ato
Vale o que está escrito
Assetubliéia Legislativa do
Estado de Minas Gerais
Mesa:
Romeu Queiroz
c)
Projeto aprimora Regimento Interno e reench e lacunas
esidente
Cleuber Carneiro
10-Vice-Presidente
Francisco Ramalho
2°-Vice-Presidente
Geraldo Rezende
30-VIce-Presidente
Elmo Braz
10-Secretário
Ivo José
2°-secretário
Marcelo Gonçalves
30-secretário
Dilzon Meio
40-Secretário
Maria OlMa
5a..Secretárla
Dalmir de lesos
Diretor-Geral
Paulo Rubens Navarro Vieira
Secretário-Geral da Ilesa
1
Editado - Diretoria Mlunn de
Informação e Comunicação da
ALEM
Diretora Adjunta: Sílvia Rubião
Resende: Gerente-Geral de
Comunicação Sosi: Lela Antônio
Ribeiro de Freitaz; Gerente de
jornalismo: Ramiro Batizta Gerente
de Comunicação VbuaJ: IdJia Fausta
deGrolla Editorat Fabiana0livetra
e Fabiola Farage; Redação: Fabiana
Olheira, Fablota Fange,Leonardo
Coutinho de Lima (esiaglátio) e
Nelson Leite Júnior (estagiário):
otoaAlair'Vielra,Jerõnimø Dias e
Marcelo Meuker Ana Terezinha
Moura Brita; Ilustrações: Bednha
Produção: Gerência-Geral de
Comunicação Social; impressão/
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e Tnmportes: Wagner Dias da Silva
(gerente), Júlio R. Chaves e Gilberto
M. Machado.
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PARCERIAMAIO/97
Liiliane Araújo
uando me pediram que escrevesse um ar-Acrescente-se a isso o fato de que cabe ao Refigo sobre as alterações do Regimento Inter- gimento detalhar aquilo que a Constituição Estadual
Q
no propostas pelo Projeto de Resolução n° 1.077/ não dispõe sobre o procedimento. Alguns; dispositi96, pensei: mas o que eu teria de interessante a vos necessitavam de mais clareza, em alguns casos,
dizer às pessoas sobre um tema tão árido, tão téc-mais ênfase em outros.
nico? Depois, olhando para o meu livrinho surrado, Nas discussões da nossa equipe de trabalho (os
que carinhosamente costumo chamar de minha famosos bnèfingscom o nosso mestre, cir. Antônio
blia", cheio de anotações e comentários que fuiGeraldo Pinto), às vezes não encontrávamos, nos
acrescentando ao longo dos mais de dois anos de dispositivos regimentais a argumentação clara e sótrabalho como assessora da Mesa, apercebi-me do lida para resolver determinadas situações. Tínhamos,
quanto essas mudanças irão melhorar o dia-a-dia apenas, como argumento, a praxe, a prática de dedos profissionaisterminados
que traba- ntnnflteflaãe POCdfl'
tos que foram se consolham com o processo
As vezes, não encontrávamos alidando com os anos.
legislativo.
A prática diária da Reso-argumentação sólida para Nesses momentos, o
lução n°5.065, que contém resolver determinadas situações. dr. Antônio Geraldo Pino Regimento Interno da As-Convenhamos, a regra escrita se to apelava para um argumento insólito: o "temor
sembléia Legislativa, nessesimpõe muito mais
reverencial" que todos
sete anos desde a sua pro-
devemos ter para com
mulgação, mostrou aos de- Lessewairsaraaeenuensistiisrtr putados e aos servidores a necessidade de ter deci-as situações que ponham em risco o respeito às
sões normativas, afim de dirimir dúvidas quando à tradições democráticas desta Casa. Todos cominterpretação de alguns dispositivos, ou de editar partilhamos com ele esse "temor reverencial",
deliberações da Mesa estabelecendo normas com- mas, convenhamos, a regra escrita se impõe
muito mais.
plementares ao Regimento Interno,
Essas normas, que formam uma jurisprudênciaPor outro lado, o nosso Regimento Interno
da Mesa, são tão imprescindíveis na nossa consulta também é utilizado por diversos profissionais dos
diária, quetomou-se imperativo que passassem apoderes Executivo e Judiciário, sem falar, claro,
fazer parte do próprio texto do Diploma, dos assessores de gabinetes de deputados, que
fazem o acompanhamento de matérias do seu
interesse nesta Casa e estão sempre nos consultando sobre a interpretação deste ou daquele
dispositivo, ou seja, precisam estar informados
também das regras que se estabelecem paralelamente ao Regimento.
Espero, também, que, na sua tramitação, o Projeto de Resolução n° 1.077/96 receba dos nossos
parlamentares muitas emendas que o aprimorem
ao máximo, porque são eles, no desempenho de
suas funções, os maiores beneficiários de se ter um
Regimento intemo adequado aos novos tempos que
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fse estabeleceram nos legislativos de todo o País,
que lhes dê as regras fundamentais para ocupar o
seu espaço nesta Casa e ao presidente, os instrumentos para conduzi-Ia com justiça e democracia.
Lililane é ossenoro da Área de Apoio ao Plenário