MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Brasília (DF), março de 2013 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU/PR nº 133/2013, que aprovou a Norma de Execução CGU/PR nº 01/2013. UNIDADES CONSOLIDADAS COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO - GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO - GERAL RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO - GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA UG - 280101 UG – 280102 UG – 280104 UG - 280116 UNIDADES AGREGADA GABINETE DO MINISTRO UG - 280108 Brasília (DF), março de 2013 SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 08 LISTA DE QUADROS E TABELAS 09 CAPITULO I – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS 11 SECÇÃO I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 11 1.1 – IDENTIFICAÇÃO 11 1.2 - FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE 13 1.3 - ORGANOGRAMA FUNCIONAL 15 1.4 - MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS 17 1.5 - MACROPROCESSOS DE APOIO 18 1.6 - PRINCIPAIS PARCEIROS 18 INTRODUÇÃO 19 CAPITULO II - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO 21 SECÇÃO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES 21 2.1 - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA 21 2.2 ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 22 2.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES 22 2.4 - INDICADORES 24 SECÇÃO 3 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO 32 3.1 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 32 3.2 - AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS 32 3.3 - REMUNERAÇÃO PAGA A ADMINISTRADORES 34 3.4 - SISTEMA DE CORREIÇÃO 34 3.5 - CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA CGU SECÇÃO 4 - PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1 - INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ 4.1.1 - INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ 4.1.2 - INFORMAÇÕES SOBRE OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS A PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ 4.1.3 - INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS 34 35 35 35 36 36 2 TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ 4.1.4 - INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ 4.1.5 - INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ 4.1.6 - INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO, E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ 37 38 42 4.2 - INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA 57 DESPESA 5 4.2.1 - IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ 57 4.2.2 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS 57 4.2.2.2 - PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL 57 4.2.2.3 - RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 58 4.2.2.4 - ANÁLISE CRÍTICA 58 4.2.3 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA 60 4.2.4 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 62 4.2.4.1 - EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS 62 4.2.4.1.1 - DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS 62 4.2.4.1.2 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS 62 4.2.4.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR MOVIMENTAÇÃO 4.2.4.2.1 - DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO 4.2.4.2.2 - DESPESAS TOTAIS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO 64 64 65 4.2.4.2.3 - ANÁLISE CRÍTICA 66 SECÇÃO 5 - TÓPICOS ESPECIAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 67 5.1 - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS 67 5.1.1 - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS 5.1.2 - ANÁLISE CRÍTICA 67 67 3 5.2 - PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.2.1 - PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 67 67 5.2.2 - ANÁLISE CRITICA 67 5.3 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 68 5.3.1 - RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO 68 5.3.2 - QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 71 5.3.3 - INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE 71 PERMANECERÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES 5.3.4 - INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE 5.3.5 - INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE 72 73 5.3.6 - ANÁLISE CRÍTICA 74 5.4 - SUPRIMENTO DE FUNDOS 75 5.4.1 - DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 75 5.4.1.1 - SUPRIMENTO DE FUNDOS – VISÃO GERAL 75 5.4.1.2 - SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONTA TIPO “B” 75 5.4.1.3 - SUPRIMENTO DE FUNDOS – CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (CPGF) 76 5.4.1.4 - UTILIZAÇÃO DA CONTA TIPO “B” E DO CARTÃO CRÉDITO CORPORATIVO PELA UJ 76 5.4.1.5 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 76 5.4.1.6 - ANÁLISE CRÍTICA 77 5.5 - RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ 77 5.6 - GESTÃO DE PRECATÓRIOS 77 SESSÃO 6 - GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS. 6.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS 6.1.1 - DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 78 78 78 4 6.1.1.1 - SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA DA UNIDADE JURISDICIONADA 6.1.2 - QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO 6.1.2.1 - QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA SEGUNDO A IDADE 6.1.2.2 - QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA SEGUNDO A ESCOLARIDADE 79 80 81 82 6.1.3 - DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UNIDADE JURISDICIONADA 83 6.1.4 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 84 6.1.4.1 - CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UNIDADE JURISDICIONADA SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE 84 APOSENTADORIA 6.1.4.2 - DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UNIDADE JURISDICIONADA 6.1.5 - ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS 6.1.6 - PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS 6.1.7 - INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E COMUNICAÇÃO 6.1.7.1 - ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO SISAC 6.1.7.2 - ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO 6.1.7.3 - INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI) SOBRE OS ATOS 6.1.8 - INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS 6 .2 - TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 6.2.1 - INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO 6.2.2 - INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 6.2.3 - AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA 84 85 86 87 87 88 88 89 90 90 90 90 5 SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS 6.2.4 - INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA UNIDADE JURISDICIONADA. 6.2.5 - INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO 91 92 6.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS 94 SECÇÃO 7 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 95 7.1 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS 95 7.2 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 96 7.2.1 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL 96 7.2.2 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS 97 7.2.3 - DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ 97 SECÇÃO 8 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) 98 8.2 - ANÁLISE CRÍTICA 100 SECÇÃO 9 - GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 103 9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS 103 9.2 - CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA 104 SECÇÃO 10 - CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 105 10.1 - DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO 105 10.1.1 - DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO 105 10.1.2 - DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO 10.1.3 - RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO 10.1.4 - RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO 105 107 109 10.2 - INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA 109 10.3 - DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93 109 10.3.1 - SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI 8.730/93 109 10.3.2 - ANÁLISE CRÍTICA 110 10.4 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV 111 SECÇÃO 11 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 113 6 11.1 - INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE 113 APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 11.1.1 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS 11.2 - DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 113 115 11.2.1 - DECLARAÇÃO PLENA 115 CAPÍTULO 3 - RESULTADOS E CONCLUSÕES 116 ANEXOS 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ASCOM ASINT ASPAR ASTEC CGOF CGMI CGRH CGRL CGU DAS DICOI DIMPR DN FG GDPDPE GM GSISP IN MDIC OCI PGPE PPA TCU RFB SF SIAFI SICONV SIGPLAN SIASG SIORG SIPEC SISG SPOA TI UJ UG Assessoria de Comunicação Social Assessoria Internacional Assessoria Parlamentar Assessoria Técnica e Administrativa Coordenação Geral de Orçamento e Finanças Coordenação Geral de Modernização e Informática Coordenação Geral de Recursos Humanos Coordenação Geral de Recursos Logísticos Controladoria Geral da União Direção, Assessoramento Superior Divisão de Comunicação Interna Divisão de Imprensa Decisão Normativa Função Gratificada Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Gabinete do Ministro Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação – em Informática Instrução Normativa Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Órgão de Controle Interno Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Plano Plurianual Tribunal de Contas da União Receita Federal do Brasil Suprimento de Fundos Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais Sistema de Informações Organizacionais Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Sistema de Serviços Gerais Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Tecnologia da Informação Unidade Jurisdicionada Unidade Gestora 8 LISTA DE QUADROS E TABELAS Quadro A.1.4 – Identificação – Relatório de Gestão Consolidado e Agregado Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema Controles Internos da UJ Quadro A.4.1 – Programa de Governo Constante do PPA – Temático Quadro A.4.2 – Objetivo de Programa Temático de Responsabilidade da UJ Quadro A.4.3 – Iniciativas de Programa Temático de Responsabilidade da UJ Quadro A.4.4 – Ações Vinculadas a Programa Temático de Responsabilidade da UJ Quadro A.4.5 – Programa de Governo Constante do PPA – de Gestão e Manutenção Quadro A.4.6 – Ações Vinculadas a Programa de Gestão, Manutenção e Serviço de Responsabilidade da UJ Quadro A.4.7 – Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ Quadro A.4.8 – Programação de Despesas Correntes Quadro A.4.9 – Programação de Despesas de Capital Quadro A.4.10 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência Quadro A.4.11 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Quadro A.4.12 – Despesas por modalidade de Contratação – Créditos Originários Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo de Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação Quadro A.5.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Quadro A.5.2 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Quadro A.5.3 – Caracterização dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de Referência Quadro A.5.4 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios Quadro A.5.5 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercício Seguintes Quadro A.5.6 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse Quadro A.5.7 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse Quadro A.5.8 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos (SF) Quadro A.5.9 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido (Conta Tipo “B”) Quadro A.5.10 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Quadro A.5.11 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) Quadro A.5.12 – Prestação de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF) Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação Apurada em 31/12 Quadro A.6.2 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ – Situação em 31/12 Quadro A.6.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ – Situação em 31/12 Quadro A.6.4 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária – Situação em 31/12 Quadro A.6.5 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade – Situação Apurada em 31/12 Quadro A.6.6 – Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores Quadro A.6.7 – Composição do Quadro de Servidores Inativos – Situação Apurada em 31/12 Quadro A.6.8 – Instituidores de Pensão – Situação Apurada em 31/12 Quadro A.6.9 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU 11 32 35 36 36 37 38 42 57 57 57 58 60 62 63 64 65 67 67 68 71 71 72 73 75 75 76 76 76 78 79 80 81 82 83 84 84 87 9 Quadro A.6.10 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU Quadro A.6.11 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC Quadro A.6.12 – Atos Sujeitos à Remessa Física ao TCU Quadro A.6.13 – Atuação do OCI Sobre os Atos Submetidos a Registro Quadro A.6.14 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da UJ Quadro A.6.15 – Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da Realização de Concurso Público ou de Provimento Adicional Quadro A.6.16 – Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional para Substituição de Terceirizados Quadro A.6.17 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Quadro A.6.18 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra Quadro A.6.19 – Composição do Quadro de Estagiários Quadro A.7.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de uso especial de propriedade da União Quadro A.7.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros Quadro A.7.3 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ Quadro A.8.1 – Gestão da Tecnologia da Informação na Unidade Jurisdicionada Quadro A.9.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água Quadro A.10.2 – Situação das Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício Quadro A.10.3 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI Quadro A.10.4 – Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício Quadro A.10.5 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de Entregar a DBR Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV (CGRL) Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV (CGRH) Quadro A.11.1 – Modelo Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada 87 87 88 88 90 90 90 91 92 94 96 97 97 98 103 104 105 107 109 109 111 112 115 10 CAPITULO I – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS Secção I - Identificação da unidade jurisdicionada 1.1 – Identificação Quadro A.1.1 – Identificação da UJ – relatório de gestão consolidado e agregado Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação ou Supervisão: Código SIORG: 003270 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora e Agregadora Denominação Completa: SECRETARIA EXECUTIVA Denominação Abreviada: SE Código SIORG: 003270 Código na LOA: 28101 Código SIAFI: 280107 Natureza Jurídica: CNPJ: 00.394.478/0001-43 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER EXECUTIVO Principal Atividade: ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM GERAL Telefones/Fax de Contato: 61- 2027-7041 Código CNAE: 8411-6/00 61 – 2027-7667 61- 2027-7042 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.mdic.gov.br Endereço Postal: ESPLANADA DOS MINISTERIOS BL. J, 8º ANDAR – SALA 800 – CEP: 70.053-900 – BRASILIA DF Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas Nome Código SIAFI CGRL CGOF CGRH CGMI 280101 280102 280104 280116 CNPJ 00.394.478/0002-24 00.394.478/0003-05 Situação ATIVA ATIVA ATIVA ATIVA Código SIORG 14325 14330 14308 14327 Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregada Número de Ordem: 1 Denominação Completa: GABINETE DO MINISTRO Denominação Abreviada: GM Código SIORG: 3217 Código na LOA: 28101 Código SIAFI: 280108 Situação: ATIVA Natureza Jurídica: ÓRGÃO PUBLICO CNPJ: Principal Atividade: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: 61- 2027-7002 61- 2027-7003 61 – 2027-7230 E-mail: [email protected] Página na Internet: http://www.mdic.gov.br Endereço Postal: ESPLANADA DOS MINISTERIOS BL. J, 6º ANDAR – CEP: 70.053-900 – BRASILIA DF Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas e Consolidadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas Decreto nº 7.096 publicado no DOU de 02/02/2010. Portaria nº 6 de 11 de janeiro de 2008 publicada no DOU 16 de janeiro de 2008. 11 Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas e Consolidadas Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome 280101 280102 280108 280104 280116 Coordenação Geral de recursos Logísticos - CGRL Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGOF Gabinete do Ministro - GM Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH Coordenação-Geral de Modernização e Informática - CGMI Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome 00001 TESOURO Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 280101-CGRL 280102-CGOF 280108-GM 280104-CGRL 280116-CGMI 00001 00001 00001 00001 00001 12 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade À UJ Unidade Jurisdicionada consolidadora e agregadora - Secretaria Executiva, órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, compete assistir ao Ministro na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; exercendo, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA- possui a competência de planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de serviços gerais, de gestão de documentos de arquivos, de administração dos recursos de informação e informática e de recursos humanos, promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais e orientar os órgãos do Ministério, quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas. Tem também como competência, promover a elaboração e consolidar planos e programas das atividades de sua área de atuação e submetê-los à decisão superior; assim como acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades, a execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério e realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário. A unidade jurisdicionada – SE, tem como finalidade a incumbência de planejar e supervisionar as atividades relacionadas com as políticas de recursos humanos, compreendidas as de administração de pessoal, desenvolvimento e assistência médica e social, segundo diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, assim como a execução das atividades relativas à administração orçamentária financeira, administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênio. A UJ possui também a incumbência de garantir o funcionamento à segurança e a modernização dos sistemas essenciais de tecnologia da informação além de planejar e coordenar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo, de administração de recursos de informação e informática, a criação de mecanismos operacionais que possibilitem melhor execução das programações orçamentária e financeira, coordenar o processo orçamentário e financeiro, em todas as suas fases, no âmbito setorial, bem como definir normas e critérios a serem seguidos, em consonância com aqueles emitidos pelos órgãos normativos; promover a descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros, e também produzir e fornecer informações orçamentárias e financeiras para o planejamento e tomada de decisões. Com vistas a atender a perspectiva de base para a ação onde a UJ se encontra inserida, no exercício de 2012, foram consolidadas atividades que visam á qualificação e ao alinhamento dos recursos necessários por meio de práticas que sejam referência em gestão e promovam a cultura de resultados e as competências técnicas e gerencias para a execução estratégica. Para isso, foram definidas as seguintes diretrizes estratégicas relacionadas à Base para Ação: recursos orçamentários; recursos físicos; tecnologia da informação; gestão de pessoas por competências, agrupando os objetivos estratégicos para buscar e gerir recursos orçamentários para a execução; garantir a excelência na gestão de serviços para a infraestrutura e sistemas essenciais de TI, garantir recursos físicos para a execução da estratégia, implantar gestão de pessoas por competências. Dentre as principais ações planejadas, adotadas no exercício em questão, a UJ foi compelida a adotar efetivamente a identificação e implementação das necessidades básicas e indispensáveis ao 13 exercício das atividades finalísticas; reformulação com relação às atividades de gestão interna; ampliação do grau de agilidade e flexibilidade da unidade no contexto institucional; desenvolvimento de novo modelo de gestão, mais descentralizado e participativo, com qualificação mais ampla e versátil dos servidores; avaliação de cenários com vistas à avaliação das condições gerais para implementação dos projetos; elaboração, implementação e operacionalização de modelos de qualidade paras níveis de serviços com ênfase na visão estratégica. No exercício de 2012, foram planejadas ações de capacitação, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, média e longa duração, como por exemplo: realização de turmas fechadas, contratações em turmas abertas, realização de treinamentos fora da sede, e capacitação, incentivo à graduação e ao estudo de língua estrangeira. Essas ações têm como objetivo provê-los das competências necessárias ao desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados, visando, assim, o cumprimento do objetivo constante do mapa estratégico referente à gestão de recursos humanos. No tocante à tecnologia da informação, destacam-se: a expansão e setorização da oferta de recursos informáticos, tecnológicos e inteligência para tomada de decisão; fomentar e apoiar a expansão de atendimento ao Registro Mercantil no âmbito nacional; compatibilização entre os processos de pessoas os sistemas e as tecnologias envolvidas; participação e realização de eventos e cursos; monitoramento das atividades de desenvolvimento dos membros de cada equipe pelo seus respectivos gerentes; modernização e ampliação do parque informático institucional para a adequada condução das ações de gestão dos processos desenvolvidos no plano estratégico; forte investimento na capacitação técnica, que é vista como instrumento eficaz para o alcance das metas, assim como no desenvolvimento e no alinhamento de talentos no âmbito da unidade; implementação e operacionalização de núcleos administrativos com foco na gestão de segurança da informação. Quanto à gestão de recursos orçamentários, financeiros e logísticos foi priorizada a otimização na alocação de recursos, alcançando a máxima utilização tanto do Limite Orçamentário (Limite de Movimentação e Empenho), quanto do Limite Financeiro (Limite de Pagamentos e Restos a Pagar) autorizado a nível setorial pelo Decreto anual de Programação Orçamentária e Financeira para o conjunto das Unidades Orçamentárias supervisionadas e adequação e modernização dos espaços físicos provendo de mobiliário, equipamentos e materiais adequados que favorecem a eficiência e a motivação dos seus servidores. 14 1.3 Organograma Funcional Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Recusos Logísticos Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenação-Geral de Modernização e Informática Coordenação-Geral dePlanejamento, Orçamento e Finanças SE SPOA CGRL CGRH CGMI CGOF A Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH - incumbe planejar e supervisionar as atividades relacionadas com as políticas de recursos humanos, compreendidas as de administração de pessoal, desenvolvimento de recursos humanos e assistência médica e social, segundo diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, observando a legislação pertinente, além de propor diretrizes e elaborar projetos relacionados com o desenvolvimento dos recursos humanos do Ministério e acompanhar o cumprimento de convênios e contratos na sua área de atuação. A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL – possui a incumbência de planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas à administração orçamentária financeira, administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo geral, 15 reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênio. A Coordenação-Geral de Modernização e Informática- CGMI- tem por competência regimentar propor diretrizes e implementar políticas de modernização e reforma administrativa, de documentação, de informação e de informática dos órgãos e entidades vinculados ao Ministério. Tem também o dever de planejar e coordenar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo, de administração de recursos de informação e informática, normatizar e compatibilizar as ações de modernização, informação e informática do Ministério e das entidades vinculadas, bem como, apoiar e prestar consultoria técnica e normativa aos órgãos e entidades vinculados do Ministério, na definição e implementação de programas, projetos e atividades, comunicação e segurança de dados, desregulamentação, adequação e desenvolvimento institucional e de processamento de dados. Em articulação com a coordenação Geral de Recursos Humanos compete planejar, promover e executar, treinamento referente a sistemas, aplicativos e inclusão digital dos servidores do Ministério. A Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças – CGOF- compete a coordenação a elaboração e a consolidação dos planos e programas em nível setorial, acompanhamento da implantação de ações estratégicas setoriais, desenvolvimento de estudos para subsidiar a definição de políticas públicas setoriais, a implantação de sistemas de acompanhamento e avaliação dos programas em execução, a criação de mecanismos operacionais que possibilitem melhor execução das programações orçamentária e financeira setoriais, a elaboração de relatórios analíticos e gerenciais das realizações físico-financeiras. Além dessas, a CGOF, tem também a competência regimental de planejar, coordenar, acompanhar, orientar e controlar as atividades orçamentárias e de programação financeira, no âmbito do Ministério. Coordenar o processo orçamentário e financeiro, em todas as suas fases, no âmbito setorial, bem como definir normas e critérios financeiros a serem seguidos pelas unidades orçamentárias e setoriais, em consonância com aqueles emitidos pelos órgãos normativos; promover a descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros para unidades gestoras setoriais e, assim, produzir e fornecer informações orçamentárias e financeiras para o planejamento e para o processo de tomada de decisões. 16 1.4 Macroprocessos Finalísticos Os Macroprocessos finalísticos têm relação direta e espelham as próprias finalidades da Unidade, tais quais: Avaliação de desempenho, compreendendo as avaliações de estágio probatório, avaliações de gratificação e progressão funcional. Legislação de pessoal, com a finalidade de prestar orientação técnica específica à CGRH e às entidades vinculadas ao ministério sobre assuntos correlatos à legislação de pessoal. Assistência saúde, com a finalidade de realizar perícias médicas, com vistas à homologação ou indeferimento de licenças; prestar atendimento médico e de enfermagem ambulatorial e pronto-atendimento aos servidores; promover exames admissionais e periódicos dos servidores; Cadastro de pessoal, com a finalidade de manter atualizados os registros funcionais e pessoais dos servidores; Desenvolvimento de servidores, com a finalidade de capacitar os servidores. Elaboração e coordenação dos planos e programas setoriais; Elaboração do plano plurianual – PPA, da lei de diretrizes orçamentarias- LDO e da lei orçamentaria anual – LOA, coordenando os processos de planejamento e de programação orçamentária e financeira, a nível setorial, em atendimento aos normativos previstos; Definição de critérios para descentralização de recursos financeiros a serem seguidos pelas unidades orçamentárias setoriais, em consonância com aqueles emitidos pelos órgãos normativos; Descentralização dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros para as unidades gestoras executoras; Produção de informações orçamentárias e financeiras para o processo de tomada de decisões, a desenvolvimento das atividades concernentes ao sistema de contabilidade federal; Administração de recursos logísticos, compreendendo a gestão com qualidade dos bens, serviços e patrimônio do órgão vinculador com eficiência, eficácia e economicidade Promover a realização dos contratos administrativos, seus aditivos e atos de registros de preços, de acordo com a legislação vigente; Desenvolvimento de programas e projetos de sistema de informação, com vistas a melhoria nos métodos e processos de trabalho; Realização de estudos e pesquisas, visando ao desenvolvimento e absorção de novas tecnologias e modernização administrativa; Implementação de politicas de modernização e reforma administrativa de documentação de informação e de informática no âmbito do ministério, por meio da execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo de administração de recursos de informação e informática. Os macroprocessos finalísticos foram conduzidos de acordo com as normas vigentes e em consonância com o objetivo estratégico relacionado, definido no mapa estratégico do Ministério, visando o cumprimento da missão institucional do Órgão. As ações foram desenvolvidas levando em conta o alinhamento entre a estratégia organizacional e a gestão de pessoas. 17 1.5 Macroprocessos de Apoio Os Macroprocessos de apoio têm relação direta e espelham as próprias necessidades dos Macroprocessos finalísticos da Unidade, a saber: Manutenção e aprimoramento de Sistemas de Acompanhamento e Avaliação dos Programas em execução; Manutenção e aprimoramento de mecanismos operacionais que possibilitem melhor execução das Programações Orçamentária e Financeira Setoriais; Elaboração de Relatórios Analíticos e Gerenciais das realizações físico-financeiras; Apoio e acompanhamento na implantação de Sistemas de Informações Estatísticas Setoriais; Manutenção e aprimoramento de Sistemas de Avaliação dos Processos Orçamentário e Financeiro Setoriais. Gerenciamento e execução dos serviços técnicos especializados de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações e de sítios web no âmbito do MDIC Sistema de controle e acompanhamento dos contratos de Tecnologia da Informação realizados pelo MDIC, conduzido pelo sistema OASIS, que é instrumento que as contratadas utilizam para registrar e justificar os trabalhos realizados de forma a comprovar ao MDIC o direito de receber o pagamento mensal. Esse pagamento depende das informações gravadas durante o decorrer do mês, Os procedimentos para gerenciamento e execução dos serviços técnicos especializados de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações Garantir aos seus servidores cursos e seminários ministrados por profissionais qualificados que os capacitam para o desenvolvimento de trabalhos com excelências, disponibilizando, também, recursos físicos e matérias para os desempenhos de suas funções com qualidade. 1.6 Principais Parceiros Como principais parceiros podem destacar: Internos: Unidades da estrutura do órgão da administração direta, assim como as entidades vinculadas; Externos: Órgãos do Poder Executivo Federal, Ministério do Planejamento, Fazenda, Relações Exteriores, Agricultura, Controladoria Geral da União, Presidência da Republica, e demais Ministérios, as escolas de Governo – ESAF e ENAP, Tribunal de Contas da União, Empresas publicas, destacando o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, Banco do Brasil , Caixa Economica; Entidades privadas: fornecedores e prestadoras de serviços. 18 INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão da UJ – Secretaria Executiva- SE, do órgão vinculador Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU/PR nº 133/2013, que aprovou a Norma de Execução CGU/PR nº 01/2013, consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, e agregando o Relatório de Gestão da estrutura do Gabinete do Ministro - GM será apresentado aos Órgãos de Controle Interno e Externo compondo a prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, tendo como objetivo relatar as práticas de sua gestão empreendida no exercício de 2012, de forma a propiciar a visão mais completa aos órgãos de controle e á sociedade em geral. O referido relatório está estruturado em 03 ( três ) capítulos e 11 ( onze ) secções: capitulo I, identificação e atributos das unidades jurisdicionadas, secções 01, capitulo II informações gerais sobre a gestão, secções de 02 a 11, e capitulo III com a conclusão e os resultados obtidos No Capitulo II, informações gerais sobre a gestão, se encontram 10 secções passiveis de aplicação nos órgãos da administração direta do Poder Executivo. A secção 01, que trata da identificação da unidade jurisdicionada – UJ, contém dentre outras informações, o Poder e órgão de vinculação, nome completo, denominação abreviada, código SIORG, código na LOA, situação operacional, natureza jurídica principal atividade econômica, endereço eletrônico, normas de criação, códigos e normas das unidades gestoras e gestão no sistema SIAFI, finalidade e competência da UJ, organograma e competências das áreas, macroprocessos finalísticos, macroprocessos de apoio e principais parceiros Na secção 02 constam as informações sobre o planejamento estratégico, plano de metas e ações, planejamento das ações da UJ, estratégias de atuação frente aos objetivos estratégicos, execução do plano de metas de ações e indicadores. Em referência a secção 03, que expõe a estrutura de governança e autocontrole da gestão, compreendendo os itens 3.1 – estrutura de governança, 3.2 avalição do funcionamento dos controles internos, 3.3 – remuneração paga a administradores, 3.4 - sistema de correição e 3.5 - cumprimento pela instancia de correição da portaria nº 1.043/2007 da CGU. Não se aplicando a essa UJ os itens 3.1 e 3.3. Em relação á secção 04, a mesma refere-se as informações sobre programas constantes do PPA e as ações a eles vinculadas e a programação e execução orçamentaria e financeira e sua analise critica. A secção 05 contém as informações sobre tópicos especiais da execução orçamentaria e financeira. Em referência ao item 5.1 reconhecimentos de passivos, não ocorreu no exercício, 5.5 renúncia tributária e 5.6 gestão precatórios não se aplica a essa UJ, quanto ao pagamento e cancelamento restos a pagar, transferências de recursos, suprimento de fundos e as devidas analise criticas se encontram nos itens 5.2. 5.3 e 5.4, respectivamente. A seção 06 contém informações sobre recursos humanos e contempla as seguintes perspectivas: composição de Quadro de servidores ativos, inativos e pensionistas; composição de Quadros de estagiários; custos associados à manutenção dos recursos humanos; informações sobre o quantitativo de terceirizados substituídos por concursados; locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços e indicadores gerenciais sobre recursos humanos, tratando de realizações desempenhadas pela unidade na respectiva área. A secção 07 refere-se à gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário composto pela gestão da frota de veículos próprios e contratados de terceiros, bem como dos bens imóveis de uso especial e locados de terceiros. A seção 08 contem informações sobre gestão de tecnologia da informação e sua analise crítica. 19 A seção 09 trata da gestão ambiental e licitações sustentáveis, consumo de papel, energia e água. As informações sobre as deliberações do TCU e recomendações do OCI, a declaração da área responsável atestando que a atualização das informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres que estão disponíveis e atualizados respectivamente no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, e no Sistema de Gestão de Convênios, Contrato de Repasse e Termo de Parceria – SICONV encontram-se demonstradas na seção 10. Na seção 11, constam as informações sobre adoção de critérios e procedimentos pelas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público para tratamento contábil da depreciação, amortização e exaustão dos itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos, assim como a declaração do contador responsável pela UJ. No capitulo III, está apresentado os resultados e conclusões, da atuação da UJ no exercício de 2012, que agiu de forma adequada com o cumprimento de suas competências institucionais e seus principais objetivos, que serviu de base para que as áreas fins desse MDIC alcançasse as metas previstas, embora a crise financeira internacional tenha dificultado a execução das atividades da UJ pela forte restrição orçamentaria e redução do comércio internacional.. Em março de 2012 foi implementado parcialmente o planejamento estratégico de MDIC, 2011 – 2014, que está sendo revisitado com a missão de formular, executar e avaliar politicas públicas para a promoção da competitividade, do comércio exterior, do investimento e da inovação das empresas e do bem estar do consumidor, visando ser referencia em gestão de politicas publicas para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras. Tendo em vista o exposto, para o exercício subsequente, o plano anual de capacitação objetiva disponibilizar ações de capacitações que possam prover os servidores de competências de melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados. Assim projeta-se atingir nível de excelência referencial com a gestão por competência 20 CAPITULO II – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO SECÇÃO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES 2.1 Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada O planejamento estratégico do MDIC 2011 / 2014, lançado oficialmente em 1º de março de 2012, está em fase de revisitação. Dentro da perspectiva de base para ação, onde está inserida a unidade jurisdicionada, que visa à qualificação de recursos humanos, dos recursos físicos, materiais e patrimoniais, implementar politicas de modernização e reforma administrativa de documentação, de informação e de informática, priorizar a otimização na alocação de recursos e da gestão administrativa e financeira com destaque para o alinhamento entre o orçamento solicitado e sua plena realização por meio de práticas que sejam referência em gestão e promovam a cultura de resultados e as competências técnicas e gerenciais necessárias à execução estratégica. Para tais perspectivas, algumas competências são primordiais tais como: gestão de pessoas; planejamento e coordenação da execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de gestão de documentos de arquivo, de administração de recursos de informação e informática, bem como as atividades de organização e modernização administrativa; coordenar, e avaliar administração de material, patrimônio, obras, instalações, serviço de protocolo geral, reprografia, manutenção predial, telecomunicações, transportes, vigilância, zeladoria, suprimento de bens e serviços, licitações, contratos e convênios; coordenar a elaboração e consolidar os planos e programas implantando ações estratégicas e controlando as atividades orçamentárias e financeira e o processo de elaboração orçamentária e de execução da programação financeira, pautando suas ações aos objetivos estratégicos de implantar gestão de pessoas por competências, garantir a excelência na gestão de serviços para infraestrutura e sistemas essenciais de TI; garantir recursos físicos, buscar e gerir recursos orçamentários para a execução da estratégia. A unidade buscou atingir seus objetivos estratégicos e por meio de ações como a introdução de novo programa de incentivo ao estudo de língua estrangeira e a implantação do registro do ponto eletrônico que foram realizadas em consonância com a legislação vigente assim como procurou alcançar o melhor padrão de cooperação gerencial e técnica no âmbito de suas Coordenações setoriais integrantes dos sistemas de Planejamento e Orçamento, Finanças e Contabilidade, das unidades finalísticas do MDIC (SECEX, SCS, SDP, SI, CAMEX e CZPE), Unidades Orçamentárias – UO Supervisionadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC (INMETRO, INPI, SUFRAMA, FGPC, FND-Extinto e BNDES), e com os Órgãos Centrais dos Sistemas a que está vinculada nos termos da Lei nº 10.180/2001 e com as diretrizes emanadas do planejamento estratégico estando em conformidade com a execução orçamentaria e financeira prevista nas ações orçamentarias vinculadas aos programas de responsabilidade dessa UJ – Secretaria Executiva – SE, constante do Plano Plurianual – PPA que estão apresentados na secção 4 deste relatório. Assim como as atividades desenvolvidas, as futuras serão realizadas objetivando alcançar a visão estratégica. 21 2.2 Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos Para atender aos objetivos e prioridades organizacionais, a UJ procurou adequar ao seu plano de ação anual inicialmente estabelecido no seu planejamento estratégico os principais impactos sociais e econômicos, cuja estratégia de atuação pode-se destacar: o aperfeiçoamento do Plano Anual de Capacitação dos Servidores do MDIC com o objetivo de disponibilizar ações de capacitação que possam prover os servidores das competências necessárias ao desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados e manutenção e aprimoramento do padrão de excelência no relacionamento e na cooperação gerencial e técnica com as Secretarias finalísticas Integrantes do MDIC (SECEX, SCS, SDP, SI, CAMEX e CZPE), bem como as Entidades vinculadas os Órgãos Centrais dos Sistemas aos quais se vincula e sobretudo, obter, dado o suporte à atuação das Unidades Orçamentárias – UO Supervisionadas, o alcance do maior nível de utilização do Limite Orçamentário (Movimentação e Empenho) e do Limite Financeiro (Pagamentos e Restos a Pagar) aprovados pelo Decreto de Programação de Desembolso para o exercício financeiro. 2.3 Execução do Plano de Metas ou de Ações O Plano de Ação da SE-MDIC desenvolve-se a partir de pontos imprescindíveis, alinhados com os macroprocessos finalísticos e de apoio tais como: Desenvolvimento de estudos com vistas a subsidiar a definição de Políticas Públicas Setoriais, a Manutenção de Sistemas de Acompanhamento e Avaliação dos Programas em execução, o aprimoramento de mecanismos operacionais que possibilitaram melhor execução das Programações Orçamentária e Financeira Setoriais, a Elaboração de Relatórios Analíticos e Gerenciais das realizações físico-financeiras, a coordenação dos processos de Elaboração e de Programação Orçamentária e Financeira, em todas as suas fases, no nível Setorial, em atendimento ao previsto nos Planos Plurianuais – PPA, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nas Leis Orçamentárias Anuais – LOA, a descentralização dos Créditos Orçamentários e dos Recursos Financeiros para as Unidades Gestoras Setoriais e a produção de Informações Orçamentárias e Financeiras para o Planejamento e o Processo de Tomada de Decisões, a nível Setorial. Entre as ações de capacitação realizadas pelo MDIC em 2012, destacam-se a implementação do Programa de Incentivo ao Estudo de Língua Estrangeira; a concessão de 21 ressarcimentos do Programa de Incentivo à Graduação; o pagamento de dois mestrados em Economia e uma especialização em Gestão Pública; dois afastamentos para cursar mestrado no exterior e a concessão de 11 licenças para capacitação. Foram realizadas 184 ações de capacitação, totalizando o número de 372 servidores capacitados. Essas ações de capacitação têm como objetivo prover os servidores das competências necessárias ao desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados. Alcançar a máxima utilização tanto do Limite Orçamentário (Limite de Movimentação e Empenho), quanto do Limite Financeiro (Limite de Pagamentos e Restos a Pagar) autorizado a nível setorial pelo Decreto anual de Programação Orçamentária e Financeira para o conjunto das Unidades Orçamentárias supervisionadas. 22 Nesse sentido, o fator percentual de êxito na utilização dos Limites Orçamentário (I) e Financeiro (II) no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em 2012, basicamente integrais, foram os seguintes, apresentados de forma sintética nos Quadros a seguir: I - UTILIZAÇÃO DE LIMITE ORÇAMENTÁRIO (Movimentação e Empenho) ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO PERCENTUAL ALCANÇADO - % 28101 – MDIC 99,6 28202 – INMETRO 99,9 28203 – INPI 98,8 28233 – SUFRAMA 99,8 28904 – FGPC 100,0 99,7 GERAL II - UTILIZAÇÃO DE LIMITE FINANCEIRO (Pagamentos e Restos a Pagar) ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO PERCENTUAL ALCANÇADO - % 28101 – MDIC 85,8 28202 – INMETRO 100,0 28203 – INPI 99,2 28233 – SUFRAMA 96,9 28904 – FGPC 100,0 98,2 GERAL Obs.: O percentual de limite financeiro utilizado pela Unidade MDIC, de 86,0 % (face a 100,0 % do orçamentário) explica-se pelo fato de que não se pode verificar ainda no exercício de 2012 o pagamento de despesas referentes à aquisição de bens e serviços sujeitos a detalhados e complexos procedimentos, tanto licitatórios, quanto de empenho, liquidação e pagamento. O contexto observado no exercício de 2012 foi caracterizado ainda pelos reflexos negativos da crise financeira internacional ocorrida a partir de 2008, situação diante da qual o Governo brasileiro adotou medidas de caráter econômico, social e fiscal, de maneira a salvaguardar os interesses do País, especialmente no que tange à saúde das contas públicas. Dessa maneira, a UJ atuou no sentido de subsidiar das melhores informações gerenciais e técnicas, a este Ministério e às suas Entidades Vinculadas a máxima utilização dos Limites Orçamentário e Financeiro do exercício (conforme estabelecidos pela programação anual de desembolso do Poder Executivo) na aplicação de recursos voltados às suas atribuições legais, em atendimento à responsabilidade fiscal. Apesar das diversas ações de capacitação realizadas durante o exercício de 2012, o nível de execução financeira ficou abaixo do previsto, em virtude da dificuldade de formação de turmas fechadas. Acredita-se que a falta de quórum para formação de turmas fechadas tenha sido resultado da carência de ampla divulgação dos cursos, uma vez que a divulgação até meados de novembro foi feita somente aos Secretários e Chefias de Gabinete, e da dificuldade das áreas solicitantes dispensarem os servidores nas datas do evento de capacitação. Outro fator que impactou na execução orçamentária foi que parte dos recursos de capacitação estava previamente destinada à realização do curso de pós-graduação solicitado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM/SECEX, que foi adiado por solicitação do demandante, com previsão de inicio em maio de 2013. Ainda no que se refere aos impactos que dificultaram a execução das ações nos objetivos estratégicos e cumprimento de metas da UJ apresentar-se-ão: a dificuldade de obtenção de dados fidedignos com as unidades estratégicas de negócios: deficiência no monitoramento das ações devido à falta de recursos humanos e falta de pessoal com qualificação adequada; pouco envolvimento e engajamento dos servidores em projetos, devido ao desconhecimento do tema e a crença de que a abordagem consiste num mero modismo; existência de risco de descontinuidade; complexidade e caráter inovador de projetos e soluções; dificuldades no cumprimentos de prazos; necessidade de observação do marco legal relevante; dificuldades relacionadas a infraestrutura para execução de suas atividades; dificuldades para a alocação adequada de servidores nas funções mais compatíveis com seu perfil profissional e formação; dificuldades em aperfeiçoar procedimentos e superar obstáculos para a completa execução dos recursos orçamentários. 23 2.4 - Indicadores TITULO. Treinamento de pessoal responsável pela coleta seletiva dos resíduos sólidos, sendo previsto 02 (dois) treinamentos dentro do prazo estipulado. Fórmula 01 – (Quantidade de treinamentos realizados/total de treinamentos previstos) X 100. Metodologia empregada 01 – Realização de palestra e de peça teatral para o público-alvo, a fim de demonstrar a utilidade e valor econômico dos resíduos sólidos e da importância ambiental que o descarte seletivo promove. Meta: Realização de 2 treinamentos. Resultado apurado 01 – Foram realizadas 02 (duas) ações de treinamento, 01 (uma) palestra e 01 (uma) peça teatral, logo, aplicando a fórmula, temos que (02 ações implementadas/02 ações planejadas) X 100 = 100%. TITULO. Fixação de adesivos informativo-institucionais nas salas para descarte seletivo dos resíduos sólidos. Fórmula– (Total de salas com adesivos fixados/total de salas no MDIC) X 100 Metodologia empregada 02 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do MDIC. Meta: 95% de salas com ações implementadas. Resultado apurado 02 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 191 salas continham os adesivos informativo-institucionais de descarte seletivo para um total de 250 salas no Edifício Sede do MDIC, logo, aplicando a fórmula, temos que 76,40% foram atingidas pela Ação 02, porém os trabalhos continuam e em breve a meta será atingida. TITULO. Colocação do Kit de Lixeiras para descarte de resíduos sólidos nas salas do MDIC. Fórmula– (Total de salas com Kit de Lixeiras /total de salas no MDIC) X 100 Metodologia empregada 03 – Contagem presencial de todas as salas do Edifício Sede do MDIC. Meta: 25% de salas com ações implementadas. Resultado apurado 03 – Do total de salas do MDIC, foram observadas que 71 salas continham Kit de Lixeiras para um total de 250 salas no Edifício Sede do MDIC, logo, aplicando a fórmula, temos que 28,40% foram atingidas pela Ação 03. TITULO. Divulgação de campanhas na intranet para conscientização/informação sobre a coleta seletiva de lixo, previsto 02 (duas) campanhas dentro do prazo estipulado. Fórmula– (Total de campanhas divulgadas na intranet/total previsto) X 100 Metodologia empregada 04 – Visualização, pelo usuário comum, do total de campanhas publicadas na intranet do MDIC. Meta: 2 campanhas dentro do prazo estipulado. Resultado apurado 04 – Para o exercício de 2011 foi publicada 01 (uma) campanha na intranet, informando sobre o programa de separação dos resíduos sólidos, da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P e fotos dos kits de coleta. Aplicando a fórmula, temos que (01 campanha veiculada/02 campanhas previstas) X 100 = 50%. Porém estamos preparando outra campanha para ser lançada nos próximos dias. 24 Foi criada uma comissão no MDIC formada por quatro servidores para elaborar o Plano de Logística Sustentável, atendendo a Instrução Normativa nº 10 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MPOG. Este plano consiste na elaboração de práticas sustentáveis com detalhamento das ações, metas a serem atingidas, indicadores e cronograma de execução de diversos temas, dentre eles, energia elétrica, água e esgoto, compras públicas sustentáveis, qualidade de vida no trabalho, coleta seletiva e outros. A comissão tem até maio de 2013 para concluir os trabalhos. TITULO. Capacitação de servidores: Objetivo: Apurar número de ações de capacitação realizadas em relação às demandas das unidades administrativas. Fórmula de cálculo: Ações realizadas X 100 / Demandas recebidas Demandas Recebidas: 202 Ações Realizadas: 184 Meta: Atender 80% das demandas recebidas. Análise: Em 2012, 202 demandas de capacitação foram enviadas à CGRH. Das demandas recebidas, 184 foram realizadas, atendendo assim 91% das ações solicitadas. TITULO. Análise dos processos de aposentadoria Objetivo: Identificar o tempo gasto, da análise à concessão da aposentadoria; Fórmula de cálculo: Diferença entre a entrada do requerimento até a publicação da concessão em D.O.U. ) I=DCP-DEP); Das dezenove aposentadorias concedidas em 2012, quatorze estão dentro da média estipulada de trinta dias, o que corresponde a 74% do total. Análise: Das aposentadorias concedidas em 2012, cinco ultrapassaram a meta estipulada de trinta dias, o que corresponde a 26% do total. (A quebra do prazo estipulado deu-se devido à falta de documentação a ser apresentada pelo servidor interessado). Tipo: Eficiência; Meta: Manter o tempo da análise dos processos de aposentadoria: em 30 dias; Frequência da apuração: Anual; Método de apuração: Apuração do efetivo tempo, da abertura até a publicação no D.O.U. Área responsável: Serviço de Aposentadorias e Pensões - SERAP / COPES / CGRH 25 APOSENTADORIA - Indicadores Gerais NÚMERO 1 2 3 4 5 6 7 NOME NORMA MARIA FERREIRA MÁRIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA VICENTE TRIGUEIRO SOBRINHO FRANCISCO FERDINANDO ANDREKOWISK FILHO ANTÔNIO CARLOS BOMFIM MARIA DE LOURDES LEMOS DO PRADO MARIA PAULA DE CARVALHO TIPO DE ATO Data de entrada do requerimento Data da publicação da concessão Tempo Gasto Observação A servidora apresentou a CTC/MF após inicio do processo de aposentação. Inicial Aposentadoria 11/10/2011 05/01/2012 87 Inicial Aposentadoria 09/01/2012 01/02/2012 24 Inicial Aposentadoria 16/01/2012 23/01/2012 8 Inicial Aposentadoria 08/03/2012 16/03/2012 9 Inicial Aposentadoria 06/03/2012 02/04/2012 28 Inicial Aposentadoria 23/04/2012 07/05/2012 15 Inicial Aposentadoria 25/04/2012 07/05/2012 13 8 JAIME DE FARIA Inicial Aposentadoria 26/04/2012 28/05/2012 33 9 LUIZ CARLOS SILVA Inicial Aposentadoria 25/05/2012 01/06/2012 8 10 JOSÉ FÁBIO DE ANDRADE MENDES JÚNIOR 11 12 13 14 15 16 17 18 19 JOSÉ CLEMENTE DA SILVA LISIAS CUNHA PEPPE MARCIO VIEIRA MENKE ROZEMIRO MOREIRA ALVES ANGELA MARIA DE DEUS DUTRA SELMA NUNES GOMES NOGUEIRA MANOEL TENÓRIO COSTA MARA LÚCIA RIBEIRO MOREIRA Inicial Aposentadoria 11/04/2012 06/06/2012 57 Inicial Aposentadoria 10/07/2012 01/08/2012 23 Inicial Aposentadoria 17/08/2012 03/09/2012 18 Inicial Aposentadoria 13/08/2012 03/09/2012 22 Inicial Aposentadoria 22/08/2012 03/09/2012 13 Inicial Aposentadoria 07/08/2012 03/09/2012 28 Inicial Aposentadoria 21/08/2012 03/09/2012 14 Inicial Aposentadoria 27/08/2012 01/10/2012 36 Inicial Aposentadoria 15/10/2012 01/11/2012 18 MIGUEL CORRÊA Inicial Aposentadoria DE ALBUQUERQUE 22/08/2012 01/11/2012 72 Tempo médio 27,68 Foi consultado o MPOG a respeito do tempo especial do servidor. O servidor apresentou as CTCs do INSS e MS após inicio do processo de aposentação. 26 TITULO. Tempo Médio utilizado para certificar os processos de solicitação de dotação orçamentária formalizados adequadamente: Objetivo: medir o tempo médio, em horas úteis, de tramitação de processos na CGOF, de Certificação de Dotação Orçamentária (CDO); Tipo: Eficiência; Fórmula de cálculo: I = DSD – DED; ONDE: I = Indicador; DSD = Data de saída do documento; DED = Data de entrada do documento; META: até 12 horas úteis por documento; Frequência de apuração: mensal; Área responsável: Coordenação de Programação e Orçamento – CPROG; A Certificação de Dotação Orçamentária (CDO) reveste-se da maior importância, tendo em vista constituir o documento que confirma a existência de disponibilidade de crédito orçamentário consignado à LOA para atender solicitação de execução de despesa formulada e justificada por Unidade Técnico-Administrativa responsável por determinada programação de gasto do Ministério. Por exemplo, sem a emissão prévia deste documento não é possível tramitar-se um procedimento licitatório e efetuar-se a disponibilização de crédito orçamentário para uma Unidade Gestora – UG Executora de Despesa, que promove o Empenho de uma despesa. O CDO constitui o elo indispensável entre a programação e a execução da despesa orçamentária. No exercício de 2012 foram emitidos 609 CDO pela CPROG. Considerando 250 dias úteis naquele ano e 8 horas trabalhadas por dia útil, alcança-se a 2000 horas úteis. As 2000 horas úteis divididas por 609 CDO resultam numa média de 3,3 horas úteis para emissão de cada documento. A média alcançada está bem abaixo do tempo máximo estimado de até 12 horas úteis para emissão de CDO, o que denota alto grau de eficiência da equipe da CPROG na consecução desse relevante processo. TITULO. Média, por órgão, de restrições contábeis registradas no órgão superior MDIC Objetivo: Reduzir o registro de conformidade contábil com Restrição no MDIC e nos órgãos das Entidades vinculadas; Tipo: Eficácia Fórmula de cálculo: Média de conformidade com restrições contábeis registradas nos órgãos do MDIC pela Setorial Contábil de órgão superior; Meta: 0 ( ZERO ) a 25 ( vinte cinco ) restrições por órgão; Frequência de apuração: semestral. Área responsável: Coordenação de contabilidade No que se refere ao indicador acima, a redução de conformidade contábil com restrição registrada no órgão superior MDIC, significa a diminuição das inconsistências ocorridas pela execução correta ou a correção tempestiva no sistema integrado de administração financeira do governo federal – SIAFI, aumentando com isso a qualidade nos atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial. O resultado obtido para o referido indicador, dados registrados no SIAFI e considerando sete ( 7 ) órgãos subordinados, foi : - 1º semestre foram registradas 192 conformidades com restrição – media de 27,40 / órgão; - 2º semestre foram registradas 157 conformidades com restrição – media de 22,42 / órgão. Embora, no primeiro semestre a média de restrições por órgão tenha ficado em 27,40, no exercício de 2012 foi de 24,9 restrições por órgão, tendo por tanto alcançado a meta prevista de 0 a 25 restrições por órgão, tendo em vista a atuação efetiva junto aos órgãos subordinados de forma preventiva e corretiva tempestivamente. 27 Percentual de preenchimento físico das ações orçamentárias sob responsabilidade do mdic – exercício 2012 O percentual apurado do indicador referente ao exercício de 2012 foi de 107%. O indicador é calculado considerando o total das ações orçamentárias do MDIC, com produto e execução financeira, com o devido preenchimento físico. Em 2012, o MDIC possuía 128 localizadores com metas físicas a eles associadas, onde 56 com ocorrência de execução financeira e 60 com preenchimento físico. 28000 - MDIC Programas Número de Localizadores Financeiro Físico 2021 3 1 1 2023 6 1 4 2024 11 8 9 2029 14 0 0 2043 1 0 0 2047 20 4 5 2055 42 17 16 2121 31 25 25 TOTAL GERAL 128 56 60 % de Preenchimento 107% * Sis tem a Integrado de Planejam ento e Orçam ento - SIOP / em 27/03/2013 Em decorrência dos Coordenadores de Ações terem registrado a execução física referentes a despesas que foram empenhadas sem a devida liquidação e algumas realizações por meio de parcerias, o índice do indicador alcançou apuração superior a 100%. A seguir, a relação das ações onde o registro físico ocorreu sem a devida execução financeira, seguida da justificativa dos Coordenadores das Ações: PROGRAMA 2023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 147Q - Elaboração do Atlas Nacional do Comércio e do Atlas Nacional de Serviços Justificativa: Reuniões realizadas com diversos órgãos do setor público federal e estadual para construção da visão compartilhada do Atlas. Projeto Básico construído por meio das seguintes parcerias: Sebrae, IBGE e IPEA. Razão pela qual não foram utilizados os recursos financeiros. 20JC - Desenvolvimento e Melhoria da Competitividade do Setor de Comércio e Serviços Justificativa: Foram realizados: (A) 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – Simbracs (contou com mais de 1900 participantes e foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2012, em Brasília), (B) o Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços – ENASERV (contou com mais de 300 participantes e foi realizado no dia 26 de junho de 2012, no Rio de Janeiro) e (C) 3 (três) Diagnósticos dos Comitês do Plano Brasil Maior, coordenados pela SCS/MDIC – Comércio, Serviços e Serviços Logísticos. As iniciativas foram executadas por meio das seguintes parcerias, respectivamente: (A) Sebrae e ABDI; (B) Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de S. Paulo 28 (Fecomercio-SP); e (C) Sebrae e ABDI. Razão pela qual não foram utilizados os recursos financeiros. 20Q0 - Portal do Empreendedor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - Redesim Justificativa: Implantado o novo Portal do Empreendedor Individual que abrange não somente o MEI, mas também as demais naturezas jurídicas. A nova versão lançado em 28/11/2012, contempla além de informações e orientações para os diversos tipos natureza jurídicas, a possibilidade de efetuar alterações e baixas online, bem como obter o nome fantasia e capital social, e não apenas efetuar o registro. Parceria com SEBRAE e o SERPRO, por meio Contrato de Prestação de Serviços nº 212/2012 (firmando entre o SEBRAE e o SERPRO), tendo por objeto a contratação de serviços para desenvolvimento e manutenção da versão 3.0 do aplicativo do Sistema MEI, fornecimento de Serviço de Especificação e desenvolvimento do Portal do Empreendedor, hospedagem e produção do Portal do Empreendedor e Central de Serviços aos usuários do Sebrae e do projeto MEI." PROGRAMA 2024 - COMÉRCIO EXTERIOR 20J5 - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio – SISCOSERV Justificativa: O desenvolvimento do Siscoserv foi realizado conjuntamente pela SCS e pela RFB ao amparo do ACT 36/2008. O Siscoserv está em produção (mantido) desde 1/8/12, com recursos da RFB, em razão dos compromissos da RFB e SCS no compartilhamento de recursos orçamentários para o desenvolvimento, manutenção e produção do sistema, previstos no 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2008 (extrato publicado no D.O.U. em 02/08/12). PROGRAMA 2047 - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 20JE - Promoção da Cooperação Técnica e Financeira Internacional para Micro e Pequenas Empresas Justificativa: (Registro da execução física referente a despesa empenhada, sem liquidação). Em 2012, o tema micro e pequenas empresas passou a compor o plano de ação do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, como resultado do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Diretoria Geral de Empresas e Indústrias da Comissão Europeia, assinado em 16 de dezembro de 2011, sobre iniciativas políticas em pequenas e médias empresas, inovação, competitividade e clusters. No âmbito deste Projeto, foi executada no 1º semestre a ação “Empreendedorismo e Competitividade para Pequenas e Médias Empresas”, que possibilitou a realização das seguintes atividades: a) contratação de 3 (três) peritos sênior externo para realização de estudos sobre a experiência europeia na formulação de políticas de estímulo ao empreendedorismo, na aplicação do princípio “pense nas pequenas primeiro” e no desenvolvimento de estratégias de mercado de capitais para pequenas e médias empresas.; b) a realização de um missão técnica à União Europeia; e c) realização de dois eventos para apresentação e discussão dos resultados alcançados no processo de cooperação em curso. Os recursos totais executados no âmbito dessas atividades somaram R$ 288.265,00 (duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e sessenta e cinco reais), compostos de R$ 230.265,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e sessenta e cinco reais) relativos ao financiamento do 29 Projeto, mediante recursos oriundos da Comissão Europeia, e R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) relativos à contrapartida econômica apresentada pelo Governo Brasileiro, sob a forma de serviços disponibilizados ao Projeto, sendo R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) correspondentes às horas técnicas da equipe de profissionais vinculados à execução do Projeto e R$ 10.000,00 (dez mil reais) de serviços gráficos para a publicação de livro com o resultado das atividades da ação. No segundo semestre, foi iniciada a execução de três novas ações no âmbito do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais: a) Ação PME006 - Desenvolvimento de capacidades e habilidades empreendedoras para pequenas e médias empresas, com investimento total de R$ 132.295,00, incluindo recursos europeus da ordem de R$ 81.095,00 para a realização de estudos e missões técnicas e a participação brasileira na forma de contrapartida econômica no valor de R$ 51.200,00; b) Ação PME007 – Promoção do empreendedorismo para o setor artesanal brasileiro, com investimento total de R$ 118.170,00, incluindo recursos europeus da ordem de R$ 66.970,00 para a realização de estudos e missões técnicas e a participação brasileira na forma de contrapartida econômica no valor de R$ 51.200,00; e c) Ação PME008 – Estratégia de Mercado de Capitais para Pequenas e Médias Empresas – o problema da informação assimétrica, com investimento total de R$ 164.660,00, incluindo recursos europeus da ordem de R$ 113.460,00 para a realização de estudos e missões técnicas e a participação brasileira na forma de contrapartida econômica no valor de R$ 51.200,00. Estas ações tem prazo de execução previsto até junho de 2013. Ainda 2012, o MDIC, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro, atuou como Comitê Nacional para seleção das peças que representaram o Brasil no “Reconhecimento de Excelência da UNESCO para os produtos artesanais do MERCOSUL+”, sendo que seis peças brasileiras foram agraciadas pelo reconhecimento. Resumo dos resultados físicos alcançados: Em 2012, foram firmados os seguintes instrumentos de cooperação internacional: 1) Assinatura do Termo de Referência PME004 do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia: Promoção do Empreendedorismo e da Competitividade para Pequenas e Médias Empresas, celebrado em 06/06/12; 2) Assinatura do Termo de Referência PME006 do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia: Desenvolvimento de capacidades e habilidades empreendedoras para pequenas e médias empresas, celebrado em 05/11/12; 3) Assinatura do Termo de Referência PME007 do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia: Promoção do empreendedorismo para o setor artesanal brasileiro, celebrado em 05/11/12. 4) Assinatura do Termo de Referência PME008 do Projeto de Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia: Estratégia de Mercado de Capitais para Pequenas e Médias Empresas – o problema da informação assimétrica, celebrado em 05/11/12; e 5) Estabelecimento de cooperação técnica com a UNESCO/ONU para a realização do I Prêmio Brasil - UNESCO de Reconhecimento do Artesanato Brasileiro, celebrado em março de 2012 6670 - Promoção Comercial de Micro e Pequenas Empresas Justificativa: (Registro da execução física referente a despesa empenhada, sem liquidação). Por meio do Convênio MDIC – APEX nº 53/2011, foram realizadas as seguintes atividades voltadas à inserção comercial de pequenas e médias empresas no mercado externo: a) contratação de uma consultoria para análise do estudo elaborado e para proposição de um plano estratégico e de um plano de ação para a internacionalização dos setores de serviços brasileiros identificados no estudo; b) elaboração do material com o conteúdo do estudo e da consultoria realizados, 30 apresentando resultados detalhados do estudo e do plano de ação para os setores selecionados; e c) divulgação e apresentação dos resultados; e d) realização de capacitação de 28 pequenas e médias empresas para a atração e captação de investimentos estrangeiros durante Rodada de Atração de Investimentos no 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (SIMBRACS). Com os recursos orçamentários disponíveis em 2013, foi realizado aditivo do Convênio nº 53/2011 que permitirá a realização de rodada de atração de investimentos no 2º SIMBRACS, semelhante a que foi realizada na primeira versão do evento. As ações abaixo apresentaram execução financeira sem o respectivo preenchimento físico, porém as justificativas foram apresentadas pelos responsáveis pelas ações. PROGRAMA 2047 - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 8240 - Coordenação do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Justificativa: Em 2012, o Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deu continuidade ao processo de reformulação interna que vem ocorrendo desde 2009. A partir de trabalho de alinhamento estratégico e gerencial, que contou com a participação dos coordenadores de governo e da iniciativa privada, consultores de comitês temáticos, integrantes e convidados do Fórum, parceiros estratégicos externos e os Fóruns Regionais, foi elaborada proposta de revisão do Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007 (Decreto de criação do Fórum), que trata inovações importantes no processo de condução das atividades dos Comitês Temáticos e Grupo de Assessoramento Técnico (GAT). A minuta do Decreto encontra-se em fase final de tramitação para assinatura no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Com base nesta proposta de alteração, foi elaborada também proposta de alteração do regimento interno, instituído por meio da Portaria MDIC nº 170/2009, que será editada após alteração do Decreto. A Secretaria Técnica atuou também junto à área de informática do MDIC para a elaboração do Sistema de Gestão do Fórum. O trabalho de construção do Sistema teve início em março de 2012. PROGRAMA 2055 - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO 20R6 - Apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais Justificativa: A Ação 20R6 apoiou a implementação de 2 iniciativas. Uma delas é a implementação de Materiotecas do Sistema Moda Brasil (convenio SICONV 774207/2012), para o atendimento a 180 empresas, o que permitirá atingir a meta reprogramada; a outra refere-se ao Desenvolvimento de plataformas para o Observatório de APLs, prevendo atender 103 empresas. Observe que a meta inicial prevista na PLOA foi de 70 empresas, com a inclusão de emenda ao orçamento, essa meta foi elevada para 393 empresas atendidas. Registre-se, contudo, que a emenda foi de R$ 6 milhões, mas não houve priorização de limite para empenho. Importa ressaltar que a dotação orçamentária da PLOA (R$1.300.000) foi integralmente liberada para empenho, o que permitiu assumir compromisso para atender 180 empresas no âmbito da ação 20R6, o que fará com que a execução física atinja 100% da meta reprogramada. Do montante liberado de R$ 363.588,00 foi possível o pagamento da primeira parcela do cronograma de desembolso do convenio 774207/2012, permitindo o inicio da execução do convenio. Ressalta-se que com a liberação de todo o limite financeiro será possível o cumprimento da meta física reprogramada. 31 SECÇÃO 3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO 3.1 – Estrutura de governança Não se aplica 3.2 – Avaliação do Funcionamento dos controles Internos Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM VALORES AVALIADOS Ambiente de Controle 1 2 3 4 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por X todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão X postos em documentos formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na X elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da X competência da UJ. 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos X resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco 1 2 3 4 X 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos X objetivos e metas da unidade. 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a X identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de X informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar X mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem X tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. 5 X X X 5 X X 32 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário X de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para X diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam X consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao X nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e X estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, X armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é X apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos X grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da X UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento 1 2 3 4 5 X 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. Análise Crítica: Considerações gerais: A metodologia utilizada para o preenchimento das informações foi a utilização de enquete e questionários nas principais áreas das UJ consolidadas e ponderada pela media das respostas. Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ. 3.3 Remuneração Paga a Administradores Não se aplica 33 3.4 Sistema de Correição O item 3.4 não se aplica à realidade desta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não possui estrutura ou sistema próprio de correição. As atividades inerentes à matéria são desempenhadas por unidade setorial integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União, Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. 3.5 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU Ações Disciplinares no âmbito do MDIC – exercício 2012 PADs instaurados em 2012 Sindicâncias Punitivas instauradas em 2012 Sindicâncias Investigativas instauradas em 2012 PADs julgados em 2012 Sindicâncias julgadas em 2012 Quantidade de suspensões aplicadas a estatutários em 2012 Quantidade de advertências aplicadas a estatutários em 2012 4 0 2 3 2 0 0 34 SECÇÃO 4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1 Informações Sobre Programas do PPA de Responsabilidade da UJ 4.1.1 Informações Sobre Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ Quadro A.4.1 – Programa de Governo constante do PPA – Temático Identificação do Programa de Governo Código programa Título Órgão Responsável Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Valores do Exercício 2012 a) Valor Fontes de Recursos Remanescente e) Previs f) Fixado (d – e) to no PPA na LOA a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social b) Outras Fontes c) Subtotais (a + b) d) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Restos a Pagar Despesa Despesa Valores Pagos Empenhada Liquidada Processados Não Processados Objetivos Relacionados ao Programa Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo Gerenciamento Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem programas temáticos sob sua responsabilidade. 35 4.1.2 Informações Sobre Objetivos Vinculados a Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ QUADRO A.4.2 – objetivos de programa temático de responsabilidade da uj Identificação do Objetivo Código Descrição Programa Órgão Responsável Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Ordem Descrição Metas do Exercício Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada Valores Pagos Meta Financeira Prevista Realizada Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem objetivos de programas temáticos sob sua responsabilidade. 4.1.3 Informações Sobre Iniciativas Vinculadas a Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ QUADRO A.4.3 – iniciativas de programa temático de responsabilidade da uj Identificação da Iniciativa Código Descrição Objetivo Órgão ou Unidade Responsável Dotação Inicial Ordem Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00) Despesa Restos a Pagar Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Descrição Metas do Exercício Para a Iniciativa Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada Valores Pagos Meta Financeira Prevista Realizada Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem iniciativas de programas temáticos sob sua responsabilidade. 36 4.1.4 Informações Sobre Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ Quadro A.4.4 – ações vinculadas a programa temático de responsabilidade da UJ Identificação da Ação Código Descrição Iniciativa Unidade Responsável Unidade Orçamentária Dotação Inicial Ordem Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Despesa Restos a Pagar Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Descrição Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada Valores Pagos Meta Financeira Prevista Realizada Não se aplica a esta Unidade Jurisdicionada, uma vez que não existem3 ações vinculadas a programa temático sob sua responsabilidade. 37 4.1.5 - Informações Sobre Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado de Responsabilidade da UJ QUADRO A.4.5 – programa de governo constante do PPA – de gestão e manutenção Identificação do Programa de Governo 0089 Código Programa Título Previdência de Inativos e Pensionistas da União Órgão Responsável 28000 - MDIC Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 11.076.000 12.106.000 12.014.029 12.014.029 0 0 Valores Pagos 12.014.029 Análise Crítica Cumprimento das metas físicas: Este Programa não configura meta física e, na oportunidade, é válido salientar que a dotação final (Lei mais Créditos Adicionais) do Programa ora considerado alcançou R$ 12.106.000,00. O valor empenhado resultou em R$ 12.014.029,00 (equivalente a 99,2 % de execução orçamentária sobre a dotação final). Ações que apresentaram problemas de execução: Não se configura quanto ao Programa em tela. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se configura quanto ao Programa em tela. Ações Prioritárias na LDO: Não se configura quanto ao programa em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto ao programa em tela. 38 QUADRO A.4.5 – programa de governo constante do PPA – de gestão e manutenção Identificação do Programa de Governo 0909 Operações Especiais – Outros Encargos Especiais 28000 – MDIC Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 300.000 300.000 0 0 0 0 Código Programa Título Órgão Responsável Valores Pagos 0 Análise Crítica Cumprimento das metas físicas: Este Programa não configura meta física e, na oportunidade, é válido salientar que a dotação final do Programa ora considerado alcançou R$ 300.000,00. E este Programa está relacionado à Ação 00C7 – Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização pelas Despesas com Concessão, Permissão ou Autorização de Serviços Públicos (Lei nº 9.491, de 1997). O Fundo Nacional de Desestatização é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que, por ocasião de cada necessidade de despesa, solicita ao MDIC a descentralização de créditos orçamentários (Destaque) e correspondentes recursos financeiros (Repasse). No exercício de 2012 não se configurou solicitação de Destaque/Repasse ao MDIC por parte do Fundo Nacional de Desestatização, que, portanto não efetuou Empenho, Liquidação e Pagamento de despesa. Ações que apresentaram problemas de execução: Não se configura quanto ao Programa em tela. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se configura quanto ao Programa em tela. Ações Prioritárias na LDO: Não se configura quanto ao programa em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto ao programa em tela. 39 QUADRO A.4.5 – Programa reserva de contingência Identificação do Programa Código do Programa 0999 Título do Programa Reserva de Contingência Órgão Responsável 28000 – MDIC Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processado Não Processado 1.169.051.167 1.169.051.167 0 0 0 0 Valores Pagos 0 Análise Crítica Cumprimento das metas físicas: Preliminarmente, cabe salientar que este Programa não configura meta física. A dotação respectiva foi de R$ 1.169.051.167,00 (conforme programada pelo Órgão Central de Orçamento Federal), assim distribuída: Fonte 150 (R$ 78.606.281,00); Fonte 180 (R$ 942.230.892,00 correspondente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, extinto pela Lei nº 12.431/2012); e Fonte 186 (R$ 148.213.994,00). Ações que apresentaram problemas de execução: Não se configura quanto ao Programa em tela. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se configura quanto ao Programa em tela. Ações Prioritárias na LDO: Não se configura quanto ao programa em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto ao programa em tela. 40 Quadro A.4.5 – Programa de gestão e manutenção e serviço ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação do Programa de Governo Código Programa Título Órgão Responsável 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Industria e Comercio Exterior 28000 - MDIC Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial 211.547.674 Final 216.861.002 Empenhada Liquidada 208.313.669 184.409.160 Processados 0 Valores Não Pagos Processados 23.904.509 184.409.160 Análise Crítica Cumprimento das metas físicas: Preliminarmente, é válido considerar que a soma as dotações finais (Lei mais Créditos Adicionais) das Ações do Programa ora considerado alcançou R$ 216.861.002,00. O valor empenhado resultou em R$ 208.313.669,00 (equivalente a 96,1 % de execução orçamentária sobre a dotação final). Cabe salientar que no Programa ora considerado as Ações que não se configuram com metas físicas (constantes do módulo de acompanhamento do SIOP) são as seguintes: 20TP – Pagamento de Pessoal Ativo, 09HB – Contribuição da União ao Regime de Previdência dos Servidores, 2000 – Administração da Unidade, 0003 – Contribuição ao COBEI, 0215 – Contribuição à ABNT e 00IO – Inventariança do FND. As Ações que se configuram com metas físicas são: 20CW – Assistência Médica/Exames Periódicos, 2004 – Assistência Médica e Odontológica, 2010 – Assistência Pré-Escolar, 2011 – Auxílio-Transporte e 2012 – Auxílio-Alimentação e 4572 – Capacitação de Servidores, as quais serão objeto de observações no item 4.1.6 deste Relatório. Ações que apresentaram problemas de execução: Não se configura quanto ao Programa em tela. Ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas: Não se configura quanto ao Programa em tela, à exceção da Ação 2011 – Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados, conforme se poderá observar no item 4.1.6 deste Relatório. Ações Prioritárias na LDO: Não se configura quanto ao programa em tela. Restos a pagar: Conforme já mencionado, a soma das dotações finais (Lei mais Créditos Adicionais) das Ações do Programa ora considerado foi de R$ 216.861.002,00. O valor empenhado alcançou R$ 208.313.669,00 (equivalente a 96,1 % de execução orçamentária sobre a dotação final). A despesa liquidada alcançou R$ 184.409.160,00 (88,5 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados alcançaram R$ 23.904.509,00 (11,5 % do empenhado). Os Restos a Pagar inscritos relacionam-se ao empenho de despesas para aquisição de bens e serviços cujos procedimentos licitatórios só puderam ser concluídos no final do exercício, tendo em vista os complexos aspectos técnicos a eles inerentes. 41 4.1.6 – Informações sobre Ações vinculadas a programas de gestão, manutenção, e serviços ao estado de responsabilidade da UJ QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas programa previdência de inativos e pensionistas da união de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 0181 Código Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Descrição Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH Unidade Responsável Unidade Orçamentária 28101 – Administração Direta Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Inicial Final Empenhada Liquidada Processado Não Pagos Processado 11.076.000 12.106.000 12.014.029 12.014.029 0 0 12.014.029 Metas do Exercício Para a Ação Unidade de Meta Física Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Meta Financeira Prevista Realizada - 12.106.000 - - - - 12.014.029 Não há dados físicos para a ação. Análise Crítica Cumprimento das metas: Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto à Ação em tela. 42 QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas programa operações especiais – outros encargos especiais de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 00C7 Código Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização pelas Despesas com Concessão, Permissão ou Autorização de Serviços Públicos (Lei nº 9.491, de 1997) Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças – CGOF 28101 – Administração Direta Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final 300.000 300.000 Empenhada Liquidada 0 Processado 0 0 Não Processado Valores Pagos 0 0 Metas do Exercício Para a Ação Unidade Ordem Descrição de Medida Meta Física Prevista Realizada Meta Financeira Prevista Realizada - - 300.000 - - - 0 Não há dados físicos para a ação. Análise Crítica Cumprimento das metas: Este Programa não configura meta física e, na oportunidade, é válido salientar que a dotação final do Programa ora considerado alcançou R$ 300.000,00. Este Programa está relacionado à Ação 00C7 – Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização pelas Despesas com Concessão, Permissão ou Autorização de Serviços Públicos (Lei nº 9.491, de 1997). O Fundo Nacional de Desestatização é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que, por ocasião de cada necessidade de despesa, solicita ao MDIC a descentralização de créditos orçamentários (Destaque) e correspondentes recursos financeiros (Repasse). No exercício de 2012 não se configurou solicitação de Destaque/Repasse ao MDIC por parte do Fundo Nacional de Desestatização, que, portanto não efetuou Empenho, Liquidação e Pagamento de despesa. Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação me tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto à Ação em tela. 43 QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas programa reserva de contingência de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 0998 Reserva de Contingência - Financeira Secretaria-Executiva 28101 – Administração Direta Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processado Não Processado Código Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária 1.169.051.167 1.169.051.167 Ordem Descrição - - 0 0 0 0 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada - - - Valores Pagos 0 Meta Financeira Prevista Realizada - - Não há dados físicos para a ação. Análise Crítica Cumprimento das metas: Preliminarmente, cabe salientar que este Programa não configura meta física. A dotação respectiva foi de R$ 1.169.051.167,00( conforme programada pelo òrgão central de orçamento federal), assim distribuída: Fonte 150 ( R$ 78.606.281,00); Fonte 180 ( R$ 942.230.892,00 correspondente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, extinto pela Lei nº 12.431/2012); e Fonte 186 ( R$ 148.213.994,00) Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação me tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto à Ação em tela. 44 QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 20TP Código Pagamento de Pessoal Ativo da União Descrição Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH Unidade Responsável 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 93.445.847 92.845.847 90.832.896 89.876.168 0 956.728 89.876.168 Metas do Exercício Para a Ação Ordem Descrição Unidade de Medida - - - Meta Física Meta Financeira Prevista Realizada Prevista Realizada - Análise Crítica Cumprimento das metas: Esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa Ação foi de R$ 92.845.847,00. O valor empenhado alcançou R$ 90.832.896,00 ( equivalente a 97,8% de execução orçamentária sobre a dotação final). Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: A despesa liquidada e paga alcançou R$ 89.876.168,00 (99,0 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados Inscritos alcançaram R$ 956.728,00 (1,0 % do empenhado). 45 QUADRO A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 2000 Código Administração da Unidade Descrição Coordenação Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças – CGOF Unidade Responsável 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Pagos 96.300.932 102.390.100 97.347.753 75.306.272 0 22.041.481 75.306.272 Metas do Exercício Para a Ação Ordem Descrição Unidade de Medida - - - Meta Física Prevista Realizada - Meta Financeira Prevista Realizada - Análise Crítica Cumprimento das metas: Esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa Ação foi de R$ 102.390.100,00. O valor empenhado alcançou R$ 97.347.753,00 (equivalente a 95,1 % de execução orçamentária sobre a dotação final). Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: A despesa liquidada e paga alcançou R$ 75.306.272,00 ( 77,4% do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados Inscritos alcançaram R$ 22.041.481,00 ( 22,6% do empenhado ).Os Restos a Pagar inscritos relacionam-se ao empenho de despesas para aquisição de bens e serviços cujos procedimentos licitatórios só puderam ser concluídos no final do exercício, tendo em vista os complexos aspectos técnicos a eles inerentes. 46 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 00OI Código Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND ( Extinto pela Lei nº 12.431 2011 ) Coordenação Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças – CGOF 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 60.000 60.000 - - - - Valores Pagos - Metas do Exercício Para a Ação Ordem Descrição - - Meta Física Meta Financeira Unidade de Medida Prevista Realizada Prevista Realizada - Análise Crítica Cumprimento das metas: Esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa Ação foi de R$ 60.000,00. A utilização dessa dotação depende de Decreto de estruturação de cargos e processos inventariança do FND, assunto que se encontra em tramitação, inclusive na Presidência da República. Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto à Ação em tela. 47 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 20CW Código Assistência médica aos servidores e empregados – Exames Periódicos Descrição Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH Unidade Responsável 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 39.600 113.760 101.458 6.554 Metas do Exercício Para a Ação Unidade Ordem Descrição Medida 1 Servidor Beneficiado Unidade 0 94.904 6.554 Meta Financeira de Meta Física Prevista Realizada Prevista Realizada 632 116 113.760 6.554 Análise Crítica Cumprimento das metas: A dotação final dessa Ação foi de R$ 113.760,00. O valor empenhado alcançou R$ 101.458,00 (equivalente a 89,2 % de execução orçamentária sobre a dotação final). No que concerne à Ação 20CW, é relevante observar que o procedimento licitatório para sua realização foi concluído em agosto/2012, tendo em vista os aspectos técnicos a ele relacionados. Dessa maneira, os servidores do MDIC iniciaram a realização dos exames periódicos sem que fosse possível sua conclusão para todos dentro do exercício, aspecto que resultou em cumprimento maior da meta física em relação à execução orçamentária e financeira. Além disso, alguns servidores optaram por realizar os exames em médicos e clínicas de sua preferência, aspecto que resulta em atingimento de meta física sem a necessidade do correspondente desembolso de meios orçamentários e financeiros. Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: A despesa liquidada e paga alcançou R$ 6.554,00 (6,5 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados Inscritos alcançaram R$ 94.904,00 (93,5 % do empenhado), tendo em vista os esclarecimentos constantes do item metas físicas. 48 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 2004 Código Assistência médica e Odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes Descrição Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH Unidade Responsável 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não processados 1.404.000 1.404.000 1.286.094 1.280.892 0 5.202 1.280.892 Metas do Exercício Para a Ação Meta Financeira Unidade de Meta Física Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada 1 Pessoa Beneficiado Unidade 1.232 1.217 1.404.000 1.280.892 Análise Crítica Cumprimento das metas: A meta física realizada foi de 1.217 Pessoas Beneficiadas (equivalente a 98,8,% da meta prevista de 1.232 Pessoas Beneficiadas). A despesa empenhada alcançou R$ 1.286.094,00 (equivalente a 91,6 % de execução orçamentária sobre a dotação final de R$ 1.404.000,00). Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: A despesa liquidada e paga alcançou R$ 1.280.892,00 (99,6 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados Inscritos alcançaram R$ 5.202,00 (0,4 % do empenhado). 49 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 2010 Código Assistência Pré – Escolar aos Depemdentes dos Servidores e Empregados Descrição Unidade Responsável Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH Unidade Orçamentária 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 102.000 102.000 99.370 99.370 0 0 Metas do Exercício Para a Ação Unidade de Meta Física Ordem Descrição Medida Prevista Realizada 1 Criança Atendida Unidade 89 81 99.370 Meta Financeira Prevista Realizada 102.000 99.370 Análise Crítica Cumprimento das metas: A meta física realizada foi de 81 Crianças Atendidas (equivalente a 91,0,% da meta prevista de 89 Crianças Atendidas). A despesa empenhada alcançou R$ 99.370,00 (equivalente a 97,4 % de execução orçamentária sobre a dotação final de R$ 102.000,00). Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: A despesa liquidada e paga alcançou R$ 99.370,00 (100,0 % do empenhado), não havendo, portanto, Restos a Pagar Inscritos. 50 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 2011 Código Auxilio Transporte aos Servidores e Empregados Descrição Unidade Responsável Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH Unidade Orçamentária 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 540.000 440.000 365.457 365.457 0 0 365.457 Metas do Exercício Para a Ação Meta Financeira Unidade de Meta Física Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada 1 Servidor Beneficiado Unidade 292 395 440.000 365.457 Análise Crítica Cumprimento das metas: A meta física realizada foi de 395 Servidores Beneficiados (equivalente a 135,3 % da meta prevista de 292 Servidores Beneficiados). A despesa empenhada alcançou R$ 365.457,00 (equivalente a 83,1 % da dotação final de R$ 440.000,00). A superação da meta física relaciona-se à solicitação a maior que o previsto desse benefício, associado à racionalização de percursos no transporte coletivo promovida pela administração local. Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Conforme informado pela Unidade técnica responsável (CGRH): “ A meta física estimada foi de 292 beneficiários, porém a demanda foi superior a estimada, uma vez que servidores que tinham direito e não solicitaram o benefício passaram a solicitá-lo. Destaca-se que os valores financeiros do auxílio transporte são variáveis considerando o valor do vencimento básico do servidor, o percentual de 6% referente a quota parte do servidor e o valor da passagem informada. O auxíliotransporte é concedido ao servidor em forma de pecúnia e destina-se ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.” 51 Restos a pagar: A despesa liquidada e paga alcançou R$ 365.457,00 (100,0 % do empenhado), não havendo, portanto, Restos a Pagar Inscritos. Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 2012 Código Auxilio Alimentação aos Servidores e Empregados Descrição Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH Unidade Responsável 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 2.940.000 2.790.000 2.625.413 2.625.413 0 0 2.625.413 Metas do Exercício Para a Ação Meta Financeira Unidade de Meta Física Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada 1 Servidor Beneficiado Unidade 806 729 2.790.000 2.625.413 Análise Crítica Cumprimento das metas: A meta física realizada foi de 729 Servidores Beneficiados (equivalente a 90,5 % da meta prevista de 806 Servidores Beneficiados). A despesa empenhada alcançou R$ 2.625.413,00 (equivalente a 94,1 % da dotação final de R$ 2.790.000,00). Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação me tela. Restos a pagar: A despesa liquidada e paga alcançou R$ 2.625.413,00 (100,0 % do empenhado), não havendo, portanto, Restos a Pagar Inscritos. 52 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 4572 Código Capacitação de Servidores Públicos Federais de Qualificação e Requalificação Descrição Unidade Responsável Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH Unidade Orçamentária 28101 – Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados 732.000 732.000 444.518 288.324 0 156.194 288.324 Metas do Exercício Para a Ação Meta Financeira Unidade de Meta Física Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Realizada 1 Servidor Capacitado Unidade 664 372 732.000 288.324 Análise Crítica Cumprimento das metas: A meta física realizada foi de 372 Servidores capacitados (equivalente a 57,0 % da meta prevista de 664 Servidores capacitados). É relevante observar que 43,0 % da meta física da Ação em tela foi reservada para Curso de Pós-Graduação em Defesa Comercial, cUJo início necessitou ser remarcado para 2013 tendo em vista solicitação da área demandante que é a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX. A despesa empenhada alcançou R$ 444.518,00 (equivalente a 60,7 % da dotação final de R$ 732.000,00, percentual que guarda coerência com o de realização da meta física). É relevante observar que ocorreu a realização de importantes cursos de capacitação de servidores em que não foi necessário o ônus de inscrição, fazendo com que o atingimento de metas físicas se desse sem o comprometimento de meios orçamentários e financeiros. Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: A dotação final dessa Ação foi de R$ 732.000,00. O valor empenhado alcançou R$ 444.518,00 (equivalente a 60,7 % de execução orçamentária sobre a dotação final, percentual que guarda coerência com o de realização da meta física em 57,0 %). A despesa liquidada e paga alcançou R$ 288.324,00 (64,9 % do empenhado) e os Restos a Pagar Não Processados Inscritos alcançaram R$ 156.194,00 (35,1 % do empenhado). 53 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 0003 Contribuição ao Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Descrição Telecomunicações – COBEI Unidade Responsável Secretaria de Inovação Unidade Orçamentária 28101 – Administração Direta Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processado Não Processado 150.000 150.000 150.000 0 0 150.000 Metas do Exercício Para a Ação Meta Financeira Unidade de Meta Física Ordem Descrição Medida Prevista Realizada Prevista Código Iluminação, e Valores Pagos 0 Realizada - Não há dados físicos para a ação. Análise Crítica Cumprimento das metas: Preliminarmente, cabe salientar que esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa ação foi de R$ 150.000,00. O valor empenhado alcançou R$ 150.000,00 ( equivalente a 100% de execução orçamentária sobre a dotação final). Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: O valor empenhado foi totalmente inscrito em Restos a Pagar não Processados do exercício de 2012, tendo em vista o cronograma de operacionalização do Convênio celebrado entre o MDIC e o COBEI, sob alçada técnica da Secretaria de Inovação. 54 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 0215 Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Secretaria de Inovação 28101 – Administração Direta Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processado Não Processado Código Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária 500.000 500.000 Ordem Descrição - - 500.000 0 0 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada - - - 500.000 Valores Pagos 0 Meta Financeira Prevista Realizada - - Não há dados físicos para a ação. Análise Crítica Cumprimento das metas: Preliminarmente, cabe salientar que esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa ação foi de R$ 500.000,00. O valor empenhado alcançou R$ 500.000,00 ( equivalente a 100% de execução orçamentária sobre a dotação final). Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: O valor empenhado foi totalmente inscrito em Restos a Pagar não Processados do exercício de 2012, tendo em vista o cronograma de operacionalização do Convênio celebrado entre o MDIC e a ABNT, sob alçada técnica da Secretaria de Inovação. 55 Quadro A.4.6 – Ações vinculadas a programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado de responsabilidade da UJ Identificação da Ação 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Descrição Previdência dos Servidores Unidade Responsável Coordenação-Geral de Recursos Humanos Unidade Orçamentária 28101 – Administração Direta Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Inicial Final Empenhada Liquidada Processado Não Pagos Processado Código 15.333.295 15.333.295 14.560.710 14.560.710 0 0 14.560.710 Meta Física Prevista Realizada Meta Financeira Prevista Realizada - - - Metas do Exercício Para a Ação Ordem Descrição Unidade Medida - - - de - Não há dados físicos para a ação. Análise Crítica Cumprimento das metas: Preliminarmente, cabe salientar que esta Ação não possui metas físicas. A dotação final dessa ação foi de R$ 15.333.295,00. O valor empenhado alcançou R$ 14.560.710,00 ( equivalente a 95% de execução orçamentária sobre a dotação final). O valor empenhado foi totalmente liquidado e pago no exercício. Eventuais problemas de execução: Não se configura quanto à Ação em tela. Superações significativas das metas estabelecidas: Não se configura quanto à Ação em tela. Restos a pagar: Não se configura quanto à Ação em tela. 56 4.2 Informações Sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Despesa 4.2.1 Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ QUADRO A.4.7 – Identificação das unidades orçamentárias da UJ Denominação das Unidades Orçamentárias MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR Código da UO Código SIAFI da UGO 28101 280102 4.2.2 Programação de Despesas QUADRO A.4.8 – Programação de despesas correntes Origem dos Créditos Orçamentários 119.855.142 119.855.142 119.855.142 103.361.882 103.361.882 103.361.882 17.750.000 CRÉDITOS LOA Dotação proposta pela UO PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total Fonte: Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos 2 – Juros e Encargos 3- Outras Despesas Sociais da Dívida Correntes Exercícios Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 2012 2011 600.000 119.255.142 121.111.882 x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x 154.742.794 137.402.660 154.742.794 137.402.660 236.458.603 146.637.425 5.058.497 14.204.511 782.513 241.517.100 163.059.423 4.2.2.2 Programação de Despesas de Capital QUADRO A.4.9 – Programação de despesas de capital Origem dos Créditos Orçamentários CRÉDITOS LOA Dotação proposta pela UO PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa de Capital 5 – Inversões 6- Amortização da 4 – Investimentos Financeiras Dívida Exercícios Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 2012 2011 43.524.528 15.788.037 X X X X 43.524.528 15.788.037 X X X X 88.024.528 21.438.037 X X X X 1.528.402 11.220.002 X X X X 6.959.380 3.000.000 95.512.310 32.658.039 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X x Fonte: 57 4.2.2.3 Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência QUADRO A.4.10 – QUADRO resumo da programação de despesas e da reserva de contingência Valores em R$ 1,00 Origem dos Créditos Orçamentários CRÉDITOS LOA Dotação proposta pela UO PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total Fonte: 7 - Despesas Correntes 8 - Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência Exercícios 2012 2011 Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 274.597.936 240.764.542 43.524.528 15.788.037 274.597.936 240.764.542 43.524.528 15.788.037 1.169.051.167 213.114.272 356.313.745 252.999.307 88.024.528 21.438.037 1.169.051.167 213.114.272 6.088.497 31.954.511 1.528.511 11.220.002 6.959.380 600.000 782.513 3.000.000 13.701.000 361.802.242 284.171.305 93.512.310 32.658.039 1.169.051.167 199.413.272 4.2.2.4 - Análise Crítica Compatibilidade das dotações com as necessidades da UJ: As dotações anuais têm se expandido no sentido de procurar atender às necessidades do Ministério, apesar de haver demanda para mais dotações. A ampliação dos valores ano a ano destinados às despesas correntes e de capital têm sido relevantes, conforme se poderá observar nos itens a seguir. Tudo isso é resultado de esforço e cooperação entre as Equipes das Unidades Finalísticas, da Unidade Setorial de Programação Orçamentária e do Órgão Central de Orçamento da União (Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP). Alterações relevantes ocorridas nas dotações do exercício em relação às dotações do exercício anterior: No que concerne á Despesas Correntes, a dotação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA ampliou-se em 14,0 % (de R$ 240,8 milhões em 2011 para R$ 274,6 milhões em 2012). A dotação da LOA, tendo em vista as Emendas Parlamentares, apresentou ampliação de 40,8 % (de R$ 253,0 milhões em 2011 para 356,3 milhões em 2012). A dotação final de despesas correntes, considerada a LOA e seus Créditos Adicionais, apresentou expansão de 27,3 % (de 284,2 milhões em 2011 para 361,8 milhões em 2012). No que tange a Despesas de Capital, a dotação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA ampliou-se em 175,7 % (de R$ 15,8 milhões em 2011 para R$ 43,5 milhões em 2012). A dotação da LOA, tendo em vista as Emendas Parlamentares, apresentou ampliação de 310,6 % (de R$ 21,4 milhões em 2011 para 88,0 milhões em 2012). A dotação final de despesas de capital, considerada a LOA e seus Créditos Adicionais, apresentou expansão de 186,3 % (de 32,7 milhões em 2011 para 93,5 milhões em 2012). 58 No que concerne à Reserva de Contingência, a dotação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA ampliou-se em 448,6 % (de R$ 213,1 milhões em 2011 para R$ 1.169,1 milhões em 2012, ocasionada pela incorporação ao Orçamento do MDIC da Reserva de Contingência do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FND, declarado extinto conforme a Lei nº 12.431/2012). A dotação da LOA manteve-se idêntica à do PLOA. A dotação final da Reserva de Contingência, considerada a LOA e seus Créditos Adicionais, apresentou expansão de 486,3 % (de 199,4 milhões em 2011 – tendo em vista cancelamento de R$ 13,7 milhões – para 1.169,1 milhões em 2012). Observações: Adicionalmente, é válido salientar o acompanhamento da execução do Orçamento de Investimento de Empresa Estatal supervisionada pelo MDIC, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Conforme Relatório Consolidado de 2012 do Departamento de Controle e Governança das Empresas Estatais – DEST (do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP), o mencionado Orçamento de Investimento teve dotação final para 2012 no montante de R$ 49.206.016,00, cuja execução alcançou a cifra de R$ 29.258.603,00 ou 59,5 % do total, tendo em vista os limites estabelecidos pela programação de despesa do Poder Executivo. E igualmente válido, o trabalho de análise das Propostas de Orçamentos Anuais para 2013 dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema “S”) submetidas à aprovação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca de sua adequação à formatação do modelo utilizado pela União, a saber: a) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, aprovada por meio da Portaria MDIC nº 283/2012, de 13 de dezembro de 2012; b) Agência Brasileira de Promoções das Exportações – APEX-BRASIL, aprovada por meio da Portaria MDIC nº 284/2012, de 13 de dezembro de 2012; e c) Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, aprovada por meio da Portaria MDIC nº 302/2012, de 26 de dezembro de 2012. 59 4.2.3 Movimentação de Créditos Interna e Externa QUADRO A.4.11 – Movimentação orçamentária por grupo de despesa UG Natureza da Movimentação de Classificação da ação Conce Recebe Crédito -dente dora Movimen tação Interna Concedidos X X Recebidos X X 113601 Movimentação Externa 135100 153114 154019 Concedidos 280102 170009 170017 240005 240121 364102 Recebidos 240101 280101 22 661 2055 20R6 0001 22 122 2121 2000 0001 22 122 2121 2000 0001 23 128 2047 2704 0001 23 128 2047 2710 0001 22 122 2121 2000 0001 22 128 2121 4572 0001 23 691 2024 20CS 0001 22 661 2055 2768 0001 22 661 2055 20QT 0001 19 121 2106 4210 0001 19 571 2021 8977 0001 UG Natureza da Movimentação de Crédito Movimen tação Interna Movimen tação Externa Fonte: Recebedora Classificação da ação 280102 153114 22 122 2121 2000 0001 Conce -dente Valores em R$ 1,00 Despesas Correntes 1– 2 – Juros 3 – Outras Pessoal e e Despesas Encargo Encargos Correntes s Sociais da Dívida 124.800 18.267 1.022.934 745.868 734.560 500.000 44.258 137.875 560.000 145.000 199.800 602.400 Despesas de Capital 5– 4– 6– Inversões Investiment Amortizaçã Financeir os o da Dívida as Concedidos Recebidos Concedidos 7.633 Recebidos Concedidos pela UJ: a) UG Recebedora 113601 – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA: Referente à cooperação para desenvolvimento de Base de Dados de Arranjos Produtivos Locais – APL, assunto relacionado à Secretaria do Desenvolvimento da Produção – SDP; b) UG Recebedora 135100 – Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB: Referente à cooperação sobre a realização de leilões de direitos de importação de coco, assunto relacionado à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX; c) UG Recebedora 153114 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRS: Referente à cooperação sobre o Planejamento Estratégico do Sistema MDIC, assunto relacionado à Secretaria-Executiva; d) UG Recebedora 154019 - Centro de Desenvolvimento Tecnológico – CDT/UnB: Referente, respectivamente, à cooperação sobre fortalecimento de micro empresas e empresas de pequeno porte e à cooperação para treinamento de artesãos e multiplicadores, assuntos relacionados à Secretaria de Comércio e Serviços – SCS; 60 e) UG Recebedora 170009 – Escola de Administração Fazendária – ESAF: Referente à cooperação para a realização de concurso público da carreira de analista de comércio exterior e seu curso de formação, assunto relacionado à Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH; f) UG Recebedora 170017 – ESAF/Centro Regional do DF: Referente à cooperação para cursos de treinamento e capacitação de servidores do MDIC, assuntos relacionados à Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH; g) UG Recebedora 240005 – Ministério das Relações Exteriores – MRE: Referente à cooperação para adiantamento/ressarcimento de despesas necessárias à realização de missões comerciais ao exterior, assunto relacionado do Gabinete do Ministro – GM; h) UG Recebedora 240121 – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT: Referente à cooperação para estudos de implantação de Bibliotecas Virtuais/Building Information Modelling, assunto relacionado à Secretaria de Inovação – SI; e i) UG Recebedora 364102 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq: Referente à cooperação para realização do Congresso Brasileiro de Biotecnologia e trabalhos correlatos, assunto relacionado à Secretaria de Inovação – SI. Recebidos pela UJ (Concedente MCTI): a) UG Recebedora 280101 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos – CGRL/MDIC: Referente à cooperação para realização da IV Bienal Brasileira de Design, assunto relacionado à Secretaria de Inovação – SI e à cooperação referente à coordenação de pesquisa de campo nos Arranjos produtivos Locais – APL brasileiros, assunto relacionado à Secretaria do Desenvolvimento da Produção – SDP. 61 4.2.4 Execução Orçamentária da Despesa 4.2.4.1 Execução da Despesa Com Créditos Originários 4.2.4.1.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários Quadro A.4.12 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários Valores em R$ 1,00 Modalidade de Contratação 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão e) Concurso f) Consulta 2. Contratações Diretas (g+h) g) Dispensa h) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial i) Suprimento de Fundos 4. Pagamento de Pessoal (j+k) j) Pagamento em Folha k) Diárias 5. Outros 6 . Total (1+2+3+4+5) Despesa Liquidada 2012 2011 70.680.459 0 29.920 1.751.177 68.899.362 0 0 49.987.335 46.174.587 3.812.748 5.896 5.896 124.906.540 122.956.577 1.949.963 1.925.267 247.499.601 32.068.831 0 32.640 2.810.360 29.225.831 0 0 41.076.634 41.076.634 7.623 7.623 124.542.683 122.832.300 1.710.383 9.290.655 206.978.803 Despesa paga 2012 2011 70.680.459 0 29.920 1.751.177 68.899.362 0 0 49.987.335 46.174.587 3.812.748 5.896 5.896 124.906.540 122.956.577 1.949.963 772.867 247.499.601 32.068.831 0 32.640 2.810.360 29.194.190 0 0 41.076.634 41.075.614 7.623 7.623 124.542.683 122.832.300 1.710.383 9.290.655 206.978.803 Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011e 2012 Seguindo a mesma tendência do exercício de 2011, em 2012, não houve muita disparidade entre as despesas liquidadas e as pagas. 62 4.2.4.1.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários Valores em R$ 1,00 Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários DESPESAS CORRENTES Grupos de Despesa 1. Despesas de Pessoal 1º elemento de despesa - 11 2º elemento de despesa - 13 3º elemento de despesa - 01 Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 3. Outras Despesas Correntes CGRL 33.90.37 33.90.39 33.91.39 Demais elementos do grupo CGRH 33 46 14 Demais elementos do grupo Grupos de Despesa Investimentos 44.40.42 44.90.39 44.90.52 Demais elementos do grupo 5. Inversões Financeiras 6. Amortização da Dívida 4. Empenhada 2012 82.200.326 15.847.601 8.961.559 10.398.149 20.064.914 89.608.243 1.515.414 16.374.885 3.263.392 2.625.413 1.948.167 5.818.362 2011 76.738.238 15.371.282 6.363.849 12.808.724 Liquidada 2012 82.200.326 15.847.601 8.961.559 9.447.420 2011 82.392.210 16.234.022 7.441.607 9.302.877 RP não processados 2012 6.000 950.728 2011 823.000 17.382.037 20.054.630 17.061.023 61.132.047 74.228.785 54.630.653 2.622.018 472.738 444.553 1.221.253 257.932 255.729 11.221.792 4.385.695 9.816.943 300.000 696.280 2.756.441 3.019.031 2.799.545 244.361 3.618.641 2.625.413 1.880.640 - 166.804 1.767.150 1.948.167 2.048.696 5.925.332 6.062.723 5.493.318 245.661 25.637 DESPESAS DE CAPITAL Empenhada Liquidada RP não Processados 2012 2011 2012 2011 2012 2011 12.564.240 6.100.000 2.900.000 300.000 19.855.210 8.220.695 4.259.416 14.919.310 16.277.956 12.317.403 4.627.229 6.127.409 158.277 150.000 Valores Pagos 2012 82.200.326 15.841.601 8.961.559 9.447.420 2011 82.392.210 16.234.022 7.441.607 9.302.877 20.054.630 17.061.023 74.228.785 54.630.653 1.221.253 257.932 3.233.295 9.784.282 3.019.031 2.799.545 2.625.413 1.880.640 1.948.167 2.048.696 6.062.723 5.493.318 Valores Pagos 2012 2011 14.919.310 4.259.416 4.627.229 6.127.409 63 4.2.4.2 - Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação 4.2.4.2.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação Modalidade de Contratação Despesa Liquidada 2012 2011 a) Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão e) Concurso f) Consulta b) Contratações Diretas (g+h) g) Dispensa h) Inexigibilidade c) Regime de Execução Especial i) Suprimento de Fundos d) Pagamento de Pessoal (j+k) j) Pagamento em Folha k) Diárias e) Outros 602.400 300.000 f) Total (1+2+3+4+5) 602.400 300.000 Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012 Valores em R$ 1,00 Despesa paga 2012 2011 300.000 300.000 Destaque recebido, em 2012, do Ministério da Ciência e Tecnologia para celebração de convênio entre o MDIC e a ABDI. E em 2011, houve recebimento de Destaque do Ministério da Cultura e foi utilizado para celebração de convênio com APEX. 64 4.2.4..2.2 - Despesas Totais Por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos de movimentação Valores em R$ 1,00 DESPESAS CORRENTES Grupos de Despesa Empenhada 1 – Despesas de Pessoal 2012 Nome 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2 – Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 3 – Outras Despesas Correntes 33.50.41 602.400 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2011 Liquidada 2012 300.000 602.400 2011 RP não processados 2012 2011 Valores Pagos 2012 300.000 2011 300.000 DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa Empenhada Liquidada 4 – Investimentos 2012 2011 2012 2011 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 5 – Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6 – Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012 RP não Processados 2012 2011 Valores Pagos 2012 2011 Não houve despesa de movimentação de crédito pelos grupos de despesas 4,5 e 6 com crédito de Movimentação no exercício de 2012 nesta Unidade Gestora. 65 4.2.4.2.3 Análise Crítica: Alterações significativas ocorridas no exercício No exercício de 2012, não houve alterações significativa na execução da despesa. Por outro lado, em 2011, houve alteração na classificação da despesa para Gastos com Tecnologia da Informação, sendo que tal mudança, apesar de importante, não prejudicou o bom andamento da execução orçamentária e financeira do órgão. Contingenciamento no exercício Nos segundo semestre de 2012, esta UJ precisou priorizar os pagamentos pelo fato do Tesouro ter que diminuir as cotas deste órgão por baixa arrecadação, mas nada que comprometesse o excelente andamento das funções do MDIC. Eventos negativos ou positivos que prejudicaram ou facilitaram a execução orçamentária O Sistema SIAFI Gerencial é uma ferramenta muito importante para acompanhamento da execução orçamentária. Seus relatórios demonstram a realidade da execução orçamentária e financeira desta UJ. Ocorre que há muita dificuldade em utilização da ferramenta seja por estar muito lento ou por estar fora do ar. Houve muita dificuldade em executar no NOVO CPR – Contas a Pagar e a Receber, pelo fato de ser uma “ferramenta” nova e todos os dias, praticamente, haviam mudanças no Sistema, mas também não prejudicou o órgão. 66 SECÇÃO 5 - TÓPICOS ESPECIAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 5.1 - Reconhecimento de Passivos 5.1.1 - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos QUADRO A.5.1. - Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação UG Credor (CNPJ/CPF) Linha Detalhe Saldo Final Movimento em 31/12/2011 Devedor Movimento Credor Valores em R$ 1,00 Saldo Final em 31/12/2012 Razões e Justificativas: Fonte: 5.1.2 Análise Crítica Não houve ocorrência de reconhecimento de passivos na UJ no exercício de 2012 5.2 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 5.2.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores QUADRO A.5.2 - situação Ano de Inscrição 2011 2010 0 2009 Ano de Inscrição 2011 2011 dos restos a pagar de exercícios anteriores Restos a Pagar Processados Cancelamentos Montante Inscrito Acumulados 32.601 200.000 1.595.101 Restos a Pagar não Processados Cancelamentos Montante Inscrito Acumulados 22.583.26 3.385.160 6 14.804.428 1.371.630 Pagamentos Acumulados 32.661 1.071.647 Pagamentos Acumulados 15.762.335 13.279.887 Valores em R$ 1,00 Saldo a Pagar em 31/12/2012 200.000 523.454 Saldo a Pagar em 31/12/2012 3.618.682 152.911 Fonte: SIAFI Gerencial 5.2.2 - Análise critica Esta UG está buscando minimizar as inscrições de valores em Restos a Pagar, medidas que estão sendo adotadas internamente para que isso ocorra, tais como alertar as áreas solicitantes quanto a demora da execução dos serviços /entrega de materias dentre outras providências. - Os valores inscritos em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2010 foram prorrogados por força do Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, que altera o Art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1983. Estes valores foram bloqueados para apreciação e manifestação dos gestores; os não desbloqueados foram cancelados automaticamente no encerramento do exercício. - Não existem valores inscritos sem prorrogação por decreto. 67 5.3 - Transferências de Recursos 5.3.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício QUADRO A.5.3.1 - caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência valores em R$ 1,00 Unidade Concedente ou Contratante Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101/00001 Nº do Modali instrument dade o 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 599596 702224 702655 702380 720050 720191 720242 720218 720333 720524 726113 722840 722874 722857 722863 722879 724484 728751 728795 750648 755164 744099 745405 745447 745398 745458 750001 746460 746487 746507 746515 746542 746614 746645 750083 750945 750967 750971 751727 751716 Valores Pactuados Beneficiário 07.200.966/0001-11 76.205.970/0001-95 07.303.781/0001-32 76.282.664/0001-52 95.583.597/0001-53 87.612.818/0001-43 76.245.059/0001-01 76.282.698/0001-47 75.771.261/0001-04 76.208.495/0001-00 23.804149/0001-29 18.677.625/0001-58 42.429.480/0001-50 09.139.551/0001-05 84.714.682/0001-94 04.109.447/0001-54 33.402.892/0001-06 25.107.525/0001-51 62.673.454/0001-80 53.415.717/0001-60 76.244.961/0001-03 28.645.760/0001-75 75.845.545/0001-06 76.205.665/0001-01 78.113.834/0001-09 75.969.667/0001-04 06.244.855/0001-44 11.097.391/0001-20 72.836.588/0001-29 46.248.837/0001-55 78.600.491/0001-07 11.097.391/0001-20 45.307.980/0001-08 78.121.963/0001-68 31.244.163/0001-43 01.613.940/0001-19 01.131.713/0001-57 01.135.904/0001-97 01.157.536/0001-88 00.006.874/0001-56 Global Contrapartida Valores Repassados No exercício Acumulado até exercício 37.423.164,32 204.886,28 166.660,00 154.640,04 160.700,00 206.000,00 143.500,00 145.600,00 142.860,00 145.500,00 861.010,00 510.205,00 289.368,75 527.878,76 580.280,64 573.820,00 736.200,00 520.833,33 602.355,20 220.000,00 515.000,00 205.000,00 408.163,27 160.000,00 154.000,00 306.500,00 1.718.628,00 4.768.000,00 64.886,28 16.666,00 4.604,04 10.700,00 6.000,00 3.500,00 5.600,00 2.860,00 5.500,00 261.010,00 10.205,00 57.873,75 132.050,00 160.280,64 178.000,00 153.000,00 20.833,33 120.780,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 8.163,27 10.000,00 4.000,00 6.500,00 318.628,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.879,36 0,00 194.480,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 500.000,00 0,00 400.000,00 150.000,00 150.000,00 300.000,00 0,00 28.000.000,00 140.000,00 149.994,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 600.000,00 500.000,00 231.495,00 395.828,76 420.000,00 395.820,00 583.200,00 500.000,00 481.575,20 200.000,00 500.000,00 0,00 400.000,00 150.000,00 150.000,00 300.000,00 0,00 319.760,12 102.498,60 326.915,84 204.150,00 319.760,12 331.990,00 259.378,89 136.480,00 257.826,53 423.551,02 257.826,53 423.551,02 257.826,53 19.760,12 2.498,60 126.915,84 4.150,00 19.760,12 31.990,00 59.378,89 36.480,00 5.156,53 8.471,02 5.156,53 8.471,02 5.156,53 300.000,00 100.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 0,00 252.670,00 415.080,00 252.670,00 415.080,00 252.670,00 300.000,00 100.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 252.670,00 415.080,00 252.670,00 415.080,00 252.670,00 Início Fim Situação Informações sobre as transferências 19/12/2007 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2008 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 30/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2009 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 17/12/2010 29/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 29/12/2010 31/12/2010 29/12/2010 07/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 19/04/2012 12/06/2012 02/03/2012 30/04/2013 12/01/2012 12/07/2013 09/08/2012 07/07/2012 12/07/2012 30/06/2012 28/05/2013 13/01/2012 30/04/2012 27/04/2014 13/08/2012 30/06/2013 31/07/2013 02/01/2012 31/12/2013 22/04/2013 27/12/2013 30/12/2012 16/03/2013 08/03/2013 08/03/2013 27/06/2013 17/12/2012 13/03/2013 03/03/2013 08/01/2014 30/12/2012 03/03/2013 08/03/2013 07/03/2013 07/12/2012 09/03/2013 08/03/2013 09/03/2013 11/04/2013 07/03/2013 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 6 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Vigência 68 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 751194 751124 751414 751374 751252 751123 751198 752590 751964 751877 751985 751958 751803 751898 751776 752096 752253 752095 752057 752158 752099 752125 752093 752154 24.850.216/0001-04 02.506.012/0001-18 01.005.917/0001-41 01.219.807/0001-82 01.135.409/0001-88 26.867.770/0001-20 01.105.626/0001-25 01.005.727/0001-24 01.123.678/0001-24 01.291.707/0001-67 01.067.479/0001-46 01.067.164/0001-07 59.754.648/0001-04 63.893.929/0001-07 07.200.266/0001-11 00.005.959/0001-10 01.791.276/0001-06 02.267.698/0001-31 01.298.975/0001-00 04.215.377/0001-19 01.153.030/0001-09 02.262.368/0001-53 01.067.248/0001-32 02.321.115/0001-03 257.826,53 257.826,53 423.551,02 423.551,02 257.826,53 257.826,53 423.551,02 432.375,00 257.826,53 423.551,02 432.375,00 257.826,53 125.000,00 148.642,04 1.646.520,00 257.826,53 319.244,90 257.826,53 423.551,02 257.826,53 423.551,02 319.244,90 257.826,53 257.826,53 5.156,53 5.156,53 8.471,02 8.471,02 5.156,53 5.156,53 8.471,02 17.295,00 5.156,53 8.471,02 17.295,00 5.156,53 25.000,00 3.642,04 296.520,00 5.156,53 6.384,90 5.156,53 8.471,02 5.156,53 8.471,02 6.384,90 5.156,53 5.156,53 753267 753268 755791 762003 763094 762002 763095 764472 761969 764522 766276 764845 02.264.166/0001-40 01.067.073/0001-63 03.119.120/0001-78 46.415.998/0001-96 53.415.717/0001-60 46.352.746/0001-65 33.402.892/0001-06 51.842.177/0001-76 76.958.974/0001-44 05.054.996/0001-31 07.200.966/0001-11 76.460526/0001-16 257.826,53 257.826,53 170.000,00 221.000,00 220.000,00 234.494,22 657.945,55 102.907,04 230.000,00 300.105,00 388.520,00 516.000,00 5.156,53 5.156,53 35.000,00 21.000,00 20.000,00 34.494,22 157.945,55 2.907,04 30.000,00 150.105,00 65.600,00 16.000,00 764556 764841 764822 764836 764832 764820 764808 764811 770831 778313 778912 778345 772466 778337 778913 781471 781483 07.200.966/0001-11 07.200.966/0001-11 05.507.500/0001-38 05.541.424/0001-87 07.200.966/0001-11 05.507.500/0001-38 05.507.500/0001-38 05.507.500/0001-38 07.200.966/0001-11 76.995.455/0001-56 18.186.718/0001-80 76.919.083/0001-89 01.612.443/0001-04 10.091.585/0001-56 75.381.178/0001-79 75.845.503/0001-67 10.091585/0001-56 720.000,00 982.000,00 1.542.000,00 670.000,00 784.054,00 760.000,00 8.800.000,00 1.563.850,00 170.500,00 260.274,56 306.123,00 307.000,00 256.800,01 416.000,00 256.000,00 256.000,00 306.500,00 120.000,00 182.000,00 154.200,00 70.000,00 95.500,00 80.000,00 800.000,00 165.000,00 3.700,00 10.247,56 6.123,00 7.000,00 6.800,01 16.000,00 6.000,00 6.000,00 6.500,00 252.670,00 252.670,00 415.080,00 415.080,00 252.670,00 252.670,00 415.080,00 415.080,00 252.670,00 415.080,00 415.080,00 252.670,00 0,00 145.000,00 600.000,00 252.670,00 312.860,00 252.670,00 415.080,00 252.670,00 415.080,00 312.860,00 252.670,00 252.670,00 0,00 252.670,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 588.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.670,00 252.670,00 415.080,00 415.080,00 252.670,00 252.670,00 415.080,00 415.080,00 252.670,00 415.080,00 415.080,00 252.670,00 0,00 145.000,00 1.275.000,00 252.670,00 312.860,00 252.670,00 415.080,00 252.670,00 415.080,00 312.860,00 252.670,00 30/12/2010 31/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 31/12/2012 30/12/2010 30/12/2012 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 31/12/2010 31/12/2010 29/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 31/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 30/12/2010 252.670,00 30/12/2010 0,00 30/12/2010 252.670,00 30/12/2010 135.000,00 01/07/2011 0,00 30/12/2011 200.000,00 29/12/2011 0,00 30/12/2011 500.000,00 28/12/2011 0,00 29/12/2011 200.000,00 29/12/2011 150.000,00 28/12/2011 322.920,00 28/12/2011 500.000,00 29/12/2011 600.000,00 28/12/2011 800.000,00 28/12/2011 1.188.000,00 28/12/2011 600.000,00 29/12/2011 688.554,00 28/12/2011 680.000,00 28/12/2011 4.000.000,00 28/12/2011 798.850,00 28/12/2011 166.800,00 17/07/2012 0,00 21/12/2012 0,00 28/12/2012 0,00 31/12/2012 0,00 27/12/2012 0,00 31/12/2012 0,00 31/12/2012 0,00 31/12/2012 0,00 31/12/2012 08/05/2013 08/03/2013 17/04/2013 02/04/2013 18/06/2013 08/03/2013 01/04/2013 11/11/2013 12/03/2013 08/03/2013 09/03/2013 08/03/2013 30/12/2012 12/11/2013 05/06/2013 08/03/2013 08/03/2013 28/05/2013 11/04/2013 09/03/2013 27/06/2013 05/07/2013 03/05/2013 12/03/2013 30/12/2012 20/05/2013 14/05/2012 30/09/2013 27/07/2014 28/02/2014 15/07/2012 28/02/2014 28/02/2014 15/09/2012 28/02/2013 16/02/2015 31/07/2013 30/06/2014 15/11/2013 13/03/2013 30/06/2013 30/04/2013 12/06/2013 30/06/2013 31/08/2013 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2014 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 1 1 4 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 69 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 778318 774207 775018 775386 775366 775397 777043 778309 777479 781213 778911 781215 781212 781475 781479 02/2012 75.801.738/0001-53 89.908.479/0001-72 33.402892/0001-06 05.054.996/0001-31 11.000.361/0001-54 17.422.056/0001-37 05.507.500/0001-38 15244114/0001-54 07.200.966/0001-11 76.105.543/0001-35 15.244.114/0001-54 13.115.830/0001-32 03.984.807/0001-02 18.125.138/0001-82 01.612.489/0001-15 00.438.200/0001-20 04.685.236/0001-60 03.658.432/0001-82 LEGENDA Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Cooperação 4 - Termo de Compromisso 257.500,00 666.378,00 866.847,09 300.105,00 1.188.800,00 1.485.630,00 900.000,00 1.200.000,00 669.333,33 2.152.680,00 1.294.650,00 556.000,00 989.000,00 260.500,00 255.500,00 1.222.952,20 215.000,00 1.200.420 7.500,00 105.578,00 366.847,09 150.105,00 118.880,00 296.380,00 350.000,00 60.000,00 66.933,33 402.680,00 123.000,00 156.000,00 48.000,00 10.500,00 5.500,00 123.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 959.763 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 959.736 27/12/2012 26/12/2012 31/12/2012 28/12/2012 27/12/2012 28/12/2012 26/12/2012 28/12/2012 26/12/2012 31/12/2012 28/12/2012 28/12/2012 28/12/2012 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2014 22/03/2015 09/08/2013 15/09/2013 06/12/2015 16/06/2014 05/05/2014 01/01/2016 26/05/2015 31/12/2014 07/01/2016 31/12/2013 27/12/2013 31/12/2014 31/12/2014 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 05/08/2012 04/08/2017 Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado 70 5.3.2 - Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios Unidade Concedente ou Contratante Nome: CNPJ: UG/GESTà O: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 00.394.478/0001-43 280101/00001 Modalidade Convênio Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso Totais Fonte: CCONV/CGRL 5.3.3 Quantidade de Instrumentos Celebrados em Cada Exercício 2010 2011 2012 50 18 26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00) 2010 2011 2012 42.272.370 10.061.48, 14.852.729 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que permanecerão vigentes no Exercício de 2013 e seguintes QUADRO A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes Unidade Concedente ou Contratante Nome: Minstério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÂO: 280101/00001 Valores (R$1,00) % do Valor Qtd. de global instrumentos repassado Modalidade com vigência Repassados Previstos até o final Contratados em 2013 e até 2012 para 2013 do exercício seguintes de 2012 Convênio 89 46.387.953 14.852.729 31.535.223 32,02% 0 0 0 Contrato de Repasse 0 0% 0 0 0 Termo de Parceria 0 0% 0 0 0 Termo de Cooperação 0 0% 0 0 0 Termo de Compromisso 0 0% Totais 89 46.387.953 14.852.729 31.535.223 32,02% Valores em R$ 1,00 71 5.3.4 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse Quadro A.5.6 – resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ Modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse Unidade Concedente Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001 Exercício da prestação de contas Instrumentos Quantitativos e montante repassados Contas Prestadas 2012 Contas não prestadas Contas Prestadas 2011 Contas não prestadas Contas Prestadas 2010 Contas não prestadas Anteriores a 2010 Valores em R$ 1,00 Contas não prestadas Convênios Termo de Cooperação Contratos de Repasse Quantidade 22 x x Montante Repassado 32.596.489 x x Quantidade 0 x x Montante Repassado 0,00 x x Quantidade 25 x x Montante Repassado 57.177.380 x x Quantidade 0 x x Montante Repassado 0,00 x x Quantidade 18 x x Montante Repassado 3.805.675 x x Quantidade 0 x x Montante Repassado 0,00 x x Quantidade 0 x x Montante Repassado 0,00 x x 72 5.3.5 - Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse Quadro A.5.7 - Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse Unidade Concedente ou Contratante Nome: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC CNPJ: 00.394.478/0001-43 UG/GESTÃO: 280101 / 00001 Instrumentos Exercício da prestação de contas Quantitativos e montantes repassados Quantidade de contas prestadas Com prazo de análise ainda não vencido Quantidade Contas analisadas Contas não analisadas Montante repassado (R$) 2012 22 0 Contratos de Repasse x x 1 x 100.000,00 x Convênios 3 0 Com prazo de 0 análise vencido 18 Contas NÃO analisadas Montante Repassado (R$) 31.711.489,00 25 Quantidade de contas prestadas 9 Quantidade Aprovada Contas 0 Quantidade Reprovada analisadas 2011 0 Quantidade de TCE 16 Contas NÃO Quantidade analisadas 4.531.560,00 Montante repassado (R$) 18 Quantidade de contas prestadas 12 Quantidade Aprovada Contas 0 Quantidade Reprovada analisadas 2010 0 Quantidade de TCE 6 Contas NÃO Quantidade analisadas 1.538.440,00 Montante repassado Quantidade 7 Contas NÃO Anteriores a analisadas 2010 Montante repassado 1.661.465,02 Contas analisadas Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Quantidade de TCE Quantidade x x x x x x x x x x x x x x x x x x x Fonte: CCONV/CGRL 73 5.3.6 Análise Crítica Objetivando nortear as ações da Divisão de Convênios no processo das transferências voluntárias, esta sendo construído um processo de padronização dos procedimentos com orientações para a formalização, acompanhamento e prestação de contas dos convênios visando dar maior celeridade às atividades da divisão. A Divisão de Convênios do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior -MDIC tem se preocupado, cada vez mais, com a melhoria constante dos procedimentos e considera que vem tomando todas as providências cabíveis. Foram aperfeiçoadas as rotinas já existentes, com o objetivo de melhorar o acompanhamento reduzindo as situações de inadimplência, como o envio de notificações às entidades convenentes sobre os problemas que originaram a situação de inadimplência, concessão de prazos para respostas, encaminhamentos para instauração de Tomadas de Contas Especiais, após esgotadas as medidas administrativas para saneamento da inadimplência e ressarcimento ao erário. Com as rotinas desenvolvidas e trabalhadas atualmente, observa-se um processo contínuo de melhoria no acompanhamento dos prazos de prestação de contas, resultando em sistemáticas cobranças em caso de omissão do dever de prestar contas por parte das entidades convenentes, de forma a garantir os devidos registros nos Sistemas de acompanhamento do Governo Federal. Quanto a situação das transferências efetuadas no exercício frente às disposições contidas no art 35 do Decreto nº 93.872/86 e aquelas contidas no art 12, §1º do Decreto nº 6.752/2009 impende informar que estão sendo observadas. A DICOV, na realização das transferências voluntárias, considerada a busca constante por melhoria, realizou a celebração de 94 instrumentos no período de 2010 a 2012, sendo repassado no período recursos totalizando R$ 67.186.589,13 (sessenta e sete milhões , cento e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e treze centavos). No exercício de 2010, houve o repasse de R$ 42.272.370,77, em 2011, houve repasse totalizando R$ 10.061.489,00 e no ano de 2012, o montante de R$ 14.852.729,36. Quadro A.5.4 - No Quadro em questão observa-se um aumento significativo dos convênios firmados em 2012, um aumento em torno de 44%, haja vista um aumento dos recursos para empenho das propostas advindas de emendas parlamentares. Quanto à prestação de contas e sua conformidade com os prazos regulamentares, os convenentes são comunicados do término da vigência com um mês de antecedência. Não obstante, no parecer emitido via SICONV, é salientado o prazo disponível para a inserção da prestação de contas no sistema. São observados casos pontuais de não inserção, os quais são apurados com a urgência requerida para a situação. Objetivando o cumprimento das atividades de prestações de contas, registra-se a continuidade na baixa dos estoques e consequente atualização nas contas contábeis “A Comprovar”, “Inadimplência” e “A Aprovar”, com vistas a compatibilizar as orientações dos Controles Interno e Externo, eis que desde o ano de 2011, a Divisão de Convênios vem trabalhando em ritmo de forçatarefa, especialmente no que tange aos convênios regidos, ainda, pela IN nº 01/97- STN/MF. No que tange ao estoque de prestação de contas, importa registrar que em 2011 a DICOV apresentava na conta “A Aprovar” um passivo de 104 processos, contudo, no período de 2011 a 2012, foram recebidas mais 22 novas prestações de contas, o que totaliza 126 processos a serem analisados nos últimos exercícios. Porém, deve-se ressaltar que foram analisadas 77 prestações de contas (Aprovadas, Inadimplências e, respectivamente, TCE e CADIN), o que representa uma média de 38,5 processos anuais e uma redução no estoque de 62%. Isso significa que mantida essa média, em 31/12/2013, restaram pendentes de análise 11 prestações de contas na conta “A Aprovar” dos convênios já vencidos e estaremos próximos de zerar o estoque de convênios. Cumpre ressaltar, ainda, que as atividades de prestação de contas, fiscalização e formalização de instrumentos de convênios são exercidas, cumulativamente, por equipe única, sendo que no ano de 74 2011 a equipe somava um número de 3 servidores e 2 colaboradores e em 2012 com apenas 2 servidores e 1 colaborador. Sem prejuízo das atividades típicas há, inclusive, o saneamento de dúvidas durante a execução do pactuado por meio de e-mail institucional , bem como o atendimento de demandas das diligências formuladas por Órgãos de Controle Interno e Externo, Ministério Público, Polícia Federal, e demais denúncias de quaisquer outros Órgãos demandados e, ainda, o fornecimento de subsídios à Advocacia-Geral da União em ações judiciais. Para o gerenciamento das transferências realizadas por meio de convênios e instrumentos congêneres em 2012, foram definidas e estão sendo utilizados os seguintes meios: Acompanhamento da execução financeira, por meio do Sistema de Convênios – SICONV e verificação financeira in loco, sempre que há identificação de necessidade; reitera-se que quanto à capacidade de fiscalização "in loco" da execução dos planos de trabalho, cabe ressaltar que a realização dessa atividade é competência das unidades finalísticas responsáveis pelo acompanhamento da execução física dos convênios. Em que pese todas as dificuldades encontradas para o bom desenvolvimento das atribuições de prestação e de fiscalização de contas, cada vez mais a Divisão de Convênios vem adotando procedimentos assecuratórios na busca da regular aplicação dos recursos públicos liberados. 5.4 Suprimento de Fundos 5.4.1 Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos 5.4.1.1 Suprimento de Fundos – Visão Geral Valores em R$ 1,00 Quadro A.5.8 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos (SF) Suprimento de Fundos Código da UG Valores Nome da UG Conta Tipo “B” Coordenação-Geral de Recursos 280101 Logísticos Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF 0,00 Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2012 e SIAFI Operacional 2012 CPGF Saque Fatura Total Geral 1.150 4.350 5.500 1.150 4.350 5.500 Valores referentes a despesas efetivamente utilizados pelos agentes supridos. 5.4.1.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” QUADRO A.5.9 – Despesas realizadas por meio de suprimento de fundos por ug e por suprido (conta tipo “b”) Código da UG 1 Nome da UG Empenho Suprido Valores em R$ 1,00 CPF N° Data ND Finalidade Justificativa para a Não Valor Utilização do CPGF Nº Processo Prestação de Contas Total Utilizado pela UG Código da UG 2 Nome da UG Total Utilizado pela UG Total Utilizado pela UJ Não existe na UJ suprimentos de fundos - conta tipo “ B “ 75 5.4.1.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) Quadro A.5.10 - Despesa Com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador Limite de Utilização da 60.000 UG Valor do Valor Limite Saque Fatura Individual 280101 Código da UG Valores em R$ 1,00 Portador CPF ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA WILLY ANDERSON SANTOS TOMELIN Total Utilizado pela UG 331.615.501-53 666.178.471-72 Total 40.000,00 1.120 2.123 3.243 4.000,00 30 2.627 2.657 1.150 4.750 5.900 5.900,00 Fonte: SIAFI Gerencial exercício 2012 e SIAFI Operacional 2012 5.4.1.4 Utilização da Conta Tipo “B” e do Cartão Crédito Corporativo pela UJ QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA) Valores em R$ 1,00 Suprimento de Fundos Exer cício s Conta Tipo “B” Quantidade (a) Valor Saque Fatura Total (R$) Quantidade (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c) 2012 9 1.150 13 4.750 5.900 2011 14 1.597 11 4.741 6.338 2010 16 2.354 13 5.538 7.892 Fonte: SIAFI GERENCIAL 2010, 2011 e 2012. 5.4.1.5 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF) Valores em R$ 1,00 Situação Suprimento de Fundos Conta Tipo “B” 2012 2011 2010 2012 Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor PC não Apresentadas PC Aguardando Análise PC em Análise PC não Aprovadas PC Aprovadas Fonte: SIAFI Operacional 2010,2011 e 2012 5 40.000 CPGF 2011 Qtd. Valor 7 31.212 2010 Qtd. Valor 9 40.100 76 5.4.1.6 Análise Crítica No exercício de 2012, apenas 2 (dois) Agentes Supridos receberam suprimento de fundo por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, modalidade que este órgão adotou desde Junho de 2008. Os servidores são lotados em áreas estratégicas de forma que abrangem as necessidades emergenciais de compras deste MDIC. Ambos têm a opção SAQUE ativa, pois se faz necessário para atender as necessidades do órgão. Todavia, em níveis percentuais, no exercício de 2012, as despesas efetivamente realizadas por meio do CPGF foram bem abaixo dos valores concedidos para tal fim. Fato que levará esta UJ a rever os valores que serão concedidos aos agentes supridos no exercício de 2013. Em relação às prestações de contas ressaltamos que todas foram aprovadas sem ressalva em 2012. 5.5 Renúncias Tributárias sob a Gestão da UJ Não se aplica 5.6 Gestão de Precatórios Não se aplica 77 SESSÃO 6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS. 6.1 - Composição do Quadro de Servidores Ativos 6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 Lotação Tipologias dos Cargos 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2. Empregados anistiados regidos pela CLT (2.1+2.2) 2.1 Empregados anistiados regidos pela CLT vinculados ao MDIC 2.2 Empregados anistiados de outros órgãos regidos pela CLT em exercício no MDIC 3. Servidores com Contratos Temporários 4. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 5. Total de Servidores (1+2+3+4) Egressos no Exercício 2012 Autorizada Efetiva 157 719 12 49 Não há 1 - - 718 12 49 3 31 6 9 - - 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao MDIC Ingressos no Exercício 2012 157 Não há 627 47 Não há Não há 44 3 9 2 16 3 1 2 12 2 - Não há 4 1 1 18 - 7 Não há 68 15 22 157 821 30 79 Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE) Item 1.2.1 – Foi considerado servidores do Quadro efetivo do MDIC (ativos, cedidos e em lotação provisória). Quanto à lotação autorizada, foram considerados os 157 Analistas de Comércio Exterior, devido à autorização para provimento dos cargos, conforme Portaria nº 608 de 28 de dezembro de 2011, DOU de 29 de dezembro de 2011. Entretanto, a nomeação e a posse ocorreram no exercício de 2013, conforme Portaria nº 63 de 26 de fevereiro de 2013, DOU de 27 de fevereiro de 2013. Item 1.2.4 – Consideramos requisitados de outros órgãos e esferas os servidores que estão na situação funcional de requisitados e requisitados de empresa. Item 2. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam cargo efetivo. Item 4. – Acrescentamos os servidores sem vínculo que também compõem a força de trabalho do MDIC. 78 6.1.1.1 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada Quadro A.6.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12 Tipologias dos afastamentos 1. 1.1. 1.2. 1.3. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 3. 3.1. 3.2. 3.3. Cedidos (1.1+1.2+1.3) Exercício de Cargo em Comissão Exercício de Função de Confiança Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) Para Exercício de Mandato Eletivo Para Estudo ou Missão no Exterior Para Serviço em Organismo Internacional Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) De Oficio, no Interesse da Administração A Pedido, a Critério da Administração A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro 3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 4.1. Doença em Pessoa da Família 4.2. Capacitação 5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5.6) 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 5.2. Serviço Militar 5.3. Atividade Política 5.4. Interesses Particulares 5.5. Licença Incentivada sem remuneração 5.6. Mandato Classista 6. Outras situações (Anistiados em exercício provisório - § 7º Art.93 Lei nº 8112/90) 7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) Fonte: Extrator de dados (Sistema SIAPE) Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de Dezembro 74 23 11 40 1 1 2 45 33 11 1 1 1 14 1 12 1 11 148 1.3 - Outras Situações Previstas em Leis Específicas Cedido para a Enap - Inciso II do art. 93 da Lei nº 8112/90, 11/12/1990 - Decreto nº 4050, de 12/12/2001 - Art. 292 e 294 da Lei nº 11907, de 02/12/09 Cedido para Órgãos da Presidência da República - Art. 2º da Lei nº 9007, de 17/03/1995 Cedido para a DPGU - Art. 4º da Lei nº 9020, de 30/03/1995 Cedido para a AGU - Art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993. Cedido para o TRE - Lei nº 6999, de 07/06/1982 Cedido para o MPU - Inciso II do art. 93 da Lei nº 8112/90, 11/12/1990b 79 6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho Quadro A.6.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de dezembro) Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas 1. Cargos em Comissão 1.1. Cargos Natureza Especial 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1.2.4. Sem Vínculo 1.2.5. Aposentados 1.2.6. Empregados anistiados de outros órgãos regidos pela CLT em exercício no MDIC 2. Funções Gratificadas 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Lotação Autorizada Efetiva Ingressos Egressos no no Exercício Exercício 271 1 265 1 91 - 30 - 270 264 91 30 132 61 0 22 07 2 41 05 6 NÃO HÁ NÃO HÁ 67 1 16 01 18 4 NÃO HA 02 01 0 124 NÃO HÁ 116 32 10 115 32 10 1 - - NÃO HÁ 0 - - 395 381 123 40 NÃO HÁ NÃO HÁ NÃO HÁ NÃO HÁ 80 6.1.2.1 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade Quadro A.6.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária – Situação apurada em 31/12 Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30 De 31 a De 41 a De 51 a Acima de anos 40 anos 50 anos 60 anos 60 anos 131 85 76 118 1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 129 83 67 113 1.2. Servidores de Carreira 5 2 2 1.3. Servidores com Contratos Temporários 9 99 105 54 102 2. Provimento de Cargo em Comissão 1 2.1. Cargos de Natureza Especial 81 76 70 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 24 21 22 35 2.3. Funções Gratificadas 30 1 3 3. Empregados anistiados regidos pela CLT 1 3 3.1 Empregados anistiados regidos pela CLT vinculados ao MDIC 3.2 Empregados anistiados de outros órgãos regidos pela CLT em exercício no MDIC 220 231 193 4. Totais (1+2+3) 130 Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas. Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam cargo efetivo. 81 6.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade Quadro A.6.5 – Quantidade de servidores da uj por nível de escolaridade - situação apurada em 31/12 Tipologias do Cargo 1. Provimento de Cargo Efetivo 1 - Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade 2 3 4 5 6 7 8 - - 6 122 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 6 1.3. Servidores com Contratos Temporários Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Cargos de Natureza Especial - 1 1 1 1.2. Servidores de Carreira 2. 323 9 - 2 2 7 117 263 4 14 1 45 112 227 49 192 63 35 1 - 1 1 1 1 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.3. Funções Gratificadas 3. Totais (1+2) 2 2 7 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: Sistema SIAPECad e Extrator de dados Item 2.3 – Foram consideradas Funções Gratificadas e Funções Comissionadas Técnicas. Item 3. - Optamos por separar os empregados anistiados regidos pela CLT, uma vez que não ocupam cargo efetivo. 82 6.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Valores em R$ 1,00 Quadro A.6.6 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores Despesas Variáveis Tipologias/ Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Vencimentos e Vantagens Fixas Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Demais Despesas Variávei s Despesas de Exercícios Anteriores Decisões Judiciais Total Membros de Poder e Agentes Políticos 2012 2011 2010 Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão 2012 2011 2010 Servidores com Contratos Temporários 2012 2011 2010 Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença 2012 2011 2010 Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2012 2011 2010 Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2012 2011 2010 Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas 2012 2011 2010 Fonte: Valores em R$ 1,00 Tipologias/ Exercícios Exercícios Despesas Variáveis Vencimen tos e Vantagen s Fixas 2012 51.151.223 2011 51.495.604 2010 47.219.860 Adicion ais Indeniz ações Benefícios Assistenci Demais ais e Despesas Previdenc Variáveis iários Despesa s de Decisõ Exercíci es os Judici Anterio ais res Total Retribuiç ões Gratific ações 20.145.123 6.263.629 2.108.114 2.802.571 1.818.287 10.898.530 1.110.066 62.308 96.359.851 20.093.864 7.025.036 2.044.984 2.927.535 1.795.317 12.775.487 20.054 139.289 98.317.170 19.670.467 6.048.948 1.779.731 1.197.648 1.672.696 14.669.634 - - 92.258.983 Observações: - O Quadro foi adequado para atender á demanda já que atualmente não é ainda possível desmembrar a folha conforme a natureza dos cargos. Desta forma, foi criado um Quadro a parte com as despesas consolidadas. 83 6.1.4 - Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas 6.1.4.1 - Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria Quadro A.6.7 - Composição do Quadro de servidores inativos - situação apurada em 31 de dezembro Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria Integral Voluntária Compulsória Invalidez Permanente Outras Proporcional Voluntária Compulsória Invalidez Permanente Outras Totais (1+2) Fonte: SIAPE Quantidade De Servidores Aposentados até De Aposentadorias Iniciadas no 31/12 Exercício de Referência 71 18 1 1 0 0 3 7 63 14 1 75 0 0 1 2 0 3 70 0 146 19 6.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada Quadro A.6.8 - Instituidores de pensão - situação apurada em 31/12 Quantidade de Beneficiários de Pensão Regime de Proventos do Servidor Instituidor Acumulada até 31/12 Aposentado Integral Proporcional Em Atividade Total (1+2) 53 45 8 47 100 Iniciada no Exercício de Referência 2 2 0 2 4 Fonte: SIAPE 84 6.1.5 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Controle de acumulação de cargos no MDIC: A sistemática de controle existente é pontual, mediante a assinatura de Termos de Responsabilidade no momento em que o servidor ingressa neste Ministério. Ademais, é exigido do servidor, no momento de sua aposentação, declaração se acumula ou não outro cargo, provento, pensão civil, emprego ou função públicos no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. O Termo de Responsabilidade assinado pelo servidor menciona os dispositivos legais que vedam a acumulação irregular de cargos, funções ou empregos públicos, e faz expressa referência à obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer alteração que venha a ocorrer em sua vida funcional e que possam caracterizar acumulação de cargos. Para detectar situações de acúmulo de cargos, a CGRH depende da informação prestada pelo próprio servidor de que ocupa outro cargo, emprego ou função na Administração Pública, ou ainda, quando se analisa a situação de incidência do limite remuneratório para os servidores que possuem outra fonte de rendimentos. A partir da edição da Portaria Normativa SRH/MP nº 2, de 8 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a CGRH constatou, no exercício de 2012, a existência de dois casos de acumulação irregular de cargos e de empregos públicos e cargos vedados pelo art. 37, incisos XVI e XVII, bem como pelos §§ 2º e 3º do art. 118 da Lei nº 8.112/1990, e há um caso de acumulação irregular de cargo no período de 1991 a 1996 vedado pelo inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, de 1988, redação original. Após a constatação, a CGRH encaminhou a primeira notificação aos servidores para que apresentassem, por escrito, no prazo improrrogável de 10 dias, a opção por um dos cargos, sob pena da aplicação do disposto no art. 133 da Lei nº 8.112/1990. Dois servidores apresentaram pedido de reconsideração e, em resposta, foi mantido o entendimento anterior da CGRH. Novamente, foram notificados e instados a apresentar, por escrito, a opção por um dos cargos, sem sucesso. Esses dois servidores impetraram Mandado de Segurança, obtendo, liminarmente, a manutenção dos dois cargos até o deslinde da questão. A servidora aposentada em 1996, que acumulou provento deste Ministério com remuneração do cargo de professor, apresentou Termo de Opção, optando pela manutenção da remuneração do cargo de professor e, em decorrência, renunciou os proventos de aposentadoria percebidos neste Ministério. 85 6.1.6 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Os casos de acumulação irregular de cargos são os seguintes: Matrícula Nome Situação Funcional Empregado Anistiado 1º vínculo 2º vínculo Normativos violados MDIC Ativo Aposentado GDF CF: art. 37, XVI e XVII; Lei 8.112/1990: art. 118, § 3º; Decreto 2.027/1996 1761983 Antonio Carlos Pompílio 1484483 Irla Iraci Barbosa de Melo Ativo Permanente MDIC GDF CF: art. 37, XVI; Lei 8.112/1990: art. 118, § 2º; Parecer GQ/145-AGU 0162248 Vera Lúcia Ferreira Aposentado MDIC GDF CF: art. 37, XVI (redação original) Alves A partir da constatação, a CGRH adotou as seguintes providências: a) Quantitativo de notificações aos servidores em situação irregular: Foram encaminhadas 02 (duas) notificações para os servidores Antônio Carlos Pompílio e Irla Iraci Barbosa de Melo, e 01 (uma) notificação para a servidora aposentada Vera Lúcia Alves Ferreira. b) Resultado das notificações realizadas: Os servidores Antônio Carlos Pompílio e Irla Iraci Barbosa de Melo não apresentaram termo de opção por um dos cargos, por força de determinação judicial. A servidora aposentada Vera Lúcia Alves Ferreira apresentou termo de opção, renunciando aos proventos de sua aposentadoria neste ministério. c) Quantidade de processo administrativo disciplinar aberto para regularizar a situação de acumulação irregular de cargo, função ou empregos públicos, bem como o resultado verificado em tais processos: Nos casos das servidoras Irla Iraci Barbosa de Melo e Antônio Carlos Pompílio, não foram abertos processos administrativos disciplinares em face da impetração de Mandado de Segurança, que culminou na determinação de que o MDIC se abstenha de praticar qualquer ato que culmine na demissão dos servidores até a decisão final. 86 6.1.7 Informações Sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação 6.1.7.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC Quadro A.6.9 – Atos sujeitos ao registro do TCU (art. 3º da in TCU 55/2007) Tipos de Atos Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar Alteração do fundamento legal de ato concessório Totais Quantidade de atos sujeitos ao registro no TCU Quantidade de atos cadastrados no SISAC Exercícios Exercícios 2012 2 19 2 0 0 0 12 2011 5 8 0 0 0 0 0 2012 2 20 1 0 0 0 11 2011 5 8 1 0 0 0 0 35 13 34 14 Quadro A.6.10 – Atos sujeitos à comunicação ao TCU (art. 3º da in TCU 55/2007) Tipos de Atos Desligamento Cancelamento de concessão Cancelamento de desligamento Totais Quantidade de atos sujeitos à comunicação ao TCU Exercícios 2012 2011 34 25 1 0 0 0 35 25 Quantidade de atos cadastrados no SISAC Exercícios 2012 2011 34 25 0 0 0 0 34 25 Quadro A.6.11 – Regularidade do cadastro dos atos no SISAC Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC Tipos de Atos Até 30 dias Exercício de De 31 a 60 2012 De 61 a 90 dia dia s s Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) 2 0 0 Admissão 7 12 1 Concessão de aposentadoria 0 1 0 Concessão de pensão civil 0 0 0 Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 Concessão de reforma 0 0 0 Concessão de pensão militar 2 9 0 Alteração do fundamento legal de ato 11 22 1 concessório Total 2 0 0 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) Desligamento 34 0 0 Cancelamento de concessão 0 0 0 Cancelamento de desligamento 0 0 0 Total 34 0 0 Mais de 90 dia s 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 87 6.1.7.2 Atos sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico Quadro A.6.12 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (art. 14 da in TCU 55/2007) Quantidade de atos sujeitos ao envio ao TCU Tipos de Atos Pensões graciosas ou indenizatórias Outros atos fora do SISAC (especificar) Tota is Exercícios 2012 0 0 0 Quantidade de atos enviados ao TCU 2011 0 0 0 Exercícios 2012 0 0 0 2011 0 0 0 6.1.7.3 - Informações da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos Quadro A.6.13 – Atuação do OCI sobre os atos submetidos a registro Tipos de Atos Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar Alteração do fundamento legal de ato concessório Tota is Quantidade de atos com diligência pelo OCI Exercícios 2012 0 0 0 0 0 0 0 0 2011 0 0 0 0 0 0 0 0 Quantidade de atos com parecer negativo do OCI Exercícios 2012 0 0 0 0 0 0 0 0 2011 0 0 0 0 0 0 0 0 88 6.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos - Doenças Ocupacionais O Serviço Médico de Assistência Médica e Social – SEAMS dispõe de uma equipe composta pelo médico, pela assistente social e pela psicóloga, os quais possuem, entre as atribuições, a de sistematizar e analisar dados gerados na vigilância e promoção à saúde, notificando os agravos relacionados ao trabalho. No ano de 2012, foi feito um levantamento estatístico, o qual demonstrou expressivo quantitativo de servidores afastados por motivo de licença para tratamento da própria saúde no período de abril a agosto de 2012. Na Junta Comercial do Distrito Federal e no Departamento Nacional de Registro do Comércio, constatou-se que 54% da força de trabalho estiveram afastados por motivo de licença para tratamento da própria saúde. Entre as ações tomadas para reversão dessa realidade, foram sugeridas algumas remoções de local de trabalho, de modo a evitar o agravamento do estado de saúde dos servidores acometidos por alguma doença relacionada ao trabalho. Também foram realizados acompanhamentos sistemáticos pela equipe multiprofissional do SEAMS, incluindo acompanhamento médico e psicossocial, encaminhamentos aos recursos terapêuticos disponíveis por diversas instituições de saúde do Distrito Federal, visitas domiciliares, ao local de trabalho e hospitalares, de modo a conhecer os indicadores socioprofissional, econômico e cultural, dentre outros, dos servidores em tratamento de saúde. Desde julho de 2012 o SEAMS está em reforma, o que impossibilitou a realização das campanhas previstas para o ano. - Índice de Absenteísmo Objetivo: Avaliar o percentual de absenteísmo relativo aos servidores com faltas ao trabalho. DISCRIMINAÇÃO Atestados QUANT. DIAS DIAS ÚTEIS 821 249 1.244 Faltas 271 Total 1.515 % de absenteísmo QUANT. SERVIDORES 0,74% Fórmula de cálculo: {(faltas + atestados) ÷ [quant. Servidores x dias úteis]} x 100 Análise: Ainda que o percentual tenha ficado abaixo da meta, os casos recorrentes de faltas são encaminhados à Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao servidor, responsável pelas ações de desenvolvimento de recursos humanos e assistência ao servidor, para acompanhamento da equipe multidisciplinar, com objetivo identificar os fatores causadores de absenteísmo, visando prevenção e recuperação da saúde, melhoria nas condições de trabalho e promoção da qualidade de vida e bem estar profissional. Tipo: Eficiência; Meta: Manter o índice de Absenteísmo inferior a 4%; Frequência a apuração: Anual; Método de apuração: Apurar o percentual de absenteísmo considerando o número de dias faltados em relação ao número de dias trabalhados e total de servidores. Área responsável: Divisão de Cadastro - DICAD / COPES / CGRH 89 6 .2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários 6.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão Quadro A.6.14 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados Quantidade no Final do Exercício 2012 2011 2010 Ingressos Egressos no no Exercício Exercício Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão Não há casos detectados na UJ. 6.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de Concurso Público Quadro A.6.15 – Relação dos empregados terceirizados substituídos em decorrência da realização de concurso público ou de provimento adicional autorizados Nome do Empregado Terceirizado Substituído Cargo que Ocupava no Órgão D.O.U. de Publicação da Dispensa Nº Data Seção Página Fonte: Não houve casos de substituição de terceirizados por servidores na UJ no exercício de 2012. 6.2.3 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados QUADRO A.6.16 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de terceirizados Nome do Órgão Autorizado a Realizar o Concurso ou Provimento Adicional Norma ou Expediente Autorizador, do Exercício e dos dois Anteriores Número Data Quantidade Autorizada de Servidores Fonte: Não houve autorização para o exercício de 2012. 90 6.2.4 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada. Quadro A.6.17 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Unidade Contratante Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos UG/Gestão: 280101/00001 CNPJ: 00.394.478/0002-24 Informações sobre contratos Ano do Áre Naturez Identificação Contrato a a do contrato Empresa Contratada CNPJ Período contratual de execução das atividades Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados F M S i t u a ç ã o S Início Fim P C P C P C 2006 V O 44/2006 Snake Empresa de Segurança Ltda. 07.473.476/0001-99 02/10/2006 01/10/201 1 x x 66 66 x x E 2006 V E 44/2006 Snake Empresa de Segurança Ltda. 07.473.476/0001-99 02/10/2011 30/05/201 2 x x 66 66 x x E 2012 V O 17/2012 Snake Empresa de Segurança Ltda. 07.473.476/0001-99 01/06/2012 31/05/201 3 x x 66 66 x x A 2009 V O 32/2009 Snake Empresa de Segurança Ltda. 07.473.476/0001-99 22/06/2009 21/06/201 3 x x 04 04 x x P 13/01/2012 12/01/201 4 60 60 03 03 x x P 2012 L O 05/2012 Interativa Dedetização, higienização e Conservação Ltda. 05.058.935/0001-42 2009 L O 74/2009 Apecê Serviços Gerais Ltda. 00.087.163/0001-53 31/12/2009 30/06/201 3 05 05 01 01 x x P 2012 L O 91/2012 Exact Clean Comércio e Serviços Ltda. 11.818.593/0001-14 26/12/2012 25/12/201 3 24 24 01 01 x x A Observação: Os Contratos Administrativos números 05/2012, 74/2009 e 91/2012, nível de escolaridade para servente/agente de limpeza não é exigida, apenas para o encarregado. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio, (S) Ensino Superior Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no Contrato; (C) Efetivamente Contratada 91 6.2.5 - Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão Quadro A.6.18 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Unidade Contratante Nome: Coordenação Geral de Recursos Logísticos UG/Gestão: 280101/00001 CNPJ: 00.394.478/0002-24 Ano do Contrat o Área Natureza Identificação do contrato Empresa Contratada CNPJ Período contratual de execução das atividades Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados F Início Fim M S P C P C P C Situação Informações sobre contratos 2011 13 O 12/2011 Ágil Serviços 18/07/2 Especiais Ltda. 17/07/2013 011 72.620.735/0001-29 91 53 30 26 140 95 2010 7 O 38/2010 Araújo, Junqueira & 27/04/2 Cia Ltda. 26/04/2013 010 07.855.231/0001-26 x x 47 46 x x P 2010 14 O 74/2010 Seter Serviços e 01/10/2 Terceirização 30/09/2013 010 10.704.092/0001-44 16 16 x x x x P x x 35 35 x x P P 2012 11 O 04/2012 Orion Telecomunicações 09/01/2 08/01/2014 Engenharia Ltda. 012 01.011.976/0001-22 2009 14 O 14/2009 Bratene Engenharia 01/04/2 31/03/2013 37.990.264/0001-40 009 x x 10 08 x x P 64/2006 Brasfort Administração e 01/12/2 29/11/2012 Serviços Ltda. 006 36.770.857/0001-38 x x 20 20 x x E 01 01 x x x x P 2006 12 O 2011 14 O 15/2011 Saturny Comércio e Serviços de Materiais 08/08/2 07/08/2013 Ltda. 011 09.072.538/0001-86 2009 6 O 29/2009 Monte Sinai 27/05/2 13/01/2012 06.948.355/0001-93 009 58 58 01 01 x x E 2012 6 O 13/2012 GVP Consultoria e Produção Eventos 13/01/2 12/01/2014 Ltda. 012 04.356.735/0001-03 58 58 01 01 x x P 2009 4 O 16/2009 Transportadora Fiúza 24/04/2 e Santos Ltda. - Me 23/06/2012 009 04.824.922/0001-74 x x 06 06 x x E 2012 4 O 36/2012 Transportadora Fiúza 26/06/2 e Santos Ltda. - Me 25/06/2013 012 04.824.922/0001-74 x x 06 06 x x A 2007 8 O 67/2007 Copiadora Cópia 01/11/2 Exata Ltda. 22/02/2013 007 32.907.388/0001-03 x x 01 01 x x P 92 2010 9 O 59/2010 C&P Soluções em 04/08/2 Telemarketing 23/05/2013 010 09.267.699/0001-25 x x 18 20 x x 10 08 x x x x E P 2010 14 O 90/2010 Modern Service Locação de Mão-de- 02/12/2 19/10/2011 obra Ltda. 010 08.594.305/0001-80 2011 14 E 34/2011 Apecê Serviços Gerais 19/10/2 Ltda. 15/04/2012 011 00.087.163/0001-53 x x 08 08 x x E 2012 14 O 24/2012 L & M Conservação e 16/04/2 Obras Ltda. – EPP 15/04/2013 012 06.246.679/0001-80 x x 08 08 x x A 2009 5 O 52/2009 Sigma Dataserv 25/09/2 Informática S.A. 24/09/2013 009 77.166.098/0005-00 x x x x * 60 P 2007 5 O 69/2007 Sigma Dataserv 10/12/2 Informática S.A. 09/12/2012 007 77.166.098/0001-86 x x x x 3 2 E 2007 5 O 02/2007 Engesoftware Tecnologia S.A. 00.681.946/0001-60 Rescindido em 31/05/2012 x x x x 10 10 E x x 21 21 x x E 12/01/2 007 2006 5 O 14/2006 Poliedro Inform. Consult. e Serviços 02/05/2 01/05/2012 Ltda. 006 02.660.447/0001-12 2010 4 O 94/2010 GVP Auto Locadora e 17/12/2 Serviços - EPP Ltda. 16/12/2013 010 08.466.488/0001-59 x x 10 10 x x P 2009 10 O 45/2009 System Teleinformática 00.404.317/0001-93 x x 5 7 x x P x x 22 22 x x A 2012 12 O 26/2012 2012 5 O 31/2012 2012 1 O 05/2012 2012 1 O 91/2012 28/08/2 27/08/2013 009 Capital Service Serviços Profissionais 08/06/2 07/06/2013 Ltda. 012 08.414.767/0001-79 Engesoftware Consultoria de 01/06/20 31/05/2013 Sistemas Ltda. 12 00.681.946/0001-60 Interativa Dedetização Higienização e 13/01/2 12/01/2014 Conservação Ltda. 012 05.058.935/0001-42 Exact Clean Comércio 26/12/2 e Serviços Ltda. 25/12/2013 012 11.818.593/0001-14 A 60 60 03 03 x x P 24 24 01 01 x x A Observação: Os Contratos 29/2009, 90/2010 e 02/2007, foram rescindidos, por isso não compreende os 12 meses de vigência. O contrato nº 52/2009 não tem em seu objeto postos de trabalho (trabalhadores), mas a execução é por Modelo de remuneração baseado em métrica diferente de homens-horas. O contrato 59/2010 C & P era previsto 18, foi feito um aditivo e agora são 20 e o contrato 45/2009 BSB SYSTEM era previsto 5, foi feito um aditivo e agora são 7, devido a novos postos de trabalho. O contrato nº 31/2012 Engesoftware é por nível de serviço (SLA) Fonte: 93 6.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários Quadro A.6.19 - Composição do Quadro de estagiários Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Nível superior Área Fim Área Meio Nível Médio 53 27 62 23 63 28 70 27 Área Fim Área Meio Total (1+2) 27 17 124 30 23 138 31 19 141 30 20 147 Despesa no exercício (em R$ 1,00) 721.381,50 94 SECÇÃO 7 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 7.1 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos; - Instrução Normativa nº 03, de 15 de maio de 2008. - Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008. b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ; Adquirindo veículos próprios para a frota, não haverá gastos com locação de veículos e trazendo economia para o órgão público. c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral. - são 02 (dois) veículos: classificados no grupo I – Veículos de Representação (na representação oficial), de acordo do Decreto nº 6.403/08, art. 3º. - são 04 (quatro) veículos: classificados no grupo IV – Veículos de Serviços Comuns, de acordo do Decreto nº 6.403/08, art. 3º. d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra; - são 02 (dois) veículos: classificados no grupo I – Veículos de Representação (na representação oficial) - Média anual de quilômetros rodados grupo I - Ano 2012: 14.011 quilômetros rodados - são 04 (quatro) veículos: classificados no grupo IV – Veículos de Serviços Comuns. - Média anual de quilômetros rodados grupo IV - Ano 2012: 44.907 quilômetros rodados e) Idade Média da frota, por grupo de veículos; Idade Média do grupo I – Veículos de Representação (na representação oficial) é de 1 ano. Idade Média do grupo IV – Veículos de Serviços Comuns é de 7 anos. f) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros);Gastos com combustíveis dos 06 veículos: Contrato administrativo, valor anual R$ 22.900,00;Manutenção Geral dos 06 veículos: Contrato administrativo, valor anual R$ 24.467,98;Seguro Total dos 06 veículos: Valor anual: R$ 8.395,09;Lavagem ecológica dos 06 veículos: Contrato administrativo, Valor 6 meses R$ 9.494,00;Motoristas de contrato admistrativo: Que faz utilização do carro oficial, valor anual R$ 398.834,04;Custos associados à manutenção da frota: R$ 464.091,11; g) Plano de substituição da frota;O plano de substituição da frota está de acordo nos termos e condições do art. 29 e art. 40 da IN 03, 15 de maio de 1993. h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação; Atender os ocupantes de Cargo de Natureza Especial, DAS-6 e equivalentes, Chefe de Gabinete de Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quando no desempenho das funções institucionais, nos termos do Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008. 2 – Frota de veículos automotores a serviço da UJ, mas contratada de terceiros a) - Referente à locação de frota de transporte de autoridades em serviço:Visando dar continuidade aos serviços essenciais e à melhoria contínua da segurança e da integridade física das autoridades deste Ministério, faz-se necessária a contratação dos serviços de terceirizados.A necessidade de exercer a representação do MDIC em reuniões e eventos de trabalho, pelas autoridades investidas em DAS Nível 6, Cargo de Natureza Especial e Chefia de Gabinete, impõe a contratação de serviço de transporte que não podem sofrer descontinuidade. - Referente à locação de frota de transporte de servidores e pequenas cargas: Os serviços de natureza continuada, visto que sua paralisação comprometeria a logística deste Ministério, faz-se necessária a contratação dos serviços terceirizados. A contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços encontra amparo legal no Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e na Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008. O processo licitatório observará as normas e procedimentos administrativos constantes na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, e, subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. b)Nome e CNPJ da empresa contratada para a prestação do serviço de transporte; - CNPJ: 08.466.488/0001-59 – GVP Auto Locadora & Serviços Ltda – EPP. - CNPJ: 04.824.922/0001-74 – Transportadora Fiuza e Oliveira Ltda – ME c)Tipo de licitação efetuada, nº do contrato assinado, vigência do contrato, valor contratado e valores pagos desde a contratação até o exercício de referência do Relatório de Gestão; - Pregão Eletrônico nº 23/2012 – Cont. 36/2012 – Transportadora Fiuza e Oliveira Ltda. Vigência: 26/06/2012 à 25/06/2013 Valor contratado: R$ 507.995,00 95 Valor pago: R$ 289.023,16 - Pregão Eletrônico nº 34/2010 – Cont. 94/2010 – GVP Auto Locadora & Serviços Ltda – EPP. Vigência: 17/12/2012 à 16/12/2013 Valor contratado: 829.317,00 Valor pago: R$ 121.913,42 d) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos; - Instrução Normativa nº 03, de 15 de maio de 2008. - Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008. e)Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ; O dever do Ministério é somente a fiscalização da prestação de serviços, a empresa se responsabiliza com a mão-deobra, manutenção de veículos e abastecimento dos veículos para atender o Ministério. f) Quantidade de veículos existentes, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral; - São 07 (sete) veículos: classificados no grupo I – Veículos de representação, de acordo do Decreto nº 6.403/08, art. 3º. - São 10 (dez) veículos: classificados no grupo IV – Veículos de serviços comuns. g) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação referida no atendimento da letra “f” supra; Grupo III – veículo de transporte institucional: 07 (sete) veículos, de acordo com o Decreto nº 6.403/08, art. 5º. -70.894 – média de KM rodados em 2012 Grupo IV – veículo de serviço comum: 10 (dez) - In nº 03/2008. 81.807 – média de KM rodados em 2012. h) Idade Média anual, por grupo de veículos Idade Média do grupo III (veículos institucional) é de 6 meses (17/07/2012). Idade Média do grupo IV (veículos de serviços comuns) é de 3 meses ( 16/11/2012). i) Custos associados à manutenção da frota (por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros), caso tais custos não estejam incluídos no contrato firmado Todos os custos de manutenção da frota de terceiros, inclusive fiscais, trabalhistas, combustível, seguro, etc. são de total responsabilidade das empresas contratadas, Transportadora Fiúza e Oliveira Ltda-ME e GVP Auto Locadora e Serviços Ltda – EPP, não cabendo quaisquer ônus ao ministério. j)Estrutura de controle existente na UJ para assegurar a prestação do serviço de transporte de forma eficiente e de acordo com a legislação vigente; O controle da prestação de serviço de transporte é de acordo com a Portaria SPOA/SE nº 47, de 10 de outubro de 2005. 7.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 7.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Quadro A.7.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de uso especial de propriedade da União LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA BRASIL Subtotal Brasil EXTERIOR Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) Fonte: CCONV/CGRL UF 1 Brasília QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011 1 1 1 1 1 1 PAÍS 1 1 1 OBSERVAÇÃO: a) O imóvel que o MDIC ocupa na Esplanada dos Ministérios está em fase de regularização junto à GRPU/DF. b) O imóvel locado (102/103N), está em fase inicial de inclusão no SPIUnet. c) O imóvel do SAS QD. 2 – BSB/DF é de propriedade do INPI (RIP: 970118805500-4), ocupado pelo INPI + MDIC + BB) 96 7.2.2 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros Quadro A.7.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011 2 2 2 2 2 2 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA UF 1 Brasília Subtotal Brasil EXTERIOR PAÍS 1 Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) Fonte: CCONV/CGRL BRASIL 2 2 7.2.3 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ Quadro A.7.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ UG RIP 280101 Regime Estado de Conservaçã o Valor do Imóvel Valor Históric o Data da Avaliaçã o Valor Reavaliad o Despesa no Exercício Com Reformas Muito bom Total Com Manutenç ão 6.914.950 6.914.950 Fonte: COATA/CGRL De acordo com o entendimento da DN.º 119, de 18/01/2012, houve despesas apenas com manutenção do prédio deste órgão. 97 SECÇÃO 8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) Quadro A.8.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: 4 Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. 3 monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. 3 Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI. 1 aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI. 1 aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional. 1 aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. 1 aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. 1 aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de negócio institucional. 1 aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. 4 Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. 4 Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI. 2 Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: 4 Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. 4 Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. 4 Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012. 4 Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. 4 Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. 2 Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos controles. 3 Os indicadores e metas de TI são monitorados. 3 Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a respeito quando as metas de resultado não são atingidas. Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição: 3 Auditoria de governança de TI. 3 Auditoria de sistemas de informação. 1 Auditoria de segurança da informação. 3 Auditoria de contratos de TI. 3 Auditoria de dados. Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________ 2 Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere: A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente. 4 A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. 3 A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. 3 A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. 1 O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. 3 O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). 4 O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. 4 O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. 4 O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão. 3 O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI: _www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1355841918.zip_ 98 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. 3 Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. 3 Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá 1 suporte ao respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). 4 Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito). 3 Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de 3 disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. Gestão dos incidentes de segurança da informação. 3 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre 4 são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. 4 nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação. são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. 3 4 os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. no2 caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões 2 estabelecidos em contrato. 4 no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). x A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. x Entre 41 e 60%. Acima de 60%. Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov). Comentários Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário. A abrangência do questionário é singular oportunidade para que possamos demonstrar os esforços que são desprendidos para atender aos mais diversos reclames que são encaminhados a esta CGMI. Nada obstante, observamos no decorrer do atendimento às questões, distanciamento entre os mecanismos de controle cobrados ou exigidos e a realidade que experimentamos no dia a dia na condução das atividades. As atividades de controle, embora determinadas e exigidas, muitas vezes encontram-se descasadas da real necessidade o que presumimos pela ausência de elementos com a incumbência de fazê-lo de forma institucional, o que prejudica, em muito, o entendimento desta faceta essencial aos serviços. Assim não são realizadas auditorias internas, em qualquer nível ou especificidade, o que melhoraria certamente a busca da excelência que se pretende nas ações deste MDIC. Entendemos que embora abrangente tal questionário, se aplicado in loco por auditores desse Órgão. Colheria melhores resultados e em muito agregaria valor ao nosso trabalho. 99 8.2 - Análise Crítica A atual administração está empenhada em dotar o MDIC de ferramental tecnológico de análise de resultados que propiciem apoio à decisão da superior administração. Nesse intuito, destaca-se a implantação da primeira fase do DateWarehouse – DW do SISTEMA MDIC, com o objetivo de sanear, agilizar a análise de grandes volumes de dados, possibilitando a geração de relatórios gerenciais de propostas e convênios realizados no Sistema MDIC. Focando em suas atribuições e alinhado ao espírito inovador, em que o Estado deve gerar as mais amplas oportunidades para a sociedade e cidadãos, alicerçado nas sólidas conquistas do último governo, a CGMI se propõe a apoiar a consolidação do processo de melhoria contínua da gestão pública. Alicerçada nas decisões superiores que dotaram o MDIC de Planejamento Estratégico, alinhado ao Plano Brasil Maior, linha mestra do atual governo, pode a CGMI estabelecer seus planos e metas em consonância aos objetivos de negócio do Ministério, podendo contribuir para alavancar os recursos de TI nos rumos ora exigidos. Uma das ações fundamentais para o atendimento dessa diretriz foi o envolvimento das unidades de negócio no 1º Workshop MDIC de Diagnóstico para Elaboração do PDTI, que culminaram na redação de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). Ressalta-se que todo o planejamento e o seu processo de acompanhamento foi realizado com servidores da casa, sem a colaboração de consultorias externas. O que se procurou perseguir em 2012 foi o atendimento às recomendações exaradas pelos órgãos de controle, notadamente no que tange à segurança da informação, tendo sido contratada empresa para subsidiar a elaboração de uma política de segurança. A CGMI também foi envolvida no atendimento das recomendações exaradas pela Lei de Acesso à Informação, de forma que o sigilo das informações do MDIC passe a ser a exceção e não a regra. Foram envidados esforços no intuito de reduzir as limitações da infraestrutura de TI do MDIC, sendo preocupação contínua desta Coordenação a conservação, manutenção e aprimoramento das ferramentas usuais da área de TI, bem como do parque computacional, visando mantê-los em consonância com as exigências do mercado e alinhados com as necessidades da missão institucional deste Ministério. A execução dessas ações ocorreu sem dificuldades dignas de registro no exercício de 2012. Os sistemas foram mantidos e aperfeiçoados regularmente, com o desenvolvimento e a implantação de diversos módulos e funcionalidades para melhorar o desempenho e o atendimento aos usuários. Neste sentido, destacamos, na Secretaria de Inovação - SIN, a implantação do Portal da Cooperação Tecnológica entre Brasil e Israel tem como objetivo prover informações a respeito do programa de cooperação tecnológica dos dois países, além de facilitar a comunicação entre as empresas interessadas no programa e o governo brasileiro, no caso representado pelo MDIC, como facilitador da cooperação. O site irá divulgar informações sobre Editais de Cooperação, facilitar a troca de informações e divulgação de eventos e marcos do processo. Na Secretaria de Comércio e Serviços – SCS, a implantação do novo Sistema de Artesanato: com finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros. O Portal do Micro Empresário Individual – MEI com base na Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, 100 aposentadoria, entre outros e a implantação do novo Sistema de apoio à execução do processo de prestação de serviços pelas Juntas Comerciais e à formação do Cadastro Estadual de Empresas. Promover a harmonização e a uniformidade dos serviços de registro mercantil, quanto a processos e produtos. O Sistema Gerenciador de Imagens de documentos arquivados pelas Juntas Comerciais com a finalidade de digitalizar todo o acervo documental das Juntas Comerciais, com certificação digital, melhorar o processo operacional dos serviços (análise, certidões, etc.); A solução REDESIM para simplificar os procedimentos da REDESIM (mais de 22.000 órgãos no País – eliminação de exigência de documentos por outros órgãos) com a finalidade de reduzir o espaço de arquivos, maior segurança quanto aos documentos arquivados e às informações, redução de custos, simplificação, rapidez de acesso a informações, maior produtividade; Prestar as informações necessárias para os órgãos públicos, reduzindo a quantidade de certidões, Fornecer as informações necessárias para as pessoas físicas e jurídicas. O FCN - Ficha de Cadastro Nacional Eletrônica tem por propósito apoiar o preenchimento dos documentos necessário para a prática dos atos relativos às Sociedades Empresariais nas Juntas Comerciais, bem como a transmissão dos dados preenchidos para as bases de dados das Juntas, eliminando a necessidade da redigitação pelos funcionários. Cadastro de ato/evento, cadastro de identificação da empresa, cadastro de dados complementares da empresa, cadastro de objeto, cadastro de sócio administradores/administradores/representantes, cadastro de dados complementares do sócio pessoa jurídica e sócio pessoa física, cadastro de dados complementares de representante, cadastro de dados complementares de administrador, cadastro de informações complementares, cadastro de identificação de dados de filial, cadastro de dados complementares de dados de filiais e cadastro de objeto de filiais. O Sistema de Requerimento de Empresário Eletrônico tem por propósito propiciar aos clientes das Juntas Comerciais acesso via internet aos formulários de solicitação de Ato e Evento para que ele preencha e retransmita à junta para que sejam formados os processos e suas solicitações analisadas e atendidas. Transmissão dos dados pela Internet Retransmissão do arquivo temporário do servidor central para respectiva junta Gravar arquivo temporário no SIARCO Correlacionar número de controle do documento impresso com o do arquivo temporário e importar dados para o protocolo Importação definitiva para o cadastro de empresa do SIARCO. O Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal. O SPED prevê que os livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias serão emitidos em forma eletrônica, observando o disposto na MP nº 2.200-2, de 24.08.2001, que trata da ICP- Brasil. Dessa forma, os livros e documentos abrangidos pelo SPED serão assinados digitalmente pelo contribuinte. O SAED se comunicará com um subprojeto do SPED, a Escrituração Contábil Digital (ECD) ou Livro Digital que será a nova forma de recebimento dos livros mercantis nas Juntas Comerciais. Nova Pesquisa de Nome Empresarial compreende as solicitações dos clientes, via Internet, os respectivos procedimentos internos de análise e manifestação, assim como os procedimentos internos decorrentes da protocolização de processos submetidos a arquivamento que envolva a aprovação de nome empresarial proposto. Essa sistemática incorpora melhorias substanciais na funcionalidade Pesquisa de Nome Empresarial, hoje existente, assim como adequações à legislação recente de que é exemplo a concessão de reserva de nome considerado passível de deferimento. Também, incorpora o Cadastro Nacional de Empresas CNE, quando da solicitação de pesquisa para inscrição de empresário, como instrumento para identificação de impedimento em razão da existência de inscrição da mesma pessoa nessa condição. Assim, amplia-se o exercício dessa verificação, hoje restrita à unidade da federação da Junta Comercial, ao âmbito nacional, dando a devida dimensão ao tratamento da questão. As novas rotinas e instrumentos que apresenta permitirão tornar esse importante serviço mais ágil, fácil, eficiente, eficaz e em grande sintonia com as necessidades do setor empresarial. 101 Na Secretaria de Comércio e Exterior – SECEX, O novo Sistema de Indexação e Disponibilização de Documentos - IDDOC é um sistema desenvolvido pela Secretária de Comercio Exterior SECEX, com o objetivo de proporcionar o gerenciamento de documentos digitalizados, que poderão ser acessados por usuários internos e externos ao Ministério, conforme suas permissões de acesso controlados pela SECEX. O O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet (ALICEWeb) foi desenvolvido para modernizar a forma de acesso e disseminação dos dados estatísticos das exportações e importações brasileiras. O ALICEWeb é atualizado mensalmente e tem como base dados obtidos no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), onde são realizados os registros das operações de exportação e importação brasileiras. O Sistema permite a identificação de oportunidades comerciais – produtos ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH-6) – em universo de mais de 60 países, que representam cerca de 92% do comércio mundial. O Sistema Radar Comercial tem contribuído para a democratização das informações relativas ao comércio externo, propiciando a que mesmo as pequenas e médias empresas (PMEs), localizadas nas regiões mais distantes do Brasil, tenham acesso – gratuito – a dados e análises que facilitam a sua inserção no mercado internacional. Na Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP, implantação do novo Sistema de Regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação dos bens assinalados como BK e/ou BIT na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver a produção nacional. Ou seja, ele representa uma redução do custo na aquisição de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) quando trazido do exterior, viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção no Brasil. Na forma da concessão do regime é dada por meio de Resolução nº 17 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex) e o Sistema da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento – RENAI, instrumento pelo qual o Governo Federal busca disseminar informações sobre investimentos produtivos no Brasil. A base da Rede são as parcerias estabelecidas entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e as Secretarias de Estado de Indústria e Comércio, as federações de indústria, bem como outros órgãos de promoção de desenvolvimento econômico. 102 SECÇÃO 9 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 9.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.9.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação Aspectos sobre a gestão ambiental Licitações Sustentáveis 1 2 3 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? 4 x 2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. x 3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). x 4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? x 5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? x x 6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). 5 Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? 7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? 8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? x Sim ( ) Não ( x ) x 9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos. x 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. x 11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. 12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? x x 103 Avaliação Aspectos sobre a gestão ambiental 1 Licitações Sustentáveis 2 3 4 13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Considerações Gerais: LEGENDA 5 x Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. 9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água Adesão a Programas de Sustentabilidade Nome do Programa Ano de Adesão ESPLANADA SUSTENTÁVEL (QUEISITO PAPEL) 2012 ESPLANDA SUSTENTÁVEL (QUESITO ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ) Recurso Consumido 2012 2011 Resultados 2012 Quantidade 9.312 2.441 Papel 14.876 25.563 Água 3.197.612 3.055.361 Energia Elétrica 3.221.800 3.083365 Total Fonte: Processos de Pagamentos e SIAFI Gerencial Valores em R$ 1,00 Valor Exercícios 2010 2012 9.244 13.700 3.184.944 3.207.888 78.118 421.913 1.298.207 1.798.238 2011 2010 59.212 356.702 1.153.136 1.569.050 74.231 281.099 1.155.052 1.510.382 O quantitativo referente a papeis foi realizado por quantidade de resmas compradas dentro dos respectivos exercícios financeiros. 104 SECÇÃO 10. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 10.1 Deliberações do TCU e do OCI Atendidas no Exercício 10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício Não houve 10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício QUADRO A.10.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Código SIORG Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo 01 Acórdão 1.693/2010 Item 9.2 Tipo DE Comunicação Expedida 2136 Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Gabinete do Ministro Descrição da Deliberação Elaborar e encaminhar ao Tribunal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, normativo interno com vistas a discriminar, de forma pormenorizada, as atribuições atinentes aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior, a que se refere a Lei nº 9.620/1998 Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria-Executiva Justificativa para o seu não Cumprimento: O Processo que trata da pormenorização das atribuições dos ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior foi encaminhado, em maio de 2011, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para análise e manifestação acerca da minuta de Decreto que dispõe sobre o assunto. Em fevereiro de 2012, a Secretaria de Gestão Pública do MP submeteu minuta de Decreto à Casa Civil da Presidência da República para a publicação. Dessa maneira, ainda estão em andamento às medidas para o cumprimento do disposto no item 9.2 do Acórdão 1693/2010 – TCU. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Em razão da atribuição acometida aos servidores ocupantes do cargo de Analista de Comércio Exterior, disposta na Lei no 9.620/1998, a qual permite interpretação abrangente, faz-se necessário definir de forma objetiva e pormenorizada as atividades exercidas pelos ocupantes do referido cargo. A minuta de Decreto foi submetida ao Órgão Normatizador – Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEGEP/MP e, atualmente, encontra-se na Casa Civil. 105 QUADRO A.10.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC 28000 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 1 TC 009.030/2010-7 2440/2011 1 Representação Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Determinação Código SIORG 28000 Descrição da Deliberação: O TCU determinou que o MDIC fizesse o levantamento de todos os valores pagos à empresa Sigma Dataserv Informática S.A. inerentes ao Contrato 27/2009, identificando os casos em que o cálculo foi realizado em desacordo com a métrica definida no contrato, bem como a comprovação das medidas adotadas com vistas ao ressarcimento de eventuais valores pagos a maior. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG COORDENAÇÃO-GERAL DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA-CGMI Síntese da providência adotada: A área responsável realizou apuração das informações e identificou valores a serem devolvidos pela empresa SIGMA ao ministério. E foi encaminhada à empresa GRU com o valor a ser repassado. Toda via a empresa realizou uma interposição junto ao TCU e a cobrança foi suspensa até que haja uma decisão definitiva por parte daquele Tribunal . Síntese dos resultados obtidos A empresa realizou interposição de recurso de Embargos de Declaração. – Regimento Interno do TCU, art. 287, caput e §3º. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 106 10.1.3 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício QUADRO A.10.3 – Relatório de cumprimento das recomendações da oci Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Ministério Do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Código SIORG Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Comunicação Expedida Código SIORG Serviço de Assistência Médico e Social - SEAMS Descrição da Deliberação Realização de exames periódicos dos servidores do ministério Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Serviço de Assistência Médico e Social Código SIORG Síntese da Providência Adotada Foi aberto processo de licitação para realização dos exames periódicos dos servidores deste Ministério, atendendo as normas atendendo ao disposto no Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, na Portaria Normativa SRH/MP nº 4, de 15 de setembro de 2009 e na Portaria SRH/MP nº 783, de 7 de abril de 2011. Síntese dos Resultados Obtidos Contratação da ANABIM ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP vencedora do processo licitatório. QUADRO A.10.3 - relatório de cumprimento das recomendações do oci Unidade Jurisdicionada Denominação Completa SECRETARIA EXECUTIVA - MDIC Código SIORG 280107 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 1ª 20123763 1.1.1.1 OS201203763 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG MDIC 280000 Descrição da Recomendação Solicitar junto ao Ministério do Planejamento e Gestão a devida correção no SIGPLAN, dado término de prazo para lançamentos feitos diretamente pelo Gestor. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS Código SIORG 280104 Síntese da Providência Adotada Envio do Memorando nº355/CGRH para o Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças solicitando a correção dos dados informados no SIGPLAN, que, por sua vez, expediu o Oficio nº128/2012/SPOA/SE-MDIC à Senhora Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando a correção dos dados informados no SIGPLAN. Síntese dos Resultados Obtidos Os devidos ajustes foram feitos junto ao SIGPLAN. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor 107 QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI Unidade Jurisdicionada Denominação Completa MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Código SIORG 3162 Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Nota de Auditoria nº 201203763/01 Constatação nº 2 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Comunicação Expedida Código SIORG MDIC/SECRETARIA EXECUTIVA-SPOA-CGRH 14308 Descrição da Recomendação “Convocar ou reiterar, por expediente com controle de recebimento, a apresentação, pelos 25 servidores mencionados, das declarações de bens anuais faltantes, assim como das versões atualizadas até a data da exoneração, quando esta tiver ocorrido, fazendo constar da comunicação menção às obrigações e às penalidades previstas na Lei 8.730/1993 e no Artigo 11 da IN TCU nº 67, de 6/07/2011”. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação CGRH/COPES/DICAD Código SIORG 20288 Síntese da Providência Adotada A Coordenação de Administração de Pessoal – COPES/CGRH acatou a recomendação e enviou correspondências com Aviso de Recebimento. No entanto, apenas um servidor não atendeu ao solicitado, em que pese inúmeras tentativas de contato. Síntese dos Resultados Obtidos Mecanismo de controle já implantado pela DICAD, partir da recomendação de auditoria, sem novas ocorrências da espécie. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Foi criado mecanismo de controle pela COPES para evitar a repetição da ocorrência, consistindo em: Ao receber comunicação de que determinado servidor está se desligando do MDIC, a COPES expede mensagem eletrônica à Divisão de Cadastro, para verificação imediata, se consta nas planilhas de controle o registro de entrega da Autorização de Acesso ou DBR, antes do acerto de contas. Se constar a entrega de autorização de acesso, nenhuma providência é adotada. Caso conste a entrega de DBR, é solicitado ao servidor que apresente o formulário atualizado, a partir da data de entrega à Receita Federal do Brasil da declaração de ajuste anual até a data da efetiva exoneração. 108 10.1.4 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício QUADRO A.10.4 - Situação das recomendações do oci que permanecem pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada Código SIORG Denominação Completa Recomendações do OCI Orde m Recomendações Expedidas pelo OCI Identificação do Relatório de Item do RA Auditoria Comunicação Expedida Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG Descrição da Recomendação Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Justificativa para o seu não Cumprimento Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Não houve para o exercício. 10.2 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna Não se aplica. 10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 QUADRO A.10.5 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da uj, da obrigação de entregar a DBR Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR Detentores de Cargos e Situação em Relação às Posse ou Início Final do Funções Obrigados a Entregar Exigências da Lei nº do Exercício de Exercício de Final do a 8.730/93 Cargo, Cargo, Exercício DBR Emprego ou Emprego ou Financeiro Função Função Obrigados a entregar a DBR 1 1 Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei Entregaram a DBR 1 1 nº 8.730/93) Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Não há Não há Não há Entregaram a DBR Cargos Eletivos Não há Não há Não há Não cumpriram a obrigação Não há Não há Não há Obrigados a entregar a DBR 792 63 381 Funções Comissionadas 790 63 381 Entregaram a DBR (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) 02 Não cumpriram a obrigação Fonte: 109 10.3.2 Análise Crítica A Divisão de Cadastro da Coordenação de Administração de Pessoal – DICAD/COPES é a unidade responsável pelo gerenciamento da recepção e guarda das Declarações de Bens e Renda dos servidores do MDIC. A Unidade não dispõe de sistema informatizado para gerenciar as DBR recebidas e, dessa forma, o controle é efetuado manualmente, em planilhas de Excel. As DBR e Autorizações de Acesso são recebidas em papel e ficam arquivadas em armário de aço específico para esse fim, sob a responsabilidade de um servidor designado para guarda desses documentos, como forma de preservar o sigilo fiscal das informações. Esta unidade não efetua qualquer acesso eletrônico às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Dos servidores obrigados a entregar a DBR, 02 não cumpriram com a obrigação, uma vez que se encontram afastados por licenças não remuneradas. Por fim, esta Divisão de Cadastro não realiza nenhuma espécie de análise das DBR entregues pelos servidores, com vistas a identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida. 110 10.4 - Modelo de Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV QUADRO A.10.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG E SICONV DECLARAÇÃO Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF nº 357.759.041-68, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL, declaro aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos e convênios firmados até o exercício de 2012 por esta Unidades estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores. Brasília, 21 de fevereiro de 2013. MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA CPF nº 357.759.041-68 Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos 111 QUADRO A.10.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG E SICONV DECLARAÇÃO Eu, Vera Luiza Alves Gonçalves Fonseca , CPF nº 266.543.691-49, CoordenadoraGeral de Recursos Humanos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Humanos-CGRH, declaro aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações constantes do Sistema Integrado de Administração de serviços Gerais – SIASG, encontram-se regulares e atualizadas. Informo que não foram realizados lançamentos de informações no sistema de gestão de Convênios Contratos de repasse e termos de Parceria – SICONV, já que o único convênio vigente foi registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal- SIAFI, por se tratar de instrumento contratual de natureza diversa dos demais convênios administrativos, motivo que impossibilita a sua inserção no portal SICONV. Brasília, de Março de 2013. VERA LUIZA ALVES GONÇALVES FONSECA CPF nº 266.543.691- 49 Coordenadora-Geral de Recursos Humanos 112 SECÇÃO 11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 11.1 - Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 11.1.1 - Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos a) Se a UJ está ou não está aplicando os dispositivos contidos nas NBCT 16.9 e NBCT 16.10; Em 2012, foi realizado registro contábil da depreciação na conta 14.290.00.00 – Depreciações, Amortizações e Exaustões, tendo sua apuração e cálculo realizados no Sistema SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, referido sistema é administrado pelo Ministério da Fazenda, compartilhado por este Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os Lançamentos feitos pela UG 280101 – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - foram executados em consonância com as normas: Lei nº 4.320/1964 – Estatue Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, Resolução do CFC nº 1.137/2008 – Aprova a NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, Resolução do CFC nº 1.136/2008 – Aprova a NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais e o Manual SIAFI, macrofunção: 020330 – Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações. b) Justificativas em caso de resposta negativa à alínea “a”; Não se aplica c) Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo; A metodologia adotada foi o método linear ou quotas constantes, ou seja, método que contabiliza, como despesa ou custo, uma parcela constante do valor do bem em cada período. d) Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão; Foi adotada a mesma metodologia, método linear para calcular a depreciação. A amortização, ainda não foi implementada, quanto à exaustão não se aplica a esta unidade. e) As taxas utilizadas para os cálculos; As taxas utilizadas obedecem à tabela de vida útil estabelecida para cada conta contábil, conforme Manual SIAFI, macrofunção: 020330. – Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações. 113 f) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido: A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração, não se aplica, nesta unidade, a disponibilidades, aos créditos e dívidas, dos estoques, aos investimentos e aos diferido. Quanto à avaliação e mensuração do imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção e ainda a pesquisa de mercado comparando preços atuais. A metodologia para avaliar o intangível ainda não foi implementada pelos sistemas. g) O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC 16.10 sobre o resultado apurado pela UJ no exercício. O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10, foi positivo, pois evidenciou no Balanço Patrimonial deste Ministério, o equilíbrio entre o valor dos bens móveis com a sua utilização e o valor de mercado. A depreciação foi reconhecida no resultado apurado da unidade, constando das variações passivas, no Balanço das Variações Patrimoniais. No exercício de 2012, houve um aumento nas variações passivas referente à depreciação, de 151,32% em relação ao exercício de 2011. A depreciação realizada neste exercício foi de aproximadamente de 0,29% em relação ao total dos bens móveis – Imobilizado, o que demonstra um ajuste no valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. 114 11.2 - Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis 11.2.1 - Declaração Plena QUADRO A.11.1 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. DECLARAÇÃO DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG Declaro que as informações relativas à execução da Unidade Jurisdicionada Consolidadora, Secretaria Executiva – SE, relativos ao exercício de 2012, integram os demonstrativos contábeis do sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), e na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, e refletem adequada e integralmente a situação orçamentaria, financeira e patrimonial. No que se refere aos demonstrativos do fluxo de caixa e do resultado econômico não estão disponíveis no sistema SIAFI. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Brasília, 08 de março de 2013. Local Contador Responsável BRASÍLIA GECILENE RIBEIRO COELHO Data CRC nº MARÇO 2013 6074 - DF 115 CAPÍTULO 3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES As realizações da UJ – Secretaria Executiva, no exercício de 2012, estão relacionadas com as atividades precípuas das áreas de atuação das unidades da sua estrutura consolidadas neste relatório, tendo como destaque dentre outras, os atos de gestão orçamentaria, financeira e patrimonial. O Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, dispôs sobre a programação orçamentária e financeira da UJ e estabeleceu o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2012, entre outras providências, sendo que os limites de movimentação e empenho, bem como os limites de pagamento, foram detalhados por meio das portarias MP nº 49/2012 e MF nº 40/2012 e suas alterações posteriores. Por conseguinte, a UJ estabeleceu os limites de empenho e os limites de pagamento relativos a dotações constantes da Lei Orçamentaria de 2012 e aos Restos a Pagar. Ao final do exercício de 2012 a dotação autorizada chegou ao valor de R$ 1.396.937.879 ( um bilhão, trezentos e noventa e seis milhões, novecentos e trinta e sete mil e oitocentos e setenta e nove reais.). Os limites orçamentário e financeiro do MDIC e unidades vinculadas atingiram os valores de R$ 1.124.444.691 (um bilhão, cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa e um reais ) e de R$ 1.103.062.050 ( um bilhão, cento e três milhões, sessenta e dois mil e cinquenta reais), respectivamente. O montante empenhado foi de R$ 1.121.525.121 ( um bilhão, cento e vinte e um milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e um reais reais ) e o total de pagamentos efetuados chegou a R$ 1.083.527.487 ( um bilhão, oitenta e três milhões, quinhentos e vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta e sete reais). Ainda como órgão setorial do sistema de planejamento buscou promover a gestão de desempenho dos programas e ações sob a responsabilidade desta UJ, difundindo-se os resultados da avaliação do PPA 2012-2015, enfatizando o aperfeiçoamento e a consequente implementação de instrumentos eficazes e eficientes para a melhoria da gestão dos programas junto a unidade. A UJ, como órgão setorial de contabilidade federal, é responsável pela realização de conformidade contábil das unidades gestoras – UG, de órgão das entidades vinculadas, órgão superior, bem como o apoio e assistência, orientação aos ordenadores de despesas e dos responsáveis por bens, direitos e obrigações, além de apoio ao órgão central de contabilidade na gestão do SIAFI, alcançando no exercício de 2012 redução de inconsistências contábeis na execução orçamentaria, financeira e patrimonial dos órgãos vinculados ao MDIC. No tocante aos resultados finalísticos do órgão, cabe salientar que apesar do cenário econômico mundial adverso, no exercício de 2012, imposto pela crise internacional, o contexto observado diante do qual, o Governo Brasileiro adotou medidas de caráter econômico, social e fiscal, de maneira a salvaguardar os interesses do País, especialmente no que tange à saúde das contas públicas. Dessa maneira, a UJ atuou das melhores informações gerenciais e técnicas, com o objetivo de permitir a este Ministério e às suas Entidades vinculadas a máxima utilização dos Limites Orçamentário e Financeiro do exercício (conforme estabelecidos pela programação anual de desembolso do Poder Executivo) na aplicação de recursos voltados às suas atribuições legais, em atendimento à responsabilidade fiscal. No exercício de 2012, no plano interno da UJ, foram realizadas 184 ações de capacitação, totalizando, o número de 372 servidores capacitados, incluindo ações de aperfeiçoamento de curta, média e longa duração. Foram desenvolvidas também ações em diversas modalidades, tais quais: realização de turmas fechadas, contratações em turmas abertas, realização de treinamentos fora da sede, programa de incentivo à Graduação no qual o servidor que não possui nenhuma graduação faz o curso e recebe o ressarcimento pelo MDIC de até R$ 300,00; e pelo programa de incentivo ao Estudo de Língua Estrangeira onde o servidor faz o curso de idiomas de sua preferência e o MDIC 116 reembolsa uma parte do valor o pagamento de mestrados em Economia e especialização em Gestão Pública; As ações de capacitação dos Servidores do MDIC têm como objetivo provê-los das competências necessárias ao desempenho de suas funções institucionais para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, visando assim o cumprimento do objetivo estratégico constante do mapa estratégico referente à gestão de recursos humanos. Em meados de 2012, houve a implementação do Planejamento Estratégico do MDIC, que está sendo revisitado com o auxilio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS. Dessa forma, pode-se concluir que os resultados obtidos pela UJ, frente aos objetivos estratégicos traçados para o exercício de 2012, foram satisfatórios para a gestão, tendo em vista as dificuldades superadas, no sentido do cumprimento de suas competências como órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC; de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP; de Serviços Gerais – SISG; de Planejamento e de Orçamento Federal de Contabilidade Federal e de Administração Financeira – SIAFI; que possibilitaram alcançar os objetivos do órgão a cargo das áreas fins do Ministério. Logo, espera-se para os próximos exercícios com a revisitação do planejamento estratégico o aperfeiçoamento necessário para alcançar os objetivos estratégicos traçados maximizando os recursos orçamentários e financeiros, humanos e logísticos, contribuindo para o aumento dos resultados finalísticos do MDIC. 117 ANEXOS 119 120 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR GABINETE DO MINISTRO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Brasília (DF), fevereiro de 2013 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR GABINETE DO MINISTRO RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU/PR nº 133/2013, que aprovou a Norma de Execução CGU/PR nº 01/2013. 1 Brasília (DF), fevereiro de 2013 SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ..................................................................................................7 LISTA DE QUADROS E TABELAS ..........................................................................................................8 ANEXOS ........................................................................................................................................................10 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................11 CAPÍTULO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO .......................................................13 SEÇÃO 1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA .............13 1.1 - IDENTIFICAÇÃO ...........................................................................................................13 1.2 – FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DA UJ ................................................................14 1.3 – ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS ...............................................14 1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS ........................................................................18 1.5 – MACROPROCESSOS DE APOIO .................................................................................18 1.6 – PRINCIPAIS PARCEIROS .............................................................................................18 SEÇÃO 2 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES .................19 2.1 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UJ.......................................................................19 2.2 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ......19 2.3 – EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES ..............................................19 2.4 – INDICADORES ..............................................................................................................19 SEÇAO 3 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO .............20 3.1 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA...............................................................................20 3.2 – AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS .................20 3.4 – SISTEMAS DE CORREIÇÃO ........................................................................................22 3.5 – CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA CGU ................................................................................................................22 SEÇÃO 4 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ...............................................................................................................................23 4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ ..............................................................................................................................................23 4.1.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ ..............................................................................................................................................23 4.1.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ ..................................................................................................................................................23 4.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ .................................................................24 2 4.1.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ ..............................................................................................................................................24 4.1.5 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ .............................................25 4.1.6 – INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ ............25 4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA ..................................................................................................................................25 4.2.1 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ .........................25 4.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS ............................................................................26 4.2.2.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES .................................................26 4.2.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL .................................................26 4.2.2.3 – RESUMO DO PROGRAMA DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ....................................................................................................................27 4.2.3 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA.................................28 4.2.4 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ......................................................29 4.2.4.1 – EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ...........................29 4.2.4.1.1 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ........................................................................................................................29 4.2.4.1.2 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS..........................................................................................................................30 4.2.4.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR MOVIMENTAÇÃO .................................................................................................................31 4.2.4.2.1 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO ...........................................................................................................31 4.2.4.2.2 – DESPESAS TOTAIS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO ...........................................................................................................32 SEÇÃO 5 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ..33 5.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS ..........................................................................33 5.1.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS ..............................................................................................................................33 5.2 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..........................................................................................................................33 5.2.1 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..........................................................................................................................33 5.2.2 – ANÁLISE CRÍTICA ....................................................................................................33 5.3 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS .............................................................................34 3 5.3.1 – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO .............................................................................................................................34 5.3.2 – QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ......................................35 5.3.3 – INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE PERMANECERÃO VICENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES .............................................................................................................................35 5.3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE ..................35 5.3.5 – INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................................................................36 5.4 – SUPRIMENTO DE FUNDOS.........................................................................................37 5.4.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.............37 5.4.1.1 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – VISÃO GERAL ....................................................37 5.4.1.2 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONTA TIPO “B” ................................................37 5.4.1.3 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CARTÃO CORPORATIVO (CPGF) ...................37 5.4.1.4 – UTILIZAÇÃO DA CONTA TIPO “B” E DO CARTÃO CRÉDITO CORPORATIVO PELA UJ......................................................................................................38 5.4.1.5 – PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ...........................39 5.5 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ .............................................40 5.5.1 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ ..........................................40 5.5.2 – VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA .......................40 5.5.3 – CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOA JURÍDICA E FÍSICA ......................................................................................................................................40 5.5.4 – BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA – PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.........................................................................................41 5.5.5 – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS FINANCIADOS COM CONTRAPARTIDA DE RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA ......................................................................43 5.5.6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS .................................43 5.5.7 – COMUNICAÇÕES À RFB ..........................................................................................44 5.5.8 – INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS .............................45 5.5.9 – DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE RENÚNCIA FISCAL45 5.5.10 – FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELA RFB ........................................................45 SEÇÃO 6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS ........................................................................................................................46 6.1 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS .......................................46 4 6.1.1 – DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ ..........46 6.1.1.1 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA DA UJ ...46 6.1.2 – QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO ......................................................47 6.1.2.1- QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A IDADE ....47 6.1.2.2 – QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A ESCOLARIDADE ....................................................................................................................48 6.1.3 – DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UJ .......................................49 6.1.4 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS ..................................................................................................................................................50 6.1.4.1 – CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UJ SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE APOSENTADORIA ................................50 6.1.4.2 – DEMOSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UJ ................50 6.1.7 – INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E COMUNICAÇÃO ....................................................................................................................51 6.1.7.1 – ATOS SUJEITOS A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO SISAC .......................................................................................................................................51 6.1.7.2 – ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO ...............................52 6.1.7.3 – INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI) SOBRE OS ATOS ....................................................................................................................52 6.2 – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ........................................................................................................................53 6.2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO........................................................................................53 6.2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO .....................................53 6.2.3 – AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS ...............................................................................53 6.2.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA UJ...............................................................54 6.2.5 – INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO ........................................55 6.2.6 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ..................................................56 SEÇÃO 7 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO............................56 SEÇAO 8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO .......................................................................................................................57 8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .....................................................57 5 SEÇÃO 9 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL................................................................................................................................59 9.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .......................................59 9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ..........................................60 SEÇÃO 10 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ............................................................................................................................61 10.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ...................61 10.1.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ..................................61 10.1.2 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO .............................................................................................................................61 10.1.3 – RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO .............................62 10.1.4 – RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO .............................................................................................................................62 10.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA .................................................................................................................................63 10.3 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 .....63 10.3.1 – SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 8.730/93 ...............................................................................................................................63 10.4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV....................................................................................................................................64 10.4.1 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV....................................................................................................................................64 CAPÍTULO 2 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ....................................................................................65 SEÇÃO 11 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .............................................................................65 11.1 – INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO .....................................................................................65 11.1.1 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS ............................................................................................................65 11.2 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................................65 11.2.1 – DECLARAÇÃO PLENA ...........................................................................................65 CAPÍTULO 3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES .............................................................................116 SEÇÃO 12 – RESULTADOS E CONCLUSÕES ........................................................................66 6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ASCOM ASINT ASPAR ASTEC CGOF CGMI CGRH CGRL CGU DAS DICOI DIMPR DN FG GDPDPE GM GSISP IN MDIC OCI PGPE PPA TCU RFB SF SIAFI SICONV SIGPLAN SIASG SIORG SIPEC SISG SPOA TI UJ UG Assessoria de Comunicação Social Assessoria Internacional Assessoria Parlamentar Assessoria Técnica e Administrativa Coordenação Geral de Orçamento e Finanças Coordenação Geral de Modernização e Informática Coordenação Geral de Recursos Humanos Coordenação Geral de Recursos Logísticos Controladoria Geral da União Direção, Assessoramento Superior Divisão de Comunicação Interna Divisão de Imprensa Decisão Normativa Função Gratificada Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Gabinete do Ministro Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação – em Informática Instrução Normativa Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Órgão de Controle Interno Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Plano Plurianual Tribunal de Contas da União Receita Federal do Brasil Suprimento de Fundos Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais Sistema de Informações Organizacionais Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Sistema de Serviços Gerais Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Tecnologia da Informação Unidade Jurisdicionada Unidade Gestora 7 LISTA DE QUADROS E TABELAS Quadro A.1.4 – Identificação – Relatório de Gestão Consolidado e Agregado ......................... 13 Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema Controles Internos da UJ ............................................... 20 Quadro A.4.1 – Programa de Governo Constante do PPA – Temático ...................................... 23 Quadro A.4.2 – Objetivo de Programa Temático de Responsabilidade da UJ ........................... 23 Quadro A.4.3 – Iniciativas de Programa Temático de Responsabilidade da UJ ........................ 24 Quadro A.4.4 – Ações Vinculadas a Programa Temático de Responsabilidade da UJ .............. 24 Quadro A.4.5 – Programa de Governo Constante do PPA – de Gestão e Manutenção ............. 25 Quadro A.4.6 – Ações Vinculadas a Programa de Gestão, Manutenção e Serviço de Responsabilidade da UJ .................................................................................... 25 Quadro A.4.7 – Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ ............................................ 25 Quadro A.4.8 – Programação de Despesas Correntes ................................................................ 26 Quadro A.4.9 – Programação de Despesas de Capital ............................................................... 26 Quadro A.4.10 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência 27 Quadro A.4.11 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ...................................... 28 Quadro A.4.12 – Despesas por modalidade de Contratação – Créditos Originários .................. 29 Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários .............. 30 Quadro A.4.14 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ...... 31 Quadro A.4.15 – Despesas por Grupo de Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação.. 32 Quadro A.5.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos ......... 33 Quadro A.5.2 – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ...................................... 33 Quadro A.5.3 – Caracterização dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício de Referência .......................................................................................................... 34 Quadro A.5.4 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios ... 35 Quadro A.5.5 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercício Seguintes ............................................................................................................ 35 Quadro A.5.6 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse .. 35 Quadro A.5.7 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse ............................................................................................................... 36 Quadro A.5.8 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos (SF) ......................... 37 Quadro A.5.9 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido (Conta Tipo “B”) ................................................................................................ 37 Quadro A.5.10 – Despesa com Cartão de Crédito Corporativo por UG e por Portador ............. 37 Quadro A.5.11 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) ............................................................................. 38 Quadro A.5.12 – Prestação de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF) .... 39 Quadro A.5.13 – Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ ......................................................... 40 Quadro A.5.14 – Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida ........................................... 40 Quadro A.5.15 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Físicas .......................... 40 Quadro A.5.16 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Jurídicas ....................... 41 Quadro A.5.17 – Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Físicas ........................ 41 Quadro A.5.18 – Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Jurídicas ..................... 42 Quadro A.5.19 – Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela própria UJ ..................... 43 Quadro A.5.20 – Prestações de Contas de Renúncia de Receitas ................................................ 43 Quadro A.5.21 – Comunicações à RFB ....................................................................................... 44 Quadro A.5.22 – Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas .............................................. 45 Quadro A.5.23 – Ações da RFB ................................................................................................... 45 Quadro A.5.24 – Requisições e Precatórios – Administração Direta ........................................... 45 Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação Apurada em 31/12 ..................................... 46 8 Quadro A.6.2 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ – Situação em 31/12 .......... 46 Quadro A.6.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ – Situação em 31/12 ................................................................................................ 47 Quadro A.6.4 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária – Situação em 31/12 ............. 47 Quadro A.6.5 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade – Situação Apurada em 31/12 .................................................................................................................... 48 Quadro A.6.6 – Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores 49 Quadro A.6.7 – Composição do Quadro de Servidores Inativos – Situação Apurada em 31/12 .. 50 Quadro A.6.8 – Instituidores de Pensão – Situação Apurada em 31/12 ........................................ 50 Quadro A.6.9 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU ...................................................................... 51 Quadro A.6.10 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU .............................................................. 51 Quadro A.6.11 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC ................................................ 51 Quadro A.6.12 – Atos Sujeitos à Remessa Física ao TCU ........................................................... 52 Quadro A.6.13 – Atuação do OCI Sobre os Atos Submetidos a Registro .................................... 52 Quadro A.6.14 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da UJ ............................................................................................................. .. 53 Quadro A.6.15 – Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da Realização de Concurso Público ou de Provimento Adicional ........................ 53 Quadro A.6.16 – Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional para Substituição de Terceirizados ................................................................... 53 Quadro A.6.17 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva ................................................................................................... 54 Quadro A.6.18 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra ................ 55 Quadro A.6.19 – Composição do Quadro de Estagiários ........................................................... 56 Quadro A.8.1 – Gestão da Tecnologia da Informação na Unidade Jurisdicionada .................... 57 Quadro A.9.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ..................................................... 59 Quadro A.9.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ..................................................... 59 Quadro A.10.1 – Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .................. 61 Quadro A.10.2 – Situação das Deliberações do TCU que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício ....................................................................................................... 61 Quadro A.10.3 – Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI ................................ 62 Quadro A.10.4 – Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício ....................................................................................................... 62 Quadro A.10.5 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de Entregar a DBR ........................................................................... 63 Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV (CGRH)........................................................................................ 64 Quadro A.10.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV (CGRL)........................................................................................ 64 Quadro A.11.1 – Modelo Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada ..................................................................................................... 65 9 ANEXOS Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV (CGRH) Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV (CGRL) Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada (CONTADOR) 10 INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão da UJ – Gabinete do Ministro (GM), do órgão vinculador Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), definido na forma do art. 1º, Inciso II da Instrução Normativa nº 63/2010, e do Anexo 1 da Decisão Normativa nº 119/2012, a ser agregado ao Relatório de Gestão da Secretaria Executiva (SE), será apresentado aos Órgãos de Controle Interno e Externo compondo a prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, tendo como objetivo relatar as práticas de sua gestão empreendida no exercício de 2012 de forma a propiciar a visão mais completa aos órgãos de controle e à sociedade em geral. O referido Relatório está estruturado em 3(três) Capítulos e 12(doze) Seções, na seguinte forma: Capitulo I – Informações Gerais sobre a Gestão, Seções de 1 a 10; Capitulo II – Informações Contábeis, Seção 11, e Capitulo III – Resultados e Conclusões, Seção 12. Na Seção 3, em referência ao item 3.4, a matéria não se aplica à realidade da UJ, uma vez que o Gabinete não tem sistema próprio de correição. As atividades inerentes ao assunto são desempenhadas por unidade setorial integrante da estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.480/2005. Quanto ao item 3.5, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado. Na Seção 4, em relação aos itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 e 4.1.6, não há programas e ações vinculados ao GM. No tocante aos itens 4.2.4.2.1 e 4.2.4.2.2, em 2012, não houve despesas por modalidade de contratação ou por grupo e elemento de despesa no âmbito da UJ. Em relação aos itens, 4.2.1, 4.2.2.1, 4.2.2.2 e 4.2.2.3, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado. Na Seção 5, a respeito do item 5.1.1 cumpre declarar que, em 2012, não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos no âmbito do GM. Em relação aos itens 5.3.1, 5.3.2, 5.3.3, 5.3.4 e 5.3.5, não houve transferência de recursos no referido período. Quanto aos itens 5.4.1.1, 5.4.1.2, 5.4.1.3, 5.4.1.4 e 5.4.1.5, não houve gestão de recursos por meio da sistemática de suprimento de fundos. No que diz respeito aos itens 5.5.1, 5.5.2, 5.5.3, 5.5.4, 5.5.5, 5.5.6, 5.5.7, 5.5.8, 5.5.9 e 5.5.10, a matéria não se aplica à UJ, tendo em vista que o Gabinete não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. Na Seção 6, quanto aos itens 6.1.3, 6.1.4.1, 6.1.4.2, 6.1.7.1, 6.1.7.2, 6.1.7.3, 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4 e 6.2.5, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão Consolidado da Secretaria Executiva, no qual este Relatório será agregado. Nas Seções 7 e 8, em relação aos itens 7.1, 7.2 e 8.1, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado. Na Seção 9, a respeito dos itens 9.1 e 9.2, em que pese a UJ ter se orientado nos padrões do Projeto Esplanada Sustentável, que tem por objetivo principal incentivar órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado. 11 Na Seção 10, com relação aos itens 10.1.1, 10.1.2, 10.1.3 e 10.1.4, no exercício de 2012, não houve ocorrência nesse sentido no âmbito da UJ. Quanto ao item 10.2, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a estrutura da UJ não contempla uma área de auditoria interna. A respeito do item 10.3.1, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado. Na Seção 11, no tocante aos itens 11.1 e 11.1.1, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, ao qual este Relatório será agregado. No exercício de 2012, em cumprimento às competências regimentais, instituídas pela Portaria MDIC nº 06/2008, em que pese a ausência de um Planejamento Estratégico implantado no GM para o período, a UJ realizou, por meio de suas Assessorias, todas as atividades a ela afetas, conforme será detalhado mais adiante no item 1.2 – Finalidades e Competências da UJ. Importante ressaltar que, no final de 2012, o MDIC iniciou trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do Ministério, que vem sendo desenvolvido com a efetiva participação do GM, por meio de representantes indicados. Ao final do referido trabalho será definido o Planejamento Estratégico do Gabinete, inclusive com a implementação de “Indicadores de Aferição” das metas a serem estabelecidas para os próximos anos. A conclusão está prevista para o 2º semestre de 2013. 12 CAPÍTULO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO SEÇÃO 1 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA 1.1 - IDENTIFICAÇÃO QUADRO A.1.4 - IDENTIFICAÇÃO – RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO E AGREGADO Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo/Legislativo/Judiciário/Função essencial à Justiça Órgão de Vinculação ou Supervisão: Código SIORG: Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora e Agregadora Denominação Completa: Denominação Abreviada: Código SIORG: Código na LOA: Código SIAFI: Natureza Jurídica: CNPJ: Principal Atividade: Vide Tabela CNAE/IBGE Código CNAE: 9999-9 Telefones/Fax de Contato: Endereço Eletrônico: Página na Internet: Endereço Postal: Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas Nome Código SIAFI CNPJ Situação Código SIORG Identificação das Unidades Jurisdicionadas Agregadas Número de Ordem: 1 Denominação Completa: Gabinete do Ministro Denominação Abreviada: GM Código SIORG: 3217 Código na LOA: 28101 Código SIAFI: 280108 Situação: Ativa Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (061) 2027-7002 (061) 2027-7003 (061) 2027-7230 E-mail: [email protected] Página na Internet: http://www.mdic.gov.br Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 6º andar – CEP: 70.053-900 – Brasília (DF) Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas e Consolidadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas: Decreto nº 7.096/2010 Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas: Portaria MDIC nº 06/2008 Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Agregadora e Consolidadora, Agregadas e Consolidadas Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome 9 Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome 9 Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 9 Fonte: GM, http://www.siorg.redegoverno.gov.br e http://www.cnae.ibge.gov.br 13 1.2 – FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DA UJ Ao Gabinete do Ministro (GM), órgão criado com a finalidade de assistir direta e imediatamente o Ministro de Estado, tendo em vista a sua estrutura regimental vigente no exercício de 2012, conforme o Decreto nº 7.096/2010 e a Portaria MDIC nº 06/2008, compete assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, no desempenho de suas funções como membro em órgãos colegiados de deliberação superior, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de seu expediente pessoal; acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional; providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; subsidiar as Secretarias na sua atuação e na tomada de decisões, elaborando análises, projeções e estudos econômicos; supervisionar o processo de indicação das representações do Ministério em Órgãos Colegiados, inclusive nos Conselhos de Administração e Fiscal das Empresas Estatais, bem como diligenciar para manter atualizadas estas informações na página do Ministério na Internet; exercer as atividades de comunicação social relativas às realizações do Ministério e de suas entidades vinculadas; assistir ao Ministro de Estado nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais, coordenando e desenvolvendo atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a atuação institucional do Ministério em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da Administração Pública; e exercer outras atividades cometidas pelo Ministro de Estado. 1.3 – ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS ORGANOGRAMA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Gabinete do Ministro – GM Assessoria Técnica e Administrativa – ASTEC Assessoria de Comunicação Social – ASCOM Divisão de Imprensa – DIMPR Divisão de Comunicação Interna – DECOI Assessoria Parlamentar – ASPAR Assessoria Internacional – ASINT 14 À Assessoria Técnica e Administrativa (ASTEC) compete coordenar a execução das atividades de administração dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e de serviços gerais do Gabinete do Ministro, e especificamente organizar o arquivo de documentos do Gabinete; receber, encaminhar e controlar o fluxo de documentos que tramitam no GM; elaborar minutas de respostas às correspondências dirigidas ao Ministro de Estado; providenciar a publicação de atos de competência do Ministro de Estado no Diário Oficial da União; cuidar de providências relativas à participação do Ministro de Estado como membro de Órgãos Colegiados; providenciar a instrução dos processos relativos à concessão e ao controle de suprimento de fundos para atender ao Ministro; e providenciar a instrução dos processos relativos à concessão de passagens e diárias de servidores e de colaboradores eventuais no âmbito do Gabinete do Ministro. Em 2012, a ASTEC recebeu, encaminhou e controlou todos os documentos do GM via CPROD/NET; elaborou e expediu Avisos, Ofícios, Portarias, Cartas, Memorandos, Despachos e Fax; manteve organizado o arquivo de documentos do GM; enviou Portarias, Despachos e Resoluções do Ministro de Estado para publicação no D.O.U, via sistema da Imprensa Nacional (INCom); solicitou serviços de reparos e consertos, bem como zelou pelo patrimônio do GM; e operou os sistemas Siapenet/Férias (recebe e envia solicitação de férias de Servidor para homologação), SIADS (Solicita material de expediente), SCDP (Cadastra, envia, controla e presta contas, de viagens a serviço de Servidores) e SIDOF (Sistema de Geração e tramitação de documentos oficiais, que elabora, tramita e controla as Exposições de Motivos para assinatura do Ministro de Estado, e posterior encaminhamento a Presidência da República). À Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) compete planejar, coordenar e executar a política de comunicação social do Ministério, em consonância com as diretrizes definidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República; elaborar planos de comunicação para as ações do Ministério, zelando pela eficiência na transmissão da informação; promover e orientar, estrategicamente, todas as ações de comunicação relativas aos programas desenvolvidos pelas secretarias do Ministério; coordenar e promover a relação institucional com os órgãos vinculados ao Ministério, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e quaisquer outros órgãos públicos e privados, em assuntos relacionados a ações de comunicação social; programar e coordenar as ações de comunicação pertinentes à participação do Ministério em simpósios, seminários, congressos, feiras e outros eventos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; promover campanhas de publicidade e propaganda, em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e as agências contratadas, envolvendo ações e/ou programas do Ministério; planejar, promover e coordenar, em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a comunicação interna do Ministério, buscando a integração entre as áreas; exercer a função de unidade gestora do portal do Ministério na Internet e Intranet, definindo padrões, estabelecendo regras para a inserção de conteúdos, de acordo com a legislação emanada pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico; controlar os direitos de visualização, publicação e administração das informações disponibilizadas na página do Ministério na Internet; conduzir e acompanhar a produção de folhetos, folderes, livretos, catálogos, banners ou qualquer outro tipo de material gráfico a ser utilizado para a divulgação das atividades do Ministério, bem como supervisionar e produzir, quando necessário, os trabalhos de redação, revisão, diagramação, artefinalização e distribuição deste material; organizar e/ou participar da organização de promoções, eventos e cerimônias, realizadas neste Ministério, bem como preparar a recepção de autoridades visitantes; coordenar, supervisionar, redigir e revisar minutas de discursos, apresentações e artigos do Ministro de Estado; e zelar pela atualização tecnológica contínua de todos os equipamentos de informática e audiovisual utilizados pela Assessoria de Comunicação Social. 15 À Divisão de Imprensa (DIMPR)compete assessorar o Ministro de Estado em assuntos relativos à comunicação social e contatos com os órgãos de imprensa; assessorar as Secretarias do Ministério, no relacionamento com os meios de comunicação; planejar, organizar, divulgar, agendar e acompanhar entrevistas, incluindo coletivas de imprensa, de todo e qualquer dirigente e servidor do Ministério, zelando pela qualidade e a precisão das informações transmitidas; elaborar press releases de reuniões, fóruns, seminários, congressos, entrevistas coletivas e outros eventos envolvendo a participação de representantes do Ministério, para distribuir a veículos de imprensa ou incluir na página do Ministério na internet; acompanhar, pela mídia, as entrevistas concedidas pelo Ministro de Estado, pelos secretários e pelas autoridades do governo, bem como as notícias a estes relacionadas; supervisionar os trabalhos de clipping televisivo e impresso; e verificar as mensagens aportadas na caixa de correio institucional, providenciando para que sejam respondidas. À Divisão de Comunicação Interna (DICOI) compete supervisionar, planejar e elaborar as ações de comunicação interna deste Ministério, a redação de notícias a serem publicadas na Intranet, e as ações de endomarketing; elaborar, em conjunto com as secretarias, informativos e revistas eletrônicas destinados ao público interno deste Ministério; fazer a cobertura fotográfica dos eventos que tenham a participação do Ministério e de seus integrantes; produzir material fotográfico para uso em publicações e exposições; compor e manter atualizado o banco de imagens e dados do Ministério; estruturar e catalogar a videoteca; manter arquivo do noticiário publicado; e dar suporte técnico na organização das reuniões do Ministério. No exercício de 2012, a ASCOM promoveu e orientou as ações de comunicação relacionadas aos programas do Ministério e das Secretarias; coordenou a relação institucional com os órgãos vinculados ao Ministério, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e outros órgãos públicos e privados, em assuntos relacionados a ações de comunicação social; coordenou as ações de comunicação relacionadas à participação do Ministério em simpósios, seminários, congressos, feiras e outros eventos; geriu o conteúdo do portal do Ministério na Internet e Intranet; acompanhou e supervisionou a produção de folhetos, folderes, livretos, catálogos, banners e outras formas de material gráfico utilizados para a divulgação das atividades do Ministério; fez a redação e revisão de minutas e briefings de discursos, apresentações e artigos do Ministro de Estado; promoveu a atualização tecnológica dos equipamentos de informática e audiovisual por ela utilizados; assessorou o Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC em contatos com os órgãos de imprensa; executou o planejamento, organização, divulgação e agendamento de entrevistas, incluindo coletivas de imprensa, dos dirigentes e servidores do Ministério; elaborou press releases sobre reuniões, fóruns, seminários, congressos, entrevistas coletivas e outras ações com participação de representantes do Ministério, para distribuir a veículos de imprensa ou incluir na página do MDIC na internet; supervisionou os serviços de clipping; e prestou suporte técnico na organização das reuniões do Ministério. À Assessoria Parlamentar (ASPAR) compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com assuntos parlamentares, no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas e, especificamente: atender às necessidades de assessoramento e informações do Ministro de Estado e dirigentes das entidades vinculadas ao Ministério, quanto às atividades do Congresso Nacional, dos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; coordenar, em articulação com a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a elaboração e o fluxo de informações e mensagens do Poder Executivo ao Congresso Nacional, relativas às ações e objetivos gerais do Ministério e à uniformidade das ações do Governo Federal sobre matéria legislativa; coordenar as atividades de assessoramento parlamentar às entidades vinculadas ao Ministério; prestar colaboração aos parlamentares que solicitarem informações ao Ministério e às suas entidades 16 vinculadas; desenvolver articulação com as esferas federal, estadual e municipal e entidades de classe, sobre matéria legislativa de interesse do Ministério e de suas entidades vinculadas; acompanhar os projetos, proposições, pronunciamentos, comunicações dos parlamentares e diversas informações, no Congresso Nacional, inerentes à área de atuação do Ministério e de suas entidades vinculadas; receber, encaminhar e controlar os pleitos de origem do Congresso Nacional e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; analisar, providenciar respostas e controlar os requerimentos de informação e indicação de origem do Congresso Nacional; controlar, no âmbito da Assessoria Parlamentar, as solicitações de audiências e convites oriundos de parlamentares; manter registro do perfil e tendências dos parlamentares; e controlar o credenciamento de secretários parlamentares autorizados a acompanhar os pleitos dos Deputados e Senadores. Em 2012, a ASPAR recebeu, tramitou e encaminhou resposta aos pleitos de: Parlamentares (Deputados Federais e Senadores); Municípios e Estados (Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Secretarias Municipais e Estaduais e Governos Estaduais); Sindicatos e Associações; Requerimentos de Informações provenientes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Requerimentos de Indicação oriundos do Congresso Nacional e remetidos pela Casa Civil da Presidência da República; e de Emendas Parlamentares ao Orçamento da União, relativas às atividades fins do MDIC. E ainda, manteve, cadastrando e encaminhando, o controle de pedidos de audiência e de pleitos em geral; e fez o acompanhamento dos projetos, proposições, pronunciamentos, comunicações dos parlamentares e diversas informações, no Congresso Nacional, inerentes à área de atuação do Ministério e de suas entidades vinculadas. À Assessoria Internacional (ASINT) compete coordenar as atividades de cooperação internacional do Ministério, e especificamente, participar de reuniões de negociação, conferências e demais eventos relacionados ao comércio internacional de mercadorias e serviços; coordenar reuniões destinadas à formação da posição do Ministério em negociações internacionais; assessorar o Ministro de Estado e os Secretários na elaboração de sua agenda internacional; assessorar o Ministro de Estado e os Secretários na recepção de diplomatas e autoridades estrangeiras; organizar a correspondência internacional do Ministro de Estado e dos Secretários; organizar viagens do Ministro de Estado e dos Secretários ao exterior; providenciar a instrução dos processos relativos à emissão e à renovação de passaporte de serviço e diplomático, bem como de vistos e outras autorizações para afastamentos de servidores em viagens oficiais internacionais; redigir minutas de discursos, conferências ou artigos do Ministro de Estado e dos Secretários, na área internacional; e articular a participação do MDIC em atividades internacionais de monitoramento e promoção comercial e de investimentos e em acordos e projetos de cooperação técnica internacional. Em 2012, a ASINT preparou subsídios e ajudou a organizar a participação do Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC, nas reuniões de negociação, conferências e eventos relacionados ao comércio internacional de mercadorias e serviços; participou na coordenação de reuniões destinadas à formação e fortalecimento da posição do MDIC em negociações internacionais, com empresários, representantes de entidades de classe e de governos estrangeiros; assessorou o Ministro de Estado, os Secretários e os órgãos do sistema MDIC na organização, elaboração e alinhamento da agenda internacional; assessorou o Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC na recepção de diplomatas e autoridades estrangeiras e na preparação das avaliações técnicas e subsídios necessários; colaborou na organização da correspondência internacional do Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC; participou na organização das diversas viagens do Ministro de Estado e demais autoridades do MDIC ao exterior; providenciou a instrução dos processos relativos à emissão e à renovação de passaportes de serviço e diplomáticos, bem como de vistos e outras autorizações para afastamentos de servidores em viagens oficiais internacionais; contribuiu com subsídios à ASCOM na preparação de minutas de discursos, 17 conferências e artigos do Ministro de Estado e das demais autoridades do MDIC; e trabalhou na articulação e participação do MDIC em atividades internacionais de monitoramento, promoção comercial e de investimentos e em acordos e projetos de cooperação técnica internacional. 1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS 1.5 – MACROPROCESSOS DE APOIO 1.6 – PRINCIPAIS PARCEIROS Em 2012, não havia um Planejamento Estratégico específico para a UJ. O Planejamento Estratégico do MDIC, implantado em 2011, não contemplava macroprocessos finalísticos e de apoio para o GM. A partir do trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do MDIC e do Sistema MDIC que vem sendo desenvolvido, iniciado no final de 2012, será definido o Planejamento Estratégico do Gabinete, com a implementação dos referidos macroprocessos e, também, de indicadores de aferição das metas a serem estabelecidas para os próximos anos. A conclusão está prevista para o 2º semestre de 2013. 18 SEÇÃO 2 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E AÇÕES 2.1 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UJ 2.2 – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2.3 – EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES 2.4 – INDICADORES Em 2012, não havia um Planejamento Estratégico específico para a UJ. O Planejamento Estratégico do MDIC, implantado em 2011, não contemplava macroprocessos finalísticos e de apoio para o GM. A partir do trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do MDIC e do Sistema MDIC que vem sendo desenvolvido, iniciado no final de 2012, será definido o Planejamento Estratégico do Gabinete, com a implementação dos referidos macroprocessos e, também, de indicadores de aferição das metas a serem estabelecidas para os próximos anos. A conclusão está prevista para o 2º semestre de 2013. 19 SEÇAO 3 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO 3.1 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 3.2 – AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle VALORES 1 2 3 4 5 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. x 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. x 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. x 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. x 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. x 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. x Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. x 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. x 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. x 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. x 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. x x 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. x Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. x 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. x 20 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. x 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação x 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. x 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. x 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. x 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. x Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. x 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. x 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x Análise Crítica: Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ. Fonte: GM Para o desenvolvimento do trabalho de avaliação dos sistemas de controles internos da UJ, reuniram-se os Chefes da ASTEC, ASCOM, ASPAR, ASINT, Assessores do GM e o Assessor Especial de Controle Interno. A metodologia utilizada foi a de análise individual de cada Assessoria e posterior consolidação das informações. Quanto aos principais pontos exaltados pelas informações do quadro, destaca-se: a) Ambiente de Controle, item 4 – Em que pese a UJ não ter código formalizado de ética ou de conduta, as ações do GM são norteadas pela constante observação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; b) Avaliação de Risco/Procedimentos de Controle/Monitoramento, todos os itens – No exercício de 2012 não havia um Planejamento Estratégico com objetivos e metas estabelecidas para o GM. No final daquele ano foi iniciado um trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do Ministério, que proporcionará a elaboração e implantação do Planejamento Estratégico no âmbito da UJ. A 21 conclusão desse trabalho está prevista para segundo semestre de 2013. Entretanto, vale ressaltar a existência de Metas Globais de Desempenho Institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério, em determinado período de avaliação. Os períodos que abrangeram o exercício de 2012 foram 1/9/2011 a 31/8/2012 (fixado pela Portaria MDIC nº 222, de 24/8/2011) e 1/9/2012 a 31/8/2013 (fixado pela Portaria MDIC nº 205, de 27/8/2012). 3.4 – SISTEMAS DE CORREIÇÃO Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica à realidade da UJ. 3.5 – CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043/2007 DA CGU Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 22 SEÇÃO 4 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ 4.1.1 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO Identificação do Programa de Governo Código Programa Título Órgão Responsável Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012 g) Previsto no PPA h) Fixado na LOA b) Valor Remanescente (d – e) e) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social f) Outras Fontes g) Subtotais (a + b) h) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Restos a Pagar Despesa Despesa Liquidada Empenhada Processados Não Processados Valores Pagos Objetivos Relacionados ao Programa Órgão ou Unidade Responsável Pelo Descrição Gerenciamento Código Conforme informado na introdução, não há programas vinculados ao Gabinete do Ministro. 4.1.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ QUADRO A.4.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação do Objetivo Código Descrição Programa Órgão Responsável Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Ordem Descrição Metas do Exercício Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada Valores Pagos Meta Financeira Prevista Realizada Conforme informado na introdução, não há programas vinculados ao Gabinete do Ministro. 23 4.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ QUADRO A.4.3 – INICIATIVAS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Iniciativa Código Descrição Objetivo Órgão ou Unidade Responsáve l Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Ordem Descrição Metas do Exercício Para a Iniciativa Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada Meta Financeira Prevista Realizada Conforme informado na introdução, não há programas vinculados ao Gabinete do Ministro. 4.1.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação Código Descrição Iniciativa Unidade Responsável Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Ordem Descrição Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada Meta Financeira Prevista Realizada Conforme informado na introdução, não há ações vinculadas ao Gabinete do Ministro. 24 4.1.5 – INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ QUADRO A.4.5 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – DE GESTÃO E MANUTENÇÃO Identificação do Programa de Governo Código Programa Título Órgão Responsável Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Conforme informado na introdução, não há programas vinculados ao Gabinete do Ministro. 4.1.6 – INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA UJ QUADRO A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ Identificação da Ação Código Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados Ordem Descrição Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Unidade de Medida Prevista Realizada Meta Financeira Prevista Realizada Conforme informado na introdução, não há ações vinculadas ao Gabinete do Ministro. 4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA 4.2.1 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ QUADRO A.4.7 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO 28101 Código SIAFI da UGO 280108 Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 25 4.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS 4.2.2.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES CRÉDITOS LOA QUADRO A.4.8 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos 2 – Juros e Encargos da 3- Outras Despesas Origem dos Créditos Sociais Dívida Correntes Orçamentários Exercícios Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Dotação proposta pela UO PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 4.2.2.2 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL CRÉDITOS LOA QUADRO A.4.9 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL Valores em R$ 1,00 Grupos de Despesa de Capital 5 – Inversões 6- Amortização da Origem dos Créditos 4 – Investimentos Financeiras Dívida Orçamentários Exercícios Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Dotação proposta pela UO PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 26 4.2.2.3 – RESUMO CONTINGÊNCIA DO PROGRAMA DE DESPESAS E DA RESERVA QUADRO A.4.10 – QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Origem dos Créditos Orçamentários Despesas Correntes Despesas de Capital Exercícios 2012 2011 Exercícios 2012 2011 DE Valores em R$ 1,00 9 – Reserva de Contingência Exercícios 2012 2011 CRÉDITOS LOA Dotação proposta pela UO PLOA LOA Suplementares Abertos Especiais Reabertos Abertos Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 27 4.2.3 – MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA QUADRO A.4.11 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA UG Natureza da Movimentação de Crédito Classificação da ação Concedente Recebedora Movimentação Interna Movimentação Externa Concedidos Recebidos Concedidos Recebidos x x 280102 x x 240005 Valores em R$ 1,00 1 – Pessoal e Encargos Sociais 23 691 2024 20CS 0001 137.875 Classificação da ação Despesas de Capital 5 – Inversões 6 – Amortização da Financeiras Dívida UG Natureza da Movimentação de Crédito Movimentação Interna Movimentação Externa Fonte: CGOF Concedidos Recebidos Concedidos Recebidos Concedente Recebedora Despesas Correntes 2 – Juros e 3 – Outras Despesas Encargos da Dívida Correntes 4 – Investimentos 4.2.4 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA 4.2.4.1 – EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINÁRIOS 4.2.4.1.1 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS QUADRO A.4.12 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS Valores em R$ 1,00 ORIGINÁRIOS Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2012 2011 2012 2011 g) Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) l) Convite m) Tomada de Preços n) Concorrência o) Pregão 613.329 363.883 613.329 363.883 p) Concurso q) Consulta h) Contratações Diretas (g+h) r) Dispensa s) Inexigibilidade i) Regime de Execução Especial t) Suprimento de Fundos j) Pagamento de Pessoal (j+k) u) Pagamento em Folha v) Diárias 164.039 146.485 164.039 146.485 589 0 589 k) Outros l) Total (1+2+3+4+5) 777.957 510.368 777.957 510.368 Fonte: CGRH e CGRL – SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012 4.2.4.1.2 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS QUADRO A.4.13 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DESPESAS CORRENTES Grupos de Despesa 7. Despesas de Pessoal 8. Juros e Encargos da Dívida 9. Outras Despesas Correntes 33.90.39 Grupos de Despesa 10. Investimentos Empenhada 2012 156.714 Valores em R$ 1,00 Liquidada 2011 2012 0 613.329 RP não processados 2011 363.883 DESPESAS DE CAPITAL Empenhada Liquidada 2012 2011 2012 2011 2012 Valores Pagos 2011 0 RP não Processados 2012 2011 2012 0 613.329 2011 363.883 Valores Pagos 2012 2011 11. Inversões Financeiras 12. Amortização da Dívida Fonte: CGRH e CGRL – SIAFI Gerencial exercício 2011 e 2012 e SIAFI Operacional 2011 e 2012 As informações referentes ao campo 1 (despesa de pessoal) serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. Quanto aos campos 2 (juros e encargos da dívida), 4 (investimentos), 5 (inversões financeiras) e 6 (amortização da dívida), não houve ocorrência, no âmbito do GM, no exercício de 2012. 4.2.4.2 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRÉDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR MOVIMENTAÇÃO 4.2.4.2.1 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO QUADRO A.4.14 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE Valores em R$ 1,00 MOVIMENTAÇÃO Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2012 2011 2012 2011 m) Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) l) Convite m) Tomada de Preços n) Concorrência o) Pregão p) Concurso q) Consulta n) Contratações Diretas (g+h) r) Dispensa s) Inexigibilidade o) Regime de Execução Especial t) Suprimento de Fundos p) Pagamento de Pessoal (j+k) u) Pagamento em Folha v) Diárias q) Outros r) Total (1+2+3+4+5) Fonte: CGRL Conforme informado na introdução, não houve despesas por modalidade de contratação no âmbito do GM. 4.2.4.2.2 – DESPESAS TOTAIS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO QUADRO A.4.15 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO DESPESAS CORRENTES Grupos de Despesa 1 – Despesas de Pessoal Empenhada 2012 2011 Liquidada 2012 Valores em R$ 1,00 RP não processados 2011 2012 2011 Valores Pagos 2012 2011 2 – Juros e Encargos da Dívida 3 – Outras Despesas Correntes Grupos de Despesa 4 – Investimentos DESPESAS DE CAPITAL Empenhada Liquidada 2012 2011 2012 2011 RP não Processados 2012 2011 5 – Inversões Financeiras 6 – Amortização da Dívida Fonte: CGRL Conforme informado na introdução, não houve despesas por grupo e elemento de despesa no âmbito do GM. Valores Pagos 2012 2011 SEÇÃO 5 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 5.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS 5.1.1 – RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS QUADRO A.5.1. - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS Identificação da Conta Contábil Código SIAFI Denominação UG Credor (CNPJ/CPF) Linha Detalhe Saldo Final em Movimento 31/12/2011 Devedor Movimento Credor Valores em R$ 1,00 Saldo Final em 31/12/2012 Razões e Justificativas: Fonte: Conforme informado na introdução, não houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos no âmbito do GM. 5.2 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.2.1 – PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES QUADRO A.5.2 – SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Restos a Pagar Processados Cancelamentos Pagamentos Ano de Inscrição Montante Inscrito Acumulados Acumulados 2011 2010 ... Restos a Pagar não Processados Cancelamentos Pagamentos Ano de Inscrição Montante Inscrito Acumulados Acumulados 2011 29.755,77 0,00 29.755,77 2010 8.032,05 8.032,05 0,00 ... Fonte: CGRH Valores em R$ 1,00 Saldo a Pagar em 31/12/2012 Saldo a Pagar em 31/12/2012 0,00 0,00 5.2.2 – ANÁLISE CRÍTICA Os valores inscritos em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2010 foram prorrogados por força do Decreto nº 7.654/2011, que altera o Art. 68 do Decreto nº 93.872/1986. Estes valores foram bloqueados para apreciação e manifestação dos gestores. Os não desbloqueados foram cancelados automaticamente no encerramento do exercício. Já os valores correspondentes ao exercício de 2011 foram pagos na sua integralidade. Por fim, cabe informar que não existem valores inscritos sem prorrogação por Decreto. 5.3 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 5.3.1 – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO QUADRO A.5.3 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Unidade Concedente ou Contratante Nome: CNPJ: UG/GESTÃO: Informações sobre as Transferências Valores Pactuados Valores Repassados Modalidade Nº do instrumento LEGENDA Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Cooperação 4 - Termo de Compromisso Beneficiário Global Contrapartida No Exercício Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado Fonte: Conforme informado na introdução, não houve transferência de recursos no âmbito do GM. Acumulado até o Exercício Vigência Início Fim Sit. 5.3.2 – QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS QUADRO A.5.4 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS Unidade Concedente ou Contratante Nome: CNPJ: UG/GESTÃO : Quantidade de Montantes Repassados em Cada Exercício, Instrumentos Celebrados Independentemente do ano de Celebração do Instrumento Modalidade em Cada Exercício (em R$ 1,00) 2012 2011 2010 2012 2011 2010 Convênio Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso Totais Conforme informado na introdução, não houve transferência de recursos no âmbito do GM. 5.3.3 – INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE PERMANECERÃO VICENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES QUADRO A.5.5 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES Unidade Concedente ou Contratante Nome: CNPJ: UG/GESTÃO: Valores (R$ 1,00) Qtd. de % do Valor Instrumentos Global Modalidade com Vigência Repassado até o Repassados até Previstos para Contratados em 2013 e Final do 2012 2013 Seguintes Exercício de 2012 Convênio Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso Totais Conforme informado na introdução, não houve transferência de recursos no âmbito do GM. 5.3.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE QUADRO A.5.6 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS Valores em R$ CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE 1,00 CONTRATOS DE REPASSE. Unidade Concedente Nome: CNPJ: UG/GESTÃO: Instrumentos Exercício (Quantidade e Montante Repassado) da Quantitativos e Montante Repassados Prestação Termo de Contratos de Convênios das Contas Cooperação Repasse Contas Prestadas 2012 Contas NÃO Prestadas Contas Prestadas 2011 Contas NÃO Prestadas Contas Prestadas 2010 Anteriores a 2010 Fonte: Contas NÃO Prestadas Contas NÃO Prestadas Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Conforme informado na introdução, não houve transferência de recursos no âmbito do GM. 5.3.5 – INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE QUADRO A.5.7 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE Unidade Concedente ou Contratante Nome: CNPJ: UG/GESTÃO: Exercício da Prestação das Contas 2012 2011 2010 Exercícios Anteriores a 2010 Quantitativos e Montantes Repassados Valores em R$ 1,00 Instrumentos Contratos de Convênios Repasse Quantidade de Contas Prestadas Contas Analisadas Com Prazo de Quantidade Análise ainda não Contas Não Analisadas Vencido Montante Repassado (R$) Quantidade Aprovada Contas Quantidade Reprovada Analisadas Com Prazo de Quantidade de TCE Análise Vencido Quantidade Contas NÃO Analisadas Montante Repassado (R$) Quantidade de contas prestadas Quantidade Aprovada Contas Analisadas Quantidade Reprovada Quantidade de TCE Quantidade Contas NÃO Analisadas Montante repassado (R$) Quantidade de Contas Prestadas Quantidade Aprovada Contas analisadas Quantidade Reprovada Quantidade de TCE Quantidade Contas NÃO Analisadas Montante Repassado Contas NÃO Analisadas Quantidade Montante Repassado Conforme informado na introdução, não houve transferência de recursos no âmbito do GM. 36 5.4 – SUPRIMENTO DE FUNDOS 5.4.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 5.4.1.1 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – VISÃO GERAL QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (SF) Valores em R$ 1,00 Suprimento de Fundos Valores Código da UG Nome da UG Total Geral CPGF Conta Tipo “B” Saque Fatura UG 1 UG 2 UG 3 UG n... Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF Conforme informado na introdução, não houve gestão de recursos por meio da sistemática de suprimento de fundos. 5.4.1.2 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONTA TIPO “B” QUADRO A.5.9 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR UG E POR SUPRIDO (CONTA TIPO “B”) Código da UG 1 Nome da UG Empenho Suprido Valores em R$ 1,00 CPF N° Data ND Finalidade Valor Justificativa para a Não Utilização do CPGF Nº Processo Prestação de Contas Total Utilizado pela UG Código da UG 2 Nome da UG Total Utilizado pela UG Total Utilizado pela UJ Conforme informado na introdução, não houve gestão de recursos por meio da sistemática de suprimento de fundos. 5.4.1.3 – SUPRIMENTO DE FUNDOS – CARTÃO CORPORATIVO (CPGF) QUADRO A.5.10 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E POR PORTADOR Valores em R$ 1,00 Limite de Utilização da UG Portador CPF Valor do Limite Individual Valor Saque Fatura Total Total Utilizado pela UG Limite de Utilização da UG: Total Utilizado pela UG Total Utilizado pela UJ Conforme informado na introdução, não houve gestão de recursos por meio da sistemática de suprimento de fundos. 37 5.4.1.4 – UTILIZAÇÃO DA CONTA TIPO “B” E DO CARTÃO CRÉDITO CORPORATIVO PELA UJ QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA) Exercícios Conta Tipo “B” Quantidade (a) Valor Suprimento de Fundos Saque Quantidade (b) Valor Valores em R$ 1,00 Fatura Quantidade (c) Valor Total (R$) (a+b+c) 2012 2011 2010 Conforme informado na introdução, não houve gestão de recursos por meio da sistemática de suprimento de fundos. 38 5.4.1.5 – PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF) Situação 2012 Qtd. Valor Suprimento de Fundos Conta Tipo “B” 2011 2010 Qtd. Valor Qtd. Valor CPGF 2011 2012 Qtd. Valor Qtd. 2010 Valor PC não Apresentadas PC Aguardando Análise PC em Análise PC não Aprovadas PC Aprovadas Conforme informado na introdução, não houve gestão de recursos por meio da sistemática de suprimento de fundos. Qtd. Valor 5.5 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ 5.5.1 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ QUADRO A.5.13 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB GESTÃO DA UJ Tributo Legislação Natureza da Renúncia (LRF, art. 14, § 1º) Objetivos Socioeconômicos Contrapartida Exigida Prazo de Vigência Medidas de Compensação Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 5.5.2 – VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA QUADRO A.5.14 - VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA 2012 2011 2010 Valores Estimativa Efetivo Estimativa Efetivo Estimativa Efetivo Renúncia Contrapartida Medidas de Compensação Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 5.5.3 – CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOA JURÍDICA E FÍSICA QUADRO A.5.15 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOAS FÍSICAS 2012 2011 2010 UF Valor Valor Valor Quantidade Quantidade Quantidade Renunciado Renunciado Renunciado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. QUADRO A.5.16 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA – PESSOAS JURÍDICAS 2012 2011 2010 UF Valor Valor Valor Quantidade Quantidade Quantidade Renunciado Renunciado Renunciado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 5.5.4 – BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA – PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUADRO A.5.17 - BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA – PESSOAS FÍSICAS 2012 2011 2010 UF Quantidade Valor Aplicado Quantidade Valor Aplicado Quantidade Valor Aplicado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA 41 MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. QUADRO A.5.18 – BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA RENÚNCIA – PESSOAS JURÍDICAS 2012 2011 2010 UF Quantidade Valor Aplicado Quantidade Valor Aplicado Quantidade Valor Aplicado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 42 5.5.5 – PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS FINANCIADOS COM CONTRAPARTIDA DE RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA QUADRO A.5.19 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA RENÚNCIA DE RECEITA PELA PRÓPRIA UJ Recursos Renunciados Aplicados Recursos Orçamentários Liquidados Renúncia Programas 2012 2011 2010 2012 2011 2010 Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 5.5.6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS QUADRO A.5.20 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RENÚNCIA DE RECEITAS 2012 2011 Situação Qtd. Valor Qtd. Valor PC não Apresentadas PC Aguardando Análise PC em Análise PC não Aprovadas PC Aprovadas Qtd. 2010 Valor Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 43 5.5.7 – COMUNICAÇÕES À RFB QUADRO A.5.21 - COMUNICAÇÕES À RFB 2012 Renúncia Comunicações Susp. Canc. 2011 Valores Indevidamente Renunciados Susp. Canc. Comunicações Susp. Canc. 2010 Valores Indevidamente Renunciados Susp. Canc. Comunicações Susp. Canc. Valores Indevidamente Renunciados Susp. Canc. Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 5.5.8 – INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS QUADRO A.5.22 - INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS Renúncia/PIB Metas (%) Ano Descrição Indicador Prev. Real. Nac. 2012 2011 2010 Fonte: Geração de empregos Diretos Indiretos Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 5.5.9 – DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE RENÚNCIA FISCAL DECLARAÇÃO Eu, (gestor responsável pela concessão, pelo acompanhamento e fiscalização do benefício tributário), CPF n° _________, (cargo ocupado pelo responsável), declaro para os devidos fins, que na concessão e na renovação do benefício tributário previsto na(o) (normativo que disciplina a concessão e a fruição do benefício fiscal, com o seu número e data de edição), foi verificada a situação de regularidade dos beneficiários com relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - e à Seguridade Social, em consonância com o disposto na Constituição Federal, art. 195, § 3º; na Lei n° 9.069/1995, art.60; na Lei n° 8.036/1990, art. 27, alínea “c”; e na Lei n° 8.212/1991, art. 47, inciso I, alínea “a”. Destaco que os beneficiários abaixo relacionados não cumpriram tais dispositivos, razão pela qual as seguintes medidas saneadoras foram adotadas: (medidas adotadas para o cumprimento dos normativos acima mencionados). Brasília, ___ de ____ de 20__. (Gestor) (CPF) (Cargo/Unidade Jurisdicionada) Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. 5.5.10 – FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELA RFB QUADRO A.5.23 - AÇÕES DA RFB Renúncia Fiscalizações Autos de Infração Qtd. Empresas Valor (R$) Recolhimento Qtd. Empresas Valor (R$) TOTAL Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica ao GM, tendo em vista que a UJ não é um órgão arrecadador/gestor de tributos. SEÇÃO 6 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 6.1 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS 6.1.1 – DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Tipologias dos Cargos 6. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.3. Membros de poder e agentes políticos 1.4. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.2.5. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.2.6. Servidores de carreira em exercício descentralizado 1.2.7. Servidores de carreira em exercício provisório 1.2.8. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 7. Servidores com Contratos Temporários 8. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 9. Total de Servidores (1+2+3) Fonte: CGRH Lotação Autorizada Efetiva Ingressos no Exercício Egressos no Exercício 1 34 2 3 5 11 53 1 1 3 6.1.1.1 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO EFETIVA DA UJ QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12 Tipologias dos afastamentos 8. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 1.4. Exercício de Cargo em Comissão 1.5. Exercício de Função de Confiança 1.6. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 9. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 2.5. Para Exercício de Mandato Eletivo 2.6. Para Estudo ou Missão no Exterior 2.7. Para Serviço em Organismo Internacional 2.8. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 10. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3.6. De Oficio, no Interesse da Administração 3.7. A Pedido, a Critério da Administração 3.8. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro 3.9. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 3.10. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 11. Licença Remunerada (4.1+4.2) 4.3. Doença em Pessoa da Família 4.4. Capacitação 12. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 5.7. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 5.8. Serviço Militar 5.9. Atividade Política 5.10. Interesses Particulares 5.11. Mandato Classista 13. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 14. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) Fonte: CGRH Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de Dezembro 1 1 1 46 6.1.2 – QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas 4. Cargos em Comissão 1.3. Cargos Natureza Especial 1.4. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1.2.7. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1.2.8. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1.2.9. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1.2.10. Sem Vínculo 1.2.11. Aposentados 5. Funções Gratificadas 2.3. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 2.4. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 6. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Fonte: CGRH Ingressos no Exercício Egressos no Exercício 11 1 1 5 11 1 9 9 2 Lotação Autorizada Efetiva 28 1 37 6.1.2.1- QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A IDADE QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de Até 30 anos anos anos anos 60 anos 2 4 5 3 3 5. Provimento de Cargo Efetivo 5.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 1 5.2. Servidores de Carreira 2 4 4 2 2 5.3. Servidores com Contratos Temporários 5 6 14 9 2 6. Provimento de Cargo em Comissão 6.1. Cargos de Natureza Especial 6.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 3 11 6 2 6.3. Funções Gratificadas 3 3 3 7. Totais (1+2) 7 10 19 12 5 Fonte: CGRH 47 6.1.2.2 – QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO ESCOLARIDADE A QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 4. Provimento de Cargo Efetivo 4.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 1 4.2. Servidores de Carreira 3 8 3 2 4.3. Servidores com Contratos Temporários 5. Provimento de Cargo em Comissão 5.1. Cargos de Natureza Especial 5.2. Grupo Direção e Assessoramento 9 16 2 Superior 5.3. Funções Gratificadas 9 6. Totais (1+2) 21 25 5 2 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: CGRL e CGRH 48 6.1.3 – DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE PESSOAL DA UJ QUADRO A.6.6 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES VALORES EM R$ 1,00 Despesas Variáveis Tipologias/ Exercícios Vencimentos e Vantagens Fixas Despesas de Exercícios Anteriores Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Demais Despesas Variáveis Membros de Poder e Agentes Políticos 2012 Exercícios 2011 2010 Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão 2012 Exercícios 2011 2010 Servidores com Contratos Temporários 2012 Exercícios 2011 2010 Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença 2012 Exercícios 2011 2010 Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2012 Exercícios 2011 2010 Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2012 Exercícios 2011 2010 Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas 2012 Exercícios 2011 2010 Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. Decisões Judiciais Total 6.1.4 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 6.1.4.1 – CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UJ SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE APOSENTADORIA QUADRO A.6.7 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS – SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE DEZEMBRO Quantidade Regime de Proventos / Regime de De Servidores Aposentados até De Aposentadorias Iniciadas no Aposentadoria 31/12 Exercício de Referência 1. Integral 1.1 Voluntária 1.2 Compulsória 1.3 Invalidez Permanente 1.4 Outras 2. Proporcional 2.1 Voluntária 2.2 Compulsória 2.3 Invalidez Permanente 2.4 Outras 3. Totais (1+2) Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 6.1.4.2 – DEMOSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UJ QUADRO A.6.8 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 Quantidade de Beneficiários de Pensão Regime de Proventos do Servidor Instituidor Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência 1. Aposentado 1.1. Integral 1.2. Proporcional 2. Em Atividade 3. Total (1+2) Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 6.1.7 – INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E COMUNICAÇÃO 6.1.7.1 – ATOS SUJEITOS A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO SISAC QUADRO A.6.9 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) Quantidade de atos sujeitos ao Quantidade de atos registro no TCU cadastrados no SISAC Tipos de Atos Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar Alteração do fundamento legal de ato concessório Totais Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. QUADRO A.6.10 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) Quantidade de atos sujeitos à Quantidade de atos comunicação ao TCU cadastrados no SISAC Tipos de Atos Exercícios Exercícios 2012 2011 2012 2011 Desligamento Cancelamento de concessão Cancelamento de desligamento Totais Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. QUADRO A.6.11 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC Tipos de Atos Exercício de 2012 Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar Alteração do fundamento legal de ato concessório Total Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) 51 Desligamento Cancelamento de concessão Cancelamento de desligamento Total Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 6.1.7.2 – ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO QUADRO A.6.12 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007) Quantidade de atos sujeitos ao envio ao TCU Tipos de Atos Exercícios 2012 2011 Quantidade de atos enviados ao TCU Exercícios 2012 2011 Pensões graciosas ou indenizatórias Outros atos fora do SISAC (especificar) Totais Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 6.1.7.3 – INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI) SOBRE OS ATOS QUADRO A.6.13 – ATUAÇÃO DO OCI SOBRE OS ATOS SUBMETIDOS A REGISTRO Tipos de Atos Quantidade de atos com diligência pelo OCI Exercícios 2012 2011 Quantidade de atos com parecer negativo do OCI Exercícios 2012 2011 Admissão Concessão de aposentadoria Concessão de pensão civil Concessão de pensão especial a ex-combatente Concessão de reforma Concessão de pensão militar Alteração do fundamento legal de ato concessório Totais Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 52 6.2 – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 6.2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO QUADRO A.6.14 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Quantidade no Final do Exercício Ingressos no Egressos no Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Exercício Exercício 2012 2011 2010 Servidores Terceirizados Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 6.2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO TERCEIRIZADOS EM QUADRO A.6.15 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS Nome do Empregado Terceirizado Substituído Cargo que Ocupava no Órgão D.O.U. de Publicação da Dispensa Nº Data Seção Página Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 6.2.3 – AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS QUADRO A.6.16 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVIMENTO ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS Norma ou Expediente Autorizador, do Quantidade Nome do Órgão Autorizado a Realizar o Concurso Exercício e dos dois Anteriores Autorizada de ou Provimento Adicional Servidores Número Data Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 53 6.2.4 – INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA UJ QUADRO A.6.17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante Nome: UG/Gestão: Ano do Contrato Área Natureza Identificação do Contrato CNPJ: Informações sobre os Contratos Empresa Período Contratual de Execução das Contratada Atividades Contratadas (CNPJ) Início Fim P Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados F M S C P C P C Sit. Observações: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 54 6.2.5 – INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO QUADRO A.6.18 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA Unidade Contratante Nome: UG/Gestão: Ano do Contrato Área Natureza Identificação do Contrato CNPJ: Informações sobre os Contratos Período Contratual de Empresa Execução das Atividades Contratada Contratadas (CNPJ) Início Fim P Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados F M S C P C P Sit. C Observações: LEGENDA Área: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras Fonte: Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 6.2.6 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS QUADRO A.6.19 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de escolaridade 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 1. Nível superior 1.1 Área Fim 1.2 Área Meio 4 3 4 4 2. Nível Médio 2.1 Área Fim 2.2 Área Meio 3 3 3 3 3. Total (1+2) Fonte: CGRH Despesa no exercício (em R$ 1,00) As informações relativas aos gastos incorridos no exercício com o pagamento de estagiários serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. SEÇÃO 7 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. SEÇAO 8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUADRO A.8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI. aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI. aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI. Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012. Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos controles. Os indicadores e metas de TI são monitorados. Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a respeito quando as metas de resultado não são atingidas. Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição: Auditoria de governança de TI. Auditoria de sistemas de informação. Auditoria de segurança da informação. Auditoria de contratos de TI. Auditoria de dados. Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________ Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere: A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente. A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão. O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI: _______________________________________________________________________________ 57 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito). Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. Gestão dos incidentes de segurança da informação. 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre ( ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. ( ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação. ( ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. ( ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. ( ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato. ( ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. Entre 41 e 60%. Acima de 60%. Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov). Comentários Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário. Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 58 SEÇÃO 9 – GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 9.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Aspectos sobre a gestão ambiental Licitações Sustentáveis Avaliação 1 2 3 4 5 14. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? 15. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. 16. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). 17. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? 18. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? 19. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? 20. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? Sim ( ) Não ( ) 21. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? 22. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos. 23. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. 24. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. 25. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? 59 Avaliação Aspectos sobre a gestão ambiental 1 Licitações Sustentáveis 2 3 4 26. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA QUADRO A.9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA Adesão a Programas de Sustentabilidade Nome do Programa Ano de Adesão Quantidade Recurso Consumido 2012 2011 Valores em R$ 1,00 Resultados Valor Exercícios 2010 2012 2011 2010 Papel Água Energia Elétrica Total Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 60 5 SEÇÃO 10 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS 10.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO 10.1.1 – DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO QUADRO A.10.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Comunicação Expedida Código SIORG Descrição da Deliberação Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Síntese da Providência Adotada Síntese dos Resultados Obtidos Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Conforme informado na introdução, não houve ocorrência nesse sentido no âmbito do GM. 10.1.2 – DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO QUADRO A.10.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Tipo Comunicação Expedida Código SIORG Descrição da Deliberação 61 Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Justificativa para o seu não Cumprimento: Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Fonte: Conforme informado na introdução, não houve ocorrência nesse sentido no âmbito do GM. 10.1.3 – RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Comunicação Expedida Código SIORG Descrição da Recomendação Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Síntese da Providência Adotada Síntese dos Resultados Obtidos Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Conforme informado na introdução, não houve ocorrência nesse sentido no âmbito do GM. 10.1.4 – RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO QUADRO A.10.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Recomendações do OCI 62 Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Comunicação Expedida Código SIORG Descrição da Recomendação Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Justificativa para o seu não Cumprimento Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Conforme informado na introdução, não houve ocorrência nesse sentido no âmbito do GM. 10.2 – INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA Conforme informado na introdução, a matéria não se aplica à UJ, tendo em vista que a estrutura do GM não contempla uma área de auditoria interna. 10.3 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 10.3.1 – SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI Nº 8.730/93 QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR Detentores de Cargos e Situação em Relação às Posse ou Início Final do Funções Obrigados a Entregar Exigências da Lei nº do Exercício de Exercício de Final do a DBR 8.730/93 Cargo, Cargo, Exercício Emprego ou Emprego ou Financeiro Função Função Obrigados a entregar a DBR Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei Entregaram a DBR nº 8.730/93) Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Entregaram a DBR Cargos Eletivos Não cumpriram a obrigação Obrigados a entregar a DBR Funções Comissionadas Entregaram a DBR (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação Fonte: Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva. 63 10.4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV 10.4.1 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV QUADRO A.10.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV DECLARAÇÃO Eu, Vera Luiza Alves Gonçalves, CPF n° 266.543.691-49, Coordenadora-Geral de Recursos Humanos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH), declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores. Brasília, 21 de fevereiro de 2013. VERA LUIZA ALVES GONÇALVES 266.543.691-49 Coordenadora-Geral de Recursos Humanos QUADRO A.10.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV DECLARAÇÃO Eu, Maria Aparecida Fabri Pessanha, CPF n° 357.759.041-68, Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, exercido na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL), declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores. Brasília, 21 de fevereiro de 2013. MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA CPF nº 357.759.041-68 Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos 64 CAPÍTULO 2 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS SEÇÃO 11 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 11.1 – INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, no qual este Relatório será agregado. 11.1.1 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS Conforme informado na introdução, as informações serão apresentadas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva, no qual este Relatório será agregado. 11.2 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 11.2.1 – DECLARAÇÃO PLENA QUADRO A.11.1 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA. DECLARAÇÃO DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG Gabinete do Ministro 280108 Declaro que as informações relativas à execução da Unidade Gestora Responsável, Gabinete do Ministro GM, integram os demonstrativos contábeis do sistema SIAFI ( Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), e na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCT 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, e constam das demonstrações contábeis das Unidades Gestoras Executoras 280101- Coordenação Geral de Recursos Logísticos, 280102- Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, e 280104- Coordenação Geral de Recursos Humanos, e refletem a adequada situação orçamentaria, financeira, patrimonial e das variações patrimoniais, consolidados no Processo de Contas da Unidade Jurisdicionada Secretaria Executiva. No que se refere aos demonstrativos do fluxo de caixa e do resultado econômico não estão disponíveis no sistema SIAFI. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local Contador Responsável Fonte: SPOA/CGOF Brasília – DF GECILENE RIBEIRO COELHO Data CRC nº 15/2/2013 6074 – DF 65 CAPÍTULO 3 – RESULTADOS E CONCLUSÕES SEÇÃO 12 – RESULTADOS E CONCLUSÕES Apesar da inexistência de um Planejamento Estratégico implantado para o exercício de 2012, a Unidade Jurisdicionada, finalizado o período, cumpriu com suas competências regimentais, levando a bom termo sua finalidade principal de assistir direta e imediatamente o Ministro de Estado. O GM, por meio de suas Assessorias, conforme detalhado neste Relatório, executou de forma satisfatória seu papel institucional, garantindo, ao final de 2012, a participação efetiva do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior na implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas que ajudaram no desenvolvimento econômico e social do País, especificamente no que tange ao crescimento industrial e ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Brasil Maior. Por fim, necessário se faz ressaltar que, como mencionado no presente Relatório, no final de 2012 foi iniciado um trabalho de revisitação do Mapa Estratégico do Ministério, do qual o Gabinete do Ministro vem participando efetivamente. Esse trabalho, com conclusão prevista para o 2º semestre deste ano, resultará na definição e implantação do Planejamento Estratégico da UJ, inclusive com a implementação dos macroprocessos da Unidade, bem como de indicadores de aferição das metas a serem estabelecidas para os próximos anos. 66 ANEXOS 67
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