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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GUARAREMA REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2015.
Aos dezessete dias do mês de Abril de 2015, às 10:00 horas, na
Sala
de
Sessões
presidência
do
“Vereador
Vereador
Sr.
Oswaldo
Freire
Dirceu
Jacinto
Martins”,
sob
a
Granato
com
a
e
presença dos Vereadores, Srs. Adair Teixeira de Souza, Benedito
Ferreira da Silva, Cesar Romero Pontes Brito, Djalma de Faria,
Eduardo Maia da Silva, Jessiane Iara da Silva, José Henrique
Moreira da Silva, Silvano dos Santos, Vando Martins da Silva e
Vanessa Martins dos Santos realizou-se a 1a (primeira) Sessão
Extraordinária do ano legislativo de 2015 da Câmara Municipal de
Guararema. O Sr. Presidente, sob a proteção de Deus, declarou
aberta a presente Sessão Extraordinária. A seguir solicitou à
Primeira
Secretária,
procedesse
presença
a
de
iniciados
chamada
todos
os
os
Srta.
dos
Vanessa
Senhores
Vereadores,
trabalhos
Martins
da
dos
Vereadores.
o
Sr.
presente
Santos,
Constatada
Presidente
Sessão
que
deu
a
por
Extraordinária,
convocada por esta Presidência através do Ofício GP nº 01/15, a
fim de ser deliberada a seguinte “Ordem do Dia”, devidamente
publicada através do Edital no 05/2015, de 16/04/2015. A seguir
o Sr. Presidente passou imediatamente para a “Ordem do Dia”,
solicitando à Primeira Secretária que procedesse a leitura da
matéria única constante da mesma. Neste momento o Vereador
José Henrique Moreira da Silva pediu “questão de ordem” e
requereu fosse dispensada a leitura da matéria por já ser
de conhecimento de todos os Vereadores. O Sr. Presidente
colocou em votação o requerimento apresentado pelo Vereador
Sr.
José
Henrique
Moreira
da
Silva
para
que
fosse
dispensada a leitura da matéria por já ser de conhecimento
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de todos os Vereadores, o qual foi aprovado por unanimidade
de votos. A seguir, o Vereador José Henrique Moreira da Silva
apresentou outro Requerimento para que fosse discutido em bloco
o Projeto de Lei n° 07/15, conforme os termos Regimentais do
Artigo 178, § 1° do Regimento Interno. O Sr. Presidente colocou
em
votação
o
requerimento
apresentado
pelo
Vereador
José
Henrique Moreira da Silva para que fosse discutido em bloco o
Projeto de Lei n° 07/15, o qual foi aprovado por unanimidade de
votos.
Ato
contínuo
solicitou
à
Primeira
Secretária
que
procedesse a leitura do Parecer nº 09/15 da Comissão de Finanças
e
Orçamento
que
acompanhava
o
Projeto
de
no
Lei
07/15,
de
autoria do Executivo Municipal e que Altera a Lei Municipal nº
2980, de 09 de outubro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº
3043,
de
29
de
Abril
de
2014,
que
dispõe
sobre
o
Plano
Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências,
em que a Comissão, após os devidos estudos necessários e a
realização
de
Audiência
Pública,
se
manifestou
favorável
à
aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos propostos pelo
Executivo Municipal, por entender os motivos da adequação dos
montantes de algumas atividades e projetos, conforme expostos na
Mensagem
que
encaminhou
o
Projeto
de
Lei,
devido
a
atual
realidade econômica que assola o País, refletindo de maneira
direta em nosso município que está sofrendo com a queda nos
repasses
federais
Presidente
e
colocou
o
estuais.
Encerrada
referido
Projeto
a
de
leitura,
Lei
em
o
Sr.
primeira
discussão, em bloco, tendo em vista a aprovação do requerimento
apresentado
pelo
Vereador
José
Henrique
Moreira
da
Silva.
Encerrada a votação, proclamou o resultado, sendo o Projeto de
Lei nº 07/15, aprovado por unanimidade de votos, em primeira
discussão e votação. Nada mais havendo para a “Ordem do Dia” o
Sr.
Presidente
facultou
a
palavra
aos
Vereadores
para
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“Explicações Pessoais”. Não havendo Vereadores inscritos para
“Explicações
Pessoais”
e
nada
mais
havendo
a
tratar,
o
Sr.
Presidente reiterou a convocação dos Senhores Vereadores para a
próxima
Sessão
Ordinária
a
realizar-se
no
dia
22
de
Abril,
quarta-feira, às 15:00 horas e declarou encerrada a presente
Sessão Extraordinária. E, para os efeitos legais, lavrou-se a
presente
Ata
que
depois
de
aprovada
segue
assinada
pelo
Presidente, 1ª Secretária e 2º Secretário.
Dirceu Jacinto Granato
Presidente
Vanessa Martins dos Santos
1ª Secretária
Benedito Ferreira da Silva
2o Secretário