PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS
TIPO DE AUDITORIA
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
UNIDADE AUDITADA
CÓDIGO UG
CIDADE
RELATÓRIO Nº
UCI EXECUTORA
:
:
:
:
:
:
:
:
AUDITORIA DE GESTÃO
2008
00201.000023/2009-02
ELETROACRE
919819
RIO BRANCO
224432
170206
Senhor Chefe da CGU-Regional/AC,
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço
n.° 224432, e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da
Instrução Normativa
SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os
resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas
apresentado pela CIA. DE ELETRICIDADE DO ACRE.
I - INTRODUÇÃO
2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de
20/04/2009 a 30/04/2009, por meio de testes, análises e consolidação
de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da
apresentação do processo de contas pela Entidade Auditada , em
estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço
Publico Federal.
Nenhuma restrição
foi imposta à realização dos
exames.
II - RESULTADO DOS EXAMES REALIZADOS
3. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças
e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-57/2008 e pelas DN-TCU94/2008 e 97/2009.
4. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-94/2008, e
em
face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises:
4.1 RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO
Foram solicitadas por meio da SA nº 224432/06 informações relativas
aos programas/programações e respectivas ações/módulos-tipo realizados
pela Eletroacre no exercício de 2008, e tendo em vista que a Entidade
não
atendeu em sua plenitude tal solicitação, realizou-se uma
verificação junto aos responsáveis pelo fornecimento das informações
solicitadas, não às obtendo satisfatoriamente na referida SA. Diante
do exposto, constatou-se que a Eletroacre não possui uma sistemática
capaz
de
estabelecer
um elo entre os créditos orçamentários
autorizados
para
os programas/programações contemplados na Lei
Orçamentária Anual (LOA) e as ações/módulos-tipo executadas anualmente
pela Entidade. Assim, a Eletroacre na execução orçamentária dos
recursos provenientes da LOA não estabelece uma ligação tempestiva
entre as ações/módulos-tipo e os programas/programações. Desta forma,
o
planejamento
e o controle gerenciais são prejudicados e/ou
inexistentes,
refletindo diretamente na avaliação das políticas
públicas a cargo desta Entidade.
Apesar da Eletroacre não possuir uma sistemática tempestiva de
acompanhamento
dos
seu
programas/programações
e
respectivas
ações/módulos-tipo foi possível realizar uma análise das informações
orçamentárias obtidas durante os trabalhos de campo. De um modo geral
houve coerência entre os resultados físicos e financeiros, refletindo
diretamente na efetividade dos programas/programações e respectivas
ações/módulos-tipo executados pela Entidade. Alguns fatos prejudicaram
o desempenho administrativo, no entanto providências foram adotadas,
saneando os problemas encontrados.Além disso, foram cotejados dados
obtidos no SIGPLAN e na resposta apresentada pela a Entidade à SA
nº224432/006.
4.2 QUALIDADE
E
CONFIABILIDADE
DOS
INDICADORES DE
UTILIZADOS E CONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃO
DESEMPENHO
Foram analisados os trabalhos executados na Eletroacre ao longo do
exercício em outras ações de controle, e foi verificado que não foram
efetuadas constatações sobre as atividades da Entidade. Durante as
análises não foi possível entrevistar o Gestor, no entanto algumas
informações foram obtidas junto à equipe de auditoria interna.
Segundo relataram os membros da auditoria interna da Entidade, por
meio do controle das interrupções, do cálculo e da divulgação dos
indicadores
de continuidade de serviços, as distribuidoras, os
consumidores e a ANEEL podem avaliar a qualidade do serviço prestado e
o
desempenho
do
sistema elétrico. Apesar de prestadas essas
informações, concluiu-se que os indicadores apresentados não refletem
diretamente o atingimento das metas previstas nos programas/programações
respectivas ações/módulos-tipo nos quais a
Entidade está inserida.
4.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
A Eletroacre não concedeu e/ou recebeu transferência voluntária no
exercício de 2008.
4.4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATO
A auditoria realizada na COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE ELETROACRE, quanto às aquisições de bens e contratações de serviços,
considerou
as
despesas
realizadas
pela entidade por meio de
processos licitatórios nas modalidades previstas na Lei nº 8.666/93,
bem como aquelas realizadas sob as formas de dispensa e
e
inexigibilidade de licitação, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Tipo de
Aquisição/
Modalidade
Concorrência
Tomada de
Preços
Convite
Pregão
Inexigibilidade
Dispensa de
Licitação
Total
Quant
Proc
Valor no
Exercício
R$
24
11
68.076.600,34
2.590.609,94
%
Valor
sobre
Total
63,69
2,42
Amostra
03
02
%
Amostra
/Quant
Proc
12,50
18,18
Montante
Auditado
R$
%
Recursos
Auditados
10.499.127,30
617.768,56
15,42
23,85
06
31
06
14.869.695,60
20.636.096,28
393.942,00
13,91
19,30
0,37
02
01
01
33,33
3,23
16,67
246.984,95
38.066,00
100.000,00
1,66
0,18
25,38
03
327.142,68
0,31
01
33,33
267.358,68
81,73
81
106.894.086,84
100
10
12,35
11.769.305,49
11,01
Não
foram
encontradas
relevantes
impropriedades
e/ou
irregularidades que justificassem
o
lançamento em
relatório de
auditoria, salvo o indício de ilegalidade no Convite nº 006/2008, no
qual, em análise inicial, evidenciou-se o direcionamento para a
contratação com empresa ligada a empregada da unidade auditada.
4.5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Analisou-se o quantitativo de pessoal da Entidade no decorrer do
exercício de 2008 e detectamos que não houve a contratação de
colaboradores eventuais e tampouco contratações temporárias.
Nesta
Entidade,
no exercício em exame, estão lotados 237
empregados. A partir da análise procedida sobre a gestão da área de
recursos humanos, não se constatou qualquer situação imprópria ou
irregular, não havendo registros a serem feitos.
4.6 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU
As determinações e recomendações do TCU, constantes no Acórdão
nº1462/2008(item 1.1), foram atendidas pela Eletroacre.
4.7 PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS COM
RECURSOS EXTERNOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
A Eletroacre
exercício.
não
recebeu transferências de recursos externos no
4.8 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA
Houve,
durante o exercício de 2008,
realizados pela auditoria interna da Entidade:
- Arrecadação;
- Tributos e Contribuições;
- Luz para Todos;
- Fundo Fixo de Caixa;
- Dispensa e Inexigibilidade.
Da análise das atividade executadas,
estavam presentes no RAINT.
4.9 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES
os
seguintes projetos
verificou-se que todas
A Eletroacre
Federal(CPGF).
não
dispõe do uso do Cartão de Pagamento do Governo
5. Entre as constatações identificadas pela equipe, não
efetuar estimativa de ocorrência de dano ao erário.
foi
possível
III - CONCLUSÃO
Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação
aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de
modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria.
Rio Branco , 22 de Maio de 2009
NOME
CARGO
ASSINATURA
ACELINO RODRIGUES ALVES
AFC
________________________
NICK ANDREW PEREIRA UGLADE
TFC
________________________
RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS
Nº 224432 - 2ª PARTE
1 GESTÃO OPERACIONAL
1.1 PROGRAMAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS
1.1.1 ASSUNTO
- ORIGEM DO PROGRAMA/PROJETO
1.1.1.1 INFORMAÇÃO: (013)
Programa 0273 - Luz Para Todos, cujo objetivo é promover o acesso à
energia elétrica para famílias de baixo poder aquisitivo e para
escolas, postos de saúde e sistemas rurais de bombeamento d`água, com
orçamento total de R$ 488.030.382,00, sendo R$ 61.037.594,00 para a
Eletroacre.
Execução das Ações Gov. P/ o Programa 0273
Ação
Dotação
Despesas
% Das Despesas
Governamental
Autorizada
Executadas
do Programa
11x8
61.037.594,00
42.429.771,00
100
488.030.382,00
42.429.771,00
100
Total Geral do
Programa
As metas física e financeira da ação referente ao Programa 0273 estão
especificadas na tabela abaixo:
ELETROACRE
0273-LUZ PARA TODOS
11X8-AMPLIAÇÃO DA REDE RURAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
META
PREVISÃO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO/ ATOS E FATOS QUE PROVIDÊNCIAS
PREVISÃO(%) PREJUDICARAM O
ADOTADAS
DESEMPENHO
Demora na obtenção do orçamento
FÍSICA
para
6552
6023
91,93
novas
construção
dão
contratações
de
suporte
mais
ao
e
trechos
a
que
atendimento
a
novos ramais, onde se localizam o
maior
número
consumidoras,
bem
de
unidades
como
processo
licitatório que só foi concluído
no início do período de chuvas na
FINANCEIRA 61.037.594 42.429.771
69,51
região.
PROVIDÊNCIAS:
a
Entidade
está
retomando os trabalhos tendo em
vista
a
redução
progressiva
intensidade das chuvas..
da
Programa 1042 - Energia nos Sistemas Isolados, cujo objetivo é ampliar
a oferta de geração e transmissão de energia elétrica e reduzir as
perdas técnicas e comerciais nos sistemas isolados, com orçamento
total de R$ 647.342.419,00, sendo R$ 15.855.023,00 para a Eletroacre.
Execução das Ações Gov. P/ o Programa 1042
Ação
Dotação
Despesas
% Das Despesas
Governamental
Autorizada
Executadas
do Programa
105D
250.000,00
0
0
8778
8.496.567,00
5.019.574,00
53,65
4877
7.108.456,00
4.337.143,00
46,35
647.342.419,00
9.356.717,00
100
Total Geral do
Programa
As metas física e financeira das ações referentes ao Programa 1042
estão especificadas na tabela abaixo:
ELETROACRE
1042-ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS
105D-IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO TAQUARÍ COM 69/138 kV (AC)
META
PREVISÃO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO/ ATOS E FATOS QUE PROVIDÊNCIAS
PREVISÃO(%) PREJUDICARAM O
ADOTADAS
DESEMPENHO
FÍSICA
FINANCEIRA
1
250.000
0
0
0
0
Não houve empenho de recursos no
ano 2008.
ELETROACRE
1042-ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS
4877-MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO ACRE
META
PREVISÃO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO/ ATOS E FATOS QUE PROVIDÊNCIAS
PREVISÃO(%) PREJUDICARAM O
ADOTADAS
DESEMPENHO
Mudanças
FÍSICA
NÃO HÁ PREVISÃO DE META FÍSICA
licitações
nos
e
projetos
a
básicos,
redução
dos
recursos para investimentos foram
as principais causas para não ter
uma
maior
realização
das
ações
dessa rubrica.
FINANCEIRA 7.108.456
4.337.143
61,01
PROVIDÊNCIAS:
agilizando
a
a
Entidade
realização
processos licitatórios.
dos
ELETROACRE
1042-ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS
8778-AMPLIAÇÃO DA REDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ACRE
META
PREVISÃO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO/ ATOS E FATOS QUE PROVIDÊNCIAS
PREVISÃO(%) PREJUDICARAM O
ADOTADAS
DESEMPENHO
Considerando
mudanças
administração
FÍSICA
100
23,20
23,20
projetos
da
na
Companhia,
básicos
e
os
processos
licitatórios para contratação dos
serviços
sofreram
revisões,
causando atraso na execução das
obras. Além disso,
FINANCEIRA 8.496.567 5.019.574
59,08
recursos
investimento,
redução
a falta de
próprios
da
em
para
função
tarifa,
da
contribuiu
para uma menor realização desse
projeto.
PROVIDÊNCIAS:
a
Entidade
está
fazendo a revisão das tarifas e
agilizando
a
realização
dos
processos licitatórios.
1.2 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
1.2.1 ASSUNTO
- RESULTADOS DA MISSÃO INSTITUCIONAL
1.2.1.1 INFORMAÇÃO: (019)
Analisou-se os seguintes indicadores apresentados pela Entidade:
Duração
equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e
Freqüência
Equivalente
de
Interrupção por Unidade Consumidora
(FEC).Durante as análises não foi possível entrevistar o Gestor, no
entanto algumas informações foram obtidas junto à equipe de auditoria
interna. As informações estão esquematizadas na tabela abaixo:
DESCRIÇÃO
NOME DO
DO
INDICADOR
INDICADOR
DEC
INDICA O NÚMERO
DE HORAS (EM
MÉDIA) QUE UM
CONSUMIDOR FICA
SEM ENERGIA
ELÉTRICA EM UM
DETERMINADO
PERÍODO.
FEC
INDICA QUANTAS
VEZES EM MÉDIA
HOUVE
INTERRUPÇÃO NA
UNIDADE
CONSUMIDORA
AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO RESULTADO
EFICIÊNCIA/
DA
DA
DA ANÁLISE
FÓRMULA DE
EFICÁCIA/EF QUALIDADE CONFIABILID DA EQUIPE
CÁLCULO
ETIVIDADE
DO
ADE DO
DE
INDICADOR INDICADOR AUDITORIA
SOMATÓRIO DO
PRODUTO DO
NÚMERO DE
UNIDADES
CONSUMIDORAS
INTERROMPIDAS EM
UM EVENTO(i), NO
PERÍODO DE
APURAÇÃO PELA
DURAÇÃO DE CADA
EVENTO(i), NO
PERÍODO DE
APURAÇÃO
DIVIDIDO PELO
NÚMERO TOTAL DE
UNIDADES
CONSUMIDORAS, DO
CONJUNTO
CONSIDERADO, NO
FINAL DO PERÍODO
DE APURAÇÃO.
SOMATÓRIO DO
NÚMERO DE
UNIDADES
CONSUMIDORAS
INTERROMPIDAS EM
UM EVENTO(i), NO
PERÍODO DE
APURAÇÃO
DIVIDIDO PELO
NÚMERO TOTAL DE
UNIDADES
CONSUMIDORAS, DO
CONJUNTO
CONSIDERADO, NO
FINAL DO PERÍODO
DE APURAÇÃO.
EFICIÊNCIA
BOM
BOM
BOM
EFICIÊNCIA
BOM
BOM
BOM
Segundo relataram os membros da auditoria interna da Entidade, por
meio do controle das interrupções, do cálculo e da divulgação dos
indicadores
de
continuidade e serviços, as distribuidoras, os
consumidores e a ANEEL podem avaliar a qualidade do serviço prestado e
o desempenho do sistema elétrico. Assim, apesar de prestadas essas
informações,
os indicadores apresentados não refletem o atingimento
das
metas
previstas
nos
programas/programações e respectivas
ações/módulos-tipo nos quais a Entidade está inserida, tendo em vista
que apenas indicam de forma genérica o desempenho operacional da
Entidade.
2 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.1 MOVIMENTAÇÃO
2.1.1 ASSUNTO
- QUANTITATIVO DE PESSOAL
2.1.1.1 INFORMAÇÃO: (020)
Verificou-se que a Entidade possui
distribuídos conforme tabela a seguir:
o
seu quantitativo de pessoal
QUANTITATIVO DE PESSOAL
Obs: Qtde – posição em 31.12; Despesa – total incorrido no
exercício
2006
Descrição:
Servidores Ativos do
quadro próprio em
exercício na Unidade
Qtde
255
2007
Despesa
14.351.109,94
Qtde
244
2006
2008
Despesa
14.971.057,79
Qtde
237
2007
Despesa
14.195.249,55
2008
Descrição:
Ocupantes de funções
de confiança, sem
vínculo
Qtde
Despesa
2
418.079,27
Qtde
2
Despesa
494.551,45
Qtde
1
Despesa
26.207,28
Contratações Temporárias (Lei nº 8.745/1993)
2006
Descrição:
Contratações
temporárias (Lei
8.745/1993)
Qtde
2007
Despesa
Qtde
2008
Despesa
N.A
Qtde
Despesa
N.A
N.A
Quantitativo Geral de Pessoal
2006
Descrição:
Qtde
Despesa
2007
Qtde
Despesa
2008
Qtde
Despesa
Pessoal Terceirizado
Vigilância / Limpeza
57
1.041.827,40
55
983.429,52
55
1.192.204,08
Pessoal Terceirizado
Apoio Administrativo
55
1.354.736,20
55
1.354.736,20
55
1.360.992,00
Pessoal Terceirizado
Outras atividades
345
381
14.998.150,84
340
14.423.599,72
Estagiários
17
Total Pessoal Terc +
Estag
474
132.766,00
16.155.036,54
14
505
2006
Descrição:
Pessoal Requisitado
em exercício na
Unidade, com ônus
13.625.706,94
Qtde
1
Despesa
11.087,67
118.100,00
17.454.416,56
19
469
2007
Qtde
1
Despesa
112.612,37
136.800,00
17.113.595,80
2008
Qtde
2
Despesa
308.558,05
Pessoal Requisitado
em exercício na
Unidade, sem ônus
0
Total Pessoal
Requisitado, em
exercício na Unidade
0
Descrição:
0
11.087,67
0
0
2006
0
112.612,37
0
2
2007
0
308.558,05
2008
Qtde
Despesa
Qtde
Despesa
Qtde
Despesa
Pessoal Cedido pela
Unidade, com ônus
0
0
0
0
0
0
Pessoal Cedido pela
Unidade, sem ônus
2
189.374,08
2
204.239,68
2
271.539,20
Total Pessoal cedido
pela Unidade
2
189.374,08
2
204.239,68
2
271.539,20
Descrição:
2006
Qtde
Pessoal envolvido em
ações finalísticas
da unidade
Pessoal envolvido em
ações de suporte da
unidade
Despesa
2007
Qtde
Despesa
2008
Qtde
Despesa
149
7.578.062,39
138
8.205.327,63
135
8.069.562,08
106
6.773.047,55
106
6.765.730,16
102
6.684.972,69
255
14.351.109,94
244
14.971.057,79
237
14.754.534,77
Total Geral
3 GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS
3.1 PROCESSOS LICITATÓRIOS
3.1.1 ASSUNTO
- FORMALIZAÇÃO LEGAL
3.1.1.1 INFORMAÇÃO: (018)
O trabalho realizado teve por escopo as despesas realizadas com
aquisições/contratações ocorridas no exercício de 2008 e constituiu-se
das seguintes etapas:
1 - Análise da realização
da despesa no exercício em questão,
juntamente com análise histórico-comparativa da evolução dos gastos no
período de 2006 a 2008, em relação, especificamente, às aquisições e
contratações regulamentadas pelas Leis 8.666/93 e 10.520/02, e pelos
Decretos Presidenciais 3.555/00 e 5450/05;
2 - Levantamento das informações acerca dos certames realizados em
2008, juntamente com aquelas de contratações diretas por dispensa ou
inexigibilidade; acerca de contratos e da execução dos serviços,
recebimento dos bens, bem como análise dos respectivos processos de
pagamento;
3 - Levantamento, relato e análise de impropriedades e irregularidades
ocorridas nos processos examinados.
Para a realização dos trabalhos de campo, montou-se uma amostra
com 10 (dez) processos
licitatórios que contemplou as modalidades
Convite
(R$
246.984,95),
Tomada
de
Preços (R$ 617.768,56),
Concorrência (R$ 10.499.127,30) e Pregão (R$ 38.066,00), bem como
processos de Dispensa de Licitação (R$ 267.358,68) e de
Inexigibilidade de Licitação (R$ 100.000,00), em exame que perfez
11,01%
da
despesa
total com aquisições e contratações em 2008,
conforme tabela abaixo.
Os processos incluídos na amostra foram selecionados de acordo com
os critérios de materialidade e relevância, ou seja, aqueles em que
foram gastos os maiores valores e em programações/módulos-tipo de
grande relevância para a unidade, bem como aqueles que viabilizaram o
alcance de resultados importantes para os programas do governo
federal.
Tipo de
Aquisição/
Modalidade
Concorrência
Tomada de
Preços
Convite
Pregão
Inexigibilidade
Dispensa de
Licitação
Total
Quant
Proc
Valor no
Exercício
R$
24
11
68.076.600,34
2.590.609,94
%
Valor
sobre
Total
63,69
2,42
Amostra
03
02
%
Amostra
/Quant
Proc
12,50
18,18
Montante
Auditado
R$
%
Recursos
Auditados
10.499.127,30
617.768,56
15,42
23,85
06
31
06
14.869.695,60
20.636.096,28
393.942,00
13,91
19,30
0,37
02
01
01
33,33
3,23
16,67
246.984,95
38.066,00
100.000,00
1,66
0,18
25,38
03
327.142,68
0,31
01
33,33
267.358,68
81,73
81
106.894.086,84
100
10
12,35
11.769.305,49
11,01
O
exame histórico-comparativo dos gastos com licitações e
contratações diretas permite inferir que a entidade empregou de forma
bastante reduzida a modalidade Tomada de Preços, ao passo que houve
aumento
no
emprego
da Concorrência, apresentando esta grande
relevância em termos relativos em relação aos percentuais das outras
modalidades no mesmo exercício de 2008. Ocorreu, ainda, a devida
redução das despesas por Dispensa e Inexigibilidade, as quais foram
bastante expressivas no exercício de 2006, corroborando para o
entendimento de se tratarem ambas de exceções à regra.
A modalidade Convite representou quase 14% da despesa.
MODALIDADE
TOMADA DE
PREÇOS
CONCORRÊNCIA
DISPENSA DE
LICITAÇÃO
INEXIGÍVEL
PREGÃO
CONVITE
CONCURSO
TOTAL
2006*
VALOR (R$)
%
1.026.386,94 18,18
2007**
VALOR (R$)
%
2.995.763,20 11,48
2008
VALOR (R$)
2.590.609,94
%
2,42
38.177.428,27 20,58 10.156.013,65 38,91
1.517.742,85 50,00
248.484,28
0,95
68.076.600,34 63,69
327.142,68
0,31
1.106.164,81 28,57
758.042,65
2,90
6.912.704,40 10,63 11.645.597,69 44,62
321.641,85 21,42
296.966,75
1,14
0,00
0,00
0,00
0,00
49.062.068,92
100 26.100.868,22
100
393.942,00
0,37
20.636.096,28 19,30
14.869.695,60 13,91
0,00
0,00
106.894.086,84
100
* Dados extraídos do PCA 2007.
** Dados extraídos do PCA 2008.
Não
foram
encontradas
relevantes
impropriedades e/ou
irregularidades
que justificassem o lançamento em relatório de
auditoria, salvo o indício de ilegalidade no Convite nº 006/2008, no
qual, em análise inicial, evidenciou-se o direcionamento para a
contratação com empresa ligada a empregada da unidade auditada,
conforme detalhamento constante deste anexo.
3.1.2 ASSUNTO
- LIMITES À COMPETITIVIDADE
3.1.2.1 CONSTATAÇÃO: (017)
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
Da
análise
das
licitações
realizadas pela COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE no exercício de 2008, constatou-se a
contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria
florestal vinculada a empregado da Entidade, em desacordo com o inciso
III, art. 9º da LLCA (Lei nº 8.666/93).
Em 21 de outubro de 2008, a Coordenadora do "Programa Luz para
Todos" encaminhou a CAR LPT/ELETROACRE Nº 411, por meio da qual
solicitara a contratação de empresa de consultoria florestal com o
objetivo de regularizar processos, elaborar Autorização Ambiental AA, autorizar a supressão de vegetais e adequar os novos projetos à
legislação ambiental, originando o processo licitatório Convite nº
006/CPL/2008.
Feito o exame da documentação componente do citado processo,
verificou-se que a empresa vencedora do certame (CNPJ 06.097.792/000140), convidada formalmente pela entidade em 07 de novembro de 2008 por
meio de Carta-Convite, tinha, à época, como sócia-administradora a
titular do CPF 401.408.063-34, empregada da Entidade desde 09/03/2005
para a prestação de serviços inerentes ao cargo ocupado de Contadora
da Eletroacre.
A Carta-Convite fora expedida em 07 de novembro de 2008, sendo
recebida pelo titular do CPF 462.075.704-72 em 10/11/2008, às 8:10h,
data em que, segundo a documentação apresentada
para habilitação
jurídica da empresa junto ao certame, a empregada desempenhava as
funções de contadora e sócia-administradora da empresa licitante, só
vindo esta a se desvincular em 12 de novembro de 2008 (conforme
Terceira Alteração Contratual, com registro na Junta Comercial do
Estado do Acre em 13 de novembro de 2008, conforme protocolo de
registro 08/013145-0), ocorrendo, finalmente, abertura das propostas
em 14 de novembro de 2008.
Apesar de ter ocorrido a desvinculação da titular do CPF
401.408.063-34,
a
certidão
emitida pelo Conselho Regional de
Engenharia,
Arquitetura
e Agronomia - CREA-AC (fl. 089) fora
apresentada sem a última alteração contratual, na qual constou como
última alteração contratual a data de 19/09/2006. Os termos da
certificação
do
CREA/AC condicionam a validade da certidão à
inexistência de alteração posterior que implique na não representação
da situação correta ou atualizada do registro junto ao órgão de classe
(Res. CONFEA nº 266, de 15 de dezembro de 1979).
Após circularização realizada por esta Controladoria-Regional da
União no Estado do Acre, junto ao Conselho Regional de Contabilidade
do Estado do Acre - CRC/AC e ao Banco do Brasil, verificou-se ainda
constar no registro cadastral do Escritório Contábil AC-000009/O-1 a
responsabilidade técnica da Contadora cadastrada sob o número CRC-RO-
002887/T-0, mesma titular do CPF 401.408.063-34, fato que contrapõe-se
ao objeto da Terceira Alteração Contratual registrada na Junta
Comercial do Estado do Acre, implicando em descumprimento do DecretoLei nº 9.295/46 e demais normativos inerentes à obrigatoriedade de
registro junto ao Sistema CFC/CRCs.
Em resposta à circularização mencionada, o Banco do Brasil, por
meio da Agência 3022-8 (Bosque), informou que os dados cadastrais
referentes à empresa titular do CNPJ 06.097.792/0001-40, titular da
conta nº 14.236-0, permaneceram inalterados no período de 01/01/2008 a
08/05/2009, evidenciando a atual vinculação da empregada pública à
empresa vencedora do certame, para o que corrobora comprovante de
pagamento do D.A.M. referente a recolhimento de ISS no exercício
(2008), no qual consta que a transação fora efetuada com sucesso por
J2340446, chave pertencente à titular do CPF 401.408.063-34, no
gerenciamento da conta 14.236-0, em 16/01/2009 (dados constantes do
processo de pagamento da NF nº 650).
A licitante vencedora assinou o Contrato nº 132/2008 com a
Eletroacre, que se encontra em execução, constando 3 pagamentos no
valor de R$ 14.551,33 cada (janeiro, fevereiro e março), além de
pagamento de reembolso de despesas decorrentes da prestação dos
serviços.
Conforme dados fornecidos pela Eletroacre, a empregada citada
ocupa as funções de Gerente da Divisão de Orçamento e Coordenadora do
Processo de Revisão Tarifária.
CAUSA:
Contratação de consultoria por meio de pessoa jurídica, cuja
sócia-administradora é empregada da Entidade.
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:
Em resposta às constatações apontadas na SA nº 224432/08, a
Eletroacre, por meio da CTA/ DP nº 036/2009, forneceu as seguintes
justificativas:
"Vale informar que ao ser convidada a empresa (...) não se sabia
que a servidora deste órgão era sócia da empresa e este fato somente
chegou a nosso conhecimento no dia da abertura do certame, ao
verificar-se as disposições do contrato social da empresa na abertura
dos envelopes de habilitação.
Naquela verificação constatou-se que a mesma havia se desligado
da referida empresa a dois dias da licitação e que assim estaria
preenchido os requisitos editalícios para habilitação, em conformidade
com a legislação de regência.
Convém frisar também que a Comissão de Licitação não inabilitou a
empresa (...) pelo fato de a mesma estar com seu contrato social
alterado, não constando mais a servidora nos quadros da empresa
licitante e pelo fato de que a Certidão de Registro e Quitação de
Pessoa Jurídica expedida pelo CREA consignar que sua validade seria
até 31/12/2008.
Foram usados, como de praxe, os princípios da proporcionalidade,
razoabilidade, legalidade e busca de proposta mais vantajosa para a
Administração para a habilitação da referida empresa, sem a qual a
Carta Convite seria fracassada."[sic]
ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:
Quanto aos argumentos apresentados pela entidade, entende-se que a
licitação não se restringe ao momento da abertura das propostas, como
sugere a resposta fornecida pela entidade, contudo, eventualmente, há
que se aceitar que a contratante não dispõe de todos os meios
necessários
para a célere identificação dos responsáveis pelas
empresas convidadas para o certame. Faz-se ressalva ao fato de que o
desligamento apenas foi registrado em 13/11/2008, um dia antes da
abertura das propostas.
Quanto à justificativa para a não ocorrência de inabilitação da
empresa quando da conferência dos dados da certidão fornecida pelo
CREA/AC, entende-se que tal fato, se considerado em conjunto com o
primeiro fato apontado - o convite direcionado para empresa de
empregada da Entidade, por si só, já justificaria a inabilitação da
concorrente.
RECOMENDAÇÃO: 001
Apurar responsabilidade de quem deu causa à contratação de empresa
vinculada à empregada da contratante no processo licitatório Convite
nº 0006/2008.
RECOMENDAÇÃO: 002
Que a autoridade competente anule o Convite nº 006/2008 por vício
de legalidade, que resultou na contratação de empresa vinculada à
empregada da contratante, e, em atendimento ao prescrito no parágrafo
2º do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, promova também a anulação do
respectivo contrato.
4 CONTROLES DA GESTÃO
4.1 CONTROLES INTERNOS
4.1.1 ASSUNTO
- ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA
4.1.1.1 INFORMAÇÃO: (021)
Houve,
durante
o
exercício de 2008, os seguintes projetos
realizados pela auditoria interna da Entidade:
- Arrecadação;
- Tributos e Contribuições;
- Luz para Todos;
- Fundo Fixo de Caixa;
- Dispensa e Inexigibilidade.
A Auditoria Interna realizou no exercício de 2008, além dos
projetos, os seguintes trabalhos:
- Confecção de Pareceres;
- Acompanhamento e Coordenação das solicitações da CGU e TCU;
- Apoio à CGU, ao TCU e à Aneel fazendo parte da Equipe que trata
da Base de remuneração e Fator X;
- Participações em comissões diversas;
- Participação, quando solicitada, nas reuniões do Conselhos de
Administração e Fiscal.
Durante o período em que a equipe de auditoria da CGU estava
realizando este procedimento na Entidade, a equipe de Auditoria
Interna esteve, quando necessário, sempre presente prestando as
informações e esclarecimentos solicitados pela equipe da CGU.
4.1.2 ASSUNTO
- AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS
4.1.2.1 INFORMAÇÃO: (002)
No processo de contas do exercício de 2008, a Eletroacre, vinculada à
Eletrobras,
apresentou as informações a seguir relacionadas em
complementação às apresentadas originalmente e em atendimento à
Solicitação de Auditoria nº 224432/002:
INFORMAÇÃO COMPLEMENTADA
PEÇA
ITEM/NORMATIVO
Processo de Contas/Rol de
Art. 10 da IN 57 TCU/2008; Anexo
Responsáveis
II da Portaria CGU 2238/2008.
Relatório de Gestão
Item 1.e do Anexo V da DN TCU
94/2008; Item 12 do Anexo V da
Portaria CGU 2238/2008.
Relatório de Gestão
Item 14 do Anexo II da DN TCU
93/2008; Item 14 do Anexo V da
Portaria CGU 2238/2008.
Relatório de Gestão
Item 16 do Anexo V da Portaria
CGU 2238/2008.
As complementações/alterações foram inseridas a partir da folha 178 do
Processo de Contas Anual.
4.1.2.2 CONSTATAÇÃO: (009)
Ausência
de
sistemática
para
acompanhamento
tempestivo
dos
programas/programações e respectivas ações/módulos-tipo previstas na
LOA.
Foram solicitadas por meio da SA nº 224432/06 informações relativas
aos programas/programações e respectivas ações/módulos-tipo realizados
pela Eletroacre no exercício de 2008, e tendo em vista que a Entidade
não
atendeu em sua plenitude tal solicitação, realizou-se uma
verificação junto aos responsáveis pelo fornecimento das informações
solicitadas, não às obtendo satisfatoriamente na referida SA. Diante
do exposto, constatou-se que a Eletroacre não possui uma sistemática
capaz
de
estabelecer
um elo entre os créditos orçamentários
autorizados
para
os programas/programações contemplados na Lei
Orçamentária Anual (LOA) e as ações/módulos-tipo executadas anualmente
pela Entidade. Assim, a Eletroacre na execução orçamentária dos
recursos provenientes da LOA não estabelece uma ligação tempestiva
entre as ações/módulos-tipo e os programas/programações. Desta forma,
o
planejamento
e o controle gerenciais são prejudicados e/ou
inexistentes,
refletindo diretamente na avaliação das políticas
públicas a cargo desta Entidade.
CAUSA:
Inércia dos gestores
controles gerenciais.
com
vistas
à
implementação de mecanismos de
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA:
Em resposta à SA nº 224432/008, a Entidade manifestou-se por meio da
CTA/ DP nº 036/2009, de 15 de maio de 2009, com o teor seguinte:
"A
Sistemática
para
acompanhamento
dos Programas/Programações
e respectivas ações/módulo-tipo são controlados com periodicidade
mensal, através de Planilha Excel, onde as informações são inseridas
manualmente e encaminhadas a holding Eletrobrás e alimentado o sistema
do Departamento de Coordenação de Empresas Estatais - DESTm, órgão da
Secretária de Planejamento Orçamento e Coordenação. Vale salientar
que o Sistema de Orçamento da Empresa Microssiga/Orçamento, é um
módulo customizado especificamente para a Eletroacre, que é usado para
controle das dotações orçamentárias e que apresenta, fragilidades no
ponto de vista de controle, que buscamos sanar através de planilhas
Excel.
ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO:
A resposta apresentada pela Entidade ratifica aquilo que apontou-se
nesta
constatação,
ou
seja:
ausência
de
sistemática
para
acompanhamento tempestivo dos programas/programações e respectivas
ações/módulos-tipo. De igual modo o uso do Excel é inadequado para a
apropriação das despesas e metas físicas, tendo em vista que os dados
são
inseridos
e
atualizados
manualmente, o que fragiliza o
processotornando possível a ocorrência de erro ou fraude. Observa-se
que o uso do Excel e a
periodicidade mensal para controle dos programas/programações são
intempestivos
e ineficientes para o atingimento dos principais
objetivos idealizados na técnica do orçamento programa, quais sejam:
uma ligação consistente entre o planejamento e o orçamento; facilitar
o controle da execução orçamentária e o controle gerencial das metas
físicas e financeiras, com vistas a atingir os objetivos traçados nas
políticas públicas governamentais.
RECOMENDAÇÃO: 001
Recomenda-se
que
a
Empresa
aperfeiçoe
os
controles de
acompanhamento dos programas/programações e respectivas ações/módulostipo contemplados na lei orçamentária Anual (LOA).
4.2 SUBÁREA - CONTROLES EXTERNOS
4.2.1 ASSUNTO
- ATUAÇÃO DO TCU/SECEX NO EXERCÍCIO
ACÓRDÃO nº 1462/2008 PLENÁRIO
ITEM
ATENDIMENTO
ITEM ANEXO I
1.1
SIM
NAO SE APLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CERTIFICADO DE AUDITORIA
CERTIFICADO Nº
UNIDADE AUDITADA
CÓDIGO
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
CIDADE
:
:
:
:
:
:
224432
ELETROACRE
919819
2008
00201.000023/2009-02
RIO BRANCO
Foram examinados, quanto
à legitimidade e legalidade, os
atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no
período de 01Jan2008 a 31Dez2008.
2.
Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme
escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante
deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas
selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros
mantidos
pela unidade, bem como a aplicação de outros procedimentos
julgados necessários no decorrer da auditoria.
3.
Em
nossa
opinião, diante dos exames aplicados, de acordo
com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no
Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão nº 224432
considero:
3.1 No que concerne à gestão de outros responsáveis,
do art. 10 da IN TCU nº 57/2008:
3.1.1
não constantes
REGULAR com ressalvas a gestão dos responsáveis a seguir listados:
CPF
NOME
035.874.872-00 LUIZ DE FREITAS MATOS
CARGO
MEMBRO DA CPL
FALHA(s) MEDIA(s)
3.1.2.1
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
CPF
NOME
128.928.662-00 ANTONIA DE FREITAS AMORIM
CARGO
MEMBRO DA CPL
FALHA(s) MEDIA(s)
3.1.2.1
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
CPF
NOME
183.137.282-72 MARIA DO SOCORRO TAVARES BARBO
CARGO
GERENTE DO DTO. DE ADM.
FALHA(s) MEDIA(s)
3.1.2.1
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
CPF
NOME
401.408.063-34 MICHELLA EVANGELISTA DUARTE QU
CARGO
CONTADORA
FALHA(s) MEDIA(s)
3.1.2.1
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
CPF
NOME
412.469.772-49 SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOM
CARGO
PRESIDENTE DA CPL
FALHA(s) MEDIA(s)
3.1.2.1
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
CPF
NOME
607.209.212-87 MARCELO MOREIRA MOTA
CARGO
SECRETÁRIO DA CPL
FALHA(s) MEDIA(s)
3.1.2.1
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
CPF
NOME
804.121.302-20 DAMIAO DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR
CARGO
MEMBRO DA CPL
FALHA(s) MEDIA(s)
3.1.2.1
Indício de ocorrência de direcionamento em processo de licitação,
modalidade convite, no valor de R$ 145.513,36.
Rio Branco, 22 de Maio de 2009
KAYO ROBERTO VIEIRA
CHEFE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO Nº
EXERCÍCIO
PROCESSO Nº
UNIDADE AUDITADA
CÓDIGO
CIDADE
:
:
:
:
:
:
224432
2008
00201.000023/2009-02
ELETROACRE
919819
RIO BRANCO
Em conclusão aos encaminhamentos sob a responsabilidade da
SFC/CGU quanto ao processo de contas do exercício sob exame, da Unidade
acima referida, expresso, a seguir, opinião conclusiva, de natureza
gerencial, sobre os principais registros e recomendações formulados pela
equipe de auditoria, em decorrência dos trabalhos conduzidos por este órgão
de controle interno sobre os atos de gestão do referido exercício.
2.
O Relatório de Auditoria registrou como aspecto positivo na
gestão da Entidade, a execução do Programa Luz para Todos, programa do
Governo Federal de combate à exclusão social e de contribuição para o
desenvolvimento sustentável da população que visa proporcionar melhores
condições às famílias que vivem na zona rural. A meta prevista de novas
famílias atendidas no programa foi de 6.552, foram efetivamente atendidas
6.023 novas unidades consumidoras, com a construção de 2.632 Km de rede
rural de distribuição, totalizando o desembolso de R$ 161,4 milhões.
3.
A principal constatação verificada pela equipe de auditoria foi o
indício de direcionamento em processo licitatório, modalidade convite, no
valor de 145 mil reais, no qual foi contratada empresa para prestação de
serviços de consultoria florestal que possui como sócia-administradora uma
empregada da Eletroacre.
4.
Perante a constatação foi recomendado à Unidade a apuração de
responsabilidade que deu causa à contratação de empresa vinculada à
empregada da contratante no processo licitatório, a anulação da licitação
por vício de legalidade, e do respectivo contrato.
5.
Não foram verificadas situações relevantes que impactassem os
controles internos da unidade, excetuando a constatação encontrada.
6.
Salienta-se que em maio de 2008, a administração da Eletroacre
passou a fazer parte da Diretoria de Distribuição da ELETROBRÁS, modificação
que teve como principais metas unificar a administração, a fim de reduzir
custos operacionais e integrar o planejamento estratégico das empresas de
distribuição do Sistema Eletrobrás (Cepisa, Ceal, Manaus Energia, Boa Vista
Energia, Eletroacre e Ceron), possibilitando ganhos de escala e otimização
de esforços.
7.
Em junho de 2008 a Eletroacre
passou a ter
estrutura
administrativa implementada, com a constituição de sete diretorias:
Presidência, Diretoria Financeira, Diretoria de Gestão, Diretoria de
Planejamento e Expansão, Diretoria de Assuntos Regulatórios e Projetos
Especiais, Diretoria de Operação e Diretoria Comercial. Buscou-se com isso
dar maior flexibilidade, competitividade, sinergia e otimização de esforços
às ações da entidade. Quanto à gestão de pessoas, foi implementado plano de
previdência complementar para os empregados da entidade. Ainda em 2008 a
empresa passou a ser patrocinadora da Fundação de Previdência Complementar PREVINORTE, que conta também com o patrocínio das empresas Manaus Energia,
Boa Vista Energia e Eletronorte.
8.
Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III,
art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto
n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 12 da IN/TCU/N.º 57/2008 e fundamentado no
Relatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa no Certificado de
Auditoria. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado
supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata
o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da
União.
Brasília,
de junho de 2009
WAGNER ROSA DA SILVA
DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA