UPU
CA 2012.1–Doc 6c
UNIÃO
POSTAL
UNIVERSAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Grupo de projeto «Encargos terminais – Questões de governança»
Relatório da Presidente
(Item 6c da pauta)
1.
Assunto
Referências/parágrafos
Relatório da reunião do Grupo de projeto «Encargos terminais – §§ 1 a 10
Questões de governança» da Comissão 1 do Conselho de Administração
ocorrida durante a sessão 2012 do Conselho de Administração e
resultados dos trabalhos do grupo.
2.
Decisão esperada
Solicita-se à plenária do Conselho de Administração que aprove este § 10
relatório.
I.
Reunião do Grupo de projeto «Encargos terminais – Questões de governança»
(CA C 1 GPFTQG 2012.1–Doc 1)
1.
O Grupo de projeto «Encargos terminais – Questões de governança» da Comissão 1 do Conselho de
Administração (CA) realizou sua sétima reunião no dia 13 de Fevereiro de 2012, por ocasião da sessão 2012
do CA/Conselho de Operações Postais (COP). Esta última reunião foi organizada em seguida às
preocupações manifestadas por Países-membros em relação aos princípios e às questões de transição,
ressaltadas pela Presidente durante a reunião da Comissão 1 do CA 2011. O objetivo desta reunião era
assegurar-se de que as disposições da proposta final sobre o sistema de encargos terminais para o próximo
ciclo sejam conformes aos princípios aprovados pelo CA. Os participantes à reunião deveriam tratar sobre
as preocupações dos países relativas à transição para o novo sistema de encargos terminais. Além disso, o
grupo de projeto deveria examinar a avaliação realizada pelo Grupo «Encargos terminais» da Comissão 1 do
COP. Esta avaliação se referia às repercussões financeiras de uma adesão ao novo sistema alvo sobre os
países que já viveram uma transição para o sistema de encargos terminais alvo em 2010 e em 2012, ou
seja, os países do grupo 1.2 e do grupo 2 respectivamente. Estas ações tinham sido solicitadas pelos
Países-membros na sexta reunião do grupo de projeto.
2.
A prioridade absoluta era dar aos Países-membros a possibilidade de expressar suas opiniões sobre
os princípios, o método de classificação e a transição, através de contribuições, de comentários ou de
intervenções. A Presidente incentivou os delegados a aproveitar esta última oportunidade de ter um debate
aberto, livre e construtivo, conforme às resoluções C 18/2008 e C 43/2008. Assim, o grupo de projeto
poderia contribuir para melhorar a compreensão e a visão dos Países-membros antes da Mesa redonda
mundial sobre os encargos terminais durante a sessão conjunta do CA/COP. A Presidente também
apresentou um relatório dos trabalhos realizados durante as seis últimas reuniões do grupo de projeto. Os
Países-membros tomaram conhecimento do relatório dos trabalhos realizados pelo grupo de projeto durante
este ciclo, tal como apresentado pela Presidente.
DER.PAE
28.02.2012
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II.
Princípios governando o futuro sistema de encargos terminais
(CEP TR 2012.1-Doc 2)
3.
Durante a segunda, terceira, quarta, quinta e sexta reuniões do grupo de projeto, este último tinha
discutido sobre os princípios que devem governar o futuro sistema de encargos terminais. Uma lista de nove
princípios tinha sido aprovada pelo CA em 2011 (CA C 1 2011.1-Doc 6.Add 1). A Presidente indicou em que
medida as disposições contidas na proposta sobre os encargos terminais estavam em conformidade com
estes princípios. As disposições contidas na proposta sobre os países atuais e os novos países do sistema
alvo correspondem na maioria dos casos aos princípios considerados. A proposta sobre os Países-membros
que devem continuar no sistema transitório durante o próximo ciclo, como os países dos grupos 4 e 5,
também está conforme a alguns dos princípios aprovados pelo CA de 2011. No geral, não houve objeções
quanto à compatibilidade da proposta evolutiva sobre os encargos terminais com os princípios adotados pelo
CA.
4.
Durante as discussões, um país pediu que o CA continuasse a desempenhar um papel de garante da
aplicação dos nove princípios para o desenvolvimento da proposta sobre os encargos terminais a apresentar
ao próximo Congresso. Em um comentário feito em nome dos países nórdicos, foi ressaltado que era
importante que a proposta respeitasse o princípio de instauração de um sistema de encargos terminais
baseado nos custos. Estes países tinham questionado a forma como se tinha verificado a compatibilidade
da proposta com os princípios adotados. Expressando-se em nome da região Ásia-Pacífico, um Paísmembro sugeriu acrescentar à lista acima mencionada os princípios de equidade, de transparência e de
preparação à transição. Um País-membro representando a região da África Austral manifestou sua
preocupação quanto à aplicação do princípio de não-discriminação no contexto do acesso direto nesta
região.
5.
Para responder a esta preocupação, a Secretaria Internacional esclareceu o fato de que a proposta
sobre os encargos terminais não afeta as disposições sobre o acesso direto. Assim, o acesso direto
continuará a ser facultativo para os países do sistema transitório, incluindo aqueles da África Austral.
Considerando o vasto debate ocorrido durante a última reunião sobre os princípios do futuro sistema de
encargos terminais, que foram finalmente adotados pela sessão 2011 do CA, foram envidados esforços para
fazer com que, em seu conjunto, a proposta do COP/CA sobre os encargos terminais responda de maneira
justa a estes princípios. Os princípios que fazem parte da proposta do COP/CA sobre os encargos terminais
serão apresentados às plenárias respectivas do COP e do CA para adoção.
III.
Classificação dos países
(CEP TR 2012.1–Doc 2)
6.
Alguns Países-membros expressaram preocupações sobre a aplicação do método de classificação. A
Secretaria Internacional dissipou mal-entendidos a este respeito, particularmente em relação ao uso dos
limites para classificar um país em um grupo ou em outro. Também abordou a questão da confusão entre a
aplicação da metodologia de classificação dos países, por um lado, e, por outro lado, a transição dos países
para o novo sistema alvo.
7.
A Secretaria Internacional recordou ao grupo de projeto que o 24º Congresso tinha ordenado a
aplicação do método atual de classificação durante este ciclo no intuito de estabelecer uma classificação dos
países para o próximo ciclo.
IV.
Transição
(CEP TR 2012.1–Doc 2)
8.
A parte da proposta sobre os encargos terminais relativa à transição foi apresenta pela Secretaria
Internacional. Segundo o mandato atribuído pelo Congresso anterior, a transição deveria ser concluída em
31 de Dezembro de 2017. Todavia, o Grupo de projeto «Encargos terminais – Questões de governança» e o
Grupo de projeto «Encargos terminais» escolheram, tendo em conta os comentários e as preocupações dos
Países-membros do sistema transitório, a solução de uma transição mais lenta tanto em relação à
passagem ao sistema alvo quanto à aplicação plena e completa das disposições deste último. Por outro
lado, a experiência dos novos países do sistema alvo participantes da transição durante o ciclo atual foi
examinada pelo Grupo «Encargos terminais» em dois estudos, após um pedido endereçado ao grupo de
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projeto na última reunião. Estes estudos mostraram que os impactos eram mínimos. As possibilidades de
desenvolvimento oferecidas por uma aplicação gradual das disposições do novo sistema alvo foram
ressaltadas nos estudos. Outras vantagens da aplicação das taxas do sistema transitório também foram
ressaltadas. A manutenção do ritmo de transição no sistema de encargos terminais da UPU tornaria este
último mais compatível com as exigências de base das organizações internacionais. Além disso, a
possibilidade de aplicação de taxas por objeto e por quilograma limita os riscos de arbitragem. A separação
por formato, a avaliação da qualidade de serviço e a ligação entre os encargos terminais e a qualidade de
serviço apresentam importantes possibilidades de desenvolvimento. Enfim, durante a transição, fundos a
título da qualidade de serviço foram fornecidos para o desenvolvimento de projetos. Na proposta, também foi
levado em conta a necessidade de uma transição gradual dos países dos grupos 1.2 e 2. Assim, um
calendário de transição progressiva sobre dois ciclos foi estabelecido para a aplicação das taxas.
9.
Muitos países manifestaram preocupação quanto às dificuldades ligadas à transição para o novo
sistema alvo. Dúvidas foram expressas sobre a possibilidade de estimar os futuros impactos financeiros da
proposta neste estágio precoce da transição para a maioria dos países. De acordo com alguns países, ainda
seria necessário adiar a transição ou diminuir seu ritmo. Outros países questionaram os resultados da
pesquisa sobre as consequências para os novos participantes ao sistema alvo durante este ciclo. Fora os
impactos financeiros da proposta sobre a transição, ressaltamos as preocupações de ordem operacional
que poderiam ter impactos negativos sobre os custos dos operadores designados. Falando em nome da
região Ásia-Pacífico, um país insistiu sobre o fato de que a passagem dos países ao sistema alvo deveria
acontecer de maneira profissional e eficiente e respeitando as práticas comerciais. Considerou-se que as
condições necessárias para isto ainda não estão reunidas. Outro país se mostrou preocupado pela
disponibilidade dos recursos do Fundo para a Melhoria da Qualidade de Serviço necessários para favorecer
a transição. Outro país ainda desejou a instauração de um dispositivo para avaliar em que medida os países
estão prontos para a transição, tanto do ponto de vista operacional quanto regulamentar. Apesar das
opiniões expressas por alguns Países-membros, as disposições da proposta sobre os encargos terminais
relativas à transição já respondem aos desejos de vários Países-membros em relação à diminuição do ritmo
da transição para o sistema alvo. Esta constatação também se apoia no fato de que os países dos grupos
1.2 e 2 já terão beneficiado de um período de transição de 12 anos e que os países dos outros grupos terão
um período ainda mais longo. Também convém ter em mente o que deu origem às decisões dos
Congressos anteriores em relação à transição. Ela tinha sido considerada como um mecanismo destinado a
facilitar o desenvolvimento dos países em transição no interesse da comunidade postal em seu todo.
10. A Presidente informou os Países-membros sobre o procedimento em relação ao tratamento da
proposta sobre os encargos terminais e sobre a consideração das questões no âmbito do CA na versão final
da proposta conjunta do COP/CA sobre os encargos terminais que será apresentada às plenárias
respectivas dos dois Conselhos, para aprovação. A Presidente encerrou a reunião agradecendo aos Paísesmembros e aos observadores por suas preciosas contribuições.
Berna, 27 de Fevereiro de 2012
Chum Choy Han
Presidente