ISSN - 2175-1692
Ano V N o- 195 Brasília-DF Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2013 - Publicação: terça-feira, 8 de outubro de 2013
ATO PRESI/ASMAG N o- 1.281, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PCA 0004532-90.2013.2.00.0000/CNJ
(PA 6.229/2013-TRF1), resolve:
- DESIGNAR o Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA, com jurisdição prorrogada
na Vara Única de Redenção/PA, para responder cumulativamente pela 4ª Vara da Seção
Judiciária de Tocantins e pela Subseção Judiciária, com prorrogação de Jurisdição, sem ônus
para o Tribunal.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
PORTARIA CJFS N o- 02, DE 29 DE JULHO DE 2013 *
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições legais e nos termos da Resolução/CNJ n. 75 (art. 75, § 1º), de 12/05/2009, e
dos subitens 2.15 e 2.16 do Edital de Abertura do XV Concurso Público para provimento de
cargo de Juiz Federal Substituto publicado no Diário Oficial da União do dia 05/07/2013,
resolve:
1. Designar Comissão Multiprofissional destinada à avaliação dos candidatos inscritos como
deficientes no XV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto - 1ª
Região, no que diz respeito à existência e compatibilidade da deficiência com as atribuições
inerentes à função judicante, constituída dos seguintes membros:
Desembargadora Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA, indicada pelo TRF 1ª Região;
Desembargador Federal KASSIO MARQUES, indicado pelo TRF 1ª Região;
Advogado JOSÉ ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORRÊA, indicado pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
Médica GISELE SAMPAIO FERNANDES, indicada pelo PRO-SOCIAL - TRF 1ª Região;
Médico WILTON SILVA DOS SANTOS, indicado pelo PRO-SOCIAL - TRF 1ª Região.
2. A Comissão Multiprofissional, presidida pela Desembargadora Federal SELENE MARIA DE
ALMEIDA (Edital - subitem 2.16), atuará procedimentalmente nos termos desta Portaria.
Brasília, DF, 29 de julho de 2013.
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO
Presidente da Comissão de Concurso
(*) Republicado por ter ocorrido erro material
ATO PRESI/ASMAG N o- 1.284, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e o disposto no Processo Administrativo 4.360/2010-TRF1, resolve:
PRORROGAR, até 29/11/2013, a convocação dos juízes federais abaixo nominados, para
comporem as turmas suplementares formadas para julgamento dos processos objeto do Mutirão "Judiciário em Dia" da 1ª Região:
- Juiz Federal WILSON ALVES DE SOUZA, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia;
- Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DA ALVARENGA LOPES, da 10ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Minas Gerais;
- Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS, da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Minas Gerais;
- Juiz Federal CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás;
- Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, da 10ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Maranhão;
- Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Minas Gerais;
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
(*) Portaria republicada para constar o nome do Exmo. Desembargador Federal Kassio Marques em
substituição à Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso por motivo de férias.
COORDENADORIA DE RECURSOS
DESPACHO
Numeração Única: 19331220024013900
APELAÇÃO CRIMINAL 2002.39.00.001931-1/PA
Processo na Origem: 200239000019311
RELATOR(A)
: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
APELANTE
: LUIZ JUSTINO DE AGUIAR
ADVOGADO
: CLODOMIR ASSIS ARAUJO
APELANTE
: FERNANDO DE SOUZA CORREA
APELANTE
: GERSON WANDERLEY DE LIMA CORREA
APELANTE
: FRANCISCO DE OLIVEIRA BESTEIRO
ADVOGADO
: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS
APELANTE
: KATIA DE AZEVEDO REIS
ADVOGADO
: ROBERTO LAURIA
APELANTE
: EDUARDO ANTONIO VIERIRA DA CUNHA
ADVOGADO DATIVO : MIGUEL BAIA BRITO
APELADO
: JUSTICA PUBLICA
ATO DE MERO EXPEDIENTE
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Mário César Ribeiro,
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por delegação, na forma do art. 1º,
inciso V, da PORTARIA/PRESI n. 237, de 19/06/2012, publicada no e-DJF1 do dia 22/06/2012,
intime-se o advogado WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB/PA 15.317),
para que providencie a devolução do processo, retirados em carga na data de 05/06/2013, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a teor do art. 196, caput, do CPC.
Publique-se.
Brasília, 02 de outubro de 2013.
REINATA HELIENA DA SILVA DE FREITAS
Diretora da Coordenadoria de Recursos
ATO PRESI/ASMAG N o- 1.286, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO e no uso das
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto GUSTAVO SORATTO ULIANO, da 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, para, com prejuízo de suas atribuições na Vara de
origem, responder pela 5ª Vara daquela Subseção Judiciária, a partir da instalação até a
entrada em exercício de juiz federal ou juiz federal substituto.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
ATO PRESI/ASMAG N o- 1.287, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS, convocado para atuar no mutirão "Judiciário em Dia", na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Uberaba e na Direção daquela Subseção Judiciária, no período de 06/05 a 05/10/2013,
tendo em vista os afastamentos da Juíza Federal Substituta TÂNIA ZUCCHI DE MORAES.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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