A política internacional do PT
Projeto de Resolução apresentado pela SRI ao IV Congresso
(versão ainda sujeita a alterações)
Sumário
Apresentação..................................................................................................................2
A evolução da política internacional do PT ...............................................................2
A política externa do PT a partir de 2003 ....................................................................5
A política externa do governo Lula ...........................................................................10
A política internacional, a partir de 2010..................................................................13
Atribuições e prioridades em 2010 ............................................................................23
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
1
Apresentação
1.
O povo brasileiro vem ganhando crescente interesse pelas grandes questões
internacionais, assunto antes restrito a uma pequena elite. Ironicamente, parte
do interesse deriva do comportamento da oposição de direita, que não perde
oportunidade para atacar a política externa do governo Lula e a política de
relações internacionais do Partido dos Trabalhadores. Em 2006, por exemplo,
Geraldo Alckmin atacou a Bolívia; em 2009, José Serra deu apoio implícito ao
golpismo em Honduras.
2.
A política externa do governo Lula ajudou nesta internacionalização do debate
político, à medida que recusamos a postura intimidada dos demotucanos e
mostramos que o Brasil pode e deve jogar um papel destacado nos grandes
temas internacionais, inclusive quando se trata de enfrentar os Estados Unidos. A
recente visita do Presidente do Irã ao Brasil e a postura de nosso governo na
conferência de Copenhague são duas de várias confirmações recentes desta
postura altiva e soberana.
3.
Em 2010 e nos próximos anos, estamos chamados a reforçar nossa presença
internacional, em todas as regiões do mundo, mas especialmente na América
Latina, ajudando a preservar os espaços conquistados pela esquerda,
aprofundando os processos de mudança, acelerando a integração regional e
derrotando a contra-ofensiva da direita.
A evolução da política internacional do PT
4.
Desde sua fundação e ao longo dos últimos 30 anos, o PT vem acompanhando,
opinando e atuando na esfera internacional, diretamente ou através dos
petistas presentes em governos, parlamentos, movimentos sociais e variadas
instituições.
5.
Na década de 1980, as relações internacionais do PT estiveram fortemente
vinculadas ao trabalho de solidariedade e denúncia contra violações aos
Direitos Humanos em nosso continente. Nesse tempo, em muitos países da
América Latina e Caribenha lutava-se contra ditaduras militares.
6.
Na América Central e no Caribe, o PT deu apoio concreto aos diferentes
processos de luta, seja na Nicarágua, em El Salvador, na Guatemala, bem
como na defesa de Cuba perante o bloqueio dos Estados Unidos.
7.
Na América do Sul, foi expressivo o trabalho de solidariedade com as entidades
de defesa de Direitos Humanos que denunciavam os terríveis atropelos à
dignidade humana no Chile, na Argentina, no Uruguai.
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
2
8.
Também neste período, foi muito intensa a relação com o governo e com o
Partido Comunista de Cuba, que acolheram muitos militantes da esquerda
brasileira, durante a ditadura militar no Brasil.
9.
Outras organizações, como a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o
Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a Frente de Libertação
Nacional da Argélia (FLN), vários partidos comunistas e socialistas de países
ocidentais, bem como países da Europa Oriental e do Norte, tiveram a mesma
atitude solidária, o que se traduziu nas relações políticas entre petistas, estes
partidos e países.
10.
É preciso lembrar, também, as manifestações de solidariedade internacional ao
movimento grevista, na virada entre as décadas de 1970 e 1980. Essas
manifestações vinham um pouco de toda a parte, mas principalmente do
sindicalismo europeu, que pouco depois se converteria em forte movimento de
apoio à CUT, fundada em 1983. Este apoio dado ao sindicalismo estendeu-se
ao Partido, que passou a relacionar-se com os líderes e partidos políticos
vinculados às diversas centrais sindicais.
11.
A atuação internacional da CUT permitiu também o início de uma relação mais
estruturada com as centrais sindicais da América Latina e Caribenha, em
especial com a formação da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul
(CCSCS), em 1986.
12.
É importante lembrar que, durante a maior parte dos anos 1980, o PT não tinha
a importância que possui hoje. Foi basicamente a partir de 1989 que iniciou
uma nova fase das relações do PT com partidos e governos em todo o mundo,
com base no reconhecimento e no respeito que lhe imprimiam a
impressionante votação obtida por Lula na eleição daquele ano.
13.
A década dos 1990 foi fortemente impactada pela crise dos países socialistas,
consolidando a opção petista por trilhar caminhos próprios no cenário mundial,
desenvolvendo relações com todos os partidos democráticos e de esquerda,
pertencentes a diferentes tradições.
14.
Esta opção pluralista se materializou com força na convocatória das
organizações, movimentos e partidos de esquerda da América Latina e
Caribenha para uma reunião, em julho de 1990, na cidade de São Paulo.
15.
A motivação principal desta reunião foi reunir as esquerdas do continente, para
refletir sobre os acontecimentos pós-queda do Muro de Berlim e pensar
alternativas ao predomínio das políticas neoliberais executadas por governos
como os de Collor, Menem, Fujimori e Salinas de Gortari.
16.
A partir da convocatória feita pelo PT, nasceu o que futuramente se chamaria
Foro de São Paulo, que ao longo dos últimos 20 anos contou com a
participação ativa da Frente Amplio de Uruguai, da Frente Farabundo Martí de
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
3
Libertação Nacional (FMLN) de El Salvador, da Frente Sandinista de Libertação
Nacional (FSLN) da Nicarágua, do Partido Revolucionário Democrático (PRD) do
México e do Partido Comunista de Cuba, entre outras forças políticas.
17.
Além de participar ativamente do Foro de São Paulo, respondendo por sua
Secretaria Executiva, o PT participa da Conferência Permanente de Partidos
Políticos de América Latina (COPPPAL) e da Coordinación Socialista
Latinoamericana (CSL).
18.
Ao mesmo tempo em que priorizamos, durante os anos 1990, a construção de
relações estáveis com partidos e movimentos de América Latina e Caribenha,
não descuidamos das relações com partidos de outros continentes. Na Europa,
por exemplo, desenvolvemos vínculos com os todas as correntes partidárias:
comunistas, social-democratas, verdes e outros partidos de esquerda.
19.
O PT foi o primeiro partido brasileiro a introduzir a questão da integração
regional na sua agenda. Foi assim que, em 1993, o partido promoveu o
Seminário Nacional sobre o Mercosul, na capital do Estado do Paraná. A "Carta
de Curitiba" resultante deste seminário influenciou os programas eleitorais que
apresentamos em 1994, 1998 e 2002, propondo mudanças nos rumos do
Mercosul.
20.
Também nos anos 1990, é importante salientar a atuação internacional
crescente das prefeituras petistas. Administrações dirigidas pelo PT participaram
ativamente, em 1995, da criação da Rede Mercocidades. A Prefeitura
municipal de Porto Alegre e, posteriormente, o Governo do Estado de Rio
Grande do Sul constituíram-se em referências importantes de políticas públicas
inovadoras, em especial com o orçamento participativo, o que explica a
decisão de realizar, naquela cidade e naquele estado, as primeiras edições do
Fórum Social Mundial.
21.
Também na década de 1990, a CUT decidiu intervir diretamente no processo de
integração regional oficializado pelo Tratado de Assunção (1991). Ante a
atitude dos governos, que concentravam seus esforços na dimensão comercial
do processo de integração, e dos políticos tradicionais, que pouco discutiam o
tema da integração, chama nossa atenção a densidade do trabalho das
centrais sindicais, em favor da dimensão social do Mercosul. A vocação
integracionista da CUT e do PT foi pioneira e ultrapassou as fronteiras nacionais,
à procura dos seus pares nos países do Cone Sul, para tecer acordos horizontais
que modificaram o processo tradicional de tomada de decisões.
22.
No plano continental, a ação do movimento sindical e dos movimentos sociais
contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi concomitante à
denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores dessa proposta estadunidense,
que qualificamos como "projeto de anexação".
23.
Também nos anos noventa, ganham destaque os Núcleos do PT no exterior,
divulgando as propostas do PT; servindo de elo entre os petistas, simpatizantes e
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
4
amigos do PT e a Direção Nacional; proporcionando articulações entre o nosso
partido, os partidos de esquerda e progressistas, entidades e instituições
democráticas e populares de diferentes países; propondo políticas públicas
para os brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior.
24.
Dentro dessa linha de atuação, foi organizado o I Encontro dos Petistas na
Europa, em fevereiro de 1994; o I Encontro dos Núcleos do PT no Exterior,
realizado em Lisboa, em dezembro de 1996; os II e III Encontros dos Petistas na
Europa, respectivamente em 2006, em Lisboa, e em 2007, em Paris; o 2º
Encontro dos Petistas no Exterior, em Lisboa, em 2008; e o 3º EPTEX, novamente
em Lisboa, em janeiro de 2010.
25.
Nos anos 2000, a atuação internacional do PT sofreu um crescimento
exponencial.
26.
Temos as várias edições do Fórum Social Mundial (FSM), realizadas em Porto
Alegre (de 2001 a 2003), Mumbai (2004) e Porto Alegre (2005), tornando-se
policêntrico em 2006, indo para Nairobi (2007), novamente descentralizado em
2008, ocorrendo em Belém do Pará (2009) e uma vez mais descentralizado em
2010.
27.
Também as administrações petistas mantêm seu protagonismo. Um exemplo é o
processo de unificação de redes mundiais (Federação Mundial das Cidades
Unidas e União Internacional de Governos Locais), levando à criação da
organização mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), processo
no qual São Paulo, Porto Alegre e outras prefeituras petistas participaram
ativamente.
28.
Igualmente nos anos 2000, foi criado o GT Juventude e Relações Internacionais,
composto por dirigentes e militantes da JPT e contando com participação e
acompanhamento da SRI. A JPT foi protagonista na constituição do Fórum de
Juventudes Políticas do Mercosul (FJPM) e, agora, da Juventude do Foro de São
Paulo. Além disso, a JPT tem acompanhado a atuação de duas internacionais
(a FMJD e a IUSY) e desenvolvido relações bilaterais com as juventudes de
diversos partidos.
A política externa do PT a partir de 2003
29.
Com a eleição de Lula em 2002, e sua reeleição em 2006, o PT passou a
enfrentar o desafio de articular as relações internacionais do Partido com a
política externa do governo Lula.
30.
No terreno regional, seguimos articulando com outros partidos, movimentos
sociais, intelectualidade progressista e instituições de diferentes tipos, para que
nosso projeto de integração não fosse um projeto abraçado apenas pelos
governos e burocracias estatais.
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
5
31.
Destacamos, nesse sentido, iniciativas como o Fórum de São Paulo, o Fórum
Social Mundial e a Aliança Social Continental. Esta última desenvolve
importante trabalho de intercâmbio e busca de consenso em torno da
construção de um projeto de integração regional solidário. Um exemplo bemsucedido foi a luta contra a Área de Livre Comércio das Américas. Destacamos,
também, a participação direta ou indireta dos petistas nos plebiscitos da Dívida
Externa (2002) e da Alca (2002).
32.
O governo Bush, acuado não só pela esquerda latino-americana e caribenha,
mas também pelas pressões protecionistas no Congresso de Estados Unidos,
“arquivou” o projeto ALCA e o substituiu pela tentativa de negociar Tratados de
Livre Comércio entre os EUA e países da região.
33.
Seguimos emprestando apoio e participação ao Fórum Social Mundial,
colaborando para o sucesso e a continuidade dessa reconhecida instância de
mobilização e debates, conduzidos sob o lema “Um outro mundo é possível”.
Dentre as várias dimensões do FSM, destacamos o Fórum Parlamentar Mundial,
o Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social (FAL) e o Fórum de
Autoridades Locais Periféricas (FALP).
34.
Seguimos priorizando o Foro de São Paulo, como instância comprometida com
a integração regional, a confraternização, o diálogo, o intercâmbio de
experiências, a solidariedade e a unidade de ação de amplos setores da
esquerda de nosso continente, sem perder de vista a pluralidade política e a
diversidade cultural latino-americana e caribenha.
35.
Ao mesmo tempo, mantivemos as relações com nossos aliados europeus e
buscamos estreitar relações com partidos do Oriente Médio, da Ásia e da
África. Atualmente, o PT mantém protocolos de cooperação com diversos
partidos, entre os quais o Partido Comunista da China.
36.
O complexo quadro internacional desta década confirmou a necessidade do
PT ser capaz de elaborar uma interpretação autônoma da situação
internacional e um trabalho constante de acompanhamento da política
externa: a) defendendo-a dos ataques da oposição de direita, b) garantindo a
predominância dos interesses públicos e pró-integração, c) estimulando um viés
latino-americano e caribenho, d) realizando a crítica ao comportamento
imperialista das metrópoles, e) construindo a dimensão popular e cultural do
internacionalismo e da integração, f) articulando assim esta política externa
com o objetivo socialista da esquerda.
37.
Naturalmente, entre os partidos progressistas e de esquerda latino-americanos
existem diferentes interpretações sobre a caracterização da crise internacional
(financeira, econômica, de hegemonia, de acumulação), sobre o momento
em que estamos da crise (fim do início, início do fim), sobre a possibilidade de
construir uma nova “arquitetura” internacional, nos marcos da hegemonia
declinante dos Estados Unidos, bem como diferentes opiniões sobre a natureza
do mundo pós-crise.
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
6
38.
Mas o principal tema em debate diz respeito a como tratar as diferenças
programáticas, estratégicas, táticas, organizativas, históricas e sociológicas
existentes na esquerda latino-americana, que algumas vezes se traduzem em
táticas ou estratégias distintas por parte dos governos progressistas da região.
39.
Ao participar deste debate, o PT sempre recusou qualquer tipo de
interpretação reducionista e dicotômica. O reducionismo (dizer que há apenas
duas esquerdas na América Latina) ajuda politicamente a direita, porque traz
implícita a seguinte conclusão: o crescimento de “uma esquerda” depende do
enfraquecimento da “outra esquerda”, numa equação perversa que
convenientemente tira de cena os inimigos comuns.
40.
O reducionismo, ademais, é uma interpretação teórica incorreta, incapaz de
explicar o fortalecimento experimentado simultaneamente, desde 1998 até
hoje, pelas diferentes correntes da esquerda latino-americana. Fortalecimento
que seve, ao menos em parte, exatamente à sua diversidade, que permitiu
expressar a diversidade sociológica, cultural, histórica e política das classes
dominadas de nosso continente. Fosse homogênea e uniforme, ou expressa
somente em duas correntes, a esquerda latino-americana não apresentaria a
fortaleza atual.
41.
A continuidade desta fortaleza dependerá, em boa medida, da articulação
entre as diferentes esquerdas. Tal cooperação não exclui a luta ideológica e
política; mas esta luta precisa ocorrer nos marcos de uma máxima cooperação
estratégica. Cooperação que foi objetivamente favorecida, nos fatos, pela
política internacional impulsionada pelo Partido dos Trabalhadores.
42.
A pluralidade é uma das principais características da política internacional do
PT, derivando, ao menos em parte, da pluralidade política e ideológica do
Partido, que reuniu desde sua fundação e até hoje, militantes identificados com
as mais variadas famílias da esquerda internacional.
43.
A pluralidade de nossa atuação internacional foi acentuada a partir de 2003,
quando o PT passou ter influência na política externa do governo brasileiro.
Desde então e crescentemente, o leque de nossas relações enquanto Partido
inclui, também, partidos e lideranças com as quais nosso governo possui algum
grau de identidade.
44.
Não mantemos relações apenas com os que “pensam como nós”; mas
também com os que, apesar de maiores ou menores diferenças ideológicas,
enfrentam na arena internacional problemas políticos similares aos que
enfrentamos.
45.
Esta pluralidade não implicou em silêncio acerca de questões espinhosas; nem
tampouco subordinação das posições partidárias aos interesses “de Estado”.
Pelo contrário, há coisas que nosso governo pode e deve fazer (como receber
o presidente dos EUA ou o chanceler de Israel), sem que isto impeça nosso
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
7
partido de manifestar sua opinião política sobre tais convidados e suas
respectivas administrações. Ou questões em que o Partido tem posição, como
é o caso da independência do Sahara Ocidental e da luta da Frente Polisário,
posição que esperamos ver acompanhada pelo governo. Assim como há
temas em que o governo tomou a iniciativa e o Partido ainda não tem
conseguido acompanhar adequadamente, como é o caso do Haiti. Além de
outros assuntos nos quais há necessidade de maior debate, tendo em vista as
diferenças de opinião, como é o caso do acordo entre o Mercosul e Israel; ou
da Rodada Doha na Organização Mundial de Comércio.
46.
Além da pluralidade, outra característica de nossa política internacional, que
ganhou ênfase a partir de 2003, é o latinoamericanismo.
47.
Claro que o PT assiste as mais variadas reuniões partidárias, em todo o mundo,
como as convocadas pela Conferência Permanente de Partidos Políticos
Progressistas da América Latina (Copppal), pela Coordenação Socialista
Latinoamericana e pela Internacional Socialista (da qual não somos membros
nem observadores). Mas nossa prioridade regional é a América Latina; e nosso
espaço privilegiado de debate e articulação é o leque de partidos que integra
o Foro de São Paulo, no qual somos encarregados da Secretaria Executiva.
48.
Além das relações mantidas pelo próprio Partido, o PT estimulou relações
bilaterais e multilaterais através do Foro de São Paulo, como é o caso do
intercâmbio com o Partido da Esquerda Européia, o Grupo Parlamentar da
Esquerda Européia e os integrantes da Autoridade Nacional Palestina. Achamos
que este método potencializa a região (e não apenas nosso Partido e governo);
e acreditamos que o aprofundamento de relações inter-regionais é mais realista
e produtivo, do que a tentativa de criar novas organizações que sejam ou se
pretendam mundiais.
49.
Esta década demonstrou o potencial da esquerda na América Latina, que de
conjunto conseguiu preservar parte importante de suas forças, num momento
em que o socialismo declinava noutras regiões do planeta. Exemplo disto são: a
resistência que Cuba oferece, depois do desmanche do chamado bloco
soviético; a criação do Foro de São Paulo (1990) e do Fórum Social Mundial
(2000); e a eleição de diversos presidentes progressistas e de esquerda, desde
1998 (Hugo Chavez) até 2009 (Maurício Funes).
50.
Olhando para trás, podemos ver que em nossa região a luta social, a luta
eleitoral, a ação de governo e a atuação partidária interagiram na luta contra
o neoliberalismo, de maneira muito mais intensa e eficaz do que em outras
regiões do mundo. O PT deu importante contribuição para isto, tanto prática
quanto teoricamente.
51.
Em 2007, o III Congresso do PT aprovou por consenso um documento sobre
política internacional. A partir daquele documento, podemos listar alguns
“princípios” da política partidária:
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
8
i)
o PT é um partido internacionalista, antiimperialista, anticolonialista,
socialista e defensor da integração latino-americana. Lutamos por uma
nova ordem internacional de desenvolvimento sustentável, multilateralismo
e paz;
ii)
o PT defende a solidariedade com as lutas por democracia, por soberania
nacional e por igualdade social em todas as partes do mundo, apoiando
“ativamente a autodeterminação de todos os povos, valorizando a ação
internacionalista no combate a todas as formas de exploração e opressão.
O internacionalismo democrático e socialista” será nossa inspiração
permanente;
iii)
defendemos a solução negociada dos conflitos internacionais, o
direcionamento dos gastos com pesquisa e venda de armamentos para o
combate à pobreza e à fome, o aumento dos investimentos em educação
e saúde. O PT defende o desmantelamento dos arsenais nucleares, o fim
das pesquisas e desenvolvimento de quaisquer tipos de armas de
destruição em massa. Exigimos o fim da ocupação estadunidense no Iraque
e no Afeganistão, que mergulhou os dois países numa situação de
destruição e guerra civil;
iv)
o PT se opõe a toda forma de terrorismo, inclusive ao terrorismo de Estado,
como foi o caso do ataque de Israel contra a Faixa de Gaza. Apoiamos a
criação do Estado palestino, o desmantelamento dos assentamentos
israelenses nos territórios da Cisjordânia, o reconhecimento mútuo por todas
as forças políticas envolvidas, o fim dos ataques contra civis;
v)
defendemos o direito de todos os povos à autodeterminação e
consideramos a o respeito à soberania nacional um princípio inquestionável
de nossa política internacional. Assim, apoiamos:
- a luta pela independência de Porto Rico;
- a constituição de um Estado livre e independente para o povo saaraui, a
República do Saara Ocidental;
- a constituição do Estado palestino, da forma já citada anteriormente;
vi) defendemos Cuba e as conquistas sociais da Revolução Cubana,
especialmente contra o bloqueio que se estende por já quase 50 anos;
vii) defendemos incondicionalmente os Direitos Humanos, em suas vertentes
política, social, econômica, cultural e ambiental. Neste sentido, apoiamos
um processo coordenado de investigação sobre o período da ditadura
militar nos países sulamericanos, em especial sobre a Operação Condor.
viii) Defendemos políticas ambientais que busquem uma relação harmoniosa
entre os seres humanos e a natureza. Apoiamos o incentivo ao
desenvolvimento de novas tecnologias para uma economia sustentável.
Apoiamos a ampliação das pesquisas e comércio de biocombustíveis,
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
9
desde que não provoquem danos trabalhistas e ambientais, nem produzam
concentração de riqueza e propriedade em mãos privadas. Defendemos o
Protocolo de Kyoto. Enfatizamos a proteção da biodiversidade e da
diversidade sócio-cultural (povos originários, indígenas e quilombolas). O
agravamento das mudanças climáticas e da crise ambiental planetária
reforça a necessidade de uma mudança de paradigma civilizatório, bem
como a reconceituação e aprofundamento do próprio ideal socialista.
ix)
defendemos a inclusão e os direitos de cidadania, independentemente da
nacionalidade.
A política externa do governo Lula
52.
A posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003 marcou uma
inflexão no modelo político implantado por Collor e FHC.
53.
Na política externa, marcamos desde o início profundas diferenças em relação
ao governo anterior, com dois marcos concretos e muito simbólicos ainda em
2003: a interrupção das negociações da ALCA e a articulação do G20
comercial em Cancun.
54.
O princípio básico que norteou a política externa do governo Lula foi a
Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 1988, cujo artigo
4º afirma que a “República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios”: “independência nacional;
prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; nãointervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos
conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para
o progresso da humanidade; concessão de asilo político”.
55.
O “parágrafo único” do mesmo artigo 4º afirma ainda que “a República
Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural
dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações”.
56.
Esta posição se desdobrou em vários temas tratados internacionalmente, como:
a ação contra a fome e a pobreza; assistência humanitária; biocombustíveis;
ciência e tecnologia; desarmamento; direitos humanos e temas sociais; G-20
financeiro; bem como mar, Antártida e espaço.
57.
A política externa do governo Lula tem como diretriz privilegiar e fortalecer as
relações sul-sul, por intermédio do estreitamento de relações com as potências
médias como a Índia, África do Sul, Argentina, entre outras; com os países da
América do Sul; com os países africanos e com os países árabes. Entre os
instrumentos utilizados, podemos citar: o Acordo IBSA (Índia –Brasil – África do
Sul); as reuniões do grupo BRIC (Brasil – Rússia – Índia – China); o G20 comercial;
os encontros entre países árabes e sul-americanos e entre países africanos e sul-
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
10
americanos; as cúpulas ibero-americanas; as relações bilaterais específicas e,
por fim, os acordos de integração regional Mercosul e Unasul.
58.
As relações com os países africanos adquiriram uma dimensão especial. O
presidente Lula visitou o continente sucessivas vezes, sendo que os países de
língua portuguesa receberam muita atenção. Há uma forte relação étnica e
cultural entre o Brasil e os países africanos que justifica e, inclusive, dá dimensão
popular e apoio a este movimento do governo brasileiro. Ademais, a
participação dos numerosos países africanos na definição das políticas das
organizações internacionais é muito importante. Além, é claro, da necessidade
de aprofundar relações econômicas e comerciais.
59.
A integração regional, por sua vez, possui uma dimensão estratégica, pois a
formação de um bloco sul-americano, integrado economicamente e com
capacidade política, vai melhorar a situação sócio-econômica de seus povos,
integrar a infra estrutura e ampliar o poder e o espaço destes países no cenário
internacional. Além de contribuir para uma solução pacífica dos conflitos, como
fez a Unasul durante a “crise separatista” na Bolívia, quando a direita neste país
fomentava uma divisão entre suas províncias que caminhava para uma guerra
civil.
60.
O Mercosul e a Unasul carecem de uma dimensão de complementaridade
econômica maior, assim como de mais institucionalidade, pois suas estruturas
de decisão ainda são muito centralizadas na figura dos presidentes.
61.
Embora freqüentemente haja diferentes interesses entre este leque de países, a
iniciativa de reuni-los para tratar de alguns temas e demandas comuns começa
a contribuir para mudar o desenho do poder no sistema internacional.
62.
A criação do G-20 comercial permitiu que pela primeira vez houvesse a
definição de uma agenda de negociações que não fosse exclusivamente
aquela definida pelos países industrializados. Vale registrar, contudo, que a
posição do governo brasileiro, favorável a concluir a Rodada Doha, não é
compartilhada por setores importantes de sua base política e social, como é o
caso da CUT.
63.
O governo Lula tem sido ativo, também, na busca da democratização da
governança mundial, com destaque para a ampliação do número de
membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU, para que este
reflita a nova realidade mundial, muito diferente daquela do final da Segunda
Guerra, em 1945.
64.
O governo Lula tem adotado postura protagonista em várias questões
internacionais, tais como: a oposição à invasão americana do Iraque; as
contribuições para solucionar o conflito entre israelenses e palestinos,
defendendo o diálogo com todas as partes envolvidas, na tentativa de
encontrar um caminho para a paz; a campanha fome-zero internacional; a
atuação contrária ao golpe de Estado em Honduras; a missão de paz no Haiti,
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
11
onde o Brasil lidera a Minustah; o apoio à reintegração de Cuba no sistema
interamericano; as posições defendidas pelo Brasil na Comissão e agora
Conselho de Direitos Humanos da ONU; a defesa do direito de desenvolvimento
de tecnologia para o uso pacífico da energia nucelar; e contribuído para a
solução pacífica das controvérsias, a exemplo das que envolvem a Coréia do
Norte e o Irã.
65.
Quanto à operacionalização da política externa, também houve várias
mudanças, a começar pela reestruturação do próprio MRE com a ampliação
de seu orçamento, que permitiu abrir várias embaixadas novas e ampliar
expressivamente o número de novos diplomatas.
66.
Sob a coordenação política exercida pelo Itamaraty, outros ministérios e órgãos
de governo participam do exercício da política externa, alguns inclusive com
excessiva influência como é o caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio (MDIC) e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
(MAPA). Há outros cuja influência deve aumentar, como é o caso do Ministério
de Meio Ambiente (MMA) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
67.
O MMA formulou a posição brasileira para a Conferência das Partes (COP-15)
em Copenhagen em 2009 e o MDA tem assegurado propostas nas
negociações comerciais que beneficiam a agricultura familiar.
68.
Ao longo da década de 1990, ampliou-se a participação de estados e
municípios, principalmente estes últimos, nas relações internacionais no nível
sub-nacional, em busca de articulação de interesses junto aos governos
nacionais e organizações internacionais, intercâmbio de experiências e boas
práticas, e o desenvolvimento de cooperação descentralizada. Estas iniciativas
têm contado com respaldo do governo Lula, como demonstra a criação do
Ministério das Cidades, de organismos internacionais como o Fórum Consultivo
de Estados e Municípios do Mercosul.
69.
O MRE tem sido mais aberto à participação dos movimentos sociais, centrais
sindicais e ONGs nos eventos internacionais, inclusive, muitas vezes como
membros da delegação oficial. E os diplomatas do MRE têm se disponibilizado
para dialogar e participar de eventos organizados pela sociedade civil.
Entretanto, ainda faz falta a criação de um “Conselho Nacional de Política
Externa” como organismo consultivo com participação social, a exemplo do
que existe em outros ministérios como, por exemplo, o da Saúde e o da
Educação.
70.
Também com o espírito de ampliar o debate sobre o tema, apoiamos a
realização de uma “conferência das relações exteriores”, semelhante às já
organizadas pelo governo federal em diversos setores, o que permitiria ampliar o
debater, junto à sociedade brasileira, das diretrizes da política externa.
Apoiamos, também, as medidas que visam aprimorar a capacidade de gestão
estratégica do Estado brasileiro, num trabalho de cooperação com outras
instituições.
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
12
71.
A política externa do governo Lula é avaliada positivamente pela militância do
PT, existindo muitas afinidades entre ela e a política internacional defendida
pelo partido. Mas, como é óbvio exceto para opositores mal-informados e malintencionados, a política externa do governo Lula não é “petista”. Pelo
contrário, trata-se de uma política de Estado, implementada por um governo
de coalizão política e social.
72.
Exatamente por isto, o Partido compreende que o governo brasileiro deva se
relacionar com o atual governo de direita da Colômbia, país vizinho e
integrante da Unasul; enquanto o PT mantém um protocolo de cooperação
com o Pólo Democrático Alternativo (PDA), que faz oposição a Uribe e
denuncia o fato do atual governo colombiano ter transformado o país no
“Cavalo de Tróia” dos Estados Unidos na América do Sul.
73.
Distinção similar se observa no caso do México, onde o PT se relaciona com a
oposição ao governo de Felipe Calderón, atual presidente do país e do Partido
da Acción Nacional (PAN). O PT, nestes e noutros casos, pode e deve
manifestar críticas a estes governos e apoiar abertamente a oposição, atitudes
que o governo não pode e não deve adotar.
74.
As principais afinidades temáticas entre partido e governo dizem respeito à
defesa da paz mundial, respeito à soberania e autodeterminação dos povos e
nações, reforma democrática das instituições internacionais, defesa da
integração regional, alianças e relações sul-sul e promoção dos direitos
humanos, econômicos, culturais, ambientais e sociais. O que não significa que
não possa haver divergências quanto à sua execução, pois é freqüente o
governo adotar posições mais comedidas e pragmáticas do que aquelas
defendidas pelo Partido, como ocorre normalmente nas discussões
internacionais que envolvem direitos humanos, por exemplo.
75.
O PT avalia que a política externa implementada pelo governo Lula faz o Brasil
competir com os Estados Unidos. Trata-se de uma competição de “baixa
intensidade”, até porque a doutrina oficial do Brasil é de convivência pacífica e
respeitosa (“cooperação franca” e “divergência serena”) com os Estados
Unidos. Mas, inclusive por se dar no entorno imediato da potência, as atitudes
do Brasil possuem imensa importância geopolítica. É o caso da correta e
corajosa atitude que o governo brasileiro adotou no caso de Honduras.
A política internacional, a partir de 2010
76.
A onda de governos de esquerda na América Latina e a crise internacional não
foram capazes de modificar a natureza do período aberto, ainda nos anos
1980, pela ofensiva neoliberal e pela crise das várias experiências socialistas que
marcaram o século passado.
77.
Um sinal disto é o contraste entre a profundidade da crise internacional e
capacidade que os grandes Estados capitalistas tiveram para evitar ou
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
13
retardar, até agora pelo menos, mudanças mais profundas na arquitetura
político-econômica internacional.
78.
Outro sinal é a existência de uma contra-ofensiva da direita latino-americana,
apoiada pela direita estadounidense e européia. Fazem parte desta ofensiva as
bases militares na Colômbia, o golpe de Estado em Honduras, a eleição de
Piñera no Chile, a atitude dos militares estadounidenses frente à catástrofe no
Haiti, a política de TLCs, a IV Frota, a reafirmação do bloqueio contra Cuba e a
estigmatização do governo Chavez. Contra-ofensiva que se alimenta do
impacto que a crise internacional teve sobre vários países da região.
79.
Atuamos, agora e no próximo período, nos marcos de uma situação mundial
que poderíamos resumir como sendo de crise & transição:
a)
crise do ideário neoliberal, num momento em que o pensamento crítico
ainda se recupera dos efeitos de mais de duas décadas de defensiva
político-ideológica;
b)
crise da hegemonia estado-unidense, sem que haja um hegemon
substituto, o que estimula o multilateralismo, os blocos regionais e as
alianças transversais;
c)
crise do atual padrão de acumulação capitalista, sem que esteja visível
qual será a alternativa sistêmica;
d)
crise do modelo de desenvolvimento conservador & neoliberal na América
Latina e no Brasil, estando em curso a transição para o “pós-neoliberalismo”,
cujos traços serão definidos ao longo da própria caminhada.
80.
Noutras palavras, uma situação em que os modelos antes hegemônicos estão
em crise, sem que tenham emergido claramente os modelos substitutos.
81.
Um elemento central desta situação mundial é a crise do capitalismo neoliberal,
na qual convergem: a) uma crise clássica de acumulação; b) o esgotamento
da “capacidade de governança” das instituições de Bretton Woods; c) os
limites do consumo insustentável da economia estadounidense; d) a dinâmica
da especulação financeira.
82.
Não é apenas a economia mundial que se encontra em crise, mas também o
meio ambiente: as fontes de energia não-renováveis, devido aos limites físicos
de sua exploração e à contribuição que dão para o aquecimento global
através da grande emissão de CO2; o fornecimento de alimentos devido à
especulação das corporações multinacionais com commodities agrícolas; o
fornecimento de água, devido ao aumento populacional, aumento da
desertificação e falta de saneamento básico. Estas crises denotam a
insustentabilidade do modelo de desenvolvimento implementado pelas
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
14
grandes potências e não têm como ser enfrentadas meramente no plano
nacional.
83.
Estamos em um período mais ou menos prolongado de instabilidade
internacional. No curto e médio prazos, a instabilidade está vinculada à crise do
capitalismo neoliberal e ao declínio da hegemonia norte-americana. No longo
prazo, corresponde à crescente contradição entre a “globalização” da
sociedade humana versus o caráter limitado das instituições políticas nacionais
e internacionais.
84.
Esta instabilidade faz com que seja mais urgente e, ao mesmo tempo, mais
difícil construir alternativas. O velho modelo não funciona adequadamente,
mas continua imensamente forte, enquanto os novos modelos econômicos e
políticos estão surgindo, mas ainda não conseguem se impor.
85.
Na segunda metade do século passado, a política externa brasileira foi
desenvolvida em dois grandes cenários: a “bipolaridade” e a “unipolaridade”,
ambos impondo limites e constrangimentos para um grande Estado periférico
como o Brasil.
86.
Nos últimos anos, especialmente a partir da crise internacional de 2008, o
cenário internacional passa a exibir progressivamente contornos multipolares.
Mas, como nos dois cenários anteriores, as grandes potências seguem
concentrando imenso poder econômico, militar, midiático e político.
87.
Um exemplo desta concentração de poder é militar: o orçamento dos Estados
Unidos responde, sozinho, por metade dos gastos militares totais dos principais
países do mundo. As potências utilizam seu poder para: a) retardar ou mesmo
evitar reformas que democratizem as instituições internacionais; b) criar
instituições e impor acordos que consolidem sua própria hegemonia.
88.
É nesses marcos que vem se travando o debate sobre a renovação do
equipamento das Forças Armadas brasileiras, o submarino de propulsão nuclear
e a compra de jatos de combate junto à indústria bélica francesa. Cabe ao PT
aprofundar sua discussão interna e estimular um debate com a sociedade,
sobre os temas da Defesa nacional e regional, bem como sobre os temas da
segurança internacional.
89.
A conjuntura imediata é marcada principalmente pela crise econômica
mundial e as tentativas de superá-la. Ela se iniciou ainda em 2007-2008 como
uma crise financeira e em menos de um ano assumiu as características de
profunda crise econômica, conforme apontam os indicadores de recessão,
retração da economia global e crescimento do desemprego.
90.
Devido à interdependência da economia globalizada, ela afetou todos os
países, embora aqueles cujo crescimento se apóia principalmente nos seus
mercados internos, como o Brasil, ou os que adotaram medidas de estímulo ao
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
15
desenvolvimento local, como a China, sofreram impactos menores e a
superaram com maior rapidez.
91.
Apesar de alguns países começarem a apresentar ligeiro crescimento de seus
PIBs nos meses finais de 2009, o que vem sendo apresentado por setores da
imprensa como indicador de superação da crise, é temerário afirmar que a
mesma já passou, inclusive diante da previsão da OIT da perda de mais 15
milhões de postos de trabalho em 2010 e pela ausência de medidas para
neutralizar os fatores que provocaram a crise financeira, particularmente, o
funcionamento do sistema financeiro e dos paraísos fiscais sem qualquer
regulação e controle do Estado.
92.
A crise internacional de 2008 tornou ainda mais legítima e urgente a reforma
das instituições internacionais. Em muitas regiões do planeta, a começar por
Estados Unidos e Europa, continua havendo retração do emprego, queda da
produção, da renda interna e do comércio internacional. Por outro lado,
segundo o G20, “as condições para uma recuperação da demanda privada
não estão totalmente dadas”, o que significa dizer que o endividamento
público continua sendo fundamental para manter o nível de funcionamento da
economia, ampliando os questionamentos sobre os efeitos futuros destes déficits
bilionários.
93.
Apesar disso e de seguidas declarações e comunicados, os organismos
internacionais, o sistema financeiro e os governos centrais retardam ou até
mesmo ignoram a necessidade de adotar medidas estruturais contra as causas
da crise. O motivo desta postura é óbvio: um combate efetivo às causas da
crise teria como subproduto enfraquecer mecanismos que são tremendamente
funcionais à condição hegemônica das potências.
94.
A luta por um mundo mais justo e menos desigual passa necessariamente por
reformas profundas no funcionamento e nos objetivos das instituições criadas no
pós-guerra. É preciso aumentar o peso dos países do Sul e redirecionar os
objetivos das instituições internacionais, para priorizar a luta contra as
crescentes desigualdades econômicas e sociais e a luta contra a fome e a
pobreza. Isto implica, entre outros, apoio às campanhas pela taxação dos fluxos
financeiros internacionais como também pelo respeito às normas trabalhistas,
por um trabalho decente.
95.
Até agora, entretanto, a discussão das medidas anti-crise, de reforma das
instituições internacionais e do padrão econômico têm sido reconhecidamente
limitadas e parciais. É preciso tomar medidas mais ousadas, entre as quais se
inclui a necessidade de uma nova moeda internacional.
96.
Claro que alterar o status do dólar exige, para além das complexidades
técnicas, uma profunda subversão da correlação de forças mundial, motivo
pelo qual não se trata de uma questão para a qual haja solução de curto
prazo.
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
16
97.
A crise torna mais agudo o tema da migração. Em muitos lugares,
particularmente, na Europa, desenvolvem-se posições xenofóbicas, que têm
alimentado a direita política, enquanto nos EUA foi construído um muro para
tentar barrar a entrada de latino-americanos. Isto quando as empresas
americanas e européias se beneficiam do trabalho barato dos migrantes e
estes, pelo menos na Europa, aportam três vezes mais para a economia do que
custam para se manter, uma vez que eles se encontram sempre em situação de
insegurança quanto a sua permanência e integridade.
98. Atuando neste contexto de extrema instabilidade, o PT implementará uma
política internacional que possui várias dimensões: a) a articulação com
organizações e movimentos que compartilham nossos objetivos socialistas,
democráticos e populares; b) a mobilização social e o debate ideológico em
favor de nossas posições e em defesa de nossas realizações, especialmente do
governo Lula; c) a atuação parlamentar e a incidência nos governos, no
sentido de materializar nossas políticas.
99.
Destas políticas, destacamos: a) a integração regional; b) o diálogo com outros
grandes Estados periféricos, como Índia, China, Rússia e África do Sul; c) a
reforma da ONU, do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e outras
instituições do sistema Bretton Woods; d) a reivindicação de uma cadeira
permanente para o Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas; e) a
proteção dos interesses nacionais, nas instituições e negociações multilaterais (a
exemplo da OMC e TNP).
100. Do ponto de vista regional, o PT contribuirá --observada a legislação brasileira e
de cada país-- para que a esquerda latino-americana não perca nenhum
governo para a direita; e também contribuirá para acelerar o processo de
integração regional e persistir no caminho das mudanças estruturais.
101. Parte desta contribuição se fará através de uma participação ativa no estudo,
na formação de quadros e no debate da estratégia de luta pelo socialismo na
América Latina, um debate que deve levar em conta a experiência acumulada
da luta popular na América Latina, com destaque para o governo da Unidade
Popular no Chile de 1970-1973; assim como exigirá compreender o papel das
alianças e o caráter estratégico da integração continental.
102. A superação do neoliberalismo e também do capitalismo exigirão diferentes
estratégias de resistência, de construção do poder e do socialismo. Não
significa dizer que todas as estratégias são válidas, mas significa que recusamos
a idéia de que exista uma única estratégia válida para todos os locais e
tempos. Ao mesmo tempo, sabemos que os processos nacionais terão fôlego
curto, se não estiverem articulados numa estratégia continental. Por isto
apoiamos as iniciativas que visam acelerar a institucionalização da integração
regional, reduzindo a ingerência externa, as desigualdades & assimetrias, seja
para atuar internacionalmente como bloco, seja para aproveitar melhor as
potencialidades da América do Sul.
103. Coexistem no continente americano quatro “padrões” de integração:
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
17
a)
o de subordinação aos EUA, expresso no fracassado Acordo de Livre
Comércio das Américas e nos tratados bilaterais de “Livre Comércio”;
104. A experiência da Nafta (North American Free Trade Agreement, reunindo
Canadá, EUA e México) e seus efeitos sobre o México, entre os quais se inclui a
expansão do crime organizado e a precarização das condições de trabalho
(vide as empresas “maquilas”), confirmam a correção da política brasileira. Por
motivos semelhantes, o governo brasileiro tem resistido às pressões por um
tratado de comércio com a União Européia, combatendo as políticas
protecionistas dos países desenvolvidos e articulando os países em
desenvolvimento, na defesa do acesso a medicamentos, quebra de patentes,
preservação da educação pública, entre outros. E tem defendido a primazia
da associação regional sobre os acordos bilaterais, inclusive por criar melhores
condições para a negociação com outros países e blocos existentes no mundo.
b) os acordos sub-regionais, como o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai) e o Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru);
105. Os acordos sub-regionais, entre os quais o Mercosul, tem uma larga história.
Durante a década neoliberal, muitos governos buscaram submeter estes
acordos e suas instituições aos paradigmas vigentes, como se fossem passos
intermediários para uma futura adesão a Área de Livre Comércio das Américas.
106. Algumas dificuldades enfrentadas no Mercosul estão relacionadas a essa
distorção neoliberal. Outras dificuldades estão ligadas à concepção original, de
um acordo entre governos, que tinha como principais beneficiários as empresas
multinacionais. O novo estágio da integração requer a construção de instâncias
supranacionais que permitam a participação de vários outros segmentos da
sociedade politicamente identificados com a integração latino-americana e
com a convergência de políticas de desenvolvimento
107. Foi com este espírito, de convergência de políticas de desenvolvimento, bem
como de ampla integração cultural e política, que o governo Lula trabalhou
para manter o Mercosul e cooperar com os outros acordos sub-regionais. Se nos
anos 1990 a dinâmica do bloco foi dominada pela abertura comercial,
atualmente tem prevalecido a integração política, social e produtiva. A criação
do Parlamento do Mercosul, a implementação do Fundo de Convergência
Estrutural, e a adoção do Sistema de Pagamento em Moeda Local são algumas
instituições criadas nesta nova fase da integração regional.
c)
a Alba, Alternativa Bolivariana para as Américas (integrada por Venezuela,
Cuba, Bolívia, Nicarágua, entre outros);
108. Surgida recentemente, a Alba --independente do que possamos pensar acerca
de sua sustentabilidade interna, da natureza dos acordos firmados, da
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
18
materialização efetiva e dos efeitos nos países receptores-- expressa um espírito
de solidariedade extremamente meritório.
109. Mas não existe correlação de forças, mecanismos institucionais e situação
econômica que permitam ao conjunto dos países da região adotar os princípios
da Alba. Embora toda política progressista e de esquerda deva
necessariamente envolver um componente de solidariedade e identidade
ideológica, a dimensão principal da integração, na atual etapa da história
latino-americana, é a dos acordos institucionais entre os Estados.
d)
a Unasul, União de Nações Sul-Americanas (integrada por Brasil, Argentina,
Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana,
Suriname e Venezuela).
110. A defesa de uma integração de amplo escopo está por trás da criação da
Comunidade Sul-Americana de Nações (2004), cujo nome foi posteriormente
alterado para Unasul (2007); do Banco do Sul, instituição de fomento e
desenvolvimento, voltada exclusivamente para os países da América do Sul; e a
coordenação de políticas de segurança, saúde e educação; bem como a
integração da infra-estrutura física, fundamental para a inserção mundial da
região e reversão do modelo de dependência econômica e subordinação
política sustentado pelas elites conservadoras; bem como a articulação
crescente das iniciativas de integração existentes.
111. O sucesso da Unasul supõe:
i)
a cooperação entre
ideológicas;
governos
de
diferentes
correntes políticas e
ii)
o compromisso efetivo das principais economias da região, um dos motivos
pelos quais é fundamental a entrada da Venezuela no Mercosul, agora
dependente da votação no congresso do Paraguai;
iii)
fazer prevalecer o interesse estratégico do Estado, evitando que a dinâmica
das grandes empresas privadas coloque em risco os objetivos estratégicos
do desenvolvimento com integração;
iv)
a institucionalização cada vez maior do processo, inclusive com a
constituição de organismos eleitos diretamente pelo voto popular (o que se
está buscando viabilizar no caso do Parlamento do Mercosul).
112. Já foi dito diversas vezes e aqui apenas repetimos que o ambiente progressista e
de esquerda, construído em nossa região desde 1998, ofereceu possibilidades
imensas e em certo sentido inéditas para todos os programas e estratégias de
corte democrático-popular.
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
19
113. Neste sentido, a primeira tarefa do progressismo em geral e da esquerda latinoamericana em particular é preservar esta correlação de forças continental.
114. É sabido que os governos progressistas e de esquerda da região trilham o
caminho do desenvolvimento e da integração, adotando diferentes estratégias
e com diferentes velocidades.
115. Logo, é preciso respeitar e conviver com as múltiplas estratégias nacionais; e
implementar uma estratégia continental comum, de integração, democracia,
desenvolvimento e paz.
116. Com estes objetivos, devemos implementar uma política de integração de
largo espectro, envolvendo projetos de infra-estrutura, comerciais, de
coordenação macro-econômica, de políticas culturais, segurança e defesa,
bem como a redução de assimetrias.
117. A solução dos conflitos regionais supõe uma redução da desigualdade, não
apenas dentro de cada país, mas também entre as economias de nosso
subcontinente. A institucionalidade da integração, tanto multilateral quanto as
relações bilaterais, deve estar sintonizada com este propósito.
118. A redução da desigualdade em cada país supõe enfrentar a "herança maldita"
e realizar reformas sociais profundas. Mas isto não é suficiente para eliminar as
disparidades existentes entre as economias.
119. O sucesso na luta contra a ingerência externa e a constituição de um bloco
fortemente ativo no cenário internacional depende, no limite, de uma política
sustentável e continuada de redução das desigualdades & assimetrias
regionais.
120. O que exige forte investimento brasileiro, país que hoje detém
aproximadamente metade do território, da população e do produto interno
bruto sul-americanos.
121. As negociações feitas com a Bolívia (gás) e Paraguai (Itaipu), a disposição
permanente de negociar com a Argentina e com a Venezuela, entre outros,
devem ser vistas, portanto, como integrantes de uma política mais ampla, de
“desenvolvimentismo regional” de tipo democrático-popular.
122. Uma política deste tipo, baseada na idéia de que o desenvolvimento do Brasil
está vinculado ao desenvolvimento dos países vizinhos, é a melhor forma de
superar os temores e preconceitos existentes em alguns países vizinhos.
123. Conflitos bélicos ocorridos no século XIX, teorias acerca do “sub-imperialismo
brasileiro”, a atitude muitas vezes arrogante e predatória de grandes empresas
brasileiras, inclusive latifúndios, são utilizados por setores da direita, em vários
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
20
países, para estimular um “sentimento anti-brasileiro” que na verdade visa
retardar o processo de integração, em benefício de terceiros.
124. Considerando que as assimetrias econômicas só serão superadas no médio
prazo, afastar aquele temor exige não apenas que o Brasil assuma parte
importante dos investimentos necessários para tal integração, especialmente no
âmbito da infra-estrutura, inclusive “a fundo perdido”, mas principalmente que
se construa um nível superior de institucionalidade regional, através da Unasul e
órgãos correlatos, tais como o Conselho de Defesa Sul-Americano e o Banco do
Sul.
125. Para que o Brasil assuma parte importante dos investimentos necessários para a
integração, especialmente no âmbito da infra-estrutura, é preciso que exista em
nosso país uma maioria política que perceba as vantagens que o
desenvolvimento da América do Sul traz para o desenvolvimento brasileiro.
126. Trata-se de demonstrar, entre outras coisas, que nosso protagonismo global está
fortemente vinculado aos sucessos latino e sul-americano; que a integração
regional é importante para o sucesso do projeto democrático-popular em
âmbito nacional; que especialmente no presente cenário de instabilidade
mundial, os blocos regionais são essenciais.
127. Parcela das classes dominantes brasileiras rejeita os fundamentos da política
externa brasileira, conferindo reduzida importância à integração regional,
desejando menor protagonismo multilateral e preferindo maior subordinação
aos interesses dos Estados Unidos.
128. Por isto nossa vitória nas eleições presidenciais de 2010 é condição necessária
para a continuidade da atual política externa, para os processos de integração
e para o reformismo democrático-popular que desde 1998 ganhou espaço na
América Latina.
129. Quanto aos migrantes, o PT defende a implementação do previsto nas
Convenções 97 e 143 da OIT e na Convenção Internacional da ONU sobre a
Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.
130. A estratégia do PT, norteada pela solidariedade, pela garantia de direitos
trabalhistas e pelo respeito aos direitos humanos em todas as suas dimensões,
deve contribuir para superar o paradigma que considera os emigrantes apenas
como sujeitos econômicos e alheios às sociedades de acolhimento.
131. No governo Lula, os brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no
exterior tiveram importantes conquistas. Foram realizados acordos bilaterais com
diferentes países, no sentido de documentar os cidadãos brasileiros no país de
acolhimento; acordos previdenciários e outros, como é o caso do acordo de
reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação com o Estado Espanhol.
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
21
132. É preciso afirmar também que o desempenho do Estado brasileiro em responder
às crescentes demandas das comunidades brasileiras no exterior se deve, em
grande medida, aos compromissos e políticas do governo Lula, concretizadas
através das ações de seus diversos ministérios.
133. Também pela vontade expressa do presidente Lula, contida na "carta aos
brasileiros que vivem longe de casa"; pelas mobilizações e reivindicações
específicas e crescentes dos brasileiros(as) no exterior e pela recomendação da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Emigração Ilegal, instalada na
Câmara Federal, foi criada, em finais de 2006, a Subsecretaria-Geral das
Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério de Relações Exteriores.
134. Apesar do alcance ainda limitado, reconhecemos a importância da iniciativa
desta Subsecretaria-Geral, particularmente pela realização dos dois Encontros
das Comunidades Brasileiras no Exterior, respectivamente em julho de 2008 e
outubro de 2009, que contaram com a participação de representantes de
setores do governo comprometidos com as comunidades brasileiras no exterior
e interessados na democratização do Estado, servindo de canal de expressão
de uma parte dos representantes dos brasileiros/as que se encontram no
exterior.
135. Os avanços foram significativos, mas ainda resta muito por fazer, em prol de
uma maior participação dos brasileiros-as que trabalham, estudam e vivem no
exterior, com vistas a elaboração de políticas públicas específicas, com
destaque para a realização de uma Conferência ampla, democrática e
participativa, que reflita os interesses dos brasileiros/as que trabalham, estudam
e vivem no exterior.
136. Diante da força dos fenômenos migratórios, defendemos:
i)
a discussão de uma Lei Geral de Migrações, que se traduza na proteção
dos direitos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil e na
elaboração de políticas públicas para o atendimento de suas demandas,
inclusive a ampliação do direito de voto e de representação política.
ii)
a criação de uma Secretaria Especial de Apoio aos Brasileiros no Exterior no
Governo Federal;
iii)
garantir um recadastramento eleitoral permanente e comunicação efetiva
das embaixadas e consulados com os brasileiros;
iv)
reconhecer o direito à nacionalidade para os descendentes de brasileiros
nascidos no exterior;
v)
erradicar o tráfico e aliciamento de brasileiros;
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
22
vi)
criar um setor jurídico de apoio, uma ouvidoria e programas de formação
técnica para os funcionários nos serviços consulares.
137. Ao PT caberá realizar uma intensa campanha para o cadastramento eleitoral
dos petistas, simpatizantes e amigos do PT, em cada país sede dos Núcleos com
vistas às eleições presidenciais de 2010.
Atribuições e prioridades em 2010
138. A Secretaria de Relações Internacionais do PT (SRI) tem as seguintes atribuições:
1)
contribuir para que o conjunto do Partido dos Trabalhadores, em particular
sua direção nacional, elabore e aplique uma política internacional
compatível com as resoluções dos encontros e congressos partidários;
2)
manter um acompanhamento constante da situação internacional (através
de atividades de reflexão, interface com instituições especializadas,
reuniões com organizações internacionais, visitas periódicas a embaixadas,
acompanhamento da imprensa internacional, envio e recepção de
delegações
internacionais,
acompanhamento
da
atuação
das
embaixadas brasileiras no exterior);
3)
fortalecer a presença do PT no mundo, através dos núcleos, da difusão de
material partidário, do contato com os meios de comunicação, do envio e
recepção de delegações internacionais, da presença partidária em
eventos internacionais. Manter uma rotina de viagens internacionais de
dirigentes do Partido, dando ênfase para aqueles países governados por
partidos amigos; para aqueles de grande importância estratégica; para
aqueles onde a esquerda possui grande força política e eleitoral.
Acompanhar as iniciativas relacionadas a integração continental
(Parlamento, Cúpulas sociais, reuniões de chefes de Estado). Acompanhar
os organismos internacionais que reúnem partidos políticos, com destaque
para o Foro de São Paulo. Implementar, em comum acordo com os núcleos
de petistas no exterior, as campanhas eleitorais do PT no exterior, bem como
propor à direção do Partido a política a adotar no caso das eleições em
outros países, nas quais brasileiros de dupla nacionalidade podem votar.
Compete a SRI estimular a direção do PT a debater nossa tática nas
eleições para organismos internacionais (como o Parlamento do Mercosul);
4)
estimular a militância, no PT, de estrangeiros residentes no Brasil e que, em
seus países, militam em partidos amigos do PT. Cooperar com os partidos
amigos, nos processos eleitorais em que têm direito a voto os estrangeiros
residentes no Brasil e os brasileiros com dupla nacionalidade;
5)
acompanhar as atividades internacionais desenvolvidas por petistas (em
governos, nos parlamentos, movimentos sociais e núcleos de petistas no
exterior). Apoiar o funcionamento dos núcleos dos petistas no exterior, no
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
23
trabalho de difusão das posições partidárias, no cadastramento eleitoral de
brasileiros, nas campanhas em defesa dos direitos dos residentes no exterior,
no contato com as organizações amigas, no contato com as embaixadas;
6)
apoiar a SNAI, no estímulo à articulação da ação internacional dos
governos municipais e estaduais dirigidos por petistas. Para tanto, a SRI deve
apoiar a SNAI, na articulação dos secretários ou responsáveis por relações
internacionais dos governos petistas. Deve, também, elaborar um guia de
relações internacionais dos governos locais, como forma de capilarização
social dos princípios da política de relações internacionais do PT e de
ampliação e qualificação dos setores responsáveis por relações
internacionais nos governos petistas. Cabe à SRI, ainda, apoiar técnica e
politicamente o grupo de secretários e responsáveis por relações
internacionais, na discussão de um marco legal para a cooperação
descentralizada, debatendo o tema com nossos parlamentares, visando
assegurar uma tramitação rápida e aprovação pelo Congresso Nacional;
7)
desenvolver, em conjunto com a secretaria nacional de formação política,
com a Fundação Perseu Abramo e com outras instituições, um trabalho de
investigação sobre a situação internacional. Criar instrumentos adequados,
capazes de acumular conhecimento e produzir estratégias tanto para a
relação com a África quanto com a Ásia, para que efetivamente as
relações prioritárias se concretizem. Desenvolver, também com a SNFP e
com a FPA, um trabalho de capacitação da militância no que toca aos
temas internacionais. Preservar a memória da atuação do PT nas relações
internacionais. Colaborar na edição do boletim Periscópio Internacional
(www.fpa.org.br);
8)
Produzir textos de análise e informação sobre a situação brasileira, voltado
para os partidos amigos. Compete a SRI, em acordo com a secretaria
nacional de comunicação, monitorar os meios de comunicação
estrangeiros (no que falam do PT e do Brasil), bem como as editorias
internacionais dos meios de comunicação atuantes no país. A SRI deve,
também, organizar uma equipe de colaboradores, para elaborar de
maneira sistemática textos que defendam as posições do PT quanto à
política externa, especialmente a defesa de nosso governo e dos governos
amigos;
9)
implementar ou participar de campanhas de massa, envolvendo temas
internacionais. Estimular a difusão, no PT, do internacionalismo, da
solidariedade, da defesa da integração continental, da luta pela paz, do
anti-imperialismo e do socialismo.
10)
A SRI deve organizar, periodicamente, a Conferência de petistas que atuam
em relações internacionais. A SRI deve realizar reuniões periódicas em todas
as regiões do país. E promover debates e atividades formativas com a
participação de nossos partidos amigos. O Coletivo da SRI realiza também
encontros regulares, com a participação de intelectuais e dirigentes
convidados, sobre temas relevantes da agenda internacional. A SRI deve
realizar reuniões periódicas com os militantes que atuam com RRII no
A política internacional do PT - Projeto de resolução ao IV Congresso
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governo federal, nos governos estaduais, nos governos municipais, nos
parlamentos, nos movimentos sociais e movimento altermundista. A SRI deve
articular sua atuação com as demais secretarias nacionais do PT que têm
atuação internacional sistemática, tais como juventude, assuntos
institucionais, combate ao racismo e sindical.
139. A SRI é dirigida pelo secretário/a eleito/a pelo DN e integrante da Comissão
Executiva Nacional. Membros do Diretório Nacional podem ser nomeados
como secretários adjuntos, para assumir a coordenação dos seguintes
departamentos: América; Europa; África; Oriente Médio; Ásia e Oceania.
140. A SRI e cada um destes departamentos devem constituir coletivos de militantes,
de preferência com reuniões descentralizadas nos estados. Enquanto o PT for
escolhido para esta tarefa pelo FSP, a SRI deve fazer funcionar a secretaria
executiva do Foro de São Paulo.
141. Cabe ao Diretório Nacional elaborar o plano de trabalho da SRI, com base nas
resoluções políticas e organizativas do 4º Congresso, observando a evolução da
situação internacional. Dentre as prioridades para o próximo período, o
Congresso aponta as seguintes:
1.
A Campanha Dilma 2010 no exterior;
2.
A mobilização internacional convocada pelo FSM, a próxima edição
centralizada do FSM, o Foro Social das Américas (Paraguai) e o Foro Social
dos Estados Unidos;
3.
O XVI Encontro do Foro de São Paulo, em agosto de 2010, em Buenos Aires
4.
As eleições que ocorrerão, nos vários países da América Latina e
Caribenha, de aqui até 2012, inclusive a eleição para o Parlamento do
Mercosul;
5.
A constituição dos departamentos América, África, Europa, Oriente Médio,
Ásia e Oceania, com definição de plano de trabalho e dirigentes
responsáveis. Promover e consolidar nossas relações com partidos políticos
de esquerda e movimentos sociais inspirados por valores democráticos,
socialistas e internacionalistas;
6.
A cooperação com o trabalho internacional da JPT, de outras secretarias
do Partido, bem como da Fundação Perseu Abramo;
7.
O apoio à reconstrução do Haiti.
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Secretaria de Relações Internacionais
Fevereiro de 2010
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