FECHAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR DE PORTO ALEGRE
CARTA À POPULAÇÃO
Os movimentos sociais de Porto Alegre, que se organizam em torno da
Segurança e Soberania Alimentar vem a público apresentar a denúncia do
fechamento do Restaurante Popular de Porto Alegre, de responsabilidade da
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do RS e exigir sua
imediata reativação.
A notícia do fechamento sem aviso já deve ser de domínio público.
Assim, vimos solicitar o apoio da Sociedade Porto Alegrense e Gaúcha, do
Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, da Frente
Parlamentar de Segurança Alimentar da Assembléia Legislativa, dos gabinetes
de Vereadores e de toda a Câmara de Vereadores de Porto Alegre na
denúncia do desmando praticado e na luta pela reabertura imediata do
Restaurante Popular de Porto Alegre.
O Restaurante Popular de Porto Alegre constitui-se numa conquista
dos movimentos sociais urbanos de nossa cidade, entre ele os Fórum Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS, Núcleos Fome Zero
Porto Alegre e Movimento de População em Situação de Rua. O Restaurante
Popular representava para seus usuários a oportunidade de fazer uma refeição
digna ao dia. É, portanto, uma violação do direito humano a alimentação.
Municiados legalmente pelo artigo 6º da Constituição Federal e pelo
disposto na Lei Federal 11.346/2006 e suas correlatas Leis Estadual e
Municipal, vimos publicamente exigir a imediata reativação do serviço
prestado pelo Restaurante Popular de Porto Alegre. que representa espaço
à realização do Direito Humano a Alimentação das pessoas mais
vulnerabilizadas na sua condição social.
Porto Alegre, 09 de julho de 2013.
• Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do RS – FESANS RS
• Fórum Fome Zero de Porto Alegre
• Movimento da População em Situação de Rua
• SEMAPI RS
•
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA RS