TRANSFERÊNCIA E/OU EXPULSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES POR
COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA
STELKO-PEREIRA, Ana Carina - UFSCar
[email protected]
PADOVANI, Ricardo da Costa– UFSCar
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Área Temática: Formação de Professores
Agência Financiadora: FAPESP, CNPq
Resumo
É comum violência no ambiente escolar. Muitas vezes, as escolas contrariam o que a Lei
estipula a respeito do direito de permanência do aluno na escola, mesmo os que têm
comportamentos agressivos, incentivando a transferência e/ou expulsão do mesmo. A
literatura científica brasileira é carente de investigações a respeito desse tema, como em
relação a com qual freqüência tal medida ocorre, as conseqüências para os membros da escola
após a adoção de tal prática e, principalmente, os efeitos para aquele que é transferido. Esse
estudo teve como objetivo analisar as variáveis que levam à transferência e expulsão de
alunos, as conseqüências de tais ações e a relevância de maiores discussões sobre o tema, não
só pelos cientistas. As transferências ocorrem como medidas extremas para problemas de
comportamento que se agravam ao longo do tempo, devido à carência de recursos por parte da
instituição para auxiliar o aluno a ter comportamentos pró-sociais. Dentre alguns desses
recursos, destaca-se maior treinamento dos professores para o manejo dos comportamentos
dos alunos, ações que aproximem a escola da família, rede de apoio profissional e
implementação de programas preventivos de violência escolar. Para a escola, a transferência
de alunos pode causar alívio e a falsa noção de que atua contra a violência. Contudo, os
estudos revelam que a transferência e expulsão de alunos trazem uma série de conseqüências
danosas para o aluno, para a família e para própria sociedade, como por exemplo, risco
aumentado de fracasso e evasão escolar, distanciamento de atividades e grupo pró-sociais,
além de favorecer o envolvimento em atividades ilícitas. A revisão da literatura realizada para
o presente estudo mostrou que, ao contrário da realidade brasileira, existe uma série de ações
e pesquisa de intervenção tem como foco de análise o fenômeno da expulsão e transferência.
Palavras-chave: Transferência; Expulsão; Exclusão Escolar.
Introdução
Situações em que estudantes agem com agressividade no ambiente escolar são
comuns. Tais situações podem envolver desde xingamentos a funcionários e colegas,
vandalismo,
agressões físicas, furtos, roubos, ameaças, abuso de substâncias, tráfico de
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drogas, formação de gangues e situações de abuso sexual. No Brasil, há pesquisas que
investigaram a freqüência de violência na escola (ABRAMOVAY; RUA, 2002;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO &
LABORATÓRIO DE PSICOLOGIA DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA, 2006; NETO; SAAVEDRA, 2003; UNESCO, 2005) utilizando uma grande
quantidade de participantes, constatando que comportamentos agressivos de alunos fazem
parte do cotidiano escolar nacional.
Em determinadas circunstâncias, as escolas optam por transferir e/ou expulsar os
alunos com tais comportamentos, ainda que oficialmente não se façam registros de
transferências e expulsões por tais motivos e, legalmente, contrariarem os pressupostos da
educação inclusiva dispostos pelo Ministério da Educação (2001) e pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº. 8.069/90, capítulo IV, artigo 53, parágrafo primeiro e segundo que
afirmam “igualdade de condições para o acesso a permanência na escola” e “direito de ser
respeitado por seus educadores”. É de suma importância que tal tema seja mais discutido,
tanto pela comunidade acadêmica quanto pela escola, família e sociedade, de modo que se
possa conhecer com qual freqüência tal prática é adotada, explorar se é adequada e, em caso
afirmativo,em quais situações e sob a perspectiva de qual indivíduo (professor, aluno, etc.).
O objetivo do presente trabalho consiste em realizar uma primeira análise das
respostas para as seguintes questões: Quais variáveis determinam a transferência escolar de
alunos com problemas de agressividade? Como ocorre, geralmente, o processo de
transferência? Qual o impacto da transferência para o aluno?
Conforme descrito em revisão de Pereira e Williams (submetido), são muitas os
fatores de risco para comportamentos agressivos de alunos, sendo estes do contexto familiar,
escolar e da comunidade a que o aluno pertence. A redução de agressividade de alunos é de
suma importância e para isso se faz necessário a identificação de quais são as variáveis de
risco a que o aluno com comportamentos agressivos está exposto e intervenção nas mesmas,
embora não sejam freqüentes tais ações.
Muitas vezes, conforme Abramovay e Rua (2002) afirmam, a externalização das
causas da violência pela escola é conveniente do ponto de vista político e institucional, na
medida em que esta lógica retira do sistema de ensino sua responsabilidade sobre o processo
de produção e enfrentamento da violência. Se a escola nem sempre se vê responsável, a
família, também, pode julgar que a responsabilidade de controlar os comportamentos da
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criança ou jovem na escola é da própria instituição. Assim, não se realizam as medidas
necessárias para a redução de tais comportamentos, de modo que estes podem aumentar em
freqüência e/ou gravidade, acarretando em prejuízos significativos para os membros da
escola. Diante desse aumento, a situação pode tornar-se insustentável.
Os funcionários das escolas podem desenvolver problemas emocionais, sentindo raiva,
medo e frustração com relação ao aluno, não acreditando em uma possível melhora e
comprometendo imensamente o processo de aprendizagem do mesmo. Os outros alunos
também podem se sentir ameaçados pelo colega e/ou estimulados a agir, também, de modo
agressivo, fazendo com que familiares e os próprios alunos prefiram que esse se retire da
convivência escolar.
Diante, então, da pressão dos funcionários, alunos e dos familiares, e da
impossibilidade da garantia de uma redução imediata e duradoura dos comportamentos
agressivos do aluno, a escola busca junto da família e do próprio estudante incentivar a
transferência e/ou expulsão do mesmo. Tal “incentivo” é realizado na maioria das vezes,
muito antes do momento real da transferência propriamente dita. Comumente, os alunos
escutam: “Se não melhorar, vai ser expulso” ou “Se continuar com isso, vai ganhar
suspensão”. Quando a ameaça de punição não se mostra mais eficaz no controle do
comportamento indesejado do aluno e a transferência ou expulsão se concretiza, o que se
observa é uma sensação de alívio e aprovação por parte da coordenação, do corpo docente,
alunos, que muitas vezes se sentem intimidados ou amedrontados na presença desse grupo e
familiares, reforçando, ainda mais, esse mecanismo de controle (KAUFFMAN, 2001).
O tema da suspensão merece análise em separado, porém muitas vezes é a preparação
para que posteriormente, caso o aluno ainda haja agressivamente, seja feito o convite à
transferência e/ou expulsão.
No momento da transferência supõe-se que, principalmente, em escolas particulares, o
discurso se torne mais caloroso, indicando que ao aluno se estará dando oportunidade de se
adequar melhor a uma escola com outras características, que será uma nova chance de
adaptação, ainda que o discurso anterior tenha sido de que a transferência e/ou expulsão se
refere a uma medida punitiva extrema. Após a transferência, o sentimento pode ser de alívio
por parte de funcionários, alunos e familiares, e a sensação de que aquela escola é rígida
contra a violência escolar, fazendo grandes esforços a fim de combatê-la.
12390
Porém, e ao aluno transferido, o que acontece? Pesquisas sobre conseqüências das
transferências de escolas de alunos, ainda que não somente por motivo de comportamentos
agressivos de alunos, apontam decorrências das transferências.
Dentre as potenciais conseqüências, a literatura descreve: dificuldades de ordem social
e emocional e acadêmica. Portanto, a transferência escolar constitui um grande desafio para
os estudantes, pais e para os educadores (TITUS, 2007). Nesse processo, deve-se levar em
consideração a etapa do desenvolvimento do aluno, infância ou adolescência, uma vez que
exigem demandas específicas.
O mesmo autor (TITUS, 2007) discorre, ainda, que os Estados Unidos da América
têm uma das taxas mais altas de transferência no mundo e que a maioria dos estudantes muda
de escola enquanto está na educação básica. O autor destaca como principais razões: mudança
de trabalho dos pais, como nos casos, por exemplo, de militares, executivos; divórcio ou
separação; e mudança de local de residência devido a desastres naturais. Titus (2007) destaca,
também, que o desafio da transferência é ainda maior dada à diversidade dos estados
americanos, dos distritos escolares e das escolas nos Estados Unidos da América, o que podese supor que ocorra inclusive no Brasil. Nesse ponto, é importante mencionar que não foi
encontrado na literatura brasileira dados sobre a transferência de alunos, o que reforça a
necessidade de mais estudos sobre o tema e a relevância dessa discussão preliminar.
Lash e Kirkpatric (1994) investigaram a opinião de professores americanos a respeito
do fato de que estudantes transferidos apresentavam dificuldades acadêmicas. Os educadores
opinaram que, devido a diferentes currículos entre as escolas, os estudantes demoram a se
adaptar, diminuindo a aprendizagem dos conteúdos. Apesar dessa percepção, a maioria dos
professores dessa pesquisa planejaram o programa de ensino como se todos os estudantes
tivessem ingressado no início do ano letivo. Tal distância entre a opinião e a atitude dos
educadores, supõe os autores, que se deva a limitação dos professores em assumir
responsabilidade pela aprendizagem do aluno transferido, bem como o pressuposto do sistema
educacional da estabilidade do quadro de alunos.
Em mesma direção, Dunn, Kadane e Garrow (2003) realizaram um estudo
retrospectivo com uma amostra de 1.888 estudantes da 11ª série do sistema Norte-Americano
em que se buscou a freqüência de transferência e faltas dos alunos no período de três anos e a
comparação entre os efeitos de ser transferido e de se ausentar das aulas. Dessa amostra, 362
alunos (19%) foram transferidos ao menos uma vez e a taxa de ausência média por ano letivo
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foi de 15.6, 20.4 e 26,6, respectivamente, nos anos de 1998, 1999 e 2000. Encontraram-se
como resultados que tanto a transferência quanto ausência escolar estão negativamente
correlacionadas ao desempenho em testes acadêmicos e que o prejuízo de ser transferido foi,
em média, equivalente ao de e ausentar de aulas por 14 dias no ano de 2000 e 32 dias no ano
de 1999. Provavelmente, tais diferenças quanto aos efeitos por anos se refira as diferenças nas
conseqüências entre ser transferido e faltar aulas, quando se tem uma determinada idade e se
freqüentar uma série específica, em relação a outras idades e séries. Nessa mesma perspectiva,
Titus (2007) menciona que altas freqüências de transferência estão relacionadas a baixos
escores nos testes escolares, sendo uma das explicações para esse fato à inconsistência
curricular.
Morrison (2008), por sua vez, descreve como uma escola secundária, em parceira com
uma escola primária, utilizou o método de Informação e Comunicação Tecnológica de forma
a minimizar a ansiedade inerente ao processo de transferência escolar que ocorre comumente
ao se progredir do ano primário para o secundário. Um grupo de alunos do 7º ano (49 garotos
e 54 garotas) enviou, via email, relatados de sua nova escola para os alunos do 6º ano de sua
escola de origem, oferecendo uma visão realista de suas excitações e ansiedades da nova
contingência. Os relatos destacavam aspectos da transferência e, especificamente, o primeiro
dia na nova escola. Todas as crianças relataram nervosismo e apreensão antes de ingressar na
nova escola e no primeiro dia de aula. Outras preocupações emergiram nas amizades,
professor, em lidar com a nova estrutura e não conseguir acompanhar as lições. Os relatos a
seguir, extraído do artigo, relevam este momento: “Quando eu cheguei aqui, eu estava quieto
e assustado e tinha somente dois amigos”; “Eu tive vários sonhos, como por exemplo, quão
escrupuloso seria o professor, quão difícil às lições poderiam ser”.
Em relação ao aspecto da instituição os alunos, relataram: “O horário do lanche era
bem diferente. Na escola primária, minha mãe preparava meu lanche, hoje eu tenho meu
próprio dinheiro e eu tenho que pagar”; “Eu me sentia intimidado pelos alunos que eram
mais altos do que eu. Eu era o maior da minha escola, mas agora não”. Ao final, os registros
alertaram os professores de ambas as escolas sobre as diferentes fontes de ansiedade. Os
professores do 7° ano confirmaram que os alunos novos eram fontes de curiosidade e
interesse, reafirmando a necessidade de encorajamento e suporte por parte da estrutura escolar
nesse processo.
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Tais relatos deixaram evidente o impacto da nova contingência em operação no
comportamento do aluno, destacando a relevância de se desenvolver programas específicos ao
processo de transferência de um aluno. Paralelamente, Heywood (1997) discorre sobre o
impacto da inserção, via transferência, de novos alunos para os que são estáveis em suas salas
de aula, durante o período do ano letivo. Esse autor suponha que os alunos estáveis teriam sua
aprendizagem reduzida conforme novos alunos integrassem a turma. Apesar de uma série de
medidas, não ocorreram correlações consistentes entre mobilidade de alunos nas turmas e
rendimento acadêmico individual dos alunos. Dados os referidos achados, é possível supor
que o impacto na percepção e auto-avaliação de alunos, crianças ou adolescentes, transferidos,
seja prejudicial principalmente a eles próprios. Além disso, infere-se que nos casos de alunos
transferidos em função de problemas de comportamentos, como por exemplo, a agressividade,
sejam as conseqüências, ainda, mais danosas e, portanto, não favoráveis à adaptação escolar.
Nessa perspectiva, Hayden (2003), ao analisar a questão da exclusão da escola na
Inglaterra, defendeu que excluir da escola é uma medida extrema final de um contínuo de
respostas disciplinares para categorias comportamentais descritas como inaceitáveis dentro do
ambiente escolar. A exclusão, também, representa o limite da tolerância dos adultos, mas isso
é apenas, como a própria autora define, “a ponta do iceberg” da problemática que pode ser
encontrada na escola. A exclusão traz séries conseqüências para a criança e para a família,
principalmente, em uma sociedade pautada na educação formal e qualificada. A autora, ainda,
alerta que a exclusão da criança da escola é também entendida como um ato que envolve
conseqüências não somente para o individuo como para a sociedade como um todo,
destacando como exemplo, o envolvimento na criminalidade.
O aluno excluído, geralmente, segundo Parsons et al (2001) e Hayden (1997), possui
características similares a da população prisional: garotos têm maior chance do que garotas de
serem expulsos, de serem crianças de família de baixo status sócio-econômico, que tiveram
graves problemas familiares, que vivenciaram situações de abuso e negligência e que tiveram
baixo rendimento acadêmico. Alunos quando excluídos têm maior chance, de acordo com
Hayden e Martin (1998), de serem abordados pela polícia, de serem presos, de utilizarem
drogas e de consumi-las mais. Ao se expulsar o aluno, há grande chance de evasão
permanente da escola, e conforme maior o número de expulsões a que o aluno está exposto,
mais grave a situação se torna para o aluno agressivo.
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O efeito protetor da escola, também, foi apontado por estudiosos brasileiros
(MARINHO, 2003; GALLO; WILLIAMS, 2008). Nessa linha de argumentação, Gallo e
Williams (2008) mostrou uma forte correlação entre escolaridade e medida sócio-educativa
recebida. Os adolescentes que cumpriam medida sócio-educativa em meio aberto e, portanto,
menos restritiva (Serviço à Comunidade), apresentavam maior escolaridade do que os jovens
que cumpriam medidas em meio aberto mais restritivas (Liberdade Assistida).
Entretanto, a dificuldade da escola em lidar com o fenômeno da agressividade de
alunos foi discutida por Dias (2005) que encontrou que grande parte dos professores (64%),
bem como dos diretores, achava que a escola não estava preparada para lidar com alunos com
histórico de infração juvenil, devido à ausência de informações/orientações e recursos.
Dentre infrações mais graves cometidas dentro da escola, os professores destacaram: agressão
física entre alunos, aluno urinar no lixo da sala e aluno riscar o carro da diretora (DIAS,
2005).
Diante dessa carência de recursos humanos e materiais é previsível que o próprio
ambiente escolar se apresente desinteressante, passando a adquirir propriedades aversivas e
punitivas, favorecendo, o fracasso acadêmico e o abandono escolar. Argumentos semelhantes
foram descritos por Kauffman (2001) e Gallo & Williams (2008) que sinalizaram a escola
como contribuinte para o processo de inadequação social e da incompetência acadêmica de
tais estudantes.
Os EUA, por sua vez, apresentam uma proposta inovadora de grande relevância na
problemática do comportamento agressivo de crianças e adolescentes. O surgimento de uma
proposta pedagógica específica para a classe de estudantes que apresentavam dificuldades de
aprendizagem decorrentes de transtornos de ordem comportamental e emocional está em
vigor desde a década de 40 (GARGIULO, 2003). Em 2001, a Lei do Governo Federal
nomeada No Child Left Behind Act (Nenhuma Criança Deixada para Trás) (NCLB) veio
assegurar uma série de reformas e requerimentos facilitando iniciativas políticas para
programas de prevenção e tratamento desses estudantes (KAUFFMAN; BRIGHAM; MOCK,
2004; WANG; BLOMBERG; LI, 2005). A lei NCLB apresentou como objetivo principal a
garantia a todos os estudantes, em escolas públicas ou correcionais, das melhores práticas
educacionais que viessem a encontrar as necessidades de cada grupo.
Assim, conclui-se que o processo de ser transferido da escola, por si mesmo, se
constitui como um fator de risco para o aluno. Tal processo tem potencial de causar ainda
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mais dano quando tal é realizado por o aluno ter apresentado comportamentos agressivos,
constituindo-se muito mais como uma expulsão do mesmo do que uma transferência.
Lembrando-se que esse aluno agressivo na maioria das vezes possui tais comportamentos por
já estar exposto a situações de risco e ao ser expulso acaba sendo, ainda mais, exposto a um
ambiente que favorece maior envolvimento com atividades ilícitas, como abuso de
substâncias, furtos e participação em agressões físicas. Assim, a transferência e/ou expulsão
de alunos agressivos pode dar a impressão de que a escola está fazendo esforços para manter a
segurança e a paz, contudo, o problema apenas se agrava e as soluções e responsabilidades
são totalmente transferidas para a família do aluno, podendo ser necessária a atuação de
órgãos encarregados por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes
(por exemplo, Conselho Tutelar) e de segurança pública relacionados.
REFERÊNCIAS
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