O PAPEL DA POLÍCIA CIVIL EM RELAÇÃO AO
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
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HERBERT GONÇALVES ESPUNY
RESUMO
-
PAPEL DA POLÍCIA CIVIL NA RELAÇÃO COM O
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI;
-
A AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NO COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO, COMO VERTENTE DE
COOPTAÇÃO DE ADOLESCENTES;
-
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NOS CURRÍCULOS
DE FORMAÇÃO DO POLICIAL CIVIL.
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POLÍCIAS CIVIS NO BRASIL
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Sustentação legal de suas
atividades no artigo 144 da
Constituição Federal de 1988.
“às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de
carreira, incumbem, ressalvada
a competência da União, as
funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais,
exceto as militares” (BRASIL,
CF, 1988)
POLÍCIAS CIVIS NO BRASIL
SINÔNIMOS:
 POLÍCIA
JUDICIÁRIA;
 POLÍCIA
REPRESSIVA;
 POLÍCIA
INVESTIGATIVA.
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O QUE É INVESTIGAÇÃO POLICIAL?




“Investigar” é uma palavra que advém do latim, investigatio,
de investigare, e significa indagar com cuidado, observar os
detalhes, examinar com atenção, seguir os vestígios,
descobrir.
“Investigação”, de investigatione, é o ato ou efeito de
investigar, o procedimento por que se procura descobrir
alguma coisa.
Pode ser feita por órgãos oficiais ou particulares, científicos
ou de segurança, policiais, militares ou parlamentares, de
jornalismo investigativo ou de empresas especializadas.
A investigação policial é uma pesquisa sobre pessoas e
coisas úteis para a reconstrução das circunstâncias de um
fato legal ou ilegal e sobre a idéia que se tem a respeito
deste (ROCHA, p. 22-23).
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VISÃO MAIS DETALHADA

O trabalho de investigação consiste em verificar a autoria dos
diversos delitos, bem como esclarecer a forma como aconteceram.
Essa é a atividade fundamental da polícia civil, e de alguma forma
todos os policiais em uma delegacia estão envolvidos nela. O
trabalho de investigação envolve uma série de tarefas diferentes,
como ir aos locais à procura de evidências, procurar pessoas que
possam dar esclarecimentos, ouvir pessoas na delegacia (fazer
perguntas e registrar corretamente o que foi dito), verificar
informações recebidas e articular explicações para o conjunto de
fatos ligados a cada delito. Além disso, o setor de investigação
também é responsável por entregar intimações aos indivíduos que
devem comparecer à delegacia para prestar depoimentos. Em
termos gerais, o trabalho de investigação é identificado como o
trabalho “de rua”, opondo-se ao trabalho cartorário, considerado
“burocrático”, “de papel” (HAGEN, 2006, p. 155-156)..
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A instituição policial brasileira mais antiga foi criada há
mais de 200 anos. Fernandes (s/d) lembra que:

Em 1808, o Príncipe Regente Dom João VI, preocupado com
a segurança da corte diante de uma possível disseminação
das idéias liberais francesas, criou o cargo de intendentegeral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, similar ao de
Portugal, conforme estabelecido no Alvará de 10 de maio
daquele
ano.
O cargo de primeiro Intendente-Geral de Polícia foi ocupado
pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, Ouvidor-Geral
do Crime e membro da ordem de Cristo, considerado o
fundador da Polícia Civil no Brasil. Ao criar a IntendênciaGeral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, o Príncipe
regente, em um só ato, instituiu a Polícia da Capital e a
Polícia do País. A criação da Intendência-Geral de Polícia é
considerada o marco histórico da Polícia no Brasil, sendo
compartilhado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
e pela Polícia Civil do Distrito (FERNANDES, s/d).
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Grande reforma na polícia está consignada no trabalho de
BONELLI (2003):

A terceira reforma na estrutura da polícia civil foi a de 1871. Ela
separou a função judicial da policial e regulamentou o inquérito
policial, definindo as funções dos delegados de forma mais restrita
do que a estabelecida em 1841, separando o poder de prender do
poder de julgar, reservado aos magistrados. A partir daí, os chefes e
delegados de polícia não poderiam mais exercer a magistratura ao
mesmo tempo. Holloway (1997:228) aponta duas conseqüências
relevantes desta reforma: a diferenciação do sistema policial e do
judicial, com os delegados e subdelegados mantendo a
responsabilidade pela formação de culpa no inquérito policial,
encaminhando-o a seguir para os promotores ou juízes; e a queda
no prestígio social dessas posições, deixando de ser uma ocupação
exclusiva de bacharéis quando os magistrados pararam de exercêla. A origem de classe partilhada com as elites dominantes começou
a se diversificar. A separação da função judicial da policial teve
outras conseqüências, que levaram ao enfraquecimento da polícia
civil (BONELLI, 2003, p. 7-8).
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NA ÉPOCA DA DITADURA, AS COISAS
PIORARAM.

Foi criada, então, e só oficiosamente assumida
pelas
autoridades
militares,
a
Operação
Bandeirantes (OBAN), que se nutria de verbas
fornecidas por multinacionais como o Grupo Ultra,
Ford, General Motors e outros. Não era
formalmente vinculada ao II Exército, embora seu
comandante, General Canavarro Pereira, visitasse
regularmente a Delegacia de Polícia que lhe servia
de sede, na rua Tutóia, em São Paulo (BRASIL:
NUNCA MAIS, 1985, p. 73).
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
Este cenário começa a se modificar com a
promulgação da Constituição Federal de 1988.
A denominada Constituição Cidadã estabelece
em seu artigo 5º uma série de direitos e
prerrogativas individuais. A sociedade civil
passa a se mobilizar e a exigir que os direitos
consignados na Carta Magna sejam
efetivamente cumpridos. Enfim, a polícia em
geral e a polícia civil, particularmente,
processam as adaptações necessárias diante
deste novo cenário.
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
Na Polícia Civil de São Paulo são criadas unidades que passam a
tratar dos interesses difusos (Delegacia de Crimes contra o Meio
Ambiente) e de segmentos específicos da população (Delegacia da
Mulher, Delegacia do Idoso). São implantados cursos de
capacitação do seu efetivo visando estreitar os laços com a
comunidade, como é o caso da Polícia Comunitária. Enfim, já não é
mais a polícia do governo. É a polícia da comunidade. É a polícia
voltada aos interesses do cidadão. As instituições policiais mantem
esta política e, apesar das inúmeras denúncias de violência e
corrupção, corregedorias e ouvidorias vem trabalhando para que
cada vez mais a impunidade não esteja mais presente em nenhum
nível de governo. Se houver provas, aquele que não seguir a lei será
responsabilizado. Recentemente, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio
de Janeiro Álvaro Lins permaneceu quase um ano preso por crime
de extorsão.
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
Nesse sentido, algumas questões se colocam: além da mera
apresentação dos adolescentes na Delegacia de Polícia, seja
para lavrar o Termo Circunstanciado, seja para dar
cumprimento a algum mandado judicial, que outras dinâmicas
envolvem esta relação policial civil/adolescente em conflito
com a lei? A experiência da Polícia Civil de São Paulo pode
ajudar o adolescente a não se envolver em crimes? E, ainda, se
envolvido com o crime, como a investigação policial moderna
e outros recursos da polícia judiciária paulista pode
efetivamente auxiliá-lo? Estas são as questões centrais que o
projeto de pesquisa buscará trabalhar e, subsidiariamente,
buscar-se-á compreender o que os policiais civis pensam e
sabem a respeito da problemática moderna do adolescente em
conflito com a lei e como estes percebem a Polícia Civil de
São Paulo, como uma instituição da sociedade brasileira.
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POLICIAL CIVIL



Além do TC e do posterior
encaminhamento:
Possibilidade de Investigar.
PC não é e nem tem o olhar
do psicólogo, do pedagogo, do
assistente social, do defensor
público. O Policial civil é
POLICIAL. Tem por objetivo a
investigação criminal. E, talvez,
seja este ponto que o trabalho
do PC deva ser estimulado.
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POLÍCIA CIVIL

CRIME ORGANIZADO
Mingardi (1998) trata das quinze características que
buscam definir o crime organizado, tais como a venda
de serviços ilícitos, controle territorial, códigos de
honra e outros.
 Silva (2003, p.28-31) aborda as suas diversas
características, dentre elas, o alto poder de corrupção e
de intimidação, a estrutura piramidal e a necessidade de
“legalizar” os lucros obtidos com o crime (lavagem de
dinheiro).

CRIME ORGANIZADO

Já Mendroni (2007) contextualiza que:

São inúmeras as organizações criminosas que existem atualmente. Cada
uma assume características próprias e peculiares, amoldadas às próprias
necessidades e facilidades que encontram no âmbito territorial em que
atuam. Condições políticas, policiais, territoriais, econômicas, sociais, etc.
influem decisivamente para o delineamento destas características.(...).

Organização criminosa tradicional, como acima referido, pode ser
concebida como um organismo ou empresa, cujo objetivo seja a prática de
crimes de qualquer natureza – ou seja, a sua existência sempre se justifica
por quê -, e enquanto estiver voltada para a prática de atividades ilegais. É
portanto, empresa voltada à prática de crimes (MENDRONI, 2007, p. 11).
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CRIME ORGANIZADO


A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional, ocorrida na cidade italiana de Palermo, em 11 de
dezembro de 1999, ratificada pelo Brasil em 29/01/2004 e
promulgada pelo Decreto Nº 5015, de 12/03/2004 (JUSBRASIL)
define no ítem a de seu artigo 2, que :
"Grupo criminoso organizado" - grupo estruturado de três ou mais
pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente
com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou
enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta
ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício
material (ONU, 1999).
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CRIME ORGANIZADO

Federal Bureau of Investigation (FBI):

It isn’t easily measured, but we know it’s significant. Organized crime rings
manipulate and monopolize financial markets, traditional institutions like
labor unions, and legitimate industries like construction and trash hauling.
They bring drugs into our cities and raise the level of violence in our
communities by buying off corrupt officials and using graft, extortion,
intimidation, and murder to maintain their operations. Their underground
businesses—including prostitution and human trafficking—sow misery
nationally and globally. They also con us out of millions each year through
various stock frauds and financial scams.
The economic impact alone is staggering: it’s estimated that global
organized crime reaps illegal profits of around $1 trillion per year.
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CRIME ORGANIZADO

Este expressivo montante parece justificar as “íntimas”
relações entre as atividades ilícitas e a lavagem de
dinheiro. O criminoso, para aproveitar seus lucros,
precisa dar uma “aparência lícita” ao dinheiro oriundo
dos crimes que pratica.
PECUNIA NON OLET = Passado
PECUNIA OLET = Presente
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CRIME ORGANIZADO

Além das características básicas da criminalidade organizada e da
elevada quantia de dinheiro que a mesma movimenta, é pertinente
examinar, sem aprofundamento, pelo escopo do projeto de
pesquisa, parte da gênese deste fenômeno. Nesse sentido, Silva
(2003, p.19-20) lembra que:

A origem da criminalidade organizada não é de fácil identificação, em razão
das variações de comportamentos em diversos países, as quais persistem
até os dias atuais. Não obstante esta dificuldade, a raiz histórica é traço
comum de algumas organizações, em especial as Máfias italianas, a Yakuza
japonesa e as Tríades chinesas. Essas associações tiveram início no século
XVI como movimentos de proteção contra arbitrariedades praticadas
pelos poderosos e pelo estado, em relação a pessoas que geralmente
residiam em localidades rurais, menos desenvolvidas e desamparadas de
assistência dos serviços públicos.
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CRIME ORGANIZADO

Portanto, muitas destas organizações surgiram sob a égide de uma “justiça
social” desenvolvida como uma alternativa a políticas públicas inadequadas
no trato com os segmentos mais populares da sociedade. Não é por acaso
que os mafiosos americanos, em 1931, pacificando algumas famiglie
(famílias) estabeleceram um órgão de cúpula que “Representava a
associação americana batizada como ‘La Cosa Nostra’, nome utilizado para
contrapor-se a Cose Loro, coisas deles” (MAIEROVITCH, 2008. p.46).
Depois a máfia siciliana – imitando a congênere americana – também
mudou o nome e – ainda segundo Maierovitch – decidiu “trocar máfia por
Cosa Nostra e substituir coshe (bandos) por famiglie (famílias)”. Ou seja, na
visão deles, tudo possivelmente se resumia no estabelecimento de áreas de
negócios, em que os bandidos são considerados “funcionários” e as
atividades criminosas, simplesmente “áreas” da empresa. Esta parece ser a
visão comum das organizações criminosas: uma alternativa viável para
soluções que o Estado foi incapaz de dar para alguns segmentos da
população.
CRIME ORGANIZADO

E, apesar das graves conseqüências que os resultados de crimes como o tráfico de
drogas pode trazer, existe todo um “outro lado”, com a aplicação do dinheiro do
tráfico, no qual os indivíduos beneficiados tendem a valorizar. Beck (2004) alerta
que:


De fato, a outra face do crime organizado mostra, por exemplo, a criação de novos
postos de trabalho a pessoas não envolvidas – ao menos diretamente – com a
atividade criminosa. Como resultado, a melhora das condições econômicas e sociais
destes indivíduos e o próprio aquecimento das economias locais, especialmente pela
circulação do capital entre consumidores que, na maior parcela das vezes, eram
excluídos
do
sistema
econômico.
Embora com objetivos que não sejam necessariamente “benévolos” (eis que visam a
obtenção da “simpatia” da população dos locais em que atuam), o crime organizado,
não raro, organiza até mesmo serviços públicos (postos de saúde, escolas, segurança,
lazer, dentre outros) que o próprio Estado jamais foi capaz de garantir. É o caso
típico do tráfico de drogas em relação aos favelados BECK, 2004, p. 90).
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CRIME ORGANIZADO

A criminalidade organizada reúne três vertentes que atraem muitos jovens,
especialmente aqueles que não possuem quaisquer opções reais de
desenvolvimento ou de obter um bom emprego neste mundo neo-liberal:
a primeira vertente relaciona-se com as atividades criminosas, capazes de
dar um certo status ao adolescente iniciante, primeiro por lhe propiciar um
lugar na hierarquia do crime e, segundo, pelo acesso ao uso de armas – por
exemplo; a segunda vertente, relaciona-se ao fascínio do dinheiro, que
circula muito facilmente no crime organizado, sendo fácil entender porque
um jovem consegue, talvez num único dia, ganhar tanto quanto demoraria
para obter em dois ou três meses de trabalho honesto, num emprego
regular; a terceira vertente relaciona-se com um certo sentimento de
injustiça, sentimento este voltado para as instituições oficiais incapazes de
suprir as necessidades dos adolescentes facilmente cooptados pelo crime
organizado. Estes três elementos parecem constituir um poderoso atrativo
para muitos jovens, no mundo inteiro.
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO

Maierovitch lembra que:

Mais de 30 milhões de jovens mulheres são exploradas
no Sudeste asiático. Usando o jargão regional elas têm
“dono”, como se fossem objetos ou animais colocados
em comércio. São revendidas ou alugadas em bordéis.
Na Alemanha, uma adolescente russa submetida à
prostituição ganha 7500 dólares por mês e entrega 7
mil dólares à organização criminosa que a explora e
evita sua expulsão do país (MAIEROVITCH, 2008 p.
317).
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO
Segundo o mesmo autor:
 A Tailândia e a Índia transformaram-se em centros de
recrutamento e venda de crianças para bordéis. Essas
crianças provêm da China, do Laos, do Camboja, do
Vietnã e de Mianmar. Algumas acabam vendidas para
matrimônio. Quando menores de 14 anos e com menos
de 35 quilos são repassadas aos Emirados Árabes, onde
viram jóqueis, montando camelos em corridas
milionárias (MAIEROVITCH, 2008 p. 318).

CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO

No Brasil, especificamente, o problema nos grandes centros parece
gravitar em torno do tráfico de drogas, do desmanche de carros
roubados e dos jogos clandestinos. Queiroz no trato do problema
contextualiza:

Nossa experiência profissional, no trato diário com a polícia
judiciária, por quase vinte anos ininterruptos, permite dizer que o
crime organizado brasileiro, nos dias que correm, apóia-se sobre
cinco pilares: tráfico de entorpecentes, desmanches, corrupção ativa
e passiva nas áreas de jogo de bicho e dos estabelecimentos
clandestinos de jogos, furto e roubo de veículos e furto e roubo de
cargas (QUEIROZ, 2005, p. 40)..

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO

Moreira discutindo o tema da Campanha da Fraternidade de 2009, da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - “Fraternidade e
Segurança Pública” relata que:

Da temática e do cenário, destacamos um alerta presenciado todos os dias
nos noticiários e em nosso cotidiano: o envolvimento cada vez mais
precoce de crianças e adolescentes com o mundo do crime organizado e
do narcotráfico. Neste sentido, a afirmação popular de que crianças e
adolescentes têm uma vida pela frente, muitas vezes, não está se
confirmando na prática. A realidade tem mostrado que elas são vítimas da
violência em suas múltiplas faces. Nossa infância convive com um conjunto
de vulnerabilidades como o abandono, as agressões, maus tratos, trabalho
infantil, exploração sexual, negação do direito à educação, pedofilia na
internet, drogas e criminalidade (MOREIRA, 2009).
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO


Adorno, Bordini e Lima (1999) observam que:
Desses atrativos resulta a inserção dos jovens nas quadrilhas seja
como "chefe", aquele que tem autonomia e comanda, seja como
"teleguiados", aqueles que se sujeitam e obedecem - divisão de
trabalho instituinte de interminável guerra entre quadrilhas cujo
desfecho é, como se disse, a morte prematura desses jovens, cuja
média de vida não ultrapassa os 25 anos. Assim, mesmo
considerando que o número de jovens envolvidos com o crime
violento seja inferior ao de jovens assassinados, tudo indica que um
pequeno número de jovens infratores seja responsável pelo
crescimento das infrações violentas. Isso significa que alguns desses
jovens vêm se tornando mais violentos e agressivos (ADORNO,
BORDINI e LIMA, 1999) .
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO


Santos (s.d.) enfatiza que:
(...) o tráfico de drogas seria a principal atividade do crime organizado no Brasil, mercado
consumidor e rota de drogas dos países andinos para Estados Unidos e Europa, em geral
adquiridas em troca de carretas e cargas roubadas nas estradas brasileiras e garantidas por
assassinatos de esquadrões de extermínio, próprios ou alugados. Segundo a imprensa, a principal
manifestação do crime organizado nacional, dedicado ao tráfico de cocaína e de armas, roubo de
carretas e assassinatos, com ação sobre vários Estados brasileiros, seria encabeçada por
políticos e empresários caídos em desgraça, como Hildebrando Paschoal, deputado federal (AC)
cassado e preso, acusado pelo Ministério Público do Acre de assassinar o motorista Agilson
Santos Firmino com uma moto-serra; José Gerardo de Abreu, deputado estadual (MA) cassado e
preso, acusado de assassinar o delegado Stênio Mendonça; William Sozza, empresário de
Campinas (SP), herdeiro de empresas de PC Farias, que teria participado do assassinato de
Stênio Mendonça; Augusto Farias, deputado estadual (AL), que seria mandante dos assassinatos
do próprio irmão PC Farias e de Suzana Marcolino, em Alagoas. Todas essas pessoas se
reuniriam para decidir a compra de droga, a distribuição de armas, o roubo e remessa de
carretas para a Bolívia e, finalmente, quem deveria viver ou morrer, conforme declarações à CPI
do Narcotráfico[25] do arrependido Jorge Meres – ex-empregado da organização, preso como
partícipe de alguns dos fatos puníveis referidos, que teria seu perdão judicial proposto, seria
submetido a cirurgia plástica para modificar o rosto e receberia nova identidade pessoal e
pensão vitalícia para viver em paz no exterior, nos termos do programa de proteção de
testemunhas do Governo brasileiro (SANTOS, s.d).
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO

O Denarc estimou em 5000 (cinco mil) os
pontos de venda de crack espalhados pela
cidade, com cerca de 50.000 (cinqüenta mil)
pessoas trabalhando para o tráfico, conforme
depoimento de autoridade policial prestado à
CPI do Crime Organizado, no ano de 1995 (...)
(QUEIROZ, 2005, p. 41).
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO

Outro problema que o tráfico traz é “demonizar” os
usuários como se eles fossem a fonte de todos os
problemas, conforme observa ZALUAR (2004):

O tráfico de drogas, organizado internacionalmente, mas
localizado nas suas pontas nos bairros mais pobres das
cidades, além de criar centros de conflito sangrento
nessas vizinhanças pobres, além de corromper as
instituições encarregadas de reprimi-lo, também
reforçou a tendência a demonizar os usuários de drogas
(ZALUAR, 2004, p. 74).
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CRIME
ORGANIZADO

SOARES (2006):

Não vamos perder tempo com estatísticas. O diagnóstico já é
bastante conhecido. Mesmo assim, para que você tenha uma idéia
mais precisa do tamanho dessa tragédia, lembre-se do seguinte:
mais de 40 mil pessoas são assassinadas todos os anos em nosso
país. A maioria das vítimas é jovem do sexo masculino, entre 15 e
24 anos, em geral pobre e negra. O problema é tão sério que já há
um déficit, na estrutura demográfica brasileira, de jovens nessa faixa
etária do sexo masculino (SOARES, 2006, p. 115).
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CONSIDERAÇÕES FINAIS



O Crime Organizado é uma das causas dos desvirtuamento das
crianças e adolescentes brasileiros, pois se utiliza dos mesmos para
a prática dos mais variados crime;
As crianças e adolescentes cooptados são, ao mesmo tempo, atores
e vítimas da criminalidade organizada;
A Polícia Civil, pela sua especificidade, é a instituição mais
capacitada para o enfrentamento desta realidade no Brasil.
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BIBLIOGRAFIA
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