PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
GUIA PRÁTICO PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO
BÁSICO DE T.I.
Elaborado com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02,
Decreto de execução orçamentária anual e Decreto 239/11 e demais
normas vigentes.
Elaborador por:
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Palmas-TO, Setembro de 2011
REVISÃO: 001-NOV2011
Apresentação
O fortalecimento da TI como ferramenta imprescindível para os Entes
públicos na otimização da máquina administrativa é inegável. A escassez de recursos e a
crescente demanda por produtos, serviços e bens públicos é uma dicotomia desafiadora para
todo gestor. Por estamos vivendo na era da automação, internet, computadores e outras
invenções tecnológicas estão presentes em todos os lugares.
Ao Ente Publico cabe aderir a esta realidade e usufruir das benesses da
tecnologia da informação, com vistas a otimizar serviços garantindo diminuição de despesas,
aumento da arrecadação local, mais agilidade no atendimento ao público, dentre outros.
Em novembro de 2010 a Lei 1755/2010, instituiu os sistemas estruturantes,
sendo o de TI regulamentado a posteriori pelo Decreto 239/2011, onde estabelece a Diretoria
de Tecnologia da Informação – DTI, como órgão central do Sistema.
A DTI como gestora, é a responsável por planejar conduzir, coordenar,
controlar e fiscalizar a execução das ações de TI.
Dentre as inovações implantadas está a obrigatoriedade da elaboração de
um projeto prévio coordenado com o PDTI-Plano Diretor de Tecnologia da Informação, PPAPlano Plurianual, LOA–Lei do Orçamento Anual e LDO–Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Este guia prático para a elaboração de Projeto Básico para aquisição de bens/
e ou serviços na área de Tecnologia da Informação, não tem a pretensão de esgotar as dúvidas
acerca do assunto. Apenas objetiva ser um instrumento facilitador na etapa de elaboração de
um projeto bem fundamentado e conseqüentemente a execução síncrona das ações de TI no
âmbito do poder executivo de Palmas.
2
Sumário
1. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE ................................................................................... 4
2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO ........................................................................................ 4
3. EXECUÇÃO DO PROJETO ....................................................................................................... 4
4. HISTORICO DE REVISÕES ..................................................................................................... 4
5. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ............................................................................................. 4
5.1.
TITULO DO PROJETO .......................................................................................................... 4
5.2.
JUSTIFICATIVA .................................................................................................................... 5
5.3.
OBJETIVOS.......................................................................................................................... 5
5.3.1.
Objetivo Geral ................................................................................................................ 5
5.3.2.
Objetivos Específicos...................................................................................................... 5
5.4.
BENEFICIÁRIO(S) ................................................................................................................ 6
6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ..................................................................................... 6
6.1.
QUANTIFICAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA ........................................... 6
6.2.
ESTIMATIVA DE CUSTO ...................................................................................................... 6
6.3.
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO VINCULADA ...................................................... 7
6.4.
CRONOGRAMA/ ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DO PROJETO .............................................. 7
7. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO ............................................................... 7
8. FATORES CRITICOS DE SUCESSO ........................................................................................ 8
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 8
10.
ASSINATURA DO RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO .......... 8
11.
APROVAÇÃO DO PROJETO PELA DTI ............................................................................. 8
12.
SETOR SOLICITANTE ......................................................................................................... 8
3
Projeto Básico
1. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE
Neste espaço o interessado deverá informar o setor responsável pela
elaboração do projeto básico, o nome do responsável, sua matricula e telefone do setor.
2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO
Neste espaço o interessando deverá descrever de forma breve o que é o
projeto a ser executado.
Exemplo: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
Solução Integrada de Segurança da Rede, e prestação de serviços de Consultoria e
treinamento especializado para uso da ferramenta pela equipe técnica da Diretoria de
Tecnologia de Informação da Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Palmas.
3. EXECUÇÃO DO PROJETO
DATA DE INÍCIO
DATA DE FIM
LOCAL DE EXECUÇÃO
Setor (Diretoria, Gerencia, Chefia)
SECRETARIA
Nome da Secretaria e SIGLA
4. HISTORICO DE REVISÕES
REVISÃO NÚMERO
DESCRIÇÃO DA
REVISÃO
00
DATA DA REVISÃO
00 / 00 / 0000.
Exemplo: Projeto em fase inicial.
5. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
5.1. TITULO DO PROJETO
Neste espaço deve ser informado o nome do projeto que será executado.
Exemplo: Aquisição de serviços de manutenção de hardware
4
5.2. JUSTIFICATIVA
Neste espaço deve ser descrito o motivo, situação-problema, conceituando-se
a importância na execução desta despesa para a melhoria da situação apresentada.
Demonstrando a situação atual, se possível uma visão histórica da questão. Justifique a
necessidade da despesa que se está pleiteando a aquisição e o critério utilizado para
dimensionar a especificação desejada, resumidamente, porém de forma clara, o que se
pretende alcançar, contextualizado sempre o comprometimento do projeto com as ações
governamentais que visam à solução e/ou melhoria da situação atual.
No caso de aditivo contratual com reajuste, deve constar no projeto o valor
do índice do contrato com o valor original, valor corrigido e o percentual referente.
Atenção: É de fundamental importância uma justificativa bem elaborada
para que a equipe responsável por analisar e dimensionar a configuração
do equipamento/ e ou serviços tenha subsídios suficientes para realizar
uma escolha adequada, evitando-se majoramento de configurações
técnicas, aumentando-se custo despesa pública ou até mesmo o
contrário, prejudicando o atingimento das metas estipuladas no projeto,
por especificações técnicas.
5.3. OBJETIVOS
5.3.1.
Objetivo Geral
Expressa o alvo que se quer alcançar, em obediência ao principio
orçamentário da anualidade, deve ser descrito o prazo da realização que se pretende atingir
através da execução do projeto.
Dica: Para melhor delimitar o objetivo geral de um projeto, veja o ponto
que está a situação atual e onde se quer chegar. Esta reflexão será valiosa
na definição.
Exemplo: Melhorar o desempenho do atendimento das manutenções
corretivas dos equipamentos da Secretaria de Finanças.
5.3.2.
Objetivos Específicos
Consiste no detalhamento do objetivo geral, são os resultados que esperamos
atingir. Ou seja, é a quantificação do objetivo geral; a etapa, passos intermediários para se
alcançar o objetivo ou alvo que se pretende atingir. Desta forma, o conjunto dos objetivos
específicos nunca deve ultrapassar a abrangência proposta no objetivo geral. Caso isto ocorra,
todos os objetivos, geral e específicos, devem ser revistos e adequados uns aos outros.
5
Exemplo:
1.
2.
3.
Reduzir o numero de reclamações dos usuários em 50% num prazo de
6 meses;
Diminuir o tempo de espera para a manutenção dos equipamentos em
20%;
Diminuir o desperdício e o custo na manutenção dos equipamentos em
10%.
5.4. BENEFICIÁRIO(S)
Neste espaço deverá ser informado quem será (ao) o(s) beneficiado(a) com a
fiel e correta executação do projeto.
Exemplo: As Unidades Administrativas componentes do Poder Executivo
Municipal de Palmas –TO.
6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
6.1. QUANTIFICAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA
Aqui deverão ser descritos a solução escolhida para a realização do projeto,
tais como: Quantidade, valor estimado para aquisição do bem ou serviço. Caso a unidade já
tenha a especificação exata do que quer adquirir pode ser já transcrito neste momento.
6.2. ESTIMATIVA DE CUSTO
Neste espaço deverá ser informada a dotação orçamentária que custeará a
referida despesa e a fonte de financiamento de recursos.
Item da despesa
Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Ação(Projeto/Atividade/Op. Especiais)
Fonte de Recurso
Natureza de despesa
6
Sub-item da despesa
Ficha (este campo é obrigatório em função do sistema do
atual sistema de execução orçamentária)
Dica: Nos casos de projeto em que as despesas sejam contempladas em
mais de uma dotação, transcreva todas as dotações, especificando os
itens conforme estiverem numerados no item 6.1.
6.3. ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO VINCULADA
Preencher somente em casos de recursos vinculados. Ex: Convênios,
Operações de Credito, dentre outros.
Deve ser informado qual a conta bancária do referido recurso. Caso no
contrato esteja estipulada alguma particularidade ou exigência na execução do mesmo,
também deve ser informado neste campo.
Valor estimado para a Despesa
Valor estimado para a Contrapartida
(quando tiver esta obrigatoriedade)
6.4. CRONOGRAMA/ ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Neste espaço deverá ser informado como será a realização do projeto,
descrevendo as etapas de execução, se possível informar através de planilhas, o período
previsto para a conclusão do Projeto.
7. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO
Neste espaço deverão ser informado quais são os indicadores qualitativos
e/ou quantitativos através dos quais se pretende mensurar o desempenho do projeto que está
sendo implementado. Informe ainda, quais os meios se pretende utilizar para coletar os dados
que serão avaliados.
Exemplo: No caso de manutenção dos equipamentos:
1.
2.
3.
4.
Número de reclamações dos clientes;
Formulário de controle do atendimento(planilhas);
Nível de satisfação dos clientes(R- Regular, B-Bom, E-Excelente)
Sistema de atendimento de cliente (SAC);
7
8. FATORES CRITICOS DE SUCESSO
Deve ser exposto as considerações gerais as quais se acha oportuna (fatores
críticos de sucesso para que o projeto seja bem executado e atenda o objeto desejado).
Conceitua-se como fatores críticos de sucesso a lista de itens que devem ser
considerados/observados durante o planejamento e/ou execução do projeto para que o seu
sucesso possa ser alcançado.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste item deve ser descrito as principais conclusões do projeto, a opinião
final a cerca dos resultados esperados com a execução do projeto, bem como ratificar sua
importância para atingir as metas estipuladas na ação orçamentária em que a despesa está
alocada. É muito importante uma redação bem elaborada neste item, pois reforça ainda mais a
importância da realização da despesa.
10.
ASSINATURA DO RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO
Neste item deverá conter o nome do responsável pela elaboração do projeto
básico, sua matricula, sua assinatura e carimbo.
11.
APROVAÇÃO DO PROJETO PELA DTI
Neste item deverá conter a data, assinatura e carimbo do representante legal
da Diretoria de Tecnologia da Informação do Município aprovando o projeto básico.
12.
SETOR SOLICITANTE
Neste item deverá conter a data, assinatura e carimbo do representante legal
do setor solicitante do município aprovando o projeto básico.
8