Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 413 Encarte 4 – Planejamento Zona em que está Inserida Não se aplica. Resultados Esperados - Escritório de apoio administrativo e Posto de Informação implantado; - Visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis; - Local para a disposição final de lixo e esgoto gerados a bordo da embarcação identificada; - Empresários utilizando o local definido para disposição final de lixo e esgoto gerados a bordo das embarcações. Indicadores - Número de visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis; - Número de empresários utilizando o local definido para disposição final de lixo e esgoto gerados a bordo das embarcações. Atividades, Subatividades e Normas 1 - Implantar escritório para apoio administrativo ao Parque e Posto de Informação (PI) na cidade de Corumbá. • Este Posto divulgará todas as atividades de visitação desenvolvidas no Parque; • Os visitantes serão orientados e receberão informações sobre o PNPM, seus objetivos e normas de visitação; • O Posto e o escritório serão implementados no escritório regional do Ibama, em Corumbá; • O pessoal para atuar nesse serviço será viabilizado pelo Ibama; • Todo o material de cunho educativo, informativo e de divulgação, produzido sobre o Parque, será disponibilizado no PI para distribuição ou comercialização. 1.1 – Implantar sistema informativo sobre o PNPM nesse PI. 2 – Fazer gestão junto à Prefeitura para definição de local para a disposição final de lixo e esgoto gerados a bordo das embarcações. • O local será identificado e os empresários comunicados sobre essa facilidade; • O cumprimento dessa atividade será utilizado como um dos critérios a ser verificado quando do credenciamento de empresas para o desenvolvimento de atividades de visitação no Parque. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 414 Encarte 4 – Planejamento 3 – Verificar a possibilidade de disponibilizar informações sobre o PNPM nos locais utilizados para recepção e triagem dos visitantes no âmbito do Projeto Monumenta. e) AEE Sede do município de Poconé Caracterização O acesso ao Parque pelo município de Poconé dá-se pela Transpantaneira, declarada pelo estado como estrada-parque e que possui um considerável fluxo de turistas, devido à facilidade de observação de vida silvestre no trecho que liga Poconé a Porto Jofre. Por via fluvial o acesso é feito pelo São Lourenço. Poconé é o município que abriga o Parque, possuindo fortes tradições pecuárias, com possibilidades de desenvolvimento do agroturismo. Este também é um pólo a ser considerado como importante para a implantação de um corredor ecoturístico, ligando Cuiabá ao PNPM. Zona em que está Inserida Não se aplica. Resultados Esperados - Posto de Informação implantado; - Visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis. Indicadores - Número de visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis. Atividades, Subatividades e Normas 1 - Implantar Posto de Informação na cidade de Poconé. • Esse Posto divulgará todas as atividades de visitação desenvolvidas no Parque; • Os visitantes serão orientados e receberão informações sobre o PNPM, seus objetivos e normas de visitação; • Esse Posto deverá ser implementado no escritório regional do Ibama, no município; • O pessoal para atuar nesse serviço será viabilizado junto à prefeitura; • Todo o material de cunho educativo, informativo e de divulgação, produzido sobre o Parque, será disponibilizado nesse PI para distribuição ou comercialização. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 415 Encarte 4 – Planejamento g) AEE Fazenda Santa Isabel Caracterização Esta AEE engloba as fazendas Santa Isabel e Santo Onofre, de propriedade da empresa Rívoli, onde está sendo desenvolvido projeto-piloto da Associação Bom Futuro, juntamente com a TNC. Faz limite com a AEI Caracará Grande, na fronteira norte da Unidade e possui uma grande inserção na planície de inundação do Parque, entre os rios Caracará Grande e Alegre, sendo assim, qualquer utilização inadequada dessa área causará prejuízos à integridade do Parque, requerendo ações constantes de monitoramento e controle. Zona em que está Inserida Zona de Amortecimento. Resultados Esperados - SAF implantados; - Normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos, divulgadas; - RPPN criada; - Planície de inundação protegida. Indicadores - Número de atividades baseadas no SAF, implantadas; - Número de atividades de monitoramento realizadas. Atividades, Subatividades e Normas 1 – Fomentar a implantação de SAF como alternativa sustentável de desenvolvimento. • Instituições como Embrapa e Emater deverão ser envolvidas no desenvolvimento dessa atividade; • Essa propriedade será incentivada a participar do programa de certificação agropecuária estabelecido com bases sustentáveis pela apresentação de chancela a ser outorgada pelo Ibama. 2 – Divulgar as normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos. 3 – Fomentar a criação de RPPN. 4 – Atuar em conjunto com a TNC e a Associação Bom Futuro na aplicação dos resultados do projeto-piloto, estabelecido para a AGGE Alternativas de Desenvolvimento. 5 – Desenvolver, em parceria com o proprietário, atividade de monitoramento na área para conter prejuízos à integridade do Parque, que poderão ser causados pela utilização inadequada da área. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 416 Encarte 4 – Planejamento h) AEE Fazenda Horizonte Caracterização Esta AEE compreende uma das fazendas inseridas entre o rio São Lourenço e o Caracará, a leste do Parque. Área pouco povoada, é utilizada principalmente para a criação extensiva de gado, como um corredor de migração de fauna entre o Parque e o rio São Lourenço, em área seca. Tem acesso pelo rio São Lourenço, sendo importante para o desenvolvimento de alternativas de agroturismo. Zona em que está Inserida Zona de Amortecimento. Resultados Esperados - SAF implantados; - Normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos, divulgadas; - RPPN criada; - Atividades ecoturísticas implantadas. Indicadores - Número de atividades baseadas no SAF, implantadas; - Número de atividades ecoturísticas implantadas. Atividades, Subatividades e Normas 1 – Fomentar a implantação de SAF como alternativa sustentável de desenvolvimento. • Instituições como Embrapa e desenvolvimento dessa atividade; • Essa propriedade será incentivada a participar do programa de certificação agropecuária estabelecido com bases sustentáveis pela apresentação de chancela a ser outorgada pelo Ibama. Emater serão envolvidas no 2 – Divulgar as normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos. 3 – Fomentar a criação de RPPN. 4 – Fomentar o desenvolvimento de atividades ecoturísticas. • As atividades ecoturísticas, quando implantadas, deverão incorporadas aos roteiros de visitação estabelecidos para o Parque. ser Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 417 Encarte 4 – Planejamento i) AEE Fazenda Sará Caracterização Esta AEE, localizada acima da fazenda Horizonte, compreende uma das fazendas inseridas entre o rio São Lourenço e o rio Caracará, a leste do Parque, em área pouco povoada, utilizada para criação extensiva de gado, serve como um corredor de migração de fauna entre o Parque e o rio São Lourenço, em área seca. O acesso se dá pelo rio São Lourenço, sendo importante para o desenvolvimento de alternativas de agroturismo. Zona em que está Inserida Zona de Amortecimento. Resultados Esperados - SAF implantados; - Normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos, divulgadas; - RPPN criada; - Atividades ecoturísticas implantadas. Indicadores - Número de atividades baseadas no SAF, implantadas; - Número de atividades ecoturísticas implantadas. Atividades, Subatividades e Normas 1 – Fomentar a implantação de SAF como alternativa sustentável de desenvolvimento. • Instituições como Embrapa e desenvolvimento dessa atividade; • Essa propriedade será incentivada a participar do programa de certificação agropecuária estabelecido com bases sustentáveis pela apresentação de chancela a ser outorgada pelo Ibama. Emater serão envolvidas no 2 – Divulgar as normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos. 3 – Fomentar a criação de RPPN. 4 – Fomentar o desenvolvimento de atividades ecoturísticas. • As atividades ecoturísticas, quando implantadas, serão incorporadas aos roteiros de visitação estabelecidos para o Parque. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 418 Encarte 4 – Planejamento j) AEE Fazenda Andorinha Caracterização Esta AEE, também localizada acima da fazenda Horizonte, compreende uma das fazendas inseridas entre o rio São Lourenço e o rio Caracará, a leste do Parque, em área pouco povoada, utilizada para criação extensiva de gado, serve como um corredor de migração de fauna entre o Parque e o rio São Lourenço, em área seca. O acesso é feito pelo rio São Lourenço, sendo importante para o desenvolvimento de alternativas de agroturismo. Zona em que está Inserida Zona de Amortecimento. Resultados Esperados - SAF implantados; - Normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos, divulgadas; - RPPN criada; - Atividades ecoturísticas implantadas. Indicadores - Número de atividades baseadas no SAF, implantadas; - Número de atividades ecoturísticas implantadas. Atividades, Subatividades e Normas 1 – Fomentar a implantação de SAF como alternativa sustentável de desenvolvimento. • Instituições como Embrapa e desenvolvimento dessa atividade; • Essa propriedade será incentivada a participar do programa de certificação agropecuária estabelecido com bases sustentáveis pela apresentação de chancela a ser outorgada pelo Ibama. Emater serão envolvidas no 2 – Divulgar as normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos. 3 – Fomentar a criação de RPPN. 4 – Fomentar o desenvolvimento de atividades ecoturísticas. • As atividades ecoturísticas, quando implantadas, serão incorporadas aos roteiros de visitação estabelecidos para o Parque. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 419 Encarte 4 – Planejamento j) AEE Porto Jofre Caracterização Está localizado no final da Transpantaneira onde existe um complexo de empreendimentos ecoturísticos que pode ser um importante ponto de partida para visitação no Parque. Nesta AEE será implantada uma base de apoio logístico e ponto de informação sobre o Parque. Zona em que está Inserida Não se aplica. Resultados Esperados - Base de apoio e Posto de Informação, implantados; - Serviços de apoio às atividades de manejo do Parque, realizados; - Visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis; - Informações sobre o PNPM, seus objetivos e normas de visitação divulgados em todos os hotéis da Transpantaneira. Indicadores - Número de visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis. Atividades, Subatividades e Normas 1 – Implantar base de apoio às atividades do Parque. • A base deverá conter infra-estrutura, contemplando alojamento para seis pessoas, cozinha, sanitários, garagem para dois veículos, rampa para barco e depósito; • O terreno para construção dessa base será viabilizado junto às autoridades distritais. 1.1 – Adquirir os seguintes equipamentos: - Um kit cozinha com fogão, geladeira, armário e mesa com cadeiras; - Três beliches com colchões; - Sistema de radiocomunicação. 1.2 - Implantar Posto de Informação na base de apoio. • Este Posto divulgará todas as atividades de visitação desenvolvidas no Parque; Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 420 Encarte 4 – Planejamento • Os visitantes serão orientados e receberão informações sobre o PNPM, seus objetivos e normas de visitação; • O pessoal para atuar nesse serviço será viabilizado pelo Ibama; • Todo o material de cunho educativo, informativo e de divulgação, produzido sobre o Parque, será disponibilizado nesse PI para distribuição ou comercialização. 1.3 – Implantar pequena exposição informativa, ao ar livre, sobre o PNPM, nesse PI. 1.4 - Divulgar informações sobre o PNPM, seus objetivos e normas de visitação em todos os hotéis da Transpantaneira. l) AEE Área Indígena Guató Caracterização Os índios Guató têm sua área de ocupação localizada na Ilha Ínsua, no município de Corumbá, em Reserva Indígena de mesmo nome, onde desenvolvem atividades extrativistas, como coleta e extração de recursos naturais renováveis, e agricultura de subsistência. A Reserva possui área de 10.900 ha. Zona em que está Inserida Não se aplica. Resultados Esperados - Diminuição da atividade de caça nas UCs da região; - Implantação de criadouros de animais silvestres; - Comunidade atendida em suas necessidades de educação, saúde e cidadania. Indicadores - Número de animais caçados nas UCs da região; - Número de criadouros de animais silvestres implantados; - Número de indivíduos atendidos em suas necessidades de educação, saúde e cidadania. Atividades, Subatividades e Normas 1 - Fazer gestão junto a instituições voltadas à implantação de criadouros de animais silvestres, com fins comerciais, como por exemplo, de capivara, no sentido de prestar apoio técnico aos índios Guató, da aldeia Uberaba, na implantação dessa atividade para o suprimento de suas necessidades alimentares. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 421 Encarte 4 – Planejamento • Essa atividade será desenvolvida com a aprovação e em conjunto com técnicos da Funai, mediante a plena aceitação por parte desses índios; • O projeto deverá prever todos os mecanismos técnicos e logísticos necessários e ser implantado em locais onde essa atividade não exponha o Parque e as RPPNs do entorno a qualquer processo de interferência; • Se bem-sucedida e de interesse da comunidade, a atividade poderá adquirir caráter comercial. 1.1 – Fazer gestão, em conjunto com a Funai, junto a organizações governamentais e não-governamentais, para apoiar a implantação desta atividade. 2 – Fazer gestão junto às autoridades competentes e apoiar iniciativas relativas à implantação de programas de saúde e educação, bem como de cidadania. n) AEE Porto Índio Caracterização Trata-se de um destacamento do exército, composto por 22 soldados. O local conta com pista de pouso, atendimento médico e posto telefônico. Zona em que está Inserida Não se aplica. Resultados Esperados - Convênio entre o Parque e o Exército para apoio à fiscalização, combate a incêndios florestais e desenvolvimento de atividades de educação ambiental e valorização dos recursos naturais, culturais e históricos do Parque; - Parceria estabelecida entre a Capitania dos Portos e o Exército para que membros desse destacamento atuem na fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas para a Hidrovia Paraná-Paraguai. Indicadores - Número de atividades realizadas em conjunto com membros desse destacamento; - Número de servidores e parceiros utilizando as facilidades do destacamento; - Número de atividades de fiscalização realizadas na Hidrovia ParanáParaguai. Atividades, Subatividades e Normas 1 – Estabelecer convênio com o Exército para apoio a fiscalização, combate a incêndios florestais e desenvolvimento de atividades de educação ambiental e valorização dos recursos naturais, culturais e históricos do Parque. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense • 422 Encarte 4 – Planejamento No convênio deverão ser previstas ações de apoio logístico e atuação em conjunto com funcionários e outros parceiros do Parque. 2 – Fomentar o estabelecimento de parceria entre a Capitania dos Portos e esse destacamento do Exército para que atuem na fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas para a Hidrovia Paraná-Paraguai; o) AEE Parque Estadual do Guirá Caracterização Unidade de Conservação estadual, criada pelo Decreto-Lei nº 7.625, de 15 de janeiro de 2002, abrange terras do município de Cáceres, com área de aproximadamente 100.000 ha e que ainda não foi implantada. Interliga o PNPM e a Área Nacional de Manejo Integrado San Matias, na Bolívia. Zona em que está Inserida Zona de Amortecimento Resultados Esperados - Plano de Manejo do Parque Estadual elaborado e implantado. Indicadores - Número de ações desenvolvidas no sentido de elaborar e implantar o Plano de Manejo do referido Parque. Atividades, Subatividades e Normas 1 - Apoiar o desenvolvimento e implantação do Plano de Manejo dessa Unidade. • O PNPM poderá dar apoio logístico na elaboração e implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Guirá. p) AEE Comunidade Palmital Caracterização Comunidade localizada na Zona de Amortecimento da Unidade, a qual não foi estudada de forma mais detalhada, quando dos levantamentos para elaboração do Plano de Manejo. Zona em que está Inserida Zona de Amortecimento. Resultados Esperados - SAF implantados; - Normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos, divulgadas. Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense 423 Encarte 4 – Planejamento Indicadores - Número de atividades baseadas no SAF, implantadas. Atividades, Subatividades e Normas 1 – Fomentar a implantação de SAF como alternativa sustentável de desenvolvimento. • Instituições como Embrapa e desenvolvimento dessa atividade; • Essa propriedade será incentivada a participar do programa de certificação agropecuária estabelecido com bases sustentáveis pela apresentação de chancela a ser outorgada pelo Ibama. Emater serão envolvidas no 2 – Divulgar as normas sobre técnicas alternativas ao uso do fogo para renovação de pastagens e limpeza de campos. q) AEE Cuiabá Caracterização Importante município localizado no estado de Mato Grosso, que possui um significativo fluxo de turistas, podendo ser um dos pontos de partida para as visitas ao PNPM. Zona em que está Inserida Não se aplica. Resultados Esperados - Posto de Informação implantado; - Visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis. Indicadores - Número de visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis. Atividades, Subatividades e Normas 1 - Implantar Posto de Informação no município. • Este Posto divulgará todas as atividades de visitação desenvolvidas no Parque; • Os visitantes serão orientados e receberão informações sobre o PNPM, seus objetivos e normas de visitação; • O local para implantação do Posto e o pessoal para atuar nesse serviço serão viabilizados em parceria com a prefeitura municipal; Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense • 424 Encarte 4 – Planejamento Todo o material de cunho educativo, informativo e de divulgação, produzido sobre o Parque, será disponibilizado nesse PI para distribuição ou comercialização. 1.1 – Implantar pequena exposição informativa sobre o PNPM nesse PI. r) AEE Campo Grande Caracterização O município de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, possui significante destaque no que se refere à atividades turística, em escala nacional, podendo ser considerado um centro difusor de visitação. Zona em que está Inserida Não se aplica. Resultados Esperados - Posto de Informação implantado; - Visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis. Indicadores - Número de visitantes informados sobre o Parque, seus objetivos e atividades de visitação disponíveis. Atividades, Subatividades e Normas 1 - Implantar Posto de Informação no escritório do Ibama existente no município. • Este Posto divulgará todas as atividades de visitação desenvolvidas no Parque; • Os visitantes serão orientados e receberão informações sobre o PNPM, seus objetivos e normas de visitação; • O local para implantação do Posto e o pessoal para atuar nesse serviço serão viabilizados em parceria com a prefeitura municipal; • Todo o material de cunho educativo, informativo e de divulgação, produzido sobre o Parque, será disponibilizado nesse PI para distribuição ou comercialização. 1.1 – Implantar sistema informativo sobre o PNPM nesse PI.