2014
Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB)– 3ª Edição
Coordenador Acadêmico: Alceu de Castro
Galvão Junior
Organização: Pezco Microanalysis
Dias 03 e 04 de abril de 2014
Objetivo e Justificativa
Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB (Lei 11.445/2007): Abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem
e manejo das águas pluviais urbanas.
De acordo com o artigo 11 da Lei 11.445/2007, a existência de Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) é condição para validade dos contratos que tenham por
objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem
e manejo das águas pluviais urbanas). Já o Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei
11.445, define que a partir do exercício financeiro de 2014, a existência do PMSB,
elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos
orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por
órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de
saneamento básico (artigo 26, § 2o). Por fim, vale ressaltar que a alocação de recursos
públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos
ou operados por órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com os
planos de saneamento básico (art. 55 - Decreto 7.217/2010).
Considerando a importância do PMSB (todas as suas componentes), este curso
tem como objetivo orientar e propor métodos e alternativas, em acordo com os
aspectos legais, para a elaboração eficiente dos planos e contribuir para sua efetiva
implantação.
Além do objetivo proposto, o curso visa proporcionar uma visão socioambiental
do tema, prevendo inclusive as possibilidades práticas e atuação na questão. A
sustentabilidade do desenvolvimento urbano é definida por muitos parâmetros
relativos à disponibilidade de suprimento de água, qualidade do ar e existência de uma
infraestrutura ambiental de saneamento e manejo adequado dos resíduos, explicados
com a exposição de cenários atuais, seus atores, temáticas e problemas enfrentados
através de abordagem crítica de seus principais temas .
Dentre os temas abordados destacam-se; abrangência das ações, avaliação dos
impactos sociais e econômicos, recomendações técnicas, procedimentos e
responsáveis pelas ações, adequação à legislação, diretrizes metodológicas e
viabilidade econômico-financeira.
Público Alvo
Engenheiros, administradores, economistas,
geógrafos, físicos e químicos dedicados ao setor.
advogados,
consultores,
Pezco Mi croa na l ys i s • Al a meda Sa ntos , 1293 – 5º a nd - cj 54 • CEP: 01419-001 • Ja rdi m Pa ul i s ta
Tel /Fa x: (11) 3582 5509 • e -ma i l : [email protected] • www.pezco.com.br
Conteúdo Programático
DIA 03/04/2014 (quinta-feira) – 08 HORAS
Instrutor: Alceu de Castro Galvão Junior
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Aspectos Legais: PMSB (abastecimento de água, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e drenagem urbana)
Interfaces entre PMSB e PMGIRS
A Questão Informacional dos PMSB: base de dados, captura e tratamento das
informações
Diagnóstico Socioeconômico do PMSB
Diagnóstico Técnico do PMSB
Programas, Projetos e Ações
Determinação dos custos dos programas, projetos e ações
Ações de Emergência e Contingência
Custos e Alternativas para elaboração do PMSB
Sustentabilidade dos PMSB
Estruturação da administração do PMSB no município
DIA 04/04/14 (sexta-feira) – 08 HORAS
Instrutor: Alceu de Castro Galvão Junior (Manhã)
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Análise comparativa de PMSB
Revisão do PMSB
Exercício acerca da elaboração de PMSB
Instrutor: Frederico Araujo Turolla (Tarde)
Análise de viabilidade econômico-financeira de PMSB:
 Especificidades do saneamento
 Projeções econômico-financeiras e demográficas
 A conexão entre planejamento e viabilidade econômico-financeira
 Análise de estudos de caso
Programação
Curso de 16 horas, a ser realizado nos dias 03 e 04/04/2014.
Local: T&D Paulista
Alameda Santos, 1.293 – 2º andar, Jardim Paulista - São Paulo / SP
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QUADRO DE HORÁRIO
Encontro de 08 horas
INÍCIO
TÉRMINO
DURAÇÃO
DESCRIÇÃO
08:30
09:30
10:30
10:45
11:45
12:45
14:15
15:15
16:15
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1º Hora-aula
2º Hora-aula
INTERVALO 1
3º Hora-aula
4º Hora-aula
ALMOÇO
5º Hora-aula
6º Hora-aula
INTERVALO 2
7º Hora-aula
8º Hora-aula
Coordenador Acadêmico
Alceu de Castro Galvão Junior
Engenheiro Civil/UFC. Mestre em Hidráulica e Saneamento e Doutor em Saúde Pública
(USP). Engenheiro de Obras e Projetos da Sabesp (1992-2001). Coordenador de
Saneamento Básico da Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE desde 2001.
Autor e editor de livros sobre regulação e planejamento no saneamento básico.
Professor do curso de Mestrado Profissional de Gestão e Regulação da Fiocruz.
Coordenador técnico de Planos Municipais de Saneamento Básico.
Docente Convidado
Frederico Araujo Turolla
Doutor em Economia de Empresas (FGV-SP); Mestre em Economia de Empresas (FGVSP) com intercâmbio em Economia Internacional e Finanças na Universidade de
Brandeis (EUA); bacharel em Ciências Econômicas (UFJF). É Professor Titular do
Programa de Mestrado em Gestão Internacional da Escola Superior de Propaganda e
Marketing (ESPM), professor de cursos de Master/MBA da Fundação Getúlio Vargas
em São Paulo. Foi economista do Banco WestLB e hoje é sócio da Pezco, onde tem
participado de projetos em diversos setores regulados.
Pezco Mi croa na l ys i s • Al a meda Sa ntos , 1293 – 5º a nd - cj 54 • CEP: 01419-001 • Ja rdi m Pa ul i s ta
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