CARLOS RIBEIRO & FERNANDA MARQUES
Ex-dirigentes da ANOP – [email protected]
ANOP
VENCE PROCESSO JUDICIAL PRINCIPAL
CONTRA O ESTADO - MTSS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE AVEIRO DÁ RAZÃO À ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE OFICINAS DE PROJECTO E ANULA DECISÕES DO GESTOR DO
POEFDS
ESTA É A SEGUNDA SENTENÇA QUE CONDENA O MTSS-POEFDS, O GESTOR E OS
SEUS COLABORADORES, POR VIOLAÇÃO DA LEI
ESTE PROCESSO ESTEVE NA ORIGEM DOS GRAVES PROBLEMAS DE
ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DA ANOP, SITUAÇÃO QUE LEVOU À SUA
INSOLVÊNCIA E AO SEU ENCERRAMENTO.
UMA ASSOCIAÇÃO CIDADÃ FOI ASSASSINADA, APESAR DE TER RAZÃO!
E AGORA?
Com a ANOP encerrada desde Dezembro 2010 e com os seus principais
dirigentes numa grave situação pessoal e financeira, quem vai reparar a injustiça
associada às consequências deste processo kafkiano?
O que é certo é que apesar do COLECTIVO DE JUÍZES do TAFA ter sentenciado
em favor da ANOP – Proc. Nº 1757/07.3BEVIS – Ação Administrativa Especial :
“Julgar procedente a presente ação, anulando-se, pelos fundamentos
expostos, o ato administrativo aqui impugnado pela Autora , com as
consequências legais”, (recorde-se que a AUDITORIA revanchista do
PROGRAMA POEFDS fabricou, numa primeira fase, a exigência de uma devolução
de mais de 219.591,37 € para liquidar a ANOP sem apelo nem agravo) agora,
comprovando-se a falsidade das alegadas irregularidades, é tarde demais. Irá
prevalecer a vontade dos agressores porque os pequenos e sem poder,
entretanto liquidados, não dispõem de recursos para batalhas tão exigentes, nem
beneficiam de uma justiça célere que funcione a tempo e horas .
O que é certo é que gritámos sem limites junto de Ministro(a)s, Secretários de
Estado, deputados na Assembleia da República. Dirigimo-nos mesmo à Comissão
Europeia e à Gestão do FSE. Mas ninguém nos deu ouvidos. Pedimos apenas que
nos fosse dada a possibilidade de nos defendermos. Mas ela foi-nos recusada
porque ninguém ousou suspender a base regulamentar que facilitou o
assassinato em ritmo de morte lenta.
E o inevitável aconteceu. A ANOP fechou as suas portas depois de anos de
resistência e de luta até à exaustão tendo tentado por todos os meios defender os
postos de trabalho e o seu património científico, metodológico e técnico.
Ousámos defender a nossa razão e não nos vergámos à pressão, à chantagem e à
ameaça que passaram a existir assim que colocámos acções judiciais contra a
Administração. Mas pagámos caro por isso. A liberdade e a defesa de direitos,
neste Portugal de Abril, tem um preço muito elevado.
Reprovaram todas as nossas candidaturas a financiamento público a partir dessa
altura, POEFDS e posteriormente POPH , mesmo em domínios nos quais éramos
reconhecidamente pioneiros e com competências colectivas adequadas. Fizeram
circular rumores, exigiram garantias bancárias, obrigavam a devoluções de
montantes financeiros significativos apesar das acções judiciais estarem em
curso. Tudo fizeram para nos calar e colocar-nos na fila dos que estendem a mão
pelos subsídios. Ousaram mesmo estabelecer limites geográficos de actuação,
forçando a nossa saída de uma actuação a nível nacional e europeu.
O CNO – Centro Novas Oportunidades da ANOP que validou as competências dos
dois primeiros adultos que em Portugal foram certificados através de
processos RVCC, quer do nível básico, quer do secundário, foi encerrado em
consequência desta situação.
Agora resta-nos denunciar de forma concreta e veemente toda esta situação de
prepotência sem limites e toda esta coligação de interesses e de formas de abuso
de poder que existem na Administração. Importa que outras associações e
pessoas que estejam a ser vítimas da descriminação e da arbitrariedade ousem
lutar e enfrentar todos aqueles que a coberto da defesa do interesse público
actuam em benefício próprio e numa atitude revanchista.
A ANOP é hoje uma associação cujo espólio “repousa” numa garagem,
adormecido e destinado à lixeira municipal.
Nele, podem ser encontrados documentos e materiais diversos com
metodologias específicas para a intervenção integrada nos territórios em favor
do desenvolvimento de competências, da educação comunitária, do emprego, da
microinicitiva, do desenvolvimento local, da inovação e do empreendedorismo
social e inclusivo e metodologias e técnicas relacionadas com muitas outras
áreas do desenvolvimento sustentável. Poderão ainda ser localizados
certificados europeus e nacionais que atestam competências peculiares e paixão
pela cooperação à escala global. Existem ainda milhares de dossiês de adultos
que em muitos casos chegaram a afirmar “ a minha vida mudou com a ANOP”.
Existem ainda alguns postais de pessoas amigas que dirigiram palavras de
estímulo nas alturas mais difíceis
Fica pois o alerta, quem tomar posições próprias face à arbitrariedade e lutar
pela justiça, já sabe onde pode ir parar. É uma escolha baseada em princípios
éticos com consequências imprevisíveis. Mas é uma opção de dignidade.
MAIS INFORMAÇÕES E PORMENORES EM
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