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UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Departamento de Economia e Contabilidade
Departamento de Estudos Agrários
Departamento de Estudos da Administração
Departamento de Estudos Jurídicos
CURSO DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO
LUCAS NUNES FRIZZO
OS DESAFIOS DA PRODUÇÃO DE LEITE E AS CONSEQUÊNCIAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
O CASO DA NORMATIVA 51
Ijuí (RS)
2011
1
LUCAS NUNES FRIZZO
OS DESAFIOS DA PRODUÇÃO DE LEITE E AS CONSEQUÊNCIAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
O CASO DA NORMATIVA 51
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Curso de Pós Graduação Stricto - Sensu em
Desenvolvimento - Linha de Pesquisa:
Desenvolvimento
Local
Sustentável,
da
Universidade Regional do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, como requisito
para a obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento.
Orientador: Dr. Argemiro Luiz Brum
Co-orientadora: Drª Sandra Beatriz Vicenci Fernandez
Ijuí (RS)
2011
2
Catalogação na Publicação
F921d
Frizzo, Lucas Nunes.
Os desafios da produção de leite e as conseqüências sobre o
desenvolvimento regional : o caso da normativa 51 / Lucas Nunes Frizzo. –
Ijuí, 2011. –
101 f. : il. ; 29 cm.
Dissertação (mestrado) – Universidade Regional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul (Campus Ijuí). Desenvolvimento.
“Orientador: Argemiro Luís Brum”.
1. Atividade leiteira. 2. Pequena propriedade. 3. Desenvolvimento
regional. 4. Instrução normativa 51. I. Brum, Argemiro Luís. II. Título. III.
Título: O caso da normativa 51.
CDU: 338(816.5)
631.16:637.11
Aline Morales dos Santos Theobald
CRB10 / 1879
3
UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento – Mestrado
A Banca Examinadora, abaixo assinada, aprova a Dissertação
OS DESAFIOS DA PRODUÇÃO DE LEITE E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DA NORMATIVA 51
elaborada por
LUCAS NUNES FRIZZO
como requisito parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Desenvolvimento
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Argemiro Luis Brum (UNIJUÍ): ____________________________________
Prof. Dr. Vilmar Antonio Boff (URI): _______________________________________
Profª. Drª. Sandra Beatriz Vicenci Fernandes (UNIJUÍ): _______________________
Ijuí (RS), 31 de março de 2011.
4
Dedico a meus Pais, pelo exemplo de
vida, apoio e suporte para que eu pudesse
percorrer meus caminhos, alcançar minhas
conquistas e acreditar nos meus sonhos.
5
AGRADECIMENTOS
À CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,
pelo aporte financeiro que possíbilitou a realização do curso de Mestrado.
À Unijuí, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul,
pelo espaço disponibilizado a realização dos estudos desta pesquisa. Também pelo
comprometimento desta instituição com o desenvolvimento regional.
Ao orientador, Prof. Dr. Argemiro Luíz Brum, que acompanhou a trajetória de
elaboração deste trabalho, pela amizade e compreensão e pelas considerações
relevantes à contrução do conhecimento.
Um agradecimento especial à co-orientadora, Profª Drª Sandra Beatriz Vicenci
Fernandes, que acompanha minha trajetória acadêmcia desde a graduação em
Agronomia. Sua amizade, conselhos e orientações foram muito importantes à
conclusão do mestrado.
A todos os professores do Mestrado em Desenvolvimento, que sempre
estiveram à disposição para elucidar as dúvidas e preocupações que apareceram no
decorrer das aulas e na escrita da dissertação.
À Secretária do Mestrado em Desenvolvimento, Janete Guterres, pela
solicitude em todos os momentos.
Aos colegas do Mestrado, pelo convívio harmonioso, ensinamentos
compartilhados, trocas de experiência, respeito, amizade e apoio, elementos
essenciais para um aproveitamento satisfatório do curso e para o desenvolvimento
pessoal de cada um de nós.
6
RESUMO
Este estudo analisa a evolução e as transformações ocorridas na cadeia láctea
brasileira, com atenção especial à Região Nororeste do Estado do Rio Grande do
Sul, visando à compreensão da nova realidade regional, tanto no seu elo produtivo,
como industrial. São estudadas as tendências de especialização, bonificação por
escalas produtivas e qualidade do leite. Em consequência destas medidas, são
analisados seus reflexos à exclusão de unidades produtivas e ao desenvolvimento
regional. Especificamente são analisadas as possíveis implicações ocasinadas pela
regulamentação da Instrução normativa 51, dentre elas a dificuldade de adaptação
das pequenas propriedades familiares às novas exigências de sanidade e qualidade
do leite. Metodologicamente a pesquisa se caracteriza como dedutiva quanto ao
método de abordagem. Quanto à sua natureza, ela é aplicada. É classificada como
exploratória e também descritiva, compondo-se de pesquisa bibliográfica e de
campo. Constata-se basicamente que a nova organização produtiva por parte da
indústria, a partir das exigências da IN 51, tende a ser excludente, favorecendo os
produtores que alcançam os maiores volumes. No entanto, é possível que muitas
propriedades alcancem os patamares de qualidade e sanidade do leite
regulamentados pela Instrução, sem grandes investimentos em infraestrutura. A
principal conclusão do trabalho é de que é possível, para a grande maioria dos
produtores, se adequar às exigências da IN 51 e que a viabilidade destas
propriedades possa estar na capacitação profissional, melhoria na higiene e manejo
dos animais, o que, associado a avanços na gestão, pode permitir a permanência
destes produtores na atividade e no meio rural. Finalmente, acredita-se que a
promoção de sistemas de produção de leite ajustados às condições da produção
familiar é imprescindível à construção de um modelo de desenvolvimento
socialmente mais justo, territorialmente mais equilibrado e sustentável no tempo.
Palavras-chave: Atividade leiteira. Pequena propriedade. Desenvolvimento regional.
Instrução Normativa 51.
7
ABSTRACT
This study analysis the evolution and transformations occurred in the Brazilian dairy
production chain, giving special attention to the Northwest Region of Rio Grande
do Sul State; aiming to comprehend the new regional reality in both productive and
industrial aspect. Tendencies of specialization, bonus according to productive scale,
and milk quality are being evaluated and reinforced. As a consequence of such
implementation, the impact of production unity’s exclusion has also been analyzed
according to the regional development assessment. The possible implications
caused by the Normative Instruction 51 (NI 51) regulation are being specifically
analyzed as well, among them the incapability of small family properties to adapt to
the new health issues and milk quality requirements. The methodology applied to
this research is characterized by being deductive regarding the method of approach
while being applied by nature. This research is classified as exploratory as well as
descriptive, being composed by bibliographical and field research. We observed that
basically the industry new productive organization, from the NI 51, leads to exclusion
in favor of producers that can work with higher volumes. However, it is possible that
many properties reach the health and milk quality standards required by the
normative without big investment on infra structure. The main conclusion from this
work is that it is possible, for the majority of producers, to adequate their conditions to
the NI 51 and that the alternative to their properties can be through training, better
hygiene and animal management that along with other advances can allow these
producers to stay in business and in their farms. Finally, we believe that the
promotion of milk production systems, adjusted to the family production system are
fundamental to build a development model with more justice, locally balanced and
sustainable through time.
Key words: Dairy activity. Small property. Regional development. Normative
Instruction 51.
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Microrregiões classificadas por densidade de produção e que totalizavam
75% do volume total de leite em 1975 ......................................................................33
Figura 2: Microrregiões classificadas por densidade de produção e que totalizavam
75% do volume total de leite em 2007 ......................................................................35
Figura 3: Microrregiões classificadas pelo aumento do volume de leite em 1998 e
2007 ..........................................................................................................................36
Figura 4: Evolução da Produção de Leite entre as Regiões do RS...........................37
9
LISTA DE ABREVIATURAS/SIGLAS
ALB: Associação Leite Brasil
BPF: Boas Práticas na Fazenda
CCS - Contagem de Células Somáticas
CNA: Comissão Nacional de Pecuária de Leite
CNPQ: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CPP - Contagem Padrão de Placas
CRIA: Central Riograndense de Inseminação Artificial
DPC - Depressão do Ponto de Congelamento
EMATER: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA: Empresa brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAEMG: Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Minas Gerais
FAO: Food and Agriculture Organization
FEE: Fundação de Economia e Estatística
FEPAGRO: Fundação Estadual de Pesquisa e Agropecuária
FEPALE: Federação Panamericana da Indústria de Laticínios
FETAG: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul
FUNDESA: Fundo das Cadeias de Produção e Genética da Avicultura, Suinocultura,
Pecuária de Corte, Pecuária de Leite
GATT – General Agreement on Tarifs Trad6
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IRDeR: Instituto Regional de Desenvolvimento Rural
MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário
MERCOSUL: Mercado Comum do Sul
10
PAS - Programa Alimento Seguro
PNMQL: Programa Nacional de Melhoria na Qualidade do Leite
PPD: Programa de Pesquisa Desenvolvimento
PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SEAP: Secretaria Especial de Abastecimento e Preços
SEAPPA: Secretaria Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio
SEG - Sistema Embrapa de Gestão
SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SINDILAT: Sindicato da Indústrias de Laticínios
TRAM - Redutase ou Teste de Redução do Azul de Metileno
UNICRUZ: Universidade de Cruz Alta
UNIJUÍ: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
UTH - Ultra High Temperacture
11
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..........................................................................................................12
1 ASPECTOS DA EVOLUÇÃO DA CADEIA DO LEITE NO BRASIL .......................18
1.1 História, evolução e modificações da cadeia do leite ..........................................18
1.2 Tendências da cadeia leiteira..............................................................................27
1.3 Panorama da cadeia do leite no Brasil................................................................31
1.4 Cadeia do leite no Rio Grande do Sul – situação das empresas do setor
lácteo.........................................................................................................................39
1.5 Produção leiteira como agente de desenvolvimento rural...................................42
2 A ATUAL NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DA CADEIA REGIONAL DO
LEITE ........................................................................................................................49
2.1 Complexidade e dificuldades na reestruturação produtiva e industrial do
leite............................................................................................................................49
2.2 Rede leite – busca do desenvolvimento da atividade leiteira – uma experiência
que vem dando certo.................................................................................................52
2.2.1 Rede leite: projetos, atividades desenvolvidas e principais resultados
obtidos.......................................................................................................................59
2.3 Cadeia leiteira do RS – uma visão sob os olhos do poder público......................62
3 A NORMATIVA 51, EXIGÊNCIAS LEGAIS E ALGUNS IMPACTOS NO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL ...........................................................................67
3.1 A posição de um representante dos produtores rurais........................................78
3.2 A posição de um técnico do meio rural ...............................................................82
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................89
REFERÊNCIAS.........................................................................................................95
ANEXOS ...................................................................................................................99
12
INTRODUÇÃO
Embora os preços pagos aos pequenos produtores, a política de valorização
de escala das indústrias e as novas exigências sanitárias e de qualidade, impostas
pela implementação da Instrução Normativa 51, possam afetar negativamente a
produção leiteira na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, a mesma pode ser
considerada uma atividade estratégica para o desenvolvimento em geral do país e
particularmente na Região citada. De acordo com Silva Neto e Basso (2005) a
produção de leite é uma atividade típica de regiões desenvolvidas, a exemplo dos
Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Oceania. Este fato, por si só, já é um
indício para que os agricultores e a própria sociedade não a vejam como uma
atividade econômica marginal, reservada apenas àqueles que não coseguiram se
capitalizar. Por conseguinte, a produção de leite em países bem capitalizados e
desenvolvidos, líderes em produtividade, ocupa lugar de destaque entre as cadeias
produtivas, o que pode igualmente ocorrer em muitas regiões brasileiras.
A escolha do estudo sobre a atividade leiteira na Região Noroeste gaúcha e
sua importância estratégica ao desenvolvimento regional, diante das implicações da
aplicação da Instrução Normativa 51, acontece em função de que a referida
atividade é imprescindível para a construção de uma sociedade economicamente
mais produtiva, socialmente mais justa e territorialmente mais equilibrada,
particularmente em regiões onde a estrutura fundiária é composta de pequenas e
médias propriedades rurais, caso da região estudada. Além de enfatizar a atividade
leiteira como determinante ao desenvolvimento regional, o estudo busca entender o
processo de transformação da cadeia leiteira, especialmente o elo da produção
primária, visando encontrar alternativas à estagnação produtiva e mesmo à exclusão
de pequenos produtores rurais, conhecidos também como agricultores familiares.
13
Oliveira (2010) destaca que estudos sobre a evolução e diferenciação da
agricultura, realizados no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, evidenciam a
crise da agricultura familiar já a partir da segunda metade da década de 1980,
quando
se
caracterizavam
fortes
restrições
nas
condiçoes
de
produção,
especialmente pela estabilização nos preços pagos pela soja e diminuição de
acesso ao crédito. Perante a vizualização da nova organização socioeconômica
provocada pela crise, os produtores passam a buscar alternativas para intensificar e
diversificar a produção, adotando sistemas produtivos que geram maior valor
agregado por unidade de área, nos quais o leite aparece como uma importante
alternativa ao desenvolvimeto da agricultura familiar.
A produção leiteira é uma importante alternativa, pois a atividade tem
potencial para agregar valor à produção agropecuária, geração de renda e
empregos, além da dinamização da economia rural. Pode-se observar que, desde a
década de 1980, a produção tem aumentado ano a ano. No entanto, é visível a
queda no número de produtores envolvidos, seguindo a lógica excludente do
mercado, fato que constitui parte da problemática que este trabalho pretende
responder.
Ao analisar a expressão regional que a agricultura familiar envolvida com a
atividade leiteira ocupa, e sua importância ao desenvolvimento, esta pesquisa busca
encontrar alternativas para suprimir as dificuldades, inclusive quanto à própria
reprodução dessas unidades de produção, alocadas a uma cadeia produtiva onde as
indústrias lácteas valorizam a especialização, as escalas de produção e a
infraestrutura das propriedades. Atualmente, depois da implementação da Instrução
Normativa 51, os aspectos ligados à sanidade e qualidade do leite também
começam a ser mais valorizados. Entretanto, as adequações exigidas do processo
produtivo podem tornar-se mais um fator limitante à permanência na atividade, uma
vez que uma importante parcela de produtores se encontra descapitalizada e sem
acesso
a
crédito,
inviabilizando
assim
as
adaptações
exigidas
para
a
comercialização do leite.
Nesse contexto, para as indústrias lácteas e parte da assistência técnica, a
saída é intensificar a produção e a produtividade. Entretanto, mesmo assim, nem
14
sempre o resultado é o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das
popoulações envolvidas com a atividade. Isso porque o desenvolvimento da
agropecuária em particular, e o desenvolvimento rural em geral, nem sempre são
vistos como processos que se apresentam positivamente correlacionados. Silva
Neto e Basso
(2005) afirmam que, para que os ganhos de produtividade e o
aumento na produção possam refletir positivamente sobre a economia e o
desenvolvimento de uma região, é imprescindível que estes sejam compatíveis com
a manutenção de uma população relativamente elevada no campo. Ressalva-se,
nesse sentido, a preocupação com a provável exclusão de famílias que vêm sendo
inviabilizadas, tanto pela política de valorização de preços por escala, como pela
incapacidade de adaptação às novas exigências do processo de produção e
armazenagem de leite inseridas na Instrução Normativa 51.
Tendo como foco a realidade do cenário da pequena propriedade leiteira,
associado ao papel que as empresas têm desempenhado em reforçar a tendência à
intensificação dos sistemas produtivos, melhoria de potencial genético e altas
escalas de produção, muitas propriedades acabam ficando à margem do processo
produtivo. Entretanto, esse pode não ser o único caminho, nem mesmo o
desenvolvimento, necessariamente, tem de ser um processo normativo. Pelo
contrário, não pode haver “pacotes” generalistas e as individualidades têm de ser
respeitadas. Para tanto, todo esse “pacote” de recomendações não é o único
caminho. A adoção de sistemas de produção menos intensivos, que respeitem os
limites ambientais, associados à ótica de um desenvolvimento mais sustentável e
uma política de valorização real pela qualidade do leite, no preço pago, e não
apenas das escalas de volume produzido, podem permitir a valorização desse
importante ativo que as propriedades familiares representam ao desenvolvimento
regional.
Desta forma, a presente pesquisa espera responder, ou mesmo criar
subsídios, à proposição de algumas alternativas que possam ser empregadas na
maior valorização da agricultura familiar, especialmente as envolvidas na atividade
láctea, bem como proporcionar formas de manter essas propriedades e famílias na
atividade e no meio rural.
15
O presente trabalho, em termos metodológicos, se concentrou na área de
abrangência da Regional de Ijuí da EMATER-RS/ASCAR. Foi desenvolvido por meio
de uma abordagem histórica das transformações ocorridas na cadeia láctea do
Brasil, com atencão especial ao Estado gaúcho e a sua Região Noroeste. No
contexto dos sistemas de produção, foi analisada a produção leiteira como
importante fator para o desenvolvimento regional, assim como alguns possíveis
reflexos da exclusão das famílias da atividade leiteira para esse desenvolvimento.
Assim, o trabalho está dividido em duas grandes partes. A primeira visa
analisar a literatura existente em torno do tema, buscando captar os principais
enfoques acerca do assunto abordado. A segunda se baseia em entrevistas e
análise, em pesquisa aplicada com atores do elo da organização e produção da
cadeia láctea visando compreender a realidade das pequenas propriedades situadas
no Noroeste gaúcho. Nas entrevistas, são abordadas as possíveis limitações
impostas pela IN 51 à permanência dos pequenos produtores na atividade láctea.
O método de abordagem deste estudo é dedutivo, e quanto a sua natureza a
pesquisa caracteriza-se como aplicada, uma vez que objetiva gerar conhecimentos
para a aplicação prática dirigida à solução de problemas específicos, envolvendo
verdades e interesses locais (LAKATOS; MARCONI, 2003).
Quanto à maneira de abordar o problema, a pesquisa caracteriza-se como
qualitativa, sendo o processo e seu significado os focos principais de abordagem.
Conforme Minayo (2002), a pesquisa qualitativa busca responder a questões muito
particulares,
preocupando-se com um nível de realidade que não pode ser
quantificado. Portanto, trabalha com um universo de significados, motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes que, por sua vez, vão corresponder a um
espaço mais profundo nas relações, nos processos e nos fenômenos que não
podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.
No que concerne aos objetivos, a presente pesquisa realiza-se em nível
exploratório e também descritivo, uma vez que se buscou fazer uso da observação
sistêmica para a coleta de informações (GIL, 1999). Em termos técnicos, esta
investigação compõe-se de pesquisa bibliográfica e de campo, porque busca
16
identificar outros estudos já desenvolvidos sobre os temas relacionados à
problemática exposta neste trabalho.
A opção metodológica pelo Estudo de Caso partiu do pressuposto de que o
estudo de uma situação particular, como o caso da região Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul, pode ser representativo da realidade de outras situações (YIN,
2001). Entendemos ainda que possa existir a crítica quanto à representatividade
deste estudo, no entanto partimos da suposição de que o global se expressa no
particular, ou seja, é possível encontrar, no particular, elementos contextuais que
nos permitem realizar uma leitura do global.
Também podemos compreender que a pesquisa Estudo de Caso expressa
uma universalidade, porém ela não generaliza o fenômeno (objeto) em análise. O
problema seria desconsideramos que o particular não tem relação com o global. De
acordo com (YIN, 2001) e Molina e Bossle (2010), apoiado nas convicções de Morin,
pensar de modo complexo a partir do particular é levar em consideração a dialógica,
a recursividade e a hologramática do conhecimento sobre os fenômenos
observados, isto é, vendo o todo representado na parte, sabendo que, embora
representando o todo, a parte é singular e diferente do todo.
Enfim, a presente dissertação está organizada em três capítulos divididos em
subcapítulos, além da Introdução e Conclusão. O primeiro capítulo expõe os
aspectos da história, evolução e as transformações da cadeia do leite no Brasil, com
atenção especial à Região Noroeste do RS. Traz ainda um panorama da realidade e
representatividade da produção leiteira associada às tendências do setor produtivo.
Realça a reorganização industrial do setor lácteo e, por fim, a importância do leite
para o desenvolvimento regional.
O segundo capítulo contempla a reestruturação da cadeia regional do leite,
abordando suas potencialidades e dificuldades. Dentro da perspectiva de proposição
de alternativas, é apresentada a Rede Leite e o Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento (PPD). O capítulo contempla ainda a
visão do Secretário da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do RS, sobre a importância da atividade
leiteira para o Estado.
17
O terceiro e último capitulo é direcionado à apresentação da IN 51 e alguns
de seus impactos na produção leiteira provocados por sua regulamentação. Nele
são apresentadas as entrevistas com atores relacionados à produção, assim como
apresentadas algumas proposições que podem auxiliar na permânencia das
propriedades rurais, através da geração de maior renda no seu processo produtivo.
18
1 ASPECTOS DA EVOLUÇÃO DA CADEIA DO LEITE NO BRASIL
1.1 História, evolução e modificações da cadeia do leite
A cadeia do leite é considerada por pesquisadores e mesmo seus atores
como uma cadeia complexa, por abranger em seu contexto diversas áreas do
conhecimento e formações profissionais, das ciências humanas e agrárias, como a
economia, sociologia, administração, e agrônomos, veterinários, zootecnistas,
técnicos agrícolas, dentre outras. Essa constatação, empírica que seja, deve-se ao
fato de este sistema agroindustrial perpassar toda história brasileira e expandir-se
geograficamente por todo território nacional, além de se encontrar vinculado a
diferentes setores da economia. Outra ocorrência determinante para sua
complexidade é o fato de a cadeia leiteira envolver as diferentes categorizações do
setor produtivo, já que é exercida por produtores comerciais e de subsistência, por
detentores de terras e arrendatários, por contratadores de mão-de-obra e pela
agricultura familiar. Por fim, destaca-se sua íntima ligação com o setor industrial,
seja nos processos de envase, como de beneficiamento do leite e seus subprodutos.
Ademais, de acordo com Martins e Farias (2006), no mundo inteiro o setor
leiteiro recebe influências diretas de políticas públicas específicas, as quais
dependendo de seu desenho, distorcem positiva ou negativamente a alocação de
fatores produtivos ao longo da cadeia, assim como inibem ou induzem o consumo
do produto nacional em relação ao produto importado. Portanto, este sistema
agroindustrial é complexo. A inúmera gama de profissionais alocados no processo
produtivo estarão constantemente sendo desafiados a resolver problemas acerca do
funcionamento dos mercados e das diferentes alternativas privadas e públicas, tanto
de produção e industrialização, quanto das cadeias produtivas.
O presente estudo da cadeia produtiva está limitado ao Estado do Rio Grande
do Sul, em especial à Região Noroeste. No entanto, essa limitação será tratada
como relativa, uma vez que, por se tratar de uma cadeia, seus diferentes elos se
encontram inter-relacionados e sofrem influência tanto de fatores internos quanto
19
externos. Para tanto, inicialmente será realizado um pequeno recorte da visão
histórica do leite no Brasil.
De acordo com Martins e Faria (2006), ao longo de mais de quatro séculos a
economia brasileira situou-se e expandiu-se quase que totalmente dentro de uma
faixa de 500 quilômetros a partir do litoral, de norte a sul. Para os autores, no
período colonial, a escassez de mão-de-obra foi determinante para que Portugal
inicialmente não atuasse de maneira decisiva no território.
Conforme os autores, o açúcar foi o primeiro produto de exportação brasileiro,
produzido principalmente na região Nordeste e também nas áreas litorâneas. Em
pouco tempo, a economia açucareira tornou-se uma importante fonte de exploração
econômica e determinou dificuldades ao estabelecimento de uma pecuária mais
intensiva, principalmente porque os animais invadiam os canaviais que, em sua
maioria, não eram protegidos com cercas. Os problemas causados pelo gado foram
tão sérios que o próprio governo português chegou a proibir a criação dos animais
em toda a faixa litorânea. Assim, a atividade pecuária teve dificuldades para se
estruturar e estender sua produção para a exportação, consolidando um sistema
apenas de subsistência que acabou marcando os quatro séculos seguintes da
atividade (MARTINS; FARIA, 2006).
Em um panorama mais geral, até meados do século XX, período em que
aconteceu a industrialização brasileira, o país vivenciou basicamente os ciclos da
cana-de-açúcar, do ouro e do café, caracterizando-se como primário-exportador. À
época, apenas a uma única atividade era creditado o papel de inserir a economia
brasileira no cenário internacional. Através das divisas proporcionadas pela
exportação dessas monoculturas é que se obtinham no exterior todos os demais
produtos
de
valor
agregado
consumidos
internamente.
Como
uma
das
consequências desse modelo de desenvolvimento, baseado na exploração de
apenas um produto, várias outras atividades ficaram à margem da especialização e
da evolução produtiva. De tal modo, coube à pecuária, mais especificamente à
produção de leite, um papel secundário, de subsistência. Assim, na visão de Martins
e Faria (2006), foi nesse cenário que se encontraram as bases para a configuração
da atividade como tradicional, caracterizada pela baixa busca de ganhos em
20
eficiência, uma vez que a pecuária não foi afetada pela visão comercial que norteou
outras atividades agrícolas, principalmente as culturas da cana-de-açúcar e do café.
A pecuária leiteira começou a ganhar maior destaque a partir de 1946,
quando o Brasil iniciou um processo de regulamentação da atividade leiteira,
estabelecendo critérios sanitários de processamento e distribuição do leite e seus
derivados. Conforme Paulillo e Alves (2002), as medidas tomadas pelo Estado no
período da regulamentação previam um preço mínimo, além da estipulação de
descontos quando houvesse sazonalidade da produção. Os preços praticados eram
diferenciados de acordo com o destino: leite/consumo e leite/indústria. Para Martins
e Faria (2006, p. 50),
O que norteou esta ingerência do Estado na atividade láctea foi procurar
assegurar que o consumidor tivesse acesso a produtos seguros, sem risco
de contaminação. Além disso, o Estado passou a definir preços de
comercialização, ou seja, o preço pago ao produtor de leite in natura e o
preço do leite pasteurizado pago pelo consumidor. Esta medida tinha uma
conotação de assegurar o abastecimento alimentar e visou garantir que o
leite fluído destinado ao consumo seria de fácil acesso a população, sob a
ótica do orçamento familiar.
Esse período perdurou de 1946 a 1991 e deu início à organização da cadeia
do leite, ficando caracterizado como o Período da Regulamentação. Nesse momento
os principais problemas identificados à atividade leiteira no Brasil eram a inadequada
infraestrutura nas propriedades, práticas sanitárias, de manejo e condições de
higiene insatisfatórias, além de baixo potencial genético do rebanho, o que se
configurou como um cenário de baixo nível tecnológico na atividade primária, com
reflexos diretos e desfavoráveis na qualidade, na quantidade e nos custos de
produção. Assim, os resultados obtidos por esta política de intervenção
governamental foram pouco satisfatórios ao que se buscava (MARTINS; FARIA,
2006).
Sob o ponto de vista de Oliveira (2010), a partir da década de 50 foram
intensificados os investimentos no beneficiamento do leite. Esta aceleração
encontrava-se associada ao Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e sob a
influência da internalização da indústria de bens de capital, período em que se
exacerbou a concorrência entre as empresas beneficiadoras. Posteriormente, em
21
meados da década de 60, já foi possível observar que o Estado havia criado
condições para dar início à formação do complexo lácteo brasileiro.
O Estado, por sua vez, continuou atuando nos preços ao longo desse
período, sendo exemplos de sua presença, segundo os estudos de Oliveira (2010),
quando em 1964 parou de fixar o preço do leite que era destinado à indústria e
liberou o tabelamento dos derivados de leite. No ano de 1969, instituiu para o leitecota e o leite-excesso uma política de preços diferenciados. Nos anos 70, conteve
os preços pagos aos produtores com intuito de evitar a super oferta de leite in
natura, entretanto, em consequência dessa medida, causou a estagnação da
produção no período de 1970/1973. Com isso, a produção tornou-se insuficiente
para atender à demanda nacional, determinando ao Governo Federal a necessidade
de efetuar importações já em 1974. Em contrapartida, o governo, no mesmo ano,
aumentou os preços pagos aos produtores como estímulo e fomento à produção.
Também, buscando recuperar o desenvolvimento do setor, aumentou os subsídios
para o transporte das bacias de leite até as regiões centrais, e se viu obrigado a
adotar uma política de importação de leite em pó.
Nos anos 80, estudos incorporaram análises referentes aos demais
segmentos e aos reflexos das políticas públicas sobre a cadeia do leite. Nesse
momento, alguns pesquisadores como Farina (1993) e Homem de Melo (1995),
(apud MARTINS; FARIA, 2006) deram início à discussão da nefasta intervenção do
Governo, concluindo que este, por sua vez, deveria ser o principal responsável pelo
baixo dinamismo produtivo então existente. Além do fato de que os preços reais
recebidos pelos produtores de leite haviam sido reduzidos anualmente, chegando
em 1984 a 66% do que eram em 1977.
Esse mesmo período caracterizou-se, de acordo com Paulillo e Alves (2002
apud OLIVEIRA, 2010), por diversos impasses entre Governo Federal e agentes
privados lácteos. Também nessa época surgiu a Secretaria Especial de
Abastecimento e Preços (SEAP), a qual foi a responsável pelas decisões tomadas
em relação ao comportamento dos preços praticados no leite, sob a justificativa de
controlar os preços para proteger os produtores do oligopsônio.
Em 1981, o
Governo motivou a liberação dos preços do leite pagos ao consumidor, porém esses
22
preços mantiveram-se os mesmos. Essa liberação aconteceu por mais um erro do
governo, que, mesmo com a elevação da produção nacional, importou grande
quantidade de produto, ocasionando excesso de oferta e em consequência a queda
nos preços.
Diante dessa problemática, associada à crise de escassez de alimentos que
se instalou nos meses seguintes à implantação do Plano Cruzado1, o Governo,
visando a estimular investimentos de incremento à produção e à produtividade,
instituiu um programa de reajustes ao preço do leite pago ao produtor. Essa medida
acabou resultando na criação, por parte da Embrapa, de uma Planilha de Custo de
Produção de Leite, entretanto, seu desígnio como norteadora da evolução dos
preços do leite acabou nunca se consolidando.
A crise econômica enfrentada no final da década de 80, motivada pelo
aumento da inflação, também representou consequências ao setor lácteo, à medida
que ocasionou uma importante redução na demanda por lácteos, refletindo-se ainda
negativamente sobre a produção. Ainda sob gerência do Estado, a manutenção das
importações de leite em pó para atenuar os problemas de abastecimento da
entressafra representava um desestímulo à produção nacional, uma vez que os
produtos importados eram subsidiados em seus países de origem e tinham preços
menores aos praticados no Brasil. Além do desestímulo à produção nacional, as
importações realizadas, sobretudo na entressafra, representavam problemas para a
formação de estoques nos períodos de safra (PAULILLO; ALVES, 2002).
No
ano
de
1991,
o
Estado,
não
mais
conseguindo
sustentar
a
regulamentação dos preços pagos ao produtor, deixa de atuar sobre os preços
praticados na cadeia do leite. O fim da definição dos preços de comercialização
aconteceu sem uma prévia preparação tanto dos produtores quanto do mercado,
O Plano Cruzado foi um conjunto de medidas econômicas, lançado pelo governo brasileiro em 28
de fevereiro de 1986, com base no decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986. Suas principais
medidas foram o congelamento de preços de bens e serviços; congelamento da Taxa de Cambio por
um ano; reforma monetária, com alteração da unidade do sistema monetário, que passou a
denominar-se cruzado (Cz$), cujo valor correspondia a mil unidades de cruzeiro; congelamento dos
salários pela média de seu valor dos últimos seis meses e do salário mínimo em Cz$ 804,00, que era
igual a aproximadamente US$ 67,00 (PLANO CRUZADO, 2010).
1
23
que, por sua vez, determinou uma instabilidade nos preços a serem praticados nos
primeiros anos, justificada pela insuficiente prática em negociar dos agentes
envolvidos. Para os autores, restrições como a baixa produtividade por animal e por
propriedade, bem como a qualidade inferior do leite entregue aos laticínios
continuavam sendo problemas a ser enfrentados, principalmente visando a tornar a
atividade láctea competitiva frente aos produtos importados (MARTINS; FARIA,
2006).
Inicialmente a desregulamentação dos preços do leite por parte do Governo
gerou um período de turbulência, principalmente nutrida pela diferença de interesses
da indústria e dos produtores. Superado esse momento inicial, observou-se um
período em que predominaram os esforços no sentido de superar as ineficiências na
redução dos custos de produção, assim como melhorar a qualidade do produto e
diversificar os seus derivados. Pela primeira vez a busca pela eficiência ultrapassou
as porteiras da fazenda e chegou até o varejo, com mudanças e investimentos
direcionados a todos os segmentos da cadeia leiteira. Esse fato recente foi o
principal responsável por inserir o setor na lógica de organização industrial por meio
de uma cadeia produtiva, conceito este que, de acordo com Martins e Faria (2006),
foi determinante a redução dos custos em países mais desenvolvidos e
especializados na produção leiteira como os Estados Unidos, Europa e Argentina.
Como resultado das profundas alterações sofridas no setor leiteiro na década
de 90, após 40 anos de tabelamento nos preços permitindo que as forças de
mercado determinassem o comportamento nos preços dos produtos da cadeia
láctea, o que se viu foi um dinamismo na busca de soluções para os diferentes
fatores limitantes ao desenvolvimento desta atividade. Outro elemento importante,
além da liberalização do mercado, foi a concretização de um acordo regional de
comércio com a Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, formando o Mercado Comum
do Sul (MERCOSUL). No próprio Brasil, o lançamento do Plano Real2, em 1994, foi
2
Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização econômica, iniciado
oficialmente em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário
Oficial da União. Tal Medida Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras
de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o
lançamento de uma nova moeda, o Real. O programa foi o mais amplo plano econômico já realizado
no Brasil, e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país (PLANO
REAL, 2010).
24
fundamental, rompendo com o ciclo inflacionário na economia e permitindo um
crescimento sustentado no consumo dos produtos lácteos (FONTE et al, 1998).
Esses diversos acontecimentos em conjunto, ou mesmo tratados de forma
isolada, foram promotores de drásticas alterações na cadeia produtiva do leite. As
indústrias, ao depararem com um cenário de economia globalizada, empenharam-se
em ampliar suas escalas pela aquisição de outras empresas, ou mesmo fusões
entre elas. Também fizeram parte de suas pautas os investimentos na modernização
de seus parques industriais, assim como o aumento nos investimentos em pesquisa
visando ao lançamento de novos produtos para atender um consumidor cada vez
mais exigente e a um mercado em expansão. De acordo com Fonte et al (1998, p.
2), em um ambiente competitivo e com importações liberadas às indústrias
intensificaram suas exigências junto aos produtores de leite, quanto à
qualidade da matéria-prima, continuidade de fornecimento e escala de
produção. Os produtores, por sua vez, jogados nas novas regras de
mercado, assistiram ao avanço da concorrência internacional, com a
entrada de produtos subsidiados da União Européia e também dos países
do MERCOSUL, com tarifas preferenciais.
Diante deste novo cenário, quem deparou com maiores dificuldades foram as
unidades produtivas por apresentarem estruturas mais frágeis. Com sua composição
predominantemente familiar e de subsistência, acabaram tornando-se praticamente
incapacitadas a reagir às mudanças impostas pelas exigências do mercado. Este
problema persiste até os dias atuais, e, embora uma importante gama de produtores
esteja acompanhando as modificações impostas pelo setor industrial, está
ocorrendo, de outro lado, a exclusão de um grande contingente de produtores
incapacitados de atender às exigências de um setor que entrou na era da
competitividade e numa economia globalizada (FONTE et al, 1998).
Outro fator determinante às características atuais da cadeia de produção do
leite é a tendência à concentração dos mercados, processo que se iniciou por volta
dos anos 70 e acentuou-se na década de 90, quando ocorreu a incorporação e a
associação de empresas, em geral de nacionais com transnacionais, ao mesmo
tempo em que novas plantas industriais foram e estão sendo implementadas,
principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sul. Para além da busca do poder de
mercado, com o objetivo de melhorar o desempenho e a maximização dos lucros, os
25
principais laticínios estão reduzindo o número de fornecedores de matéria-prima,
sem que haja redução no volume de captação (MARTINS; FARIA, 2006).
Dentro da ótica de melhorar o desempenho, Martins e Farias (2006) ressaltam
que tem se verificado, nos últimos anos, a indústria de laticínios como a principal
responsável pela implementação de transformações em diferentes segmentos da
cadeia produtiva. Fomentou a aquisição de tanques de resfriamento pelos
produtores, induziu a adoção de tecnologias intensivas em pastagens e na melhoria
administrativa das unidades de produção. Tem investido em plantas industriais de
maior escala e tecnologias de processamento mais eficientes que levam a
diferenciação de produtos visando à manutenção e a conquista de mercados,
evidenciando um novo perfil da indústria, que tem motivado mudanças na cultura
das empresas no sentido de se manterem atualizadas frente às tendências mundiais
do setor.
Quanto
às
características
das
novas
plantas
dos
grandes
grupos
empresariais, destacam-se os segmentos que apresentam maior índice de
automação e reduzido número de produtos na linha de produção, como o leite Ultra
High Temperacture – UTH, conhecido como longa vida, o leite condensado e o leite
em pó. Nestes casos, o que se verifica é o menor número de postos de trabalho,
com maior qualificação. Por outro lado, as empresas têm promovido profundas
reformas administrativas, buscando a simplificação das estruturas hierárquicas para
maior agilidade na tomada de decisão. Para os autores,
Num contexto de poucas barreiras tecnológicas, a capacidade gerencial e a
flexibilidade organizacional tornam-se os aspectos mais importantes de
competitividade. [...] embora intenso, o investimento tecnológico tem sido
freado por instabilidades do mercado e de políticas públicas, além da
concorrência em grande escala com produtos não inspecionados.
(MARTINS; FARIA, 2006, p. 57).
Sob este contexto, a instabilidade do mercado impede a sólida coordenação
da cadeia produtiva por parte da indústria. A conservação de plenos vínculos com
outros setores da economia e, especialmente, com o agronegócio tem possibilitado
estabelecer padrões de matéria-prima, insumos e equipamentos, ou seja, a
montante da cadeia produtiva. Assim, dois pontos inibem o pleno exercício de
26
coordenação. “O primeiro diz respeito a sua relação com os supermercados. O
segundo refere-se ao fato de a demanda de lácteos ser influenciada solidamente
pelo poder aquisitivo do consumidor” (MARTINS; FARIA, 2006, p. 57), que, por sua
vez, tem-se comportado de maneira instável no decorrer dos anos, além da
facilidade/dificuldade de o mercado importar leite.
Outro fator determinante para os pesquisadores é que o mercado nacional do
leite conta com dois agentes importantes que levam em consideração variáveis
diferentes na decisão de comportamento:
O consumidor é quem desencadeia o processo. A decisão de consumo
lácteo relaciona-se positivamente com o poder de compra e inversamente
ao preço relativo dos derivados lácteos, frente aos demais produtos. Assim,
se a redução da sua renda real, motivada por inflação, ou se perspectiva de
desaquecimento da economia e uma provável onda de desemprego, ou
ainda, se o preço do leite e de derivados está relativamente mais elevado
que de outros bens e serviços disponíveis, a tendência é de retração do
consumo. (MARTINS; FARIA, 2006, p. 57).
E, por fim, do outro lado, a indústria é que irá considerar a perspectiva de
comportamento da demanda, “se a mesma apresenta tendência de aumento ou
retração, e também a facilidade de obtenção de produtos importados, para
estabelecer os preços que irá praticar” (MARTINS; FARIA, 2006, p. 57). Nessa
situação, o que se verifica é que a análise leva em consideração os preços internos
e os internacionais, estes últimos, influenciados fortemente pela cotação do dólar
americano frente à moeda nacional.
Além de todos esses fatores que influenciam e interferem na cadeia do leite, o
Governo brasileiro implementou o Programa Nacional de Melhoria na Qualidade do
Leite (PNMQL), que se encontra em vigor desde 2005. Esta ação tem por objetivo
melhorar as características sanitárias da atividade leiteira a partir de mudanças na
legislação. Assim, foi lançada a Instrução Normativa 51, em vigor desde setembro
de 2002, prevendo diversas exigências quanto ao manejo do leite, tendo como
exemplo a exigência de granelização total do leite. Entretanto, essas medidas
previstas têm-se tornado alvo de polêmicas pela incapacidade de adaptação de
importante parcela de produtores, podendo gerar um aumento ainda maior da
exclusão e êxodo dos produtores rurais.
27
A partir de todas essas mudanças ocorridas no setor leiteiro houve uma
reestruturação em novas bases priorizando por parte das indústrias principalmente
os ganhos em escala e qualidade, tanto na produção leiteira como nos diversos
processos de transformação sofridos pelo leite na elaboração dos seus subprodutos.
O subcapítulo a seguir será destinado à elucidação das tendências da cadeia láctea
e suas prováveis repercussões tanto na produção primária quanto no mercado e na
indústria.
1.2 Tendências da cadeia leiteira
Falar sobre as tendências das cadeias produtivas do agronegócio é sempre
uma tarefa difícil. Devido às incertezas que cercam o setor, qualquer diagnóstico é
sempre complicado de ser elaborado, uma vez que diversos fatores incontroláveis,
como
clima,
demanda,
renda,
câmbio,
juros
influenciam
diretamente
o
comportamento dos diversos elos da cadeia. Outro desafio consiste na falta de
coordenação que faz com que o setor não tenha informações e organização
suficientes para criar e avaliar os cenários para a cadeia.
Com
as
mudanças
estruturais
da
economia
ocorridas
após
a
desregulamentação da cadeia do leite em 1991, obteve-se maior eficiência e
dinamismo na cadeia produtiva, muito em função das condições competitivas
adversas impostas aos agentes, destacando-se o câmbio sobrevalorizado, a alta
taxa de juros e da elevada carga tributária. Assim, mesmo que a desregulamentação
tenha levado à intensa busca de ganhos em escala, permitindo a redução do preço
do leite recebido pelos produtores, também determinou uma série de dificuldades de
permanência no mercado aos agentes que não perceberam as mudanças, ou não
tiveram tempo e condições de se adaptar. Esta situação é característica tanto do
setor primário quanto do setor de transformações, que vem passando por uma
acelerada concentração industrial (MARTINS; FARIA, 2006).
Esse fato se explica uma vez que o setor abandonou a condição de
importador líquido de leite e vem alcançando resultados positivos na balança
comercial, mesmo que ainda de pouca significância, mas com tendência a crescer
se o real vier a passar por um processo de desvalorização. Contudo, segundo os
28
autores, precisa-se considerar uma nova realidade que vem se afirmando. A
produção nacional entre 1991 e 2005 cresceu 59,5%, e o PIB per capita 19,5%,
demonstrando que a produção brasileira cresceu ocupando o mercado que antes
pertencia ao produto advindo das importações e que deixou de ocorrer com as
medidas antidumping adotadas, que reduziram as importações a partir de 2001
(MARTINS; FARIA, 2006). Mas como a produção tem apresentado “tendência de
crescimento superior à tendência de aumento de consumo per capita, é possível que
o país viva uma crise estrutural de excesso de oferta” (MARTINS; FARIA, 2006, p.
65).
Para tornar essa situação ainda mais complexa, a cadeia do leite hoje
começa a se dividir e a lutar por espaços por produtos substitutos lácteos, como a
imensa gama de sucos e bebidas lácteas derivadas da soja, que tem sido defendida
por muitos pelas suas características nutricionais e percentuais de gordura mais
baixos. Nesse contexto, políticas de promoção e melhoria de qualidade dos
derivados lácteos são e serão determinantes à manutenção da cadeia nesse
cenário.
Seguindo por este viés, sob os olhos da pesquisa, a corrida tecnológica é um
processo contínuo, e quem se estabilizar estará sujeito a ficar para trás. Conforme
Martins e Faria (2006, p. 65), um novo cenário se abre a partir das novas tendências
que estão surgindo e,
A pesquisa no leite se vê diante de desafios claros, como gerar uma
matéria-prima para a indústria sem nenhum resíduo que afete a saúde. A
produção e o processamento deverão não degradar o meio ambiente e os
derivados lácteos deverão ser obtidos numa conversão que utilize cada vez
menos o leite por quilo de produto final obtido.
Sob a ótica dessas novas demandas, já está se afetando por completo a
lógica de manejo, tanto dos animais quanto das pastagens, do destino dos dejetos
associado à nova legislação ambiental, da genética, adaptando os animais às
diferentes condições encontradas no setor primário, entre outros elos da cadeia do
leite, que vem sofrendo diversas alterações focadas nas propostas de um
desenvolvimento sustentável. Além desses fatores, destaca-se que a pesquisa
ocupará um papel cada vez mais determinante na cadeia, uma vez que a utilização
29
do leite como insumo para novos produtos será cada vez mais frequente como
mecanismo de agregação de valor à matéria-prima.
Outro ponto que deve ser abordado que tem interferência sobre a demanda
da produção leiteira é a mudança do comportamento da população na busca de uma
alimentação mais saudável, acompanhada pelo envelhecimento previsível da
população, resultado do aumento da expectativa de vida e da redução gradual na
taxa na natalidade.
O aspecto anterior abre espaço para duas vertentes. A primeira, direcionada a
busca de uma alimentação mais saudável, tem feito com que a população tenha
substituído o consumo de alimentos que posam resultar em obesidade, ou riscos à
saúde, por alimentos como o leite. Nesse sentido, o consumo de leite tem
aumentado, determinando um maior crescimento ao setor. Por outro lado, a questão
do envelhecimento da população deve criar problemas à cadeia leiteira, uma vez
que, ao analisar o consumo de leite pela população brasileira nos dias de hoje,
observa-se que a maior parte no consumo está entre os mais jovens. Assim, a
quantidade de volume a ser consumido, sob a ótica deste aspecto, tende a diminuir
(NEVES; CAMPOS; CÔNSOLI, 2006).
A própria melhor distribuição de renda, mesmo que pareça ainda muito
distante, parece ter começado a dar seus primeiros passos, e esta tendência
futuramente pode gerar um consumo mais alto, especialmente quanto aos derivados
lácteos, uma vez que o leite fluido já pode ser encontrado com preços acessíveis
pelo menos à imensa maioria da população. Também no círculo de mudanças que
podem interferir no consumo de produtos lácteos aparece a crescente inserção das
mulheres no mercado de trabalho. Este fato desencadeou uma procura por
alimentos de preparo mais rápido, pois as mulheres precisam sair para trabalhar e
têm seu tempo limitado para preparar os alimentos para a família. É importante que
a cadeia esteja atenta a esta mudança para adequar, posicionar-se e não perder
espaço para outras cadeias que produzem produtos substitutos do leite e seus
derivados (NEVES; CAMPOS; CÔNSOLI, 2006).
30
Mais ligado ao aspecto econômico entre os diversos elos da cadeia leiteira,
existe a discussão de que o leite se apresenta como um bom negócio. Martins (2005
apud NEVES; CAMPOS; CÔNSOLI, 2006) assevera que a cadeia do leite consiste
em um negócio interessante para todos, desde o governo com a arrecadação de
impostos até os demais componentes da cadeia; desde o setor de insumos até os
consumidores. Para tanto, o autor apresenta estudos realizados pela Embrapa, os
quais evidenciam que os produtores obtêm lucros na atividade, prova disto é o
aumento da produção nos últimos anos, bem como a incorporação de novos
produtores à atividade láctea.
Sob o aspecto internacional, ao qual o leite brasileiro se encontra inserido,
Carvalho (2005 apud NEVES; CAMPOS; CONSOLI, 2006) ressalva que os
subsídios impostos pelos países ricos devem diminuir, o que pode possibilitar uma
maior abertura ao mercado para os produtos lácteos. Entretanto, conforme suas
convicções, o Brasil não é visto como uma unanimidade, como outros países
fornecedores de leite no mundo. Aparecem como fortes candidatos a ocuparem esse
espaço, Rússia, Nova Zelândia, Estados Unidos e alguns países da União Europeia.
Como explicação ao descrédito brasileiro em se tornar uma grande potência em
exportação de leite, o autor defende a tese que se baseia na baixa organização e na
falta de ações estratégicas que possam determinar maior consistência à cadeia do
leite.
Finalmente, o novo cenário merece uma reflexão intensa de todos aqueles
que, de alguma forma, se dedicam ou se inter-relacionam com a cadeia de produção
da atividade láctea. Em um passado pouco distante, o Estado foi quem promoveu e
custeou as pesquisas. No presente, este modelo se mostra totalmente reproduzido.
Assim emerge o grande desafio ao sucesso da cadeia: como continuar avançando
com a elevação crescente dos custos de pesquisa? Como continuar mantendo a
trajetória vitoriosa de competitividade? Como depender somente de recursos
públicos se na parte rica do mundo não é mais assim? Afinal, a máxima de Pero Vaz
de Caminha é uma meia verdade. “Nessa terra, em se plantando, tudo dá [...]”,
desde que por trás haja pesquisa (apud MARTINS; FARIA, 2006, p. 65).
31
Buscando responder às incertezas credenciadas a todas as mudanças e à
atual tendência do setor lácteo, o subcapítulo a seguir traz a caracterização atual do
desenvolvimento das atividades de alguns elos da cadeira leiteira, em especial o
mercado e a produção, bem como do comportamento da expansão territorial a
outras zonas produtivas e, em contraponto, a concentração de outras áreas de
produção e beneficiamento.
1.3 Panorama da cadeia do leite no Brasil
Como já mencionado, é notório que a cadeia leiteira tem passado por
diversas modificações, tanto em seu elo estrutural quanto aos volumes produzidos
no Brasil e no mundo. A produção mundial, conforme Sluszz et al (2006), teve um
aumento de 11,1% nos últimos dez anos, tendo nos Estados Unidos seu maior
produtor, contribuindo com 15% do volume total, seguido pela Índia (7,3%), Rússia
(6%), Alemanha (5,4%) e França (4,7%), o que no ano de 2004 representava no
total uma produção de aproximadamente 515.837 mil litros. O Brasil, nesse mesmo
ano, foi responsável por uma produção de 4,5 % do total, ocupando a sexta posição
no ranking mundial com um volume de 23.320 mil litros. No período de 1995 a 2004,
a produção nacional desempenhou um aumento de 37,7%. Com este resultado, em
2004, o Brasil ocupou a segunda posição no ranking dos países produtores de leite
da América, atrás apenas dos Estados Unidos.
Sem dúvida, hoje o Brasil tem potencial para aumentar sua produção de leite
em ritmo bem maior do que a Argentina, grande concorrente na América do Sul. De
acordo com os pesquisadores da Embrapa Gado de Leite, Zoccal e Carneiro (2008),
esta foi uma das principais constatações da reunião realizada pela Federação
Panamericana da Indústria de Laticínios (FEPALE) no final de 2007. A produção de
leite nos 10 países da América do Sul somou 50,2 bilhões de litros (Brasil - 25,3
bilhões de litros; Argentina - 8,1; Colômbia - 6,7; Equador - 2,5; Chile -2,4; Uruguai 1,8; Peru -1,3; Venezuela -1,3; Paraguai - 0,3 e Bolívia - 0,2). Somente o Brasil
produz 50% deste volume, de acordo com os dados da Food and Agriculture
Organization (FAO). No cenário mundial, o Brasil ocupa a 6º posição, ficando atrás
somente dos EUA (82,4 bilhões de litro), Índia (39,8), China (32,2), Rússia (31,1) e
Alemanha (28,5). A produção mundial, em 2006, foi de 546 bilhões de litros.
32
Seguramente no Brasil de hoje, a importância que atividade da cadeia leiteira
ocupa é incontestável, tanto pelo seu desempenho econômico, quanto pela geração
de empregos permanentes. Afirmativa esta, embasada nos dados de Zoccal e
Carneiro (2008) que em seus trabalhos destacam uma produção no ano de 2007 de
26,4 bilhões de litros, gerando um valor bruto de produção ao redor de R$ 15
bilhões. Quanto ao número de pessoas envolvidas no setor primário, estima-se que
mais de cinco milhões trabalhem diretamente com o leite, além de, até 2007, 1,3
milhões de produtores.
A pecuária brasileira distingue-se da praticada na maioria dos demais países
por duas características: mesmo o Brasil sendo um país continental, com condições
agroecológicas muito diversas, a produção leiteira ocorre em todo o território
nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe a
informação da presença desta atividade em 554 das 558 microrregiões consideradas
pelo Instituto. A segunda característica é que não existe um padrão de produção,
sendo marcante a heterogeneidade nos sistemas que se encontram presentes em
todas as unidades da federação. São encontradas propriedades desde subsistência
com baixíssima especialização e produção diária de menos de 10 litros, até
produtores extremamente especializados, comparáveis aos mais competitivos do
mundo, com tecnologias avançadas e produção diária superior a 60 mil litros
(ZOCCAL; CARNEIRO, 2008).
Atualmente,
estima-se
que
2,3%
das
propriedades
leiteiras
são
especializadas e atuam como empresas rurais eficientes.
Esses sistemas de produção respondem por aproximadamente 44% do total
de leite do País. Por outro lado, 90% dos produtores são considerados
pequenos, com baixo volume de produção diário, baixa produtividade por
animal e pouco uso de tecnologias. Apesar de representarem a maioria dos
produtores brasileiros de leite, respondem por apenas 20% da produção
total. Existe ainda um grupo intermediário, formado por 7,7% dos
produtores, que respondem por 36% da produção (STOCK et al., 2007,
apud ZOCCAL; CARNEIRO, 2008).
Outro fator determinante quanto à estrutura da produção de leite no Brasil é
que esta acompanha o processo de urbanização e colonização do território nacional,
determinando assim que nas regiões onde existe maior concentração populacional
também se situam os maiores índices de produção. Conforme Zoccal e Carneiro
33
(2008), já em 1975 o País produziu em torno de 8 bilhões de litros de leite, e como
demonstra a Figura 1, os locais de maior produção, correspondendo a 75% e
representando 6 milhões de litros, foram também aqueles ocupados pelas maiores
densidades populacionais.
Figura 1: Microrregiões classificadas por densidade de produção e que totalizavam
75% do volume total de leite em 1975.
Fonte: IBGE/PPM (apud ZOOCAL; CARNEIRO, 2008).
De acordo com o mapa, constata-se que as áreas mais importantes na
atividade leiteira eram também as mais urbanizadas do País. Portanto de acordo
com a figura, destacam-se regiões centro-sul de Minas Gerais, São Paulo e Rio de
Janeiro. Já na Região Sul, destacam-se as microrregiões de Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul. Por fim, no Centro-Oeste é a região central de Goiás a que
apresenta maior concentração na produção, e no Nordeste aparecem as regiões do
Agreste alagoano, pernambucano e paraibano (ZOCCAL; CARNEIRO, 2008).
De uma maneira geral, a produção de leite no Brasil vem crescendo em torno
de 4% ao ano. Segundo dados da Embrapa Gado de Leite, em 2007 o País produziu
34
26,4 bilhões de litros. Entretanto, este volume, quando relacionado com o número de
habitantes brasileiros, evidencia que esta produção é suficiente apenas para que
cada cidadão tenha disponível diariamente menos de dois copos de leite (0,387
litros/habitante/dia). Para conseguirmos atender ao consumo recomendado pelo
Ministério da Saúde (210 litros/pessoa/ano ou 0,575 litros/habitante/dia), o volume
total de produção do país deveria alcançar os 39 bilhões de litros/ano, se
considerarmos uma população de 186,9 milhões de habitantes (ZOCCAL;
CARNEIRO, 2008).
A evolução da produtividade de leite no Brasil pode ser visualizada pela
comparação dos mapas correspondentes às figuras 1 e 2 que expressam,
respectivamente, os locais onde se concentram 75% da produção leiteira por área
nos anos de 1975 e 2007. Como contraste dos mapas, observa-se que ocorreu
expansão e intensificação da atividade leiteira nos estados da região Sul. Nas
regiões do Triângulo Mineiro e Centro-Sul de Goiás, verificou-se um aumento na
produção, assim como houve também acréscimo na produtividade em áreas não
tradicionais, como é o caso de Rondônia. Em contraponto, São Paulo, que produzia
1,8 bilhões de litros, teve reduzida sua participação no panorama nacional
(ZOCCAL; CARNEIRO, 2008).
35
Figura 2: Microrregiões classificadas por densidade de produção e que totalizavam
75% do volume total de leite em 2007
Fonte: IBGE/PPM (apud ZOOCAL; CARNEIRO, 2008).
Para visualizar como transcorreram as mudanças geográficas do acréscimo
de produção da pecuária de leite brasileira nos últimos dez anos (1998 a 2007), é
possível analisar a figura 3, onde são destacadas apenas as 72 microrregiões que
apresentaram, no mínimo, ampliação de 10 mil litros de leite por dia
(aproximadamente 36 milhões de litros/ano) nas suas áreas de alcance (ZOCCAL;
CARNEIRO, 2008).
De acordo com o expresso pelo mapa da figura 3, existem quatro regiões que
já eram representativas por apresentarem alta densidade de produção e que
obtiveram incremento de produção aos seus índices. Conforme constataram Zoccal
e Carneiro (2008), a primeira delas está localizada no Sul do País, nas regiões norte
do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná. Também se
destacou pelo crescimento a região do centro-sul de Minas Gerais, a Zona da Mata
e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Vale do Rio Doce e Vale do Mucuri nos estado
de Minas Gerais. A terceira integrante das regiões que obtiveram os maiores
aumentos na produção está localizada no estado de Rondônia e leste do Acre,
36
inclusive caracterizando-se por uma sólida vocação leiteira. Por último, mas não
menos importante, aparece o Nordeste, principalmente as microrregiões do Agreste.
Figura 3: Microrregiões classificadas pelo aumento do volume de leite em 1998 e
2007
Fonte: IBGE/PPM (apud ZOOCAL; CARNEIRO, 2008).
Verifica-se também no mapa da figura 3 o crescimento na produção de duas
regiões que não eram tradicionais, o centro-leste do Pará e o centro-oeste do
Maranhão. Outra região que se destacou, mas não tão significativamente quanto a
anterior, está localizada na Bahia. Assim, evidencia-se que o leite tem crescido além
das áreas tradicionais, ocupando áreas até então não expressivas à produção
láctea. Em dados apresentados por Zoccal e Carneiro (2008) pode-se constatar o
aumento da produção em Chapecó/SC, por exemplo, área já tradicional na produção
leiteira que demonstrou um aumento de 122 para 455 milhões de litros/ano de 1998
a 2007, e em São Félix do Xingu, microrregião não tradicional, uma ampliação de 32
para 122 milhões no mesmo período.
Para tanto, foi necessário que muitos fatores contribuíssem na atividade
leiteira brasileira. Na Região Sul, por exemplo, a possibilidade de aumento na renda
por área tem-se constituído de importante elemento atrativo quando comparado com
37
a cultura de grãos. Nesta região, verifica-se uma expansão das áreas cultivadas com
pastagens perenes associadas a melhorias no manejo dos animais e na correção do
solo. Igualmente, pode ser observado aumento de conservação de forragens,
sobretudo a ensilagem de forrageiras de inverno, como aveia branca, cevada e trigo.
Na outra ponta da cadeia de produção estão sendo desenvolvidos projetos e
instalações de novas indústrias para beneficiamento do leite e seus derivados
(ZOCCAL; CARNEIRO, 2008).
Como consequência de todo esse movimento em prol do aumento da
produção na região Sul, em especial no Rio Grande do Sul, especificamente na
região noroeste, objeto maior deste trabalho, foi observada uma evolução bastante
significativa nos índices de produção anual. De acordo com a figura 4, é possível
identificar que, principalmente nos anos de 2004 a 2006, houve um importante
incremento na produção de leite na região noroeste, região esta que representa a
maior parte do leite produzido no Estado.
Figura 4: Evolução da Produção de Leite entre as Regiões do RS
Fonte: Silva Neto e Basso (2005, p. 58).
38
Já na região Norte, Zoccal e Carneiro (2008) constataram que o crescimento
tem acontecido especialmente pelo ingresso de novos produtores à atividade, em
sua maioria, assentados da reforma agrária ou mesmo participantes de projetos de
colonização. Para essas famílias, o leite pode representar, em um primeiro
momento, a garantia de alimento, posteriormente, depois de estarem estruturados, a
atividade pode consistir além de uma renda mensal, a consolidação de uma
poupança com os animais.
Sob o ponto de vista de um panorama mais geral, a atividade leiteira ainda
tem muito a melhorar no País. Alguns problemas acompanham o setor desde seus
primeiros passos. São eles, a sanidade do rebanho, a qualidade do leite produzido,
a produtividade por animal e por área, a alimentação sobretudo nos meses de seca
e no uso de rações concentradas, além da administração e ingerência das unidades
produtivas. No entanto, os autores atestam que no Brasil, atualmente, existe
tecnologia compatível à desenvolvida e utilizada nos países de primeiro mundo
(ZOCCAL; CARNEIRO, 2008).
Quanto ao consumo, a demanda interna tem apresentado aumento gradual e
mesmo que de forma lenta representa um atrativo aos investimentos na atividade. Já
o consumo per capita encontra-se com comportamento estagnado, influenciado pela
concorrência dos diversos substitutos lácteos, especialmente as bebidas à base de
soja. As modificações propostas, como as implementadas pelo Plano Real, na
distribuição de renda, mostraram-se positivas quanto ao aumento na demanda de
produtos lácteos, principalmente quando acompanhadas de campanhas de
marketing,
ressaltando
a
importância
dos
aspectos
nutricionais
e
a
multifuncionalidade do leite.
Finalmente, estimular o consumo doméstico do leite junto ao mercado interno,
bem como escoar os excedentes de produção ao mercado externo consistem
seguramente em possibilidades positivas à expansão sustentável do setor no Brasil.
Aspectos como a melhor remuneração dos produtores devem ser imperativos ao
fortalecimento da cadeia produtiva do leite, bem como investimentos nos demais
setores que a compõem.
39
Dentre as tantas modificações ocorridas na cadeia láctea, o elo industrial tem
passado por grandes modificações como já discutido anteriormente nesta pesquisa.
O Rio Grande do Sul, em especial a região noroeste, atualmente desempenha um
importante papel tanto na produção quanto na industrialização de lácteos. Para
tanto, a seguir discutiremos a importância da região para a cadeia láctea, bem como
as transformações/incorporações que vêm acontecendo nos últimos anos.
1.4 Cadeia do leite no Rio Grande do Sul – situação das empresas do setor
lácteo
Atualmente o País se encontra entre os grandes produtores mundiais de leite,
ocupando a sexta colocação. O Rio Grande do Sul, que até pouco tempo ocupava a
terceira posição no ranking nacional, hoje representa a segunda, totalizando pouco
mais de 10% da produção brasileira, atrás apenas de Minas Gerais que detém 28%
(ZOCCAL; CARNEIRO, 2008).
Ainda no ano de 2007, o Governo do Estado em informativo alusivo às
comemorações do dia do leite, 19 de setembro, afirmava pelo Secretário da
Agricultura João Carlos Machado que o Estado deveria registrar um aumento ao
redor dos 20%, e, inclusive, que este crescimento deveria ser seguido como meta
para os anos seguintes para alcançar a produtividade esperada pela indústria láctea
(MACHADO, 2007).
Naquele momento, o Estado do Rio Grande do Sul possuía uma capacidade
de recebimento e industrialização de 2,2 milhões de litros/dia. No entanto, com a
instalação das novas plantas industriais, previstas para os dois próximos anos, a
capacidade instalada subiria para quase 6 milhões de litros/dia. Assim, conforme
Machado (2007), para atender à demanda o Estado precisaria aumentar em 50% a
produção até o final de 2008.
Para Lang (2009), esta previsão de crescimento poderia ser alcançada, uma
vez que no ano de 2009 o Estado apresentava produção em torno dos 9 milhões de
litros/dia. Portanto, mesmo que inicialmente algumas das empresas a instalarem
seus parques industriais possam enfrentar dificuldades quanto à sua plena
40
operacionalização, o fornecimento de matéria-prima futuramente não deverá
consistir em fator limitante às operações, já que o Rio Grande do Sul, por seu clima
histórico na atividade, adequação e especialização das unidades de produção, é o
mais adequado Estado da Federação para sediar a instalação e a ampliação das
empresas do setor lácteo e se tornar a grande bacia leiteira do País.
A região noroeste do Rio Grande do Sul é responsável por 65% de toda a
produção de leite no Estado. Até a década de 90, apenas duas empresas eram
responsáveis pela maioria do volume de leite comercializado, a Parmalat e a Elege.
Todavia, com a crise enfrentada pela Parmalat, outras tradicionais empresas
ampliam sua importância no montante de leite a ser negociado (OLIVEIRA, 2010).
Com a reestruturação do setor industrial, diversas empresas iniciaram ou
mesmo fortaleceram sua participação no mercado gaúcho. Dentre elas destacam-se
as novas plantas industriais de leite que já se instalaram ou estão em obras, são
elas: Nestlé (Palmeira das Missões), Embaré (Sarandi), CCGL (Cruz Alta) e Italac
(Passo Fundo). Em ampliação estão a Consulati (Pelotas), Bom Gosto (Pejuçara) e
Elegê (Passo Fundo). Apenas no caso da CCGL, as instalações preveem um
volume de matéria-prima disponibilizado pelos associados de 1.000.000 de litros/dia,
destinados principalmente para a exportação. Já a Perdigão (Brasil Food), que
assumiu o parque da Elege alimentos, prevê a implantação de mais uma unidade no
município de Três de Maio, com capacidade de recebimento e processamento de
600.000 litros/dia. Através deste aporte de investimentos, o Secretário da Agricultura
acredita que o Estado é capaz de lutar pelo primeiro lugar no ranking nacional de
produção (MACHADO, 2007; OLIVEIRA, 2010).
Buscando o crescimento da produtividade, as indústrias adotam estratégias
de aumentar sua rentabilidade (OLIVEIRA, 2010). Para tanto, estabelecem medidas
para majorar sua produção, escala e, por consequência, o aumento no volume
produzido na unidade de produção. Dentre as práticas utilizadas, destaca-se o
desafio de melhorar o rendimento da produtividade por animal, de 7 para 20
litros/vaca/dia, buscando chegar ao patamar dos 15 mil litros por hectare/ano com
uma lotação de 3 a 4 animais em lactação por hectare de pastagem. Para fomentar
esses avanços, as empresas adotam uma política de preços focada na quantidade
41
de leite entregue; os produtores são bonificados no valor pago por litro quão maiores
forem os volumes captados. A melhoria na qualidade da matéria-prima e a
granelização da produção também são fatores que determinam diferenciação nos
preços pagos aos produtores.
Outro movimento que se pode observar é que, com a reestruturação produtiva
do setor, diversos agricultores não possuíam condições de adequação às novas
exigências impostas pela indústria em cumprimento às alterações determinadas pela
Normativa 51. Consequentemente, a tendência direta seria a sua exclusão da
atividade, no entanto, esses produtores passam a buscar alternativas na
organização coletiva, formando pequenas cooperativas de agricultores familiares, as
quais vieram a permitir a aquisição de tanques de expansão, de maneira associada,
oportunizando o direito a receber valores maiores pelo leite produzido. Oliveira
(2010) destaca em seus estudos que este tipo de organização permitiu aos
agricultores receberem até 20% a mais que os valores pagos normalmente.
Por sua vez, as pequenas cooperativas têm historicamente enfrentado
problemas para se estabelecer e manterem-se no mercado. Um dos principais
problemas é que aqueles associados que vão alcançando os maiores volumes de
produção passam a se constituir em alvo e são atraídos pelos preços mais atrativos
pagos pelas empresas lácteas, em função da escala produzida. Assim, muitas
vezes, acabam desestruturando os sistemas de funcionamento dessas cooperativas.
A melhoria no preço pago aos produtores também é um fator determinante ao
fortalecimento da cadeia e encontra-se diretamente relacionado ao estabelecimento
de esforços em prol do aumento da produção. O secretário de Agricultura lembra
que, em 2006, o preço médio do litro pago ao produtor ficava na faixa de R$ 0,35.
Em 2007, o valor subiu para uma média de R$ 0,65, chegando, em alguns casos, a
R$ 0,70 o litro, o que contribuiu muito para a elevação da produção. Contudo, esses
preços não se sustentaram por muito tempo; já no ano seguinte, em especial os
pequenos produtores enfrentaram quedas nos valores pagos ao seu produto,
dificultando, inclusive, a necessidade de honrar seus contratos de investimentos
fomentados pelo aquecimento do setor lácteo (MACHADO, 2007).
42
Machado (2007) lembra ainda do valor de se conscientizar os gaúchos e a
população em geral da importância do leite como alimento completo.
embora essencial para as crianças até os 12 anos, o leite também é
importante na fase adulta. Fonte rica de cálcio, vitaminas e proteínas, beber
leite garante uma vida saudável na maturidade e ajuda a evitar problemas
na melhor idade. (MACHADO, 2007, p. 1).
Além da vital importância para a saúde da população, o leite e a cadeia láctea
são fundamentais à boa saúde da própria economia gaúcha, uma vez que são
grande fonte de geração de renda e empregos. O setor lácteo movimentava já no
ano de 2007 mais de 8 bilhões ao ano. E mais, conforme Lang (2009), no Estado
existem 140 mil produtores de leite, sendo que muitos destes dependem unicamente
dessa atividade como fonte de renda. A cadeia do leite compreende ainda o
envolvimento direto e indireto de mais de 730 mil pessoas, o que, naquele momento
representava 7% do total da população gaúcha. Dados estes que demonstram a
magnitude desta atividade e reafirmam o valor do setor lácteo.
Além de toda importância nacional e internacional da cadeia leiteira, a região
noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, foco maior desta pesquisa, está
diretamente relacionada à produção e atualmente também em crescente expansão
no beneficiamento do leite. Devido à estrutura fundiária de boa parte da região,
associada ao clima e às características sociais e culturais da população rural, a
atividade leiteira hoje ocupa um papel determinante ao sucesso especialmente das
pequenas propriedades familiares da região, bem como está diretamente
relacionada à permanência dessas famílias no meio rural. Para se ter uma ideia da
importância do leite, apenas a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMATER-RS/ASCAR), regional de Ijuí, conta com 18.000 produtores. Com tamanha
magnitude da atividade no contexto regional, o leite ocupa um papel determinante ao
desenvolvimento regional, que será discutido nos dois subcapítulos a seguir.
1.5 Produção leiteira como agente de desenvolvimento rural
.
O
Estado
gaúcho,
em
razão
de
suas
condições
ecológicas
e
socioeconômicas, detém características excepcionais para desenvolver um sistema
de produção de leite particular e altamente competitivo. Este fato constitui-se, de
43
acordo com Silva Neto e Basso (2005), no principal argumento em defesa ao
incentivo à produção leiteira como estratégia de promoção do desenvolvimento de
algumas regiões do Estado. Os autores entendem que esta atividade é
imprescindível para a construção de uma sociedade mais produtiva, socialmente
mais justa e territorialmente mais equilibrada.
No entanto, Silva Neto e Basso (2005) destacam que o desenvolvimento da
agropecuária e o desenvolvimento rural não são vistos como processos que se
apresentem necessariamente positivamente correlacionados. O aumento da
produção e da produtividade na agricultura de um determinado território nem sempre
resulta no acréscimo da renda e no progresso das condições de vida da sua
população como um todo.
Nesta mesma ótica, os autores atestam que existem duas visões quando se
analisa o setor agropecuário. A primeira, que entende o desenvolvimento como um
processo aberto e, consequentemente, evolutivo. A segunda relaciona-se ao
pensamento hegemônico e trata o desenvolvimento como um processo fechado.
Esta visão tem sido reforçada pelas instituições, tanto de governo quanto das
empresas que têm desenvolvido e adotado normativas relacionadas à atividade
leiteira, em especial aos produtores (SILVA NETO; BASSO, 2005).
Essas instituições e seus interlocutores que entendem o desenvolvimento
como um processo normativo partem do pressuposto de que existe um único
caminho e modelo de atuação na produção leiteira a ser adotado. Para tanto, esse
caminho
deve
passar
pela
modernização,
competitividade,
eficiência,
especialização, além de altos índices de escalas de produção. Partem da
pressuposição de que o produtor eficiente é aquele adaptado ao modelo produtivo
altamente dependente de insumos externos e que alcança os maiores rendimentos
físicos na sua produção. Para o caso da atividade leiteira em especial, espera-se um
sistema intensivo com grande número de animais por área e propriedade, assim
como produção em escala. É possível observar-se que a adoção deste modelo não
demonstra preocupação com a melhoria na renda dos agricultores, e que o impacto
ambiental e socioeconômico dessas práticas também não é tratado como um fator
limitante à continuidade no tempo desta atividade (OLIVEIRA, 2010).
44
Entretanto, conforme a posição de Oliveira (2010 apud SILVA NETO; BASSO,
2005), quando se considera o desenvolvimento como um processo evolutivo, podese compreender que os chamados “pacotes de desenvolvimento”, a exemplo da
Revolução Verde, não contribuem para o desenvolvimento rural sustentável. Em
especial, pelo fato de que eles acabam não considerando as diferenciações
encontradas entre os agricultores e as regiões produtoras onde eles se encontram
inseridos. Sendo assim, não é possível se propor a adoção de modelos
padronizados, prontos para solucionar os problemas da agropecuária.
Outro aspecto negativo observado por Oliveira (2010) é a tendência da
política de preços adotada pelas indústrias do leite em concentrar a produção em um
número cada vez menor de produtores. Os estímulos pagos por litro aos maiores
volumes de produção demonstram, ano a ano, que, mesmo com o aumento no total
de leite produzido anualmente, o número de produtores vem caindo. Este fato acaba
por originar um problema social. Com a falta de novas alternativas para atender à
demanda desse tipo de produtores no campo, estes acabam sendo obrigados a
saírem rumo às cidades em busca de novos empregos, fortalecendo, assim, a
formação dos chamados bolsões de pobreza, e pior, em alguns casos tornando-se
vítimas da própria marginalidade.
Silva Neto e Frantz (2003 apud OLIVEIRA, 2010) ressaltam que a
implantação
deste
sistema
proposto
pelas
indústrias
poderia
apresentar
consequências negativas também para o desenvolvimento rural, uma vez que
originaria concentração de renda e poderia provocar uma queda no seu nível global,
resultando na exclusão de um elevado número de pessoas da atividade leiteira.
Conforme os autores,
Para que o aumento da produção e para que os ganhos da produtividade da
agropecuária possam repercutir favoravelmente sobre a economia e o
desenvolvimento de uma região é imprescindível que estes sejam
compatíveis com a manutenção de uma população relativamente elevada
no campo, o que pressupõe produções com valor agregado suficientemente
elevado e com uma distribuição eqüitativa (SILVA NETO; FRANTZ, 2003
apud SILVA NETO; BASSO, 2005, p. 55-56).
45
Acerca desta discussão, os autores entendem que, no Estado do Rio Grande
do Sul, as regiões que apresentam um processo de desenvolvimento mais dinâmico
são aquelas onde predomina a agricultura familiar. Silva Neto e Frantz (2005)
referem-se ao processo de desenvolvimento rural como influência da história da
urbanização do interior gaúcho à qual foram submetidos. Neste contexto, delimitamse como as principais regiões produtoras de leite do Estado justamente aquelas
coloniais, nas quais a agricultura familiar é largamente predominante.
Um dos fatores que está associado ao grande número de produtores
integrados à produção leiteira é a capacidade que a atividade possui de adaptar-se a
diferentes situações ecológicas e socioeconômicas. Assim, a produção de leite
constitui-se em uma atividade fundamental para um amplo número de agricultores
das regiões em que predomina a produção familiar, sobretudo aquelas que dispõem
de pequenas e médias unidades de produção. Concretizar a atividade leiteira na
esfera da produção familiar é determinante não apenas por representar uma fonte
regular de renda, mas em especial pela sua magnitude em relação ao mercado.
Wilkinson (1997 apud SILVA NETO; BASSO, 2005, p. 60) assinala que “a
competitividade a baixos níveis de concentração e produtividade significa que a
produção de leite ainda é uma opção para um grande número de produtores”.
Outro fator importante a ser analisado ao se propor um modelo para a
produção de leite, que colabore efetivamente para o processo de desenvolvimento
de uma região, refere-se à necessidade de se partir de uma visão global dos
sistemas de produção e não apenas da produção de leite isoladamente. Para o
produtor e sua família, o determinante não é a competitividade de uma produção
isoladamente, mas sim a garantia das condições para a sua reprodução social a
partir do sistema de produção como conjunto de todas as possíveis atividades
(SILVA NETO; BASSO, 2005).
Para os autores, a elaboração de alternativas focadas na estratégia de
desenvolvimento do setor leiteiro no Rio Grande do Sul deve estar embasada no
estímulo aos pequenos e médios produtores, sendo importante que as ações
estejam atreladas aos representantes da indústria de laticínios e cooperativas de
produtores, bem como aos representantes do Estado e das organizações dos
46
produtores rurais. Cabe ressaltar que, na elaboração dessas alternativas, além da
viabilidade técnica e econômica, é essencial dar importância às condições
financeiras para sua implementação (SILVA NETO; BASSO, 2005).
Já a organização da cadeia produtiva do leite, privilegiando o fortalecimento
da produção a partir da ideia de escalas mínimas de produção que permitisse à
maioria das famílias rurais alcançar o patamar de reprodução social, implicaria
pensar a organização sob a ótica do desenvolvimento rural e não apenas do ponto
de vista da acumulação privada dos agentes individuais nela envolvidos. Entretanto,
uma organização nessas bases não se dá automaticamente, devendo ser o
resultado de uma construção social que passa por uma relação muito estreita entre
o Estado, os produtores rurais, as indústrias e as redes de distribuição.
Neste sentido, os pesquisadores concordam com Wilkinson (1997 apud SILVA
NETO; BASSO, 2005, p. 70) quando este assegura que
[...] fortalecer a produção leiteira com base nas unidades familiares depende
menos de sua competitividade tecnológica e organizacional do que do
surgimento de uma coalizão de atores comprometidos com a redefinição
das prioridades econômicas do desenvolvimento rural local a partir do
potencial produtivo do sistema de produção familiar. Para isso, as agências
públicas e os segmentos industriais precisariam superar suas tradicionais
posturas de discriminação negativa em relação aos produtores com menor
escalas, passando a privilegiar os tipos de agricultores e de sistemas de
produção cujo papel seja mais relevante para o processo de desenvolvimento rural.
Sob este aspecto, quaisquer que sejam as decisões referentes às políticas
direcionadas
para
o
desenvolvimento
rural
do
Estado,
elas
ocasionarão
consequências não apenas sobre as populações rurais, mas sobre a sociedade
gaúcha em geral. Desta forma, as políticas direcionadas ao setor leiteiro assinalam-se como um modelo de uma demanda mais ampla que envolve a necessidade de
se decidir conscientemente a respeito de qual sociedade se quer estabelecer para o
Rio Grande do Sul. Na realidade, esta questão está diretamente relacionada com a
proposta de desenvolvimento que se espera para o Estado, uma vez que o presente
modelo, caracterizado pela concentração das atividades econômicas e a
centralização urbana da renda e da população, tem originado sérios limites ao
desenvolvimento do Estado e do Brasil como um todo (SILVA NETO; BASSO,
2005).
47
Como alternativa para construção de um novo modelo de desenvolvimento,
capaz de assegurar uma melhor qualidade de vida para a sociedade riograndense,
enfatiza-se a necessidade de definição de uma política direcionada ao meio rural
que assegure a distribuição equilibrada da renda e da população sobre o território
gaúcho (SILVA NETO; BASSO, 2005).
Por outro lado, a produção em grande escala, indicada e fomentada pela
indústria e seus atores nos anos mais recentes, pode acabar gerando um problema
do qual ainda não se tomou consciência. De acordo com Oliveira (2010), os
agricultores que possuem terra suficiente para atingir uma boa rentabilidade nas
suas propriedades com apenas a cultura de grãos, só irão ingressar na atividade
leiteira sob condições muito mais vantajosas do que aquelas enfrentadas pelos
pequenos produtores. Assim, o abastecimento da indústria pode ter sua
sazonalidade comprometida, principalmente nos momentos de crise quando esses
agricultores tornam muito menos estáveis sua atividade por se apresentarem outras
alternativas para as suas propriedades.
Silva Neto e Frantz (2003 apud OLIVEIRA, 2010) ressaltam ainda que a
continuidade na implantação do sistema proposto pelas empresas lácteas virá a
determinar uma série de drásticas implicações ao desenvolvimento do meio rural,
uma vez que poderia exacerbar ainda mais a concentração de renda no campo,
ocasionando uma queda em sua condição global e provocando a eliminação de uma
importante parcela de produtores da atividade leiteira. Emerge assim, como
alternativa para construção de um novo modelo de desenvolvimento, capaz de
assegurar uma melhor qualidade de vida para a sociedade rio-grandense, a
distribuição equilibrada da renda e da população sobre o território gaúcho, por meio
de uma política direcionada ao meio rural (SILVA NETO; BASSO, 2005).
Tentando responder a esta problemática, o capítulo dois irá tratar tanto dos
impactos das transformações, como das novas exigências da cadeia láctea,
especialmente a produção. Também serão discutidas algumas políticas direcionadas
ao setor e ações que vêm acontecendo por parte tanto do poder público,
representados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e
pela EMATER, como de outras entidades envolvidas na busca de alternativas à
48
produção leiteira, sobretudo aquela desenvolvida pela pequena propriedade familiar.
Por fim, será realizada uma breve apresentação sobre a importância da atividade e a
dimensão dos dados da cadeia do leite sob o ponto de vista do Secretário da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no governo Yeda Crusius.
49
2 A ATUAL NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DA CADEIA REGIONAL DO
LEITE
Neste capítulo serão desenvolvidas as dificuldades de reorganização,
especialmente dos produtores quanto à gestão, manejo e capacitação/formação da
mão-de-obra. Em um segundo momento será apresentado um projeto desenvolvido
na região que vem ao encontro da superação dos principais problemas enfrentados
pelo elo da produção leiteira. Finalmente, discutir-se-á a cadeia do leite sob a ótica
do setor público.
2.1 Complexidade e dificuldades na reestruturação produtiva e industrial do
leite
Como acontece em outras cadeias produtivas, na atividade leiteira é muito
comum os produtores questionarem a sua viabilidade, relacionada à produção, à
geração de lucro limitado ou mesmo a prejuízos. Entretanto, é fato que a produção
leiteira vem crescendo no Brasil ano após ano. Em 1995, o País era responsável por
um volume de produção de 16,5 bilhões de litros/ano, dez anos mais tarde esses
valores já alcançavam os 25 bilhões e, em 2010, de acordo com a Associação Leite
Brasil (ALB), as estimativas são de um volume (formal e informal) de
aproximadamente 31 bilhões de litros/ano.
Quanto ao descrédito dos resultados econômicos da produção leiteira, este
aspecto se encontra intrinsecamente relacionado à estrutura de produção nacional,
uma vez que 50% do total de produtores entregam menos de 50 litros por dia de
leite sendo responsáveis por apenas 10% do volume de produção do País. Esta
faixa de produtores é aquela que, por mais que desacredite na atividade, ainda tem
no leite a única alternativa de sobrevivência das suas propriedades. Por outro lado,
os produtores com mais de 200 litros/leite/dia representam apenas 10% da classe,
mas entregam 50% da produção brasileira. Assim, o que se verifica atualmente na
atividade é que para um grande número de produtores, menos especializados em
sua maioria, a atividade possa não ser tão interessante, mas para outros a produção
leiteira consiste em um excelente negócio, representando normalmente a principal
50
fonte de renda das propriedades. Para tanto, tudo depende sob qual ponto de vista
se analisa este elo da cadeia láctea (AGUIAR et al, 2009).
Outro fator que atinge tanto produtores quanto a indústria é a complexidade
da cadeia do leite, que se inicia no elo de produção primária, para a qual o produtor
necessita adquirir insumos oriundos de inúmeras outras indústrias e cadeias. Além
disso, o processo de produção demanda conhecimentos de diversas outras áreas
das ciências agrárias, sociais e humanas. Associada a tudo isso, a atividade ainda é
reconhecidamente considerada por muitos como uma das mais penosas atividades
rurais, exigindo dedicação exclusiva sete dias por semana, 365 dias por ano,
independente das condições climáticas.
Do lado da indústria de envase e transformação, é possível verificar-se
elevada complexidade, passando pelo processo de aquisição da matéria-prima,
fabricação de inúmeros derivados, negociação com diversa gama de varejistas,
distribuição e logística e por fim a necessidade constante de se desenvolverem
novos produtos associados à crescente competição com as bebidas derivadas de
soja (CARVALHO, 2010).
No caso dos produtores em especial, uma constante do problema da sua
insatisfação é a demasiada preocupação com o preço do lácteo, não sendo capazes
de analisar a conjuntura de todo o processo, desde a criação dos animais, custo das
instalações, alimentação e manejo. Mas, na prática, o preço, exclusivamente, não
define o sucesso ou o fracasso do empreendimento. Para se entender a
lucratividade ou não da atividade, é preciso realizar a gestão dos custos, da renda e
não somente do preço (AGUIAR, 2009).
Sobre esta problemática, os pesquisadores destacam que a estimativa de
custos de produção consiste no detalhamento das despesas e receitas, diretas e
indiretas, do total das atividades envolvidas. Trata-se de uma das principais
ferramentas para uma boa gestão da propriedade. “Permite avaliar a viabilidade
econômica do negócio em função do capital investido, como também compará-lo
com outras atividades, sejam ou não agropecuárias” (AGUIAR, 2009, p. 1).
51
Assim, cabe ao produtor administrar as variáveis sobre as quais ele tem
controle, já que determinar o preço do leite não está em suas mãos. O que é
determinante para tornar o leite um produto competitivo e lucrativo aos produtores
serão as estratégias utilizadas na redução dos seus custos de produção. O
mercado, por sua vez, continuará sendo caracterizado e afetado pela concorrência.
O sucesso da atividade dependerá cada vez mais da capacidade de gestão de
custos associada à tendência do mercado em valorizar e bonificar os ganhos por
qualidade e escala de produção. A perspectiva econômica sugere uma tendência de
aumento na concorrência a médio e longo prazo, com a entrada de novas empresas
na atividade. Apesar do descrédito de muitos produtores, a exploração leiteira cada
vez mais se consolida como um investimento/atividade capaz de proporcionar tanto
a permanência de muitas famílias no campo quanto resultados econômicos bastante
positivos (AGUIAR et al, 2009).
Atualmente o Brasil já é o sexto maior produtor mundial de leite. Para
aumentar a competitividade, garantir a expansão da cadeia láctea brasileira e
principalmente se estabilizar e permanecer no grupo dos grandes produtores
mundiais será fundamental aliar os fatores de custo de produção à qualidade da
matéria-prima. Estes dois fatores devem ser observados em todos os níveis da
cadeia produtiva, consistindo em ferramentas essenciais à viabilidade econômica da
atividade. Os cuidados com a gestão devem permitir baixar os custos do litro
produzido, bem como servir de subsídio para analisar a ociosidade do tempo, mãode-obra, manejo, buscando aumentar a produtividade e não apenas a produção das
propriedades. Um diagnóstico técnico e econômico das propriedades pode
representar um importante aliado na competitividade. A tendência à valorização pela
qualidade do leite também é um diferencial capaz de aumentar a lucratividade e
renda das famílias envolvidas na produção.
A
evolução
do
setor
lácteo
associada
aos
novos
paradigmas
de
desenvolvimento e gestão sugerem que os produtores tenham uma visão
sustentável de seus negócios. O foco não deve ser unicamente aumentar a
produtividade e os rendimentos econômicos. Os produtores devem alcançar maior
rentabilidade, ligada a uma maior estabilidade no tempo. Hoje um fator muito
importante para a competitividade está na sustentabilidade, que engloba a gestão, a
52
qualidade do leite e mesmo de vida dos envolvidos no processo, inclusive sob o
ponto de vista de uma nova tendência, a qualidade de vida dos animais, quem vem
sendo tratada como um importante aliado na melhoria da qualidade do leite.
Outro aspecto a ser observado para a sustentabilidade é o respeito ao meio
ambiente e as suas limitações. Sob um ponto de vista conceitual, seria garantir a
máxima do conceito de sustentabilidade formulado no Relatório de Brundtland
(2010, p. 2), no qual “o uso dos recursos naturais para a satisfação das
necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das
gerações futuras”. Sob esta ótica, o princípio de sustentabilidade aplicado a uma
pequena propriedade ou a uma gigantesca planta industrial é o mesmo. Para ser
sustentável, é preciso ser ecologicamente correto, economicamente viável,
socialmente justo e culturalmente aceito.
Regionalmente, o que tem se observado buscando a permanência de várias
famílias e propriedades na atividade e, por outro lado, para atender tanto as
exigências ambientais, quanto as de sanidade e qualidade do leite, são ações em
conjunto da assistência técnica, governos, universidades e cooperativas. Um
exemplo que tem alcançado importantes resultados é o Programa em Rede de
Pesquisa-Desenvolvimento em Sistemas de Produção com Atividade Leiteira no
Noroeste do Rio Grande do Sul, a rede leite. Esta metodologia de trabalho será o
foco a ser desenvolvido no subcapítulo a seguir.
2.2 Rede leite – busca do desenvolvimento da atividade leiteira – uma
experiência que vem dando certo
No ano de 2004, iniciou-se um trabalho interdisciplinar e multiinstitucional que
originou a criação de um PPD, envolvendo EMBRAPA Pecuária Sul Clima
Temperado, Sistema Embrapa de Gestão (SEG) EMATER-RS/ASCAR, Fundação
Estadual de Pesquisa e Agropecuária (FEPAGRO), Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), Universidade de Cruz Alta
(UNICRUZ), DALACTO e outros diversos parceiros, formando a Rede Leite. O
objetivo geral desse programa é contribuir para o fortalecimento e viabilidade da
agricultura familiar na região noroeste, a partir da geração de conhecimentos em um
53
processo participativo com os diversos atores. Como na região a maioria dos
sistemas de produção de base familiar contempla a atividade leiteira, esse foi o
subsistema tomado inicialmente como foco do PPD, porém sem perder a visão
sistêmica que norteia os trabalhos (SILVA, 2009).
A metodologia de trabalho da pesquisa-desenvolvimento consiste na
experimentação em meio físico real, o campo de trabalho são as próprias
propriedades rurais. O foco da atuação está na proposição e implantação de
tecnologias adequadas ou mesmo adaptadas às condições encontradas em cada
sistema de produção, respeitando as particularidades ou individualidades de cada
caso. Como o programa vem sendo desenvolvido em parceria com a Emater
Regional de Ijuí, a limitação geográfica do programa está vinculada à abrangência
desta regional, compreendendo 18.000 produtores de leite (SILVA, 2009).
O trabalho incide sobre o acompanhamento da equipe do programa a mais de
50 produtores, buscando entender as condições de cada sistema de produção, bem
como as suas principais limitações. No decorrer das atividades, são realizados
testes e experimentos nas áreas de campo e laboratórios das instituições parceiras
da pesquisa, analisando, por exemplo, espécies forrageiras e o manejo animal
desencadeado nas propriedades. Também fazem parte do projeto a realização de
visitas de acompanhamento aos produtores, reuniões técnico-científicas, promoção
de dias de campo e cursos de capacitação e, ao fim de cada ano de trabalho, a
apresentação e discussão dos resultados através de um fórum (SILVA, 2009).
A problemática a que a pesquisa se propõe a trabalhar está voltada à
inviabilidade da reprodutibilidade de unidades de produção familiares da região
noroeste do Rio Grande do Sul que optaram pela incorporação das práticas
agrícolas convencionais voltadas aos modelos de produção industrial, extremamente
dependente de insumos externos, altas produtividades e valor do produto no
mercado. Este movimento é observado como tendência, inclusive por técnicos da
EMATER-RS/ASCAR,
segundo
a
qual
os
produtores
buscam
única
e
exclusivamente a máxima receita, descuidando-se de vários outros aspectos da
sustentabilidade, tanto econômica quanto social e ambiental. Esta tendência tornase mais preocupante à medida que altas produtividades podem não se tornar tão
54
representativas se os custos financeiros de produção também se apresentarem
elevados (SILVA, 2009).
Esta tendência pode ser observada na medida em que mesmo a pecuária de
leite tendo se desenvolvido de maneira mais acentuada a partir dos anos 90, é
possível constatar atualmente diversos produtores cercados por modelos produtivos
convencionais, introduzindo em seus sistemas produtivos práticas impróprias
comprometendo a sustentabilidade de suas propriedades. A somar a este fato, é de
conhecimento comum que o cultivo de soja disputa espaço com a atividade leiteira,
contribuindo para a especialização produtiva focada única e exclusivamente na
maximização produtiva (SILVA, 2009).
Silva Neto e Basso (2005) corroboram com essa mesma preocupação quando
destacam que a região noroeste do RS apresentou o maior índice (2,21%) de êxodo
rural na década de 90, tendo como uma das causas a agroindustrialização da
agricultura familiar. Para os autores esta década é marcada pela descapitalização e
pela inviabilização do desenvolvimento de sistemas integrados e diversificados em
pequenas propriedades familiares que optaram pelo cultivo convencional de
monoculturas.
Sob está mesma perspectiva, a modernização da agricultura privilegiou
somente o aumento da produtividade agrícola como parâmetro para avaliar sua
eficiência, desconsiderando o agricultor e o ambiente como partes do mesmo
processo de desenvolvimento, gerando diversos problemas sociais e ambientais. Em
contraponto, é pertinente neste momento destacar, mesmo que ainda incipientes,
mas como motivação ao que o PPD propõe, experiências da própria região noroeste
que vêm dando certo através de formas de produção mais sustentáveis,
especialmente as de base familiar e focadas na atividade leiteira.
Como consenso a toda esta problemática as entidades envolvidas no
Programa de Pesquisa-Desenvolvimento avaliam que a região com suas
especificidades apresenta um potencial para melhorar a renda do produtor a partir
de um planejamento alimentar do rebanho e de um manejo adequado das pastagens
cultivadas. Segundo Silva (2009, p. 4),
55
[...] essa melhoria pode ter conseqüências positivas no sistema, como
redução de problemas sanitários e reprodutivos com os animais, diminuição
com os custos com ração e outros alimentos adquiridos no comércio,
melhor qualidade no leite em função de um adequado manejo das
pastagens, entre outros.
Também os participantes das PPD definem que é possível construir uma
concepção de território na sociedade, e que este possa ser um instrumento
motivador de ações e projetos de desenvolvimento, desde que o território seja de
fato apropriado pelos seus atores e tenha potencializados seus valores. Para o PPD,
a concepção de território é fundamental, assim este conceito, de acordo com o
autor, é entendido como:
um espaço geográfico onde ocorreu um processo histórico de co-adaptação
recíproca e contínua entre sociedade humana e ambiente material. O
território substantiva-se em relações sociais, que são ao mesmo tempo
materiais, e que se exprimem nas relações intersubjetivas derivadas da
necessidade de produzir e de viver, ligando os sujeitos humanos à
materialidade do ambiente e provocando interações entre si. As relações
sociais e materiais podem ser orientadas à conquista da autonomia pelas
sociedades locais, gerando desenvolvimento centrado nessas relações.
(DEMATTEIS, 2007 apud SILVA, 2009, p. 6).
Versam ainda que isto é possível, uma vez que a região noroeste do Rio
Grande do Sul reúne características socioculturais e produtivas próprias em função
de suas condições ambientais e históricas de ocupação humana. Soma-se ainda a
necessidade do fortalecimento da pecuária de leite, da agricultura familiar, e da
interação entre os diferentes sujeitos locais.
Um diferencial na temática de trabalho proposta pelo PPD é que este foi
construído considerando o fracasso de muitos projetos de modelos de ciência em
tecnologia desenvolvidos em países periféricos do mundo. Esses projetos, em sua
maioria, não alcançaram resultados positivos, pois consideravam a geração e
utilização do conhecimento de forma linear, de modo que seus pesquisadores
pensavam, estudavam e formulavam as proposições. Os agentes, por sua vez, as
levavam aos agricultores que as adotavam ou eram excluídos. Assim o êxito estaria
condicionado à adaptação do produtor a um projeto técnico já formulado pelos
especialistas (SILVA, 2009).
56
Contrário a esta metodologia, o PPD foi constituído depois de intenso debate
na formulação das relações que se desenvolvem entre os agentes envolvidos, bem
como as proposições acontecem através de uma abordagem sistêmica em uma
situação real. Para tanto, a PPD tem como objetivos no meio rural: “detectar os
principais fatores e condições limitantes da produção agrícola, hierarquizá-los,
pesquisar e experimentar localmente as proposições de solução e verificar as
condições de apropriação das inovações propostas” (SILVA, 2009, p. 6).
A escolha dos sistemas de produção do leite como objeto de estudo e
determinante da seleção das propriedades, aconteceu em função da expressiva
importância que a atividade leiteira tem na manutenção de grande parte dos
sistemas de produção familiares da Região Noroeste do Estado do RS. A escolha
também se desencadeou em decorrência do cenário de competição que tem sido
vivenciado por essas famílias que convivem diariamente com a possibilidade de
exclusão da cadeia de produção leiteira, e mesmo do meio rural. Outro enfoque que
foi observado é a dependência desses produtores em relação ao mercado (insumos
externos, preços pagos ao produtor pelo litro de leite, padrões de qualidade do
produto e as exigências regulamentadas pela Instrução Normativa 51). Por fim, Silva
(2009) assevera que soma-se a esses fatores o desafio de evitar a degradação
ambiental. Os efeitos da degradação gerada vem determinando mudanças das
condições climáticas e dos recursos disponíveis, podendo comprometer a
sustentabilidade dos sistemas de produção.
Como grande desafio atribuído ao PPD, seus diferentes parceiros consideram
a dificuldade de integrar pesquisadores multidisciplinares, extensionistas rurais e
agricultores, motivados a participar e a evoluir de forma coletiva, em um programa
de longo prazo. Por outro lado, este programa pode desencadear um novo conceito
de se prestar assistência, à medida que suas ações têm a presunção de agir sobre
uma realidade e fazer com que ela evolua no sentido de melhorar as condições dos
sujeitos envolvidos, no caso os agricultores e, por consequência, as sociedades
circundantes (SILVA, 2009).
Esta pesquisa prevê uma alteração nos atores envolvidos. Nela, os
agricultores e extensionistas passam a ser interlocutores e agentes na elaboração,
57
condução e avaliação das pesquisas. As unidades de produção emergem como
“fonte de problematização, geração de hipóteses científicas, realização e avaliação
de experimentos, construção e apropriação de novos saberes” (SILVA, 2009, p. 9).
Como em outras metodologias, para que os trabalhos tenham o resultado
esperado e o sucesso da PPD, é fundamental a participação ativa dos produtores,
extensionistas e pesquisadores, ou seja, que todos os atores envolvidos estejam
dispostos a cooperar na elaboração, implantação e avaliação de cada fase do
programa. Neste sentido, considera-se como grande desafio:
para os pesquisadores, o esforço de submergir na globalidade dos
problemas como são postos aos agricultores, evitando que o forte viés da
especialização se sobreponha; para os extencionistas, além da relação
estrita com a pesquisa, desenvolver sua capacidade de observação,
sistematização e análise críticas das unidades de produção acompanhadas;
e para os produtores, além da participação efetiva no programa, registrar
sistematicamente dados e informações que possam ser importantes para
as análises. (SILVA, 2009, p. 9-10).
Enfim, para o sucesso do PPD, avalia-se que as possibilidades e alternativas
levantadas pelo grupo de pesquisa apenas poderão se estabelecer em importantes
ferramentas para o progresso dos sistemas de produção da região se os produtores,
juntamente com os técnicos, perceberem este potencial como tal. Para tanto é
preciso que possam entender e saber se apropriar dos conhecimentos e tecnologias
gerados, uma vez que, somente dessa forma, será possível construir um ambiente
de inovação sob uma perspectiva mais ampla que possa funcionar como uma base
para as ações e projetos de desenvolvimento (SILVA, 2009).
Ao final das atividades previstas pelas entidades parceiras do PPD, o que se
espera é se chegar a uma tipologia dos sistemas produtivos encontrados, bem como
à compreensão do seu funcionamento, conhecimento dos seus condicionantes
internos e externos e da sua sustentabilidade, entendida como a capacidade de
reprodução. Esses dados possibilitarão uma indicação dos impactos determinados
pelas mudanças propostas e incorporadas aos sistemas. As avaliações finais acerca
dos redesenhos concebidos e sua incorporação e apropriação aos sistemas
produtivos deverão acontecer de maneira participativa e necessariamente envolver a
todos os atores do processo (SILVA, 2009).
58
Outro fator que está relacionado ao sucesso do PPD é o sentimento de
pertencimento por parte dos produtores, estes têm de sentir-se como parte
importante deste território. Este fator está diretamente relacionado à confiança dos
produtores e à valorização do seu meio de vida, o que terá reflexos extremamente
positivos para os sistemas de produção, uma vez que a satisfação e a qualidade de
vida são aspectos importantes aos produtores e ao sistema como um todo.
Espera-se ainda que a avaliação dos aspectos sociais, ambientais, técnicoeconômicos das unidades de produção, essenciais ao desenvolvimento da região,
acompanhada pela proposição de práticas a serem incorporadas aos sistemas a
partir de um trabalho participativo e interdisciplinar, possa atribuir maior
sustentabilidade e reprodutibilidade aos sistemas. Ademais, espera-se que, além de
agir positivamente sobre a renda dos produtores, o redesenho elaborado pelos
diferentes atores do projeto possa proporcionar outras melhorias, como: melhor
manejo produtivo; minimização dos impactos ambientais; melhoria na qualidade de
vida; melhoria na capacidade de gestão das propriedades; maior capacitação aos
produtores e reflexos positivos sobre a qualidade do leite. Espera-se também que
estes impactos possam refletir-se na melhoria de outras propriedades dessa região,
ampliando suas repercussões e, sobretudo, o fortalecimento da agricultura familiar e
dos sistemas de produção envolvidos com a atividade láctea (SILVA, 2009).
Outra interferência que essas proposições podem acrescentar refere-se ao
capital social embutido no relacionamento e no estabelecimento de confiança sobre
os diversos atores envolvidos no PPD. É de domínio público que as recém-formadas cooperativas de produtores estão procurando fortalecer os laços entre os
produtores e os técnicos, e que medidas como esta podem servir de exemplo. Silva
(2009) assevera em sua proposta de pesquisa que o fortalecimento da atividade
dentro da porteira e a aproximação entre os produtores poderão motivar as
organizações a gerar um ambiente de cooperação para que os sujeitos adquiram
mais autonomia frente a uma pressão dos modelos convencionais de produção e
frente a um mercado altamente competitivo, com predominância de grandes
conglomerados de empresas lácteas.
59
2.2.1 Rede leite: projetos, atividades desenvolvidas e principais resultados
obtidos
As informações e dados registrados a seguir são disponibilizados pela Rede
Leite e foram organizados de maneira a sintetizar o andamento das atividades
desenvolvidas pela Rede, assim como os principais resultados já alcançados até o
final do ano de 2010.
O primeiro passo desde a instalação e discussão da rede foi o Projeto de
Pesquisa-Desenvolvimento em Pecuária Leiteira, que teve a EMATER-RS/ASCAR
como a principal instituição coordenadora. Este projeto foi financiado pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) e foi executado nos anos de 2007 e 2008,
quando foi finalizado.
O segundo projeto desenvolvido pelo grupo de parceiros foi a PesquisaDesenvolvimento em Sistemas de Produção com Pecuária de Leite na Região
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com uma Concepção de Território tendo
a Embrapa Pecuária Sul como instituição coordenadora e também como órgão
financiador. Este projeto, ao contrário do anterior, ainda continua em andamento
tendo seu período de execução iniciado em 2010 com término previsto para o ano
de 2013.
Também no ano de 2010 tiveram início as atividades do Projeto de Produção
de
Forragem
e
Qualidade
do
Solo
em
Pastagens
Perenes
de
Verão,
Sobressemeadas com Forrageiras Hibernais e sob formas de Utilização. Esta
pesquisa tem como instituição coordenadora a UNIJUÍ, e o seu financiamento fica a
cargo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).
Seu término está previsto ainda para o ano de 2011.
Por fim, até o presente momento, também com a coordenação da UNIJUÍ,
existe o Projeto de Sistemas Forrageiros Irrigados para a Produção de Leite no
Noroeste do Rio Grande do Sul. O financiamento de suas atividades vem
acontecendo pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Suas
60
atividades tiveram início no ano de 2009 e o encerramento está delimitado para o
ano de 2011.
Quanto às atividades desenvolvidas, destaca-se o acompanhamento de
aproximadamente 40 unidades de produção localizadas em toda a região noroeste
do Estado do Rio Grande do Sul. Este trabalho segue as perspectivas da PPD com
a realização de visitas mensais a cada uma das propriedades onde são avaliados os
aspectos
socioeconômico-ambientais
e
o
andamento
da
realização
das
práticas/processos adotados buscando a melhoria dos sistemas de produção.
O Projeto de Produção de Forragem e Qualidade do Solo em Pastagens
Perenes de Verão desenvolvido inicialmente apenas junto ao Instituto Regional de
Desenvolvimento Rural (IRDeR) atualmente também conta ensaios em algumas
propriedades monitoradas pelo projeto abrangendo o campo experimental da
pesquisa.
Como uma das proposições formuladas pelo PPD, vêm sendo realizados
diversos dias de campo com intuito de observar e discutir os resultados obtidos tanto
nas unidades experimentais das instituições parceiras quanto nas propriedades que
são atendidas pelo projeto. Até o ano de 2010 já haviam sido organizados mais de
10 eventos com a participação de aproximadamente 2000 agricultores e
profissionais ligados ao setor.
Entre as entidades parceiras acontecem constantemente reuniões técnicas e
administrativas para o debate sobre as atividades que estão se desenvolvendo,
como de possíveis dificuldades e entraves que possam inviabilizar o sucesso dos
programas. Essas reuniões também têm sido importantes para a organização e
gestão da própria Rede Leite.
Reuniões de trabalho igualmente têm acontecido com os produtores quando
são trazidas por estes as observações sobre o andamento das atividades, bem
como são realizados debates sobre os aspectos gerais dos sistemas de produção.
Até o final do ano de 2010, já haviam sido organizadas mais de 10 reuniões com a
participação de aproximadamente 400 pessoas.
61
Cursos de capacitação de produtores e técnicos em pecuária de leite vêm
sendo realizados e organizados pela EMATER-RS/ASCAR. Vale ressaltar que, de
acordo com os próprios técnicos deste órgão, este tipo de ação tem gerado
resultados bastante positivos, especialmente na melhoria do manejo e na qualidade
do leite, garantindo a diversas propriedades a melhoria na renda dessas famílias
bem como a reprodutibilidade desta atividade.
A primeira etapa a ser cumprida originou o Zoneamento Agroecológico da
Atividade Leiteira na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, definindo
três zonas com diferentes características produtivas e socioambientais. Este
zoneamento permitiu a realização da tipologia dos sistemas de produção e, a partir
destes, a identificação dos principais problemas enfrentados pelos produtores.
Outro resultado bastante positivo é a visível adequação e melhoria nas
práticas e processos de diversas unidades de produção, permitindo a essas famílias
melhor renda e consequente qualidade de vida. Foi passível de verificação nessas
mesmas propriedades o aumento da sua sustentabilidade socioambiental.
Foi concluída, pelo menos em sua fase inicial, a criação de um banco de
dados com as informações gerais sobre os sistemas de produção acompanhados,
abordando os aspectos socioeconômico-ambientais. A conclusão desta etapa irá
permitir aos técnicos e demais atores envolvidos nos projetos, além de uma maior
acessibilidade às informações e características de cada propriedade, subsídios para
o estudo, comparação e proposição de ações de melhorias e maior capacidade de
reprodutibilidade de outras diversas propriedades em um tempo muito menor.
Foram desenvolvidos estudos do uso de consórcios forrageiros para formação
de pastagens em diferentes condições ambientais e de manejo. Sob esta mesma
preocupação de melhoria no manejo alimentar dos animais associada ao estudo da
melhoria da fertilidade do solo, foi desenvolvido o trabalho sobre o manejo de
pastagens perenes de tifton consorciadas com forrageiras de inverno, com ênfase
na produção de forragem e na fertilidade do solo. Estes dois estudos têm uma
importância muito significativa para a melhoria no manejo e para a redução dos
custos de produção do leite, uma vez que as pastagens representam uma fonte mais
62
econômica para a alimentação dos rebanhos. Outro aspecto a considerar é que a
produção de leite a pasto, além do menor custo em relação aos sistemas intensivos
convencionais caracterizados pela adição de concentrados na dieta dos animais,
também auxilia na preservação dos recursos renováveis.
A produção a pasto pode ser considerada mais sustentável sob os pontos de
vista econômico, social e ambiental. Além disso, a produção à base de pasto, sob
condições mais naturais, vem ao encontro da tendência atual dos mercados
consumidores, que têm passado a exigir processos produtivos e o produto final de
maior qualidade. O sistema de produção de leite a pasto pode, portanto, criar a
possibilidade de se agregar valor ao produto e, ao mesmo tempo, contemplar todos
os benefícios que podem ser proporcionados por este tipo de produção pecuária
(SILVA, 2009). A seguir, ressaltando esta nova ótica da produção leiteira
determinante da qualidade do leite, será discutida a importância da cadeia láctea ao
desenvolvimento regional e do Estado do Rio Grande do Sul.
2.3 Cadeia leiteira do RS – uma visão sob os olhos do poder público
Hoje, no Noroeste do Estado, a atividade leiteira é responsável pela
manutenção de 30% das famílias no meio rural. Das 19 atividades que compõem a
matriz produtiva da região, o leite ocupa a terceira posição em produtividade,
gerando uma renda aproximada de R$ 250 milhões. As informações são da
assessoria de imprensa da EMATER/RS-ASCAR - Regional Santa Rosa, e
demonstram a magnitude desta atividade no setor agropecuário do Rio Grande do
Sul.
A atividade leiteira tem-se consolidado como uma das peças fundamentais da
economia gaúcha, com papel determinante ao desenvolvimento do RS. João Carlos
Machado, Secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Rio Grande
do Sul (SEAPPA) e defensor desta teoria, em entrevista à Revista Mercado do Leite,
afirma que o Estado vem modernizando a Secretaria, na busca de oferecer melhores
serviços à população. A implantação de programas e de projetos que buscam o
desenvolvimento técnico e profissional dos servidores estão atrelados ao
melhoramento das ações desempenhadas com a finalidade de conservar e estender
63
a presença do produto gaúcho na esfera do mercado mundial. São exemplos os
projetos de melhoria na sanidade e na qualidade dos rebanhos, além da certificação
e rastreabilidade.
De acordo com Machado (2009), estas são algumas das metas a serem
alcançadas por medidas como o Programa Estruturante Terra Sul, que abrange o
setor lácteo e se encontra inserido no eixo dos programas de desenvolvimento
econômico sustentável, visando a garantir a infraestrutura necessária e a
modernização imaginada para o crescimento do setor primário gaúcho.
Atualmente, conforme Machado (2009) o Rio Grande do Sul possui mais de
60 mil produtores de leite cadastrados, com uma produção superior a 2 bilhões de
litros de leite por ano, e um consumo per capita de aproximadamente 200 litros por
habitante/ano. Para o secretário, estes números demonstram, além da magnitude da
cadeia leiteira, sua importância vital ao mercado. Quando questionado sobre os
desafios aos produtores com o grande crescimento do setor leiteiro, levando-se em
conta que os dados acima devem seguir uma tendência positiva, Machado (2009) é
enfático ao afirmar que o crescimento tem de vir pela melhoria genética dos
rebanhos e pela capacidade dos produtores em investir e assimilar os novos
avanços tecnológicos. Especificamente, através da modernização, seguindo as
pesquisas das novas tecnologias e trabalhando com grande dedicação desde a
ordenha até a industrialização (MACHADO, 2009), posição esta, adversa a de
alguns pesquisadores, tais como Silva Neto, Frantz e Basso (2005).
Seguindo por esta mesma ótica, Machado (2009) destaca que o Governo do
Estado, em conjunto com suas coligadas, conveniadas e parcerias públicas privadas
com órgãos de pesquisa, classe representante dos produtores e indústria, além de
outros setores interessados na atividade leiteira, tem como meta “promover,
desenvolver e fomentar ações integradas para o desenvolvimento Harmônico e
sustentado da cadeia produtiva do leite, tendo como fundamento o mercado e como
foco os agentes interativos: Produtor, Indústria e Consumidor” (MACHADO, 2009, p.
3).
64
Fazem parte dos programas direcionados ao setor lácteo, além do já
relacionado programa de sanidade e certificação, programas que abrangem a
atividade através de políticas de estímulo à competitividade e a produtividade. Estas,
por sua vez, visam a apoiar o produtor na melhoria da qualidade do rebanho
buscando atender às exigências internas e externas do mercado tendo em vista
atender à grande demanda que deverá ser criada nos próximos anos. Dentre os
principais
programas
desenvolvidos
pela
SEAPPA,
destacam-se
o
de
Desenvolvimento do Agronegócio Gaúcho; - Desenvolvimento da Agricultura
Familiar, Assistência Técnica e Extensão Rural, que favorecem a cadeia produtiva
do leite; - Extensão Rural e Assistência Técnica ao produtor de leite desempenhado
de maneira conjunta com a Emater, relacionado com a melhora na produtividade e
na qualidade da matéria-prima; - também associado à Emater os cursos de
capacitação e profissionalização; - o Programa Troca-Troca de Milho e Forrageiras
de Inverno; Central Riograndense de Inseminação Artificial (CRIA) - Esteio,
responsável pela oferta de sêmen de raças de qualidade a baixos custos; adequação dos laticínios com inspeção estadual à regulamentação federal de
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Finalmente, destaca-se ainda o apoio aos arranjos produtivos para o leite,
demandados pela consulta popular a vários municípios gaúchos, com apoio em
forma de financiamento de equipamentos para a produção e armazenagem de leite.
Importante, também, foi a reativação da Câmara Setorial do Leite, responsável pela
articulação da divulgação na mídia dos inúmeros benefícios à saúde do consumo
regular de produtos lácteos e sua vital importância à economia do Estado. Como
parceiros na organização e realização de seminários, em diferentes locais
interessados no fomento da produção leiteira, participam a Embrapa, Fepagro,
Secretaria de Irrigação, Farsul, Fetag e Sindilat (MACHADO, 2009).
Quanto às expectativas do setor lácteo, o Secretário afirma que com a
crescente expansão do mercado leiteiro associado à instalação, ampliação,
incorporação e fusões de novos e antigos parques industriais no estado, o panorama
é bastante positivo. A capacidade de processamento já chega a ultrapassar os 15
milhões de litros/dia, entretanto, a produção leiteira teria que dobrar para poder
atender a esta demanda. Por outro lado, este fato pode consistir em uma segurança
65
a aquisição e novos animais e equipamentos para os produtores que apostam em
aumento na sua produção e mesmo produtividade dos sistemas implantados junto
as suas unidades de produção.
Para resolver os problemas ocasionados pela queda nos preços pagos ao
produtor, Machado (2009) afirma que os produtores gaúchos devem priorizar tanto a
produtividade quanto a qualidade do leite produzido, pois somente assim poderão
obter a renda necessária para a manutenção na atividade. E o Estado depende da
cadeia leiteira como uma das alavancas ao desenvolvimento, uma vez que o setor
tem grande participação na geração de renda mensal e anual no campo, na criação
de empregos permanentes. Segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE),
para cada um milhão investidos criam-se aproximadamente 197 empregos, bem
mais que acontece na indústria de calçados, celulose e papel, automotiva, têxtil,
siderurgia, uma vez que a atividade possui baixa relação capital-trabalho. Outro fator
significativo é a questão social, já que a produção envolve toda a família,
promovendo a permanência dos jovens no campo; é menos suscetível às
intempéries climáticas que outras atividades agropecuárias, oferece a transferência
de renda urbana para o meio rural, além de dinamizar a circulação de bens,
produtos e serviços (MACHADO, 2009).
Portanto, além do Rio Grande do Sul ocupar importante posição na cadeia
leiteira nacional, existe uma clara tendência de aumento na sua participação. Para o
futuro deve-se desencadear um aumento bastante significativo nos volumes
produzidos no Estado, uma vez que aqui existem condições como poucas regiões
do mundo, sejam elas em termos de custo de produção, disponibilidade de
forragem, clima, adaptação das raças leiteiras e consequentemente a qualidade da
matéria-prima.
Mas ainda há muito o que fazer. O estabelecimento do país no mercado
internacional como exportador de matéria-prima é determinante ao sucesso da
cadeia leiteira, e, para tanto, são imprescindíveis os avanços na qualidade dos
produtos ofertados. O Estado gaúcho tem características que podem torná-lo, em
pouco tempo, o principal produtor e exportador de produtos lácteos do Brasil, basta
66
que a cadeia láctea como um todo possa interagir em prol de um desenvolvimento
contínuo, equilibrado e sustentável (MACHADO, 2009).
67
3 A NORMATIVA 51, EXIGÊNCIAS LEGAIS E ALGUNS IMPACTOS NO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Visto o papel determinante que o agronegócio ocupa na geração de renda,
empregos e divisas no Brasil, sua compreensão e seu estudo são de suma
importância para que se possa entender as modificações do setor primário ocorridas
nas duas últimas décadas. Período este, quando, pela primeira vez na história, o
setor primário do Estado deixou de ser meramente fornecedor e consumidor de
alimentos in natura, ou mesmo matéria-prima, tornando-se exportador de produtos
direcionados ao consumo. Estas mudanças propiciaram ao País estabelecer um
status competitivo frente aos demais países desenvolvidos do mundo, os quais aos
poucos também vêm sofrendo mudanças na busca da adequação dos setores
industriais e de serviço as novas perspectivas oferecidas pelo “modelo” de
desenvolvimento sustentável.
De acordo com Sluszz et al (2006), as transformações competitivas do setor
produtivo na economia interna foram mais perceptíveis nos anos de 1990 a 1995,
inclusive na cadeia leiteira, objeto maior deste estudo, quando esta passou pelo
período
da
desregulamentação,
estabelecendo
novas
diretrizes
ao
seu
desenvolvimento. Essas mudanças, associadas à Reforma Tarifária de 1990, a
criação do MERCOSUL e os resultados da Rodada do Uruguai do GATT – General
Agreement on Tarifs Trade and (Acordo Geral de Tarifas de Comércio), permitiram
ao Brasil avanços na melhoria da sua produtividade e gestão de custos, uma vez
que os demais países vizinhos já se encontravam mais desenvolvidos.
Na mesma ótica dos avanços, a qualidade do produto final é de vital
importância para a competitividade do setor, pois está diretamente relacionada à
preferência da escolha dos consumidores. Visto pelo lado da indústria de laticínios, a
qualidade da matéria-prima – leite, tem sido uma das principais barreiras a sua
consolidação (SLUSZZ et al, 2006). Neste aspecto, a precariedade ou a falta de
condições de higiene na produção podem acabar prejudicando também a qualidade
do rebanho e, por conseguinte, a qualidade do leite a ser entregue ao mercado. Para
tanto, Krug (2001 apud SLUSZZ et al, 2006) atesta que precisam ser cuidadas
algumas condições básicas na entrega do produto, tais como o seu resfriamento e o
68
tempo para a realização deste processo, a sanidade dos animais, as condições
higiênicas dos equipamentos e dos ordenhadores e, por fim, ainda pouco
estabelecido no país, o treinamento das pessoas envolvidas na atividade.
Assim, diante dos diversos problemas de eficiência produtiva que interferem
na qualidade dos produtos e decorrem na perda da competitividade, o Governo
busca aprimorar aspectos relacionados com a qualidade do leite, sua higiene,
sanidade, pureza, entre outros. Esses temas se encontram nas pautas das
discussões tanto da produção quanto da indústria, que visa à obtenção de um
produto cada vez melhor para oferecer ao consumidor e às exportações. Para tanto,
o Governo criou a Instrução Normativa 51.
Essa Instrução Normativa, publicada em setembro de 2002, pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelece para as regiões Sul, Sudeste e
Centro Oeste os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite
tipo A, do leite tipo B, do leite pasteurizado (hoje denominado leite tipo C) e do leite
cru refrigerado e o regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu
transporte a granel. Estabelece parâmetros para o resfriamento de leite (após a
ordenha), o transporte para os laticínios (uso de caminhões com tanques
isotérmicos), a Contagem de Células Somáticas (uma das formas de se atestar a
saúde do úbere) e Contagem Padrão em Placas (contagem bacteriana para verificar
a qualidade sanitária para o consumo). Já para os estados do Norte e Nordeste, a
Instrução Normativa 51 entrou em vigor algum tempo depois, em 1º de junho de
2005.
Desta forma, conforme Sluszz et al (2006) é evidente que o produtor
necessita buscar a compreensão e a adequação, em termos de qualidade, do que a
indústria beneficiadora determina, além das tecnologias existentes no mercado que
possam atender a tais exigências. Entretanto, vale destacar que também a
modernização das indústrias se torna imprescindível para a competitividade do
produto final, e que estas, por sua vez, acabam conduzindo o desenvolvimento da
atividade de produção, e consequentemente, a satisfação dos consumidores finais.
69
A estrutura da composição básica da IN 51 é apresentada nos anexos deste
trabalho, enquanto a sua integra se encontra disponível no site do MAPA, bem como
em outros sites específicos relacionados com a atividade leiteira.
Melhorar a qualidade do leite. Ninguém duvida de que esse seja o grande
objetivo e a principal motivação para a criação da Instrução Normativa 51.
Entretanto, existe uma importante preocupação com o setor primário, provavelmente
o mais frágil dos elos da cadeia de produção do leite que, por sua vez, tem
apresentado redução na sua participação na cadeia nos últimos anos. Este fato está
relacionado a este segmento apresentar uma característica fraca em termos de
articulação, onde o produtor ao longo das últimas décadas enfrenta dificuldades de
toda ordem, especialmente estrutural.
Associado a esta problemática, a IN 51entra em vigor e, em um primeiro
momento, segundo Sluszz et al (2006, p. 6), deverá
dificultar ainda mais a capacidade de adaptação dos produtores às normas
exigidas, correndo o risco da exclusão dos que encaram a atividade como
de subsistência, uma vez que a indústria forçará a melhoria dos índices de
produção e qualidade do produto.
Para tanto, o produtor tem-se mostrado como o ator mais sensível às
mudanças do mercado, no qual se incluem as exigências da IN 51. Em decorrência,
as propriedades e mesmo os sistemas produtivos passam por um processo de
reestruturação na busca de uma atividade mais dinâmica e competitiva, capaz de
originar saldos positivos e uma melhor renda às propriedades.
Cresce neste momento a importância do sistema cooperativo na produção
leiteira, uma vez que seu fortalecimento está focado na profissionalização das
práticas de gestão e na fusão das unidades existentes, visando a promover a
representatividade dos produtores, o que, por outro lado, é determinante da
continuidade e do sucesso deste sistema. Os autores atestam ainda a importância
das
cooperativas
desempenharem
seu
papel
social
e
de
suporte
no
desenvolvimento, promoção e difusão de tecnologias para seus cooperados,
buscando a melhoria da qualidade do leite entregue aos laticínios (SLUSZZ et al,
70
2006). Outra pressão de mercado a ser enfrentada pela cadeia produtiva é a
tendência à intensificação e à concentração, podendo gerar dificuldades aos médios
e pequenos laticínios e também às cooperativas. Este fenômeno cria barreiras ao
crescimento dessas empresas, “sejam elas estratégicas (diferenciação de produto,
marketing junto aos consumidores e varejistas), bem como a modernização e
incorporação de inovações tecnológicas incrementais e radicais pelas indústrias
líderes do mercado” (SLUSZZ et al, 2006, p. 6).
Sob um ponto de vista geral, o cumprimento da Instrução Normativa 51 vai
originar uma série de modificações para os produtores, empresas de laticínios e
consumidores. A sua implementação pode ser capaz de fornecer ao leite brasileiro
parâmetros aceitos internacionalmente, proporcionando maior competitividade,
sustentabilidade e um acréscimo maior às exportações do País no mercado lácteo.
É um momento novo, diferenciado ao setor, quando o leite nacional experimenta
uma nova realidade, que pode ser entendida como um período de transição. O certo
é que existirão produtores de leite antes e depois da IN 51.
Na perspectiva da adoção IN 51, é certo também que será necessária a
articulação e a interligação de todos os segmentos do sistema agroindustrial na
busca de esforços por um objetivo maior, o leite de qualidade. As condições de
qualidade do leite exigem acompanhamento desde a produção, armazenamento,
transporte, industrialização e comercialização por se tratar de um produto
extremamente perecível (SLUSZZ et al, 2006).
Para analisar o leite sob o ponto de vista de sua qualidade, é imprescindível
primeiramente estabelecer uma compreensão do que é a qualidade do leite. Ribeiro
et al (2000 apud SLUSZZ et al (2006, p. 9) entende por qualidade do leite
Aquela cuja composição química (sólidos totais, gordura, proteína, lactose e
mineração), microbiológica (contagem total de bactérias), organoléptica
(sabor, odor, aparência) e número de células somáticas, atendem a
parâmetros de qualidade exigidos internacionalmente. [...] O produto deve
ser, ainda, isento de resíduos antibióticos, desinfetantes ou adulterantes e
ser originado de rebanhos com sanidade controlada.
71
Sluszz et al (2006), que compartilham desta mesma definição, ressaltam
ainda que em sua maioria os problemas relacionados com a qualidade do leite têm
origem na propriedade. Para os autores a raiz deste problema tem início na
precariedade das instalações, nos equipamentos utilizados na realização da
ordenha, no armazenamento do produto, descuidos com a higiene tanto dos animais
como dos responsáveis pelo processo de ordenha. Quanto a este fator, destaca-se
de suma importância a capacidade e a forma de armazenamento do produto, bem
como a infraestrutura da propriedade, influindo de forma direta na qualidade final da
produção leiteira. Para esta situação, é pertinente considerar a relação direta das
máquinas, equipamentos e instalações disponíveis com a capacidade financeira e
de investimento de capital da propriedade, associada à profissionalização do agente
produtor, que, por fim, se traduzem na modernização do processo.
Sob este aspecto, posiciona-se um dos grandes desafios aos produtores
menos capitalizados no comprimento das exigências da IN 51, uma vez que seus
procedimentos relativos ao armazenamento estão relacionados de forma direta à
infraestrutura encontrada nas propriedades. E neste ponto a IN 51 é enfática a
refrigeração granelizada e não mais em tanques resfriadores de imersão, reduzindo
inclusive o tempo de resfriamento máximo do leite. A instrução recomenda ainda
que, quanto ao transporte do leite, quando acontecer em latões ou tarros em
temperatura ambiente o leite deve ser entregue ao estabelecimento processador no
máximo em até 12 horas após a realização da ordenha, devendo alcançar o mesmo
padrão de qualidade exigido para o leite cru resfriado (SLUSZZ et al, 2006).
Mesmo a IN 51 não realizando alguma distinção por raças leiteiras
específicas, o entorno da cadeia produtiva do leite, associado à realidade que vem
se evidenciando no setor lácteo, cria uma pressão pela decorrente especialização
dos produtores e da atividade leiteira. Esta tendência se traduz na aquisição de
animais de genética selecionada, melhoria nas pastagens, bem como na compra de
equipamentos e na reestruturação das instalações. Por outro lado, a especialização
pode inviabilizar importante parcela de produtores, já que aqueles que não possuem
ou não têm acesso ao capital por meio de financiamentos estarão sujeitos à perda
da competitividade no setor.
72
Esta situação, de acordo com lideranças do setor técnico, como a Emater, e
mesmo para pesquisadores que têm seus trabalhos voltados à importância da
cadeia leiteira no contexto do desenvolvimento regional, tem gerado sérias
preocupações. A realidade dos produtores e mesmo das propriedades da região
demonstram que uma importante parcela dessas unidades produtivas se encontra
na faixa que teria sua especialização inviabilizada pela incapacidade de adaptação
às novas exigências da IN 51.
Em consequência da provável exclusão dessa parcela de produtores, a região
poderia estar correndo sérios riscos no fornecimento de leite às indústrias de
laticínios, já que este tipo de produtor, por menos especializado que seja, colabora
com importante volume de leite do total recolhido na região. Também vale lembrar
que este tipo de produtor é aquele alheio à sazonalidade dos preços praticados ao
leite, e que, por conseguinte, também pela falta de outras alternativas acaba
permanecendo na atividade mesmo quando esta, por determinados períodos, possa
ser pouco interessante economicamente. Assim, acaba sendo de vital importância
na sazonalidade da produção leiteira responsável pelo abastecimento das indústrias.
Além da questão econômica, é fundamental destacar a importância social de
essas famílias permanecerem no meio rural e vinculadas à atividade leiteira, como já
apresentado no primeiro capítulo desta dissertação junto às convicções de Silva
Neto, Basso e Frantz (2005). Desta forma, garantem uma qualidade de vida muito
maior à que poderia ser oferecida nos centros urbanos, uma vez que possuem baixo
grau de formação e especialização de mão-de-obra. Sob o aspecto do
desenvolvimento regional, estes autores ressaltam que a atividade é determinante
para o fortalecimento da região como um todo, tanto pela geração de riqueza quanto
pela manutenção dos índices de população no campo, além de proporcionar a
muitas famílias a única alternativa de viabilização de suas propriedades, seja pelo
relevo acidentado e a baixa profundidade de solos, ou pela ausência de
mecanização no cultivo de grãos. Em muitos casos a atividade consiste no
segmento principal a proporcionar que estas famílias alcancem ao menos o nível de
reprodução social além da busca por maior dignidade.
73
Quanto aos aspectos de sanidade da produção e transporte do leite, alguns
serão fundamentais ao cumprimento da nova legislação. No Brasil, as doenças que
mais comprometem a produção leiteira, ou mesmo afetam o rebanho bovino em
geral são a tristeza parasitária, o carbúnculo sintomático, a febre aftosa, esta com
maior destaque nos últimos anos. Além dessas, a mamite, que, especialmente ao
setor leiteiro, tem causado grandes prejuízos aos produtores, com a queda na
produtividade, inviabilização de animais e afetando a qualidade final do leite e de
seus derivados. A IN 51 estabelece especialmente o controle de parasitas
(carrapatos, bernes, piolho e mosca do chifre), das doenças infecciosas, como a
brucelose e tuberculose e da mastite. A instrução ainda determina que, para o leite
tipo A e B, o controle da sanidade dos rebanhos seja atestado por um médico
veterinário.
A higiene entendida com um dos fatores mais importantes e limitantes à
qualidade do leite, refere-se à presença e atividade microbiana sobre o leite. Sluszz
et al (2006) destaca que a atividade microbiana está presente em todos os
momentos, tanto no processo produtivo, dentro das propriedades (camas de capim
ou serragem, estábulos, curral de espera, sala de ordenha, ordenhador,
equipamentos utilizados, armazenagem etc.) como na própria indústria. O
cumprimento da IN 51 determina os cuidados com a higiene pessoal, do animal e do
ambiente. As instalações devem ser adequadas à prática da ordenha ou mesmo
permanência dos animais, além do controle da presença de insetos e animais como
moscas e ratos. Outro fator importante é a qualidade da água, que deve ser potável.
Devem estar presentes os equipamentos para eliminar o esterco ou outras matérias
indesejáveis ao local. Por fim deve ser observada a higiene completa de todos os
equipamentos ou utensílios que venham a ser utilizados no decorrer do processo de
ordenha e armazenagem.
Dois aspectos sobre os quais a IN 51 se mostra bastante taxativa referem-se
à coleta e à armazenagem do leite. Uma novidade na legislação é o estabelecimento
de regras diferenciadas para a utilização de tanques granelizados individuais e
comunitários, com um período máximo de armazenagem de até 48 horas após a
ordenha. Esta parece ser a exigência mais limitante da IN 51, uma vez que a
74
aquisição dos tanques exige um investimento bastante significativo à maioria dos
produtores, especialmente aqueles menos capitalizados.
Entretanto,
para
algumas
lideranças
da própria
assistência técnica,
coordenadores estaduais da Emater, considerada como umas das entidades
públicas de maior importância ao fomento da atividade leiteira, em especial da
pequena propriedade, as exigências do tanque não excluem o pequeno produtor do
processo. Para o coordenador geral de bovinocultura de leite da Emater de Minas
Gerais, embora o custo de um tanque, que varia de 15 a 30 mil reais, seja bastante
elevado, o equipamento pode ser compartilhado por vários produtores em forma de
cooperativas ou mesmo associações com a possibilidade do custo ser dividido.
Observam ainda que “com exceção do tanque, produzir leite de qualidade não gera
aumento no custo de produção” (ALMEIDA, 2010, p. 2).
Por outro lado, Marcelo Pereira de Carvalho, articulador e coordenador do site
milkpoint, chama atenção a dois pontos em especial da IN 51: a mão-de-obra e a
infraestrutura. O autor ressalva que, desde o início, esta foi uma preocupação que
norteou a construção da IN 51 (INFORMATIVO SOLUÇÕES MERIAL LEITE, 2010).
Quanto à infraestrutura, Marcelo Pereira de Carvalho (apud INFORMATIVO
SOLUÇÕES MERIAL LEITE, 2010), coordenador do site Milkpoint, assevera sua
preocupação com uma frase que ficou bastante conhecida no setor, “sem infraestrutura, a energia não chega, o leite não sai”. Sua preocupação se estende para
fora da porteira das propriedades, citando a calamidade do sistema viário, a lentidão
dos programas oficiais para garantir a infraestrutura necessária às novas regiões
produtoras e também às próprias instalações das unidades produtivas.
Sob esta ótica, é pertinente destacar uma maior apreensão quanto à
viabilidade da adoção de algumas medidas preconizadas pela Normativa,
especialmente
com
os
tanques
de
resfriamento.
Assim,
mesmo
que
o
estabelecimento de sistemas cooperativos na aquisição dos tanques de resfriamento
possa ser uma importante alternativa aos pequenos produtores, em absoluto não
conseguirá responder às dificuldades geradas pelas novas exigências, que não se
restringem apenas ao modo de resfriamento do leite. Também cabe citar que a
75
formação de sistemas cooperativos consiste em árdua tarefa em determinadas
localidades, sejam elas por fatores geográficos, como a distância e acesso das
propriedades cooperadas ou até mesmo por fatores político-sociais que se
encontram presentes nas comunidades. É destacável, também, o fato de que, no
País, em diferentes localidades, a luz vai chegar depois da implementação da IN 51,
mesmo com atitudes elogiáveis do setor público como o Programa Luz para Todos.
Para o caso do gargalo da mão-de-obra que até então se tem observado, é o
setor privado que tem de arcar com o ônus do descaso na educação vivenciado no
Brasil. Para que os produtores estejam aptos a absorver e aplicar os conceitos de
manejo e higiene necessários para que sejam atendidas as cobranças e patamares
de qualidade estabelecidos pela Normativa, só existe uma saída: educação (em
geral) e treinamento/capacitação (específica). O articulador observa que existem
iniciativas de empresas do setor lácteo buscando preencher esta lacuna, mas se
observa uma grande ausência do poder público. Entretanto, “Justiça seja feita:
existem iniciativas louváveis de órgãos de pesquisa e extensão, como por exemplo o
projeto Balde cheio, mas ainda pequenas e limitadas frente à demanda”
(INFORMATIVO SOLUÇÕES MERIAL LEITE, 2010, p. 1).
A nova legislação também estabeleceu para o leite cru padrões de qualidade
físicos, químicos e microbiológicos. Cada um deles deverá ser fiscalizado
periodicamente por técnicos de um laboratório autorizado pelo MAPA em todas as
propriedades que realizam entrega de leite. De acordo com Sluszz et al (2006, p.
11), os padrões de qualidade química, física e microbiológica determinados pela IN
51 são:
Contagem Padrão de Placas (CPP), a Contagem de Células Somáticas
(CCS), a Redutase ou Teste de Redução do Azul de Metileno (TRAM), a
pesquisa de resíduos de antibióticos, a determinação do índice
crioscópico (Depressão do Ponto de Congelamento, DPC), a determinação
do teor de sólidos totais e não-gordurosos, a determinação da densidade
relativa, a determinação da acidez titulável, a determinação do teor de
gordura e a medição da temperatura do leite cru refrigerado.
Dentre as tantas exigências determinadas pela IN 51, há consenso entre
vários autores e publicações de que seus principais pontos são:
76
- o leite cru refrigerado deve conter no máximo de um milhão de células
somáticas por mililitro de leite;
- é proibida a realização de padronização ou desnate do leite na propriedade
rural;
- proibido o uso de aditivos ou coadjuvantes na elaboração misturados no
leite;
- não acumular leite de duas ordenhas para uma só remessa no tanque;
- ausência de qualquer tipo de impureza ou elementos estranhos no leite;
- conter no máximo um milhão de contagem bacteriana total por mililitro;
- ausência de resíduos de antibióticos e de agentes inibidores do crescimento
macrobiano no leite;
- atender aos aspectos sanitários do rebanho, controlando brucelose,
tuberculose e mastite;
- o leite deve ser resfriado na propriedade a 4º Celsius até no máximo três
horas após a ordenha.
Analisando sob estes aspectos, a produção de leite com maior qualidade
pode desempenhar um papel bastante positivo nas propriedades, uma vez que,
conforme Sluszz (2006), este fator representa maior produção e redução nos custos
após o período de adaptação. A somar a esta nova realidade da atividade láctea,
ainda é possível se observar uma tendência dos laticínios em valorizar o leite
entregue de acordo com sua qualidade, sendo que em diversos casos os produtores
estão recebendo um “prêmio” pelo diferencial em qualidade. Sendo verdadeira esta
prerrogativa, ganham os produtores, ganham os laticínios e, por consequência,
ganham os consumidores.
Entretanto, o que também se tem observado nos laticínios são medidas que
buscam a maximização da produção e a bonificação. Nesses casos, acontece para
os produtores que entregam maiores quantidades de leite. Essa medida, por melhor
que seja, revela uma tendência no mercado que tem gerado preocupação a
importante parcela de produtores, em especial aos pequenos que têm o aumento de
sua produtividade na maioria das vezes limitado pela superfície de área útil de suas
propriedades e pela incapacidade de acesso ao crédito para invenstimentos,
inclusive, aqueles direcionados ao cumprimento das novas exigências da IN 51. Esta
77
realidade, se analisada por este lado, se mostra excludente e pode acabar por
comprometer a estabilidade e a permanência dessas famílias na atividade e assim
até mesmo influir no desenvolvimento de determiadas regiões caracterizadas por
esta estrutura de unidades produtivas.
Na opinião de Rodrigo Alvim (apud FAEMGa), presidente da Comissão de
Nacional de Pecuária de Leite, CNA, “não há o que temer, só o que se quer é
aprimorar a qualidade do nosso leite e agregar valor a produção de matéria-prima e
dos produtos acabados”. Nem mesmo as pequenas propriedades devem se
preocupar, uma vez que a IN 51 não quer ser excludente. Para tanto muitas
excessões foram abertas para os pequenos produtores. Eles poderão continuar
usando os equipamentos de resfriamento já existentes nos seus estabelecimentos,
como o tanque de imersão em água resfriada. Outra medida refere-se à
armazenagem e ao transporte, que poderá continuar a ser feita em tanques de latão
e levado aos laticínios em caminhões não isotérmicos, desde que o leite chegue em
no máximo duas horas após a ordenha. Ainda foi atendida uma antiga solicitação
dos produtores que o leite possa sair da propriedade com temperatura de 7 graus e
não mais a 4.
No entanto, na prática, esta problemática parece continuar, uma vez que
existe uma prédisposição dos laticínios e freteiros a não buscar leite
em
propriedades que não alcancem no mínimo 3000 litros/mês. Então, mesmo com
essa série de “flexibilizações”, que parecem funcionar mais politicamente que na
prática, presentes na Instrução, muitos pequenos produtores poderão ser excluídos
da atividade por não conseguirem se adequar às modificações impostas. Quanto à
liberação de verbas públicas para investimentos, realmente como o presidente da
CNA afirma, existem linhas de financiamento específicas para aquisição de
equipamentos, tanques de expansão e ordenha mecânica, e o próprio pequeno
produtor tem o Pronaf Custeio e o Pronaf Investimento. Entretanto, como é de
conhecimento público, muitos dos produtores estão enfrentando sérias dificuldades
de acesso ao crédito por problemas cadastrais e principalmente de inadimplência
em financiamentos anteriores.
78
Para possibilitar uma compreensão real do que vem acontecendo quanto ao
cumprimento dos novos padrões estabelecidos pela IN 51 e possíveis impactos de
sua aplicação no desenvolvimento regional, realizaram-se duas entrevistas com
representantes de entidades que atuam diretamente com os produtores na região
analisada. A primeira foi realizada com um representante sindical dos produtores
rurais, e a segunda com um profissional da extensão rural da Emater, órgão público
estadual, o qual é responsável pela cadeia regional do leite. Esses entrevistados
embasam as análises que seguem.
Finalmente, está disponível nos anexos desta dissertação o sumário da
Cartilha do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)3, “Como se Produzir
Leite de Alta Qualidade” que, de forma resumida, simples e bastante ilustrada traz a
apresentação das principais exigências da IN 51, assim como faz referência a
práticas de manejo que possam contribuir para a melhoria da qualidade do leite
tanto nas propriedades quanto no processo industrial.
3.1 A posição de um representante dos produtores rurais4
O entrevistado focou particularmente a importância da pecuária de leite na
economia regional, especialmente junto às pequenas propriedades caracterizadas
como de agricultura familiar. Sob esta ótica, o presidente corrobora com a maioria
dos já citados autores desta pesquisa quanto à vital importância deste segmento da
cadeia produtiva do leite ao desenvolvimento da região e, sobretudo, da magnitude
desta atividade para as pequenas propriedades, entendidas pelo sindicalista como o
elo mais sensível da cadeia láctea.
Dentre as características positivas da atividade, destaca-se o fato de o leite
proporcionar uma renda mensal aos produtores. Além de que, regionalmente, ao
contrário de outras atividades como os hortigranjeiros e a fruticultura, que possuem
nichos de mercado muito limitados e restritos a maiores volumes de produção, o
3
A Cartilha está disponível para consulta em meio eletrônico em sua integra no site
<http://www.comunidades.mda.gov.br> sob a identificação de ISBN 85-88497-25-5.
4
Cf. entrevista realizada com o Representante Sindical dos Trabalhadores Rurais e da Fetag.
79
leite tem uma cadeia consolidada e em expansão, proporcionando a grande número
de produtores investirem com garantia de compra da matéria-prima.
Outro ponto positivo desta atividade, lembrado pelo representante sindical, se
refere à utilização da mão-de-obra familiar. Mesmo apenas um casal pode dar conta
de um bom volume de produção. Também, o leite facilmente agrega mão-de-obra ao
meio rural, com a contratação de prestadores de serviço e mesmo de trabalhadores
fixos, o que tem sido alvo de diversas discussões em função do descumprimento
das leis trabalhistas. Por outro lado, não podemos deixar de comentar o
envelhecimento da população rural e a penosidade da atividade, ocasionando, em
muitos casos, problemas de sucessão das propriedades, uma vez que cada vez é
maior a saída dos jovens do meio rural.
Entretanto,
quando
questionado
sobre
a
penosidade
imposta
aos
trabalhadores, o sindicalista afirma que atualmente alguns produtores têm
comentado que está mais fácil de produzir leite. “Temos as ordenhadeiras
mecânicas, as pastagens perenes, as ensiladeiras, tratores a custos mais acessíveis
do Programa Mais Alimentos, linhas de crédito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) etc”. Assim, para o entrevistado, o
que é importante para quem trabalha no leite é gostar do faz, esse é o princípio
básico para permanecer na atividade. Todavia, é importante destacar que este tipo
de produtor, com capacidade de acesso ao crédito e propriedades com algum grau
de especialização não são representativos da grande maioria dos pequenos
produtores de leite, especialmente os mais descapitalizados e localizados nas áreas
mais marginais.
Frente aos aspectos negativos e aos desafios da produção de leite, aparece a
constante seleção que vem sendo desencadeada por algumas indústrias e
Cooperativas lácteas. Se, por um lado, tem proporcionado aumento na
produtividade, por outro, tem excluído importante parcela de produtores. Isto
acontece porque os preços pagos aos produtores possuem diferenciação por
qualidade e principalmente por volume entregue aos laticínios. Este fato faz com
que, atualmente, segundo o sindicalista, os preços praticados variem de R$ 0,42
para aqueles produtores com menores volumes de produção até mais de R$ 0,80
80
para quem se encontra mais especializado e com maior capacidade de volume de
leite entregue.
De acordo com o apurado na entrevista, na década de oitenta, algumas
empresas já utilizavam essa prática para fomentar o aumento da produção,
entretanto as diferenças dificilmente ultrapassavam 10% do valor total do preço mais
baixo até o mais alto. Atualmente, como citado anteriormente, essa diferença tem
alcançado até 100%, o que, de certa forma, tem desestimulado e inviabilizado boa
parte dos pequenos produtores. Para o entrevistado, existe um consenso de que os
grandes
produtores
responsáveis
por
maiores
volumes
de
produção
e
consequentemente com maior capital envolvido na atividade devem ser bonificados.
O que não pode mais acontecer são os preços mínimos que vêm sendo praticados.
Para os pequenos produtores, um ponto de equilíbrio, conforme o Conselho
Estadual do Leite, seria em torno de R$ 0,65, uma vez que existe o entendimento de
que pela sua menor especialização, seus custos tendem a ser mais baixos.
Em um segundo momento da entrevista, direcionado mais especificamente a
IN 51, foram abordados seus aspectos positivos e negativos quanto à produção
leiteira, bem como as possíveis implicações no cumprimento de suas exigências.
Como grande contribuição da regulamentação, destaca-se, frente à globalização dos
mercados, a busca pela melhoria na qualidade do leite, tanto para o consumidor
nacional, quanto pela maior inclusão no mercado internacional. Outro fator é a
regulamentação de novos padrões quanto à sanidade e higiene do leite desde a
propriedade até a indústria.
No entanto, aos olhos do representante sindical, uma importante parcela de
produtores ainda não está preparada para as adaptações impostas pela Instrução, e
se veem limitados pela inexistência de recursos próprios e a impossibilidade de
acesso aos programas de crédito, fruto de restrições cadastrais de financiamentos
anteriores. Outro fator é a mão-de-obra pouco especializada para dar conta da
evolução das exigências, tanto a mão-de-obra familiar, que arca com dificuldades de
se adaptar aos novos padrões propostos pela instrução, quanto a contratada, que
enfrenta problemas desde a identificação com a atividade até o despreparo técnico
para acompanhar a especialização da produção leiteira.
81
Os problemas de investimento para adaptação têm sido verificados com maior
frequência naquelas propriedades menos especializadas, em sua maioria produtores
de economia familiar, onde o leite representa a principal atividade da unidade de
produção. E são estas as propriedades que vêm enfrentado os maiores índices de
exclusão, seja pelo seu grau de endividamento, falta de sucessão, baixa valorização
do leite por parte da indústria láctea, carência de uma assistência técnica voltada às
suas características próprias e, por fim, seja pela impossibilidade de se adequar às
novas exigências da IN 51.
Para resolver esta problemática, que poderá suprimir diversas famílias da
atividade e mesmo do campo pelo resultado econômico insuficiente e também pela
inexistência de outras alternativas, serão necessárias políticas públicas mais
específicas tanto para investimentos na infraestrutura quanto na “especialização
destes produtores, com oferecimento de cursos profissionalizantes e na busca de
uma maior compreensão da própria Instrução. O sindicalista destaca que nesse
momento seria necessária uma flexibilização nas exigências, principalmente
naquelas de infra-estrutura e resfriamento, além das de qualidade físico-química.
Uma alternativa seriam medidas específicas à pequena propriedade e a
possibilidade de não cumprimento na integra da Normativa. No entendimento do
sindicalista, a qualidade do leite não deve ser avaliada e valorizada apenas pelo
volume produzido, muito menos pela qualidade das instalações. O pequeno
produtor, mesmo em suas estruturas precárias, sem água tratada, também pode ser
capaz de produzir leite de qualidade, basta que sejam valorizados e entendidos sob
sua realidade. As indústrias têm de parar de olhar o pequeno produtor apenas como
uma mão-de-obra barata, que não carece de investimentos e valorização.
Outra alternativa seria o que acontece em diversos países da Europa, com o
subsídio à produção leiteira permitindo, inclusive, maior capacidade de competição
no mercado exterior. Entretanto, esta parece ser uma expectativa bastante distante
das possibilidades do País e ao estilo da prática de políticas públicas voltadas à
pequena propriedade. O que pode acontecer, segundo o entrevistado, é uma
regulamentação da severidade no cumprimento das exigências da Normativa de
acordo com a oferta de produto. Nos períodos de menor oferta, baixaria também o
rigor no controle das exigências, já nos momentos de maior oferta, aumentaria o
82
grau de controle dos órgãos responsáveis. Todavia, essa prerrogativa pode ser
apenas abrasiva sobre os problemas das propriedades em situação mais difícil. É
preciso encontrar caminhos para oferecer a essas famílias o direito e a necessidade
de sua permanência na atividade, garantindo melhores resultados econômicos e a
reconquista de sua própria dignidade no setor, inclusive por seu papel determinante
no desenvolvimento regional.
É importante ressaltar que o leite continua sendo a melhor alternativa a uma
grande parcela de pequenas propriedades, onde esta atividade representa a
principal fonte de renda das famílias. Sob o ponto de vista das indústrias, é inegável
a dependência deste segmento de produtores, devido a sua estabilidade na
permanência na atividade, independente do comportamento do mercado e do preço
pago pelo litro de leite, além do volume ofertado aos laticínios. A atividade consiste
também em uma importante renda para propriedades especializadas na monocultura
de grãos, uma vez que oferece uma renda mensal para a manutenção dos
produtores nos períodos de entressafra.
3.2 A posição de um técnico do meio rural5
O técnico extencinista entrevistado corrobora a posição do representante dos
produtores rurais quanto à importância crucial da atividade leiteira para o
desenvolvimento local e regional, bem como ao fortalecimento do setor rural e
permanência da população no campo.
A produção leiteira, ao contrário de outras atividades, produz uma renda
mensal que é voltada aos gastos de manutenção das famílias, permitindo, inclusive,
o fortalecimento do comércio local, já que o dinheiro é empregado em sua maioria
na própria comunidade, cidade, ou mesmo região.
Quanto à normatização da atividade através da IN 51, o agrônomo explica
que nos dois últimos anos é que as cobranças se aceleraram, tanto por parte das
5
Cf. entrevista realizada com Profissional da Extensão Rural e Assistente Técnico para a Cadeia do
Leite na região de Ijuí.
83
indústrias quanto do próprio governo. A Instrução, mesmo implementada desde
2002, salvo exceções, até então não estava sendo respeitada, nem mesmo existia
um movimento mais intenso quanto à adaptação das propriedades nem dos
sistemas de produção. Ainda hoje é possível identificar algumas empresas que não
estão cumprindo as referências estabelecidas pelo MAPA. Dentre as empresas,
também o que se verifica, na prática, é um nível bastante diferenciado quanto ao
rigor no cumprimento dos parâmetros. O que ainda parece desencadear maiores
problemas é a identificação da presença de resíduos de antibióticos no leite, o que
inviabiliza sua utilização para a indústria. Nesse caso, a carga toda do caminhão é
condenada, assim como identificado o produtor que entregou o leite comprometido.
Este é responsabilizado pelo pagamento de todo o leite recolhido nos demais pontos
de coleta.
É possível verificar-se o cumprimento quanto às análises mensais dos
aspectos químicos e bacteriológicos pela grande maioria das empresas. As
amostras são coletadas pelos freteiros e encaminhadas pelas empresas à
Universidade de Passo Fundo, que é onde está instalado o laboratório credenciado
para o RS. Entretanto, em considerável parcela das empresas e/ou prestadoras de
serviços são observados diversos problemas, principalmente quanto à realização
das amostragens. Não está se respeitando o protocolo exigido para as coletas,
como a padronização do leite antes da coleta, uso de luvas “higienizadas”, entre
outros fatos que podem comprometer a qualidade do leite, mesmo tendo sido
respeitadas suas normas de ordenha, armazenagem e resfriamento dentro das
propriedades.
Ainda quanto aos problemas de infecção do leite, o extensionista destaca que
dentro de seu conhecimento até o presente momento não estão sendo aplicadas
punições por presença alterada de células somáticas nas amostragens, nem mesmo
as empresas de laticínios estão deixando de coletar o leite fora dos padrões
bacteriológicos.
Com relação à IN 51, para aqueles produtores que já desempenham um
manejo adequado, a Normativa não tem representado, salvo exceções, restrições
limitantes à permanência na atividade. Sob este aspecto, o técnico da Emater
84
admite que algumas propriedades não conseguem realizar a aquisição do tanque de
expansão (granelizado) para resfriamento, que consiste no principal limitante às
unidades produtivas. Por outro lado, na grande maioria das propriedades, o que é
limitante à qualidade do leite não é a falta de infraestrutura nem mesmo dos
resfriadores de expansão. O problema maior a ser enfrentado está no manejo, tanto
dos animais como da ordenha.
Conforme o entrevistado, uma assistência técnica especializada e mais
frequente poderia resolver grande parte dos problemas de qualidade do leite
enfrentados pelas propriedades, inclusive podendo alavancar uma mudança na
pequena propriedade que tem condições de, com o uso de práticas simples de
manejo, produzir leite de qualidade. A Emater conta com o exemplo de alguns
pequenos produtores assistidos, os quais mesmo com instalações bastante
rudimentares, animais de baixa genética, ordenha manual, uso de freezer para
resfriar o leite, tem alcançado índices de qualidade extremamente positivos,
melhores que os da grande maioria dos produtores mais especializados.
A principal mudança para a melhoria na qualidade do leite está no processo
como um todo, começa na “profissionalização da mão-de-obra”, manejo da ordenha,
alimentação, controle de doenças infecciosas e parasitas, higiene do animal, dos
instrumentos de ordenha e da mão-de-obra, além de um conceito pouco utilizado, o
bem-estar do animal. Deve-se partir do princípio de o leite sair bom da vaca, não ser
contaminado no processo de ordenha, qualidade de resfriamento, seja ele do tipo
que for e não ser contaminado no transporte. Essa mudança pode ser alcançada
muito mais com o trabalho de formação dos produtores, salvos os casos de
necessidade real de aquisição de algum tipo de resfriador, do que com
investimentos altos em instalações, genética de ponta nos animais, salas de
ordenha todas cobertas de azulejos brancos, ordenhas canalizadas etc. Por parte
das empresas, o que aceleraria este processo, e que funcionaria como um
importante estímulo aos produtores e que já vem começando a aparecer na região,
é a bonificação por qualidade do leite e não apenas por volume de produção.
Do lado da Emater, o que pode viabilizar ainda mais as mudanças, além da
prestação de cursos na busca da melhoria na qualidade do leite e produtividade,
85
seria uma assistência técnica voltada à melhoria da gestão na propriedade, focada
na melhoria da renda dessas famílias, uma sistemática com grupos de produtores,
no qual se utilizariam exemplos bem sucedidos desta prática de gerenciamento que
permite a melhoria na sanidade financeira, bem como o estudo da viabilidade da
implementação de medidas em prol do desenvolvimento das unidades produtivas.
Para o técnico, alternativas como essas podem fazer a real diferença para a
exclusão ou não dessas famílias e propriedades da atividade leiteira. Hoje o leite
não enfrenta problemas de falta de alternativas, pelo menos limitantes à produção,
de insumos, alimentação, maquinário, genética, entre outros. Talvez seja o momento
de começar a se dar maior importância à gestão das propriedades, “leite de
qualidade, lucratividade, são os maiores sinônimos de boa assistência técnica”.
Por parte das empresas, algumas têm-se destacado pela criação de
programas próprios ou em parceria com outras instituições, de melhoria da
qualidade do leite junto aos produtores. Em sua maioria, encontram-se envolvidas
também no PNMQL. A Nestlé, por exemplo, está desenvolvendo junto aos seus
produtores o Nestlé Boas Práticas na Fazenda (BPF). O programa é realizado em
parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que é gestor
do Programa Alimento Seguro (PAS), e a Embrapa, que dá treinamento às equipes,
suporte técnico às propriedades e validação da implementação dos procedimentos.
De acordo com a Nestlé (2010), entre os aspectos destacados no Boas
Práticas na Fazenda e que se refletem na melhor gestão das propriedades estão a
capacitação de pessoal, a preservação do meio ambiente, o manejo e o bem-estar
dos rebanhos, os cuidados com equipamentos e insumos, o registro das
informações e a melhoria da qualidade do leite produzido. Para a empresa, a
aplicação de boas práticas valoriza a atividade leiteira e contribui para a segurança e
a qualidade dos alimentos, que são vistos como requisitos indispensáveis para
atender às justas exigências de consumidores de todo o mundo.
Dentro das novas abordagens que contribuem para a melhoria na qualidade
do leite, o agrônomo reafirma a posição da Nestlé quanto ao bem-estar dos
rebanhos, uma vez que, dentre as convicções do Agrônomo, não é possível
melhorar o padrão de qualidade do leite sem melhorar a “qualidade de vida dos
86
animais”. Esta prática torna-se muito importante uma vez que algumas propriedades
da região têm enfrentado problemas no manejo de seus rebanhos por condições de
stress dos animais. Um exemplo poderia ser a exposição direta ao sol com piquetes
sem áreas de sombreamento, mesmo nos horários de pico de insolação e altas
temperaturas. Este fator assim como a baixa imunidade à infestação de parasitas
estão diretamente ligados ao fato de o rebanho leiteiro da região se encontrar
bastante apurado geneticamente. Como consequência da nova realidade genética
dos rebanhos promovida pela seleção e melhoria dos animais, o que se verifica é
uma fragilidade maior na correlação com os fatores externos.
Como alternativa a superar a problemática imposta pela nova legislação, o
extensionista e mesmo outros técnicos da Emater acreditam que o melhor caminho
para a promoção da melhoria da qualidade do leite não está na aquisição de
equipamentos e maiores aportes de infraestrutura nas propriedades, mas na
intensificação da formação e capacitação dos produtores, tanto pela assistência
técnica pública quanto das próprias indústrias e cooperativas envolvidas na cadeia
do leite. Mesmo que ainda não estejam sendo aplicadas multas e punições pelo não
cumprimento da maioria das especificações da IN 51, o que pode promover a busca
pela melhoria da qualidade do leite junto aos produtores é a bonificação sobre o
preço pago pelo litro de leite por parte das indústrias e cooperativas àqueles
produtores que alcançam os melhores índices de qualidade.
O processo de capacitação e formação dos produtores deve necessariamente
estar voltado às questões práticas de manejo e ordenha dos animais que estão
correlacionadas, ou mesmo que possam interferir na qualidade do leite. O produtor,
por outro lado, precisa saber o que realmente é a qualidade do leite e quais são os
fatores que a estabelecem junto a IN 51. Quanto a estas perspectivas, uma
alternativa seria um trabalho voltado aos jovens que ainda permanecem no campo,
ou mesmo em recuperar aqueles já saíram na busca de melhores alternativas de
emprego e se encontram insatisfeitos. Poder-se-ia desenvolver um trabalho que
valorizasse a experiência dos produtores mais antigos com o “vigor” dos mais jovens
pela busca da valorização do seu produto, o leite, podendo assim viabilizar sua
permanência no campo.
87
O entrevistado afirma que, se no momento é o volume que está excluindo
produtores da atividade, em um futuro breve será a falta de qualidade do leite.
Mesmo que a política de algumas empresas hoje exclua de seu quadro associado
aqueles que apresentam produção inferior a 3000 litros/mês, estes produtores
podem buscar a formação de pequenos sistemas de condomínios, associados com
a criação de postos de coleta dentro das comunidades. A própria Emater presta
assistência a esses consórcios que atualmente têm apresentado resultados bastante
positivos, seja na qualidade do leite, no volume, e mesmo na aquisição de
equipamentos e capacitação dos seus produtores.
Como as linhas de frete em sua maioria foram terceirizadas pelas empresas,
existe uma política que, para a viabilidade de coleta, as linhas devam proporcionar
ao menos 50 litros de leite por km rodado. Assim a criação dos condomínios pode
deixar de ser uma alternativa e se transformar em uma necessidade real para a
permanência na atividade. Outra alternativa que começa a vislumbrar pequenos
espaços no mercado pode ser a criação de um sistema cooperado no leite, a
exemplo da cadeia de suínos. Entretanto, esta perspectiva ainda se encontra em
fase embrionária e não pode responder à problemática vivida hoje pelos produtores.
Como os resfriadores de expansão, mesmo nos sistemas cooperados,
representam o maior investimento no cumprimento da IN 51, os produtores poderiam
apostar também em outras alternativas mais viáveis que estão presentes no
mercado para resfriar o leite. A própria utilização de freezer ou resfriadores de
imersão comprovou que, desde que respeitado o tempo máximo de resfriamento do
leite e a homogenização do produto pelo menos 4 vezes ao dia, esse sistema pode
garantir a boa qualidade do leite, desde que associado a boas práticas de manejo e
ordenha.
Em algumas propriedades atendidas pela Empresa de Assistência Técnica o
simples uso de água quente e detergentes comuns na lavagem e higienização da
ordenhadeira e demais equipamentos utilizados representou um acréscimo bastante
positivo na qualidade do leite. Ressaltando que essas pequenas propriedades não
possuem instalações padronizadas, sala específica para ordenha e sistema de
resfriamento granelizado.
88
Em última análise, a melhoria da qualidade do leite não está condicionada
simplesmente a grandes investimentos, permitindo assim que diversas pequenas
propriedades, mesmo inviabilizadas ao crédito, permaneçam na atividade cumprindo
as exigências da IN 51, desde que estejam dispostas a se envolverem em
programas de assistência e formação específica às suas realidades, programas que
a própria Emater pode desenvolver. A formação, capacitação, um maior
empreendedorismo e capacidade de gestão dos produtores associados a uma
política de valorização da qualidade do leite, em forma de bonificação aos
produtores, poderá representar a viabilização e a permanência na atividade e no
campo a este produtores, bem como um aumento na sua renda.
A IN 51 já é uma realidade com grande importância, sobretudo a
regulamentação da higiene e a qualidade do leite. Seria um retrocesso muito grande
ao País e a sua participação no mercado internacional voltar atrás quanto às suas
exigências. A maior participação do Brasil nas exportações será determinante ao
sucesso da cadeia láctea como um todo, podendo representar benefícios ao
fortalecimento de todos os seus elos, mesmo os mais sensíveis, como o pequeno
produtor. O Brasil tem condições superiores de expansão da atividade leiteira às de
muitos outros países. A cadeia leiteira da Região Noroeste e do Estado do Rio
Grande do Sul como um todo, por suas características climáticas e sistemas
produtivos, pode intensificar a produção e os volumes industrializados viabilizando a
pequena propriedade em primeiro plano e fortalecendo o desenvolvimento dentro de
suas perspectivas sociais, econômicas, ambientais, culturais, políticas, entre outras.
89
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo abordou a questão das modificações ocorridas na cadeia
láctea, especialmente com o elo da produção, identificando as principais limitações à
reprodução das pequenas propriedades, a partir da implementação da Instrução
Normativa 51. Insere-se igualmente, nessa preocupação, a política de escala
produtiva e preços pagos ao produtor, praticadas pelas indústrias lácteas. Estes dois
fatores, associados à carência de uma assistência técnica voltada as deficiências de
manejo e gestão, podem ser considerados como parte da causa da exclusão da
pequena propriedade do processo produtivo de leite e, por conseguinte, do meio
rural. Esta realidade tem ocasionado sérios problemas à política de desenvolvimento
da Região Noroeste gaúcha, uma vez que estas propriedades representam uma
grande parcela da população rural, gerando empregos, movimentando a economia
local e, sobretudo, contribuindo para o volume total de leite produzido.
Na região citada, a agricultura familiar é bastante significativa, sendo que o
leite representa a principal alternativa de subsistência e renda devido ao seu
potencial de agregação de valor à produção agropecuária. Entretanto, para que essa
atividade possa continuar desempenhando esse papel será necessário reorientar as
atuais políticas de fomento praticadas pelos representantes da cadeia agroindustrial
do leite que, por seu caráter concentrador e produtivista, podem acabar excluindo
até mesmo dois terços dos produtores no curto prazo.
A organização da cadeia produtiva do leite tem atuado com sobrevalorização
do preço aos produtores que entregam maiores escalas de produção, em
contraponto, tem praticado preços mínimos aos produtores de menor escala. Para
90
tanto, impõe-se repensar a ótica sob o ponto de vista da acumulação privada das
indústrias e grandes produtores, em um modelo que busque maior equidade na
distribuição de renda e o real desenvolvimento rural. Todavia, uma reorganização
sob estes patamares não poderá acontecer automaticamente, nem mesmo em um
curto espaço de tempo. Por outro lado, para o desencadeamento desse processo,
será necessário uma nova construção social a ser obtida através de uma relação
muito estreita entre o Estado, os produtores rurais, a assistência técnica, as
indústrias e as redes de distribuição.
Nesse contexto, Wilkinsom (1997 apud SILVA NETO; BASSO, 2005) traz uma
importante reflexão, quando defende que fortalecer a atividade leiteira nas unidades
de produção familiar depende menos de sua competitividade tecnológica e
organizacional, e mais do surgimento de uma coalizão de atores comprometidos
com a redefinição das prioridades econômicas do desenvolvimento rural local, a
partir do potencial produtivo do sistema de produção familiar. A somar-se a esta
mudança, seria necessário, por parte das agências públicas e dos segmentos
industriais, a superação da discriminação negativa dos produtores de menor escala,
passando a privilegiar os sistemas de produção que desempenham um papel mais
identificado com o processo de desenvolvimento rural.
Entretanto, isso não isenta os pequenos produtores de se dedicarem a uma
produção de qualidade, dentro das normas técnicas e comerciais exigidas. Nesse
sentido, no âmbito da qualidade do leite, apesar dos avanços recentes, o Brasil
ainda deverá passar por grandes transformações. Comparada à qualidade do leite
produzido em outros países, o leite brasileiro está muito abaixo dos padrões
internacionais, o que acaba se refletindo em baixa rentabilidade industrial de
derivados, redução da vida nas prateleiras e, logicamente, na menor qualidade final.
A IN 51, mesmo que possa se apresentar excludente sobre alguns de seus
aspectos, torna-se fundamental para chamar a atenção para a necessidade de
evolução na sanidade e qualidade do leite. Porém, nesse momento, é necessário um
esforço coletivo da cadeia, começando pela indústria de transformação, na busca de
alternativas para continuar melhorando em qualidade sem ser excludente. Uma
medida pode ser o sistema de pagamento por qualidade, mesmo que ainda seja
embrionário e a maioria das indústrias não valorize este aspecto na formação do
91
preço ao produtor, pois promovem apenas a concentração produtiva e a seleção da
produção com a valorização dos ganhos por escala produtiva.
Sob outro ponto de vista, a própria IN 51 pode não ser tão excludente assim,
desde que se possa adequar a assistência técnica à verdadeira realidade da
pequena propriedade familiar. Deve-se valorizar mais as práticas de gestão,
fomentando sistemas de alimentação a pasto, a exemplo do Programa de Pesquisa
e Desenvolvimento, que tem se mostrado, além de mais vantajoso economicamente,
mais sustentável no tempo e ambientalmente correto. A capacitação dos produtores
quanto a práticas de manejo mais eficientes, maior qualidade de vida dos animais e
os cuidados com a higiene do rebanho, das instalações e dos utensílios de ordenha,
pode ser, sim, um diferencial na melhoria da qualidade do leite. Exemplos da
EMATER demonstram que mesmo produtores com extrema carência de instalações,
resfriando o leite em freezers, com a utilização de práticas simples de higiene e
manejo, têm conseguido expressar ótimos parâmetros de qualidade no leite.
Quanto à assistência e à promoção de cursos de formação, é importante que
sejam desenvolvidos, também por outras entidades, inclusive pelas indústrias de
laticínios. As cooperativas, por sua vez, se constituem em atores fundamentais para
a disseminação de informações que possam contribuir para as boas práticas de
manejo. A exemplo da Rede Leite e PPD, projetos que vêm alcançando ótimos
resultados, tanto em qualidade como na melhoria da renda das propriedades, outros
projetos devem ser criados aumentando o número de alternativas aos produtores.
Se os resfriadores granelizados são os maiores limitantes da adequação às
exigências da IN 51, a assistência e a capacitação poderão se tornar a melhor
alternativa aos produtores menos capitalizados.
A criação de associações de produtores em pequenas cooperativas constitui
também uma alternativa para a aquisição, tanto do resfriador, quanto de outros
equipamentos. Tratores, ensiladeiras, semeadeiras, kits de inseminação, entre
outros, podem ter seu custo diluído entre diversas famílias, permitindo a produtores,
até então à margem da “especialização”, adquirir mecanização e tecnologias que
possam melhorar suas condições de trabalho e produção, refletindo-se em maiores
ganhos econômicos e redução da própria penosidade da atividade. Sob esta
92
perspectiva, o capital social alicerçado nas diversas formas de organização
construídas pelos produtores será muito importante ao sucesso e continuidade
dessas associações, atuando também de
maneira
determinante
sobre
o
fortalecimento das relações dos demais atores envolvidos na cadeia láctea. Assim, o
capital social pode vir a ser, juntamente com as demais proposições desta pesquisa,
um fator positivo ao desenvolvimento regional, especialmente da pequena
propriedade familiar, atuando sobre o grau de confiança das relações estabelecidas
no decorrer do processo de produção, transporte e industrialização do leite.
Por sua vez, sob o ponto de vista do mercado, o Rio Grande do Sul possui
condições singulares para a produção de leite, que passam pelo clima e a qualidade
das pastagens de inverno, estrutura de produção, grandes indústrias de
transformação, dentre outras. O Estado gaúcho já é considerado o segundo maior
produtor nacional, sendo a Região Noroeste responsável por mais de 60% da
produção gaúcha, apresentando o maior crescimento no volume de leite produzido
nos últimos anos, além dos maiores índices de produtividade do País. Os recentes
investimentos em novas plantas de lácteos indicam que o setor privado aposta em
um crescimento sustentado da atividade leiteira no Estado. Assim, é um setor que se
consolida com uma forte tendência a continuar em expansão, confirmando sua
importância econômica e social. Nesse sentido, a garantia da colocação da
produção torna-se uma realidade. Vencida esta etapa, o que realmente é preciso
agora são esforços para superar as dificuldades, evitando ao máximo a exclusão de
produtores, assim como alcançar a qualidade necessária do leite. Isso permitiria
que, através da coalizão dos diferentes atores da cadeia láctea, seja possível
fortalecer o desenvolvimento de regiões como a Noroeste gaúcha.
Na dimensão nacional, o Brasil possui um bom potencial para a expansão do
consumo de lácteos, destacando-se mundialmente com uma população que deve
atingir 200 milhões de pessoas nos próximos três anos. Além disso, o consumo de
lácteos per capita ainda é considerado baixo para o padrão de países mais
desenvolvidos, reafirmando a posição de espaço ao desenvolvimento da cadeia no
país. Ainda, o Brasil tem aumentado sua participação nas exportações, com
tendência positiva de crescimento, mesmo que os ganhos em qualidade da matériaprima estejam acontecendo a passos lentos.
93
Para as exportações, é importante uma mudança na percepção internacional,
e mesmo nacional, de que no Brasil as práticas agropecuárias são apenas
extrativistas e que causam danos ao meio ambiente, uma vez que a realidade de
uma boa parte das propriedades é bem diferente. O setor agropecuário, produz,
alimenta, mantém o homem no campo e reduz a pressão de migrações para os
grandes centros urbanos. Basta observar os números do agronegócio brasileiro para
ver sua importância na geração de emprego, no produto interno bruto e nas
exportações. No caso da pecuária de leite, sistemas de produção a pasto com
utilização de pastagens perenes, sistemas de integração lavoura-pecuária, e
produção orgânica, são exemplos em busca da sustentabilidade, com possibilidade
de agregação de renda, diversificação de risco, redução no uso da terra, seqüestro
de carbono e viabilização da pequena propriedade.
Finalmente, apoiado nas convicções dos autores utilizados na elaboração
desta pesquisa, é de se destacar que quaisquer que sejam as alternativas e políticas
propostas à viabilização da adequação e permanência das pequenas propriedades
na produção leiteira e no meio rural, estas trarão consequências não apenas às
populações rurais, mas à sociedade como um todo. Silva Neto e Basso (2005)
defendem que as políticas voltadas à produção de leite consistem em um exemplo
bastante claro da necessidade de se definir conscientemente que modelo de
sociedade se quer construir para o futuro do Estado do Rio Grande do Sul e do País.
Paralelamente a esta perspectiva, é preciso definir também qual o modelo de
desenvolvimento que se quer alcançar, fato que o atual modelo, baseado na forte
concentração
das
atividades
econômicas
em
grandes
centros
urbanos,
especialização, valorização das escalas produtivas, tem resultado em uma forte
tendência à exclusão, determinando sérios limites a sua sustentabilidade produtiva,
social, ambiental e no tempo.
Enfim, o desenvolvimento regional depende de aspectos bem mais profundos
e não é a IN 51 que estaria impedindo-o de acontecer. Ela, na verdade, torna-se um
instrumento para viabilizar uma produção de leite mais competitiva, mesmo para as
propriedades familiares, desde que equacionados os aspectos mais amplos que
envolvem a sua sobrevivência.
94
Assim, a promoção de uma distribuição mais equilibrada de renda e da
população sobre o território gaúcho, que permita a permanência da população rural
no campo, alicerçada por uma política que não seja excludente, voltada também
para o meio rural, pode se constituir num componente importante para a construção
de um modelo de desenvolvimento mais sustentável, capaz de promover a conquista
de melhores condições de vida das populações, viabilizando as diferentes cadeias
produtivas, e particularmente a do leite.
95
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Entrevistas:
Representante Sindical dos Trabalhadores Rurais, representante da Fetag e
membro da Associação dos Trabalhadores Rurais da Regional de Ijuí: depoimento
[janeiro, 2011]. Entrevistador: Lucas Frizzo. Ijuí, 2011. Entrevista concedida ao
trabalho de Dissertação do Curso de Mestrado em Desenvolvimento.
Profissional da Extensão Rural e Assistente Técnico para a Cadeia do Leite na
região de Ijuí: depoimento [janeiro, 2011]. Entrevistador: Lucas Frizzo. Ijuí, 2011.
Entrevista concedida ao trabalho de Dissertação do Curso de Mestrado em
Desenvolvimento.
99
ANEXOS
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ANEXO A
MINISTÉRIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51 DE 18/09/2002
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo único,
inciso II, da Constituição, e considerando a necessidade de aperfeiçoamento e
modernização da legislação sanitária federal sobre a produção de leite, resolve:
Art. 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e
Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do
Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado
e seu Transporte a Granel, em conformidade com os Anexos a esta Instrução
Normativa.
Parágrafo único. Exclui-se das disposições desta Instrução Normativa o Leite
de Cabra, objeto de regulamentação técnica específica.
Art. 2º A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA expedirá instruções
para monitoramento da qualidade do leite aplicáveis aos estabelecimentos que se
anteciparem aos prazos fixados para a vigência da presente Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
observados os prazos estabelecidos na Tabela 2 do Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade do Leite Cru Refrigerado.
ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE E
QUALIDADE DE LEITE TIPO A
ANEXO II - REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE E
QUALIDADE DO LEITE TIPO B
ANEXO III - REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE E
QUALIDADE DO LEITE TIPO C
ANEXO IV - REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE
LEITE CRU REFRIGERADO
ANEXO V - REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE
PASTEURIZADO
ANEXO VI - REGULAMENTO TÉCNICO DA COLETA DE LEITE CRU
REFRIGERADO E SEU TRANSPORTE A GRANEL
101
ANEXO B
CARTILHA DO SENAR
SUMÁRIO
COMO PRODUZIR LEITE DE ALTA QUALIDADE5
PROGRAMA NACIONAL DE
MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE.....................................................................7
1 Equipamentos para refrigeração ..............................................................................8
2 Transporte ................................................................................................................9
3 Análise do leite .........................................................................................................9
4 Análises a serem realizadas pela RBQL ................................................................10
5 Limites de contaminação bacteriana ......................................................................10
6 Medidas de higiene ................................................................................................12
7 Refrigeração...........................................................................................................14
8 Tempo de conservação ..........................................................................................15
9 Controle a mastite ..................................................................................................15
10 Conheça sobre a análise da composição.............................................................16
do leite entregue para a indústria ..............................................................................20
11 Alimentação das vacas ........................................................................................21
12 Saiba por que o leite pode ser contaminado por medicamentos
antimicrobianos .........................................................................................................22
13 Faça o cadastro na indústria de laticínios ............................................................24
14 Conheça o controle de qualidade feito pela indústria...........................................24
15 Práticas de manejo na obtenção do leite .............................................................26