TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA DISTRIBUIÇÃO: 16/04/2012
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA CRIMINAL
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA
Processo n. 0004403-74.2012.9.13.0000
Processo Origem nº 0000049-47.2005.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Impetrante: Ailton Cleber Eduardo
Advogado: Arilton Martins dos Santos (OAB/MG 71.973)
Impetrado: Governador do Estado de Minas Gerais
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA CRIMINAL
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0002271-12.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cb PM Marco Aurélio de Souza Freitas
Advogados: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124631) e outros
Apelado: Ministério Público de Minas Gerais
Assunto Principal: 11321 – Falsidade Ideológica
MATÉRIA CÍVEL
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003917-83.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Emmerson Adriano Santos
Advogado: André Magurno Fernandes (OAB/MG 97.217)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003854-58.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgar dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Elza Mendes Dias de Oliveira
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados: Juvenil de Souza Ignácio (OAB/MG 93.507) e outra
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0000079-72.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Dummond Brandão (OAB/MG 78201)
Apelado: André Luiz de Oliveira
Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109145)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0010739-22.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Apelado: Edson Moreira Rodrigues
Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109145) e outros
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003882-26.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Clério Silva Resende
Advogados: Hudson Geraldo dos Santos (OAB/MG 70510) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0011038-96.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paulo Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Apelado: Jullierme de Souza Rodrigues
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85662) e outros
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância
(C. Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0011136-81.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Wallace Antônio Pereira
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112.330) e outros
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA CRIMINAL
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0000186-21.2008.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelantes: Cb PM Marcelo Lucas Rodrigues Simões (1)
Sd PM Ronan de Andrade Xavier (2)
Advogados: Hudson Geraldo dos Santos (OAB/MG 70510) (1)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) (2)
Apelado: Ministério Público de Minas Gerais
Assunto Principal: 11328 – Desacato a Superior
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0000052-64.2003.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Sd PM Luzitano Arcanjo de Almeida
Advogados: Fábio Vieira da Silveira (OAB/MG 106993) e outros
Apelado: Ministério Público de Minas Gerais
Assunto Principal: 7940 – Deserção
MATÉRIA CÍVEL
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003896-10.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Geumar Franzini
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003885-78.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Salvador Fernandes Júnior
Advogados: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância
(C. Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0011363-71.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Max Roberto de Freitas
Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109.145) e outros
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003265-40.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Jadir Silva
Apelante: Gleison Pereira da Silva
Advogado: Mauro Queiroz e Silva (OAB/MG 52.647)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0010686-41.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Apelado: Wander Sabino Fernandes
Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109145) e outros
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (C.
Prescrição)
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0003824-23.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Reginaldo Adriano Gabriel
Advogados: André Alves Moreira (OAB/MG 90123) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Assunto Principal: 10363 – Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância (C.
Prescrição)