São Luís, 6 de novembro de 2015. Sexta-feira O Estado do Maranhão
GERAL
Câmaras Criminais vão
adotar Processo Judicial
Eletrônico, informa TJ/MA
Processo Judicial Eletrônico será usado na realização dos julgamentos; tribunal
diz que cerca de 50 processos eletrônicos já estão tramitando no novo sistema
Divulgação
s Câmaras Criminais
Reunidas do Tribunal de
Justiça do Maranhão
(TJ/MA) passarão a utilizar exclusivamente o sistema do
Processo Judicial Eletrônico (PJE)
na realização dos julgamentos. Servidores e magistrados dos nove gabinetes e secretarias criminais do
tribunal estão sendo treinados para
gerenciar o programa, ativado em
29 juizados especiais, 8 turmas recursais e nas câmaras criminais da
Justiça de 2º grau.
De acordo com a Diretoria Judiciária, cerca de 50 processos eletrônicos já estão tramitando no
novo sistema, parte desses conclusos para serem julgados. Inicialmente, apenas a classe processual
de rescisão criminal contará com
essa ferramenta.
O coordenador de implantação
do PJE, juiz Roberto Abreu, apresentou aos assessores e desembargadores as diversas etapas da movimentação eletrônica dos
processos e funcionamento do programa, destacando suas facilidades
e benefícios, como a agilidade na
tramitação, economia de recursos
e segurança na guarda dos dados e
informações transmitidas.
O sistema deverá ser expandido para mais 50 unidades jurisdicionais de 1º Grau e outras 14
de 2º Grau, até o final de 2015. O
A
Odebrecht
Ambiental
realiza hoje
cadastros na
tarifa social
A Odebrecht Ambiental, empresa
responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário em São José de Ribamar
e Paço do Lumiar, realiza hoje o
evento Odebrecht Ambiental na
Comunidade.
Com os objetivos de realizar inscrições na Tarifa Residencial Popular, tirar dúvidas sobre o serviço
e regularizar cadastros e contas, a
ação será realizada no Centro de
Referência da Assistência Social
(Cras) do Turiúba, em São José de
Ribamar, das 9h às 16h.
“Disponibilizaremos um atendimento itinerante para resolver
problemas apontados pela comunidade. Entretanto, nosso maior
objetivo é promover o cadastramento das famílias na Tarifa Residencial Popular, oferecendo uma
tarifa justa para a população de
baixa renda”, destaca Helder Dantas, diretor da Odebrecht Ambiental no Maranhão.
Baixa renda
A Tarifa Residencial Popular é voltada para as famílias de baixa renda
e garante um desconto na primeira
faixa da tarifa de água e esgoto. Os
usuários com consumo até 10m³
pagam o correspondente a
R$ 16,20, nos casos em que há apenas a ligação de água, ou R$ 32,40
para os imóveis atendidos com os
serviços de água e esgoto.
Para ter acesso ao benefício, é
necessário fazer o cadastro junto
à concessionária e comprovar a
carência de acordo com os critérios estabelecidos pela Câmara de
Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró Cidade. Os critérios
para inscrição no benefício são:
ser cadastrado na categoria residencial, comprovar ser beneficiário de algum Programa de Proteção Social do Governo Federal,
entre outros. G
INFORMATIZAÇÃO
Sistema PJE
agiliza ações
Servidores do TJ/MA durante treinamento para uso do sistema PJE
programa de expansão beneficiará as comarcas da Ilha (termos
de São Luís e São José de Ribamar), Timon e Imperatriz, incluindo todas as classes processuais, exceto as de natureza penal
e infracional. A instalação nas demais unidades deverá ser concluída até o final de 2017, conforme a Portaria nº 525/2014.
Certificação
Assessores de gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) estão
sendo orientados pelo comitê ges-
tor de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) sobre a importância da certificação digital no
manuseio e operacionalização do
sistema, em implantação no âmbito da Justiça estadual de 1º e 2º
graus. O procedimento é obrigatório para todos os que movimentarão o novo sistema.
A certificação é um documento
que permite a assinatura de atos
processuais por meio de dispositivo eletrônico. O documento contém nome, número denominado
chave pública, entre outros dados
que mostram quem são os signa-
‘Útero é vida’
atende mulheres
em municípios
Trabalhadoras rurais participaram do programa
do Senar se submetendo ao exame papanicolau
Cerca de 500 mulheres de diversos
municípios maranhenses participaram do programa Útero é vida
do Senar (Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural). A ação, realizada no mês passado, foi intensificada com a campanha nacional
Outubro Rosa, cujo objetivo foi
promover a conscientização sobre
a importância da detecção precoce
do câncer de mama, como também de diversas outras manifestações da doença.
Com isso, o Senar e algumas
prefeituras parceiras intensificaram a realização do programa
Útero é Vida, considerando que
grande parte da população feminina rural nunca teve acesso
ao exame.
Mulheres
Para a coordenadora dos cursos de
Formação Profissional Rural, (FPR)
e de Promoção Social, (PS), do Senar, Yolanda Gomes, o maior número de mulheres com vida sexualmente ativa examinadas no
período foi registrado no município de Monção (120), Urbano Santos (118), Araioses (66), Nova Ior-
AÇÕES
Programa estará
em 3 municípios
Este mês, o programa
Útero é Vida será levado
para municípios de
Rosário, Icatu e São
Vicente Férrer.
que (60) e Loreto (55).
As edições do programa ocorreram com outras importantes atividades, tais como corte de cabelo,
limpeza de pele, palestras, consultas médicas, vacinação, aplicação de teste de glicemia e entrega
do kit de higiene e limpeza, entre
outras ações.
“Os cuidados e a atenção dedicados à mulher produtora rural,
aliados à informações passadas em
palestras, tiveram como objetivo
assegurar a autoestima delas”, destacou a coordenadora. Este mês, o
programa Útero é Vida será levado
para municípios de Rosário, Icatu
e São Vicente Férrer. G
Divulgação
Equipe de atendimento do Senar na comunidade Caiçara, em Araioses
O sistema PJE é o serviço
informatizado que
compreende o controle da
tramitação, a padronização
de todos os dados e
informações dos processos
judiciais e administrativos, a
produção, registro e
publicidade dos atos
processuais e o
fornecimento de dados
essenciais à gestão das
informações necessárias aos
diversos órgãos de
supervisão, controle e uso
do sistema judiciário.
tários do processo.
O certificado também será necessário para os advogados na realização de todos os atos processuais.
Nesse caso, a categoria deve procurar a seccional da OAB-MA ou o
órgão responsável pela emissão da
certificação.
Na primeira fase do treinamento,
assessores dos 27 gabinetes preencheram formulários de solicitação
e enviarão à Diretoria de Informática (DIA) a documentação necessária à emissão dos certificados. G
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ASSEMBLEIA EM FOCO
Promulgação
Mulher
O presidente da Assembleia
Legislativa do Maranhão,
Humberto Coutinho (PDT),
promulgou a Lei nº 10.355, de
autoria do deputado Othelino
Neto (PCdoB), que pune qualquer
empresa, que faça uso direto ou
indireto do regime de trabalho
escravo ou condições análogas.
Segundo o deputado, além da
cassação do registro de ICMS, a
nova lei determina que as
empresas, que se beneficiarem de
mão de obra escrava, sejam
impedidas de exercerem o
mesmo ramo de atuação ou de
abrirem nova atividade
econômica por 10 anos.
O deputado Fernando Furtado
(PCdoB) discursou sobre as ações
que a Secretaria de Estado da
Mulher tem feito no Maranhão.
Furtado elogiou o trabalho da
pasta ao logo deste ano. Umas das
ações promovidas pela Semu
citadas pelo parlamentar foi o
Movimento Outubro Rosa, no
mês em que se comemora a
prevenção do câncer de mama.
Idoso
Uma indicação apresentada pela
deputada Valéria Macedo (PDT)
solicita ao Governo do Estado a
implantação de uma Delegacia
Especial de Proteção ao Idoso no
município de Codó. O objetivo é
o de melhorar atendimento às
denúncias de agressões à
população da terceira idade.
A ampliação do número de casos
de violência contra pessoas
idosas em Codó, nos últimos
anos, levou várias entidades e
instituições de proteção e defesa
do idoso a defenderem a
implantação de uma delegacia
especializada de proteção ao
idoso na cidade.
Visita
Os membros da nova Mesa de
Diretora do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJ/MA), eleita no
mês de outubro, estiveram na
Assembleia para uma visita de
cortesia ao presidente da Casa,
Humberto Coutinho (PDT), e
demais deputados. A intenção da
visita foi reiterar a importância
da união entre os Poderes e
solicitar o apoio da AL nas ações
em benefício à população.
O novo presidente do TJ/MA,
desembargador Cleones Cunha
classificou a visita como uma
forma de mostrar a deferência
para com o Legislativo.
Audiência
A 3ª Audiência Pública em defesa
da criação do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Parnaíba
aconteceu ontem, 5, na cidade de
Araioses, Região do Baixo
Parnaíba. Realizado pela
Comissão de Meio Ambiente da
Assembleia Legislativa, via
Requerimento do deputado
Rafael Leitoa (PDT), e em parceria
com a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Naturais
(Sema), o evento contou com
grande participação da sociedade
civil e Poder Público. Todos foram
unânimes em reforçar a
importância da criação do comitê.
Medalha
Projeto do deputado estadual
Roberto Costa (PMDB), que
concede Medalha do Mérito
Legislativo “Manoel Bequimão” ao
ministro da Secretaria de Aviação
Civil, Eliseu Lemos Padilha, foi
aprovado na Assembleia
Legislativa. Eliseu Padilha já
confirmou ao deputado sua vinda
ao Maranhão, ainda no mês de
novembro, para receber a
medalha em sessão solene no
Legislativo Maranhense.
Indicação
O deputado estadual Léo Cunha
(PSC) apresentou ao Governo do
Estado, Indicação nº 986/15
solicitando a manutenção e
pavimentação asfáltica da estrada
que interliga o município de
Pastos Bons ao município de
Nova Iorque. O pedido prevê
13km de pavimentação ao longo
de toda a estrada.