30
Um balizador para
a dignidade médica
É preciso respeitar o piso nacional dos médicos. O valor foi deliberado em 2007, durante o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas – ENEM, e surgiu da revisão da Lei nº
3.999, de 15 de dezembro de 1961, que já estipulava salário mínimo que deveria ser
pago à classe.
Piso da Fenam
negociação com os empregadores e, sua implantação depende do movimento médico.
A médica Claudia Paola Carrasco Aguillar, diretora do SIMEPAR, participou do processo
de construção da pauta as vitórias e as melhorias salariais são fruto da mobilização. De
acordo com ela, “se os médicos não se reunirem, se organizarem dentro e por meio do
sindicato, não se alcança avanço nenhum.”
“No movimento dos médicos dos CMUMs, por exemplo, que acabou com a terceirização
vários colegas foram ameaçados, sofreram diversos tipos de pressão, dois colegas chegaram a ser demitidos como forma de perseguição, portanto não foi uma luta fácil. Sabemos bem que novas vitórias dependem do fortalecimento do SIMEPAR e da unidade
dos médicos.” Completou a Dra. Claudia.
Atualmente, o projeto de Lei nº 3734/2008, de autoria do deputado Mauro Nazif, tramita
na Câmara na tentativa de alterar o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
Um questionamento sobre o chegou ao SIMEPAR. A pergunta era sobre o que estava
sendo feito em relação aos valores de remuneração para profissionais especialistas - 20
horas semanais para o provimento de vagas no Hospital Zilda Arns em Curitiba, tendo
em vista que no referido processo seletivo o valor bruto da remuneração (CLT) é de R$
3.600, 00, enquanto o valor do piso nacional é de R$ 9.813,00.
De acordo com o SIMEPAR, o processo seletivo em questão é o da Fundação Estatal
de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, e as vagas são, em sua maioria, para
substituir os médicos terceirizados que trabalham nos Centros Municipais de Urgências
Médicas de Curitiba. Os contratos de terceirização encerram no fim de abril e a citada
Fundação passará a se responsabilizar por esses contratos.
O SIMEPAR esclarece que, em primeiro lugar, é preciso que fique claro o que é o chamado “piso” da FENAM. A fixação de um valor nacional de referência como piso salarial médico foi uma das deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas – ENEM,
realizado em junho de 2007. O valor calculado em 2007 foi de R$ 7.000,00 para uma
jornada de 20 horas semanais. Também ficou definido que a FENAM faria anualmente a
atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Desde então,
a FENAM divulga no começo de cada ano essa atualização. O valor para 2012 é de R$
9.813,00.
Esse valor serve como referência para orientar as negociações coletivas de trabalho nas
bases dos sindicatos médicos de todo o país. É, portanto, uma bandeira de luta, um objetivo a ser alcançado, visto que a grande maioria dos médicos de todo o país recebe
valores muito abaixo do piso defendido pelas entidades médicas.
O Sindicato informa que na pauta de negociação para a próxima data-base salarial da
classe, entre as 61 cláusulas há aquela que estabelece o piso para a negociação com as
entidades patronais (hospitais, estabelecimentos de saúde e clínicas). O valor preconizado na pauta foi de R$ 9.813,00, justamente o piso da FENAM. Essa pauta é a base da
EVOLUÇÃO DO PISO
ANO 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 – VALOR R$ 2.132,89 R$ 2.132,89 R$ 2.711,11 R$ 2.947,24 R$ 3.313,24 R$ 3.353,33 R$ 3.481,76 R$ 7.503,18 R$ 8.239,24 R$ 8.594,35 R$ 9.188,22 R$ 9.813,00 HORAS SEMANAIS 10 10 10 10 10 10 10* 20 20 20 20 20 2007 o valor do piso era calculado para uma jornada de 10 horas/semanais.
*até
Durante o X Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado em Brasília, ficou decidido que
cálculo deveria ser feito baseado em uma jornada de 20 horas/semanais.
A proposta foi feita pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco e aprovada pelos presentes no evento.
31