IMPASSE
Número de vereadores que devem atuar
em Marília em 2013 não está definido
A cinco meses das
eleições municipais, Marília ainda está sem saber
quantos vereadores irão
representar a população a
partir de 2013.
Isso porque, desde dezembro do ano passado,
uma liminar declarou suspensa a lei que determinou o aumento do número de vereadores na cidade
de 13 para 21.
De acordo com a ação,
proposta pelos edis Júnior
da Farmácia, Wilson Damasceno, Mário Coraíni
Júnior e Eduardo Nascimento, a aprovação da
matéria em segunda discussão, no dia 5 de setembro, não respeitou o prazo
previsto no Regimento
Interno da Câmara para a
proposta de emendas.
Devido a isso, o juiz da
4ª Vara Cível de Marília,
Valdeci Mendes de Oliveira, determinou que a matéria deve voltar a ser discutida na Câmara, dessa vez,
respeitando os prazos legais.
O setor jurídico da Casa
recorreu da decisão, mas o
juiz não aceitou os argumentos propostos. Atualmente, a
Câmara aguarda o julgamento definitivo do caso.
Além disso, outro impasse relativo ao número de
cadeiras que devem compor
o Legislativo Municipal no
próximo ano é o projeto de
iniciativa popular proposto pela MATRA – Marília
Transparente, com o apoio
de diversas entidades da sociedade civil organizada e
da população, que fixa em
13 o numero de vereadores
na cidade e ainda não foi
votado na Câmara.
A matéria foi protocolada no dia 6 de fevereiro
deste ano, mas ainda nem
sequer passou pelas Comissões da Casa.
A justificativa para essa
demora na tramitação é
que o projeto de iniciativa
popular não pode ser votado antes da decisão judicial
sobre a validade da lei que
aumentou o número de vereadores na cidade.
Para a MATRA, esse
impedimento é infundado, uma vez que o eventual
erro ocorrido na segunda
votação daquela matéria
não impede o curso do projeto de iniciativa popular.
Este direito do cidadão é
constitucional.
Por três vezes a entidade protocolou na Câmara
requerimentos solicitando
informações sobre o andamento do projeto, o último
foi entregue à Casa no dia
10 de abril, mas até hoje não
obteve nenhuma resposta.
Em Ribeirão Preto, um
movimento parecido com o
de Marília também conseguiu apresentar um projeto
de iniciativa popular contra
o aumento do número de
vereadores na cidade.
Além da proposta, protocolada na última quintafeira (2), um parecer sobre
o prazo para a análise do
projeto de lei foi entregue
junto com o projeto. De
acordo com o documento,
a matéria deve ser analisada
naquela cidade até o dia 9
de junho.
A MATRA acredita que
a demora da tramitação do
projeto contra o aumento
do número de vereadores em Marília frustra os
moradores da cidade, que,
durante toda a campanha
para coleta de assinaturas,
demonstraram apoiar a manutenção de 13 cadeiras no
Legislativo Municipal.
A MATRA pede ao presidente da Casa, vereador
Yoshio Takaoka, que tome
as devidas providências
para iniciar o regular andamento da matéria na Casa.
Caso contrário, a entidade
poderá tomar as medidas
legais cabíveis para garantir
o direito da população de
ver esse projeto, que nasceu
do anseio popular, ser incluído na pauta de votação.