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Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de
Japaratuba, realizada em 27 de Maio de 2013.
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Às dezoito horas e quinze minutos do dia vinte e sete (27) de maio do ano de dois mil
e treze (2013), em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Japaratuba,
Estado de Sergipe, localizada na Praça Gonçalo Rollemberg, nº 46, Centro e
,
reuniram-se sob a presidência o Excelentíssimo Senhor Presidente LUCIANO
ACCIOLE GOMES . A vereadora TEOSETE MARIA SILVA PRADO
LEANDRO . Presentes os Senhores Vereadores DEMÓSTENES DA FONSECA
MOURA, DOGIVAL MONTEIRO, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, JOSÉ
EUGÊNIO FERREIRA DOS SANTOS, ROBERTO BATISTA DOS SANTOS,
ROBERTO MONTEIRO LOPES, RONALDO DOS SANTOS e RUI SILVA
BRNADÃO . Havendo número legal de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o
Exmo. Senhor Presidente Luciano Acciole Gomes declarou aberta a Vigésima sexta
Sessão Ordinária do ano em curso, O Presidente declarou aberta a TRIBUNA LIVRE.
O Secretário de comunicação o Professor JOAQUIM saúda a todos em nome dos
secretários presentes e convida os ilustres vereadores para solenidade nesta casa para
audiência publica do portal da transparência e prestigiar os lançamentos da radio web,
sayt do município www.japaratuba.se.gov.se irá divulgar as ações do executivo. O
Secretário da mesa e vereador Demóstenes da Fonseca Moura faz leitura da ORDEM
DO DIA:.Para Discussão e Comissões Projeto de Lei nº 09/2013 que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 e dá
outras providencias correlatas. Debate sobre LDO com o palestrante Dr. Thiago
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Japaratuba. Solicita ao secretário leitura do
oficio nº 662/2013 comunica que a assembleia aprovou requerimento nº 780/2013 da
Deputada Ana Lucia que subscreve com outros deputados pela passagem do aniversário
do vereador e Presidente Luciano Acciole Gomes. Oficio nº 0281/2013 da secretaria
municipal de educação com a programação da emancipação e cópia do Projeto 1º
projeto cultural da emancipação nos dias 06 a 10 de junho (vê programação). O Senhor
Presidente em nome dos vereadores faz reclamação referente à falta de comunicação das
festividades das festas religiosas dos povoados. Oficio nº 100/2013 de autoria do
executivo Municipal solicita a retirada de pauta da mensagem e Projeto de Lei nº
06/2013. O Senhor Presidente faz comentários referente ao escândalo da OSCIPs da ex
gestora Lara Moura o desvio de mais de quinze milhões de reais e o promotor enviou
oficio solicitando que não houvesse contrato com empresas de terceirização e enviou
também a esta casa solicitando informações de todos os contratos da câmara se a
câmara tem contrato com empresa terceirizada. Solicita leitura do Item 3º da
recomendação do Senhor Promotor desta comarca, O Promotor recomendou estudo para
concurso publico. O Senhor Presidente informa que irá consolidar todos os 38 cargos e
o ultimo em função do aumento de vereadores, os cargos da câmara que estão separados
e a idéia é ser feito um Projeto só para apresentar ao Ministério Publico que deu prazo.
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Parabeniza a procuradoria Geral do Município. Oficio 028/2013 encaminha Leis
aprovadas por esta casa Legislativa. O Senhor presidente informa que o nosso arquivo é
um problema e Drª Dirce Regina Batista dos Santos organizou a questão das Leis.
Oficio em respostas ao Requerimento do vereador Dogival Monteiro de autoria do
Secretário de transportes Carlos Alberto dos Santos. O Senhor Presidente informa que
virá a esta casa documentos do executivo informando o afastamento do mesmo para
tratamento de saúde no período de trinta dias e amanha entrara nesta casa.O Senhor
Presidente combina com os vereadores que o orador do debate faça as explanações e
depois as duvidas serão tiradas. O Drº THIAGO saúda a todos frisa que o objetivo
desse debate é apresentar como se organiza e como funciona o sistema orçamentário
Brasileiro e o que é, alem da LDO existe o PPA que é para os próximos quatro anos e a
Lei orçamentária anual (LOA), faz explanação sobre a Lei 4320/ 1964 que fala sobre a
Lei Mãe a regra é para todas as esferas Estadual Federal e Municipal. Através de Slide
apresenta o que é LDO (Lei de diretrizes orçamentárias) ela deve esta dentro do sistema
que tem princípios a LDO engloba todas as despesas do município. Explica o que e os
objetivos do PPA, LDO e a LOA (lei orçamentária anual). O PPA (Plano Plurianual).
Quando se fala em orçamento no Brasil o executivo só pode fazer o que ta no
orçamento ele é dividido em muitos números que representa funções de determinada
secretaria e atividade e será aplicado em determinado lugar, o orçamento é dividido
em órgão função, sub função, programa e ação. Função é todo os dois primeiros
dígitos, os três primeiros dígitos é sub função, quatro números é o programa que são as
ações que o município terá que fazer e mais quatro números se for para indicar Projetos
e se for impar indicará uma atividade. Na lógica do orçamento tem as categorias
econômicas onde tem o numero três significa que o recurso é de despesa corrente essa
despesa que o município tem todo mês o número quatro é a despesa de bem de capital
que significa o que agrega valor econômico para o município. Três pontos um são para
pagar encargos pessoal, tudo no orçamento tem um conjunto de números. Na LOA tem
quatro despesas detalhadas, no orçamento cada secretaria tem números. Os elementos
de despesas os números são universais. O Orador explica que a LDO traça metas para o
próximo ano explica o artigo 7º da LDO parágrafo 5º do artigo 7º e 13. Observa artigos
que cabe emenda. A lei de Diretrizes orçamentárias deixa claro o que ta proposto e esta
dentro da legalidade. Hoje o prefeito esta trabalhando com a LDO, LOA e PPA da ex
gestora . O Senhor Presidente frisa que o vereador fique a vontade para perguntar, o
município tem que enviar a LOA até o dia trinta de Junho artigo 50 e o recesso só pode
ser dado depois da aprovação do orçamento. Chama a atenção no artigo 27 que fala das
despesas do Poder Legislativo que não pode ultrapassar os sete por cento baseado na
constituição federal. Questiona sobre o percentual de transferência. Mostra contribuição
do comercio para o orçamento. O Sr. Presidente fez abertura do PEQUENO
EXPEDIENTE. Foi suspenso. O Sr. Presidente passou para abertura do GRANDE
EXPEDIENTE. O vereador JOSE CARLOS saúda a todos parabeniza a prefeitura de
Japaratuba pelo evento de amanha, solicita a esta casa que siga o exemplo do executivo
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que é o portal da transparência, faz convite a todos os companheiros do MST para se vê
o que pode ser feito pelas famílias do acampamento Maria Lindaura, informa que
vereadores do município de Japoatã estarão usando a tribuna na sessão de amanha.
Cobra requerimento de sua autoria referente a informações sobre a usina de reciclagem
de lixo que não chegou nesta casa e fala da sua preocupação que se tenha todo o
cuidado ta vindo lixo do Estado de Alagoas e existe manuseais nos arredores e se algo
dê errado a vida de todos estão em risco, que se tenha todas as licenças . Solicita
providencias ao executivo com relação à coleta seletiva de lixo, temos que implantar nas
escolas, uma cidade mais limpa e o meu ambiente agradece. Os demais vereadores
retiraram a inscrição. O senhor Presidente passou para as MATERIAS DA ORDEM
DO DIA: A discussão foi feita da LDO. O Sr. Presidente Passa para os CINCO
MINUTOS FINAIS, O vereador e Presidente LUCIANO faz explanação dos
andamentos dos trabalhos das matérias que se encontram na casa
haverá sessão
itinerante e audiência publica sobre as drogas e o que a comunicação estará fazendo
dentro em breve . Informa que hoje assinou todos os balancetes da casa e logo estarão a
disposições dos seus pares. Encerrando os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu ao
povo presente e aos seus pares, e convidou os colegas vereadores para próxima Sessão
no prédio da edilidade e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada esta Sessão.
Eu,_________________________________________, secretariei e lavrei a presente
Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos. Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Japaratuba em vinte e sete (27) de Maio de dois mil e treze
(2013).
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Presidente: Luciano Acciole Gomes ___________________________________
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Secretário: Ronaldo dos Santos _________________________________________
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Demais vereadores presentes:
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Demóstenes da Fonseca Moura _________________________________________
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Dogival Monteiro____________________________________________________
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José Carlos dos Santos_______________________________________________
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José Eugênio Ferreira dos Santos_________________________________________
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Rui Silva Brandão ____________________________________________________
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Roberto Batista dos Santos____________________________________________
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Roberto Monteiro Lopes______________________________________________
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Teosete Maria Silva Prado Leandro Santos _________________________________
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