EM∆TER MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 071/ 2010
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Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2010, Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços,
situada à Av. Raja Gabaglia, 1626, Bairro Gutierrez - Belo Horizonte/MG, inscrita no Cadastro de
Pessoas Jurídicas sob o n° 19.198.118/0001-02, representada neste ato pelo Sr. Antônio Lima
Bandeira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 2-011-859
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 007.599.296-53, residente e domiciliado em Belo HorizonteMG doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos das disposições legais
aplicáveis e do disposto no edital do Pregão Eletrônico nº.017/2010, que originou esta Ata, de
acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas, publicado no Diário Oficial
do dia 08 de julho de 2010 e transcurso o prazo para interposição de recursos, resolve registrar os
preços das empresas abaixo identificadas, por lote, a seguir denominadas simplesmente
FORNECEDOR, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, observadas as
disposições do edital e as cláusulas deste instrumento.
LOTE 1 – TUBOS DE PVC
ITEM
Descrição
Quant.
(UD)
9.000
1
VALOR
Unitário
65,74
VALOR
Total
591.660,00
39,40
394.000,00
20,44
1.281.588,0
0
10,59
892.737,00
Tubos de PVC rígido, de comprimento comercial
de 6,0 metros, com junta elástica, diâmetro
nominal de 100mm (milimetros), pressão máxima
de serviço 1,25mpa (12,5kgf/cm² ou 125 m.c.a.) à
temperatura de 20ºC, fabricados de acordo com
as normas da ABNT.
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Tubos de PVC rígido, de comprimento comercial
10.000
de 6,0 metros, com junta soldável, diâmetro
nominal de 100mm (milimetros), pressão máxima
de serviço 0,8 mpa (8,0kgf/cm² ou 80 m.c.a.) à
temperatura de 20ºC, fabricados de acordo com
as normas da ABNT.
3
Tubos de PVC rígido, de comprimento comercial
62.700
de 6,0 metros, com junta soldável, diâmetro
nominal de 75mm (milimetros), pressão máxima
de serviço 0,8mpa (8,0kgf/cm² ou 80 m.c.a.) à
temperatura de 20ºC, fabricados de acordo com
as normas da ABNT.
4
Tubos de PVC rígido, de comprimento comercial
84.300
de 6,0 metros, com junta soldável, diâmetro
nominal de 32mm (milimetros), pressão máxima
de serviço 750kpa (7,5kgf/cm²) à temperatura de
20ºC, fabricados de acordo com as normas da
ABNT.
Local de entrega: A entrega poderá ocorrer em qualquer município
do Estado de Minas
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Raja Gabáglia, 1.626 - Bairro Gutierrez - Belo Horizonte - MG - CEP 30.441-194
Telefones: (31) 3349-8029 / 8034 / 8052 / 8142 / 8144 / 8145 - Fax: (31) 3293-3252 - e-mail: [email protected]
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Gerais (em torno de 700 km de Belo Horizonte).
Licitante vencedor: A empresa Unocann Tubos e Conexões Ltda, estabelecida à Avenida José
Diniz e Silva, 756 A, Bairro Bela Vista, na cidade de Contagem (MG) inscrita no Cadastro de
Pessoas Jurídicas sob o n°86.632.239/0001-08, neste ato representada pelo seu representante
legal Sr.Luis Felipe de Faria Mendes, brasileiro, casado, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas
Físicas sob o nº. 013.813.816-85, portador(a) do RG n°. MG5.380.054 SSP/MG, residente e
domiciliado em Belo Horizonte/MG.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
a) Este instrumento não obriga a EMATER-MG a adquirir os produtos nele registrados nem firmar
contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitação específica para aquisição de
um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência;
b) Os preços registrados vigorarão por 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
da Ata, podendo, em caráter excepcional, devidamente justificado, desde que a proposta continue
mais vantajosa e mediante autorização da autoridade superior, ser prorrogado por até 12 meses,
conforme prevê o Decreto Estadual 44.787/2008;
c) Os quantitativos totais expressos no item 2.4 e Anexo I são estimados;
d) O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta
Ata;
e) Após o 30º (trigésimo) dia de inadimplência na entrega, a Contratante terá direito de recusar o
objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando ao Fornecedor
a perda de interesse no fornecimento, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
f) Durante todo o período de validade desta Ata, o fornecimento deverá atender às condições especificadas nesta Ata, nas cláusulas do Edital do Pregão Eletrônico nº. 17/2010 e no Anexo I do
referido Edital;
g) A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia depois de publicado o respectivo
extrato no Diário Oficial do Estado;
h) Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura
de Termo Aditivo à presente Ata de Registro de Preços;
i) Durante a vigência da Ata, os valores registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas
hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II
do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos valores praticados no mercado;
j) Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei
nº 8.666/93, a EMATER-MG, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro
processo licitatório;
h) As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação, correrão a cargo
dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de DespeEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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sas constarão nas respectivas Notas de Empenho, contrato ou documento equivalente, observada
as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n.º 8.666/93 e alterações;
i) Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico n° /2009 e seus anexos, bem como a proposta
da empresa Unocann Tubos e Conexões Ltda, estabelecida à Avenida José Diniz e Silva, 756 A,
Bairro Bela Vista, na cidade de Contagem (MG) inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o
n°86.632.239/0001-08, apresentadas para a referida licitação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2010.
Antônio Lima Bandeira
Presidente da EMATER-MG
Autoridade Competente
Luis Felipe de Faria Mendes, brasileiro
Unocann Tubos e Conexões Ltda
João Carlos Guimarães
Gestor da Ata de Registro de Preços
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