ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
DATA: 16/03/2015
HORÁRIO: 14:00 h
UASG: 393023
2.2 Todos os horários estabelecidos neste edital, aviso e Sessão Pública observarão, para todos os
efeitos, o horário oficial de Brasília/DF, inclusive para contagem de tempo e registro no
sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
2.3 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil
subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não
haja comunicação do pregoeiro em contrário.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem
previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por
meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e
II do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão
dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão
informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas
para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do
presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer
Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a
data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser
atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei n.º
8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as
condições previstas no Art. 33 da Lei n.º 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste
Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em
dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT,
durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
Quadra 1.102 Sul, Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 14 - Telefax: (63) 3216-8101/8123
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