Classificação: Documento ostensivo
Unidade Gestora: AGRIS
AVISO SUP/AGRIS N° 18/2014
Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2014
Ref:
Sistema de Processamento de Programas Agropecuários via Internet – Sistema
PGA
Ass:
Possibilidade de múltiplas liberações em operações agropecuárias protocoladas
por meio do Sistema PGA
O Superintendente da Área Agropecuária e de Inclusão Social – AGRIS, no uso de
suas atribuições, COMUNICA aos AGENTES FINANCEIROS que, a partir de
17.10.2014, para operações firmadas no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dos Programas Agropecuários
coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, cujo
protocolo do respectivo pedido de financiamento seja realizado através do Sistema de
Processamento de Programas Agropecuários via Internet – Sistema PGA, será
possível a indicação de liberações parceladas de recursos, observados os
procedimentos descritos abaixo.
Inicialmente, cabe esclarecer que a opção por múltiplas liberações aplicar-se-á
somente às linhas e programas agropecuários cujo respectivo leiaute, disponível no
Sistema PGA, possua campo denominado “Múltiplas liberações”, constante da última
posição do Registro Tipo 1.
O aludido campo, composto por 1 (um) caractere, deverá ser preenchido com “S”,
caso seja feita opção por liberações parceladas, ou com “N”, na hipótese em que a
liberação será realizada em parcela única após a homologação da operação.
Na hipótese do campo em comento ser deixado em branco, o Sistema PGA
processará a operação para liberação em parcela única, sendo, portanto, dispensado
o mesmo tratamento que quando preenchido com “N”. Quando for feita a opção por
múltiplas liberações, a efetivação da liberação de recursos ficará condicionada ao
prévio encaminhamento ao BNDES, por meio do Sistema PGA, de novo arquivo,
específico de solicitação de liberação de recursos.
Após a homologação pelo BNDES de operação marcada com a opção por liberações
parceladas, os respectivos arquivos de solicitação de liberação de recursos poderão
ser encaminhados através do link “Liberações”, constante da página eletrônica do
Sistema PGA, até o dia útil anterior à data de primeira amortização do contrato.
Eventual saldo contratado que não tenha sido objeto de solicitação de liberação até o
término do prazo retromencionado será automaticamente cancelado.
Os leiautes dos arquivos de pedido de financiamento contemplando o campo
“Múltiplas liberações”, bem como do arquivo de solicitação de liberações de recursos,
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encontrar-se-ão disponíveis na página eletrônica do Sistema PGA a partir de
17.10.2014.
Marcelo Porteiro Cardoso
Superintendente
Área Agropecuária e de Inclusão Social
BNDES