REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
Uma vis?diferenciada do direito ?gualdade
Sumário: 1. Introdução 2. Desigualdade e Pobreza 3. Responsabilidade do Estado 4. Urbanização e Criminalidade 5. O estigma da pobreza. 6.
Considerações Finais.
1. Introdução.
Terá havido no mundo alguma sociedade realmente igualitária na qual os homens desfrutassem de maneira semelhante aos bens e oportunidades da
vida social? Parecem que não. As evidências históricas mostram que a cultura humana esteve sempre intimamente ligada, desde seus primórdios, à
idéia da distinção e da discriminação entre grupos sociais. Mesmo nas sociedades homogêneas e simples existiam diferenças de sexo, idade
atribuindo aos grupos assim discriminados funções diferentes, certa parcela de poder, determinados direitos e deveres. A partir de então, nas
sociedades que foram se tornando mais complexas, os membros não tinham igual acesso a certas vantagens como, por exemplo, poder de decisão e
a liberdade. O patriarcado existente nas mais remotas civilizações, garantido aos homens o poder sobre a família e seus bens, demonstra que a
igualdade é, antes que mais nada, uma utopia, um ideal ainda não vivido pela humanidade.
Por outro lado, o processo histórico tem revelado como uma tendência marcante à diferenciação e a crescente complexidade da sociedade.
2. Desigualdade e Pobreza.
Se é verdade que a sociedade desde a Antigüidade apresentam diferentes formas de discriminação e de desigualdade de bens, por que a pobreza se
torna tão pouco aceitável na sociedade contemporânea? Por que a existência de parcelas a margem dos benefícios do desenvolvimento industrial e
sem acesso a quantidade mínima de bens parece tão chocante hoje?
A razão por esta postura diante de populações excluídas ou carentes se deve inicialmente ao fato de que a sociedade moderna, nos últimos séculos,
sedimentou-se a idéia de que fazemos parte de uma totalidade que é a humanidade. Ao contrário dos povos antigos, que tinham muito clara a noção
de que a sociedade se diferenciava por grupos inconciliáveis, o mundo ocidental desenvolveu a consciência de constituir uma humanidade a qual
pertencem todos os habitantes do planeta. Uma igualdade, sem dúvida nenhuma, originada no universalismo católico, desenvolvida pelos princípios
democráticos de organização política e reforçada pela expansão mundial do sistema capitalista industrial.
Engendrada a idéia que a humanidade como conceito capaz de conter seus limites todas as pessoas existentes no planeta, as desigualdades sociais
se tornaram cada vez mais perceptíveis. Defendido o princípio de que todos são iguais perante a lei, ficando assim cada vez mais difícil justificar as
diferenças sociais.
3. A responsabilidade do Estado.
Desde que se constituiu na Idade Moderna, o Estado, foi adquirindo sempre mais poder e desenvolvendo um caráter acentualmente regulador da
vida social. Sendo o responsável pela política econômica nacional, pelos programas sociais, pelas relações internas e externas, tornou-se o
responsável pelas condições de vida dos seus cidadãos. Todos esses aspectos resultaram de uma ampliação significativa da suas atribuições e
funções.
O Estado, enquanto instituição representativa da sociedade como um todo, passou a ser responsabilizado também pelo bem-estar social. Não sem
certa razão, na medida em que é ele que regula os mecanismo de distribuição de renda, por meio de controle de salário mínimo, preços de produtos,
impostos e financiamentos. Conseqüentemente, é ele também responsável pelo crescimento galopante da pobreza no mundo.
Essa responsabilidade do Estado para com a população carente de uma nação parece não tender a diminuir sequer na atualidade, quando se
avaliam suas atribuições e se verifica uma nítida tendência ao “enxugamento” de suas funções nas diversas nações. Mesmo que não se almeja um
Estado que não intervenha na economia, permitindo que o mercado seja auto-regulamentado, ninguém pretende eximi-lo de suas responsabilidades
para com a saúde, a educação e as populações pobres.
Tanto mais quando se sabe que as relações internacionais de mercado têm sido responsáveis pelo que passou a se chamar “dumping social”
existência de salários ínfimos nos países em desenvolvimento para que seus produtos possam competir com os países desenvolvidos e
industrializados. Os interesses econômicos que essa política defende tem nefastas conseqüências para a vida social, como a perda de conquistas
duramente conseguidas pelos trabalhadores. Espera-se assim que o Estado representando a sociedade com um todo, tanto ricos como pobres, tanto
trabalhadores como empresários, assim amenizando esta desigualdade social.
Portanto, se a responsabilidade do Estado em relação à pobreza foi maior nas economias dirigidas e centralizadas, ainda hoje se exigem medidas
para a crescente pobreza de parte da população. Quais são estas medidas e que políticas se acredita que o Estado poderia se desenvolver no
sentido de minimizar desigualdades sociais.
Espera-se que o Estado promova a reforma agrária, diminuindo a concentração de terras e assegurando a permanência da população rural no
campo. Concomitantemente, o Estado deve desenvolver uma política de créditos agrícolas capaz de auxiliar os pequenos proprietários rurais.
Propor também programas estatais de combate à pobreza, medidas de contenção da hiperurbanização, responsáveis pelas grandes misérias nas
grandes cidades. A descentralização da industria e a flexibilidade nas atividades econômicas deve permitir uma melhor redistribuição de renda entre
regiões, diminuindo o domínio de uma região sobre a outra.
Não há duvida que existem sistemas cujo desenvolvimento assegura uma melhor distribuição dos bens sociais, que prevêem formas mais adequadas
de assistência à população.
4. Urbanização e Criminalidade
O desconcertante fenômeno do aumento da pobreza crônica tem sido explicado como efeito da atração dos centros urbanos sobre um setor agrário
também empobrecido. As taxas indicam que cerca de 35% da população pobre dos centros urbano são compostas por migrantes.
Essa explicação é inquietante não por mostrar que o setor agrário tente a expandir trabalhadores, pois essa parece ser uma característica do
processo de industrialização e de racionalização do trabalho com o uso de maquinas e de mão-de-obra assalariada sazonal.
A percepção da incompetência do sistema econômico e político se soma o desconforto de saber que, nos grandes centros milhares de pessoas não
se encontram sob a vigilância das instituições sociais, vivem como podem, à deriva e a revelia dos planejamentos oficiais. Cria-se, em relação a essa
população um sentimento de desconfiança e de insegurança. Há uma relação entre o crescimento dessa população e o aumento da criminalidade
nos grandes centros urbanos, que se evidencia tanto a mídia como nos estudos científicos.
O perfil dos criminosos também ajuda a reforçar essa associação entre pobreza e criminalidade: os autores dos crimes oficialmente denunciados são
geralmente analfabetos, trabalhadores braçais e predominantemente de cor negra.
Conclui que a pratica policial preconceituosa, somada a desproteção das classes subalternas, torna a relação entre pobreza e criminalidade uma
profecia autocumprida. Forma-se um círculo vicioso em que o individuo, para ter trabalho precisa ter domicilio, registro, carteira profissional e uma
situação civil legal. Impossibilitado de trabalhar por não cumprir tais exigências, ele passa a engrossar as fileiras de marginalizados que vivem sob
constante vigilância policial.
5. O estigma da pobreza.
Sabemos que o estado mostra-se incompetente no combate à pobreza e que as medidas publicas tem sido mais de policiamento, vigilância e
violência do que de resolução do problema. Iniciativas de caráter assistencial têm resultados paliativos, enquanto a impressa exibe em cores cada
vez mais realistas a indigência da população pobre. E agora graças à globalização dos meios de comunicação, a pobreza dos países em
desenvolvimento se transforma em manchete internacional.
Cada vez mais a pobreza é estigmatizada, quer pelo caráter de denuncia da falência da sociedade e do Estado em relação as suas funções junto à
população, quer pelo contraste com a abundancia de produtos, quer pelo perigo iminente de convulsão social que para ela aponta. A violência e a
agressividade aumentam, criando um clima de guerra civil nas grandes cidades. Generalizam-se medidas arbitrárias de violência e brutalidade as
chacinas, os linchamentos e os assassinatos.
O distanciamento, social e ideológico, a alienação, a discriminação e a estigmatizarão que recaem sobre a pobreza não ajudam a encontrar soluções
para o problema nem evitando que as desigualdades sociais aumentam, principalmente agora que falências das economias coletivas no mundo
colocaram o liberalismo como tendência universal. Por mais eficiente que o sistema liberal seja para o desenvolvimento da sociedade tecnológica e
do capital, não podemos esquecer que eles têm graves conseqüências para aqueles setores sociais que, não possuindo qualquer capital, tem
desempenhado um papel indispensável na acumulação de bens e riqueza por parte dos grupos dominantes.
6. Considerações Finais
É diante disso tudo que a pobreza para um fenômeno constante e assustador, que exige medidas conscientes e responsáveis. Um esforço conjunto
se faz necessário envolvendo políticas estatais, como os bancos dos povos, e a criação de organizações não-governamentais que desenvolvam
projeto de assistência social, alfabetização e capacitação para o trabalho.
Afinal, se a economia tende a crescer e a se desenvolver, e se a jornada de trabalho e os números de empregados diminuem, devem restar no futuro
pessoas e tempo que podem ser destinados a este fim. Não podemos esquecer, entretanto, que a opção de um sistema político que favoreça uma
integração maior da população em geral à sociedade ainda é a forma mais eficiente de combater à pobreza.