Audiência Pública
BUTANTÃ (25ª)
CONGESTIONAMENTO (R32)
(Rede Viária Estrutural/Da Política de Circulação Viária e Transportes/Da Pavimentação/Da
Rede Estrutural Viária/Da Rede Estrutural de Transportes Públicos Coletivos)
- a operação urbana dá conta do trecho que vai do túnel sobre o Parque da Providência, passa pela
Praça Elis Regina, com eixo enorme parecendo vir de Itapevi, passando pelo Morumbi, Panambi, e
vai em direção ao Jabaquara. E, sobre isso: não há clareza entre os moradores sobre qual é o plano
que já está sendo executado (AR18), (R44)
- criação de linhas de ônibus para os moradores do João XXIIII (R41)
- descongestionar a Raposo Tavares: criação de caminho alternativo dentro do Jardim Dracena ou
algum outro caminho que seja mais viável (R3), (AR12), (R21), (R41)
- deficiência das linhas de ônibus que servem o Real Parque (R3), (R21), (R41)
- incluir o bilhete único na revisão (R42)
ENCHENTES (R32)
(Do Saneamento Básico/ Da Pavimentação/Drenagem Urbana/Rede Estrutural Hídrica)
DEFICIT HABITACIONAL (R32)
(Da Função Social da Propriedade Urbana/Da Política de Habitação/Da Habitação e dos
Equipamentos Sociais e Urbanos/ Zonas Especiais de Interesse Social/Das Diretrizes da
Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo/ Das Diretrizes para a Regularização de
Assentamentos Precários, Conjuntos Habitacionais, Loteamentos e Edificações/Dos
Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano)
1
- mudança do zoneamento no Jardim Caxingui para permitir construções residenciais PD(R13)
- imóveis abandonados do IPESP (prédio na Rua Domingos Barbieri, terreno na Rua Luis (R50),
(R39), (R3), (R11), Alberto Martins e outro na R. Mario Maglio) na Providência: estão sendo
invadidos
- confusão na definição do zoneamento na Rua Hugo Carotini, cerca de 30 metros da Rodovia
Raposo Tavares, paralela a ela: imóveis estão abandonados e passando pela mesma dificuldade,
pichação, depósito de lixo e entulho, pois há um conflito em relação ao zoneamento, ou seja, duas
quadras da rua são ZCL-II, permitindo estabelecimento comercial e uma, considerada residencial; os
moradores concordam com o uso misto (AR35), (R13),(AR12), (R50)
- manter o uso estritamente residencial do Parque da Previdência (R13)
- estabelecer meios para que seja impedida a mudança de uso de uma área ou região (R13), (AR13)
- adensamento do trânsito na Avenida Corifeu de Azevedo Marques com as obras previstas na
revisão do PDE (AR12), (AR11)
PERDA DOS MANANCIAIS
(Dos Recursos Hídricos) (R32), (R19), (R15), (R12)
SAUDABILIDADE AMBIENTAL (*) (R32)
(Da Política Ambiental/Das Áreas Verdes/Dos Resíduos Sólidos/Da Política de Patrimônio
Histórico e Cultural/Da política da Paisagem Urbana/Da Política de Infra-Estrutura e Serviços
Públicos/Do Sistema de Áreas Verdes e Logradouros Públicos//Macrozona de Proteção
Ambiental/ Zonas Especiais de Proteção e Recuperação Ambiental/Dos Instrumentos de
Gestão Ambiental)
- coleta seletiva de lixo e limpeza do lodo dos piscinões (R3), (R46),
- construção de um hospital público na região (R3), (R34), (R49)
- manutenção da Chácara do Butantã como ZEPEC que é Zona Especial de Patrimônio Histórico e
Cultural (R13), (R3)
MELHORIA NOS NÍVEIS EDUCACIONAIS (**) (R3)
2
OUTROS TEMAS
- conflito na região entre o interesse dos moradores, dos poderes públicos e da especulação
imobiliária, onde este último pevalece: criar mecanismos para que prevaleça o interesse dos
moradores e os públicos (AR9), (AR13), (AR8)
- regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Plano de Bairro(AR23), (R3)
- posição contrária à revisão: falta de participação popular, não cumprimento do PDE, falta de
estudos para demonstrar a necessidade de revisão (R1), (AR13), (R47)
ALGUNS DEPOIMENTOS DESTACADOS
Olinda: “Senhores componentes da Mesa, tenho aqui solicitar a mudança de zoneamento de um lote
que eu tenho no Jardim Caxingui, Jardim Caxingui, com 1.500 metros quadrados. De um dos lados,
dá pela Rua Edmundo Scanapieco; pelo outro lado, pela Rua Deputado Bady Bassit; faz esquina, em
frente, para a Avenida Prof. Francisco Morato. Esse terreno era um antigo loteamento da City, que
era para fins residenciais. Eu não pude, devido a contingências de minha vida, construir casas para
meus filhos. Entretanto, o tempo foi passando e eu, em todas as reuniões dos Planos Diretores, estive
presente, solicitando modificação do zoneamento. Entretanto, nada obtive. Deram-me, num dos
planos, Z8 para o lote, mas que eu não podia fazer nada, nem uma firma, qualquer coisa, que tivesse
nota fiscal. Então, ficou parado mais uma vez. Posteriormente, voltei novamente à carga e me deram
ZRTL (?).Porém, eu estava totalmente de mãos amarradas, porque 40 metros, do fio da Avenida Prof.
Francisco Morato ao terreno, só me restavam 8 metros, num lote de 1.500 metros quadrados. O que
eu iria fazer com 8 metros? Além disso, havia um recuo de cinco metros e, novamente, eu nada pude
fazer. Depois, no último plano, voltei novamente a falar e então mudaram o zoneamento para ZER-1
e está lá o terreno parado, que podia gerar emprego para outras pessoas e, no entanto, está obsoleto.
Falei com a Cia. City, pois era plano da City vender esses terrenos e ela me disse que nada mais
tinha com o loteamento, uma vez que havia já superado o progresso do bairro(R13). Atualmente,
vemos que temos um metrô que passa a poucos metros desse loteamento. Fizeram abertura pela Rua
Edmundo Scanapieco, um corredor de trânsito muito grande, e fizeram um retorno pela Rua
Deputado Bady Bassit para entrar na Avenida Prof. Francisco Morato. Então, o que eu vou fazer com
esse lote? Que herança vou deixar para meus filhos, quando morrer, que eles não podem fazer nada?
Fica um imóvel obsoleto, com encargos de IPTU altíssimos, que eu não posso suportar. Sou uma
senhora idosa que vive da aposentadoria e eu não tenho condições de estar pagando IPTU alto. Então
venho pedir aos Srs. Vereadores componentes da Mesa que façam algo em favor desses loteamentos
porque o progresso chegou até aí. De um lado, a Edmundo Scanapieco, nós temos uma grande firma
de material de escritório e outras coisas mais, do outro lado uma grande firma que vende material
para pintura etc. Então vemos que um lote, onde ele está posicionado, não comporta residência. Eu
pediria que os senhores esclarecessem sobre essa situação e mudassem esse zoneamento para ajudar
o progresso do Bairro do Caxingui.” (AR12), (AR13)
Walter José: “(...) Minha mãe me antecedeu e ela já, rapidamente, fez uma boa explanação de tudo
3
aquilo que a gente está pretendendo. Eu só quero reforçar que nós somos proprietários desse lote de
terreno de frente para a Avenida Francisco Morato e ainda tem mais duas ruas, sendo que uma dela, a
Edmundo Scanapieco, é um corredor que interliga a Francisco Morato com a Rodovia Raposo
Tavares e tem um alto fluxo. O tráfego na região, tanto de ônibus como de caminhões, é intenso, em
breve vamos ter a ativação da Linha 4 do metrô e também existe um grande componente comercial
na região. Por outro lado, nós temos um IPTU excessivamente alto, a manutenção e limpeza do
terreno fica sobrecarregando também, a conservação de muros e calçadas do próprio terreno e
também a guarda do local para impedir que haja invasões. Por outro lado, se for aprovada uma lei
em que haja uma maior tributação para terrenos vagos, então vamos arcar com uma maior
quantidade de impostos. Portanto, esse terreno fico praticamente inviável para ter uma finalidade
residencial e não sendo compatível com o zoneamento atual, que é 1.0.1, estabelecido pela lei
vigente. Nós solicitamos a mudança desse zoneamento do referido lote para que ele tenha uma
finalidade comercial em sua totalidade e para que também isso tenha uma função urbana, que é um
dos requisitos do próprio Plano Diretor.” (AR12), (R13)
Antonio Roberto (Associação Pré-Vida): “Estamos acompanhando essas audiências e viemos pedir
a atenção dos senhores com relação aos imóveis abandonados e largados, (R50) principalmente os
públicos. Na última audiência, tivemos um caso no Pacaembu, como exemplo. No nosso bairro, a
Previdência, temos três prédios de propriedade do IPESP que estão abandonados. Um prédio na R.
Domingos Barbieri, um terreno na R. Luis Alberto Martins e outro na R. Mario Maglio. Esses
terrenos estão abandonados e estão sendo invadidos, têm ocupação irregular e alguns vizinhos,
proprietários, contribuintes estão fazendo o famoso “puxadinho” neles. Sem contar a pichação e o
depósito de entulhos. Com tudo isso, propostas, para o desenvolvimento do bairro e o que é
importante para a população, não são apresentadas. Temos essa preocupação.(R50) Aproveitando
esse gancho, alertamos sobre o problema de zoneamento(R13) na R. Hugo Carotini. Alguns imóveis
estão abandonados e passando pela mesma dificuldade, pichação, depósito de lixo e entulho. Tudo
isso porque está havendo um conflito em relação ao zoneamento atual, ou seja, duas quadras da rua
são ZCL-II, permitindo estabelecimento comercial e uma, considerada residencial. Essa rua é um
antigo corredor, fica a menos de 30 metros da Rod. Raposo Tavares e paralela a ela. O comércio está
estabelecido há mais de 20 anos e a maioria dos munícipes que ali residem estão por vontade
própria, convivem com esse comércio local e nada têm a reclamar dele.”(AR9)
Márcia Vairoletti (Associação de Moradores da Rua Dr. Flávio Américo Maurani): “(...) A
região do Butantã tem uma situação atípica em relação à discussão do Plano Diretor Estratégico,
apresentando problemas e conflitos de interesse de vários aspectos.(AR8), (AR9) Além dos
tradicionais projetos políticos irrealizáveis e ineficazes, e a supremacia daqueles ligados ao mercado
imobiliário, sofremos, constantemente, violação e desrespeito em relação às(R3) características do
nosso bairro e à sua capacidade de absorção de novos empreendimentos e até mesmo de
adensamento (R40).Isso resulta em dois projetos da cidade de São Paulo relativos ao PDL. Um
deles, apresentado aqui, que está no papel, é virtual; e outro, aquilo que nós, moradores do Butantã,
vivenciamos. Além disso, temos vários planos para a nossa região que já estão em andamento, entre
os quais há muitos limitam a nossa participação. e até nos excluem durante a fase de elaboração e
implementação, tais como o PAC, o PAC da Copa de 2014, o Plano de Expansão do Governo do
Estado de São Paulo, parcerias da Prefeitura com o Governo do Estado – para obras relativas a
metrôs, vias, Rodoanel, entre outros; Plano de Metas do Sr. Prefeito para 2012; o Complexo Raposo
Tavares, Corredor Itapevi-Butantã, estação do metrô, monotrilho Aeroporto de CongonhasMorumbi.(R41) Todos esses planos são paralelos e têm total independência em relação ao Plano
Diretor Estratégico discutido em nossa região. Porém, todos eles contemplam a região do
4
Butantã.(R36), (R58) Outro agravante é que o Plano Diretor, no que tange a esta região, prevê todas
essas interferências com base na Linha 4 do metrô, o qual só terá uma estação até 2012. Uma única
estação. Aliás, este projeto não atendeu às dezenas de reivindicações dos moradores, para que a linha
fosse até Taboão da Serra, de forma a contemplar, efetivamente, o papel social desse meio de
transporte. Mas a Linha 4 contempla a “bola da vez”, a Vila Sônia, que sofrerá uma operação urbana.
Este projeto desperta “n” questionamentos, com um EIA-RIMA totalmente rejeitado(AR23), mas
que já é a “bola da vez” em termos de empreendimento imobiliário. Tudo isso acontece
paralelamente, porque não necessita de Plano Diretor Estratégico e nem de plano nenhum para ser
operacionalizado(R41), (R40). Pedimos, portanto, ao Sr. Presidente da Comissão de Política Urbana,
que sejam realizadas audiências específicas na região do Butantã, com o objetivo de que cada um
dos atores dessa reforma urbana esclareça como todos esses projetos, propostas, planos e ações
consideradas estratégicas poderão garantir a implementação das diretrizes do Plano Diretor
Estratégico em(AR13) nossa região, o qual ainda está em fase de discussão. Há necessidade de
promovermos uma discussão paralela. Por exemplo, as Zonas Estritamente Residenciais
desaparecem com esses planos; não adianta colocar no papel que vão continuar. Também solicitamos
que haja uma devolutiva em relação às nossas manifestações em audiências públicas. Porque
participamos de dezenas delas, e nunca – atentem para o detalhe: nunca – recebemos qualquer
telegrama, ofício ou carta dizendo que o que falamos foi ou não aceito, e como aconteceu.”(R32)
Lúcia Martins Campos (CADES): “(...) Não tenho conhecimento de que a temática do lixo tenha
sido abordada, tampouco a questão da coleta seletiva, o que é preocupante, tendo em vista que a
operação urbana pressupõe um adensamento enorme na região. Qual é a infraestrutura de coleta de
lixo, de destinação de lixo, de manejo de ‘piscinões’ e tudo o mais, de(R46), (R60) resíduos de lodos
dos ‘piscinões’. Não vejo, em nenhum momento, esses itens contemplados nos estudos. E o CADES
fez um mapeamento grande dos pontos de disposição de resíduo, inclusive nos córregos e depósitos
que ficam viciados na Cidade, nos quais as pessoas acham que podem depositar lixo. A outra questão
é o eixo viário. Conforme o nosso entendimento, a (R44)operação urbana dá conta de um
pedacinho, que é o túnel que passa sobre o Parque da Providência, passando pela Praça Elis Regina,
porque existe um eixo enorme, o qual, parece-me, vem de Itapevi. Passa pelo Morumbi e vai até
Panambi, e vai, depois, em direção a Jabaquara. E, sobre isso, não temos clareza sobre qual é o plano
que já está sendo executado(R44). E o túnel, que dizem que não vai ser construído, representa um
pedacinho desse eixo norte-sul. Precisamos saber o que está acontecendo com esse plano. Pois não
vimos essa questão ser abordada em nenhum lugar. Além disso, os mapas disponibilizados estão
ilegíveis, de modo que não nos permitiu identificar. Não dá para ler os termos escritos nos
mapas(AR35). Então realmente é complicado fazer a avaliação. Com relação à Operação Urbana
Vila Sônia, acompanhamos o respectivo Estudo de Impacto Ambiental e ficamos muito surpresos,
negativamente, pelo fato de o Estudo de Impacto de Vizinhança (AR23)ser um instrumento previsto
no Plano Diretor, e previsto também no Estatuto da Cidade, e lá ele foi, aos poucos, desfeito. Quer
dizer, existe um artigo no Plano Diretor que obriga a operação urbana a ter Estudo de Impacto
Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança. E naquele momento, na hora que foi apresentado o
Estudo de Impacto Ambiental, eles colocaram os itens do Estudo de Impacto de Vizinhança, citaram
que iam colocar dentro do EIA. Porém, quando o estudo chegou, esses itens desapareceram. Quer
dizer, é uma exigência e uma necessidade e teriam de ser regulamentados. O Estudo de Impacto de
Vizinhança é um deles, (AR23) e o Plano de Bairro é outro que tem de ser regulamentado. Quer
dizer, várias coisas não aconteceram. Propõem-se uma revisão, mas temos de implementar esses
planos. A questão, por exemplo, do adensamento da operação urbana Vila Sônia. O zoneamento não
vai dar conta de uma série de situações que não são convenientes para os moradores do bairro. O
plano de bairro, se for estruturado, deve ser feito com o apoio da municipalidade, em que cada grupo
de bairro poderá se organizar e propor o que quer para o seu bairro, que é o que, realmente, será
5
capaz de conter o adensamento que vai ser ofensivo.”(R3)
Carlos Alberto De Freitas: “Do ponto de vista dos interesses dos moradores do Parque da
Previdência e do entorno, cuja região é extremamente residencial, na qual temos o interesse que seja
preservado esse caráter residencial da região, que não seja deteriorado com usos alternativos,
comerciais ou que degradem a região, como por exemplo, acesso à rodovia, estações comerciais, que
aconteceram, inadequadamente, num período anterior, há 20 anos, que seja, no entanto, a zona é
residencial há cinquenta anos; nesses últimos vinte, aconteceram três, quatro instalações comerciais
na região. Nosso objetivo é evitar que isso aconteça com o tempo, porque, senão, acontecerá como
na Augusta e em vários lugares, que foram se deteriorando e estragando de vez(AR8), (AR9). As
regiões que são protegidas por características próprias, seja por tipo de residência, de uso e de
vegetação devem ser preservadas por lei, inclusive, a lei prevê essa preservação, mas, alguns que
adquirem imóveis ou que já têm propriedade nessa região querem mudar, como fizeram em vários
lugares da Cidade. Nosso objetivo é que isso não aconteça. (...) Solicitamos, portanto, que seja
reforçada na legislação e na eficiência da fiscalização(AR13VI), que não seja de uso inadequado e,
devagar, vão distorcendo a característica do bairro, somente porque os que têm interesses comerciais
ou financeiros querem vender seus imóveis a um preço elevado. Há pessoas ali que adquiriram seus
imóveis há cinquenta anos, essa é outra discussão, mas quem adquiriu, recentemente, um imóvel ali
sabia das características do local. Então, que esse seja o prejudicado. (...)”(R40)
Élvio Moisés (assessor do Vereador Eliseu Gabriel): “Gostaria de pedir uma atenção especial
para a Avenida Corifeu de Azevedo Marques. Citando a questão do viário, exemplificarei somente
me utilizando da Avenida Corifeu de Azevedo Marques. A Avenida Corifeu de Azevedo Marques é
uma estrutural N2, está pensada para ela uma via que vem de Itapevi, passa por ela e vai até o metrô.
Imaginem a Avenida Corifeu de Azevedo Marques passar a ter o tráfego que faz a interligação das
cidades da Grande São Paulo, nesse nosso trecho, ela ser melhorada, incentivada a fazer esse tráfego.
Depois faz uma ligação por meio de um túnel em direção ao Morumbi e esse túnel passa pela Praça
Elis Regina e por baixo do Parque Previdência. Imaginem a alteração no uso do solo, não estamos
discutindo o uso do solo neste momento de zoneamento, mas haverá certamente uma alteração no
uso do solo nesse trecho todo. Haverá um impacto bastante significativo. Avenida Corifeu de
Azevedo Marques suportará esse tráfego?(AR12), (AR21), (R41) Está pensada uma estação de
transferência de ônibus ali na Benjamin Mansur com a Corifeu de Azevedo Marques, em frente ao
Violeta. Vocês acreditam que aquele espaço comporta uma estação de transferência de ônibus? Isso
está nesse plano. Então, esse olhar mais cuidadoso a respeito desse viário e trazer para a nossa
reflexão o conjunto de obras previstas no momento atual eu vejo como uma necessidade para a
comissão.”
Valter (Conselho Nacional da Juventude): “(...) Quero falar do trânsito, do tráfego de veículos, de
ônibus e assim por diante, aqui no distrito do Butantã. A situação do trânsito na Raposo Tavares em
virtude do aumento de condomínios na Raposo e em Cotia, assim como os ônibus e também nos
pedágios, tem se agravado cada dia mais. Todos que frequentamos a Raposo Tavares vemos a
dificuldade que é o trânsito que pegamos todo dia. Da Faria Lima em diante nós conseguimos
deslanchar bem, porque o trânsito se concentra todo na Raposo Tavares. Então, fica uma sugestão
para ser levada em conta: a criação de um caminho alternativo dentro do Jardim Dracena ou algum
outro caminho que seja mais viável, para descongestionar a Raposo Tavares, nesse sentido de tirar os
ônibus dela, para que prossiga somente com fluxo de carros e criando esse caminho alternativo(R3).
6
Com a construção do metrô em 2012, esse caminho já nos deixaria ali, na cara do metrô, na cara do
gol. Na questão da saúde, que também pouco foi falado, mas eu quero fazer um adendo. Nós temos
aqui o Pronto Socorro Bandeirantes que não tem suportado mais, os usuários têm reclamado muito.
Essa reclamação não é de hoje, essa reclamação é antiga, então que fosse levada em consideração a
construção de um hospital que possa pelo menos dividir um pouco dessa demanda.”(R34), (AR12),
(R21), (R41)
Denis (Movimento Popular de Saúde do Butantã): “Sou morador do Real Parque e o transporte é
bastante deficiente. Muito ruim. Antigamente os ônibus que saíam do Real Parque passavam pela
Avenida Nove de Julho e pela Santo Amaro. Há muito tempo isso não ocorre mais. Como no Real
Parque não existe nenhuma escola de ensino médio os estudantes se deparam com a seguinte opção:
ou abandonam os estudos ou vão de bicicleta ou a pé até o Brooklin, do outro lado do Rio Pinheiros.
Isso é muito ruim. O Real Parque se transformou em uma ilha, não tem como ir para o Brooklin ou
para as escolas do outro lado por conta de que os ônibus não transitam pela Nove de Julho ou pela
Santo Amaro como antigamente.”(R1), (R3), (R21), (R41)
Pedro Guasco (representante da Associação dos Educadores da USP): “A outra é a manutenção,
garantia da Chácara do Butantã como ZEPEC que é Zona Especial de Patrimônio Histórico e
Cultural. Aqui no Educandário é uma ZEPEC. Boa parte do terreno do Educandário é Zepec, vocês
podem ver pelas construções, que são de 37, alguma coisa assim. O Educandário tem importância
histórica e cultural para a região. Na Chácara Butantã foi onde o bairro começou. Foi caminho de
tropeiro, caminho de índio e o Morro do Querosene é uma importante referência cultural para a
região. É importante que seja mantida uma área pública para que possamos ter esse tipo de
trabalho.”(R13), (R3)
Sérgio Rezzi (membro da Rede Butantã de Entidades): “(...) Vou exemplificar, vocês sabem que
existe uma figura chamada Plano de Bairro(AR13), que está prevista no plano diretor atual? Essa
figura, pelo projeto que a prefeitura propõe, foi retirada. O que acontece? Se essa figura foi retirada,
o mecanismo que teríamos para discutir os problemas pontuais. Por exemplo, o meu vizinho da
Previdência que comprou uma casa equivocadamente(AR35) porque achava que era área comercial,
por questão do mapa, agora está querendo que o zoneamento inteiro da rua mude para comercial,
mas é residencial. Então, é um problema pontual que tem de ser discutido com toda comunidade, que
gera um conflito, poderia ser resolvido com o plano de bairro, porque a partir da base da população,
com auxílio precioso do corpo técnico da subprefeitura, que conhecemos porque já trabalhamos ao
lado dele. É um corpo técnico extremamente gabaritado e que acho que está muito subaproveitado
nessa questão. Poderíamos evitar esses conflitos futuros, porque senão vamos passar a vida inteira
brigando.”(R3), (AR9), (AR8)
Patrícia (membro do Movimento Butantã Pode): “Gostaria de dizer a revisão deveria ser feita,
mas uma proposta de novo plano diretor. Falamos de transporte público, mas o Bilhete (R42)Único
está sendo excluído nessa revisão, e mais setores inteiros de educação, cultura, lazer, qualidade de
vida, saúde, agricultura urbana, saneamento, estão sendo excluído nesse projeto de lei.(R4) Não
foram implementados o plano de habitação, o plano de transporte(R1). O plano de bairro já está
sendo excluído sem ter sido implementado, então, não sabemos o que poderia ser bom ou ruim(R3).
7
Estão sendo excluídas também as macroáreas(R5), (AR7). Porque as folhas 1 a 22 do mapa 07, que
defina as zonas especiais de interesse social estão sendo excluídas. (...) (R10)Então também vou
reforçar a questão de que a Prefeitura não apresentou os estudos necessários para (AR11),
(R40)justificar o motivo pelo qual o coeficiente de aproveitamento está sendo alterado, a questão das
outorgas onerosas, como o meio físico está suportando um adensamento, a gente tem construções
intensas em áreas de várzea, acho que tem muitas pessoas que sofrem problemas das enchentes, o
trânsito do estudo está interligado. Também venho comentar de novo que a ampliação da Marginal
Tietê está sendo feita, ela é uma proposta desse projeto de lei e ela está sendo realizada já. Então o
que legitima? São essas as questões.”(AR11)
Flávio Laschesi (Associação dos Moradores da Rua Dr. Flávio Américo Maurani): “Eu
represento os moradores proprietários de uma rua que faz fronteira entre a Subprefeitura do Butantã
e de Campo Limpo, é a Rua Dr. Flávio Américo Maurano, ela hoje é uma Zona(AR10), (AR9)
Estritamente Residencial, mas está completamente deteriorada. Ela faz a junção entre a Avenida
Giovanni Gronchi e a Ponte do Morumbi, é uma via estrutural M3, com 20 metros de largura e hoje
constitui uma importante zona de tráfego. Apesar do uso estritamente residencial da rua, ela tem em
toda extensão bloqueios, balizadores, lombadas, operações viárias da CET, linhas de ônibus
regulares com diversas paradas, rua transversais bloqueadas impedindo retornos, tráfego intenso,
congestionamento viário, barulho ininterrupto, duas faixas contínuas com bloquetes dividem as
pistas da rua em toda sua extensão e impedem os carros de entrar nos seus imóveis. A Rua Dr. Flávio
Américo Maurano ainda irá receber o tráfego da futura Avenida Perimetral Itapaiuna, ou a Perimetral
Paraisópolis, que está sendo feita e é assunto deste Plano Diretor, ela se inicia na Ponte João Dias e
faz parte do Plano Diretor no quadro nº 02ª, ela já se encontra em obras, a rua é contígua à
Paraisópolis e teve duas casas saqueadas, diversas casas assaltadas e nos últimos anos tem sido palco
de graves distúrbios, constituindo uma das áreas mais inseguras da região. Em 12 de março de 2008
os moradores fecharam uma rua, atearam fogo no seu leito e destruíram uma lombada eletrônica, em
02 de fevereiro de 2009, distúrbios em razão da morte de um traficante, destroem diversos carros e
provoca invasão de Paraisópolis pela polícia, paralisando toda a região, a rua inteira está
completamente degradada e não possui mais qualquer apelo residencial ou familiar. Existem diversas
casas desocupadas, a grande maioria dos imóveis está inadimplente junto à Prefeitura e à venda há
muitos anos. Existem também terrenos sem qualquer vocação ou utilidade. Por outro lado, vários
trechos da rua já possuem diversas atividades não residenciais, contemplando toda sorte de
comércio, fábrica, escola, todas irregulares. Existe posto de gasolina, uma fábrica de equipamentos
industriais, comércio de vasos, Clínica Santa Terezinha, escola de etiqueta, florista e assim vai. O
próprio Poder Público também desconsidera o zoneamento da rua. Na Rua Dr. Flávio Américo
Maurano já fora instalados pelo Governo diversas atividades de apoio para Paraisópolis, uma
delegacia móvel, Poupatempo, gabinete odontológico. Em razão a tudo isso, foi proposto a
modificação do zoneamento da rua para transformar a ligação entre as Avenidas Giovanni Gronchi,
Perimetral Paraisópolis e Morumbi numa zona de descentralidade linear, em ZR. Os objetivos são
simples, autorizar e uniformizar as diversas atividades da rua, possibilitando a utilização regular de
todos os seus imóveis; permitir e legalizar as atividades sociais que já estão praticadas na região;
autorizar, incentivar e regularizar as atividades relacionadas a ensino, saúde, comércio em razão dos
interesses da comunidade local; possibilitar a utilização dos imóveis que hoje se encontram
desocupados, de um modo a também cumprirem sua função social; criar condições para a correção
da inadimplência generalizada dos imóveis junto à Prefeitura; melhorar as condições de segurança da
região, incentivando a ocupação dos imóveis vazios e abandonados (R13), (R50).Apenas, para
finalizar, é importante observar a urgência da proposta porque a manutenção do atual zoneamento
prejudica ofensivamente a comunidade. Apenas para ilustrar, numa das casas desocupadas na Rua
Dr. Flávio Américo Maurano foi negada a instalação de uma nova clínica avança do Hospital Albert
8
Einstein que visava o atendimento das pessoas carentes de Paraisópolis.”
Audiência Pública realizada dia 23 de agosto de 2009)
9