Informações sobre o Frete que devem ser destacadas no campo DADOS ADCIONAIS
de acordo com as seguintes situações:
•
Cliente pessoa Jurídica de MG e Transportador pessoa Física:
TOMADOR SERV.: Nome do Emitente quando Frete for CIF ou Nome do Destinatário se Frete FOB
VALOR SERV. PRESTADO: Valor do Frete
ISENTO DE ICMS/TRANSP. CONFORME ITEM 144 DA PARTE 1 DO ANEXO 1 DE RICMS/02.'
•
Cliente pessoa Jurídica de outros Estados e Transportador pessoa Física:
CFOP: CFOP de Frete referente ao Estado de destino
TOMADOR SERV.: Nome do Emitente quando Frete for CIF ou Nome do Destinatário se Frete FOB
VALOR SERV. PRESTADO: Valor do Frete
BASE DE CALCULO: 80% DO VALOR DO FRETE
ALIQUOTA: BASE DE CALCULO X ALIQ. DE ICMS DE FRETE REF. AO ESTADO DE DESTINO
•
Cliente pessoa Física e Transportador pessoa Física :
CFOP: CFOP de Frete referente ao Estado de destino
TOMADOR SERV.: Nome do Emitente quando Frete for CIF ou Nome do Destinatário se Frete FOB
VALOR SERV. PRESTADO: Valor do Frete
BASE DE CALCULO: 80% DO VALOR DO FRETE
ALIQUOTA: BASE DE CALCULO X 18%
•
Transportador pessoa JURÍDICA e Frete CIF
'ICMS DA PRESTACAO DE RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE/REMETENTE.';
Obs.: Caso não haja frete nenhuma informação será destacada.
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