Prática Jurídica no
PJe/JT
Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho
Luis Fernando Feóla
Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Membro do
Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região. Capacitador para magistrados em Processo
Judicial Eletrônico pelo CSJT — Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Mestre em Direitos Fundamentais. Professor da EJUD-2 — Escola Judicial do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Professor Universitário
(pós-graduação) da ESA — Escola Superior da Advocacia de São Paulo.
Professor Convidado (pós-graduação) da Universidade Anhanguera. Professor
Convidado (pós-graduação) da Universidade São Judas Tadeu. Palestrante.
Prática Jurídica no
PJe/JT
Processo Judicial Eletrônico
da Justiça do Trabalho
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Projeto de Capa: R. P. TIEZZI
Impressão: PAYM GRÁFICA
X
Setembro, 2014
Versão impressa - LTr 5125.5 - ISBN 978-85-361-3100-9
Versão digital - LTr 8392.7 - ISBN 978-85-361-3118-4
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Feóla, Luis Fernando
Prática jurídica no PJe/JT — processo judicial eletrônico da
justiça do trabalho / Luis Fernando Feóla. — São Paulo : LTr, 2014.
1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual
do trabalho — Brasil 3. Justiça do trabalho — Brasil 4. Processo
eletrônico — Leis e legislação I. Título.
14-08843
CDU-347:9:331(81)
Índice para catálogo sistemático:
1. Brasil : Processo eletrônico trabalhista : Direito do trabalho
347:9:331(81)
Dedicatória
À minha mãe, que me ensinou a só olhar para
frente. Aos meus filhos, Beatriz e Emanuel, que
também sempre lancem seus olhares para frente,
jamais para os lados ou para trás. À minha irmã e
meu pai, pelo estímulo e exemplo de perseverança.
À minha amada esposa, pelo apoio, compreensão e
por sempre estar ao meu lado.
Agradecimentos
Aos juízes Mauro Schiavi e André Cremonesi, pela
inspiração e estímulo. À Maria Inês E. Gatti,
Conrado A. Pires e Sandra Beraldo pela confiança
e pelo apoio. Aos servidores da Vara de Arujá, pelo
comprometimento com o PJe/JT. Aos Profs. Rofis
Elias Filho e Andréia Rocha Feitosa, pela satisfação de
compartilhar aprendizado. Ao Dr. Jaime Murahovschi,
pela empolgação transmitida e por seu exemplo
motivador. Aos advogados, especialmente de Santa
Isabel e Arujá, pelas dificuldades divididas.
A todos os leitores dessa obra.
Sumário
Apresentação............................................................15
Parte I
Introdução ao Estudo do Processo Eletrônico
Capítulo 1 — Introdução........................................... 19
1. O novo processo judicial................................................. 19
2. A tecnologia da informação e o direito processual............... 20
Capítulo 2 — Princípios............................................. 24
1. A integração entre a informática e o direito ...................... 24
2. Princípios próprios da informática importantes para o direito
processual eletrônico...................................................... 25
3. Princípio da automatização.............................................. 27
4. Princípio da evolutibilidade.............................................. 29
5. Princípios de processo eletrônico...................................... 32
5.1. Princípio da instrumentalidade subsidiária................... 32
5.2. Princípio da formalidade digital.................................. 37
5.3. Princípio da informalidade digital................................ 39
5.4. Princípio da desmaterialização................................... 42
9
5.5. Princípio da oralidade............................................... 46
5.6. Princípio da desconcentração dos atos processuais....... 51
5.7. Princípio da ampla acessibilidade................................ 53
Capítulo 3 — Histórico............................................. 55
1. Brevíssimo histórico....................................................... 55
Capítulo 4 — Aspectos Organizacionais da Justiça.
Impacto da Implantação do PJe................................ 58
1. A vara eletrônica........................................................... 58
2. Os servidores................................................................ 60
3. O magistrado................................................................ 62
4. Os advogados............................................................... 64
5. O meio ambiente .......................................................... 67
Capítulo 5 — Normas Aplicáveis................................. 68
1. Legislação e regulamentação........................................... 68
Parte II
Atuação no Processo Judicial Eletrônico
Capítulo 6 — O Acesso ao Processo Judicial Eletrônico...................................................................... 73
1. Certificação digital......................................................... 73
2. Do cadastramento ou credenciamento no sistema.............. 75
3. Da consulta do processo. Da habilitação............................ 76
4. Das exigências mínimas de hardware e softwares para
operação do PJe............................................................. 79
Capítulo 7 — A formação do Processo ....................... 82
1. Da construção do processo. Formação de autos eletrônicos. 82
10
2. Da dificuldade de anexar os documentos eletronicamente.
Preclusão...................................................................... 91
3. Da referência a documentos. Dos arquivos eletrônicos........ 92
Capítulo 8 — O Peticionamento Eletrônico e os Trâmites Iniciais........................................................ 97
1. Da petição inicial........................................................... 97
2. Das medidas liminares ou antecipações de tutela............. 103
3. O “despachar” com o juiz.............................................. 105
4. Da petição em meio papel. Ato urgente. Justo impedimento.
Portadores de necessidades especiais............................. 109
5. O mandado citatório. Notificação.................................... 114
Capítulo 9 — Da Resposta do Réu............................. 116
1. Da contestação............................................................ 116
2. Do momento de apresentação da contestação e do momento
de recebimento formal desta......................................... 120
3. Da apresentação da defesa em meio eletrônico e da revelia.. 121
4. Do segredo de justiça e do sigilo. Distinções.................... 124
5. Do sigilo..................................................................... 125
6. Da defesa sem atribuição de sigilo. Do aditamento e da
emenda da petição inicial.............................................. 131
7. Da defesa oral. Dos documentos que a acompanham........ 135
8. Da exceção de incompetência em razão do lugar.............. 141
9. Da reconvenção........................................................... 144
Capítulo 10 — Dos Atos Processuais........................ 149
1. Das intimações............................................................ 149
2. Da forma de intimação pelo portal................................. 154
3. Da intimação pelo Diário Oficial Eletrônico....................... 161
4. Da indisponibilidade do sistema..................................... 163
11
5. Do momento do cumprimento do prazo processual........... 168
6. Da carta precatória...................................................... 171
Capítulo 11 — Da Audiência..................................... 173
1. Do acesso ao PJe durante a audiência. Do uso do certificado
digital......................................................................... 173
2. Do certificado digital em audiência ou outras situações..... 177
3. A leitura das peças processuais em audiência. Tempo de
duração da audiência.................................................... 178
4. Da assinatura da ata de audiência. Da ata com força de
alvará. Da intimação pessoal e “pelo Provimento” das
testemunhas............................................................... 179
Capítulo 12 — Das Provas........................................ 183
1. Da produção da prova documental................................. 183
2. Documento digital e iniciativa judiciária.......................... 187
3. Da exclusão de arquivos — desentranhamento de documentos....................................................................... 189
4. Da impugnação de documentos. Legibilidade................... 191
5. Da produção da prova oral............................................ 195
6. Da prova pericial......................................................... 197
Capítulo 13 — Das Decisões..................................... 199
1. Da sentença................................................................ 199
2. Dos embargos declaratórios.......................................... 201
3. Da assinatura dos despachos e decisões. Assinatura e registro de sentença........................................................... 201
Capítulo 14 — Dos Recursos.................................... 205
1. Do recurso ordinário.................................................... 205
2. Do agravo de instrumento............................................. 208
12
3. Da carta de sentença................................................... 211
4. Do arquivamento. Do arquivo provisório. Da prescrição intercorrente. Marco inicial. Desarquivamento instantâneo....... 212
Capítulo 15 — Da Execução...................................... 215
1. Dos processos em papel. Conversão para processo eletrônico.
CLE............................................................................ 215
2. Banco de penhoras...................................................... 217
Anexo I — Figuras................................................... 219
Bibliografia........................................................... 227
13
Apresentação
A ideia de começar a escrever sobre os contornos jurídicos do
Processo Judicial Eletrônico teve início com o curso que tive a honra
de ministrar aos colegas juízes do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, em razão de minha capacitação como formador para
PJe/JT junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Seguidamente a esses cursos, fui convidado pela EJUD —
Escola Judicial do Tribunal a proferir palestras direcionadas aos
advogados e público externo que passaria a tomar contato com
o PJe/JT.
Ao assumir a Vara de Arujá (Vara Escola), sob o compromisso
de propiciar que essa unidade judiciária permanecesse integralmente dedicada às questões ligadas ao Processo Eletrônico, tanto
na fase inicial de implantação como na prestação de informações
e orientações aos demais servidores, magistrados e advogados,
pude constatar a imensa quantidade de dúvidas a respeito não
apenas da manipulação eletrônica do sistema, mas pertinentes às
repercussões jurídicas de cada ato praticado eletronicamente. Os
efeitos jurídicos do uso das ferramentas eletrônicas eram desconhecidos dos usuários.
As dúvidas acerca do procedimento e do modo de agir virtual.
Os problemas de trato com as características peculiares do sistema
de processo eletrônico motivaram-me a encontrar um meio para
difundir o conhecimento do tema: escrever a respeito.
Dediquei-me aos aspectos práticos, porque minha intenção
é a de que este escrito possa servir para sanar as dúvidas, quer
sejam rotineiras ou não, mas que não encontram, atualmente,
15
respostas em nenhum outro manual. Assim, abordei as questões
doutrinárias e principiológicas na medida em que necessárias para
a resolução de problemas da prática jurídica.
Diante de toda essa intimidade com o PJe/JT, posso dizer
que, hoje, sou um amante do Processo Eletrônico. Já vivenciei, no
passado, sintomas de paixão e ódio, mas hoje, minha relação é
como a de um amor puro, pois ciente das limitações do sistema,
mas também de seu imenso potencial e de que, principalmente,
estamos no rumo certo para o aperfeiçoamento da relação jurídica
processual.
É esse sentimento de amor, de conciliação e aceitação do novo,
do bom trato entre os aspectos jurídicos e os recursos de informática que adotei como premissa para escrever essas primeiras
linhas sobre o tema.
Espero que este trabalho possa contribuir com a boa advocacia, com o lidar bem com o novo, conjugando a tecnologia da
informática, o eletrônico e o jurídico, em perfeita harmonia. Tudo
para que este casamento dê muitos frutos e dure para sempre.
Obrigado e boa leitura!
16
Parte I
Introdução ao Estudo do
Processo Eletrônico
1
Introdução
1. O novo processo judicial
O processo judicial é um instrumento essencial para a Democracia. É por meio do processo judicial que a Jurisdição é exercida
pelo Estado, de tal modo que os conflitos de interesses entre cidadãos ou entre estes e o próprio Estado cheguem a termo pela
imposição coercitiva da lei.
A função jurisdicional do Estado é realizada, com monopólio
de coerção legal, pelo Poder Judiciário.
Esta função compreende a solução dos conflitos que se estabelecem no plano dos direitos materiais. Conflitos que, no enfoque
jurídico, são denominados lides. Sinteticamente, lide é, na lição
de Francesco Carnelutti, uma pretensão resistida.
O processo judicial assegura que essa pretensão seja exposta
ao Estado-juiz e que o conflito se resolva por sua imparcial interferência. Não numa interferência direta, mas numa interferência
através de um método organizado de atuação da jurisdição.
A jurisdição só é exercida legalmente por intermédio do processo judicial.
Ensina Humberto Theodoro Júnior(1) que “para cumprir essa
tarefa, o Estado utiliza método próprio, que é o processo, que
(1) Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. I, p. 6.
19
recebe denominação de civil, penal, trabalhista, administrativo etc.,
conforme o ramo do direito material perante o qual se instaurou
o conflito de interesses. Para regular esse método de composição
dos litígios, cria, o Estado, normas jurídicas que formam o direito processual, também denominado formal ou instrumental, por
servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta
das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar
o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma
de lide”.
Processo, portanto, na acepção mais aceita, é uma relação
jurídica em que se dá o exercício da jurisdição. Relação jurídica
processual triangular, segundo Oskar Bullow.
A forma de exteriorização do processo é o procedimento. Procedimento é a forma, o modo pela qual o processo se concretiza,
numa lógica ritual pré-estabelecida pela lei. Autos, são a forma
física em que se materializa o processo.
O processo judicial eletrônico situa-se neste campo da ciência.
É uma forma, um instrumento de realização de atos processuais
cuja finalidade é a composição do litígio e pacificação social mediante o uso de ferramental eletrônico.
A novidade está em que a ciência jurídica passa a ser auxiliada, instrumentalizada e, por que não dizer, aperfeiçoada pela
tecnologia da informação, pela informatização.
É neste contexto que este estudo tenta trazer ao leitor as
questões jurídicas relevantes para a compreensão desse novo
meio de pensar e realizar o processo, por meio do Processo Judicial Eletrônico.
2. A tecnologia da informação e o direito
processual
A integração entre ciências não é novidade. O Direito está
interligado umbilicalmente com a Sociologia, a Ética, a Medicina
e outras tantas ciências.
20
Desta feita, a informática passa a integrar-se de modo intenso
com a ciência jurídica, de modo a contribuir com seus atributos
para o aperfeiçoamento do método judicial de solução de conflitos:
o processo.
É por intermédio do processo judicial eletrônico que a informática integra-se indissociavelmente ao processo, passando a fazer
parte do método, compondo o modo pelo qual se exterioriza e se
opera pelos interessados e pelo Estado, o processo ou procedimento judiciais.
Define-se a ciência da informática como o conjunto das “ciências da informação, estando incluídas neste grupo: a teoria da
informação, o processo de cálculo, a análise numérica e os métodos teóricos da representação dos conhecimentos e de modelação
dos problemas. Habitualmente, usa-se o termo Informática para
referir-se ao processo de tratamento automático da informação
por meio de máquinas eletrônicas chamadas computadores”(2).
A informática, portanto, tem sua atuação finalística no tratamento de informações buscadas ou recebidas e sua modulação e
organização de modo a possibilitar maior fluidez do conhecimento,
dentre outros inúmeros benefícios.
Trata-se de uma ciência de meio, não possuindo um fim em
si mesma.
Assim, por exemplo, a informática aplicada às comunicações
aperfeiçoou o sistema de telefonia, de modo que atualmente já
não existem telefones celulares que apenas têm a função de realizar ligações telefônicas. O mais singelo dos aparelhos possui, ao
menos, a função de envio e recepção de mensagens de texto. Até
muito pouco tempo, fazia-se uso intenso de aparelhos de fac-símile,
hoje, embora ainda em uso, praticamente abolida a prática pela
utilização do processo de escaneamento digital de documentos e
transmissão via e-mail.
Da mesma forma, a informática aplicada à medicina, que
possibilitou e possibilita o incrível avanço das técnicas de medicina diagnóstica e benefícios para procedimentos cirúrgicos dos
mais diversos. A engenharia, em suas mais distintas ramificações,
(2) Disponível em: <http://www.brasilescola.com/informatica/>.
21
também foi fortemente beneficiada pela inserção da informática
em seus métodos procedimentais.
A evolução da ciência da informática é constante e seus
avanços repercutem na vida social. Tamanha a rapidez da evolução
que até os tempos atuais se utiliza da expressão ‘holerite’, uma
adaptação do nome de Herman Hollerith, criador de uma máquina
de perfurar cartões e tabular e ordenar dados. A criação de tal
máquina ocorreu no século XVII.
Herman Hollerith aplicou a técnica desenvolvida para o comando de teares por Jacquard em 1804 para utilização numa máquina
que serviu para automatizar a aferição de dados do Censo norte-americano, em 1880.
Já em 1946 entrava em funcionamento, pela primeira vez, o
ENIAC (Electronica Numeral Integrator and Computer) que tinha
como característica o uso de válvulas (17.468 válvulas, precisamente) com duração de 3.000 horas cada uma. Além de pesar 32
toneladas e medir 30 metros.
De lá em diante, a evolução não parou.
Passou-se de computadores gigantescos como o ENIAC até
se alcançar os Tablets atualmente tão difundidos e cobiçados, os
quais ostentam aplicações de elementos de nanotecnologia em
suas telas, possibilitando que a gordura natural do corpo humano
(dedos) não se impregne na tela sensível ao toque.
E, certamente, dentro de alguns anos, os tablets ou smartphones serão peças de museu. Como disse o poeta Cazuza: “Eu
vejo um museu de grandes novidades” (letra da música O tempo
não para).
Com efeito, a informática aplicada à ciência jurídica serve como
meio de tratamento de informações processuais. Informações pertencentes a um sistema lógico e padronizado que estabelece um
fluxograma com início e termo pré-fixados, dentro de hipóteses
também pré-fixadas.
Fica fácil adaptar a ciência da informática ao processo judicial, afinal, se esta última tem por finalidade ser um método que,
instalado perante um Juiz, tem-se por objeto a resolução de um
conflito, obtendo-se a final sua resolução, a primeira tem por escopo o tratamento, modulação e otimização das informações que
cada passo deste método produz.
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A integração se dá no plano dos objetivos comuns sensíveis de
cada ciência, de modo que uma serve e aprimora o propósito da
outra. A informática é eminentemente instrumental. A informática
auxilia a engenharia em grande medida, a medicina, as ciências
matemáticas, enfim, praticamente serve de suporte aplicativo a
todas as demais ciências e atividades humanas.
Como já dito, o que seria da medicina diagnóstica sem a informática como instrumental? Até na odontologia a informática
tem especial afinidade.
Ainda em 1958, o “Dr. Robert Ledley, médico-dentista em
Nova Iorque, EUA, utilizou pela primeira vez um computador para
analisar as características de determinados pacientes. Desde então,
o uso de tecnologia da informação ampliou-se de forma drástica
na área da saúde como um todo e em particular em Odontologia. O aparecimento da Informática e suas aplicações nas áreas
da educação, da pesquisa e da saúde afetou de um modo muito
significativo o cotidiano dos profissionais na área da Odontologia.
De acordo com Schleyer, em 2001, mais de 80% dos cirurgiões-dentistas possuíam computadores em seus consultórios, mais de
30% tinham acesso à Internet, e um crescente número utilizava
várias tecnologias na clínica, incluindo câmaras intraorais, sistemas
CAD-CAM, entre outros”(3).
Agora chegou a vez de a informática servir de instrumento a
aperfeiçoar e dinamizar o processo judicial.
(3) CORREIA, André Ricardo Maia; MATOS, César Ricardo Coimbra de; PINTO, Ana Lúcia Matos; FILIPE,
Magda Joana Marques; COSTA, Patrícia Margarida F. Vasconcelos. Informática odontológica. Revista Odonto
Ciência, Portugal, p. 397/492, 2008.
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