DOCUMENTAÇÃO CANDIDATOS AO PROUNI
PORTARIA NORMATIVA Nº2, 06/01/14
Para o candidato e todos os membros do grupo familiar
1)DOCUMENTOS PESSOAIS
Pessoas maiores de 18 anos:
A) Cópia e Original da: Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, ou
entidade militar identidade militar ou registro nacional de estrangeiro ou carteira
funcional emitido por repartição pública ou órgão de classe dos profissionais liberais;
B)
C)
Cópia e original do CPF;
Carteira de Trabalho e Previdência Social: apresentar original e a cópia das páginas da
Foto, Identificação Civil, Alterações, Contrato de Trabalho (os dois últimos registros e a
página em branco imediatamente seguinte; se não tiver nenhum registro, as duas
primeiras páginas).
D) D) Comprovante de residência: apresentar cópia e original para cada uma das pessoas
do grupo familiar - Conta de água, luz, telefone (fixo ou móvel), gás, fatura de cartão de
crédito, boleto bancário de mensalidade escolar ou de plano de saúde ou de
condomínio residencial, extrato bancário. O comprovante deve ser referente os últimos
06 (seis) meses.
Para menores de 18 anos:
A) Cópia e original da certidão de nascimento ou da carteira de identidade.
2) COMPROVANTE DE RENDIMENTO
Cópia e original dos seguintes comprovantes de renda, de acordo com cada situação dos
membros do grupo familiar: Em nome do bolsista e dos membros do grupo familiar:
03 (três) últimos contracheques, no caso de renda fixa ou, 06
(seis) últimos contracheques, no caso de pagamento de comissão ou
hora-extra; 
Declaração de IRPF (Ano-calendário 2014 Exercício 2013)
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição, quando houver.
CNIS-INSS
Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto ao
Detran.
Declaração de IRPF (Ano-calendário 2014 Exercício 2013)
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da
respectiva notificação de restituição, quando houver; 
Declaração de Imposto de renda Pessoa Jurídica.
 Extratos Bancários dos últimos 03 meses;
Declaração de renda mensal registrada em cartório.
CNIS-INSS;
Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto ao
Detran.

ASSALARIADO
TRABALHADOR
RURAL

APOSENTADO/
PENSIONISTA
AUTÔNOMO
OU
PROFISSIONAL
LIBERAL
SÓCIO
DIRIGENTE
EMPRESA
OU
DE
 Extrato mais recente do pagamento de benefício, obtido por
meio de consulta no endereço eletrônico: www.mpas.gov.br.
 Declaração de IRPF (Ano-calendário 2014 Exercício 2013)
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver.
 CNIS-INSS
 Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto
ao Detran.
 Declaração de renda mensal registrada em cartório;
 Extrato bancário dos últimos 03 (três) meses;
 Declaração de IRPF (Ano-calendário 2014 Exercício 2013)
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver.
 CNIS-INSS
 Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto
ao Detran.
 03 (três) últimos contracheques de remuneração mensal;
 Extratos Bancários dos últimos 03 (três) meses;
 Declaração de IRPF (Ano-calendário 2014 Exercício 2013)
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
 Declaração de Imposto de renda Pessoa Jurídica.
 CNIS-INSS
 Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto
ao Detran.
RENDIMENTO DE
ALUGUEL
OU
ARRENDAMENTO
DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS

PENSÃO
ALIMENTÍCIA
 Declaração de pensão alimentícia contendo o valor mensal
recebido, registrada em cartório;
 Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou
escritura pública determinando o pagamento de pensão
alimentícia.
 Caso não haja nenhum tipo de ajuda por parte do genitor (a),
também deverá apresentar declaração de ausência de ajuda,
devidamente autenticada em cartório.
 CNIS-INSS
 Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto
ao Detran.
 Declaração autenticada em cartório comprovando rendimento
oriundo de ajuda financeira regular de pessoa que não faça
parte do grupo familiar, juntamente com o último comprovante
de renda da pessoa que presta a ajuda financeira.
 Caso esteja recebendo Seguro Desemprego, deverá apresentar
comprovante das parcelas do benefício.
 CNIS-INSS
 Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto
ao Detran.
OUTROS
RENDIMENTOS
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado
em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de
recebimentos;
 Declaração de IRPF (Ano-calendário 2014 Exercício 2013)
acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver.
 CNIS-INSS
 Pesquisa de Propriedade ou não propriedade de veículo junto
ao Detran.
3) DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DO CANDIDATO
Apresentar cópia e original:
 Histórico Escolar de conclusão do ensino médio;
 No caso de ter cursado o ensino médio em instituição privada, apresentar declaração
da instituição atestando a condição de bolsista integral, e o período que estudou com
o benefício.
4) OUTROS DOCUMENTOS
 No caso de união estável, apresentar um dos seguintes documentos: atestado de
união estável emitido por órgão governamental; declaração regularmente firmada em
cartório; comprovação de união estável emitida por juízo competente; certidão de
casamento religioso;
 Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um
deles não constar do grupo familiar do candidato por essas razões;
 Declaração de ausência de um dos pais no grupo familiar, informando ainda o não
recebimento de ajuda financeira, caso este seja o caso, registrada em cartório;
 No caso professor da educação básica, comprovante de efetivo exercício do magistério
da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição
pública, emitido por esta, quando for o caso;
 No caso de portador de deficiência, apresentar laudo médico atestando a espécie e o
grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de
1999, com a redação alterada pelo Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID;
 No caso de candidato indígena, apresentar Declaração do povo/grupo/comunidade
indígena à qual pertence, ou de uma organização indígena, atestando a condição
étnica do candidato, assinada por, ao menos, cinco lideranças reconhecidas pelo seu
povo; ou ainda, Registro Administrativo de Nascimento Indígena – Rani, estabelecido
pela Portaria Funai nº. 003/PRES, de 14 de janeiro de 2002.
 Declaração de raça e uma foto 3X4 para os candidatos que tenham concorrido pelo
sistema de cotas.

Nos casos de inexistência de renda dentre os integrantes do grupo familiar maiores de
18 anos ou que tenham se emancipado na forma de legislação vigente, deverá ser
apresentada declaração individual, devidamente registrada em cartório, que ateste
essa situação.
ATENÇÃO
É facultado ao coordenador do Prouni na instituição solicitar quaisquer outros
documentos eventualmente julgados necessários à comprovação das
informações prestadas pelo candidato.