ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 215/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL PARA
OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECAPB,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Seca – PB, no uso das
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
nº 002/2015 e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos profissionais
da saúde do Município de Lagoa Seca ocupantes de cargo efetivo,
enquadrados na Lei Complementar nº 001/2012, no valor de 8,8% (oito vírgula
oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2015.
Parágrafo único. Para os cálculos constantes nos Anexos
desta Lei foi observado o disposto no Art. 51, §1º da Lei Complementar nº
001/2012.
Art. 2º - Também fica concedido reajuste salarial aos
servidores públicos municipais ocupantes de cargo em comissão que passaram
a ter vencimento inferior ao Salário Mínimo.
§1º Os servidores mencionados neste artigo terão o
vencimento correspondente a 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
§2º O valor do vencimento dos demais servidores públicos
municipais ocupantes de cargos em comissão permanece conforme
estabelecido na Lei Municipal nº 171/2013.
Art. 3º - O mesmo percentual de reajuste concedido aos
profissionais do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca –
PB deverá ser repassado aos servidores ocupantes dos respectivos cargos que
se encontram inativos, recebendo seus proventos por meio do Instituto de
Previdência Municipal – IPSER.
Art. 4º - Os valores dos vencimentos dos anexos I e II da
Lei Complementar nº 001/2012 passam a ser os constantes nos anexos I e II
da presente Lei.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º – A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2015.
Lagoa Seca – PB, 30 de janeiro de 2015.
JOSÉ TADEU SALES DE LUNA
Prefeito
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO AUXILIAR EM SAÚDE
CÓDIGO: AXS – 700
Cargo
Código
Vencimento Base (R$)
Agente de Vigilância Sanitária AXS – 703
886,58
Auxiliar de Enfermagem
AXS – 704
886,58
Auxiliar de Odontólogo - GSF AXS – 705 1.154,68 + gratificação – GSF
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE
CÓDIGO: ATS – 800
Cargo
Técnico de Enfermagem - GSF
Técnico de Enfermagem – CAPS
Auxiliar de Farmácia
Técnico em Radiologia
Técnico em Análises Clínicas
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Imobilização Ortopédica
Código
ATS – 801
ATS - 802
ATS - 803
ATS - 804
ATS - 805
ATS – 806
ATS - 807
Vencimento Base (R$)
1.255,46 + Gratificação
GSF
1.107,47 + Gratificação
CAPS
1.000,57
1.000,57
1.000,57
1.000,57
1.000,57
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE
CÓDIGO: TNS – 900
Cargo
Assistente Social em Saúde
Bioquímico
Fisioterapeuta
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista - GSF
Psicólogo Clínico
Médico Plantonista
Médico - GSF
Farmacêutico
Enfermeiro
Enfermeiro - GSF
Nutricionista
Médico do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
Médico Psiquiatra
Médico Cirurgião Geral
Médico Anestesista
Médico Pediatra
Médico Cardiologista
Médico Ginecologista
Médico Perito - IPSER
Médico Psiquiatra - CAPS
Médico Neurologista - CAPS
Psicólogo - CAPS
Código
TNS- 901
TNS - 902
TNS - 903
TNS - 904
Vencimento Base (R$)
1.266,56
1.266,56
1.266,56
1.266,56
2.202,90 + Gratificação
TNS - 905
GSF
TNS – 906
1.266,56
Plantão de 24 horas – 1.266,56
TNS - 907
Plantão de 12 horas – 633,28
TNS - 908
3.719,78 + Gratificação GSF
TNS - 909
1.266,56
TNS - 910
1.266,56
TNS - 911
2.202,90 + Gratificação GSF
TNS – 912
1.266,56
TNS – 913
1.266,56
TNS - 914
1.266,56
TNS - 915
1.266,56
TNS - 916
Plantão de 12 horas – 633,28
TNS - 917
Plantão de 12 horas – 633,28
TNS - 918
1.266,56
TNS - 919
Plantão de 12 horas – 633,28
TNS - 920
1.266,56
TNS - 921
759,93 por atendimento
TNS - 922 3.190,67 + Gratificação do CAPS
TNS - 923 2.335,51 + Gratificação do CAPS
TNS - 924 1881,21 + Gratificação do CAPS
Assistente Social - CAPS
Instrutor de Artes do CAPS
Preparador Físico – CAPS
Farmacêutico – CAPS
Enfermeiro – CAPS
Monitor Social - CAPS
Terapeuta Ocupacional – CAPS
Fonoaudiólogo – CAPS
Nutricionista – CAPS
Fisioterapeuta – NASF
Médico Pediatra – NASF
Médico Ginecologista Obstetra – NASF
Nutricionista – NASF
Psicólogo – NASF
Preparador Físico – NASF
Cirurgião Obstetra
Enfermeiro Obstetra
Médico Endocrinologista
Protético Dentário
Médico Ortopedista
TNS - 925
TNS - 926
TNS - 927
TNS - 928
TNS - 929
GSG 107
TNS - 930
TNS - 931
TNS - 932
TNS - 933
TNS - 934
TNS -935
TNS - 936
TNS - 937
TNS - 938
1.881,21 + Gratificação do CAPS
1.824,09 + Gratificação do CAPS
1.587,24 + Gratificação do CAPS
1.881,21 + Gratificação do CAPS
1.907,93 + Gratificação do CAPS
813,60 + Gratificação do CAPS
1.881,21 + Gratificação do CAPS
1.881,21 + Gratificação do CAPS
1.587,24+ Gratificação do CAPS
1.587,24 + Gratificação do NASF
2.022,96 + Gratificação do NASF
2.022,96 + Gratificação do NASF
1.907,93 + Gratificação do NASF
1.907,93 + Gratificação do NASF
1.998,55 + Gratificação do NASF
Plantão de 24 horas – 1.266,56
TNS- 939
Plantão de 12 horas – 633,28
TNS- 940
2.007,50
TNS - 941
1.646,52
TNS - 942
1.266,56
TNS – 943
Plantão de 12 horas – 633,28
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ÁREA DA SAÚDE
CARGO
Diretor de Posto de Saúde
Diretor do Centro de Marcação de Consultas e Exames
Especializados
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO
QUANTIDADE
DE VAGAS
VENCIMENTO
BÁSICO (R$)
CC – 054
10
01
788,00
788,00
01
788,00
CC – 077
CC – 101
ANEXO III
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF
Cargo
Valor da Gratificação (R$)
Médico – GSF
2.350,08
Enfermeiro – GSF
956,80
Cirurgião Dentista – GSF
956,80
Técnico de Enfermagem – GSF
304,00
Auxiliar de Odontólogo – GSF
283,84
ANEXO IV
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS
Categoria Funcional
Médico Psiquiatra – CAPS
Médico Neurologista – CAPS
Psicólogo – CAPS
Valor da Gratificação (R$)
1.843,20
1.024,00
588,80
Assistente Social – CAPS
Preparador Físico – CAPS
Farmacêutico – CAPS
Enfermeiro – CAPS
Monitor Social – CAPS
Técnico de Enfermagem – CAPS
Terapeuta Ocupacional – CAPS
Fonoaudiólogo – CAPS
Nutricionista – CAPS
Instrutor de Artes – CAPS
588,80
307,20
588,80
614,40
102,40
102,40
588,80
588,80
307,20
307,20
ANEXO V
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF
Categoria Funcional
Valor da Gratificação (R$)
Fisioterapeuta - NASF
307,20
Médico – NASF
614,40
Nutricionista – NASF
614,40
Psicólogo – NASF
614,40
Preparador Físico – NASF
768,00