ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: REFLEXÕES SOBRE AS PRÁTICAS NEOLIBERAIS Autora: Luciene Maria de Souza Doutoranda em Educação – UFU [email protected] Co­autor: Prof. Dr.Carlos Alberto Lucena­ UFU [email protected] Este texto é resultado de estudos sobre Estado e Políticas Públicas Educacionais no contexto da reestruturação produtiva do capital. Esta análise possui entre outros desafios o intuito de destacar alguns argumentos em torno do caráter que assume o projeto neoliberal diante do contexto de crise do capitalismo monopolista em relação à reforma do Estado e suas influências no campo das políticas públicas educacionais. Tendo como pressuposto teórico metodológico os princípios do materialismo histórico dialético problematizamos a Reforma do Estado que ocorreu a partir de um projeto neoliberal de mundo pautados em idéias mercadológicas que salientam a importância da liberdade individual e a necessidade de restrição das intervenções do Estado nas políticas públicas educacionais. Dessa forma, consideramos pertinente a discussão no sentido de problematizar como as práticas neoliberais têm influenciado essas categorias nos últimos anos. Abordamos primeiramente o contexto histórico e os principais expoentes do neoliberalismo e em seguida apresentamos os reflexos dessas práticas nas políticas públicas educacionais. Um balanço do Estado Neoliber al O denominado neoliberalismo reinventa o liberalismo clássico, porém com uma nova roupagem dada às diferenças do momento histórico em que é retomado. Segundo Azevedo (1997), as raízes da corrente neoliberal encontram­se na teoria do Estado formulada a partir do século XVII, expressando o ideário do liberalismo clássico então emergente. O pensamento liberal surgiu numa época de profundas modificações
2 político – econômicas ocorridas na Europa durante o século XVII e XVIII, as quais consolidaram­se com os acontecimentos de 1789, na França, trazendo uma série de reflexões teóricas a respeito do papel do Estado. O Estado liberal apresenta­se como representante do público e guardião da propriedade privada. Segundo Locke (1991), o Estado surge para proteger e garantir os direitos naturais como à vida, a liberdade e a propriedade. Para Locke O Estado de natureza tem uma lei de natureza para governá­lo, que a todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que tão­só a consultem, sendo todos iguais e independentes, que nenhum deles deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses. (LOCKE, 1991, p.218). Dessa forma, o liberalismo concebe o homem como naturalmente livre. Para Locke cada um é proprietário de si mesmo e de suas capacidades. Nesse sentido, ele afirma, Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho do seu corpo e a obra das suas mãos pode dizer­se, são propriamente dele. Seja o que for que ele retire do estado que a natureza lhe forneceu e no qual o deixou, fica­lhe misturado ao próprio trabalho, juntando­se­lhe algo que lhe pertence, e, por isso mesmo, tornando­o propriedade dele. (LOCKE, 1991, p.227). Assim, o trabalho dá início ao direito de propriedade. Para o referido autor, mesmo quem não possui bens é proprietário de sua vida, de seu corpo e de seu trabalho. De acordo com Locke, cabe ao Estado o papel de guardião dos interesses públicos. Sua função é tão somente responder pelo provimento de alguns bens essenciais, a exemplo da educação, da defesa e da aplicação das leis. Na mesma perspectiva, Adam Smith (1983) em sua obra “A riqueza das nações”, preconiza que os indivíduos são livres para buscar a realização do seu bem estar social através da livre oferta e procura do mercado. Para Smith, o mercado seria regulado por uma “mão invisível” naturalmente justa que controlaria paixões e desejos individuais, lançando a base para a construção do bem comum. O autor condena toda forma de intervenção do Estado na economia, admitindo a sua intervenção em apenas três situações: na defesa do território, na garantia da propriedade privada e na execução de obras públicas.
3 Desse modo, Vieira (1992), afirma que o pensamento liberal consagra as liberdades individuais, a liberdade de empresa, a liberdade de contrato, sob a égide do racionalismo, do individualismo e do não­intervencionismo estatal na esfera econômica e social. O liberalismo consagra a liberdade de mercado responsável pela lei da oferta e da procura. O “sujeito mercado” imune das paixões e dos interesses humanos deve governar a sociedade, definindo as relações nela existentes e suas condições de desenvolvimento. Nesse sentido, para Azevedo (1997), a teoria liberal foi sendo paulatinamente modificada e adaptada, à medida que o avanço do capitalismo delineava a estrutura de classes com maior nitidez, trazendo­a para o centro da cena econômica e política. Desse modo, para Anderson (1995), o neoliberalismo nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica veemente contra o Estado intervencionista e de bem­estar. Desse modo, o ideário neoliberal ganhou força a partir de 1973, com a crise do petróleo, que gerou baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação. Nesse período de recessão econômica as idéias neoliberais começaram a ganhar espaço. Dessa forma, Antunes (2002) salienta que a base material do projeto político e ideológico neoliberal é o processo de reestruturação produtiva do capital. O capital como resposta à sua crise, iniciou um processo de reorganização de si mesmo e de seu sistema ideológico e político de dominação, cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo que adotou políticas como privatização do Estado, a desregulamentação dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo estatal. As conseqüências dessas mudanças foi um intenso processo de reestruturação da produção e do trabalho, com o propósito de recuperação do capital. Como bem afirma Lucena (2004), as respostas do capitalismo monopolista à crise da década de 1970 estão trazendo profundas mudanças ao ser social que vive do trabalho. A exclusão social, a pobreza, a violência e o alto índice de desemprego estrutural afetam a classe trabalhadora levando à sua fragmentação e precarização num cenário de reestruturação produtiva do capital. Dessa maneira, um dos representantes da doutrina neoliberal mais conhecido é Friedrick Hayek (1977), segundo ele as raízes da crise do sistema capitalista estavam localizados no poder excessivo dos sindicatos e movimentos operários que reivindicavam salários maiores e gastos sociais pelo estado.Assim a doutrina neoliberal pregava um estado forte em sua capacidade de romper com os sindicatos, mas fraco em
4 todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas. Hayek no livro “O caminho da servidão” é um defensor apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, para ele, uma ameaça fatal não só à liberdade econômica como também à política. A obra desse autor transforma­se numa espécie de “bíblia da doutrina neoliberal” a ser seguida por todos os países que priorizam uma verdadeira liberdade econômica. Na visão de Hayek qualquer intromissão do Estado torna­se perniciosa e, nessa medida, irracional; ela afetaria a liberdade individual e dessa maneira estaríamos todos caminhando novamente para a tão temida servidão. Segundo Anderson (1995), o propósito de Hayek e seus companheiros neoliberais eram combater o Keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um outro tipo de capitalismo. Eles combatiam qualquer regulação do mercado por parte do Estado e afirmavam que o Estado de bem­estar destruía a liberdade dos cidadãos e vitalidade da concorrência e argumentavam que a desigualdade era um valor positivo, pois disso necessitavam as sociedades ocidentais. Na mesma perspectiva de Hayek, Milton Friedman (1984) defendia que a preservação da liberdade é a principal razão para a limitação e descentralização do poder do Estado. “A principal função deve ser a de proteger nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos próprios compatriotas, preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos privados e promover mercados competitivos”. (1984, p.12). Para Friedman (1984), a organização econômica desempenha um papel fundamental na preservação de uma sociedade livre ao afirmar que a liberdade econômica é parte da liberdade entendida em sentindo mais amplo e, portanto, um fim em si própria. Para ilustrar o poder da “mão invisível” do mercado, presente na obra do autor, observe a citação abaixo: O consumidor é protegido da coerção do vendedor devido a presença de outros vendedores com que pode negociar. O vendedor é protegido da coerção do consumidor devido à existência de outros consumidores a quem pode vender. O empregado é protegido da coerção do empregador devido aos outros empregadores para quem pode trabalhar, e assim por diante. E o mercado faz isto, impessoalmente, e sem nenhuma autoridade centralizada. (FRIEDMAN, 1984, p.23). Segundo Friedman (1984), a existência de um mercado livre não elimina, a necessidade do Estado. Pelo contrário, o Estado é essencial para determinar as “regras do jogo” e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas. Nesse sentido, o papel do Estado deve se limitar as seguintes funções,
5 Um governo que mantenha a lei e a ordem; defina os direitos de propriedades; sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico; julgue disputas sobre a interpretação das regras; reforce contratos; promova a competição; forneça uma estrutura monetária; envolva­se em atividades para evitar monopólio técnico e evite os efeitos laterais considerados como suficientemente importantes para justificar a intervenção do governo; suplemente a caridade privada e a família na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança; um tal governo teria, evidentemente, importantes funções a desempenhar. (FRIEDMAN, 1984, p.39). Dessa maneira, esses são, pois, os papéis básicos do governo numa sociedade livre, prover os meios para modificar as regras, regular as diferenças sobre seu significado, e garantir o cumprimento das regras por aqueles que, de outra forma, não se submeteriam a elas. O que o mercado faz é reduzir sensivelmente o número de questões que devem ser decididas por meios políticos e, por isso, minimizar a extensão em que o governo tem que participar diretamente do jogo. Para Anderson (1995), os principais reflexos da implantação de práticas neoliberais são a deflação, a desmontagem de serviços públicos, as privatizações de empresas, o crescimento de capital corrupto e polarização social, seguidas da ampliação das desigualdades sociais. O autor ressalta de forma muito pertinente que nos aspectos citados acima o neoliberalismo obteve um êxito além do esperado pelos seus idealizadores, mas no que concerne à reanimação do capitalismo avançado mundial, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, com existiam antes da crise dos anos 70, o quadro se mostrou decepcionante. “Entre os anos 70 e 80 não houve nenhuma mudança na taxa de crescimento, muita baixa nos países da OCDE. Dos ritmos apresentados durante o longo auge, nos anos 50 e 60, restam somente uma lembrança distante. (ANDERSON, 1995, p.15). Segundo Anderson (1995), qualquer balanço atual do neoliberalismo só pode ser provisório, pois, este é um movimento que está em curso na história. Economicamente o neoliberalismo fracassou; no entanto, como doutrina ideológica nunca se conheceu no capitalismo algo tão forte e hegemônico que dominasse mentes e corações de todo o mundo. Nessa perspectiva, Paulani (2005, p.127), corrobora ao afirmar que “no plano político e no plano das idéias, porém o neoliberalismo alcançou hoje um êxito num grau insuspeitado, com o qual seus fundadores provavelmente jamais sonharam”. A autora ainda ressalta uma das características marcantes do
6 neoliberalismo que é a idéia de que não há alternativas para seus princípios, nos apresentando como sendo a única e melhor alternativa racional. Quanto mais a sociedade entender esse projeto como algo sem saída, mais hegemônico ele se torna, apontando que o resta é adaptar­se a ele. Como bem afirma Paulani (2005, p.129), “nesse momento, as condições materiais em que se desenvolve o capitalismo possibilitam que esse ideário mostre­se, sem disfarce, como o discurso nu e cru do capital”. Nesse sentido, o neoliberalismo é concomitantemente original e repetitivo, uma vez que cria uma nova forma de dominação e reproduz formas anteriores. Desse modo, o neoliberalismo reinventa o liberalismo clássico, introduzindo novos conceitos, porém mais conservador. Assim, podemos compreender o neoliberalismo como um ambicioso projeto de reformas no plano econômico, político, cultural e ideológico de nossas sociedades em que uma série de políticas orienta para uma drástica reforma do sistema escolar nacional na contemporaneidade. Dessa forma, o neoliberalismo constitui um projeto hegemônico, isto é, uma alternativa dominante à crise do capitalismo contemporâneo, uma nova forma de organização socioeconômica, com um novo papel para o Estado diante das políticas públicas educacionais. Reflexos das práticas neoliberais no campo educacional Uma das grandes operações estratégicas das práticas neoliberais consiste em transferir a educação da esfera pública para a esfera do mercado. Entretanto, como projeto econômico, o neoliberalismo se inscreve na lógica de continuidades e rupturas que caracterizam as formas históricas de dominação nas sociedades capitalistas. Destarte, com a hegemonia da doutrina neoliberal, temos uma proposta de reforma do próprio Estado que busca reduzir seu papel intervencionista na economia e nos setores sociais para se tornar um estado gestor que carrega em si a racionalidade das empresas capitalistas. A reforma do Estado induzido pelo projeto neoliberal provocou significativas mudanças na educação. Segundo Gentili (1996, p.17) na perspectiva neoliberal os sistemas educacionais enfrentam, hoje, uma profunda crise de eficiência, eficácia e produtividade. Em outras palavras, a redefinição do papel do Estado em grande parte
7 tem por influência, mais ou menos direta, dos processos de globalização cultural e de transnacionalização do capitalismo. Para o neoliberalismo há uma crise gerencial, é preciso melhorar a qualidade dos serviços educacionais.Podemos então observar que há uma forte transferência de termos empresariais como qualidade total, eficácia e eficiência para o campo educacional. Para Gentili (1998), o discurso educacional do neoliberalismo representa­ se a partir de uma reformulação dos enfoques economicistas do “capital humano”. A teoria do capital humano colocou em uma só direção a relação entre educação e desenvolvimento econômico no contexto histórico de um capitalismo que objetiva a apropriação dos conhecimentos para aumentar a capacidade de trabalho para o capital, isto é, um capital como fator de produção em busca de crescimento econômico. Enfim, as perspectivas neoliberais mantêm essa ênfase economicista, utilizando a educação para um bom desempenho do mercado e de sua expansão do crescimento econômico. Nesse sentido, a educação é concebida apenas como uma instituição que qualifica pessoas para a ação na esfera econômica, sendo esta ação restrita ao mercado de trabalho. Desse modo, os trabalhadores buscam na sua qualificação saídas para ingressarem nesse mercado de trabalho cada vez mais competitivo e são estimulados a procurar a educação como forma de valorizar sua empregabilidade. A categoria empregabilidade é aqui entendida como a capacitação da mão de obra de se manter empregada. O princípio que está em volta deste conceito é de que o desemprego tem como causa a baixa empregabilidade da mão de obra, ou seja, sua desqualificação em face das exigências do mercado de trabalho.Assim, transfere­se do social para o individual a responsabilidade pela inserção profissional dos indivíduos. A empregabilidade está ligada aos conhecimentos, habilidades e esforço individual de adequação.No entanto, sabemos que a solução dos problemas do desemprego não pode ser buscada unicamente na educação, pois, o que está ocorrendo com o mundo do trabalho é produto da forma como está estruturada a nossa sociedade capitalista. Diante disso, a educação na lógica do capital tem o objetivo de inserir os indivíduos no do mercado de trabalho por meio do desenvolvimento de competências e habilidades. A partir disso, categorias como qualidade, competência e até mesmo a noção de cidadania tem seus sentidos resignificados no contexto neoliberal presente na lógica da sociedade produtora de mercadorias. Assim, o imperativo que o discurso neoliberal institui, deslocando o eixo da lógica do Estado para a lógica do mercado, sustenta as teses de um Estado mínimo e
8 coloca a própria sociedade civil mergulhada na concorrência do poder econômico, de tal forma que a aparente ausência do Estado coloca a todos numa disputa individualista pela sobrevivência. O Estado minimizado para as políticas sociais e obviamente não para os interesses do capital, repassa aos usuários os custos das políticas sociais. Conforme Oliveira: No decorrer dos anos 1990, o debate sobre educação e desenvolvimento esteve pautado pela exigência de responder ao padrão de qualificação emergente no contexto de reestruturação produtiva e de globalização da economia, ocupando lugar de destaque nas políticas educacionais. (OLIVEIRA, 2001, p.105). Sendo assim, o conceito de cidadania sob a lógica do capital é marcado por um acentuado individualismo, uma exacerbada competitividade, sendo que o cidadão é visto como cliente na concepção do estado. Segundo Pimenta (1998, p.183) é importante valorizar o cidadão como principal consumidor dos serviços públicos e adotar pesquisas de satisfação de usuários como parâmetros para avaliação de desempenho no setor público. Assim o cidadão torna­se cliente e consumidor dos serviços prestados pelo Estado. Para Pimenta (1998), a reforma administrativa brasileira engloba uma concentração em desburocratização, descentralização, transparência, avaliação de resultados e profissionalismo, mas com ótimas perspectivas em ética, competitividade e enfoque no cidadão. Esse novo Estado deve ter indicadores objetivos e mensuráveis de gestão, dando maior ênfase ao resultado do que no processo. Desse modo, palavras como competitividade, êxito, produtividade, aparecem como conceitos­chave e critérios de qualidade na lógica neoliberal e se constituem no novo senso comum dominante no que se refere à concepção de educação. Para os neoliberais a educação enfrenta uma crise de qualidade, derivada da improdutividade que caracteriza as práticas pedagógicas, e da gestão administrativa na grande maioria dos estabelecimentos escolares. Dessa maneira, refletindo sobre as políticas educacionais, é possível perceber seus avanços e recuos, suas continuidades e descontinuidades, que submetem a educação ao poder auto­regulador do Estado, hoje fortemente atrelado aos interesses econômicos dos organismos internacionais, principais defensores do projeto neoliberal. Nesse sentido, de acordo com Rummert (2000), apreender as propostas educacionais e
9 suas características inseridas na lógica neoliberal, é abordar um processo dinâmico, que se constrói na dialética entre continuidades e rupturas, entre inovações e tradições. Assim, compreender a dialeticidade presente nesse processo é ver possibilidades de confronto e resistência, tendo em vista, que a história não acabou, mas está repleta de possibilidades de mudanças e transformações. Nessas circunstâncias, diante das transformações ocorridas no campo educacional provocadas pelo neoliberalismo e a reestruturação produtiva do capital, cabe discutirmos as políticas escolares atreladas aos interesses do capital e a idéia de educação formal como negócio e não como bem social. Dessa forma, alguns desafios são postos, sendo necessário questionarmos o papel da educação dentro da lógica neoliberal. A educação visa apenas legitimar os interesses do mercado de trabalho ou ela é uma instituição que qualifica pessoas, possibilitando o acesso destas não somente à ciência e a tecnologia, mas uma verdadeira qualidade de vida. Considerações Finais Dessa maneira, sem nenhuma pretensão de esgotar o debate, o presente texto teve a intenção de problematizar as práticas neoliberais no que tange as políticas públicas educacionais. Desse modo, refletir sobre os limites e desafios da educação na sociedade contemporânea apresenta­se necessário e urgente diante do discurso hegemônico do capital. Por isso, torna­se importante como bem afirmou Alves (2006, p.54), “apreendermos metamorfoses estruturais que estão ocorrendo na base sócio­ produtiva do sistema, buscando identificar, na miséria do presente, as riquezas de possibilidades para o desenvolvimento para além do capital”. Dessa forma, numa perspectiva marxiana, é que Mészáros (2005) aponta que uma educação para além do capital deve, portanto, andar de mãos dadas com a luta por uma transformação radical do atual modelo econômico e político hegemônico. Assim, romper a forma como a educação está estruturada em nossa sociedade torna­se imprescindível para alcançarmos uma transformação social do quadro atual. Portanto, romper com a lógica do capital no âmbito da educação é absolutamente inconcebível sem uma mudança radical da forma como está estruturada a sociedade. Por isso, a importância de elaborarmos críticas radicais à forma como a educação é percebida na sociedade capitalista. Para o capital a educação é apenas uma mercadoria que deve atender às necessidades de acumulação da sua lógica. Mas como bem afirma Mészáros
10 (2005), a educação não é uma mercadoria que tem como objetivo somente acrescentar a força de trabalho para se subsumir aos interesses do capital. Por isso, é necessário romper com a lógica sociometabólica do sistema capitalista se quisermos contemplar a criação de uma alternativa educacional significativamente diferente. Portanto, toda esta discussão faz­se necessária para compreendermos como a reforma do Estado que ocorreu a partir de um projeto político e ideológico neoliberal ocasionou inúmeras transformações no que diz respeito às políticas públicas educacionais nos últimos anos. Refer ências ALVES, Giovanni. et al. Trabalho e Educação: contradições do capitalismo global. Editora: Práxis, 2006. ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: Pós Neoliberalismo – as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1995, p.9­23. ANTUNES, Ricardo. Os Sentidos do Tr abalho: Ensaio Sobr e a afir mação e negação do Tr abalho. São Paulo: Boitempo, 2002. AZEVEDO, Janete M. L. A educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 1997. BORON, Atílio A. Os “novos Leviatãs” e a polis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo. Pós­neoliberalismo II: que Estado para que democracia? Rio de Janeiro: Vozes; Buenos Aires: CLACSO; RJ: UFRJ, 1999, p. 7­ 67. FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liber dade. São Paulo: Abril Cultural, 1984. GENTILI, Pablo. Neoliberalismo e educação: manual do usuário. In: Escola S.A. – quem ganha e quem per de no mer cado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE/Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 1996, p.9­45.
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