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Diário da República, 2.ª série — N.º 30 — 12 de fevereiro de 2015
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Aviso (extrato) n.º 1640/2015
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a lista nominativa
do pessoal da Provedoria de Justiça que cessou funções por motivo de aposentação, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro
de 2014:
Nome
Carreira/Categoria
Filipe Max Lehener . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente administrativo . . . . . . . . . . . . . . . .
Vitor Manuel Luísa Xavier . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Posição remuneratória
Data da cessação
Entre a 4.ª e a 5.ª
5.ª
31.10.2014
30.09.2014
13 de janeiro de 2015. — A Secretária Geral, Maria da Conceição Poiares.
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PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Direção-Geral do Património Cultural
Gabinete do Secretário de Estado
da Administração Local
Despacho (extrato) n.º 1471/2015
Despacho n.º 1470/2015
Considerando a renúncia ao mandato da totalidade dos membros
efetivos e suplentes candidatos pela lista mais votada à Assembleia
de Freguesia da União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e
Ramires, município de Cinfães.
Considerando que por esse facto ficou esgotada a possibilidade de
substituição do Presidente da Junta de Freguesia prevista no artigo 79.º
da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela
Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro;
Considerando, assim, a necessidade de marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alhões,
Bustelo, Gralheira e Ramires, município de Cinfães;
Ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 222.º da Lei
Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, alterada pelas Leis Orgânicas
números 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010,
de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, determino a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia da União
de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires, município de
Cinfães, no dia 19 de abril de 2015.
6 de fevereiro de 2015. — O Secretário de Estado da Administração
Local, António Egrejas Leitão Amaro.
208429188
Academia Nacional de Belas-Artes
Aviso (extrato) n.º 1641/2015
Por deliberação do plenário da Academia Nacional de Belas Artes de
16 de dezembro de 2014, foram nomeados para os cargos Académicos
que se indicam, nos termos do artigo 23.º da Portaria n.º 80/78 de 10 de
fevereiro, e para o triénio de novembro de 2014 a novembro de 2017,
os académicos a seguir indicados:
Diretor da Biblioteca, Doutor Fernando Guedes
Conservadora do Património Artístico, Dr.ª Isabel Silveira Godinho
29 de janeiro de 2015. — A Presidente, Natália Correia Guedes.
208402084
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de
13 de janeiro de 2015 do Subdiretor-Geral do Património Cultural,
Mestre Luís Filipe Capaz Coelho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Sandra Carla
Pina Dionísio, nos termos previstos do n.º 3 do artigo 99.º, conjugado
com a alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º, ambos da referida Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, passando a trabalhadora a integrar um
posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral, mantendo
a posição remuneratória detida no serviço de origem, o Instituto dos
Registos e do Notariado, tendo sido celebrado contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 13 de
janeiro de 2015.
29 de janeiro de 2015. — O Diretor do Departamento de Planeamento,
Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
208403153
Despacho (extrato) n.º 1472/2015
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho
de 27 de janeiro de 2015 do Senhor Diretor-Geral do Património
Cultural, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22
de dezembro, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de
três anos, da mestre Silvana Bessone Borges Medeiros de Amorim
no cargo de Diretora do Museu Nacional dos Coches, equiparado a
cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 01 de março
de 2015.
A renovação da comissão fundamenta-se na análise circunstanciada do
desempenho da dirigente, dos resultados por si obtidos e das atividades
desenvolvidas, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro.
29 de janeiro de 2015. — O Diretor do Departamento de Planeamento,
Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
208403007