MERCOSUL/GMC/CSL/Ata 2/06
XX REUNIÃO DA COMISSÃO SOCIOLABORAL DO MERCOSUL
Celebrou-se na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, no dia 23 de
novembro de 2006, a XX Reunião da Comissão Sociolaboral do Mercosul CSL, com a presença das delegações de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai.
Contou-se, também com a presença da delegação Governamental da
República Bolivariana da Venezuela, em aplicação ao disposto na decisão do
CMC nº 29/05, Artigo 4º.
A lista de participantes figura no Anexo I.
A agenda da reunião figura no Anexo II.
TEMAS TRATADOS:
1. Análise da situação da CSL
Os participantes reiteraram alguns aspectos da avaliação sobre o
funcionamento dos órgãos sociolaborais do Mercosul, expressados durante o
Seminário ocorrido nos dias 22 e 23, pela parte da manhã, de novembro de
2006, após intercâmbio de opiniões, concordaram com a necessidade – pelo
menos durante a etapa de transição até a revisão da Declaração Sociolaboral
do Mercosul – de focalizar as dificuldades práticas na aplicação dos princípios
da referida Declaração. Este critério deverá ser aplicado aos relatórios
pendentes.
2. Relatório das Memórias sobre Liberdade de Associação e de
Liberdade Sindical (Art. 8º e Art. 9º da DSL)
A delegação governamental brasileira informou não ter recebido a totalidade
dos relatórios dos países para poder concluir a consolidação do Relatório das
Memórias.
Após intenso debate sobre a necessidade de se identificar as dificuldades que
impedem a implementação de medidas e sobre os procedimentos para
elaboração dos relatórios de Memória, a presidência pró-tempore brasileira
exortou as demais delegações, que não concluíram os seus relatórios, a
encaminhá-los até o dia 15 de dezembro de 2006 à Presidência Pró-Tempore
brasileira, na forma disposta no item anterior.
Acordou-se também que as Seções Nacionais devem incluir suas sugestões de
prioridades para a elaboração das próximas Memórias ou para a revisão e
atualização do conteúdo da Declaração Sociolaboral do Mercosul, em suas
propostas de Planos de Ação dos órgãos sociolaborais e sua possível
reformulação, que serão encaminhados à Presidência Pró-Tempore paraguaia
até o dia 16 de março de 2007.
1
3. Memória Art. 13 sobre o Diálogo Social
A delegação governamental brasileira informou igualmente, não ter recebido a
totalidade dos relatórios de Memórias dos países. O Delegado governamental
uruguaio, após explanar sobre dificuldades internas na elaboração do relatório
da Memória, já superadas, informou que encaminhará a mesma nos próximos
dias à Presidência Pró-Tempore brasileira.
Após a intervenção de outros delegados e, considerando os termos e as
conclusões do debate em relação ao item anterior, os participantes
concordaram que, até o dia 15 de fevereiro de 2007, os paises devem enviar à
Presidência Pró-Tempore paraguaia seus relatórios nacionais, segundo a
definição adotada sobre o tem a diálogo social, devendo focalizar-se nas
dificuldades identificadas para sua implementação, conforme estabelecido no
item 1.
A Presidência pró-tempore paraguaia preparará documento consolidado sobre
as memórias do diálogo Social, o qual será tratado na reunião de Assunção.
4. Outros assuntos
4.1.
Circulação de trabalhadores
Vários oradores concordaram, durante os debates sobre a transcendência e
relevância do tema “circulação de trabalhadores e migração laboral”, em virtude
dos avanços recentes havidos na região, constituindo este assunto, dentre
outros, uma prioridade a ser examinada em um futuro Plano de Ação.
4.2.
Carta Social
A delegação sindical Argentina expressou a necessidade de se elaborar uma
Carta social do Mercosul, em conformidade com o atual estágio do processo de
integração regional e o mandato da IV Cúpula das Américas, realizada em Mar
Del Plata e Cúpula de Presidentes do Mercosul.
5. Anexos
Os anexos que formam parte da presente Ata são os seguintes:
Anexo I – Lista de Participantes
Anexo II – Agenda
Anexo III – Cópia do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da
Venezuela ao Mercosul.
2
______________________
_____________________
República Argentina
República Federativa do
Brasil
______________________
____________________
República Oriental do Uruguai
República do Paraguai
______________________
República Bolivariana da
Venezuela
3
LISTA DE PARTICIPANTES
ANEXO I
LISTA DE PARTICIPANTES
REPÚBLICA ARGENTINA
Setor Governamental
 Júlio Rosales – MTEySS
 Gerardo Corres – MTEySS
 Mônica Garcia – MRECIC
 Marisa Marina Vaudagna Varela – MTEySS
 Noemi Rial - MTEySS
Setor Trabalhador
 Antonio Jara – CGT
 Marita Gonzalez – CGT
 Daniel Jorajuría Kahrs - CTA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Setor Governamental
 Nilton Freitas – MTE
 Décio Guimarães Neto – MTE
 Paulo Sérgio de Castilho – MTE
 Tânia Mara Coelho Costa – MTE
 Paula Montagner – MTE
 Jorceli Pereira de Sousa – MPAS
 Paulo Sérgio de Almeida – MTE
 Philippe Tshimanga – MTE
 Igor Sant’ana Resende – MRE
 Elizabeth Costa – MTE
Setor Trabalhador
 Cícero Pereira da Silva – CAT
 Ericson Crivelli – CUT
Setor Empregador
 Guilherme Paes Brandão – CNC
 Nelson Bruno Maciel – CNC
 Léa Viveiros de Castro – CNC
4
REPÚBLICA DO PARAGUAI
Setor Governamental
 Gladys Santacruz – MJT
Setor Trabalhador
 Pedro Parra -CNT
 José Tomas Rodriguez – CUT
 José Miguel Alvarenga -CPT
REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
Setor Governamental
 Jorge Bruni - MTSS
Setor Empregador
 Jose Roberto Fazio – PIT/CNT
REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
Setor Governamental
 Rubén Dario Molina – MINTRASS
 Rogel Nava Heredia – MINTRASS
 Christian Vivas – MINTRASS
 Cándido Roberto Rodriguez Baez - MINTRASS
OBSERVADORES
 Ana Lia Piñeyrúa – Diretora da oficial da OIT na Argentina
 Zarko Luksic – Representante do Chile
 Regina Clark – Representante do Chile
5