Quarta-feira, 2 de setembro de 2015
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ENTREVISTA
MP do Futebol traz gestão
transparente aos clubes
A presidente Dilma Rousseff
sancionou no dia 5 de agosto com
36 vetos, a Medida Provisória 671,
que prevê a responsabilidade fiscal
e financeira dos clubes de futebol e
detalha regras para parcelamento
de dívidas. A matéria foi aprovada
pelo Congresso Nacional em julho.
Ao sancionar a MP, entra em
vigor o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro
(Profut). A medida tem por objetivo promover a gestão transparente
e democrática, além do equilíbrio
financeiro dos clubes.
O valor estimado dos débitos dos clubes é de R$ 4 bilhões.
Além de refinanciar as dívidas,
há estímulo à profissionalização
e modernização, ao exigir contrapartidas. “Na prática, cada
clube terá de cumprir uma série
de requisitos, alguns pontos devem ser analisados sob o desígnio contábil. Avaliações técnicas
devem ser elaboradas com o devido aprofundamento sobre cada
requisito”, diz o mestre em Contabilidade e Controladoria, sócio e
responsável pela área técnica da
UHY Moreira-Auditores e especialista em auditoria de clubes de futebol, Carlos Aragaki.
Aragaki destaca que “a nova
lei trouxe pontos polêmicos,
como a criação do futebol feminino, que por um lado cria condições de trabalho para as mulheres, mas por outro aumenta as
despesas dos clubes, cuja receita
não existe para esta categoria,
além de elevar os riscos de processos trabalhistas”. Os clubes
terão três meses para decidir se
irão aderir ou não ao Profut.
JC Contabilidade - Os clubes
terão de passar por quais mudanças para ficarem de acordo
com as regras de governança,
transparência e responsabilidade fiscal da MP do Futebol?
Carlos Aragaki - Os clubes deverão fortalecer suas áreas contábil
e financeira para a elaboração de
demonstrações financeiras completas à luz do requerido já pela Lei
Pelé (Lei 9.615, de 1998), em seu artigo 46 A. Também deverão apresentar os passivos atualizados e se
adequar à MP 671 (MP do Futebol)
no que se refere a investir em contratações no limite máximo do percentual da receita bruta dos clubes.
Terão que buscar geração de novos
negócios para aumentar as receitas
e redução dos custos. Redução essa
que enquadra uma revisão para os
clubes sociais, cujos gastos em alguns clubes são maiores do que as
UHY MOREIRA/DIVULGAÇÃO/JC
Aragaki explica
que exigências
em gestão
profissional são
iguais às das
empresas
receitas com as mensalidades, levando tais clubes a utilizar verbas
do futebol para suprir o déficit. Adicionalmente, deverão monitorar,
juntamente com o departamento
jurídico, as decisões da administração que possam acarretar processos trabalhistas e cíveis.
Contabilidade - As exigências passam a ser iguais às de
uma empresa então, ou há especificidades?
Aragaki - As exigências passam a ser iguais às empresas, no
quesito gestão profissional, para
que os clubes realizem seus objetivos.
Contabilidade – Qual o impacto esperado para a indústria
do futebol brasileira? Você acredita que essa intervenção servirá para profissionalizar ainda
mais o negócio, trazer melhores
condições de trabalho aos jogadores e investimentos em infraestrutura de estádios e outros?
Aragaki - Na prática, a mudança para a indústria do futebol
é pequena, pois substancialmente
a MP 671 se trata de uma nova forma de refinanciar os passivos dos
clubes do futebol brasileiro e não
traz qualquer menção, por exemplo, à infraestrutura de estádios.
Entretanto, a nova lei trouxe pontos polêmicos, como a criação do
futebol feminino, que por um lado
cria condições de trabalho para as
mulheres, mas por outro aumenta
as despesas dos clubes, cuja receita
não existe para esta categoria, além
de elevar os riscos de processos trabalhistas. Com relação aos atletas
profissionais, no ponto de vista das
condições de trabalho, a boa notícia foi que a presidente Dilma Rousseff vetou alguns itens, como o artigo que acabava com a multa de
100% do contrato caso um jogador
fosse dispensado de um clube.
Contabilidade – Atenção à
transparência e a accountabili-
ty já existem no futebol desde as
leis 10.672, de 2003, e Timemania, de 2007, com a obrigatoriedade de elaboração de demonstrações financeiras, divulgação
e/ou publicação dessas demonstrações e auditoria independente. O que a MP do Futebol traz de
diferente dessas duas matérias?
Aragaki - As grandes novidades são a responsabilização dos dirigentes por gestão temerária e do
teto máximo para os clubes gastarem nas contratações de atletas
(80% da receita bruta). Isso não
existia e agora traz um grau de responsabilidade maior para os clubes. Outro ponto importante é que
um dirigente na gestão atual não
poderá antecipar facilmente as receitas futuras como da televisão,
por exemplo, em prejuízo das próximas gestões.
Contabilidade - Que tipo de
punições os clubes podem sofrer caso não cumpram as novas
regras? Os dirigentes podem ser
responsabilizados?
Aragaki - Sim, a gestão temerária será punida. Inclusive, com
casos graves como destituição dos
dirigentes por 10 anos e outras
obrigações. Resta saber, como e
quem exercerá essa punição.
Contabilidade - Há prazos
para adequação?
Aragaki - Os clubes terão três
meses para decidir se irão aderir
ou não ao Profut. E, atualmente, é
o que as diretorias, junto com as
áreas jurídicas, financeiras e contábeis dos clubes estão debruçadas
para a tomada de decisão.
Contabilidade – Por fim,
como funcionará o Programa de
Modernização da Gestão e de
Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut)?
Aragaki - Na prática, são contrapartidas para que os clubes consigam financiar suas dívidas fiscais em 240 meses.