Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
RELATÓRIO
Proposta de critérios para o cálculo de
valores da ART
Março 2009
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
OBJETIVO ESPECÍFICOS
Uniformidade de Procedimentos
Legalidade
Desburocratização
Identidade Visual
Gestão da Informação
Atuação Sistêmica
Atendimento à Sociedade
Eficácia do Sistema Confea/Crea
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
MECANISMOS ADOTADOS
Uniformidade de Procedimentos
Resolução
Legalidade
Legislação Federal
Desburocratização
ART Eletrônica
Identidade Visual
Modelos
Gestão da Informação
SIC
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Do Grupo Técnico Valores

Projeto ART

Creas-parceiros: BA, DF, PR, RJ, RN, RO, SC e SP

Crea convidado: GO

Especialista em Contabilidade de Custos
Produtos: proposta de novos critérios para o cálculo dos
valores da ART e projeto de resolução como base nas
orientações do GTOE
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Do Grupo de Trabalho Ordem Econômica
 Discutir a proposta apresentada
 Definir os valores da ART e anuidade
 Propor sistemática de discussão no âmbito do CP
 Propor sistemática de discussão fora do Sistema
Produtos: proposta de valores a ser apresentada à
CCSS e orientações ao Projeto ART
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
VALORES DA ART
Da Legislação Federal

Código Tributário Nacional: taxa = prestação de serviço

Lei 5.194/1966: fiscalização do exercício profissional

Lei 6.496/1977: registro da ART + fixação da taxa

Lei 11.000/2004: fixação do preço de serviço
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Dos Subsídios

Levantamento ARTs por grupo profissional 2003/2007
 Crea-SE (2008)

Estudo de viabilidade técnica e financeira da ART
 Crea-GO (2008)

Pesquisa sobre utilização das tabelas auxiliares
 Crea-SC (2008)
 Reajuste de taxas e anuidades x inflação 2000/2008
 Confea/GOC (2008)
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Da Situação Existente

Base de cálculo ART = valor do contrato

Índices de reajuste não oficiais = INPC+IPCA+INCC

Desproporcionalidade arrecadação por modalidade

Falta de uniformidade dos critérios adotados:
 Reajustes desconhecidos e diferentes (anual)
 Tabela de valor da ART (obrigatório x opcional)
 Tabelas auxiliares (60% utilização)
 Valores flexíveis (intervalo)
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Da Situação Proposta
 Base de cálculo ART = preço do serviço prestado
 Índices de reajuste oficiais = INPC+IPCA
 Proporcionalidade = fiscalização das atividades
 Uniformidade dos critérios adotados:
 Reajuste fixado por resolução (índices oficiais)
 Tabela de valor de ART (obrigatória)
 Tabelas auxiliares (extintas)
 Valores fixos
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Da relação Atribuições x Receitas x Despesas
Atribuição legal
Receita
Atos Cartorários
Julgamento
Anuidade
Despesas
Processos Adm
Colegiados
Registro ART
Fiscalização
ART
Registro ART
Fiscalização
Valorização
Profissional
Multa
Comunicação
Aprimoramento
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Da 1ª Premissa
 Atendimento ao Código Tributário Nacional
Base de cálculo ART= Preço do Serviço Prestado
Preço
Serviço Prestado
Custo da ART
Registro da ART + Fiscalização
Itens de Custeio
Atividade Profissional
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Da 2ª Premissa
 Classificação da Atividade por Característica Técnica
Art. 7º Lei 5194/1966
Art. 1º Lei 6496/1977
Identificação
Classificação ART
Atividades executivas
Obras
Atividades não executivas
Serviços
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Da 3ª Premissa
 Classificação da ART pela Complexidade da Fiscalização
Atividade registrada
Fiscalização
Administrativa
Sem fiscalização
Serviço
Fiscalização tipo 1
Obra
Fiscalização tipo 2
Obra&Serviço
Fiscalização tipo 3
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Da 4ª Premissa
 Vinculação do Custo da ART ao Custo Operacional
Composição do custo
Parcela Administrativa
Parcela de Fiscalização
Itens de custeio
Pessoal/Despesas: registro, acervo, TI, etc.
Serviços ART: digitalização, arquivo, etc.
Material de consumo/Taxas bancárias
Pessoal/Despesas: fiscalização
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Do Cálculo do Valor da ART
Critério primário = Custeio + Repasses
Tipo da ART
Administrativa
Serviço
Obra
Obra&Serviço
Valor da ART
Parcela
Parcela
Parcela
Parcela
Adm
Adm
Adm
Adm
+
+
+
+
00%
11%
38%
51%
Fisc
Fisc
Fisc
Fisc
Repasses
12% Confea + 20% Mútua
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Do Cálculo do Valor da ART
Critério secundário = subsídio ART Administrativa
Tipo da ART
Interesse público
Administrativa
Manutenção do valor mínimo
próximo de R$ 30,00
(abatimento proposto será
subsidiado pela anuidade)
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Do Equilíbrio Financeiro
Receita = nº registros por tipo de ART
Aumento = boa proporcionalidade do “portfólio” de ARTs
Déficit = desequilíbrio na composição do “portfólio” de ARTs
Alternativa proposta
Aumento valor
Repasse anuidade
Fator de Equilíbrio
(uso restrito ano 2010)
% déficit da receita ART
% diferenciado para PF e PJ
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
VALORES DA ART
Comparativo Propostas Crea-GO e Projeto ART
Projeto ART
Crea-GO
Taxa = preço serviço
Serviço = ART+Fiscalização
ART = Adm/Serv/Exec
Custo ART = custo operacional
Por setor envolvido
Taxa = preço serviço
Serviço = ART+Fiscalização
ART = Adm/Serv/Obra/Obra&Serv
Custo ART = custo operacional
por complexidade da fiscalização
 ART Adm (registro ART)
 ART Serv (fiscalização)
 ART Exec (área técnica)




x
x
x
x
ART
ART
ART
ART
Adm (registro ART)
Serv (fisc tipo 1)
Obra (fisc tipo 2)
Obra&Serv (fisc tipo 3)
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
VALORES DA ART
Recomendações
Reajuste
Índices oficiais
Análise do impacto
Arrecadação 2008/2009
Publicidade
Impacto nos setores econômicos
Sustentabilidade
Modelo de gestão administrativa
 otimização custos
Modelos de fiscalização
 Eficácia / Eficiência
Apresentação
Projeto ART e Acervo Técnico Profissional
Coordenadora do Projeto ART
Arq. Urb. Prícila Ferreira
[email protected]