SEÇÃO I
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N°- 320, DE 3 DE JULHO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o disposto no artigo 96, do Regulamento dos
Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de outubro de 1963,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.040496/2003,
resolve:
Art 1º Autorizar a realização de alteração contratual, resultando em transferência
indireta da outorga, para a execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda
Média, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, conferida à
RÁDIO CULTURA DE CAMPO GRANDE LTDA.; Pelo Decreto nº 32.834, de 22 de
maio de 1953.
Art 2º Os quadros societário e diretivo da entidade, após a realização da presente
operação, ficam assim constituídos:
Administrador: Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues
Art. 3º.Determinar, nos termos do artigo 97 do citado Regulamento, que a
entidade interessada apresente a alteração contratual contendo a transferência ora
autorizada, devidamente registrada na repartição competente, para a aprovação deste
Ministério.
Art. 4º Determinar que, após a aprovação dos atos decorrentes da presente
autorização por este Ministério, seja procedida a devida comunicação ao Congresso
Nacional, nos termos do art. 222, §5º, da Constituição da República.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO BERNARDO SILVA
www.abratel.org.br/ [email protected]
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO N°- 4.779, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Processo nº 53500.006648/2002. Confere direito de exploração parcial no Brasil
do satélite estrangeiro AMC-12, ocupando a posição orbital 37,5º W, até 4 de maio de
2019, à SES AMERICON, INC., sociedade constituída segundo as leis do Estado de
Delaware, Estados Unidos da América, com sede e administração nos Estados Unidos
da América, cuja representante legal no Brasil será a NEW SKIES SATELLITES
LTDA., empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.045.840/0001- 69, e à STAR ONE S.A., empresa
constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, CNPJ/MF nº
03.964.292/0001-70.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
ATO N°- 4.848, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº
27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Porto Alegre/RS, no período de 28/08/2012 a
29/08/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.849, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº
27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/08/2012 a
29/08/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
www.abratel.org.br/ [email protected]
ATO N°- 4.866, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO TIRADENTES LTDA, CNPJ nº 17.244.708/0001-90 a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de
Goiânia/GO, no período de 28/08/2012 a 29/08/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.867, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO EXCELSIOR S/A, CNPJ nº 02.015.014/0001-04 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de
Santos/SP, no período de 28/08/2012 a 02/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.868, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO EXCELSIOR S/A, CNPJ nº 02.015.014/0001-04 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São
Paulo/SP, no período de 28/08/2012 a 02/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.869, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO EXCELSIOR S/A, CNPJ nº 02.015.014/0001-04 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São
Paulo/SP, no período de 28/08/2012 a 02/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
www.abratel.org.br/ [email protected]
ATO N°- 4.870, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
43.924.497/0001-47 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Santos/SP, no período de 28/08/2012 a
02/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.871, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
43.924.497/0001-47 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 28/08/2012 a
02/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.872, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
43.924.497/0001-47 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/08/2012 a
02/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.873, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
43.924.497/0001-47 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 28/08/2012 a
02/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
www.abratel.org.br/ [email protected]
ATO N°- 4.879, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO SA, CNPJ nº 33.066.234/0001- 90 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Porto
Alegre/RS, no período de 29/08/2012 a 30/08/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.886, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO SA, CNPJ nº 33.066.234/0001- 90 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 30/08/2012 a 05/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 4.887, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Autorizar RADIO EXCELSIOR S.A, CNPJ nº 02.015.014/0003-76 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de
Brasília/DF, no período de 30/08/2012 a 05/09/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
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SECRETARIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA N°- 1.335, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.015869/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO BAHIA LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de PILÃO ARCADO, estado da Bahia, o
canal nº 28 (vinte e oito), correspondente à faixa de frequência de 554 a 560 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.336, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.069257/2007,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV ÔMEGA LTDA, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de TERESÓPOLIS, estado do Rio de
Janeiro, o canal nº 21 (vinte e um), correspondente à faixa de frequência de 512 a 518
MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.338, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.069247/2007,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV ÔMEGA LTDA, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de PETRÓPOLIS, estado do Rio de Janeiro,
o canal nº 21 (vinte e um), correspondente à faixa de frequência de 512 a 518 MHz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.340, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.017020/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO BAHIA LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de RAFAEL JAMBEIRO, estado da Bahia, o
canal nº 28 (vinte e oito), correspondente à faixa de frequência de 554 a 560 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.341, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.020841/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Balneário
Camboriú, Estado de Santa Catarina, o canal 34 (trinta e quatro), correspondente à faixa
de frequência de 590 a 596 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na
mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.343, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.040237/2010,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV ÔMEGA LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro,
o canal 21 (vinte e um), correspondente à faixa de frequência de 512 a 518 megahertz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.381, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.023098/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO S.A., autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Araçatuba, Estado de São
Paulo, o canal 26 (vinte e seis), correspondente à faixa de frequência de 542 a 548
megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.396, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.069252/2007,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV ÔMEGA LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de GUARUJÁ, estado de São Paulo, o canal
nº 47 (quarenta e sete), correspondente à faixa de frequência de 668 a 674 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA Nº 1.405, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.004637/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de URUAÇU, estado de Goiás, o canal nº 25
(vinte e cinco), correspondente à faixa de frequência de 536 a 542 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.458, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021590/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Babaçulândia,
Estado do Tocantins, o canal 24 (vinte e quatro), correspondente à faixa de frequência
de 530 a 536 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.464, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021472/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA., autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de PASSO FUNDO, estado do
Rio Grande do Sul, o canal nº 49 (quarenta e nove), correspondente à faixa de
frequência de 680 a 686 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.465, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.025959/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO A CRÍTICA LTDA, autorizatária do Serviço
de Retransmissão de Televisão, na localidade de MANACAPURU, estado do
Amazonas, o canal nº 33 (trinta e três), correspondente à faixa de frequência de 584 a
590 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.467, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.064180/2010,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de GUAÍRA, estado do Paraná, o canal nº 25
(vinte e cinco), correspondente à faixa de frequência de 536 a 542 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.480, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.042584/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S.A., autorizatária
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de TORRES, estado do Rio
Grande do Sul, o canal nº 29 (vinte e nove), correspondente à faixa de frequência de 560
a 566 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.482, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.053527/2010,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV STUDIOS DE RIBEIRÃO PRETO S/C LTDA,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de AMPARO,
estado de São Paulo, o canal nº 30 (trinta), correspondente à faixa de frequência de 566
a 572 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.483, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.004620/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de IPORÁ, estado de Goiás, o canal nº 25
(vinte e cinco), correspondente à faixa de frequência de 536 a 542 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.484, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.004597/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS, estado de
Goiás, o canal nº 25 (vinte e cinco), correspondente à faixa de frequência de 536 a 542
MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.488, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.004618/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de INHUMAS, estado de Goiás, o canal nº
25 (vinte e cinco), correspondente à faixa de frequência de 536 a 542 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.489, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021672/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA, autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de MIRACEMA DO
TOCANTINS, estado do Tocantins, o canal 24 (vinte e quatro), correspondente à faixa
de frequência de 530 a 536 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na
mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.492, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021471/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA., autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de SOLEDADE, estado do Rio
Grande do Sul, o canal nº 26 (vinte e seis), correspondente à faixa de frequência de 542
a 548 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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PORTARIA N°- 1.495, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.034676/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, autorizatária
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de SANTO ÂNGELO, estado
do Rio Grande do Sul, o canal nº 28 (vinte e oito), correspondente à faixa de frequência
de 554 a 560 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade
no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.499, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.031702/2010,
resolve:
Art. 1º Consignar à TECCOM TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÕES LTDA EPP, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de
ARAÇATUBA, estado de São Paulo, o canal nº 50 (cinquenta), correspondente à faixa
de frequência de 686 a 692 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na
mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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PORTARIA N°- 1.512, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.003441 /2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de MINAÇU, estado de Goiás, o canal nº 25
(vinte e cinco), correspondente à faixa de frequência de 536 a 542 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.513, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.004629/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de MONTES CLAROS, estado de Minas
Gerais, o canal nº 58 (cinquenta e oito), correspondente à faixa de frequência de 734 a
740 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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PORTARIA N°- 1.527, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.005297/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à AMAZONIA CABO LTDA, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de BORBA, estado do Amazonas, o canal 46
(quarenta e seis), correspondente à faixa de frequência de 662 a 668 megahertz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.530, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.012800/2011- 09,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV SERRA AZUL LTDA, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais, o
canal 43 (quarenta e três), correspondente à faixa de frequência de 644 a 650 megahertz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.540, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.023679/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV STÚDIOS DE JAÚ LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de PEREIRA BARRETO, estado de São
Paulo, o canal 33 (trinta e três), correspondente à faixa de frequência de 584 a 590
megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.542, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.013967/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV STÚDIOS DE JAÚ LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de BOA ESPERANÇA DO SUL, estado de
São Paulo, o canal 24 (vinte e quatro), correspondente à faixa de frequência de 530 a
536 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.543, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.013965/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV STÚDIOS DE JAÚ LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de CAFELÂNDIA, estado de São Paulo, o
canal 23 (vinte e três), correspondente à faixa de frequência de 524 a 530 megahertz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.544, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.022781/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TV STÚDIOS DE JAÚ LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de OSVALDO CRUZ, estado de São Paulo,
o canal 33 (trinta e três), correspondente à faixa de frequência de 584 a 590 megahertz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 1.545, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.004602/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de BASTOS, estado de São Paulo, o canal nº
51 (cinquenta e um), correspondente à faixa de frequência de 692 a 698 MHz, para
transmissão digital do esmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.553, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.020921/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO E TV UMBÚ LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de CARAZINHO, estado do Rio Grande do
Sul, o canal nº 33 (trinta e três), correspondente à faixa de frequência de 584 a 590
MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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PORTARIA N°- 1.559, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.005299/2011,
resolve:
Art. 1º Consignar à AMAZONIA CABO LTDA, autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de COARI, estado do Amazonas, o canal nº
46 (quarenta e seis), correspondente à faixa de frequência de 662 a 668 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA N°- 1.564, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021473/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO NORTE DO RGS LTDA., autorizatária do
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de PANAMBI, estado do Rio
Grande do Sul, o canal nº 50 (cinquenta), correspondente à faixa de frequência de 686 a
692 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA N°- 1.574, DE 1°- DE AGOSTO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.020213/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ITAPOAN S/A., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de BARREIRAS, estado da Bahia, o canal nº
21 (vinte e um), correspondente à faixa de frequência de 512 a 518 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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SEÇÃO I
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA N°- 170, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos
artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74
da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova
Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.643, de 03 de agosto de 2012, publicada no
DOU de 06 de agosto de 2012, resolve classificar os jogos:
Título: DRÁCULA (Brasil - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: EDUARDO JOSÉ COELHOSO
Distribuidor(es): MICROSOFT DO BRASIL
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Estratégia
Plataforma: WINDOWS PHONE
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004591/2012-69
Requerente: EDUARDO JOSÉ COELHOSO
Título: PUZZLE TOUCH (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: GREENFIELD TECHNOLOGIES, LLC
Distribuidor(es): MICROSOFT WINDOWS 8 APP STORE
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: Computador PC
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004621/2012-37
Requerente: GREENFIELD TECHNOLOGIES, LLC
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: POKÉMON BLACK AND WHITE 2 (Japão - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: NINTENDO OF AMERICA, INC. / GAME FREAK
INC.
/ THE POKEMON COMPANY INTERNATIONAL / CREATURES INC.
Distribuidor(es): Gaming do Brasil Com. de Jogos Eletronicos Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle/RPG
Plataforma: Nintendo DSi
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004625/2012-15
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Título: CROSSWORDS PLUS (Japão - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: NINTENDO OF AMERICA, INC.
Distribuidor(es): Gaming do Brasil Com. de Jogos Eletronicos Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: Nintendo 3DS
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004626/2012-60
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Título: ART ACADEMY - LESSONS FOR EVERYONE (Japão - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: NINTENDO OF AMERICA, INC.
Distribuidor(es): Gaming do Brasil Com. de Jogos Eletronicos Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Simulação
Plataforma: Nintendo 3DS
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004627/2012-12
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: ANGRY BIRDS TRILOGY (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION
Distribuidor(es): Positivo Informática S/A
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: Xbox 360
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004628/2012-59
Requerente: Positivo Informática S/A.
Título: ANGRY BIRDS TRILOGY (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION
Distribuidor(es): Positivo Informática S/A
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: Nintendo 3DS
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004629/2012-01
Requerente: Positivo Informática S/A.
Título: ANGRY BIRDS TRILOGY (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION
Distribuidor(es): Positivo Informática S/A
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: PlayStation 3
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004630/2012-28
Requerente: Positivo Informática S/A.
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: HOMERUN BATTLE (Coréia - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: COM2US CORPORATION
Distribuidor(es): COM2US CORPORATION
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004633/2012-61
Requerente: COM2US CORPORATION
Título: DISNEY EPIC MICKEY 2: THE POWER OF TWO (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: DISNEY INTERACTIVE STUDIOS
Distribuidor(es): DISNEY INTERACTIVE STUDIOS
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Aventura/Ação/Plataforma
Plataforma: Wii
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004634/2012-14
Requerente: Sonopress Rimo Indústria e Comércio Fonográfica S.A.
Título: ADVENTURE TIME: HEY ICE KING! WHY`D YOU STEAL OUR GARBAGE?
(Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: D3 PUBLISHER
Distribuidor(es): NC Games & Entertainment
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Aventura/Puzzle
Plataforma: Nintendo DS/Nintendo 3DS
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004637/2012-40
Requerente: NC GAMES & ARCADES C.I.E.L.F.M LTDA
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: FIFA MANAGER 13 (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: WARNER BROS ENTERTAINMENT NEDERLAND
B.V.
(WBEN)
Distribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Computador PC / MAC
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004639/2012-39
Requerente: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA.
Título: TOP HAND RODEO TOUR (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: D3 PUBLISHER
Distribuidor(es): NC Games & Entertainment
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Ação/Esportes
Plataforma: Xbox 360
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004647/2012-85
Requerente: NC GAMES & ARCADES C.I.E.L.F.M LTDA
Título: MIDNIGHT POOL 3 (França - 2008)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004651/2012-43
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: MIDNIGHT BOWLING 2 (França - 2008)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004652/2012-98
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Título: TEXAS HOLD`EM POKER 2 (França - 2011)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Cassino ou Cartas
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004653/2012-32
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Título: MONSTER LIFE (França - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Estratégia
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004655/2012-21
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: FASHION ICON (França - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Simulação
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004665/2012-67
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Título: FERRARI GT3: CIRCUITO MUNDIAL (França - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Corrida
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004668/2012-09
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Título: DESAFIO CEREBRAL 4 (França - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004670/2012-70
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 171, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos
artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74
da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova
Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.643, de 03 de agosto de 2012, publicada no
DOU de 06 de agosto de 2012, resolve classificar os jogos:
Título: PANDOODLE (Brasil - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: BALD BEAN GAMES
Distribuidor(es): BALD BEAN GAMES
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004623/2012-26
Requerente: Vinícius Canaã Medeiros Ruela
Título: PROFESSOR LAYTON AND THE MIRACLE MASK (Japão - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: LEVEL-5 INC.
Distribuidor(es): Gaming do Brasil Com. de Jogos Eletronicos Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Aventura/Puzzle
Plataforma: Nintendo 3DS
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004624/2012-71
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: TINY FARM (Coréia - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: COM2US CORPORATION
Distribuidor(es): COM2US CORPORATION
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Simulação
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004632/2012-17
Requerente: COM2US CORPORATION
Título: SPORTS CONNECTION (Estados Unidos da América - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: UBISOFT
Distribuidor(es): NC Games & Entertainment
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Esporte
Plataforma: Wii U
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004646/2012-31
Requerente: NC GAMES & ARCADES C.I.E.L.F.M LTDA
Título: WONDER ZOO (França - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Outros
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004654/2012-87
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
www.abratel.org.br/ [email protected]
Título: PLATINUM SOLITAIRE 3 (França - 2011)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Cassino ou Cartas
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004657/2012-11
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Título: ASPHALT 7 (França)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Corrida
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004661/2012-89
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Título: ICE AGE 4 (França - 2012)
Titular dos Direitos Autorais: GAMELOFT S.A.
Distribuidor(es): GAMELOFT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Plataforma
Plataforma: Telefone Celular/iPod / iPhone
Tipo de Análise: Jogo
Classificação: Livre
Processo: 08017.004666/2012-10
Requerente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 173, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos
artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74
da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova
Classificação Indicativa e na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no
DOU de 20 de julho de 2006, resolve classificar:
Filme: FRONTEIRA PROIBIDA (BEYOND THE BORDER, Suécia - 2011)
Produtor(es): Johnny Steen/André Sjöberg
Diretor(es): Richard Holm
Distribuidor(es): Playarte Pictures
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Guerra
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência
Tema: Guerra
Processo: 08017.002525/2012-54
Requerente: Playarte Pictures
Filme: TUDO O QUE DESEJAMOS (TOUTES NOS ENVIES, França - 2011)
Produtor(es): Emmanuel Jacquelin
Diretor(es): Philippe Liorret
Distribuidor(es): Imovision (Tag Cultural Distribuidora de Filmes Ltda)
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Tema: Justiça
Processo: 08017.002842/2012-71
Requerente: IMOVISION (TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA)
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Filme: CURITIBA ZERO GRAU (Brasil - 2010)
Produtor(es): Talicio Sirino/Salete Machado
Diretor(es): Eloi Pires Ferreira
Distribuidor(es): CAMARADA FILMES
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência e Linguagem Imprópria
Tema: Drama Social
Processo: 08017.002845/2012-12
Requerente: SIRINO E SILVESTRE LTDA.
Trailer: ATIVIDADE PARANORMAL 4 (PARANORMAL ACTIVITY 4, Estados
Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Jason Blum/Oren Peli
Diretor(es): Oliver Stone
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Terror
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Medo
Processo: 08017.003046/2012-55
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 172, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos
artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74
da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, e 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova
Classificação Indicativa e na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no
DOU de 20 de julho de 2006, resolve classificar:
Filme: SALGADO FILHO - O HERÓI ESQUECIDO (Brasil - 2011)
Produtor(es): Parangolé Produções Ltda - ME
Diretor(es): Ricky Ferreira
Distribuidor(es):
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Documentário
Processo: 08017.002844/2012-60
Requerente: PARANGOLÉ PRODUÇÕES LTDA. - ME
Episódio: NAVIO SERPENTE (SERPENT PIRATE SHIP, Estados Unidos da América 2010)
Título da Série: IMAGINEXT
Produtor(es):
Diretor(es): Rodrigo Gómez-Carlos
Distribuidor(es): MATTEL DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Desenho Infantil
Processo: 08017.002848/2012-48
Requerente: AUGUSTO CESAR FORTUNA
www.abratel.org.br/ [email protected]
Musical: INCUBUS HQ LIVE (Estados Unidos da América - 2011)
Produtor(es): Marc Scarpa
Diretor(es): Marc Scarpa
Distribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Show
Processo: 08017.003006/2012-11
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Conjunto de Episódios: COCORICÓ - COLEÇÃO MINHAS QUERIDAS LILICA,
LOLA E ZAZÁ (Brasil - 2004/2011)
Produtor(es): Fernando Gomes
Diretor(es): Fernando Gomes
Distribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Aventura
Processo: 08017.003048/2012-44
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Conjunto de Episódios: COCORICÓ - CANTE E DANCE NA CIDADE (Brasil 2 0 0 4 / 2 0 11 )
Produtor(es): Fernando Gomes
Diretor(es): Fernando Gomes
Distribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Aventura
Processo: 08017.003049/2012-99
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
www.abratel.org.br/ [email protected]
Filme: A CAMINHO DAS ÍNDIAS (Brasil - 1982)
Produtor(es): Albatroz Cinematográfica Ltda.
Diretor(es): Augusto Sevá/Isa Castro
Distribuidor(es): ALBATROZ CINEMATOGRÁFICA LTDA.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Documentário/Ficção
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Drogas , Nudez e Conteúdo Sexual
Tema: Cultura Regional da Bahia
Processo: 08017.002833/2012-80
Requerente: ALBATROZ CINEMATOGRÁFICA LTDA.
Filme: CARA OU COROA (Brasil - 2011)
Produtor(es): Malu Oliveira
Diretor(es): Ugo Giorgetti
Distribuidor(es): ESPAÇO FILMES / VINNY FILMES
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Tema: Resistência à Ditadura
Processo: 08017.002945/2012-31
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
www.abratel.org.br/ [email protected]