NUCOM - 23/11/2012
Processo Judicial Eletrônico (PJe) torna Justiça mais rápida e facilita acesso
Uma revolução na tramitação de uma ação trabalhista, o
Processo Judicial Eletrônico (PJe) veio para ficar.
Integrante dos projetos estratégicos do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região (TRT10), o PJe visa eliminar os
processos físicos e passar para um sistema único de
tramitação eletrônica das ações. O objetivo é dar mais
celeridade à Justiça e facilitar o acesso das partes ao
processo.
A ferramenta permite mais rapidez no andamento dos
processos, pois várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos processos físicos nas
Varas, como carimbos e juntadas de petições, deixarão de ser necessárias. As “portas” da Justiça
do Trabalho estarão sempre abertas para o jurisdicionado, 24 horas por dia, sete dias por semana,
52 semanas por ano, sem fila e sem enfrentar congestionamento de trânsito.
Além disso, haverá uma grande economia de recursos, especialmente diante da diminuição na
utilização de papel. O projeto também tem imediato impacto socioambiental, pois vai gerar uma
economia anual equivalente a mais de duas mil toneladas de papel, 200 milhões de litros de água e
10 milhões de kilowatts de energia elétrica na Justiça do Trabalho.
Outra vantagem é a maior facilidade que os advogados terão para consultar todas as peças do
processo no sistema, o que poderá ser feito pela própria Internet, assim como a apresentação de
petições onde quer que estejam e a qualquer hora do dia. Para atuar no processo os advogados
necessitam da certificação digital, que funciona como uma assinatura no ambiente virtual.
Ganhos - Na instalação do PJe no 2º Grau, no mês passado, a presidente do TRT10,
desembargadora Elaine Vasconcelos, destacou os benefícios do sistema. “O objetivo é mostrar os
ganhos com o PJe à sociedade e aos servidores, com o impacto ambiental, com a redução nos
gastos públicos, com o enxugamento nos custos da atividade-fim da Justiça do Trabalho, com a
redução de despesas com material de expediente, mobiliário, prédios para acomodação de
processos e arquivos, etc. Tudo isso aliado a oportunidade de nos dedicarmos de fato ao que
devemos nos dedicar: dirimir conflitos trabalhistas da melhor maneira possível. O PJe nos faz
mergulhar no mundo digital nos apoiando para conseguirmos isso”, discursou.
A presidente do TRT10 frisou ainda que muitos outros projetos estratégicos “conversam” com o PJe,
o que o torna realmente integrado ao planejamento estratégico do Tribunal, estando todos
comprometidos em aprimorar os principais temas relacionados à qualidade e celeridade,
acessibilidade e efetividade, responsabilidade socioambiental, alinhamento e integração, eficiência
operacional, tecnologia da informação e comunicação e orçamento.
Acessibilidade - O gerente da implantação do PJe no TRT10, juiz Gustavo Chehab, aponta que a
acessibilidade virtual é um ganho de tempo para todas as partes. “Os servidores e magistrados não
perderão mais tempo para procurar, acessar e consultar os processos físicos, pois tudo estará na
internet. Os advogados não perderão mais tempo ao entrar com uma petição, pois não precisarão ir
à unidade judiciária e esperar todos os procedimentos, e poderá acessar o processo de onde estiver
e a qualquer hora”, aponta.
O advogado Renato Martins Cury,de Palmas, já utilizou o PJe e confirma que o sistema facilita muito
as pessoas que estão longe de Brasília e precisam entrar com ações no TRT10. “Antes, eu
precisava contratar advogados em Brasília para tirar cópias de alguns processos, por exemplo.
Agora, com o PJe, posso protocolar tudo pela internet. Tudo está mais fácil e a eficiência irá
aumentar”, assinala.
No TRT10, o PJe está implantado nas Varas do Gama, Palmas (TO) e Gurupi (TO) e em todo o 2º
Grau. Com isso, o Tribunal já atingiu a Meta 16 do Judiciário para 2012, que é implementar o PJe
em, pelo menos, 10% das suas Varas. Em 2013, a meta é que a ferramenta chegue a 40% das
Varas. Para o juiz Gustavo Chehab, o programa veio para ficar. “É uma nova filosofia de trabalho.
Muitos procedimentos estão sendo obrigatoriamente revistos. No começo, é natural haver
dificuldades, pois exige adaptação”, ressalta. Segundo ele, o PJe será instalado nas demais Varas
do TRT10 quando todos os magistrados e servidores tiverem concluído o treinamento.
Histórico – A Justiça do Trabalho aderiu oficialmente ao PJe em 29 de março de 2010, por ocasião
da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o CSJT. Em 29 de março de 2011, o
CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram acordo de cooperação técnica para disponibilização de
servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento.
A primeira unidade judiciária a instalar o PJe de forma piloto foi a de Navegantes (SC), inaugurada
em 5 de dezembro de 2011. No TRT10, a pioneira foi a Vara do Gama, em 21 de março deste ano.
Em 25 de junho, a 1ª Turma começou a receber os processos da Vara do Gama por meio do PJe. O
Foro de Palmas aderiu ao programa em 16 de outubro. No dia seguinte, foi a vez da Vara de Gurupi.
No dia 23 de outubro, o sistema chegou a todo o 2º Grau.
Balanço – Confira os dados do PJe até 23 de novembro:
TRT10-1º grau
Número de processos protocolados: 1.602
Número de audiências realizadas: 1.231
Número de audiências designadas: 665
Número de advogados cadastrados: 738
TRT10-2º grau
Número de processos protocolados: 86
Número de advogados cadastrados: 139
R.P. - [email protected]
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