UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CAMPUS CURITIBA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA
VÍVIAN AMARO CZELUSNIAK
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA EM INSTITUIÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
ASPECTOS JURÍDICOS E FÁTICOS
DISSERTAÇÃO
CURITIBA
2010
1
VÍVIAN AMARO CZELUSNIAK
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA EM INSTITUIÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
ASPECTOS JURÍDICOS E FÁTICOS
Dissertação apresentada como requisito parcial
para a obtenção de grau de Mestre em
Tecnologia do Programa de Pós-Graduação em
Tecnologia, Universidade Tecnológica Federal
do Paraná, Campus Curitiba.
Orientador: Professor Doutor Dario Eduardo
Amaral Dergint.
Co-orientador: Professor Doutor Luiz Otávio
Pimentel.
CURITIBA
2010
2
Aos meus pais, familiares e em especial ao
meu marido Dani Juliano Czelusniak.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, Siderlei e Nerli, por terem dedicado seus esforços por minha
educação e que me acompanharam em todos esses anos de estudos, sempre incentivando e
demonstrando interesse e auxiliando a minha caminhada, sempre que possível.
Ao meu marido, Dani, que esteve ao meu lado durante toda essa jornada e foi fundamental
para que esse trabalho se concretizasse, com incentivos nos momentos difíceis e paciência,
sempre retribuindo com uma palavra de conforto.
Ao professor Dario Eduardo Amaral Dergint, orientador, pelo direcionamento para a
consolidação desse trabalho, pela confiança depositada e, principalmente, pela amizade.
Ao professor Luiz Otávio Pimentel, co-orientador, pelas horas que dedicou para auxiliar no
desenvolvimento deste trabalho e pelos ensinamentos.
Às professoras Marcia Carla Pereira Ribeiro e Maclóvia Correa da Silva, participantes das
bancas de qualificação e defesa, pelas valiosas contribuições a este trabalho.
A todos os professores e à Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia –
PPGTE, que também contribuíram para esta conquista.
4
RESUMO
CZELUSNIAK, Vivian Amaro. Trabalho de Conclusão de Curso e Inovação Tecnológica em
Instituição de Ciência e Tecnologia: Aspectos Jurídicos e Fáticos. 2010. 165 f. Dissertação
(Mestrado em Tecnologia) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Universidade
Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2010.
Modelos recentes de Inovação, como o modelo da Inovação Aberta, demonstram um cenário
em que interações entre as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e as empresas, além de
outros atores, podem ser canais importantes para o estímulo à inovação. Para legitimar essas
interações, foi promulgada, no Brasil, a Lei Federal da Inovação (Lei no 10.973/2004), que
dentre outras disposições regula os direitos de propriedade intelectual originados como
resultado dessas interações. Tendo em vista dados do Ministério da Ciência e Tecnologia que
apontam, ainda, poucos resultados como conseqüência da introdução da Lei da Inovação, o
objetivo dessa dissertação é discorrer sobre um ambiente nas ICTs propício à estimular a
inovação oriundas dos projetos dos TCCs de Graduação das Áreas Tecnológicas,
considerando-se a LI e o contexto de Inovação Aberta. Essa pesquisa teve cunho exploratório
e características de pesquisa qualitativa, do ponto de vista da abordagem do problema. Foi
realizada uma pesquisa de campo, utilizando a documentação direta, por meio de
questionário, bem como a Triangulação como procedimentos de coleta. Como método de
análise de dados utilizou-se a Análise de Conteúdo. Realizou-se uma revisão de literatura
sobre modelos de inovação, com destaque à Inovação Aberta, e sobre a Lei da Inovação. A
pesquisa de campo teve como objeto de estudo os projetos oriundos de TCCs dos alunos e
egressos do Curso de Engenharia Industrial Elétrica ênfase Eletrônica e Telecomunicações da
UTFPR/CT. Como resultado, identificou-se a tipologia de situações referentes às interações
observadas com os alunos de Áreas Tecnológicas no desenvolvimento de seus projetos; fez-se
um mapeamento das dinâmicas ocorridas e das dificuldades enfrentadas pelos alunos em
termos de proteção dos direitos de propriedade intelectual do projeto e da transferência e
comercialização desses projetos. Também, dado a tipologia dos TCCs, quanto às interações,
verificou-se que os TCCs estão incluídos em um ambiente de Inovação Aberta e, assim,
observou-se que o ponto de interrupção do processo de inovação dos TCCs está na proteção e
na transferência da tecnologia desenvolvida. Considera-se que para a maximização da
inovação a partir dos TCCs, as ICTs poderiam adotar medidas como: incorporação de
profissionais da Área Tecnológica para viabilizar a proteção dos direitos de propriedade
intelectual dos projetos; incorporação de profissionais da área jurídica para atuar na
elaboração e consultoria quanto aos contratos de tecnologia; incorporação de profissionais de
Inovação Aberta para auxílio na transferência da tecnologia e direitos de Propriedade
Intelectual (PI) da ICT, e, também, de profissionais que pudessem expandir informações sobre
PI e proteção desses direitos aos servidores, alunos e demais pessoas envolvidas com a ICT,
bem como esclarecimentos sobre o que dispõe o Regulamento da ICT sobre esses temas.
Como resultado, ainda, identificou-se que, diferentemente do suposto inicialmente na
pesquisa, se bem utilizada a Lei da Inovação, esta seria benéfica à criação de estruturas nas
ICTs capazes de auxiliar os processos de inovação advindos dos TCCs de graduação dos
alunos do Curso estudado.
Palavras-chave: Inovação Tecnológica, Inovação Aberta, Lei da Inovação, Propriedade
Intelectual, Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação das Áreas Tecnológicas.
5
ABSTRACT
CZELUSNIAK, Vivian Amaro. Projects of Conclusion Course and Technological Innovation
in Sciense and Technology Institutions: Legal and Factual Aspects. 2010. 165 f. Dissertação
(Mestrado em Tecnologia) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Universidade
Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2010.
Recent innovation models, such as Open Innovation, shows a scenario where interactions
between Science and Technology Institutions (STI), business and other actors can be
important channels for stimulating innovation. To justify these interactions, was created in
Brazil, the Federal Innovation Law (Law 10.973/2004), governing intellectual property rights
arising as a result of these interactions. In order to figures from the Science and Technology
Ministry of who also report poor results as the introduction of the Innovation Law (IL)
consequence, the goal of this scientific work is to discourse about an conducive environment
to stimulate STI innovations coming from the Graduation Conclusion Works (GCWs) of the
Technological Areas, considering the IL and the Open Innovation context. This survey was
exploratory and has characteristics of qualitative research, in terms of problem’s addressing.
Was performed a field survey too, using the documentation directly, through a questionnaire,
as well as the triangulation as collection procedures. Content Analysis was the used method of
data analysis. A literature review was performed on innovation models, with emphasis on
Open Innovation, and the Brazilian Innovation Law. The field research was to study the
projects coming from GCW’s students of the Course Industrial Electrical Engineering
emphasis Electronics and Telecommunications’ UTFPR, in Curitiba, Parana State. As a result,
was identified types of situations related to the interactions observed with Technological
Areas students during development of their projects, made a preliminary survey of the
dynamics that have occurred and the difficulties faced by these students in terms of
intellectual property rights protection of project and the transfer and commercialization of
these projects. Also, given the typology of the GCWs, as the interactions, it was noted that
included in an environment of Open Innovation and, thus, it was observed that the breaking
point in the innovation process of these GCWs is to protect and transfer of technology
developed. It is considered that to maximize the innovation from the GCWs, STI could take
measures such as: incorporation of Technological Area's professionals to facilitate protection
of the projects by intellectual property rights, incorporation of Open Innovation’s
professionals to aid in the transfer of technology and intellectual property of STI,
incorporation of legal professionals to act in the preparation and advice regarding technology
contracts and also for professionals who could impart information on intellectual property and
protection of these rights to the servers, students and other people involved to STI and
clarification about that the STI Regulation provides about these rules. As a result, though, it
was found that, unlike the initially assumed in the research, if used well the Innovation Law,
this would be beneficial to the creation of structures that can assist in STI innovation
processes arising from GCW’s students of the Course studied.
Keywords: Technological Innovation, Open Innovation, Innovation Law, Intellectual
Property, Graduation Conclusion Works (GCWs) of the Technological Areas.
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Visão Geral do Estudo ............................................................................................. 18
Figura 2 - Dimensões da Inovação ........................................................................................... 27
Figura 3 - Dinâmica da Inovação Disruptiva............................................................................ 29
Figura 4 - Modelo Linear de Inovação ..................................................................................... 30
Figura 5 - Modelo Elo da Cadeia ............................................................................................. 32
Figura 6 - A estrutura de mensuração da Inovação .................................................................. 37
Figura 7 - O Modelo Tripla Hélice das relações Universidade-Indústria-Governo ................. 39
Figura 8 - Modelo de Inovação Fechada .................................................................................. 41
Figura 9 - Modelo de Inovação Aberta..................................................................................... 42
Figura 10 - Suprindo as lacunas a partir de tecnologias externas............................................. 44
Figura 11 - Desenvolvendo novos negócios e lucrando a partir de outros usos da tecnologia
interna ....................................................................................................................................... 44
Figura 12 - Avaliação dos retornos financeiros nos modelos de Inovação Fechado e Aberto. 47
Figura 13 - Técnica da triangulação ......................................................................................... 77
Figura 14 - Cenário do TCC no Curriculum de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações .... 83
7
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Incidência de TCCs com vínculos externos......................................................... 106
Gráfico 2 - Porcentagem referente à origem da idéia para o TCC ......................................... 106
Gráfico 3 - Incidência de Projetos com Vínculo com Incubadoras........................................ 108
Gráfico 4 - Incidência de continuidade empresarial dos TCCs .............................................. 111
Gráfico 5 - Incidência de continuidade acadêmica dos TCCs................................................ 112
Gráfico 6 - Incidência de proteção intelectual dos projetos de TCC dos alunos.................... 112
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Comparação entre os princípios da Inovação Fechada e da Inovação Aberta ........ 43
Tabela 2 - Valor Total de Mercado: Patrimônio Visível + Ativos Intangíveis ........................ 63
Tabela 3 - Local de desenvolvimento dos TCCs.................................................................... 107
Tabela 4 - Local do desenvolvimento pelo total de questionários respondidos ..................... 108
Tabela 5 - Porcentagem referente ao futuro dos TCC imaginados pelos alunos.................... 109
Tabela 6 - Motivação dos alunos para desenvolvimento dos TCCs....................................... 110
Tabela 7 - Dificuldades dos alunos para o processo de inovação dos TCCs.......................... 113
9
LISTA DE SIGLAS
ANPROTEC
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores
Capes
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEFET-PR
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
CF
Constituição Federal do Brasil
COAPI
Comitê Avaliador para a Propriedade Intelectual
CT&I
Ciência, Tecnologia e Inovação
EPO
European Patent Office
ESPACENET Base de Documentos do EPO
EUA
Estados Unidos da América
FINEP
Financiadora de Estudos e Projetos
ICT
Instituição de Ensino e Pesquisa
INPI
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
LUP
Danish Law on University Patent
LI
Lei da Inovação
MCT
Ministério da Ciência e Tecnologia
NIT
Núcleo de Inovação Tecnológica
NSF
National Sciense Foundation
OECD
Organisation for Economic Co-Operation and Development
P&D
Pesquisa e Desenvolvimento
PF
Projeto Final
PF1
Projeto Final 1
PF2
Projeto Final 2
PI
Propriedade Intelectual
PME
Pequenas e Médias Empresas
SNI
Sistema Nacional de Inovação
TCC
Trabalho de Conclusão de Curso
TCC1
Trabalho de Conclusão de Curso 1
TCC2
Trabalho de Conclusão de Curso 2
USPTO
United States Patent and Trademark Office
UTFPR
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
10
SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................................... 4
ABSTRACT .............................................................................................................................. 5
LISTA DE FIGURAS............................................................................................................... 6
LISTA DE GRÁFICOS ........................................................................................................... 7
LISTA DE TABELAS.............................................................................................................. 8
LISTA DE SIGLAS.................................................................................................................. 9
SUMÁRIO............................................................................................................................... 10
1
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 14
PROBLEMA ................................................................................................................ 16
OBJETIVOS................................................................................................................. 17
VISÃO GERAL DO ESTUDO .................................................................................... 17
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................................. 18
ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ........................................................................... 20
2
REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 22
2.1
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: MODELOS E SISTEMAS ...................................... 23
2.1.1 Pesquisa e Desenvolvimento ........................................................................................ 23
2.1.2 Tecnologia .................................................................................................................... 24
2.1.3 Inovação Tecnológica................................................................................................... 25
2.1.3.1 Inovação Disruptiva......................................................................................................28
2.1.4 Modelos de Inovação Tecnológica ............................................................................... 29
2.1.4.1 Modelo Linear ..............................................................................................................30
2.1.4.2 Modelo Elo da Cadeia ..................................................................................................31
2.1.4.3 Sistemas de Inovação ...................................................................................................33
2.1.4.4 Modelo Sistêmico de Inovação ....................................................................................36
2.1.4.5 Modelo da Tripla Hélice...............................................................................................38
2.1.5 Inovação Aberta............................................................................................................ 40
2.1.6 Modelos de Inovação e Universidades ......................................................................... 48
2.2
LEI DA INOVAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL E ICT .............................. 50
2.2.1 Marcos Legais de Inovação de Outros Países .............................................................. 50
2.2.2 Lei da Inovação Brasileira............................................................................................ 53
2.2.2.1 Núcleo de Inovação Tecnológica .................................................................................58
2.2.2.2 Incubadoras Tecnológicas Universitárias.....................................................................61
2.2.3 Propriedade Intelectual ................................................................................................. 62
2.2.3.1 Direitos Autorais ..........................................................................................................65
2.2.3.2 Proteção dos Programas de Computador......................................................................66
2.2.3.3 Topografia de circuito integrado ..................................................................................67
2.2.3.4 Propriedade Industrial ..................................................................................................67
2.3
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO .............................................................. 70
3
METODOLOGIA DA PESQUISA........................................................................... 74
3.1
MÉTODO DE PESQUISA........................................................................................... 74
11
3.2
3.2.1
3.2.2
3.2.3
3.2.4
3.2.5
3.2.6
3.2.7
3.2.8
3.3
3.3.1
3.3.2
3.4
4
DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DA DISCIPLINA
CURRICULAR PARA O ESTUDO ............................................................................ 78
Universidade Tecnológica Federal do Paraná .............................................................. 79
Curso de Engenharia Eletrônica / Telecomunicações .................................................. 81
Disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso .......................................................... 82
Inovação Aberta e TCC de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações........................ 86
Propriedade Intelectual e TCC de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações ............. 87
Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR.................................................... 89
Núcleo de Inovação Tecnológica da UTFPR ............................................................... 91
TCC de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações e o Hotel Tecnológico ................. 92
PESQUISA EXPLORATÓRIA ................................................................................... 94
Questionário 1 – Coleta de dados ................................................................................. 94
Questionário 2 – Segunda Parte da Coleta de Dados ................................................... 98
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO ............................................................ 103
LEVANTAMENTO REFERENTE AOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE
CURSO DA UTFPR E O QUADRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA ......... 105
4.1
RESULTADOS A PARTIR DOS QUESTIONÁRIOS ............................................. 105
4.1.1 Tipologia dos Trabalhos de Conclusão de Curso da Engenharia ............................... 113
4.1.1.1 Projeto realizado somente por alunos.........................................................................114
4.1.1.2 Projeto realizado por aluno com professor/orientador ...............................................115
4.1.1.3 Projeto realizado pelo aluno da UTFPR com recursos advindos de uma empresa ....117
4.1.1.4 Projeto realizado pelo aluno da UTFPR para a comunidade......................................118
4.1.2 Primeiros momentos do desenvolvimento dos Trabalhos de Conclusão de Curso .... 118
4.1.3 Continuidade dos Trabalhos de Conclusão de Curso ................................................. 119
4.1.4 Trabalhos de Conclusão de Curso e Inovação Aberta................................................ 120
4.1.5 Lei da Inovação e os Trabalhos de Conclusão de Curso ............................................ 122
4.2
PROPOSTAS DE POLÍTICAS PARA AS INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA .......................................................................................................... 123
4.2.1 Profissionais da Área Tecnológica ............................................................................. 123
4.2.2 Profissionais da Área Jurídica e Contratos de Tecnologia ......................................... 125
4.2.2.1 Contratos de Pesquisa e Desenvolvimento.................................................................126
4.2.2.2 Contratos de Transferência de Tecnologia .................................................................126
4.2.3 Profissionais de Inovação Aberta ............................................................................... 127
4.3
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO ............................................................ 128
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 131
5.1
5.2
CONSIDERAÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTUDO............................................... 131
PROPOSTAS PARA TRABALHOS FUTUROS...................................................... 137
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 139
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO 2................................................................................. 147
ANEXO A – QUESTIONÁRIO 1 ....................................................................................... 153
ANEXO B – QUESTIONÁRIO 1 COM MODIFICAÇÃO.............................................. 155
ANEXO C – REGULAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UTFPR . 159
12
1
INTRODUÇÃO
A velocidade com que a inovação ocorre atualmente, bem como a complexidade
do processo, traz novos desafios para as organizações em sua estabilidade ou sucesso no
ambiente produtivo. O processo de inovação é complexo, pois é caracterizado por incertezas
sobre os resultados, altos investimentos, utilização de conhecimento novo ou um novo uso ou
combinação para o conhecimento existente, entre outros (ORGANISATION..., 2005). Dentro
desse contexto, as parcerias e colaborações, além de outros modos de interação, podem ser
formas de melhorar e agilizar o processo de inovação dentro das organizações, principalmente
quando é interessante compartilhar custos e riscos (LAKHANI; PANETTA, 2007, p. 98;
VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 3).
Os benefícios trazidos com a interação entre agentes são ressaltados na teoria da
Inovação Aberta (Open Innovation) de Chesbrough (2003). Esse autor destaca que os
conhecimentos importantes para a empresa, bem como os laboratórios de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) podem não estar somente adstritos à dependência física das
empresas e instituições, mas podem estar disseminados pelo mundo. As organizações podem
se utilizar tanto de elementos internos como externos a elas no processo de inovação
(CHESBROUGH, 2003). Nessas condições, as interações podem otimizar os resultados
reduzindo riscos e custos do processo (LAKHANI; PANETTA, 2007, p. 98).
A participação das Universidades nesse processo vem sendo destacada por vários
autores, como Albuquerque e Rocha Neto (2005), Chesbrough (2003a, 2003b, 2006, 2008),
Rosemberg e Kline (1986), Freeman (1997), Freeman e Soete (1995), Etzkowitz e
Leydesdorff (2001a, 2001b), Lundvall (2000, 2007), Viotti (2003), Organisation... (2005).
Modelos de inovação, como o Elo da Cadeia, Sistêmico, Tripla Hélice e Inovação Aberta,
formulados pelos autores mencionados, apresentam a interação entre Universidade, Governo e
Indústria como uma maneira de fomentar o processo de inovação.
Para legitimar a atuação das Universidades no processo de inovação, foram
criadas leis referentes à inovação em vários países, inclusive no Brasil, que foi inspirada nas
legislações da França e EUA, principalmente (ALBUQUERQUE; ROCHA NETO, 2005, p.
43 e 138). A Lei Federal da Inovação, a Lei no 10.973/2004, garante o estímulo à inovação a
partir da regulação da articulação entre Universidade Pública, ambiente produtivo, Governo e
Agências de Fomento (BRASIL, 2004).
13
Entretanto, segundo Albuquerque e Rocha Neto (2005, p. 87), quando são
observadas situações de interações por meio de redes, como a estimulada pela Lei da
Inovação (LI), para haver sinergia entre diversos atores, torna-se necessário um “esforço
coordenado de catálise” para criação de um ambiente mais favorável à interação. “Para isto é
necessário compreender os papéis desempenhados e interesses dos interlocutores, criar
linguagens de comunicação e atuar no sentido de aumentar a conexão entre todos, nos
ambientes em que atuam” (ALBUQUERQUE; ROCHA NETO, 2005, p. 87).
Ainda observam que, quando há a adoção de uma inovação desenvolvida por um
outro agente dentro da rede, são necessários processos de transferência de tecnologia e
aprendizagem, resultado de negociação e comunicação entre diversos interlocutores
(ALBUQUERQUE; ROCHA NETO, 2005, p. 87). Além desses, notam a formalização de
contratos e a introdução de regulamentações estabelecidas por lei, como direitos de
propriedade (ALBUQUERQUE; ROCHA NETO, 2005, p. 89; LAKHANI; PANETTA, 2007,
p. 107-111).
Todos esses fatores legais e contratuais influenciam na velocidade de geração e
difusão de uma inovação (ALBUQUERQUE; ROCHA NETO, 2005, p. 89) e, por isso, no
ambiente proposto pela Teoria da Inovação Aberta, é necessária a criação de instrumentos e
métodos de trabalho capazes de coordenar todos os interesses envolvidos e as particularidades
de cada ator. Isso decorre da necessária influência do quadro legal e contratual eminente a
essas interações (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 18). Tudo deve ser muito bem coordenado
para promover um processo de inovação realmente efetivo, ainda mais quando as contratações
são realizadas com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).
Considerando o quadro legal de inovação estabelecido em âmbito nacional e um
modelo de inovação, cujas interações dos agentes são maximizadas, como na Inovação
Aberta, propõe-se um estudo que busque elementos para melhor compreensão do processo de
inovação brasileiro por meio das ICTs. Segundo (LOTUFO, 2009, p. 49) os dois aspectos
principais da contribuição da Universidade ao desenvolvimento da capacidade de inovação no
Brasil são: 1) formação dos alunos para a inovação: apoiando a contratação dos graduandos
por empresas de cunho tecnológico e estimulando o empreendedorismo, por meio do apoio à
criação de empresas de alunos voltadas para o alto crescimento e; 2) aumento das chances de
incorporação dos resultados das pesquisas e criações universitárias em benefício da sociedade.
Dessa forma, como as possibilidades de enfoque para esse estudo são amplas, optou-se por
estudar os projetos advindos dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) de Graduação das
14
Áreas Tecnológicas, tendo em vista as possibilidades das ICTs participarem no auxílio ao
desenvolvimento tecnológico, econômico e social da região e do país.
1.1
JUSTIFICATIVA
Em decorrência do quadro legal brasileiro referente à inovação ser relativamente
novo, datado de 2004, ainda está sendo consolidada a sua aplicabilidade. Apesar disso, alguns
números dos primeiros anos de existência da Lei da Inovação (LI) já podem ser vistos. Os
números que emergem de Relatório de Informações 2008 do Formulário sobre a Política de
Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil, ano-base 2007 (MINISTÉRIO..., 2008). Esse
Relatório, elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), compila as informações
enviadas anualmente pelas ICTs, conforme determinação da LI. Todas as ICTs devem enviar
ao MCT anualmente informações sobre sua política de propriedade intelectual, criações
desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou
transferência de tecnologia firmados.
O relatório advertiu sobre a falta do envio de informações por parte de várias
ICTs. Apesar disso, pode-se ter uma idéia de como estão se comportando as ICTs em termos
de inovação no Brasil após a promulgação da LI. Os resultados trazidos por esse relatório
mostraram um aumento do número de requerimentos de proteção da propriedade dos ativos
intangíveis pelas ICTs. Assim como as proteções, observou-se um avanço dos recursos
obtidos com contratos de transferência de tecnologia e da consolidação dos Núcleos de
Inovação Tecnológica (NITs), que são os órgãos das ICTs responsáveis pela gestão da
propriedade intelectual. Todavia, o relatório, observando o número de proteções requeridas
pelas universidades, informa que 186 das 860 foram requeridas em co-titularidade com
pessoas físicas ou jurídicas, ou mesmo com servidores das próprias ICTs. Segundo o relatório,
esses números mostram uma modesta parceria das ICTs com outras Instituições e pessoas
físicas (MINISTÉRIO..., 2008).
Diante desses dados observa-se que o quadro referente à inovação no Brasil
continua com resultados parecidos com aqueles observados anteriormente à promulgação da
Lei. As pesquisas realizadas nacionalmente estão gerando poucos processos de inovação
ainda. Contudo, conforme trazido pelo modelo da Inovação Aberta, organizações que não se
abrirem para esses modelos poderão enfrentar dificuldades nos próximos anos, em
decorrência da velocidade cada vez maior das inovações e o aumento da complexidade desse
15
processo. Nesse contexto, se fazem necessários estudos que possam evidenciar quais ações
poderiam ser implementadas pelas ICTs, para auxiliar no aumento dos números relacionados
à inovação no Brasil advinda das ICTs.
Esta dissertação pretende contribuir para esses estudos, focando sua análise nos
TCCs das Áreas Tecnológicas realizados no âmbito das ICTs, tendo em vista que os
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) dos alunos das Áreas Tecnológicas têm grande
potencial de se tornarem produtos inovadores. Assim, a identificação de estratégias para o
auxílio do processo de inovação desses projetos se justifica.
Os alunos estão normalmente envolvidos com atividades de P&Ds de suas
Universidades (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 17), seja em decorrência de estágio na
Universidade, em estágio em empresa que desenvolve em parceria com a Universidade ou,
também, na elaboração de seus TCCs, dentre outros. Notadamente, nas áreas tecnológicas, os
TCCs dos alunos são potencialmente pesquisas tecnológicas, pois “visam a solução de um
problema com a aplicação de ferramentas que podem torna-se produtos, serviços e processos
no ambiente produtivo” (VARGAS, 1995, p. 229). Esses projetos têm grande tendência de se
tornarem produtos inovadores e, por isso, acabam sendo financiados por empresas que têm
interesse naquela tecnologia, por órgãos de fomento que acreditam na potencialidade do
projeto, entre outros.
Atualmente, há incentivo trazido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes) no sentido de estimular os pesquisadores a aumentar o
número de patentes e não só de artigos científicos em nível de pós-graduação e, assim,
melhorar a avaliação de seus programas. Contudo, quando se trata dos cursos de graduação
ainda não se constatam os mesmos incentivos em relação à proteção do conhecimento, nem
incentivos ao empreendedorismo para fomentar a continuidade dos trabalhos de graduação e a
transferência desses ao mercado (DERGINT; AMARO, 2007). Isso acontece inclusive no
desenvolvimento dos projetos de engenharia, em que se têm desenvolvimentos de produtos e
processos
com
probabilidade
de
se
tornarem
produtos
inovadores
(DERGINT;
SOVIERZOSKI, 2002).
Nesse contexto, a potencialidade desses projetos realizados pelos alunos, como
possíveis pequenas empresas de base tecnológica, é reafirmado por vários autores.
Christensen (2001a) afirma que em momentos de mudanças tecnológicas, empresas
estabelecidas há vários anos no mercado possuem maiores dificuldades em acompanhar o
rápido desenvolvimento de novas tecnologias. Isso porque estão imersas em uma estrutura
mais rígida, levadas muitas vezes pelas demandas de seus clientes. Enquanto isso, empresas
16
emergentes, que possuem estruturas em formação, têm maior flexibilidade de adaptação ao
novo contexto e, assim, podem assumir a dianteira do mercado em determinadas situações.
O auxílio na identificação de mecanismos que facilitem à inovação dos TCC,
principalmente aqueles de base tecnológica, poderá trazer bons resultados para a elevação dos
números de processos de inovação no Brasil. Essas empresas emergentes surgidas de spinoffs1 acadêmicos e de TCCs, possuem estruturas flexíveis e aptas a fornecer tecnologias
inovadoras, se tornando empresas com grande valor no mercado tecnológico. Nesse viés, a
forma como será realizada a gestão das articulações entre os atores e, também, dos
mecanismos de propriedade intelectual (PI) pelas ICTs em relação aos TCCs e seus parceiros
e colaboradores, será essencial para o sucesso dos projetos e sua conseqüente chegada ao
mercado (inovação).
1.2
PROBLEMA
A Lei da Inovação (BRASIL, 2004) regulamenta produção e transferência da
tecnologia gerada na universidade ao ambiente produtivo, maior mobilidade aos
pesquisadores que podem empreender pesquisas no setor privado, dependendo do interesse da
ICT na qual está vinculado, exceções à Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) e, ainda,
financiamentos e incentivos fiscais. Além da interação entre o ambiente acadêmico e o
produtivo, a LI ainda regulamenta a apropriação da propriedade intelectual gerada na ICT,
podendo ser realizada por meio de órgão criado para esse fim, qual seja Núcleo de Inovação
Tecnológica (NIT).
Entretanto, a aplicação da LI em um contexto dinâmico de inovação, como no
âmbito da Inovação Aberta, enfrenta alguns desafios. A LI, promulgada em 2004, é
relativamente nova, sendo ainda objeto de discussões no intuito de aperfeiçoar sua aplicação,
pois são vislumbradas algumas lacunas, como por exemplo, a forma como serão feitas as
celebrações de acordos e parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação, a transferência
da tecnologia resultante, quais os profissionais são importantes para a gestão do processo de
inovação a partir das ICTs. Esse cenário mostra que os mecanismos adotados para a inovação
podem não estar contribuindo para o processo de inovação oriundos dos TCCs de Graduação,
1
“As spin-offs acadêmicas, numa primeira análise, podem ser compreendidas como empresas juridicamente
constituídas que tiveram como principal fator de criação o aproveitamento de uma oportunidade de negócios
gerada pelos resultados finais ou parciais de uma pesquisa realizada na universidade. As spin-offs também
podem surgir de empresas privadas já constituídas, são conhecidas como corporate spin-off” (AZEVEDO, 2005,
p. 43).
17
na medida em que estudos, como o do MCT, demonstram os baixos índices de interação entre
as empresas e indústrias do ambiente produtivo com as ICTs e baixos índices de inovação.
Nesse sentido, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: quais ações podem
ser implementadas pelas ICTs para criar um cenário propício a inovações tecnológicas
oriundas dos TCCs de Graduação das Áreas Tecnológicas, considerando o quadro legal
de inovação no Brasil e o modelo da Inovação Aberta?
1.3
OBJETIVOS
Tendo em vista o contexto apresentado e o problema de pesquisa levantado, o
objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre um ambiente nas ICTs propício à estimular a
inovação oriundas dos projetos dos TCCs de Graduação das Áreas Tecnológicas,
considerando-se a LI e o contexto de Inovação Aberta.
Para ser atingido o objetivo geral apresentado, delimita-se, para esse estudo, os
seguintes objetivos específicos:
• Delinear as dinâmicas da Inovação Aberta e da LI, considerando as
articulações do quadro legal de inovação com os mecanismos de propriedade intelectual
nacional para as ICTs.
• Levantar um quadro de tipologia de situações observadas com alunos de Áreas
Tecnológicas, tendo como contexto a Inovação Aberta e os mecanismos de proteção dos
direitos de propriedade intelectual.
• Descrever as dinâmicas e as dificuldades no processo de inovação enfrentadas
pelos alunos no contexto universitário, em termos contratuais e de proteção dos direitos de
propriedade intelectual.
• Identificar quais profissionais podem auxiliar as ICTs no aperfeiçoamento do
processo de gestão da inovação e valorização dos TCCs das Áreas Tecnológicas.
1.4
VISÃO GERAL DO ESTUDO
Dado a complexidade do processo que se pretende estudar neste trabalho,
apresenta-se a Figura 1, que ilustra o cenário acima exposto e a temática principal da
pesquisa. A figura apresenta por meio de elipses todos os elementos que constituem o escopo
da pesquisa: Inovação Tecnológica, ICT, Inovação Aberta, LI e TCCs. Conforme demonstra a
18
figura, esses elementos se inter-relacionam em determinados pontos, conseguindo-se
visualizar as interações possíveis dentro do ambiente tecnológico. De todo esse universo
representado, pretende-se estudar o campo “A” destacado da figura, que ilustra as
intersecções de todos os elementos.
Lei da Inovação
A
ICT
Trabalho de
Conclusão de
Curso - TCC
Inovação
Aberta
Inovação
Tecnológica
Figura 1 - Visão Geral do Estudo
Fonte: Autoria própria.
Destaca-se que as dimensões das elipses mostradas na Figura 1, foram
estruturadas para melhor observação do processo embora não representem fielmente as
proporções de interferência de uma nas outras.
1.5
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Resumidamente, apresentam-se a metodologia e os passos adotados para a
realização da pesquisa, que serão abordados mais detalhadamente em capítulo específico para
os procedimentos metodológicos. Essa pesquisa teve cunho exploratório, pois buscou uma
maior compreensão sobre a inovação tecnológica originada a partir dos TCCs de alunos das
áreas tecnológicas e pretendia esgotar totalmente o tema, necessitando de estudos
complementares para essa pesquisa. Teve características de pesquisa qualitativa, do ponto de
19
vista da abordagem do problema, pois buscava descrever as características do objeto estudado
em um dado contexto social e não buscava somente dados estatísticos. Dessa forma, por meio
dessa abordagem do problema realizou-se uma pesquisa de campo, utilizando-se a
documentação direta, por meio de questionário, bem como a técnica da Triangulação como
procedimentos de coleta. A técnica da Triangulação sugere que para obter a máxima
amplitude do problema, deve-se investigar três fatores: “os processos e produtos centrados no
sujeito”, “os elementos produzidos pelo meio do sujeito” e “os processos e produtos
originados pela estrutura sócio-econômica e cultural do macro-organismo social”. Como
método de análise de dados utilizou-se a Análise de Conteúdo, que foca principalmente obter
resultados de maneira lógica a partir das mensagens e comunicações das respostas dos
pesquisados e não apenas da pura e simples descrição feita pelo sujeito.
Quanto aos passos utilizados na pesquisa, em um primeiro momento foi realizada
uma revisão de literatura. Essa revisão teve como objetivo apresentar os conceitos utilizados
durante o estudo. Também, utilizou-se a revisão de literatura para estabelecer as
características do contexto da Inovação Aberta, bem como a sua relação com o quadro legal
de inovação vigente no Brasil e dos mecanismos de proteção intelectual a serem tratados.
Após a revisão de literatura, foi realizada a pesquisa de campo por meio de
levantamento de dados, utilizando como instrumento o questionário. A pesquisa de campo
teve como objeto de estudo os projetos dos alunos das disciplinas de Trabalho de Conclusão
de Curso 1 (TCC1) e Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2) do Curso de Engenharia
Industrial
Elétrica
ênfase
Eletrônica
e
Telecomunicações
(Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações) nos anos de agosto/2003 a junho/2009 da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná campus Curitiba (UTFPR/Curitiba).
A seleção dos alunos dessas disciplinas se deu em razão de que, durante
aproximadamente um ano, são desenvolvidos protótipos e planos de negócios, buscando
estruturar as primeiras etapas do processo de inovação tecnológica. Um dos objetivos da
disciplina é o de encorajar os estudantes à criação de empresas de base tecnológica. Os temas
tratados durante as disciplinas são em resumo: seleção de projetos, estruturação de equipes,
estruturação de propostas de projeto, propriedade industrial, avaliação de produtos
concorrentes, identificação de necessidades, avaliação de tecnologias existentes, gestão de
projetos, empreendedorismo, técnicas de apresentação e redação. No que tange a LI, o TCC1
trabalha em um quarto do seu conteúdo a questão da propriedade industrial. O objetivo é
estimular os alunos a desenvolver uma postura de proteção quanto aos projetos realizados
(DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004a).
20
Dessa forma, em razão desses conteúdos, referente à proteção e valoração, serem
desenvolvidos desde o ano de 2003 optou-se por fazer um recorte das disciplinas iniciando-se
naquele ano, para que a pesquisa se dê a partir da descrição de um ambiente homogêneo de
estudo no Curso de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações da UTFPR/Curitiba. Encerra-se
a amostra dos alunos no ano de 2009, porque até o início da coleta dos dados esses alunos
poderão descrever os ambientes vivenciados dentro do universo de pesquisa, bem como suas
expectativas após a saída da universidade.
O primeiro questionário utilizado na pesquisa, chamado Questionário 1, foi obtido
dos registros da disciplina de TCC2 e foi idealizado pelos professores das disciplinas citadas,
com o intuito de realizar uma avaliação dessas disciplinas. Tendo em vista que o material
apresentado como resultado desse questionário se enquadrava nos aspectos que se pretendia
auferir nessa pesquisa, foram retirados dados desse questionário para que fosse possível a
caracterização do processo de inovação a partir dos TCCs dos alunos. Após o tratamento dos
dados levantados a partir do primeiro questionário, foi utilizado um segundo questionário, o
Questionário 2. Esse questionário, foi elaborado especificamente para esta pesquisa, mas com
o auxílio dos professores das disciplinas também. O intuito era o de obter informações sobre a
continuidade dos projetos, se houveram inovações ou outro tipo de continuidade. Dessa
forma, o Questionário 2 foi enviado por meio de mensagem eletrônica para os egressos das
disciplinas acima mencionadas dos anos de 2003 a 2009 também. Para a análise dos dados
colhidos foi utilizado um software para o auxílio no tratamento dos dados obtidos na pesquisa
de campo. A partir desse software foram montados os gráficos e tabelas, apresentadas no
Capítulo 4, que ilustram as incidências de respostas obtidas para cada item pesquisado.
1.6
ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
Este trabalho foi dividido em cinco capítulos. O capítulo 1 apresenta a Introdução
à dissertação com a apresentação do tema de pesquisa, problema, justificativa, objetivo geral e
objetivos específicos, metodologia aplicada e demais aspectos gerais.
A revisão de literatura que embasará o estudo foi abordada no capítulo 2. Esse foi
dedicado à apresentação de conceitos de tecnologia e de inovação tecnológica, bem como a
apresentação da evolução dos modelos de inovação, abordando-se o modelo linear de
inovação, modelo Elo da Cadeia, Modelo Complexo e Sistêmico, Sistemas Nacionais de
Inovação, Tripla Hélice e Inovação Aberta. Foi dada ênfase à teoria da Inovação Aberta, que
21
foi a base para o estudo. Também, tratou-se das Leis de Inovação tanto no contexto nacional
como em outros países, focando-se a questão das ICTs, com menção aos Núcleos de Inovação
Tecnológica (NITs) e as incubadoras de empresas. A propriedade intelectual foi destacada em
tópico próprio para que fosse possível trazer uma noção mais detalhada de direitos como:
proteção dos programas de computador, patentes marcas e outros.
O capítulo 3 versou sobre a metodologia de pesquisa adotada, em que foram
apresentados e justificados os procedimentos metodológicos e foram declarados os
instrumentos utilizados para a coleta de dados. Nesse capítulo também foi apresentado o
objeto de estudo, que foram os projetos realizados pelos alunos e egressos das disciplinas de
TCC do Curso de Engenharia Industrial Elétrica ênfase Eletrônica e Telecomunicações da
UTFPR/Curitiba. Apresentou-se a ICT, o Curso de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações,
e as disciplinas de TCC1 e TCC2. Além disso, buscou-se demonstrar a relação existente entre
os projetos dos alunos com a teoria referida na revisão de literatura. Assim, há tópico próprio
para a abordagem dos projetos de TCC frente à Inovação Aberta e frente aos direitos de PI.
Também, tratou-se do Regulamento de PI da UTFPR, da Agência de Inovação (o NIT da
UTFPR) e o Hotel Tecnológico (a incubadora de empresa da UTFPR). Optou-se por tratar
desses temas no capítulo dedicado à metodologia e não na revisão de literatura, pois se visava
a descrição da realidade vivenciada pelos alunos e a caracterização do ambiente e dos fatores
que influenciam a realização de seus projetos dentro da UTFPR.
No capítulo 4 apresentaram-se os resultados do estudo, com a análise dos dados
colhidos a partir da metodologia aplicada. Levantou-se um quadro de tipologias de situações
vivenciadas pelos alunos na realização de seus projetos. Nesse capítulo ainda foram
apresentados profissionais que podem ser incorporados às estruturas da ICTs para auxiliar os
processos de gestão da inovação tecnológica oriundas dos projetos de TCCs dos alunos. O
capítulo 5 encerrou a pesquisa realizando as considerações finais, limitações do estudo e
sugestões para trabalhos futuros.
22
2
REFERENCIAL TEÓRICO
A compilação de referenciais teóricos a ser realizada neste capítulo busca trazer
bases para construções necessárias para a análise do universo do estudo realizado. Para a
identificação de ações a serem implementadas pelas Instituições de Ciência e Tecnologia
(ICTs) visando estímulo à inovação tecnológica a partir dos Trabalhos de Conclusão de Curso
(TCCs) de Graduação, é necessário desenvolver três grandes temas. Assim, este capítulo foi
dividido em: Inovação Tecnológica, Marcos Legais de Inovação Tecnológica para as ICTs e
Proteção de Bens Intelectuais nas ICTs.
Desta forma, o tópico 2.1, tratará da construção do conceito inovação tecnológica,
apresentando modelos desenvolvidos e expondo as lógicas dos sistemas de inovação
nacionais. Esses enfoques são importantes para demonstração da complexidade que envolve o
processo de inovação tecnológica. A partir dessa compreensão analisam-se as interações de
atores atuantes nesse processo, como governo, empresas, indústrias, universidades e órgãos de
fomento. Ainda, é delineado o modelo de Inovação Aberta, que foi destacado dos demais, por
apresentar de modo claro a complexidade do processo e a maximização da interação entre
atores, necessárias à condução de estratégias para a eficácia do processo de inovação
desenvolvidas atualmente pelas organizações. A teoria da Inovação Aberta (CHESBROUGH,
2003a, 2003b, 2006, 2008) foi escolhida por trazer uma visão recente do ambiente
tecnológico, integrando em seu modelo as dimensões da complexidade intrínseca dos
artefatos tecnológicos e sua manipulação, da competição globalizada e mundializada, e da
velocidade de evolução tecnológica. Visto o objeto de estudo ser a Engenharia Eletrônica no
âmbito da ICT e a relação de egressos com os projetos realizados, realizou-se uma discussão
mais elaborada das Universidades.
Analisadas as articulações dos modelos e sistemas de inovação, no tópico 2.2,
serão tratados os marcos legais adotados por países, como Estados Unidos da América (EUA),
Dinamarca e, principalmente, Brasil, referentes à inovação. Os marcos internacionais serão
referenciados a fim de ilustrar conseqüências e resultados da legitimação da interação de
atores similares àquelas da LI brasileira. Quanto ao marco legal nacional (BRASIL, 2004),
mencionaram-se as suas regras, com a alusão de algumas críticas e comentários feitos por
autores renomados no tema. Dentre as normas sobre a interação dos atores no contexto da LI,
abordou-se com maior ênfase as ICTs e as PMEs, seguindo-se o contexto estabelecido para
esse trabalho. Também, nesse último tópico do referencial teórico, referiu-se à Proteção dos
23
Direitos da PI. Foram expostos os métodos de proteção da PI vigentes no Brasil. O objetivo
foi apresentar esses elementos para que, após a realização da pesquisa de campo, fosse
possível fazer um comparativo entre as peculiaridades da proteção pelas ICTs dos TCCs das
áreas tecnológicas e as exigências da complexidade do modelo de Inovação Aberta. Nesse
ponto, também, destacam-se os aspectos positivos e negativos da proteção feita nos moldes da
LI, para o estímulo à interação entre atores, com o intuito de maximizar o processo de
inovação tecnológica oriundos das ICTs.
2.1
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: MODELOS E SISTEMAS
Neste tópico serão tratados os aspectos que contribuem para definir os conceitos e
as articulações dos modelos e sistemas de inovação tecnológica, focando-se na participação
das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Desta forma, serão delineados os elementos:
pesquisa
e
desenvolvimento
(P&D),
tecnologia,
inovação,
inovação
tecnológica,
complexidade, modelos e sistemas de inovação, modelos da inovação Aberta e Universidades.
2.1.1
Pesquisa e Desenvolvimento
Segundo Organisation... (2007b, p. 28) a inovação tecnológica pode ser entendida
como um “conjunto de etapas científicas, tecnológicas, organizativas, financeiras e
comerciais, incluindo os investimentos em novos conhecimentos, que levam ou que tentam
levar à implementação de produtos e de processos novos ou melhorados” ao mercado. Para
essa Organização (2007b, p.28), a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) são atividades
inerentes ao processo de inovação, podendo desenvolver-se em vários momentos do processo
de inovação. A P&D “incluem o trabalho criativo levado a cabo de forma sistemática para
aumentar o campo dos conhecimentos, incluindo o conhecimento do homem, da cultura e da
sociedade,
e
a
utilização
desses
conhecimentos
para
criar
novas
aplicações”
(ORGANISATION, 2007b, p. 43). O termo P&D englobaria três atividades: pesquisa básica,
pesquisa aplicada e desenvolvimento experimental.
Conforme Stokes (2005, p. 23) a pesquisa básica “é a contribuição que ela procura
trazer ao corpo de conhecimento explicativo geral de uma área da ciência”. De acordo com o
Organisation... (2007b, p. 43) a pesquisa básica “consiste em trabalhos experimentais ou
24
teóricos iniciados principalmente para obter novos conhecimentos sobre os fundamentos dos
fenômenos e fatos observáveis, sem ter em vista qualquer aplicação ou utilização particular”.
A pesquisa aplicada “volta-se para alguma necessidade ou aplicação por parte de
um indivíduo, de um grupo ou sociedade” (STOKES, 2005, p. 24). Segundo Organisation...
(2007b, p. 43) a pesquisa aplicada “consiste também em trabalhos originais realizados para
adquirir novos conhecimentos; no entanto, está dirigida fundamentalmente para um objetivo
prático específico”.
O
desenvolvimento
“consiste
em
trabalhos
sistemáticos
baseados
nos
conhecimentos existentes obtidos pela investigação e/ou pela experiência prática, e dirige-se à
produção de novos materiais, produtos ou dispositivos, à instalação de novos processos,
sistemas e serviços, ou à melhoria substancial dos já existentes” (ORGANISATION, 2007b,
p. 43).
2.1.2
Tecnologia
Existem vários conceitos para o termo tecnologia, entretanto, o conceito trazido
por Drucker (1999, p. 12) e Rocha Neto (2003, p. 25), transmite a essencialidade da junção de
dois elementos para o entendimento do termo, o de técnica e de conhecimento organizado
(ciência, para Rocha Neto). Para Drucker (1999, p. 12) a própria palavra “é um manifesto”,
pois combina técne com “logia”. A técne, para esse autor é o “mistério de uma habilidade”, e
a “logia”, o “conhecimento organizado, sistemático, significativo”.
No mesmo sentido, Rocha Neto (2003, p. 25) considera que o conceito de
Tecnologia “relaciona-se com duas culturas – a científica e a técnica -, formando uma
poderosa sinergia, que resultou de uma construção mais complexa”. Dessa forma, por trazer
uma visão mais abrangente do termo, esse será o conceito adotado neste trabalho.
Entendido como uma cultura, o conceito de tecnologia compreende mais que um
conjunto de produtos, processos e máquinas. De um lado, há conhecimentos
tecnológicos embutidos nas coisas e nos processos, mas, de outro, há também
informações que organizam o saber-fazer – uma aprendizagem que excede os bens e
os meios utilizados para produzi-los (ROCHA NETO, 2003, p. 25).
Desta forma, considerando que o conceito de tecnologia é a soma de outros dois
elementos, qual sejam o de técnica e o de ciência, Rocha Neto (2003, p. 22) esclarece que
técnica é um “conjunto de procedimentos práticos que permitem a solução de problemas, a
realização de coisas ou o desenvolvimento de processos”. Nesse contexto, esse autor
25
argumenta que a técnica está mais relacionada à atividade prática, sem uma preocupação
maior com justificativa ou construção de explicações para os acontecimentos. Os
conhecimentos técnicos podem advir de estudos da literatura especializada no assunto ou
mesmo empiricamente. “O objeto dos técnicos não é o de busca de ‘verdades’ ou de
explicações plausíveis para o que fazem, mas apenas a sua adequação prática” (ROCHA
NETO, 2003, p. 22). Quanto ao elemento ciência, por sua vez, Rocha Neto (2003, p. 24)
afirma que esse busca a compreensão da realidade “por meio de uma simbiose entre as
atividades intelectuais e a experimentação, viabilizada pelo domínio das técnicas”.
Drucker (1999, p. 13) considera o início da tecnologia coincidente com o advento
da Revolução Industrial, pois anota que somente por volta de 1830 é que se começou a falar
da “aplicação da ciência a ferramentas, processos e produtos, isto é, a tecnologia”. Como
marco, cita a aplicação da ciência para inventar fertilizantes artificiais e, a seguir, uma forma
de preservação de proteínas animais (extrato de carne) realizado pelo químico alemão Justus
von Liebig, ocorrido em 1830. Ainda, considera que a reunião, codificação e publicação da
téchne (o mistério do artesanato) pelas primeiras escolas técnicas e a Encyclopédie foram
responsáveis pela “transformação, pela tecnologia, da sociedade e da civilização do mundo
inteiro” (DRUCKER, 1999, p. 13-14). Isto ocorreu, pois “converteram experiência em
conhecimento, aprendizado em livro-texto, segredo em metodologia, fazer em conhecimento
aplicado”, sendo esses os fatores essenciais da Revolução Industrial.
2.1.3
Inovação Tecnológica
O conceito de inovação se distingue dos conceitos de descoberta e de invenção, na
medida em que contempla o aspecto mercadológico para ser caracterizado. A descoberta é a
revelação de coisas ou fenômenos existentes na natureza. Já a invenção refere-se a algo novo
produzido pelo ser humano, independentemente de sua apropriação econômica ou utilidade
prática. Por sua vez, o conceito de inovação “teve origem na Economia, e se refere à
apropriação comercial/social/uso de “novidades” – descobertas, invenções e conhecimentos –,
ou à introdução de aperfeiçoamentos nos bens e serviços utilizados pela sociedade” (ROCHA
NETO, 2003, p. 35). Seguindo essa tendência, para Freeman e Soete (1997, p. 55) a definição
de inovação, “envolve o conjunto de uma idéia criativa, com um potencial de mercado”.
Contudo, a inovação tecnológica é aquela inovação “que surge após o uso da
tecnologia como meios para introduzir mudanças na organização” (COLÉXIO..., 2004, p. 12).
26
Pode ser classificada em dois tipos: de produto e de processo (COLÉXIO..., 2004, p. 12). Para
a Organisation for Economic Co-Operation and Development (OECD), no Manual de Oslo,
(ORGANISATION..., 2007, p. 54) a “inovação tecnológica de produto ou processo
compreende as implantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanciais
melhorias tecnológicas em produtos e em processo”. Contudo, só é considerada implantada
“se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada no processo de
produção (inovação de processo)” (ORGANISATION..., 2007, p. 54).
A inovação tecnológica pode ser classificada pelo grau de novidade envolvido.
Neste aspecto pode ser uma inovação radical ou uma inovação incremental. A inovação
radical “consiste no desenvolvimento ou comercialização de produtos totalmente novos a
partir de resultados de pesquisa” (COLÉXIO..., 2004, p. 11-12). Rocha Neto (2003, p. 36)
afirma que ocorre a inovação radical se essas “modificam completamente as práticas técnicas,
científicas e sociais” (ROCHA NETO, 2003, p. 36). Normalmente, a inovação radical
pressupõe grandes investimentos em pesquisa, entretanto, como contrapartida, permite à
empresa assumir um monopólio no mercado e lançar um produto sem concorrência imediata e
direta (COLÉXIO..., 2004, p. 11-12).
A inovação incremental “consiste na melhora ou aperfeiçoamento de produtos já
existentes no mercado” (COLÉXIO..., 2004, p. 11). Ou, ocorre “se apenas aperfeiçoam
produtos, processos e serviços existentes” (ROCHA NETO, 2003, p. 36). Assim, a partir dos
conhecimentos já existentes na organização e a partir da identificação de novos problemas se
busca uma maior eficiência no uso de matéria-prima ou uma melhora nos produtos finais a um
baixo custo. Normalmente, esse tipo de inovação requer pouco esforço em pesquisa, pois está
concentrado somente na fase de desenvolvimento. Pode ser decorrente do aproveitamento de
esforço em pesquisa de outro inovador anterior, o que, também, desencadeia um processo de
redução de custos (COLÉXIO..., 2004, p. 11).
Contudo esta classificação depende da perspectiva pela qual se olha a inovação,
segundo Tidd, Bessant e Pavitt (2008, p. 32 e 33). Esses autores, para exemplificar essa
situação, demonstram que em uma organização de porte e tecnologicamente avançada como a
Shell ou a IBM, um sistema de informação em rede pode ser comum, mas para uma pequena
empresa apenas o uso de computador conectado à Internet pode representar uma mudança
radical. Nesse sentido, a Figura 2 demonstra os níveis em que pode ocorrer a inovação.
27
NÍVEL DE
SISTEMA
Novas versões de
motores
automotivos,
aviões, aparelhos
de TV
Melhorias em
componentes
Novas gerações,
como MP3 e
download versus
CD e fita-cassete
Novos
componentes para
sistemas existentes
NÍVEL DE
COMPONENTE
INCREMENTAL
(“fazendo aquilo que
fazemos melhor”)
Energia a vapor,
“revolução” da
Tecnologia de
Informação e
Comunicação
(TIC) e
biotecnologia
Materiais
avançados para
melhoria de
desempenho de
componentes
RADICAL
(“novo para
a empresa”)
(“novo para
o mundo”)
Figura 2 - Dimensões da Inovação
Fonte: Tidd, Bessant e Pavitt (2008, p. 32).
Apesar de em um primeiro momento, haver a impressão de que a inovação
incremental seria menos importante que a inovação radical, na prática é considerado o
inverso. A maioria das inovações ocorre de forma incremental, pois amplia a vida do produto
no mercado. A respeito das inovações de produto, Tidd, Bessant e Pavitt (2008, p. 33 e 34)
afirmam que “os produtos raramente são novos para o mundo”. E, em relação aos processos
incrementais, esses autores dizem que estudos sugerem que os “ganhos cumulativos de
eficiência são muito maiores a longo prazo do que aqueles obtidos com as mudanças radicais
ocasionais”.
Nesse sentido, Christensen (2001a, p. 154) afirma que, a maioria dos gerentes de
organizações empresariais aprende somente sobre inovação em um “contexto tecnológico
incremental”, pois “grande parte das tecnologias desenvolvidas por empresas estabelecidas no
ramo sustentam-se em seus renomes”. Segundo esse autor, as inovações incrementais têm
como meta atingir os mercados que já são conhecidos pelas empresas, nos quais já estão
identificadas as necessidades dos clientes. Contudo, Christensen (2001a) alerta que uma
estratégia de inovação pautada apenas no contexto incremental pode não ser efetiva em um
contexto de inovações disruptivas, podendo levar firmas inovadoras incrementais ao fracasso.
28
2.1.3.1
Inovação Disruptiva
A partir de um estudo conduzido a respeito da indústria de discos rígidos, além de
outras indústrias, Christensen (2001a) chamou a atenção sobre situações em que empresas
estabelecidas e bem sucedidas, até mesmo inovadoras, sucumbiam frente a uma transição para
outras tecnologias. Nesse estudo, Christensen (2001a, p. 10-14) observou que a maioria das
mudanças tecnológicas ocorridas no segmento de discos rígidos mantinha uma trajetória
incremental. Poucas foram as tecnologias de ruptura na indústria de discos rígidos, todavia,
foram elas que acabaram levando as líderes de mercado, indústrias estabelecidas, ao fracasso.
Isso ocorreu porque as inovações de ruptura, no princípio, ofereciam menos do que os clientes
das empresas estabelecidas queriam. Os atributos de seus produtos tinham valor apenas em
mercados emergentes e remotos. No entanto, adotando aperfeiçoamentos, essas inovações de
ruptura desbancaram as tecnologias já estabelecidas no mercado (CHRISTENSEN, 2001a).
O fato mais interessante é que o fracasso das empresas estabelecidas não se deu
em virtude de falta de capacidade técnica em produzir os mesmos produtos que as empresas
emergentes, mas sim pela demora em assumir uma estratégia diferente frente ao compromisso
mantido com seus clientes cativos. As empresas estabelecidas estavam ouvindo seus clientes e
respondendo a eles (CHRISTENSEN, 2001a, p. 18-24).
O problema que empresas estabelecidas parecem incapazes de confrontar com êxito
é o da visão e mobilidade descendentes, em termos do mapa da trajetória. Encontrar
aplicações novas e mercados para produtos novos parece ser uma potencialidade que
cada uma dessas empresas exibiu uma vez, ao entrar no mercado, e então
aparentemente perdeu (CHRISTENSEN, 2001a, p. 26).
A Figura 3 demonstra a dinâmica da inovação disruptiva. Segundo o modelo,
existem dois tipos de trajetórias de desempenho em todos os tipos de mercados. Uma dessas
trajetórias, representada pela área sombreada da figura, mostra o quanto uma melhoria em um
produto ou serviço pode ser absorvida pelos clientes ao longo do tempo. A outra trajetória,
representada pelas linhas contínuas, retrata a melhoria que os inovadores na indústria podem
gerar, na medida em que introduzem produtos novos e melhorados. Quase sempre, essa
segunda trajetória – o ritmo da inovação tecnológica – supera a capacidade dos clientes, em
uma determinada parte do mercado, para absorvê-la. Isso cria o potencial para outras
empresas inovadoras de inserir, nas camadas mais baixas do mercado, as tecnologias de
ruptura – mais baratas, mais simples, com produtos ou serviços mais convenientes. Quase
sempre, as empresas líderes estão tão absorvidas com as inovações orientadas aos clientes
29
mais exigentes, mais sofisticadas e rentáveis, que perdem as inovações disruptivas. Essas
tecnologias, dessa forma, têm levado muitas das melhores empresas da história a mergulhar
na crise e, consequentemente, em fracasso (CHRISTENSEN, RAYNOR, VERLINDER,
2001b, p. 75).
Desempenho
Trajetória de
desempenho
presente
Desempenho que
pode ser absorvida
pelos clientes
Clientes mais exigentes
Clientes menos exigentes
Tecnologia
Disruptiva
Nova trajetória de
desempenho
Tempo
Figura 3 - Dinâmica da Inovação Disruptiva
Fonte: Christensen, Raynor e Verlinder (2001b, p. 75).
O dilema do inovador, a que se refere Christensen (2001a), é o de empresas
estabelecidas equilibrarem as inovações incrementais (sustentáveis e lineares) e as inovações
disruptivas (arriscadas e descontínuas). É difícil para uma empresa estabelecida equacionar as
duas trajetórias dentro de uma mesma estrutura. Ou as empresas mantêm o curso de suas
inovações e satisfazem seus clientes e fornecedores como uma empresa estabelecida, ou se
arriscam em um novo mercado como uma emergente.
2.1.4
Modelos de Inovação Tecnológica
Neste tópico, discorre-se sobre modelos de inovação visando identificar os
elementos e dinâmicas do processo de inovação tecnológica. Segundo Dergint, Sovierzoski e
Betiol (2004b, p. 11) “os modelos são simplificações resultantes da percepção humana que
ajudam em análises sistêmicas”. Dessa forma, o estudo dos modelos é importante para o
desenvolvimento deste trabalho, já que a partir do que foi delineado sobre a inovação
tecnológica, nota-se que se trata de um fenômeno sistêmico e complexo. Existem vários
30
modelos, entretanto, neste tópico foram tratados de somente os quatro mais representativos
para o contexto desse trabalho: modelo Linear, modelo Elo da Cadeia, modelo Sistêmico e
modelo da Tripla Hélice. Os dois últimos modelos são baseados nos sistemas nacionais de
inovação, que serão tratados, também, no decorrer deste tópico.
2.1.4.1
Modelo Linear
O Modelo Linear é um dos modelos de inovação pioneiros, portanto, é muito
difundido e influenciou os primeiros indicadores da inovação. Nesse modelo, a inovação é
resultado de uma seqüência lógica linear: iniciando na pesquisa básica para o
desenvolvimento experimental, indo para inovação e culminando na difusão de novas
tecnologias, conforme estão ilustradas na Figura 4.
Pesquisa
básica
Pesquisa
aplicada
Instituições/Laboratórios de Pesquisa
(Oferta de tecnologias)
Desenvolvimento
experimental
Produção
Comercialização
Empresas
(Demanda de tecnologias)
Figura 4 - Modelo Linear de Inovação
Fonte: Viotti (2003, p. 55).
Englobando esses elementos e os encadeando de forma sistemática, o modelo de
inovação linear, além de ter a simplicidade como ponto forte, se popularizou entre cientistas e
pesquisadores principalmente por esse atribuir uma importância sem igual à pesquisa básica
(VIOTTI, 2003, p. 54 e 55). Dergint e Sovierzoski (2003b) também ressaltam o fato de que o
ponto forte desse modelo está na simplicidade e na facilidade de compreensão, e constatam
que, dada a não difusão de outros modelos, esse é largamente utilizado principalmente em
discussões políticas.
A característica deste modelo de ser estático e não conter um processo de
movimento, interação e realimentação do conhecimento e dos recursos, é apontada por
Dergint e Sovierzoski (2003), além de outros autores, como a principal fraqueza desse modelo
de inovação. Rocha Neto (2003, p. 37), por exemplo, afirma que as inovações tecnológicas
são processos complexos e dinâmicos que não poderiam ser explicados por modelos lineares.
31
Stokes (2005, p. 137) discorre que: “está claro que o modelo linear, de mão única, para a
ligação entre a ciência básica e a inovação tecnológica precisa ser substituído por uma
imagem que dê alguma idéia de suas trajetórias duais e ascendentes co-interativas, mas semiautônomas [...] Essas trajetórias estão acopladas apenas de forma tênue”. Assim, a partir
dessas constatações foram implementados esforços para o desenvolvimento de outros
modelos alternativos, que possuíssem uma característica mais flexível.
2.1.4.2
Modelo Elo da Cadeia
Os modelos não-lineares de inovação sobressaem-se sobre os modelos lineares
por levar em conta no processo de inovação, também, termos interativos e recursivos. Nesses
modelos, a inovação não é resultado de um processo compartimentado e seqüencial. Espera-se
que esses termos interativos e recursos não-lineares modifiquem as relações de causalidade
entre entrada e saída (ETZKOWITZ e LEYDESDORFF, 2001b, p. 14). Dentre os vários
modelos não lineares, destaca-se neste subitem o Modelo Elo da Cadeia (Chain-Link Model)
proposto por Rosenberg e Kline (1986).
Apresenta-se na Figura 5 a representação do modelo proposto por Rosenberg e
Kline (1986, p. 290). Desta maneira, visualiza-se por meio das letras “E” a cadeia central de
inovação, que segundo os autores do modelo, é o primeiro caminho do processo de inovação.
Os elementos constantes da cadeia central de inovação são: mercado potencial, invenção e/ou
concepção de projeto básico, projeto detalhado e teste, reprojeto e produção e, por fim,
distribuição e comercialização.
32
PESQUISA
P
3
P
3
P
3
D
CONHECIMENTO
I
4
C
2
4
C
1
2
F
4
C
1
2
1
E
E
Mercado
Potencial
f
Invenção e/ou
concepção de
projeto básico
f
E
E
Projeto
detalhado e teste
Reprojeto
e produção
f
f
Distribuição e
comercialização
f
f
R
Firmas Individuais e setores produtivos em um nível mais agregado
Símbolos usados nas setas das caixas de baixo:
E = Cadeia central de inovação.
f = Elos de realimentação.
R = Realimentação particularmente importante.
Conexões verticais:
C-P: Conexão de conhecimento para pesquisa e via de retorno. Quando o problema é resolvido no módulo
C, a conexão 3 para P não é ativada. O retorno da pesquisa (conexão 4) é problemático, por isso ele é
representado em linhas pontilhadas.
D: Conexão direta dos problemas na invenção e do projeto para a pesquisa.
I: Contribuição da indústria para a pesquisa científica via instrumentos, máquinas-ferramenta e métodos
tecnológicos.
F: Apoio financeiro de firmas à pesquisa em ciências subjacentes à área de produtos para ganhar
informações diretamente ou pelo monitoramento dos trabalhos de terceiros. As informações obtidas
podem ser aplicadas em qualquer ponto ao longo da cadeia.
Figura 5 - Modelo Elo da Cadeia
Fonte: Rosenberg e Kline (1986, p. 290).
Dessa forma, o segundo caminho, citado por Rosenberg e Kline é uma série de
elos e realimentações que são representados na Figura 5 pelas letras “f” e “R”. Esses elos e
realimentações integram os passos do processo e também conectam os elementos anteriores
com as necessidades percebidas no mercado e nos potenciais usuários, para a melhoria do
desempenho de produtos e serviços na próxima fase do projeto. “As necessidades sentidas no
mercado serão preenchidas somente se os problemas técnicos puderem ser resolvidos, e um
33
ganho de desempenho será posto em prática somente se houver uma utilização no mercado”
(ROSENBERG; KLINE, 1986, p. 289). O terceiro caminho do processo está representado na
figura pelas letras “D”, “C” e “P”. Essas setas e conexões demonstram os elos existentes entre
a cadeia central de inovação com os demais elementos do processo, como o conhecimento e a
pesquisa. Por causa dessas conexões é que o modelo foi denominado de Elo da Cadeia. A
ciência pode ser vista ao longo de todo o processo, interagindo nas diversas etapas do
processo (ROSENBERG; KLINE, 1986, p. 289-291).
Lundvall (2007) afirma que o modelo de inovação Elo da Cadeia foi importante
para o início do desenvolvimento do modelo sistêmico de inovação, baseado nos sistemas
nacionais de inovação. Essas abordagens introduziram uma perspectiva de que, para a
compreensão dos processos de produção, difusão e uso da Ciência, Tecnologia e Inovação
(CT&I), devem ser consideradas, também, as influências de elementos organizacionais,
institucionais e econômicos (VIOTTI, 2003, p. 60).
2.1.4.3
Sistemas de Inovação
De acordo com Rocha Neto (2003, p. 69) um sistema pode ser compreendido
como “um conjunto de elementos ou partes que formam um todo indivisível, que interagem
dinamicamente e se organizam com um propósito ou com uma finalidade”. Esse autor cita
como exemplo de sistemas: cidades, células, cérebro, empresas, ambientes de negócios,
mercados, dentre outros. Entretanto, afirma que esse conjunto não precisa estar
necessariamente reunido com uma única finalidade ou na mesma direção. “Redes de agentes
autônomos podem ser entendidas como sistemas. Entretanto, o conjunto responde como
unidades coerentes. Cada parte influi e é influenciada pelo todo” (ROCHA NETO, 2003, p.
70).
Dessa forma, considerando a concepção de sistemas, a maneira de pensar os
fenômenos por meio dessa abordagem passou a ser conhecida como pensamento sistêmico, a
partir do qual a visão que se tem de um fenômeno é dada por meio da ênfase no todo
(CAPRA, 2006, p. 33-34). Esse pensamento se desenvolveu a partir da primeira metade do
século XX, quando ocorreu a mudança do paradigma mecanicista vigente. Segundo o método
do pensamento analítico ou mecanicista, concebido por René Descartes, os fenômenos
complexos eram quebrados em pedaços com o objetivo de se compreender o comportamento
do todo a partir das propriedades das suas partes (CAPRA, 2006, p. 33-34). Segundo Rocha
34
Neto (2003, p. 83) as “características comuns do paradigma analítico são a previsibilidade, o
determinismo dos fenômenos estudados, a ‘objetividade’ e as relações de causa e efeito”.
Já o pensamento sistêmico tem como características principais, segundo Capra
(2006, p. 46-49), “a mudança das partes para o todo”, “sua capacidade de deslocar a própria
atenção de um lado para o outro entre níveis sistêmicos” e “pensamento de rede”. Em relação
à “mudança das partes para o todo”, Capra (2006, p. 46) afirma que as propriedades do
sistema não podem ser reduzidas às de suas partes, pois essas surgem das “relações da
organização” das partes, são, portanto, propriedades do todo. “As propriedades sistêmicas são
destruídas quando um sistema é dissecado em elementos isolados” (CAPRA, 2006, p. 46).
Morin (2005, p.20) também cita, como uma das virtudes da teoria sistêmica, o fato de ter
posto no centro da teoria, com a noção de sistema, não uma unidade elementar discreta, mas
uma unidade complexa, um “todo” que não se reduz à “soma” de suas partes.
Rocha Neto (2003, p. 69) informa que há dois tipos de sistemas: o simples e o
complexo. A diferenciação entre o simples e o complexo, segundo Rocha Neto, pode ser dada
em relação às interações que ocorrem nesse sistema. Quanto maior for a diversidade entre as
interações, maior será a complexidade do sistema (ROCHA NETO, 2003, p. 77). Nos
sistemas complexos “as interações não lineares conduzem os sistemas a padrões e
comportamentos difíceis de predizer, sobretudo se consideradas somente as propriedades dos
elementos que os constituem” Rocha Neto (2003, p. 80). Segundo Morin (2005, p. 59) a
complexidade é um fenômeno que engloba uma perspectiva quantitativa, na medida em que
há grande número de unidades, interações e interferências. “A consciência da complexidade
nos faz compreender que jamais poderemos escapar da incerteza e que jamais poderemos ter
um saber total: ‘A totalidade é a não-verdade’” (MORIN, 2005, p. 69).
Essa noção de sistema complexo levou à construção do Sistema Nacional de
Inovação (SNI). O primeiro autor a usar a expressão SNI foi Bengt-Ake Lundvall
(FREEMANN, 1995, p. 5). O conceito surgiu da necessidade de construção de um tipo
diferente de teoria econômica (LUNDVALL, 2007). Isso ocorreu depois de se analisar a
evolução das idéias dos economistas após a Segunda Guerra Mundial, quando concluíram que
o investimento incorpóreo no acúmulo de conhecimento é que era decisivo para o
desenvolvimento, ao invés do investimento em capital físico, como se acreditava até então
(FREEMAN, 1995, p. 5-6).
O conceito também foi desenvolvido a partir da necessidade de se tratar as
políticas econômicas sob uma perspectiva diferente, em que as interações no processo da
inovação e da aprendizagem eram vistos como processos importantes do crescimento e bem-
35
estar econômico (FREEMAN, 1995; LUNDVALL, 2007). Atualmente, o conceito de SNI é
bastante difundido, na medida em que representantes políticos de diversos países
desenvolvidos e em desenvolvimento, como também especialistas de organizações
internacionais para a cooperação econômica, como a OECD, Banco Mundial, adotaram o
conceito (LUNDVALL, 2007).
O conjunto composto pelo mercado e instituições não mercadológicas que
influenciam a direção e a velocidade da inovação e da difusão tecnológica dentro de um país
pode ser considerado como um SNI (ORGANIZATION..., 1999, p. 23). Mas os sistemas de
inovação também existem em outros níveis, como mundiais, regionais ou locais, podendo ou
não estarem confinados dentro das fronteiras de um país. Entretanto, as características e
quadros nacionais sempre estão presentes na formação desses sistemas (ORGANIZATION...,
1999, p. 23). Segundo Organization... (1999, p. 23), por meio do conceito de SNI “é possível
analisar especificidades do país no processo de inovação em uma economia globalizada, além
de ser um guia para a formulação de políticas”. Além disso, “destaca as interações e as
interfaces entre os diferentes intervenientes e o funcionamento do sistema como um todo e
não do desempenho de seus componentes individuais” (ORGANIZATION..., 1999, p. 23).
Para Lundvall (2007), os SNIs “pertencem a uma família de modelos que dão
forma à economia evolucionária”, podendo ser assim referidos com base na forma como os
diferentes sistemas nacionais criam diversidade, reproduzem rotinas e selecionam as empresas
e produtos. Também pelo fato do papel estratégico que dá ao conhecimento e à aprendizagem.
Segundo esse autor a “análise dos sistemas de inovação pode ser vista como uma análise de
como o conhecimento evolui através de processos de aprendizagem e inovação”
(LUNDVALL, 2007).
As mudanças ocorridas trazem à tona novos problemas que, por sua vez, requerem
novas habilidades para que sejam solucionados (LUNDVALL, 2000, p. 201). Pessoas
precisam estar mais bem preparadas e qualificadas para enfrentar as mudanças do ambiente
produtivo (LUNDVALL, 2000, p. 201). Assim, segundo Lundvall (2000, p. 201-205) o
principal objetivo de políticas de inovação é contribuir para a capacitação de empresas, de
instituições voltadas ao conhecimento e da população em geral, especificando os mecanismos
para adquirir as competências necessárias.
Assim, hoje o que importa mais são as capacidades empresariais e dos indivíduos
que os formam que não podem ser facilmente copiadas pelos competidores (LUNDVALL,
2000, p. 203). A preocupação das empresas de evitar que seu conhecimento seja acessado,
principalmente utilizando-se dos direitos de propriedade intelectual para evitar a sua
36
propagação, não é uma estratégia eficaz quando se precisa da cooperação, rede e aprendizado
por parceria (LUNDVALL, 2000, p. 203 e 204). E, nesse sentido, a tendência atualmente é
criação “de novas formas de organização, constituindo novas redes, reorientando políticas de
inovação para o setor de serviços e integrando universidades no processo de inovação”
(LUNDVALL, 2000, p. 205).
2.1.4.4
Modelo Sistêmico de Inovação
Segundo o Manual de Oslo da OECD (ORGANISATION..., 2007, p. 42), apesar
de os modelos não-lineares, trazerem uma visão útil sobre os processos de inovação, ainda,
não conseguem externar o delineamento de pesquisa de inovação. Dessa forma, o Manual de
Oslo adota o modelo sistêmico de inovação, considerando que este representa “uma interação
de visões de várias teorias da inovação baseadas na empresa com as abordagens que assumem
a inovação como um sistema” (ORGANISATION..., 2007, p. 42). Ainda, segundo o Manual
de Oslo “a visão sistêmica enfatiza a importância da transferência e difusão de idéias,
habilidades, conhecimentos, informações e sinais de vários tipos. Os canais e redes através
dos quais essas informações circulam estão inseridos em um contexto social, político e
cultural” (ORGANISATION..., 2007, p. 35).
A
Figura
6
apresenta
o
modelo
descrito
pelo
Manual
de
Oslo
(ORGANISATION..., 2007, p. 42). Pela figura é possível observar os principais aspectos que
compõe a estrutura: a inovação na empresa; as interações com outras empresas e instituições
de pesquisa; a estrutura institucional nas quais as empresas operam e o papel da demanda. “A
abordagem sistêmica da inovação desloca o foco das políticas, levando-as a enfatizar a
interação entre as instituições, observando os processos interativos na criação de
conhecimento e na difusão e aplicação do conhecimento” (ORGANISATION..., 2007, p. 35).
Dessa forma, esse modelo também reconhece o papel do Governo, que seria responsável pelo
monitoramento e na sintonia entre todas essas estruturas, na medida em que definem as
políticas a serem adotadas e seus regulamentos (ORGANISATION..., 2007, p. 35).
O Manual de Oslo (ORGANISATION..., 2007, p. 36 e 37) traz, nesse contexto, os
quatro domínios gerais necessários à política de inovação em uma ênfase sistêmica, são eles:
• as condições estruturais mais amplas dos fatores institucionais e estruturais
nacionais (como os fatores jurídicos, econômicos, financeiros e educacionais), que
estabelecem as regras e a gama de oportunidades de inovação;
37
• a base de ciência e engenharia — o conhecimento acumulado e as instituições
de ciência e tecnologia que sustentam a inovação comercial, fornecendo treinamento
tecnológico e conhecimento científico, por exemplo;
• os fatores de transferência, que são os que influenciam fortemente a eficácia
dos elos de fluxo de informações e competências e absorção de aprendizado, essenciais para a
inovação comercial — há fatores ou agentes humanos cuja natureza é significativamente
determinada pelas características sociais e culturais da população;
• o dínamo da inovação é o domínio mais central da inovação comercial — ele
cobre fatores dinâmicos dentro das empresas ou em sua vizinhança imediata que têm um
impacto muito direto em sua capacidade inovadora.
Infraestrutura e estrutura institucional
A empresa
Inovações
de produto
Inovações
de processo
Inovações
de marketing
Outras empresas
Inovações
organizacionais
Políticas
de
Inovação
Educação e
sistema público de
pesquisa
Demanda
Figura 6 - A estrutura de mensuração da Inovação
Fonte: Organisation... (2007, p. 42).
Destacando-se a questão do papel das ICTs, foco desse trabalho, o Manual de
Oslo (ORGANISATION..., 2007, p. 38) afirma que o “conhecimento científico e a
capacidade em engenharia são sustentáculos primários da inovação comercial” e que eles
residem ou passam “por desenvolvimento adicional, em instituições de ciência e tecnologia do
38
setor público”, na maioria dos países. E completa, afirmando que “A produção global de
conhecimento científico dessas instituições fornece um entendimento essencial e a base
teórica para inovações comerciais” (ORGANISATION..., 2007, p. 38).
Considerando os sistemas de inovação, Rocha Neto (2003, p. 133-139) refere-se a
um modelo sistêmico como o mais adequado para explicar o fenômeno da inovação. O
sistema de inovação “compreende a organização de um conjunto de instituições e agentes que
se comunicam e desempenham papéis definidos, com a finalidade de desenvolver os
processos de inovação e difusão” (ROCHA NETO, 2003, p. 135).
2.1.4.5
Modelo da Tripla Hélice
Para a construção do modelo da Tripla Hélice, Etzkowitz e Leydesdorff (2001b, p.
10) argumentam que no final do século XIX as universidades passaram a desempenhar
também o papel de desenvolvedoras de pesquisa, fazendo-se uma relação dessa atividade com
a de ensino que já desempenhavam. Dessa forma, verifica-se que várias universidades já se
adequaram a essa sistemática e outras, ainda, estão na fase de mudança para absorver mais
essa atividade. A partir disso, os autores destacam a grande relevância que os conhecimentos
e pesquisas desenvolvidas nas universidades desempenham, a partir desse novo contexto, no
desenvolvimento social e econômico.
Assim, Etzkowitz e Leydesdorff (2001a) desenvolveram o modelo da Tripla
Hélice considerando a universidade como um agente para o desenvolvimento social e
econômico e evocando mais dois outros atores: o Governo e a indústria. Esse modelo traz de
forma mais focada a questão da interação Estado-universidade-indústria, em que cada um
desses agentes pode tomar o papel um do outro, dentro de um sistema de forte interação. Isso
ocorre, entretanto, sem que deixem suas características específicas, com vistas ao
desenvolvimento científico e tecnológico e a transferência da propriedade intelectual ao
ambiente produtivo. Como a sobreposição dos arranjos é somente parcial, o sistema
permanece
incompleto
e,
portanto,
estará
sempre
em
evolução
(ETZKOWITZ;
LEYDESDORFF, 2001b, p. 10).
A Figura 7 apresenta o modelo da Tripla Hélice cunhado por Etzkowitz e
Leydesdorff, em que se pode ver a sobreposição parcial dos atores dentro de uma estrutura em
evolução, constituindo uma rede trilateral para o estímulo ao desenvolvimento social e
econômico. Segundo Etzkowitz e Leydesdorff (2001b, p. 13), o objetivo é realizar um
39
ambiente inovador constituído por spin-offs universitários, iniciativas tri-laterais para
desenvolvimento da economia baseada no conhecimento e alianças estratégicas entre as
empresas (grandes e pequenas, que operam em diferentes áreas, e com diferentes níveis de
tecnologia), laboratórios públicos e grupos de pesquisa acadêmicos. Estes acordos são, muitas
vezes, encorajados, mas não controlados, pelo governo.
Rede trilateral e
organizações híbridas
Academia
Governo
Indústria
Figura 7 - O Modelo Tripla Hélice das relações Universidade-Indústria-Governo
Fonte: Etzkowitz e Leydesdorff (2001b, p. 12).
A Tripla Hélice denota não apenas a relação da universidade, indústria e governo,
mas também a transformação interna dentro de cada uma dessas esferas. A universidade foi
transformada em uma instituição de ensino em que combina o ensino com a pesquisa. Há uma
tensão entre as duas atividades, mas mesmo assim eles podem co-existir de uma forma mais
ou menos compatível, porque tem sido considerado mais produtivo e de menor custo
combinar as duas funções (ETZKOWITZ; LEYDESDORFF, 2001b, p. 14).
Nesse sentido, os autores discutem os sistemas de inovação, em que deve haver
uma avaliação constante dos meios e possibilidades do ambiente produtivo na geração de
novos conhecimentos e necessidades e, as indústrias, se tornam co-responsáveis pela criação
do conhecimento. Neste aspecto, o conhecimento se mostra como um meio de geração da
gestão social, proporcionando um meio de gestão social para além das trocas econômicas,
políticas e de controle gerencial. Assim, não haveria mais uma divisão estruturada do público
e privado (ETZKOWITZ; LEYDESDORFF, 2001a).
40
2.1.5
Inovação Aberta
Neste tópico será analisada a questão da Inovação Aberta. Esse modelo de
inovação foi destacado dos analisados no tópico anterior pelo fato de ressaltar ainda mais um
contexto de interações distribuídas entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos
de fomento e outros, necessário ao processo de inovação. Ademais, esse modelo é recente,
portanto, demonstra as demandas atuais do processo de inovação. Ele dará a base para a
articulação dos elementos constantes da revisão teórica com os elementos da pesquisa de
campo, bem como para as considerações finais deste trabalho.
Estudando as trajetórias de inovação de grandes empresas como a Xerox, Intel e
outros, Chesbrough (2003a; 2003b) observou que uma política de inovação voltada ao
desenvolvimento próprio de tecnologia dentro das organizações, além de ser mais
dispendioso, poderia não trazer os resultados almejados. Dessa forma, esse autor cunhou o
modelo da Inovação Aberta, em 2003. Para ilustrar o desenvolvimento da teoria da Inovação
Aberta (Open Innovation), Chesbrough (2003a) mencionou estudos de caso que
demonstraram, segundo o autor, a necessidade de uma maior abertura das empresas,
principalmente para captação de conhecimento.
O conhecimento, conforme já referido em tópicos anteriores, é um elemento
importante para as empresas continuarem ou se tornarem competitivas. Contudo, esses
conhecimentos estão cada vez mais espalhados pelo mundo, fora das empresas
(CHESBROUGH, 2003a; 2003b). Dessa maneira, a abertura das empresas, tanto em um fluxo
de fora para dentro, como de dentro para fora, poderia auxiliar na maximização do processo
de apreensão de conhecimentos necessários aos seus processos de inovação, além do aumento
da negociação de produtos desenvolvidos internamente (CHESBROUGH, 2003a).
Assim, Chesbrough (2003b) inicia o desenvolvimento de sua teoria mencionando
como os processos de inovação se davam no passado. Atenta para o fato de que o processo de
pesquisa e desenvolvimento (P&D) interno à corporação era o mais utilizado, figurando
algumas vezes como barreira à entrada dos concorrentes em muitos mercados. Somente
grandes corporações poderiam competir entre si, efetuando grande parte de suas atividades de
P&D em suas indústrias (CHESBROUGH, 2003b, p.35).
Dessa forma, na lógica da Inovação Fechada o processo de inovação bem
sucedido exigia o controle. Em outras palavras, as companhias precisariam gerar as suas
próprias idéias e, em seguida, iriam desenvolvê-las, manufaturá-las, introduzi-las no mercado,
41
distribuí-las. “Se você quer algo bem feito, você precisa fazer” (CHESBROUGH, 2003b, p.
36). A Figura 8 ilustra o modelo de Inovação Fechada demonstrado que, desde a pesquisa até
a colocada no mercado, tudo é desenvolvido dentro das fronteiras da empresa.
Pesquisa
Desenvolvimento
Fronteira da Empresa
Projetos de
pesquisa
Mercado
Figura 8 - Modelo de Inovação Fechada
Fonte: Chesbrough (2003a, p. xxii).
Esse modelo de inovação fechada foca em investir mais pesadamente em P&D
interna do que seus concorrentes, “empregando os melhores e mais brilhantes cérebros”.
Graças a tais investimentos, a empresa estaria apta a descobrir um melhor e um maior número
de idéias, o que lhes permitiria entrar no mercado primeiramente. Por sua vez, isso faria com
que essas empresas adquirissem a maioria dos lucros controlando com maior rigidez sua
propriedade intelectual, visando impedir que os seus concorrentes a explorassem
(CHESBROUGH, 2003b, p. 36). Segundo Chesbrough, a partir dessa lógica, as empresas
poderiam reinvestir os lucros gerando mais P&D, o que culminaria em conduzir a descobertas
adicionais de seus inventos, criando um ciclo virtuoso de inovação (CHESBROUGH, 2003b,
p. 36). Conforme as palavras desse autor “para grande parte do século 20, este modelo
trabalhou - e têm trabalhado bem”.
Todavia, Chesbrough (2003b) alerta que, principalmente a partir do final do
século XX, alguns fatores quebraram o ciclo virtuoso que sustentou o mecanismo de inovação
fechada. Em algumas situações, por exemplo, as empresas que financiaram o
desenvolvimento não lucram com ele diretamente e, a empresa que lucrou diretamente, não
reinveste internamente na geração das descobertas seguintes. Isso ocorre porque, a partir
dessa quebra, quando as descobertas internas ocorrem, a firma possui também uma opção de
negociação externa, que anteriormente não era considerada (CHESBROUGH, 2003b, p. 36).
No modelo da Inovação Aberta, as empresas articulam idéias externas, assim
como internas, desenvolvendo externamente, como também internamente, caminhos de
42
distribuição ao mercado. Alguns veículos para acompanhamento incluem monitoramento de
companhias startups2 e contratos de licenciamento. Adicionalmente, idéias podem também
originar-se fora dos laboratórios da empresa e podem ser trazidas para comercialização. A
fronteira entre a empresa e seu ambiente é “porosa”, permitindo mais facilmente a inovação
entre as duas (ou mais) organizações, conforme pode ser observado na Figura 9
(CHESBROUGH, 2003b, p. 36).
Pesquisa
Desenvolvimento
Fronteira
da Empresa
Projetos de
pesquisa
Novo
Mercado
Mercado
Atual
Figura 9 - Modelo de Inovação Aberta
Fonte: Chesbrough (2003a, p. xxv).
Pelo modelo da Inovação Aberta, pode ocorrer a “recuperação” de projetos
realizados dentro da empresa que inicialmente não possuem valor dentro do mercado atual,
mas que em outros mercados podem se tornar valiosos. Ou, então, podem ser combinados
com outros projetos, também, em andamento (CHESBROUGH, 2003a, p. xxv). Segundo
Chesbrough (2003b, p.37), essas oportunidades eram negligenciadas no modelo da Inovação
Fechada.
A lógica da Inovação Aberta impõe a presença de um ambiente em que há
abundância de conhecimento externo à empresa, que torne necessário à empresa utilizá-lo
amplamente para gerar valor, já que fica impossível, nesse cenário, a empresa trabalhar
sozinha. É mais interessante compartilhar os custos e os riscos. O conhecimento gerado não
precisa ficar restrito apenas para a sua rede de valor e, no mesmo sentido, a empresa não
2
“A partir das óticas de ciclo de vida e de idade, esta pesquisa considera uma empresa startup como aquela com
idade de até oito anos e que esteja em estágios iniciais referenciados nos modelos acima, ou seja, não tendo
alcançado ainda a maturidade em suas operações e ainda sofrendo com o ônus da pouca idade” (BRIGIDI, 2009,
p. 62).
43
precisa utilizar somente conhecimento interno para a sua rede de valor, pode expandir sua
P&D para além das fronteiras da empresa. Dessa forma, observa-se que os princípios da
Inovação Fechada e da Aberta são bem distintos. A Tabela 1 apresenta um contraste entre os
princípios da Inovação Fechada e os princípios da Inovação Aberta.
INOVAÇÃO FECHADA
As “pessoas-chaves” em nosso ramo de negócio
trabalham para nós.
Para desempenhar P&D precisamos descobrir,
desenvolver e entregar nós mesmos.
Se nós descobrimos por conta própria, nós vamos
entrar no mercado primeiro.
Se nós formos os primeiros a comercializar uma
inovação, nós iremos vencer.
Se nós criarmos as maiores e melhores idéias na
indústria, nós vamos vencer.
Nós precisamos controlar nossa propriedade
intelectual para que nossos competidores não
lucrem com nossas idéias.
INOVAÇÃO ABERTA
Nem todas as “pessoas-chaves” trabalham para
nós, porém precisamos procurar por insights,
conhecimentos e experiências de indivíduos
brilhantes fora da nossa companhia.
P&D externo pode criar valor significante; P&D
interno é necessário para agregar certa porção
deste valor.
Nós não precisamos originar a pesquisa para
lucrar com ela.
Construir um modelo de negócio é melhor do que
entrar no mercado primeiro.
Se nós fizermos o melhor uso das idéias internas
e externas, nós iremos vencer.
Nós devemos lucrar com outros usos de nossa
propriedade intelectual, devemos adquirir
outras propriedades intelectuais sempre que
elas melhorarem nosso próprio modelo
comercial.
Tabela 1 - Comparação entre os princípios da Inovação Fechada e da Inovação Aberta
Fonte: Chesbrough (2003b, p. 57).
As estratégias das organizações na Inovação Aberta seguem dois principais
caminhos para explorar os princípios da Inovação Aberta: explorar tecnologias externas para
suprir lacunas em seus negócios ou, a partir de suas tecnologias internas, identificar
fragmentos de um negócio fora da fronteira da empresa. A Figura 10 ilustra o primeiro dos
caminhos da Inovação Aberta, em que a empresa supre a lacuna de seu processo de P&D
interno a partir de idéias, investimentos e tecnologias externas à empresa, com intuito de
manutenção de seu mercado e modelos de negócio atual.
44
Pesquisa
Desenvolvimento
Projetos de
pesquisa
internos
Atual Mercado e
Atual Modelo de
Negócio
Aquisição de
tecnologia
Projeto de Pesquisa Investimento
de Risco
Externo
Tecnologia em
licenciamento
Figura 10 - Suprindo as lacunas a partir de tecnologias externas
Fonte: Chesbrough (2003a, p. 183).
A representação da utilização de idéias internas para fora da empresa (segundo
caminho) é ilustrada na Figura 11. Por esse caminho identificam-se outros negócios fora da
fronteira da empresa a partir de tecnologias internas.
Pesquisa
Desenvolvimento
Outros Mercados da
Empresa e Modelos
de Negócio
Novo Mercado e
Modelo de Negócio
para a firma
Projetos de
pesquisa
internos
Atual Mercado e
Modelo de Negócio
para a firma
Figura 11 - Desenvolvendo novos negócios e lucrando a partir de outros usos da tecnologia interna
Fonte: Chesbrough (2003a, p. 189).
Nesse contexto, Chesbrough (2003b) chama a atenção para três modos diferentes
de atividades que a empresa pode utilizar a fim de explorar os princípios da Inovação Aberta,
a partir dos dois caminhos principais (fluxo de fora para dentro e de dentro para fora). As
principais atividades levantadas por Chesbrough (2003b) são: financiamento, geração e/ou
comercialização de inovação (CHESBROUGH, 2003b, p. 38).
45
Quanto ao financiamento da inovação, Chesbrough (2003b) menciona dois tipos
principais: os investidores e os benfeitores. Em relação aos investidores, cita que o investidor
original na Inovação Fechada era o orçamento corporativo de P&D, entretanto, outros tipos de
investimento vêm surgindo, como o capital de risco, “investidores anjos”, empresas de capital
de risco incorporando entidades (públicas e privadas), investidores privados. Esse tipo de
investimento, segundo o autor, auxilia principalmente na criação de startups empresariais,
pois ajudam a mover as idéias para fora das corporações e das universidades em direção ao
mercado.
Assim, além do financiamento, esses investidores podem ajudar fornecendo
conselhos valiosos às empresas startups, evitam os erros comuns cometidos por empresas que
estão iniciando (CHESBROUGH, 2003b, p.38). Ainda, existem os “Benfeitores da inovação”,
que fornecem novas fontes de financiamento para a pesquisa. Ao contrário dos investidores,
os benfeitores focam nas fases iniciais de descoberta da pesquisa. O exemplo trazido por
Chesbrough (2003b) é a National Science Foundation (NSF), uma agência independente do
governo dos EUA. Com suas concessões e programas, a NSF fornece aproximadamente 20%
do investimento federal para as instituições acadêmicas conduzirem à pesquisa básica.
Para a geração da inovação, há quatro tipos de organizações: exploradores,
merchants3 da inovação, arquitetos e missionários da inovação (CHESBROUGH, 2003b,
p.39-40). Os exploradores da inovação (CHESBROUGH, 2003b, p.39) especializam-se em
executar a descoberta da pesquisa, função de investigação, que anteriormente ocorriam dentro
dos laboratórios de P&D. Chesbrough (2003b) chama a atenção que há um número de
exploradores que evoluíram de spin-offs dos laboratórios que foram utilizados como parte de
uma organização maior. Como exemplo, Chesbrough traz o PARC, que se transformou em
uma entidade separada, independente da Xerox.
Os merchants da inovação (CHESBROUGH, 2003b, p.39) exploram a inovação
igualmente, mas suas atividades estão centradas sobre um conjunto estreito de tecnologias,
que são codificadas em propriedade intelectual e vendidas a outras empresas. Os comerciantes
irão inovar somente com objetivos comerciais específicos, considerando que os exploradores
tendem a inovar pela causa da inovação. Para os comerciantes, os royalties4 advindos da
negociação dos direitos de sua propriedade intelectual lhes permitem desempenhar mais
pesquisa em suas áreas de foco (CHESBROUGH, 2003b, p.39).
3
Expressão utilizada em língua inglesa, que, em uma tradução livre, pode ser entendida como negociante de
direitos de propriedade intelectual.
4
“Parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, do direito sobre licenças, empréstimos e
outras receitas diversas” (BAGATTOLLI; DAGNINO, 2009, p. 7).
46
Os arquitetos da inovação desenvolvem modelos que dividem a complexidade do
processo de inovação, permitindo que outras companhias possam fornecer partes do sistema,
assegurando que todas aquelas peças funcionem juntas de maneira coerente (CHESBROUGH,
2003b, p.39). Chesbrough (2003b) utiliza a Boeing como exemplo, que projetará o modelo
completo de um avião depois que outras companhias, como a GE, consigam desenvolver e
produzir as turbinas e suas partes constituintes. “Os arquitetos da inovação trabalham nas
áreas que são extremamente complexas e velozes, e não combinam com o modelo de trabalho
‘faça você mesmo’” (CHESBROUGH, 2003b, p.39).
Os missionários da inovação, ao contrário dos comerciantes e arquitetos da
inovação, não procuram lucros financeiros em seu trabalho (2003b). A missão é o que os
motiva. Ocorre na indústria do software livre, por exemplo. Nesse caso, a ajuda dos grupos
de usuários define como um detalhe do programa de software evoluirá.
Para a comercialização da inovação, Chesbrough (2003b) traz dois tipos de
organizações: marketers5 da inovação e os one-stop centers6. Os marketers da inovação
frequentemente realizam algumas funções das outras atividades, mas sua definição vem da
capacidade de tornar rentáveis as idéias do mercado, tanto as suas como as dos outros. Para
isso, desenvolvem a aptidão de entender as necessidades atuais e potenciais do mercado. Isso
os ajuda a identificar quais idéias externas devem ser trazidas para dentro da firma.
Já os one-stop centers fornecem uma oferta abrangente de produtos e serviços.
Utilizam as melhores idéias (de qualquer fonte) e as entregam para seus clientes a preços
competitivos. Assim como os marketers da inovação, os one-stop centers crescem vendendo a
idéia dos outros, mas ao contrário daqueles, estes fazem ligações com os clientes a fim de
aumentar a gestão dos recursos de um cliente de acordo com suas especificações. Por
exemplo: a divisão de serviços globais da IBM vende soluções de Tecnologia de Informação a
outras companhias, integrando, numa única, várias sub-soluções que deveriam ser gerenciadas
independentemente. Assim, instalará e prestará serviços de manutenção a hardware e software
de todo fornecedor, incluindo concorrentes da própria IBM. “Em outras palavras, fornecerá a
melhor solução a seus clientes, não importando a origem daqueles produtos”
(CHESBROUGH, 2003b, p.40).
No contexto da Inovação Aberta as empresas podem focar suas estruturas em uma
dessas atividades, mas há organizações que realizam todas essas atividades. Há, também, a
5
Expressão utilizada em língua inglesa, que, em uma tradução livre, pode ser entendida como engenheiro de
mercado, aquele que identifica oportunidades de trabalho.
6
Expressão utilizada em língua inglesa. Não identificado ainda um termo na língua portuguesa que defina
apropriadamente o significado da palavra.
47
possibilidade de haver os intermediários especializados que trabalham como “corretores” para
criar mercados para as propriedades intelectuais das empresas. Dessa forma, a fronteira
porosa da empresa revela diversas possibilidades de interação com o ambiente que as cercam.
Para alguns modos de inovar haverá desafios maiores e, também, custos maiores do que para
outros modos. A organização deverá avaliar qual será a mais eficaz dentro do contexto que
está inserida (CHESBROUGH, 2003b, p. 40).
Do ponto de vista dos retornos financeiros sobre os investimentos feitos em
inovação, Chesbrough (2006) discorre que no modelo de Inovação Aberta esses são mais
vantajosos do que no modelo Fechado de Inovação, desde que a empresa esteja imersa em um
ambiente em que as melhores oportunidades estejam fora da empresa e não haja melhor
caminho a percorrer.
Segundo a Figura 12, o modelo Fechado de Inovação, que era o mais utilizado
durante grande parte do século XX e até os dias de hoje, sofreu com as mudanças sócioeconômicas ocorridas a partir da década de 70. No modelo Fechado (representado no primeiro
gráfico da Figura 12) os custos de P&D interno cresceram, enquanto que as receitas
diminuíram no mesmo período, principalmente pela velocidade com que a inovação ocorre
atualmente, que tornou os ciclos dos produtos cada vez mais curtos, e pela complexidade dos
produtos inovadores.
Custo do
P&D
interno
0
Custo do
P&D
interno
Aumento
dos
custos
ANTES
HOJE
Venda
Spin-off
Licenciamento
Receita
no
próprio
mercado
Despesa
0
Ciclo do
produto
mais curto
Despesa
Receita
no
próprio
mercado
Modelo Aberto
Receita
Receita
Modelo Fechado
Receita
no
próprio
mercado
Receita
no
próprio
mercado
Custo do
P&D
interno
Custo do
P&D
interno
Novas
Receitas
Economia
de tempo
e custos
Modelo
Fechado
Modelo
Aberto
Figura 12 - Avaliação dos retornos financeiros nos modelos de Inovação Fechado e Aberto
Fonte: Chesbrough (2006, p. 12).
48
Dessa forma, o modelo Aberto se adapta melhor ao contexto econômico atual para
a busca de inovações, visto que consegue diminuir os custos com o P&D interno
compartilhando os custos e riscos, ao mesmo tempo em que aumenta suas receitas. Essas
receitas podem vir de outros modelos de negócio externos à empresa (spin-off), novos
métodos de utilizar as tecnologias e conhecimentos internos (licenciamento da propriedade
intelectual ‘PI’ ou know-how ou venda desses) e outros.
O aumento dos retornos financeiros, em um contexto da Inovação Aberta, pode
ser visualizado por meio da análise das patentes das empresas. Das estratégias conduzidas
pelas empresas em termos de proteção intelectual pelas patentes, observou-se que aquelas que
“abrem” suas patentes para a exploração por outros tem maiores retornos financeiros do que
aquelas que “escondem” esses ativos.
A IBM, por exemplo, utilizou-se de uma estratégia de licenciamento dos direitos
de Propriedade Intelectual (PI), quando em 1991 percebeu que seu retorno sobre as patentes
era ruim (BERMAN, 2006). Ao longo de uma década o licenciamento foi se transformando
em um negócio de mais de 1 bilhão de receita por ano, com margens superiores a 90%
(BERMAN, 2006). Assim, percebe-se que a mensuração do valor das patentes pode estar
sendo feito de modo equivocado pelas empresas, pois não estão avaliando outros modelos de
negócio externos à empresa em que aquela patente poderia ser lucrativa. Pode ser que a
patente não tenha valor para aquela empresa considerando o seu modelo de negócio, mas pode
ter muito valor fora dele.
2.1.6
Modelos de Inovação e Universidades
Conforme visto nos tópicos anteriores, a participação das Universidades no
processo de inovação vem sendo destacada já a partir dos modelos lineares de inovação.
Rosemberg e Kline (1986), com o Modelo do Elo da Cadeia, inseriram a pesquisa e
conhecimento das Universidades como fator integrante do processo de inovação. Nesse
modelo a ciência pode ser vista ao longo de todo o processo, interagindo nas diversas etapas
do processo de inovação (ROSENBERG; KLINE, 1986, p. 289-291). Lundvall (2007) afirma
que o modelo de inovação Elo da Cadeia foi importante para o início do desenvolvimento do
modelo sistêmico de inovação, baseado nos sistemas nacionais de inovação.
Seguiu-se nesse sentido, com o modelo sistêmico de Inovação e os sistemas
nacionais de inovação de Lundvall (2000, 2007), Freeman (1997), Freeman e Soete (1995),
49
Organization... (2007). Essas abordagens introduziram uma perspectiva de que, para a
compreensão dos processos de produção, difusão e uso da Ciência, Tecnologia e Inovação
(CT&I), devem ser consideradas, também, as influências de elementos organizacionais,
institucionais e econômicos.
O modelo da Tripla Hélice de Etzkowitz e Leydesdorff (2001a, 2001b),
considerando a universidade como um agente para o desenvolvimento social e econômico e
evocando mais dois outros atores, o Governo e a indústria, desenvolveram o modelo da Tripla
Hélice. Esse modelo analisa principalmente a questão da interação Estado-universidadeindústria. E, finalmente no modelo da Inovação Aberta de Chesbrough (2003a, 2003b, 2006,
2008), também destaca o papel da Universidade.
No modelo da Inovação Aberta de Chesbrough (2003a, 2003b), as empresas
articulam idéias internas e externas, desenvolvendo internamente e externamente caminhos de
distribuição ao mercado. Alguns veículos para acompanhamento incluem monitoramento de
companhias startups e contratos de licenciamento. A fronteira entre a empresa e seu ambiente
é “porosa”, permitindo mais facilmente a inovação entre as duas (ou mais) organizações.
A lógica da Inovação Aberta (2003a) impõe a presença de um ambiente onde há
abundância de conhecimento externo à firma, que torne necessário à empresa utilizá-lo
amplamente para gerar valor, já que fica impossível, nesse cenário, a empresa trabalhar
sozinha. Normalmente, nesses ambientes onde há abundância de informação existem
universidades alimentando-os. Para a lógica da Inovação aberta é mais interessante
compartilhar os custos e os riscos. O conhecimento gerado não precisa ficar restrito apenas
para a sua rede de valor e, no mesmo sentido, a empresa não precisa utilizar somente
conhecimento interno para a sua rede de valor, pode expandir sua P&D para além das
fronteiras da empresa (2003a, 2003b). Dessa forma, Chesbrough (2008) ressalta a importância
do papel das universidades no modelo da Inovação Aberta, dizendo que a participação da
Universidade nesse modelo é mais importante do que nos demais modelos de inovação. Para
esse autor, se por um lado, para se tornar competitivo é preciso inovar, para inovar é preciso
buscar parcerias e redes de cooperação entre empresas e instituições para partilhar recursos e
conhecimento e a Universidade é um ator importante no processo (CHESBROUGH, 2008).
50
2.2
LEI DA INOVAÇÃO: PROPRIEDADE INTELECTUAL E ICT
Baseados nos modelos e sistemas de inovação foram estruturados marcos legais
para regulamentar as relações sistêmicas entre atores com o intuito de maximizar os processos
de inovação. Os primeiros marcos legais surgiram em países desenvolvidos, como EUA e
França e inspiraram a adoção de medidas semelhantes em outros países, incluindo os países
em desenvolvimento, a exemplo do Brasil. Dessa forma, neste tópico será discorrido sobre as
normas e diretrizes que compõe esses marcos legais, bem como serão discutidos alguns
aspectos prós e contra essas políticas, principalmente em relação às políticas nacionais. Será
dada ênfase às normas referentes às Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e às Pequenas
e Médias Empresas (PMEs).
2.2.1
Marcos Legais de Inovação de Outros Países
Um dos primeiros marcos legais sobre regulamentação da proteção e
comercialização da propriedade intelectual para as universidades foi o Bayl-Dole Act, em
1980, nos EUA. Essa lei definiu uma política de proteção à PI uniforme para os órgãos
federais. Como conseqüência da lei, é permitido às universidades, pequenas empresas e
beneficiárias de financiamentos oriundos de recursos públicos, ficar com a titularidade da
propriedade intelectual derivadas das pesquisas ou transferir a terceiros. Para isso as
universidades devem fazer a proteção dos direitos de PI e garantir a comercialização ou
licenciamento. Os royalties são compartilhados com os inventores, uma parcela fica para a
universidade e departamento. Essa lei legitimava a utilização das patentes do Governo que
não estavam sendo utilizadas em decorrência da falta de recursos para desenvolver e
comercializar as invenções. Dessa forma, a Lei veio padronizar o processo de transferência de
tecnologia para o âmbito federal.
Esse arcabouço legal foi promotor do aumento do número de patenteamento pelas
universidades nos EUA (SCHOLZE e CHAMAS, 2000) (PEREIRA e KRUGLIANSKAS,
2005). Em um estudo relatado pela Universidade da Califórnia (UNIVERSITY..., 2009)
revelou-se que o envolvimento institucional após a aprovação da Bayh-Dole cresceu cerca de
10 vezes, o que resultou em: mais de 8000 patentes concedidas para Instituições Acadêmicas
entre 1993 e 1997, mais de 2200 novas empresas formadas a partir de 1980 baseadas no
51
licenciamento de uma invenção de uma Instituição Acadêmica, mais de 1000 produtos no
mercado baseados em licenciamento de descobertas universitárias.
Apesar dos bons resultados demonstrados nessa pesquisa, alguns estudos sugerem
que as Universidades dos EUA sempre fizeram parcerias com as empresas e indústrias e
possuíam patentes antes mesmo da promulgação da Bayh-Dole. Para Mowery et al (2000) e
Mowery e Ziedonis (2002) a Bayh-Dole foi apenas um dos fatores importantes para o
aumento do número de patentes das universidades e de licenciamentos e não a responsável
direta. Nelson (2004) e Mowery e Sampat (2005) alertam que a implantação de legislações
como a Bayh-Dole em outros países pode não gerar os resultados esperados, já que outros
fatores influenciaram o aumento do número de patentes e licenciamentos nas universidades
dos EUA.
Um estudo conduzido na Dinamarca demonstrou o que esses autores haviam
concluído. Esse estudo realizado no ano de 2007 por Valentin e Jensen (2007) mostrou que a
introdução desse tipo de legislação na Dinamarca em janeiro de 2000 - Danish Law on
University Patent (LUP) (Ato em invenções de instituições de pesquisa públicas) - teve um
resultado ruim na área de biotecnologia. O estudo desses autores concentrou-se em avaliar
nove mil patentes do escritório de registro de patentes da Europa – European Patent Office
(EPO) originadas de seis países europeus.
Os resultados da pesquisa mostraram que apesar de haver um grande número de
inventores de universidades citados nos documentos de patentes, as universidades não
apareciam como titulares da propriedade das patentes. Os autores concluíram que as
companhias não abrem mão da titularidade das patentes, ao contrário dos cientistas das
universidades e de institutos de pesquisas governamentais, que de 198 participações de
inventores, receberam 46 de 200 titularidades resultantes (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 4).
Ademais, os autores ressaltam que essa falta de equilíbrio entre a titularidade de empresas e
universidade nas patentes, mostra que a academia não colabora para as invenções motivadas
pelo desejo de obter direitos de patente (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 4).
O ato tem como proposta (parágrafo 1º) “[...] garantir que os resultados das
pesquisas produzidas por fundos públicos sejam utilizados para a sociedade dinamarquesa
através da exploração comercial” (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 8). Isso também diz
respeito às invenções resultantes de trabalho colaborativo com terceiros (por exemplo,
empresas), mas, nesses casos, a universidade pode (§ 9) "[...] mediante acordo prévio com o
interessado, renunciar, no todo ou em parte, o direito às invenções realizadas pelo projeto"
(VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 8).
52
A tendência geral na Europa, antes do LUP, era de os cientistas das universidades
se absterem de reivindicar direitos de patentes para suas invenções (VALENTIN; JENSEN,
2007, p. 8). Esse estudo apurou que a colaboração seria tipicamente baseada em posses
contratuais de atribuição de direitos para as empresas e direito de publicação para os
acadêmicos envolvidos. Como parte de, ou relacionados com este contrato, o parceiro
industrial tomaria recursos disponíveis na forma de fundos ou dava acesso às capacidades de
pesquisa da empresa, para fins previstos no contrato (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 8).
Entretanto o LUP estabelece que, de início, a universidade já detém todos os
direitos aos resultados das parcerias. Assim, esses autores levantaram que provavelmente a
mais séria complicação introduzida pelo LUP provém do fato de não ser fácil fazer a
distribuição ex ante, de modo simétrico, dos direitos de propriedade com pesquisas orientadas
somente à pesquisa. Isso decorreria do fato de que muitas vezes ocorrem conclusões e insights
não explicitamente abrangidos no contrato, mas ainda relacionado com as atividades e os
objetivos definidos no seu contrato.
Considerando que tais invenções relacionadas anteriormente eram consideradas
parte dos direitos residuais da empresa que financiou a colaboração, o LUP transforma-os em
direitos residuais para a universidade (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 8 e 9). Principalmente
na pesquisa exploratória: “Na área farmacêutica é pior, pois tem frequentemente
investimentos posteriores imprevisíveis; e, como resultado das exigências do LUP, as
empresas podem se afastar das pesquisas conjuntas” (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 8 e 9).
Como resultados do estudo, esses autores evidenciaram que a LUP afetou
negativamente a contribuição dos cientistas universitários para as invenções de empresas de
biotecnologia dinamarquesas. Para isso os autores identificaram o número de participação de
inventores acadêmicos domésticos nas patentes universitárias posteriores o LUP. Em seguida,
calculou-se o número de participações "perdidas", como um efeito da queda, em contribuições
de inventores acadêmicos domésticos para as patentes das empresas no mesmo período, e
então foram comparados os dois (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 15).
As avaliações mostraram que as contribuições acadêmicas domésticas para
patentes dinamarquesas em biotecnologia decresceram como consequência da introdução da
LUP, e que apenas uma pequena parte tem reaparecido como capacidade inventiva na
universidade de propriedade de patentes ou na formação de spin-outs universitários
(VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 17). Isso, segundo os autores, decorre do fato de as
intenções para a pesquisa ser diferente entre os acadêmicos e a indústria, dentre outros. Foi
levantado por um questionário enviado aos cientistas que as principais motivações para
53
participarem dessas parceiras eram "acompanhamento da pesquisa na indústria", "aumentar a
aplicabilidade da investigação universitária" e "ter acesso a pesquisas especializadas na
indústria" (VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 17). Dessa maneira, esses autores concluíram ao
final que o quadro anterior ao LUP poderia ser melhor para a Dinamarca, haja visto que na
Dinamarca não há o mesmo contexto que nos EUA para a implementação do Bayh-Dole
(VALENTIN; JENSEN, 2007, p. 19).
Dessa forma, percebe-se que os contextos social-econômico-tecnológico influem
decisivamente para a introdução desse tipo de legislação de incentivo à inovação pela
interação universidade-indústria. Tendo em vista a diversidade de resultados advindos da
introdução dessas leis, deve-se ser avaliada, caso a caso, a introdução desse tipo de legislação.
Apesar das contradições trazidas, a aplicação desse instrumento legal nos EUA
inspirou várias outras legislações, como a Legislação da França (PEREIRA, 2003). A Lei de
Inovação e Pesquisa da França, no 99-587, de 12 de julho de 1999, também estabelece
mecanismos para interação do ambiente público com o privado, visando estimular a inovação
tecnológica advinda das universidades (PEREIRA, 2003). Assim como a Lei dos EUA, essa
Lei pretende agilizar o processo de transferência da propriedade intelectual gerada pelo
capital público para o ambiente produtivo (PEREIRA e KRUGLIANSKAS, 2005).
No Brasil, a promulgação da Lei no 10.973 de 2 de dezembro de 2004, a chamada
Lei da Inovação (LI), seguiu a tendência de vários países e, também, promulgou legislação
semelhante. A legislação brasileira ainda se baseou tanto na Lei dos EUA como na Lei
Francesa. Segundo Pereira e Kruglianskas (2005), se fossem comparados os conteúdos da Lei
Francesa com os da Lei Brasileira, se notariam uma “similitude evidente”, indicando que
aquela “influenciou decisivamente” o projeto de lei brasileiro.
2.2.2
Lei da Inovação Brasileira
No Brasil, o marco legal sobre incentivos à inovação é a chamada Lei da Inovação
(LI) de 2004 - Lei no 10973/2004. Essa lei “estabelece medidas de incentivo à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance
da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país [...]” (BRASIL, 2004). A
LI “foi proposta para intensificar as relações universidade-governo-empresa, segundo o
modelo ‘triple-helix’, no sentido da apropriação social de conhecimentos gerados pelas
atividades de pesquisa” (ALBUQUERQUE e ROCHA NETO, 2005, p.138). Segundo
54
Albuquerque e Rocha Neto (2005, p.138), a Lei brasileira está consoante com teorias que já
abordavam a questão das redes tecnológicas, como a Tríplice Hélice de Etzkowitz e
Leydesdorff (2001).
Barbosa (2006, p. xxii) afirma que as soluções propostas pela LI objetivam
“várias formas de socialização dos riscos e custos da inovação, em alternativa ou
cumulativamente com a proteção por direitos exclusivos”. Dentre as medidas estabelecidas
pela Lei (BRASIL, 2004) está o estímulo à construção de ambientes especializados e
cooperativos de inovação, estímulo à participação das ICTs7 no Processo de Inovação,
estímulo à inovação nas empresas, o estímulo ao inventor independente8 e a instituição de
fundos de investimento.
Quanto ao estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de
inovação, a LI (BRASIL, 2004) esclarece que a União, Estados, o Distrito Federal,
Municípios e respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de
“alianças estratégicas” e “projetos de cooperação”. Essas alianças e cooperações envolvem
empresas nacionais, ICTs e organizações de direito privado sem fins lucrativos, com vistas ao
desenvolvimento de P&D, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.
Ainda, contemplam as redes e projetos internacionais, ações de empreendedorismo,
incubadoras e parques tecnológicos.
As ICTs também podem integrar esse processo mediante contratos e convênios
que estipulem os prazos de duração e a remuneração. Podem ser feitas cooperações como o
compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais, instalações
(incubadoras) e permitir a utilização desses mesmos recursos por empresas nacionais e
organizações de direito privado sem fins lucrativos para atividades de pesquisa.
O artigo 5º da LI estabelece que a União e suas entidades ficam autorizadas a
participar do capital social, de forma minoritária, em empresa privada de propósito específico.
Os direitos de PI resultante do desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos para a
obtenção de produtos ou processos inovadores pertencerá às instituições detentoras do capital,
limitada a participação de cada uma.
Do artigo 6º até o artigo 18 a LI (BRASIL, 2004) trata do estímulo à participação
das ICTs no processo de inovação. O artigo 6º determina a possibilidade da ICT firmar
7
Artigo 2º, inciso V, Lei da Inovação. Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da
administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica
ou aplicada de caráter científico ou tecnológico (BRASIL, 2004).
8
Artigo 2º, inciso IX, Lei da Inovação. Inventor independente: pessoa física, não ocupante de cargo efetivo,
cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação (BRASIL, 2004).
55
contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para a outorga de direito de uso ou
de exploração de criação9 por ela desenvolvida. A Lei ressalta que em caso de exclusividade
na contratação, essa deve ser precedida de edital. No caso de interesse à defesa nacional, a
exploração e a cessão do pedido ou da patente ficam condicionadas à prévia autorização do
órgão competente, assegurada indenização sempre que houver restrição dos direitos do
depositante ou do titular. E, no caso de reconhecimento de relevante interesse público por ato
do Poder Executivo a transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de
criação somente poderão ser efetuados a título não exclusivo.
O artigo 7º (BRASIL, 2004) assegura a possibilidade da ICT obter o direito de uso
ou de exploração de criação protegida. Segundo Barbosa (2006, p. 76), essa norma “nada
acresce à competência das ICTs”. “As ICTs podem sempre – como qualquer órgão público –
comprar os bens, tecnologias ou licenças de que precisam. Tal poder é intrínseco à capacidade
jurídico-administrativa de que foram inicialmente dotadas”.
O artigo 8º da LI (BRASIL, 2004) estabelece que seja facultado à ICT prestar
serviços nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo. O servidor, o militar e o empregado público poderão receber retribuição
pecuniária, diretamente da ICT ou de instituição de apoio com que esta tenha firmado acordo.
Essas retribuições não serão incorporadas aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos.
A LI (BRASIL, 2004) no artigo 9º estabelece a faculdade da ICT de celebrar
acordos de parceria para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e
tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, com instituições públicas
ou privadas.
A parceria a que se refere a Lei é uma junção de esforços entre diferentes partícipes
para se alcançarem fins comuns; no caso, o objetivo é a realização de pesquisa
científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo. Na
parceria, tal como desenhada no art. 9º da Lei, há uma reunião de capital inicial,
basicamente constituído de conhecimentos, e de recursos trazidos para o
desenvolvimento de tal acervo, que podem ser humanos, financeiros ou materiais. A
dinâmica desse empreendimento é voltada para a geração do capital final que deverá
ser também um conjunto acrescido de conhecimentos. O resultado, assim, deverá ser
apropriado pelos partícipes segundo uma regra de proporcionalidade em face dos
recursos trazidos ao empreendimento. (BARBOSA, 2006, p 88 e 89) (grifos no
original)
9
Artigo 2º, inciso II, Lei da Inovação. Criação: Invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de
computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro
desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou
aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores (BRASIL, 2004).
56
A lei faculta ao servidor, militar ou o empregado público da ICT receber bolsa de
estímulo à inovação da ICT ou de órgão de fomento se estiver envolvido em atividade
prevista no artigo 9º. O contrato deverá prever a titularidade da propriedade intelectual e a
participação nos resultados da exploração decorrente da parceria. A parceria se distingue da
sociedade de propósitos específicos, prevista no art. 5º, pelo fato de que a parceria não será
personalizada, não tomará forma com personalidade jurídica própria.
O artigo 11º da LI faculta à ICT ceder seus direitos sobre a criação, mediante
manifestação expressa e motivada, a título não-oneroso, para que o criador10 exerça em seu
nome e sob sua responsabilidade, nos casos e condições definidas em regulamento. A respeito
desse artigo, Barbosa (2006, p. 123 e 124) trata a respeito dos inventos dos estudantes e
bolsistas. Esse autor ressalta o fato de que não há previsão na Lei 9279/1996 (Lei da
Propriedade Industrial) expressa menção ao caso de inventos advindos de esforços de alunos,
não de bolsista ou estagiário, mas apenas alunos. Entende que o art. 88 da Lei da Propriedade
Industrial que trata dos funcionários não se aplicaria aos alunos, já que a relação é contrária a
do funcionário, a instituição é que presta serviço e o aluno os toma. Também, para afirmar
que o aluno adquire a propriedade de seus inventos, cita o artigo 611 do Código Civil que
estabelece que aquele que “trabalhando em matéria-prima, obtiver espécie nova, desta será
proprietário se a matéria era sua, ainda que só em parte [...]”, ainda que o artigo 611 não trate
de criações intelectuais. Todavia, esse autor destaca que a instituição poderá alterar o contrato
entre a escola e o aluno e estabelecer regras para que receba parte dos resultados das
invenções dos alunos.
Em relação à questão da apropriação pelas universidades da propriedade
intelectual gerada em suas dependências, o artigo 12 da Lei estabelece que:
É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou
prestador de serviço de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de
criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado
conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da
ICT (BRASIL, 2004).
Esse dispositivo legal tem como objetivo zelar pela possibilidade de posterior
patenteamento ou registro da propriedade intelectual criada ou desenvolvida no âmbito das
ICTs. Dentro desse contexto, Barbosa (2006, p. 2) argumenta que o artigo 12 da Lei é um
importante instrumento, condizente com as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal,
10
Artigo 2º, inciso III, Lei da Inovação. Criador: pesquisador que seja inventor, obtentor ou autor de criação
(BRASIL, 2004).
57
na medida em que prescreve que as tecnologias devem ser apropriadas em favor do setor
produtivo nacional e não colocadas em domínio público.
Em relação à participação dos inventores nos lucros auferidos pelas ICTs, o artigo
13 da Lei prevê “participação mínima de 5% (cinco por cento) e máxima de 1/3 (um terço)
nos ganhos econômicos após a negociação do projeto”. Essa participação poderá ser
partilhada entre os membros da equipe ou grupo de pesquisa e deverá ser paga pela ICT em
até um ano após a realização da receita que lhe servir de base.
O artigo 14 da LI faculta o afastamento do pesquisador público11 para prestar
colaboração à outra ICT, desde que as atividades sejam compatíveis com as já prestadas na
ICT de origem. Aos pesquisadores públicos também é facultado uma licença não remunerada
para constituir empresa para desenvolver atividade relativa à inovação. O prazo para licença é
de três anos, prorrogável por igual período.
Com a finalidade de verificação das políticas adotadas pelas ICTs, o artigo 17 da
Lei possui disposição a respeito das informações que deverão ser repassadas ao MCT. Devem
dizer quanto “à política de propriedade intelectual da instituição; às criações desenvolvidas no
âmbito da instituição; às proteções requeridas e concedidas; e aos contratos de licenciamento
ou de transferência de tecnologia firmados”. O parágrafo único esclarece que as informações
devem ser fornecidas em periodicidade anual, com vistas à sua divulgação com exceção
daquelas que possuam caráter sigiloso.
O artigo 18 da Lei prescreve que, quando da elaboração e execução de seus
orçamentos, as ICTs devem adotar “as medidas cabíveis para a administração e gestão da sua
política de inovação para permitir o recebimento de receitas e o pagamento de despesas”.
Essas se referem, basicamente, aos contratos e convênio com empresas, contratos de
licenciamento e transferência de tecnologia, prestação de serviços voltados à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica, contratos de parcerias com outras instituições, o pagamento
das despesas para a proteção da propriedade intelectual e os pagamentos devidos aos criadores
e eventuais colaboradores.
Aos órgãos e entidades da administração pública a LI permite contratar empresa,
consórcio de empresa e entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos visando à
atividade de P&D. Essa faculdade está estabelecida no artigo 20 da Lei. Todas as criações
intelectuais relativas ao objeto da contratação cuja proteção seja requerida pela empresa
contratada em até dois anos serão consideradas como realizadas na vigência do contrato. O
11
Artigo 2º, inciso VIII, Lei da Inovação. Pesquisador Público: ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou
emprego público que realize pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico (BRASIL, 2004).
58
contrato poderá ser prorrogado após uma auditoria técnica e financeira se os resultados
almejados ainda não foram alcançados ou forem parcialmente. O pagamento à empresa será
feito proporcionalmente ao resultado obtido.
O artigo 21 da LI determina o estímulo às micro e pequenas empresas, mediante
agências de fomento por programas específicos e, inclusive, mediante extensão tecnológica
realizada pelas ICTs. O tratamento favorecido das empresas de pequeno porte também são
referidas na Lei como diretrizes para a aplicação da Lei.
E, ainda, para que fossem aplicadas as normas constantes da LI, em seu artigo 25,
foi estabelecida uma alteração na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). O artigo 24 da Lei de
Licitações, que prevê a dispensa de licitação, recebeu mais um inciso, o de número XXV.
Atualmente, a Lei de Licitações determina a possibilidade de dispensa de licitação na
contratação realizada por ICT e por agência de fomento para a transferência de tecnologia e
para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. A aplicação da
LI nas ICTs depende de regulamentação por cada ICT. Cada uma decidirá como serão
utilizadas as prerrogativas estabelecidas na Lei.
2.2.2.1
Núcleo de Inovação Tecnológica
A LI determina a criação de um órgão dentro das ICTs que, dentre outras
atribuições, deve “zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das
criações, licenciamento, inovação, e outras formas de transferência de tecnologia”; “opinar
pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição”; “opinar
quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de
proteção intelectual” e, “acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos
de propriedade intelectual da instituição”. O órgão definido pela Lei é o Núcleo de Inovação
Tecnológica (NIT) que, segundo o artigo 2º, inciso VI, é o: “núcleo ou órgão constituído por
uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação”. Além dessas
atribuições, o NIT é responsável por auxiliar a comunidade em geral na proteção de
propriedade intelectual gerada até mesmo fora de suas estruturas.
A partir da determinação da Lei em proteger o conhecimento das ICTs, criou-se
uma demanda a ser atendida pelas Instituições, na medida em que devem facilitar o processo
de inovação. Entretanto, a instalação dos NITs, que são os responsáveis pela concretização
59
das ações, é ainda muito nova e, portanto, enfrenta muitos desafios, visto a complexidade do
processo de inovação.
Não foi definido pela Lei como o NIT deve ser estruturado. Não há textos
referentes às competências e habilidades que esses órgãos devem conter em seu âmbito. Cada
ICT estrutura os seus NITs de maneira que entendem ser possível o atendimento das
determinações da Lei. Segundo pesquisa realizada nos NITs (TORKOMIAN, 2009, p. 29), em
2009, observou-se que referente ao quadro de pessoal do NIT, pode-se verificar que a grande
maioria (82%) não dispõe de mais de 10 pessoas. Segundo a pesquisa “Isso decorre do pouco
tempo de existência desses núcleos, pois 53% foram criados a partir de 2005, mas também da
falta de dotação de políticas de vagas específicas a esse fim às ICTs” (TORKOMIAN, 2009,
p. 29). Aliado a esses fatores, a pesquisa ainda levanta o fato de que “é muito grande o
volume de estagiários que viabilizam o funcionamento dos NITs, gerando problemas de
descontinuidade e de constante necessidade de treinamento e capacitação” (TORKOMIAN,
2009, p. 29). Assim, as decisões a serem tomadas pelos NITs podem constituir cenários que
estimulem o processo de inovação, mas também, que o inibam, indo a favor ou contra aos
princípios maiores da LI. Os principais problemas enfrentados pelos NITs são: contratação e
capacitação de pessoal, competências e habilidades para a transferência e negociação das
tecnologias protegidas e inexistência de uma cultura voltada à proteção da propriedade
intelectual (TORKOMIAN, 2009, p. 32).
Albuquerque e Rocha Neto (2005, p. 139) em relação às Universidades afirma que
“há muitas possibilidades de mau uso da lei. Tal preocupação tem sido objeto de discussão na
comunidade acadêmica”, pois, a interação dos atores referidos na LI não será imediatamente
conseguida, dada a complexidade das relações envolvidas e a necessidade de negociação.
Sobre isso Albuquerque e Rocha Neto (2005, p. 139) dizem que “não há uma cultura
científica nas empresas e não há prática tecnológica nas Universidades”, isso dificulta as
relações entre os atores. E, referindo-se à cultura dos pesquisadores sobre a necessidade de
proteção dos bens intelectuais, Vidal (2006) chama a atenção que “no caso específico da
propriedade industrial, o desconhecimento sobre o assunto por parcela considerável de
pesquisadores contribui para alimentar os conflitos entre aqueles favoráveis e contrários à
exploração econômica das patentes”.
Entretanto, os NITs podem ser peças importantes na implementação de políticas
de propriedade industrial tanto no auxílio à difusão da cultura da propriedade industrial como
na viabilização da relação universidade-ambiente produtivo. Mas as ações devem ser bem
estruturadas, pois como alertam Albuquerque e Rocha Neto (2005, p. 139) “A lei poderá
60
beneficiar as atividades das incubadoras e parques tecnológicos, mas corre-se o sério risco de
transformar bons pesquisadores em frustrados empresários”. Segundo esses autores, “o
indicador de sucesso será o número de empresas de base tecnológica criadas como resultado
da lei, bem como a elevação da competitividade das empresas beneficiadas”
(ALBUQUERQUE; ROCHA NETO, 2005, p. 139).
Ante o contexto da LI apresentado, verifica-se que a maneira como a ICT irá
conduzir a proteção da propriedade intelectual pode trazer conseqüências na maneira que a
criação e o desenvolvimento dos projetos sejam realizados no seu âmbito. Isso porque, as
medidas adotadas podem implicar na modificação da relação entre ICT, alunos, professores e
empresas. Assim, o quadro normativo estabelecido pela ICT em seu regulamento interno
influi diretamente nas posturas dos agentes envolvidos, podendo, por exemplo, induzir
atitudes mais defensivas e menos propícias à interação proposta pela Lei.
Essa possibilidade já foi evidenciada em um estudo realizado por Dergint e
Amaro (2007). Nesse estudo foram levantadas algumas questões referentes à introdução das
normas de apropriação de propriedade intelectual da LI para a unidade da UTFPR/Curitiba.
Este trabalho procurou identificar a impressão dos alunos daquela instituição quanto à a
apropriação da propriedade intelectual pela ICT sobre os TCCs. Para isto foi aplicado um
questionário aos alunos que cursavam a disciplina de TCC1 e TCC2 no curso de engenharia
eletrônica.
Nessa pesquisa, a maioria dos alunos considerou seus TCCs como projetos de
negócio próprio para possível comercialização no mercado. Os alunos tinham a convicção de
que os trabalhos que realizavam eram de sua propriedade e, assim, demonstraram receio de
que, a introdução das normas da LI na instituição levassem à apropriação pela ICT, ficando
com uma pequena parcela dos resultados advindos da proteção. Nesse sentido, segundo os
alunos, estas políticas seriam um desestímulo à inovação, na medida em que os alunos não
mais desenvolveriam projetos de seus interesses na universidade, acarretando uma perda de
tempo em suas vidas. Sugeriram a possibilidade de desenvolver projetos potencialmente
menos inovadores somente com o objetivo de cumprir o curriculum proposto pelo curso.
Esse estudo, apesar de demonstrar apenas a visão dos alunos de um curso da
UTFPR, sinaliza a necessidade de se pensar sistemicamente o problema, de forma que os
alunos se sintam confortáveis com a aplicação das regras da LI. Sem que eles sejam
informados sobre os objetivos da Lei esses alunos poderão se sentir lesados, na medida em
que a “cultura” da universidade não previa e nem adotava políticas de proteção de sua
propriedade intelectual, apesar de que, sempre, mesmo antes da Lei, eram necessárias que
61
tivessem ocorrido, de acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A Lei de Licitações
possui normas para a comercialização, contratação com o setor público. Assim, uma gama de
possibilidades deve ser avaliada para uma correta aplicação da LI, como, por exemplo,
incentivos e segurança jurídica nas composições de quadros de cooperações, parcerias e
contratos entre ICTs e estas com alunos, empresas, pesquisadores.
2.2.2.2
Incubadoras Tecnológicas Universitárias
Incubadoras são “grupos de negócios de alta tecnologia que fornecem as
facilidades físicas, rede de conhecimentos pessoais, animação, consultorias, e um sem número
de necessidades e apoios que podem tornar possível o sonho de um empreendedor nas áreas
tecnológicas” (BERMÚDEZ, 2000, p. 31). A principal função das incubadoras é propiciar as
empresas iniciantes um espaço onde os custos e os riscos do empreendimento podem ser
diminuídos objetivando um maior êxito na abertura de empresas. Existem várias formas de
estruturação de uma incubadora. Algumas só fornecem o espaço físico, outras mais
facilidades como pontos para acesso à Internet, laboratórios, dependendo da área etc.
As incubadoras são reconhecidas como importantes ferramentas para estímulo à
consolidação de empresas nascentes, principalmente das áreas tecnológicas que apresentam
um maior risco no mercado devido à complexidade dos processos e produtos. A Associação
Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC)
(ASSOCIAÇÃO..., 2006) divulgou em 2006 um levantamento sobre o número de incubadoras
brasileiras e o crescimento delas no decorrer dos anos. Os resultados mostraram que em 1988
existiam apenas duas incubadoras instaladas no Brasil, em 2006 existiam trezentas e setenta e
sete. Hoje, deve haver mais incubadoras considerando que os números tendem somente a
crescer.
Várias instituições abrigam em suas estruturas empresas nascentes como uma
forma de auxílio governamental ao ambiente produtivo nacional, como as instituições de
ensino. Entretanto, esse método está sendo utilizado, também, por empresas privadas de alto
renome no mercado. Isso ficou evidente a partir da teoria da Inovação Aberta descrita
anteriormente.
Quando as empresas visualizam em suas estruturas de P&D projetos que são
potencialmente inovadores, mas não conseguem abarcar essa tecnologia, as empresas cedem
ou licenciam para empresas emergentes ou abrem elas mesmas empresas iniciantes para que
62
desenvolvam aquela tecnologia separada do corpo principal da empresa. Essa medida faz com
que a empresa não se arrisque diretamente em uma tecnologia nova que não sabe se irá ter
êxito. Se porventura ocorrer o êxito, as empresas também receberão lucros, dependendo do
tipo de contrato que foi realizado.
A manutenção das empresas emergentes em um ambiente único também propicia
uma maior interação entre as pessoas que ali transitam, formando um ambiente propício à
troca de informações e conhecimentos. Esse fator é importante tanto para as empresas que
montam essas estruturas como para as universidades. Para as universidades, as incubadoras
também podem ser uma ferramenta para a inserção das criações e invenções realizadas em seu
âmbito no mercado, para que tornem-se inovações. Além de ter a característica de auxílio
governamental ao ambiente produtivo, pode ser um auxílio à comercialização dos direitos de
propriedade intelectual.
2.2.3
Propriedade Intelectual
Entende-se por propriedade, segundo o Código Civil (CC) a faculdade de um
titular de “usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que
injustamente a possua ou detenha” (BRASIL, 2002). Geralmente, o termo propriedade é
relacionado a poder inerente sobre bens tangíveis, aqueles que possuem materialidade, como
bens móveis ou imóveis. Entretanto, com a evolução das ciências e tecnologias os bens
passaram a ser também incorpóreos e o instituto da propriedade passou a assegurar também
direitos sobre esses bens.
A Propriedade Intelectual (PI), portanto, é o instituto que garante o poder de
exercício dos direitos de “usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de
quem quer que injustamente a possua ou detenha” sobre os bens intangíveis. A PI, entretanto,
não protege todos os bens intangíveis da organização, mas somente protege alguns, que
podem ser mais valiosos do que todo o ativo material dessas. Segundo Sveiby (1998, p. 3-14)
a diferença entre o valor de mercado de uma empresa de capital aberto e o seu valor contábil
líquido oficial é o valor de seus ativos intangíveis.
Esclarecendo o que sejam ativos intangíveis, esse autor assume que “são
intangíveis por não se tratar de tijolo, cimento, nem dinheiro; ou seja, não são concretos,
palpáveis. Todavia, esses ativos invisíveis, intangíveis, não precisam ser nenhum mistério.
Todos têm sua origem no pessoal de uma organização” (SVEIBY, 1998, p. 9). Os ativos
63
intangíveis são essencialmente fruto da criatividade humana, dos conhecimentos e habilidades
que podem ter valorização econômica. Sveiby (1998, p. 14) afirma que, apesar de se tratar de
ativos invisíveis, esses podem ser “discernidos” com facilidade. Assim, esse autor traz uma
classificação dos ativos intangíveis que uma organização pode acumular:
Ativos Intangíveis
Patrimônio Visível
Estrutura Externa
Estrutura Interna
Competência
(valor contábil)
(marcas, relações
(a organização:
Ativos tangíveis
com clientes e
gerência, estrutura
(escolaridade,
menos a dívida
fornecedores)
legal, sistemas
experiência)
visível
Individual
manuais, atitudes,
P&D, software)
Tabela 2 - Valor Total de Mercado: Patrimônio Visível + Ativos Intangíveis
Fonte: Sveiby (1998, p. 14).
Para que sejam protegidos alguns dos ativos intangíveis das organizações foram
instituídos os direitos da PI. O intento é garantir a exclusividade de exploração em troca de
retornos financeiros e de desenvolvimento tecnológico e econômico à sociedade em geral. A
exclusividade de exploração é uma forma de incentivo às novas criações, na medida em que
possibilita retorno financeiro em decorrência dos esforços empregados pelo criador. Dessa
forma, a PI se refere à proteção das criações da mente humana e abrangem uma gama de
elementos, como as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens e
desenhos usados no comércio (WORLD..., 2009).
Os direitos de propriedade intelectual são instrumentos que permitem uma posição
jurídica e uma posição econômica (exclusividade). A proteção jurídica tende a
garantir, ao seu titular, a recuperação de investimentos na pesquisa e
desenvolvimento (P&D) tecnológico, que podem ser públicos ou privados, diretos
ou indiretos. Garante também uma posição econômica privilegiada e lícita nos
mercados regionais e nacional, para uma empresa em concorrência com outra, ao
permitir a exclusividade de processo industrial, de comercialização de um produto
ou serviço, de seu signo distintivo, de obra literária, artística ou científica
(PIMENTEL; BARRAL, 2007, p. 11-12).
A titularidade dos direitos de PI decorre de disposições da Constituição Federal do
Brasil (CF) (BRASIL, 1988). O artigo 5º da CF, nos seus incisos XXVII a XXIX garante:
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou
reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
64
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da
imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem
ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais
e associativas;
XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário
para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos
nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Os direitos patrimoniais sobre as criações intelectuais, por ser uma forma de
retribuição ao titular ao mesmo tempo em que auxiliam no desenvolvimento da sociedade em
vários aspectos, possuem limites para que não haja abusos em sua utilização. Para cada
espécie de proteção existe um prazo para a exploração, que serão vistos mais à frente quando
forem especificados os tipos de proteção. Ainda, a titularidade sobre esses direitos
patrimoniais pode ser negociada, tanto de forma definitiva (venda/cessão) como de forma
temporária (aluguel/licenciamento).
Assim, podem ocorrer duas situações: ser titular originário do bem – “titularidade
na propriedade intelectual é uma qualidade de quem é o proprietário” – “é a do autor,
inventor, obtentor ou titular, que pode ser titular originário vai explorar os seus direitos ou
transferi-los a terceiros”, ou ser titular decorrente – “o contratante (ex. empresa), que obtém a
titularidade para nesta qualidade exercer os direitos de exploração exclusiva” (PIMENTEL;
BARRAL, 2007, p. 21).
Os direitos da PI são divididos em dois grandes ramos: os direitos autorais e a
propriedade industrial. Existem ainda novos institutos de proteção, como a cultivar para as
variedades vegetais - Lei no 9.456/1997 (BRASIL, 1997) e as topografias de circuitos
integrados - Lei no 11.484/2007 (BRASIL, 2007). As principais distinções que levaram à
divisão em dois grandes grupos desses institutos é a obrigatoriedade ou não do registro para
ser atestada a titularidade dos direitos de PI. Na propriedade industrial esses títulos são a
patente ou certificado como forma de constituir os direitos sobre a criação e a aplicação
industrial. No direito autoral, entretanto, não há a necessidade de nenhum título, somente
facultativamente o titular busca fazer o registro de seu direito.
Dessa forma, a seguir serão mencionadas as formas de proteção pelos direitos da
PI restringindo-se a análise sobre aquele tipo de proteção típico para as Áreas Tecnológicas,
como a Engenharia Eletrônica, que é objeto deste estudo. Assim serão tratados: Direitos
65
Autorais, Programas de Computador, Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade, Marcas
e Topografia de Circuitos Integrados.
2.2.3.1
Direitos Autorais
O regime dos direitos autorais é aplicado para obras literárias, artísticas e é
estendido para outros campos, como imagens, música, vídeo e software, principalmente após
a promulgação das Leis 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais (BRASIL, 1998b) e 9.609/1998
- Lei dos Programas de Computador (BRASIL, 1998a). Garante que o uso de determinada
obra só seja possível mediante autorização de seu autor. O “uso” aqui mencionado, é
entendido no sentido lato do termo, abrange o direito de copiar, distribuir, alugar, vender,
gravar, apresentar, enfim qualquer ato de divulgação da obra.
Existe um vínculo entre a obra e seu autor, dessa forma, o registro do Direito
Autoral é facultativo, por recomendação da Convenção de Berna, Tratado Internacional
referente aos direitos autorais de 1886. Os direitos autorais são concedidos pela publicação da
obra, pela execução ou transmissão dependendo se for direito autoral ou conexo. A Lei de
Direitos Autorais em seu artigo 1º dispõe que direitos do autor englobam também os direitos
que lhe são conexos. Assim, os direitos autorais abarcam não só autores e cessionários de
obras intelectuais (literárias artísticas e científicas), como também, os titulares dos direitos
como: o intérprete12 ou executante, os produtores13 fonográficos e as empresa de
radiodifusão14 entre outros.
Pode ser feito um registro na Biblioteca Nacional, na Escola de Belas Artes,
dependendo do tipo da obra, a fim de que seja resguardada a data de publicação. A data é
importante para fins de prova em eventual demanda judicial em que se discute a autoria da
obra. O prazo de proteção para o direito autoral é de setenta anos contados de 1º de janeiro do
ano subsequente ao de seu falecimento. Para as obras anônimas será contado de 1º de janeiro
12
Artigo 5º, inciso XIII da Lei 9.610/1998: Artistas intérpretes ou executantes - Todos os atores, cantores,
músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou
executem em qualquer forma obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore (BRASIL, 1998).
13
Artigo 5º, inciso XI da Lei 9.610/1998: Produtor - a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a
responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a
natureza do suporte utilizado (BRASIL, 1998).
14
Artigo 5º, inciso XII da Lei 9.610/1998: Radiodifusão - a transmissão sem fio, inclusive por satélites, de sons
ou imagens e sons ou das representações desses, para recepção ao público e a transmissão de sinais codificados,
quando os meios de decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com seu
consentimento (BRASIL, 1998).
66
do ano posterior ao da primeira publicação e, para as obras audiovisuais e fotográficas, será
contado de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua divulgação.
2.2.3.2
Proteção dos Programas de Computador
A Lei de Propriedade Industrial é taxativa ao afirmar a não patenteabilidade dos
programas de computador, pois são bens tutelados pelo Direito Autoral no que não contraria a
Lei específica dos programas de computador, Lei no 9.609/1998 (BRASIL, 1998a). Porém,
Wachowicz (2004) entende não haver uma analogia dos bens autorais e o programa de
computador, pois este não possui finalidade estética e nem artística. Argumenta que se deve
perceber o programa de computador como parte de um meio tecnológico, podendo-se admitir
a existência de um know-how em um programa de computador (WACHOWICZ, 2004, p. 94).
A proteção do programa de computador por patente só será possível se estiverem
presentes os seus respectivos requisitos, como a novidade, atividade inventiva, nãoimpedimento, consistência descritiva e aplicação industrial. Nos EUA é possível a
patenteabilidade do programa de computador, tanto na patente de algoritmos15 como de
programas criptográficos [...], alguns casos já foram deferidos. A tutela de software nesse país
se assemelha ao nosso Direito Industrial, pois é protegido o objeto, sendo obrigatório o
registro (WACHOWICZ, 2004, p. 97).
No Brasil, a Lei do programa de computador faculta ao programador a
possibilidade de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)16. Mas o
registro faz somente prova da autoria, como ocorre no caso do registro de obra autoral na
Biblioteca Nacional. O INPI não faz nenhum tipo de avaliação quanto à funcionalidade do
programa de computador. Se o autor registra a obra, ele se responsabiliza pela documentação
apresentada, conforme art. 2º do Decreto 2.556/98. O registro é conveniente porque são esses
documentos arquivados junto ao INPI que poderão fazer prova em um exame de mérito em
uma ação judicial quanto à violação dos direitos autorais.
15 “
Reunião de Regras, procedimentos e instruções utilizados para encaminhar rotinas de processos e de solução
de problemas; regra empregada no desenvolvimento de processos iterativos ou repetitivos”. Vide: ROCHA
NETO (2004, p. 230).
16
É uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC) que tem por finalidade executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade
industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica (BRASIL, 1996).
67
O prazo de proteção para os programas de computador é de cinquenta anos,
contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência
desta, da sua criação.
2.2.3.3
Topografia de circuito integrado
Segundo a Lei no 11.484/2007, será concedida proteção às topografias de circuito
integrado que sejam derivadas de esforço intelectual de seus criadores e que não sejam ou
vulgar para técnicos, especialistas ou fabricantes de circuitos integrados, no momento de sua
criação. Segundo Assafim (2005, p. 24) “as funções dos produtos semi-condutores dependem,
em grande parte, das topografias dos mesmos; a estrutura e a disposição dos elementos”, por
isso a importância da proteção.
O artigo 26 da Lei define, em seu inciso I, circuito integrado como sendo “um
produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo um seja ativo com
algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em
seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica” (BRASIL, 2007). Esse
mesmo artigo, no inciso II, define topografia de circuito integrado como “uma série de
imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente
a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual
cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da
superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura”
(BRASIL, 2007).
Segundo o artigo 35 da Lei a proteção vigorará pelo prazo de 10 anos a partir da
solicitação ao INPI, ou desde a primeira exploração, sendo válida a da data que ocorrer
primeiro.
2.2.3.4
Propriedade Industrial
Em 1883, as Convenções Internacionais passaram a se preocupar com o tema da
propriedade industrial, em razão, principalmente, das evoluções tecnológicas ocorridas com a
Revolução Industrial. Assim, a Convenção de Paris, que foi o primeiro acordo internacional
sobre propriedade industrial, em seu art. 1º, n. 2 estabelecia:
68
A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os
modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de
comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência
ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.
A Convenção de Paris, além de definir a proteção pelos direitos de propriedade
industrial, ainda prescreve a necessidade de proteção contra a concorrência desleal: Art. 1º “Os países da União obrigam-se a assegurar aos nacionais dos países da União proteção
efetiva contra a concorrência desleal”, e completa discorrendo sobre o que significa
concorrência desleal: “qualquer ato de concorrência contrário aos usos honestos em matéria
industrial ou comercial”.
A propriedade industrial, no Brasil, é regulamentada pela Lei 9.279/1996
(BRASIL, 1996), seguindo os parâmetros conferidos pela Convenção de Paris. Para obter a
tutela da propriedade industrial sobre uma invenção é necessário o registro, quem registrar a
criação por primeiro será o titular do direito de exclusividade de exploração sobre o bem. No
direito autoral é diferente, a autoria é protegida independentemente de registro, como visto
anteriormente. Diante disso, a propriedade industrial não se mostra sem que haja o registro ou,
no caso das patentes, sem que haja a carta patente, conferidos pelo INPI.
Na propriedade industrial, são protegidos os ativos intangíveis na forma de
patentes (invenção e modelo de utilidade), desenho industrial, marcas e indicações
geográficas, além da vedação à concorrência desleal. Para ter a exclusividade e proteção em
alguma dessas modalidades de propriedade industrial, além do registro já mencionado, é
necessário que o produto/processo tenha aplicabilidade industrial.
2.2.3.4.1 Patentes
A concessão de patentes se constitui exclusividade, no qual o titular do direito
industrial possui exclusividade econômica sobre o bem durante um período de tempo.
Patentear um produto significa que o seu “inventor/autor” se torna proprietário daquela obra,
podendo ele utilizar-se desse invento sem intervenção de terceiros durante um prazo
determinado, depois de passado esse período a tecnologia passa a ser de domínio público.
“Patente é o único documento admissível como prova do direito de uso de exploração
exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade” (NEGRÃO, 2001, p. 153). Segundo o INPI
(2009):
69
Patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de
lei, ao inventor/autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou
estas excluam terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria
protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda etc.
Os direitos de patente sobre o bem serão assegurados se estiverem presentes os
seguintes fatores: o esforço intelectual original; a caracterização de novidade; a constatação
de atividade inventiva; a sua aplicabilidade industrial; o não impedimento, e que se verifique
no pedido de patente sua suficiência descritiva. Pode se referir a duas modalidades distintas: a
patente de invenção e a patente de modelo de utilidade.
Os pedidos de patente são feitos no INPI. Só esse órgão é que pode atestar o
atendimento de todos os requisitos concessivos de patente e conceder a carta patente,
documento que atesta a titularidade daquele bem. Assim, pode-se dizer que patente se
consubstancia em um monopólio concedido pelo Estado para a exploração econômica de uma
invenção ou modelo de utilidade por um determinado tempo. “É patenteável a ‘invenção’ que
atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. É patenteável
como modelo de utilidade, o objeto [...] envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria
funcional no seu uso ou em sua fabricação” (PIMENTEL, 2005).
As patentes de invenção são títulos conferidos às invenções não compreendidas no
estado da técnica, ainda não publicadas em nenhuma parte do mundo, e que não decorram de
maneira evidente do estado da técnica, não sendo meros aperfeiçoamentos, como descreve a
Lei de Propriedade Industrial (BRASIL, 1996). O estado da técnica é tudo aquilo que já foi
tornado público antes da data de depósito de uma patente. A patente só será concedida se na
data de seu depósito não existir nada igual, nada que decorra de modo evidente de algo que já
existe ou que seja um mero aperfeiçoamento. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20
anos.
São patenteados como modelo de utilidade o “objeto de uso prático, ou parte
deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo
ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação” (BRASIL,
1996). A patente de invenção irá descrever a tecnologia inventada, já a patente de modelo de
utilidade irá descrever o objeto em sua nova funcionalidade. A patente de modelo de utilidade
vigorará pelo prazo de quinze anos.
Após o Estado ter feito a concessão do registro, a invenção está protegida. Essa
concessão não aponta para o caráter de monopólio do inventor, mas sim representa uma
recompensa que lhe é concedida para revelar à sociedade o seu conhecimento e, por
70
conseguinte, proporcionar-lhe benefícios (BARROS, 2004, p. 3). Conferido o direito de
propriedade, como conseqüência jurídica, passará o titular da patente a gozar e a dispor de
todos os direitos inerentes, inclusive o de reaver de quem quer que injustamente a possua e/ou
evitar que terceiros sem o seu consentimento, usem, licenciem, cedam, importem processos,
produtos do bem imaterial, conforme preceitua o artigo 1.228 da Lei 10.406 de 10 de janeiro
de 2002 (BARROS, 2004, p. 3).
2.2.3.4.2 Marcas
Segundo o artigo 122 da Lei 9.279/1996 são protegidos como marcas “os sinais
distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”. Dessa forma,
devem ser sinais capazes de distinguir produtos ou serviços uns dos outros visualmente, não
podendo ser sinais sonoros, olfativos, gustativos ou táteis e não incidentes nas proibições
legais estabelecidas pelo artigo 124 da mesma Lei. O registro no INPI é essencial para
resguardar os direitos sobre a marca, assim como em outros direitos da propriedade industrial,
devendo, também, para estar consoante com as especificações legais, ter aplicabilidade
industrial.
O registro de marcas pode ser requerido por pessoas físicas ou jurídicas que
exerçam atividade compatível com o produto ou serviço vinculado à marca. O titular, então
terá direito de ceder seu registro ou pedido de registro, licenciar seu uso, zelar pela sua
integridade material ou reputação. O prazo de vigência da marca é de dez anos contados da
concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
2.3
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO
Ao dividir esse capítulo em duas grandes partes, buscou-se trazer os vários tópicos
que constituem o quadro de institucionalização da inovação tecnológica no Brasil. Por essa
razão, cada tópico tratou um tema separadamente. Entretanto, todos os institutos abordados
possuem grandes conexões entre si, mesmo que a princípio pareçam distantes. Vale ressaltar
que essa rede deve ser compreendida de uma forma sistêmica porque só assim será possível a
compreensão dos fatores circundantes do objeto deste estudo.
A principal contribuição do tópico 2.1 (Inovação Tecnológica: modelos e
sistemas) foi demonstrar como são dinâmicos e complexos os processos de inovação
71
tecnológica. Considerando apenas o termo tecnologia, já se percebe a grande quantidade de
elementos necessários para se entender esse processo. O termo tecnologia, como mencionado
no início do capítulo, advém da junção de “técnica” e de “ciência”, não podendo ser
compreendido sem que se considere a articulação desses dois elementos.
Dessa forma, por ser um processo amplo, esse capítulo não conseguiria abordar
todos os elementos e pretender dar uma compreensão completa do fenômeno, inclusive
porque o processo de inovação tecnológica é muito estudado e sempre ocorrem evoluções nas
teorias que buscam explicá-lo. Por essa razão, e dado a delimitação da pesquisa, foram
escolhidos alguns elementos já identificados por estudiosos do assunto, com o intuito de
trazer as características básicas para a compreensão do processo.
Assim, seguiu-se o tópico 2.1 com a alusão de autores sobre tipos de inovações
identificadas até os dias de hoje. Os tipos mencionados foram: a incremental, radical e
disruptiva. A partir dessa análise, observou-se que a inovação não é somente aquilo que traga
algo nunca visto, inédito para o mercado. A inovação pode ser alguma forma nova de aplicar
um processo ou um produto já conhecido, por exemplo. Entretanto, ao mesmo tempo em que
a inovação pode ser lucrativa para algumas empresas, pode ser a causa do fracasso de outras,
porque a inovação tecnológica é um processo muito dinâmico. Nas inovações disruptivas, por
exemplo, as organizações que não estiverem atentas aos fatores externos de sua rede de valor
podem perder a oportunidade de competir no mercado de uma tecnologia emergente. E, se
essa tecnologia emergente se estabelecer no mercado, atingindo também a rede de valor que a
organização possuía, poderá arruinar os negócios anteriores dela. Assim, essa empresa além
de perder a oportunidade da nova tecnologia ainda perdeu toda a estrutura que construiu. Essa
abordagem remeteu à importância de se observar os fluxos de inovação para o gerenciamento
do processo de inovação das organizações.
Para a compreensão da complexidade do processo de inovação, abordou-se a
evolução dos modelos cunhados por autores que buscavam elucidar a mecânica de inovação.
Como visto, os primeiros modelos possuíam uma visão linear, em que as organizações
inovariam em decorrência lógica de um processo iniciado com a P&D. Os modelos nãolineares, como o modelo elo da cadeia, evoluíram na direção de indicar a interferência de
fatores externos no processo de inovação.
Então, a partir de uma lógica sistêmica foram concebidos os modelos sistêmicos
de inovação. Nessa lógica, o todo não é simplesmente a soma das partes, mas sim a
articulação de todos os elementos que o compõe, em um formato de rede. Nesse viés,
Organismos Internacionais adotaram essa visão da inovação e, a partir daí, estabeleceu-se a
72
importância da interação de elementos como universidade, indústria, Governo, Órgãos de
fomento para o êxito do processo nos dias de hoje. O modelo da Tripla Hélice contemplou a
necessidade da interação entre Universidade-Indústria-Governo e o modelo da Inovação
Aberta evidenciou a maximização da importância das interações entre vários atores para o
processo.
Segundo o modelo da Inovação Aberta, em um ambiente em que há informações e
conhecimentos importantes dispersos no ambiente e os custos e riscos da inovação são
elevados, é interessante para as empresas interagir com o ambiente externo à firma. Essa
interação pode se dar de um fluxo interno para o externo ou contrário. As organizações
podem, por meio de parceiros, encontrar novos mercados para seus produtos, adquirir
tecnologias externas para resolver problemas internos, entre outros. Nesse contexto, os custos
e riscos da organização caem, enquanto que as receitas aumentam, já que podem advir de
outras fontes. A questão da negociação da propriedade intelectual é ressaltada como uma
forma de aumentar as fontes de receitas da empresa. As patentes, por exemplo, se tornam
ativos mais lucrativos para as organizações se forem comercializados e negociados ao invés
de ser apenas um instrumento de proteção e sigilo que ninguém pode ter acesso. A Inovação
Aberta traz uma mudança significativa na forma de observar o ambiente produtivo, em que a
interatividade entre os agentes é tão importante e, às vezes, tão natural, que a proteção trazida
pela propriedade intelectual encontra novos desafios. O que deve ser bastante destacado,
também, é que a partir do estudo dos modelos de inovação, nota-se que a presença da
Universidade nos processo de inovação é sempre importante. Todos os modelos, inclusive o
modelo linear de inovação, informam essa importância, ressaltando isso no modelo da
Inovação Aberta.
O tópico 2.2 abordou a Lei da Inovação (LI) brasileira, que faz parte das políticas
de inovação nacional, e o instituto da Propriedade Intelectual. A principal importância desse
tópico era a de descrever os incentivos à inovação trazidos pela Lei, os quais contemplam
ferramentas baseadas nas interações entre agentes. A LI pretende legitimar a aproximação
entre universidade, ambiente produtivo e órgãos de fomento para estimular os processos de
inovação. Essa Lei foi baseada em leis estrangeiras de mesma natureza.
Assim, iniciou-se o tópico com a menção dos marcos legais de inovação adotados
por EUA, França e Dinamarca. Essa abordagem trouxe a possibilidade de se fazer uma
comparação entre os resultados obtidos por esses países e os encontrados no Brasil, após a
adoção da LI brasileira. Mencionou-se que as regras desses marcos legais assemelham-se, na
medida em que contemplam a apropriação da propriedade intelectual pelas universidades
73
federais e de uma maior aproximação com empresa para a comercialização e negociação
dessa propriedade. Os resultados trazidos por esses marcos legais foram positivos para os
EUA e França, entretanto, esses foram negativos para a Dinamarca. Neste país já havia um
ambiente de interação entre os pesquisadores universitários e as empresas, apesar de não
haver uma apropriação da propriedade intelectual pelas universidades. Entretanto, frente
dificuldades trazidas pela burocratização do processo e da necessidade de a universidade ficar
com parte da propriedade intelectual das invenções, o cenário de interação foi desestimulado.
O número de interações caiu após a promulgação da lei.
Em seguida descreveu-se a Lei de Inovação brasileira, dando-se destaque à
universidade, que é o escopo deste trabalho. Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)
foram referidos em tópico próprio, pois é esse órgão que as ICTs devem implantar para
gerenciar a sua propriedade intelectual. As incubadoras de empresas também foram
destacadas porque são estruturas importantes para o auxílio às empresas tecnológicas
iniciantes, fazendo parte das políticas de inovação para as universidades. Por último, foram
descritos os institutos da propriedade intelectual que serão referidos neste estudo para melhor
compreensão dos termos. Os termos abordados foram: propriedade intelectual, direito autoral,
patentes, marcas, programas de computador e topografia de circuitos integrados.
Portanto, tendo em vista todos os elementos discutidos neste capítulo, considerase que o primeiro dos objetivos específicos declarado no Capítulo 1 foi atingido, qual seja
delinear as dinâmicas da Inovação Aberta e da LI brasileira, considerando as articulações do
quadro legal de inovação e mecanismos de propriedade industrial nacionais para as
Universidades Públicas.
74
3
METODOLOGIA DA PESQUISA
Neste capítulo será apresentada a metodologia da pesquisa utilizada na realização
do presente trabalho, iniciando-se com a exposição das características da pesquisa realizada,
métodos de pesquisa, instrumentos de coleta de dados escolhidos e método de análise dos
dados coletados. A seguir, caracteriza-se a amostra objeto do estudo, descrevendo-se a
instituição, o curso e a disciplina curricular das quais foram colhidos os dados de seus alunos.
Também, busca-se elucidar os motivos que levaram à escolha da amostra descrita, o que será
realizado por meio do inter-relacionamento com a teoria abordada nos capítulos anteriores.
Após, descreve-se detalhadamente os instrumentos de coleta de dados utilizados.
3.1
MÉTODO DE PESQUISA
Não existe uma classificação única para a pesquisa, pois cada autor se preocupa
em visualizar os elementos da pesquisa de formas diferentes. Assim, para este estudo, foi
escolhida a classificação trazida por autores como, Triviños (2008), Lakatos e Marconi (2001)
que classificam a pesquisa do ponto de vista de seus objetivos como: exploratória, descritiva e
explicativa. Em decorrência dessa classificação, observa-se que esta pesquisa teve cunho
exploratório, pois essa tem a característica de ser desenvolvida para estabelecer uma visão
geral aproximativa de um fenômeno, segundo Moreira e Caleffe (2006, p. 69).
Nos estudos exploratórios, o investigador tem a possibilidade de aumentar sua
experiência em torno de um determinado problema, sendo normalmente utilizada para
esclarecer melhor o problema para estudos posteriores mais focados. O pesquisador, partindo
de um problema, aprofunda seu estudo em uma realidade específica, buscando antecedentes e
maiores conhecimentos para, posteriormente, poder planejar uma pesquisa descritiva ou
experimental (TRIVIÑOS, 2008, p. 109). Então, esse tipo de pesquisa vem se adequar ao
pretendido neste trabalho, visto que este não teve o condão de trazer resultados definitivos em
relação ao problema apresentado. Este estudo procura trazer elementos novos para a discussão
quanto à aplicação das políticas de inovação para as ICTs brasileiras no âmbito dos TCC de
Graduação, em um contexto de Inovações Abertas.
Assim, tendo em vista que o universo tratado neste trabalho é demasiado amplo,
optou-se por delimitar o estudo na realidade vivida pelos alunos de um Curso de Graduação
Tecnológicas. Esses alunos estão aptos a serem objeto do trabalho, considerando estarem
75
inseridos na realidade das políticas de inovação para as ICTs trazidas pela LI brasileira dentro
de um novo contexto societário-econômico-tecnológico de Inovação Aberta. Para isso
procura-se fazer a identificação dos tipos de interações ocorridas nos TCC de Graduação de
uma amostra escolhida e as estratégias contratuais e mecanismos de propriedade intelectual
utilizados para a negociação e proteção desses trabalhos, se houver.
O estudo exploratório em outro ponto, também, se coaduna com os objetivos desta
pesquisa. Isso acontece em decorrência de que este trabalho pode trazer dados estatísticos
quanto às políticas adotadas, bem como, dados qualitativos, demonstrando as conseqüências
observadas quanto à atuação das regras jurídicas na realidade estudada. Além disso, houve a
necessidade de um maior aprofundamento nos conceitos de Inovação Aberta, bem como sua
dinâmica de atuação. Esses foram relacionados com os fenômenos que circundam o objeto de
estudo (LI e PI). Portanto, observa-se que esse tipo de pesquisa foi a mais adequada para
cumprir os objetivos intencionados, já que segundo Lakatos e Marconi (2001, p. 188), na
pesquisa exploratória “obtém-se freqüentemente descrições tanto quantitativas quanto
qualitativas do objeto de estudo, e o investigador deve conceituar as inter-relações entre as
propriedades do fenômeno, fato ou ambiente observado”.
Do ponto de vista da abordagem do problema, esta pesquisa tem características de
pesquisa qualitativa. Triviños (2008, p. 125) sustenta que esse tipo de abordagem do problema
é capaz “de assinalar as causas e as conseqüências dos problemas, suas contradições, suas
relações, suas qualidades, suas dimensões quantitativas, se existem, e realizar através da ação
um processo de transformação da realidade que interessa”. De acordo com Moreira e Caleffe
(2006, p. 73) “a pesquisa qualitativa explora as características dos indivíduos e cenários que
não podem ser facilmente descritos numericamente. O dado é freqüentemente verbal e é
coletado pela observação, descrição e gravação”.
Triviños (2008, p. 128-130) toma como base as seguintes características da
pesquisa qualitativa: 1) tem o ambiente natural como fonte direta dos dados e o pesquisador
como instrumento-chave; 2) é descritiva; 3) os pesquisadores qualitativos estão preocupados
com o processo e não simplesmente com os resultados e o produto; 4) os pesquisadores
qualitativos tendem a analisar seus dados indutivamente e; 5) o significado é a preocupação
essencial na abordagem qualitativa. Triviños (2001, p. 138) também considera que “a
participação do sujeito”, a “pessoa que presta a informação”, é um dos elementos mais
importantes da pesquisa qualitativa. Assim, o autor considera que todos os métodos
investigativos que tenham por objeto principal o sujeito são os mais adequados para a
pesquisa qualitativa. Cita como exemplos: entrevista aberta ou livre, o questionário aberto e o
76
método de análise de conteúdo como alguns dos instrumentos “mais decisivos para estudar os
processos e produtos nos quais está interessado o investigador qualitativo” (TRIVIÑOS, 2001,
p. 138). “Todas estas técnicas e métodos de Coleta e Análise de Dados exigem o que não
ocorre na pesquisa quantitativa: atenção especial ao informante, ao mesmo observador e às
anotações de campo” (TRIVIÑOS, 2001, p. 138).
Neste contexto, foi realizada uma pesquisa de campo que, segundo Lakatos e
Marconi (2001, p. 186), pode ser caracterizada pelo seu “objetivo de conseguir informações
e/ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta”. Para isto,
utilizou-se como método o levantamento de dados (survey) (LAKATOS; MARCONI, 2001)
diretamente no ambiente que se pretendia estudar e, a partir da descrição dos fatos pelo objeto
de estudo. Os procedimentos de coleta foram: a documentação direta, por meio de
questionários (LAKATOS; MARCONI, 2001) e a técnica da Triangulação (TRIVIÑOS,
2008). Como método de análise de dados utilizou-se a Análise de Conteúdo.
Quanto ao questionário, Moreira e Caleffe (2006) afirmam que esse possui várias
vantagens para a pesquisa de pequena escala, como é o caso da pesquisa que será realizada
com a amostra descrita acima. As vantagens são: o tempo, anonimato, alta taxa de retorno e
itens padronizados. Entretanto, esses autores ressaltam que os dados coletados a partir dessa
técnica tendem somente a “descrever ao invés de explicar porque as coisas são da maneira que
são (MOREIRA; CALEFFE, 2006, p. 99)”. Então, tendo em vista que o objetivo da utilização
do questionário é somente o de descrição, pode-se dizer que foi um instrumento apto aos fins
pretendidos.
Quanto à Triangulação, Triviños (2008, p. 138) informa que a técnica “tem por
objetivo básico abranger a máxima amplitude na descrição, explicação e compreensão do foco
em estudo”. Essa técnica parte do princípio de que “é impossível conceber a existência isolada
de um fenômeno social, sem raízes históricas, sem significados culturais e sem vinculação
com uma macro-realidade social” (TRIVIÑOS, 2008, p. 138). Segundo esse autor a técnica da
triangulação deve investigar “em primeiro lugar, os processos e produtos centrados no
sujeito”; “em seguida, os elementos produzidos pelo meio do sujeito e que têm incumbência
em seu desempenho na comunidade” e, por último, “os processos e produtos originados pela
estrutura sócio-econômica e cultural do macro-organismo social no qual está inserido o
sujeito” (TRIVIÑOS, 2008, p. 138 e 139).
A Figura 13 ilustra esses três elementos, destacando, no primeiro deles, a
averiguação do sujeito por meio de suas percepções (formas verbais), que podem ser feitas
por meio de entrevistas e questionários; os comportamentos e ações do sujeito, mediante a
77
observação livre ou dirigida (TRIVIÑOS, 2008, p. 139). O segundo deles é representado
pelos: documentos, instrumentos legais (leis, decretos, pareceres, resoluções, regulamentos
etc.) entre outros (TRIVÑOS, 2008, p. 139). E, a terceira perspectiva de análise, “originados
pela estrutura sócio-econômica e cultural do macro-organismo social do qual está inserido o
sujeito, refere-se aos modos de produção (escravagismo, capitalismo, socialismo), às forças e
relações de produção, à propriedade dos meios de produção e às classes sociais” (TRIVIÑOS,
2008, p. 139).
Processos e produtos
centrados no sujeito
Pelo Pesquisador (percepções: entrevistas, questionários,
formas verbais; comportamentos e ações: observação
livre).
Pelo próprio sujeito (autobiografias, diários íntimos,
confissões, cartas pessoais, livros, obras de arte,
composições musicais, fotografias etc)
Documentos (internos e externos).
Instrumentos legais (leis, decretos, pareceres, resoluções,
regulamentos, regimentos).
A técnica da
Triangulação
Elementos produzidos
pelo meio do sujeito
Processos e produtos
originados pela
estrutura sócioeconômica e cultural
do macroorganismo
social do sujeito
Oficiais
Modos de
Produção
• (diretrizes, propostas, memorandos,
atas de reuniões, políticas de ação etc)
• Estatísticos (% de analfabetismo,
evasão, repetência, relativas à escola
e/ou ao sistema escolar)
• Fotografias
• Escravagismo
• Feudalismo
• Capitalismo (central, periférico,
dependente)
• Socialismo
Forças e relações de produção, propriedade dos
meios de produção e classes sociais (burguesia, média
[pequena burguesia], operária).
Figura 13 - Técnica da triangulação
Fonte: Triviños (2008, p. 140).
Nesse viés, por meio dessa técnica intentou-se buscar esses três elementos durante
a pesquisa para que fosse possível fazer relações da realidade estudada com as influências do
meio. Assim, projetando as análises realizadas nesta pesquisa na técnica descrita por Triviños,
buscou-se fazer averiguações quanto aos sujeitos, alunos e egressos de um Curso de
Graduação (1º elemento da técnica); realizou-se um levantamento sobre elementos produzidos
pelos sujeitos, LI, Lei da Propriedade Industrial, Regulamentos da PI das ICTs entre outros
(2º elemento da técnica); e buscou-se averiguar a estrutura sócio-econômica do macroorganismo social, com a discussão sobre a inovação e sua evolução até o modelo de Inovação
78
Aberta vivenciado atualmente (3º elemento da técnica), o qual modifica o comportamento dos
sujeitos.
Triviños (2008, p. 160 e 161) informa que um método recomendado para analisar
os dados obtidos em uma pesquisa qualitativa é a Análise de Conteúdo. Segundo Bardin (200, p. 44) a análise de conteúdo é:
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimentos
sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens indicadores
(qualitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às
condições de produção/recepção (variáveis inferidas) dessas mensagens.
Para Triviños (2003, p. 160) essa definição dada por Bardin caracteriza a técnica
com duas peculiaridades essenciais: 1) o de ser um meio para estudar as “comunicações”
entre os homens; 2) colocando ênfase no conteúdo “das mensagens”. “Isto limita o âmbito do
método, privilegiando, mas não excluindo outros meios de comunicação, as formas de
linguagem escrita e oral” (TRIVIÑO, 2003, p. 160). Dessa forma, Triviños (2003) vê esse
método adequado para analisar materiais escritos.
Bardin (200-, p. 40) afirma que a intenção da análise de conteúdo é “inferência de
conhecimentos relativos às condições de produção (ou, eventualmente, de recepção),
inferência essa que recorre a indicadores (quantitativos ou não)”. Para isso o pesquisador irá
deduzir de maneira lógica “conhecimentos sobre o emissor da mensagem ou sobre o seu
meio” (BARDIN, 200-, p. 41). Dessa forma, a primeira etapa da técnica é a descrição e a
segunda é a interpretação.
3.2
DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DA DISCIPLINA
CURRICULAR PARA O ESTUDO
O estudo foi desenvolvido no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do
Paraná campus Curitiba (UTFPR/Curitiba). A população escolhida para a pesquisa consiste
nos alunos que cursaram as disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso 1 (TCC 1) e
Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC 2) do Curso de Engenharia Industrial Elétrica ênfase
Eletrônica e Telecomunicações nos anos de 2003 a 2009.
Esses alunos, durante as disciplinas de TCC1 e TCC2 realizam protótipos e planos
de negócios, buscando estruturar as principais etapas do processo de inovação tecnológica. Os
conceitos que são ministrados nas disciplinas são: seleção de projetos, estruturação de
79
equipes, estruturação de propostas de projeto, propriedade industrial, avaliação de produtos
concorrentes, identificação de necessidades, avaliação de tecnologias existentes, plano de
negócios, gestão de projetos, empreendedorismo, plano pessoal de carreira, técnicas de
apresentação e redação. Os alunos também recebem noções de propriedade, o TCC1 trabalha
um quarto do seu conteúdo a propriedade industrial. O objetivo é orientar os alunos quanto à
importância da proteção para os projetos realizados (DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL,
2004a).
Desta forma, em razão destes conteúdos, referente à proteção e valoração, serem
desenvolvido desde o ano de 2003 optou-se por fazer um recorte das disciplinas iniciando-se
naquele ano, para que a pesquisa se dê a partir da descrição de um ambiente homogêneo de
estudo no Curso de Engenharia Industrial Elétrica ênfase Eletrônica e Telecomunicações da
UTFPR/Curitiba. Encerra-se a amostra dos alunos no ano de 2009, porque até o início da
coleta dos dados estes alunos poderão descrever os ambientes vivenciados dentro do universo
da universidade, bem como as expectativas após a sua saída da universidade. As impressões
serão importantes para a caracterização das melhores estratégias de contratação, apesar de
estes alunos terem vivenciado pouco tempo o mercado de trabalho.
3.2.1
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), autarquia federal,
vinculada ao Ministério da Educação, primeira universidade tecnológica do Brasil, iniciou seu
trabalho como escola profissionalizante, evoluindo com o passar dos anos até alçar o nível de
universidade. Relembram-se neste tópico algumas passagens da história da UTFPR.
Originada em 1909 com uma das Escolas de Aprendizes e Artífices, tinha como
foco principal o ensino de ofícios em várias áreas, como por exemplo, alfaiataria, sapataria,
marcenaria, serralheria, além de ensino elementar (primário) (ROCHA et al, 2008, p. 69-70).
Desde a criação das Escolas de Aprendizes e Artífices até o ano de 1936, essas instituições
não possuíam articulação com o sistema educacional brasileiro (UNIVERSIDADE..., 2007, p.
31). Em 1937, passou a ser denominada Liceu Industrial de Curitiba, adequando-se à Reforma
Capanema, ocasião em que passou a ministrar o Ensino Primário. Em 1942, quando a Lei
Orgânica do Ensino Industrial unificou a organização do ensino em todo o território nacional
estabelecendo como objetivo preparar trabalhadores para a indústria em nível secundário, o
Liceu transformou-se em Escola Técnica de Curitiba. Nesta época, começou a ofertar o
80
ginásio industrial e cursos técnicos industriais. Em 1959, elevou-se para Escola Técnica
Federal do Paraná e, partir de 1973, passou a ministrar cursos superiores de Engenharia de
Operações na área da construção civil (ROCHA et al, 2008, p. 69-70). No final da década de
1960 as Escolas Técnicas passaram a ser vistas “com bons olhos” pela sociedade, traduzindose em altos índices de colocações de alunos no mercado de trabalho, assim como o ingresso
em cursos superiores de qualidade (UNIVERSIDADE..., 2007, p. 33-33). Com os bons
resultados obtidos, em 1978, transformou-se em Centro Federal de Educação Tecnológica do
Paraná (CEFET-PR) (ROCHA et al, 2008, p. 69-70) (UNIVERSIDADE..., 2007, p. 31-32).
Passando a posição de Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) o
desenvolvimento das atividades de pesquisa e extensão avançou. Houve avanços, também, na
gestão administrativo-financeira, ampliação da área construída, cursos de atualização de
servidores e na adoção de política de capacitação de docentes (UNIVERSIDADE..., 2007, p.
33). O foco de seus cursos passou a ser os bacharelados tecnológicos (tecnólogos), cursos de
engenharia industrial e programas de pós-graduação stricto sensu. “Paralelamente a estas
atividades existiam os cursos: médio propedêutico, de extensão e de especialização”
(DERGINT, SOVIERZOSKI, 2002, p. 2).
Resultado de mudanças ocorridas a partir do final da década de 80 com a
redemocratização do país e o fenômeno da globalização, ocorre a reforma do ensino superior
de 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases. A partir desta Lei, principalmente
considerando o seu artigo 4517, foi possível a criação de universidades especializadas em
áreas determinadas do saber. Assim, considerando os indicadores que o CEFET-PR vinha
alcançando em seus anos de experiência no ensino, reivindicou seu status de Universidade
especializada na área tecnológica (UNIVERSIDADE..., 2007, p. 43) (BRASIL, 1996). Então,
o CEFET-PR passou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) (ROCHA et al,
2008, p. 69-70) a partir da Lei nº 11.184, de 07 de outubro de 2005, priorizando atividades de
ensino, pesquisa e extensão em áreas mais específicas do conhecimento científico,
tecnológico e cultural (UNIVERSIDADE..., 2007, p. 43).
17
Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9394/1996), Art. 45: A educação superior será ministrada em instituições de
ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
81
3.2.2
Curso de Engenharia Eletrônica / Telecomunicações
O Curso originou-se a partir de uma evolução da Engenharia de Operação do
CEFET-PR, sendo criado em 1978, com a denominação de Engenharia Industrial Elétrica
ênfase Eletrônica e Telecomunicações (DERGINT; SOVIERZOSKI, 2002, p. 3). Para
facilitar a referência do Curso durante este trabalho, será referido apenas como Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações. Este tópico pretende trazer uma noção de como foi estruturado
e pensado o referido Curso, além de informar dados para entendimento do contexto em que se
inserem os projetos curriculares desenvolvidos em seu âmbito.
Segundo alguns estudos referentes à estruturação do Curso de Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações, houve uma preocupação em adequá-lo às demandas
tecnológicas, econômicas e sociais que estavam surgindo. Era interessante adaptar-se às
demandas da época em que foi concebida, bem como buscar flexibilidade para poder estar
sempre afinado com as novas tendências. Segundo esses autores, em decorrência das
mudanças ocorridas, dadas principalmente pela aceleração do processo de evolução
tecnológica, os postos de trabalho tornam-se cada vez mais instáveis. Observa-se o
encurtamento do ciclo de vida dos produtos, com o conhecimento científico dobrando a cada
dois a três anos (DERGINT; SOVIERZOSKI, 2003a, p. 5; ROCHA et al, 2008, p. 78).
Observando esse contexto, tem-se a noção de que hoje se requer das pessoas cada
vez mais capacidade para a identificação de problemas e soluções para estes, o que depende
da capacidade de aprendizado e interação dos atores envolvidos (ROCHA et al, 2008, p. 7879). A necessidade de aprendizado e interação, principalmente nas atribuições de um
engenheiro que convive diariamente com as conseqüências trazidas pelas mudanças da
sociedade atual, faz com que o profissional tenha que ter outros conhecimentos, além do
técnico.
Sobre isso, Dergint e Sovierzoski (2003a, p. 6; 2002, p. 4) argumentam que para
solucionar seus problemas, as empresas e seus engenheiros não podem interagir somente com
uma “grande diversidade de conhecimentos de um domínio”, mas, também, com o
conhecimento de outros. Assim, afirmam ser preciso ao engenheiro as capacidades de:
comunicar-se bem (de forma verbal e escrita); trabalhar em equipe; saber negociar
(objetivando resultados); ser especialista em um domínio (mas ao mesmo tempo ser
generalista para compreender o contexto global e outras áreas); gerir seu trabalho como de
seus pares (guardando os limites de sua influência direta e indireta); correr riscos (visto as
82
incertezas oriundas de processos complexos e sistemas como a inovação) e compreender e
tratar sistemicamente os problemas.
Assim, segundo Dergint e Sovierzoski (2002, p. 2; 2003a, p. 7) as habilidades e
capacidades dos profissionais de áreas tecnológicas consideradas importantes são:
aprendizado contínuo; adaptação; capacidade empreendedora; iniciativa para a antecipação e
identificação de problemas e proposição de soluções; planejamento pessoal, atualização
profissional e técnica; gestão do tempo para atividades profissionais, formativas e
particulares; priorização de atividades.
Portanto, foi planejado pela UTFPR um curso de Engenharia para atender à
demanda da sociedade atual, formando profissionais capazes de garantir o desenvolvimento
sustentável da sociedade (ROCHA et al, 2008, p. 79). O Curso de Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações é oferecido no campus Curitiba da UTFPR. Possui regime
escolar semestral, com duração de 10 semestres letivos, com carga horária total de curso em
torno de 4400 horas, envolvendo disciplinas, atividades complementares e estágio obrigatório
(ROCHA et al, 2008, p. 83).
3.2.3
Disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso
As disciplinas de TCC, segundo os professores da Instituição, são as mais
importantes atividades de integração e síntese de conteúdos planejadas para o curso, que
atualmente são regulamentadas pela instituição e estabelecidas pelas diretrizes nacionais
(ROCHA et al, 2008, p. 87).
As disciplinas eram antes denominadas de Projeto Final, o que segundo Dergint,
Sovierzoski e Betiol (2004a, p. 4) ocorria, talvez, de forma errônea, visto que esse não seria o
termo mais correto, já que o objetivo é a realização de um projeto de envergadura durante o
curso. Neste estudo as disciplinas serão tratadas como TCC 1 e TCC 2 por se tratar da
nomenclatura mais adequada. Entretanto, nos instrumentos de pesquisa dirigidos aos alunos,
ainda, pode-se encontrar a denominação de Projeto Final 1 e 2 ou somente Projeto Final, pois
é essa a denominação conhecida pela maioria dos alunos que responderam aos questionários.
A estrutura e concepção das disciplinas foram pensadas de maneira a ser possível
desenvolver as principais etapas de um processo de inovação tecnológica, em que os
estudantes são encorajados a criar uma empresa de base tecnológica a partir dos conceitos
dados em sala (DERGINT; SOVIERZOSKI, 2002, p. 6; DERGINT; SOVIERZOSKI, 2003a,
83
p. 10; DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004a, p. 4). Segundo Dergint e Sovierzoski
(2003a, p. 10) a atividade de TCC foi “planejada utilizando um processo circular de
desenvolvimento, baseado em um método clássico para desenvolvimento de sistemas
complexos que estrutura-se num tripé: tecnologia, gestão e mercado”, que se aproxima do
modelo de Rosenberg e Kline de 1986. A partir disso, para o atendimento da parte tecnológica
do TCC, os alunos desenvolvem um protótipo empregando técnicas de gestão de projeto, além
de terem que definir escopo e plano de negócios.
Para que fossem atingidos os objetivos do Curso, foi realizada uma alteração na
seqüência formativa profissionalizante. A finalidade desta alteração é que os alunos estejam
aptos a desenvolver projetos de vulto a partir do sexto/sétimo período do curso de Engenharia
(DERGINT; SOVIERZOSKI, 2003a, p. 9; DERGINT, SOVIERZOSKI, BETIOL, 2004a, p.
3). A Figura 14 foi elaborada pelos professores das disciplinas de forma a demonstrar a
distribuição do conhecimento ao longo dos períodos e o momento recomendado para o
desenvolvimento do TCC (DERGINT; SOVIERZOSKI, 2003a, p. 9; DERGINT;
SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004a, p. 3).
Conhecimentos básicos de:
informática
engenharia
1º Per.
2º Per.
3º Per.
4º Per.
Conhecimentos fortes de:
informática
engenharia
5º Per.
6º Per.
7º Per.
8º Per.
9º Per.
10º Per.
Período indicado para o TCC
Período tolerado Período indicado
para início do TCC para início do TCC
Figura 14 - Cenário do TCC no Curriculum de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
Fonte: Dergint e Sovierzoski (2003a, p. 9); Dergint, Sovierzoski e Betiol (2004a, p. 3).
De forma resumida, pode-se dizer que o processo do TCC se inicia pela
concepção da idéia do produto, verificando-se a necessidade deste produto no mercado,
através da análise de mercado. A partir disso, com ferramentas de controle de projetos,
desenvolve-se a etapa de gestão e dimensionamento de todos os recursos para o
84
desenvolvimento das atividades. Após o amadurecimento da idéia do projeto, parte-se para a
construção do protótipo de engenharia do produto e do plano de negócios (DERGINT;
SOVIERZOSKI, 2003a, p. 10), culminando com a defesa do projeto final perante uma banca.
Será demonstrado a seguir esse processo de uma forma mais detalhada.
Os alunos podem escolher livremente sua equipe, entretanto, para o cumprimento
das atividades, os alunos são incentivados a trabalhar em grupo, dado tanto pela complexidade
dos projetos e quanto pelo objetivo traçado para o TCC de estimular a capacidade relacional.
Assim, os professores aconselham que o TCC seja realizado em equipe de três a quatro
alunos, podendo esses ser colegas de turma, de outros cursos ou de outras instituições. Não é
imposta ou sugerida nenhuma configuração hierárquica ou estruturação de cargos entre os
participantes da equipe, todos devem participar sendo igualmente responsáveis pelo projeto
(DERGINT; SOVIERZOSKI, 2003a, p. 10; DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004a, p.
5).
Na disciplina de TCC 1 os alunos têm orientações, tais como: inovação
tecnológica, propriedade industrial, gestão de projetos tecnológicos, empreendedorismo,
mercado de trabalho, cenários, globalização e mundialização, fontes de financiamento de
projetos (DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004b, p. 6). Estes conteúdos específicos
visam propiciar aos alunos o desenvolvimento de seus projetos dentro de um contexto
inovador.
Após essa disciplina de TCC1, os alunos devem iniciar o desenvolvimento do
protótipo, que irá demandar várias horas de atividades extra-classe (DERGINT,
SOVIERZOSKI, 2003a, p. 10). Os estudantes empregam um grande número de horas de
atividades para realizar o projeto. A maioria dos projetos ultrapassam 300 a 400 horas de
atividades extra-classe por aluno, às vezes atingindo cerca de 800 a 1200 horas de trabalho em
grupo (ROCHA et al, 2008, p. 87-88).
Nesse contexto, dando continuidade às atividades de TCC, no 10º período do
curso, com a disciplina de TCC 2, os alunos são orientados a desenvolver o plano de
negócios, o plano pessoal de carreira, e a pensar nas formas de financiamento para seu
projeto. Além desses conhecimentos, podem ainda ser citados outros que são objeto da
disciplina TCC 2, como: linhas estratégias definidas pelos governos federal, estadual e
municipal, arranjos produtivos locais, associativismo e cooperativismo em parcerias, evolução
tecnológica, planejamento estratégico e outros (DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL,
2004b, p. 7).
85
Além do desenvolvimento do protótipo, os alunos devem desenvolver um
relatório final, que irá compilar todas as informações referentes ao desenvolvimento do
projeto. No relatório do TCC estão: a justificativa da idéia do projeto, o desenvolvimento de
estudos teóricos necessários para o desenvolvimento do projeto, a análise de mercado para
com o produto, a gestão das etapas do desenvolvimento e dos primeiros meses de vida da
empresa e a apresentação técnica do produto. Essa última deve documentar o necessário para
o entendimento do projeto, preservando ao máximo o sigilo de informações técnicas e a
propriedade
intelectual
(DERGINT,
SOVIERZOSKI,
2003a,
p.
10)
(DERGINT;
SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004a, p. 5).
Após a conclusão do desenvolvimento do protótipo e do relatório escrito, a equipe
deve defender o TCC perante uma banca, composta por no mínimo três professores: o
professor orientador do projeto, um professor representante da comissão18 do TCC e um
professor convidado pelos estudantes (ROCHA et al, 2008, p. 87). Em decorrência do fato dos
projetos terem características interdisciplinares estes podem contar com dois orientadores,
podendo ser um professor do curso, pertencente ao Departamento Acadêmico de Eletrônica, e
outro professor dos demais departamentos ou cursos da UTFPR ou de outra Universidade,
além de empresário representante do segmento industrial ou empresarial (ROCHA et al, 2008,
p. 87).
Na defesa do TCC serão avaliados a documentação escrita (relatório do TCC), a
apresentação do projeto e a demonstração funcional do protótipo do produto (DERGINT,
SOVIERZOSKI, 2003a, p. 10; DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004a, p. 5). A
avaliação é feita também pela cobrança de várias atividades intermediárias, que não atribuem
nota, como: definição da equipe; prospecção de projetos com mercado potencial; pré-proposta
de projeto; definição do professor orientador; proposta de projeto; apresentação de fases
intermediárias do projeto; apresentação de temas relacionados (gestão de projeto, oratória,
liderança, trabalho em equipe etc); planejamento, desenvolvimento e gestão do projeto; defesa
intermediária do projeto; definição do plano de negócios; construção de um pré-protótipo
industrial; validação do projeto através do pré-protótipo; participação em hotéis tecnológicos,
entre outras (DERGINT, SOVIERZOSKI, 2003b, p. 8).
18
Foi instituída no curso uma comissão, denominada “comissão de trabalho de conclusão de curso”, que é
composta por professores representantes das áreas de conhecimento do curso. Essa comissão é que define as
regras para desenvolvimento dos projetos e organiza a atividade de defesa dos projetos (ROCHA et al, 2008, p.
87).
86
Neste sentido, segundo Rocha et al (2008, p. 88) os projetos têm se mostrado um
sucesso, pois estão desenvolvendo a visão empreendedora dos estudantes, resultando em
projetos com possibilidades reais de gerarem empresas.
3.2.4
Inovação Aberta e TCC de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
Em decorrência da possibilidade dos TCCs de alunos do Curso de Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações da UTFPR se tornarem inovação, os professores das disciplinas
de TCC notaram a tentativa de alunos de empreender seus projetos no ambiente produtivo.
Entretanto, isso foi feito de um modo informal. Não havia estatísticas sobre o índice de
inovação oriundos desses projetos. Ainda, de um modo informal também, foram relatados,
por várias equipes, aos professores, o método de trabalho realizado durante o
desenvolvimento do projeto, o qual lembra o modelo de Inovação Aberta. Assim, como
também foram feitas essas comunicações, de um modo informal, não seria possível fazer um
levantamento quantitativo sobre essas interações e nem se podia saber se eram realmente
processos de Inovação Aberta.
Em decorrência disso, a disciplina foi escolhida para esse estudo, pois havia
indícios de que ocorressem estes modelos de inovação nos projetos. Outro indício que levava
a acreditar que esses TCCs se articulavam como no modelo da Inovação Aberta, era o fato de
que o Departamento Acadêmico de Eletrônica não possui um ambiente de laboratório
adequadamente equipado para o desenvolvimento do TCC pelos alunos (DERGINT,
SOVIERZOSKI, 2003a, p. 12). Assim, há uma grande quantidade de projetos que são
desenvolvidos pelos alunos com o auxílio de empresas do parque tecnológico da região que
permitem que seus estagiários e/ou funcionários usem as suas estruturas para desenvolver
seus TCCs (DERGINT, SOVIERZOSKI, 2003a, p. 12). Dergint; Sovierzoski (2003a, p. 12),
sobre esse assunto, relatam que a maior dificuldade para a estruturação de um laboratório para
os alunos é “a necessidade de investimento contínuo para mantê-lo atualizado
tecnologicamente e as necessidades peculiares de cada projeto”. “Através dos recursos
disponíveis no estágio, trabalho ou empréstimo de outros colegas, os alunos acessam
tecnologias e equipamentos necessários para desenvolverem os seus projetos” (DERGINT,
SOVIERZOSKI, 2003a, p. 12).
Ainda, como indício da Inovação Aberta no TCC, pode ser levantado o fato de
que há empresas, grandes e médias, que procuram os alunos do Curso de Engenharia
87
Eletrônica/Telecomunicações da UTFPR para que desenvolvam parte de projetos maiores que
foram iniciados na empresa. Essa prática, inclusive, é incentivada pelo Governo Federal que
permite o incentivo fiscal às empresas que fizerem parcerias tecnológicas com as
universidades. Assim, há muitos projetos que são feitos como “encomenda de empresa”,
desenvolvidos com a participação dos alunos de TCC.
Segundo Dergint e Sovierzoski (2003b, p. 9) ainda foram identificados
desenvolvimento de projetos independentes, em que os alunos desenvolveram projetos com
empresas, projetos de parcerias entre outros. Para esse autores, além de estar suprindo a
necessidade das empresas locais, os alunos têm a oportunidade de amadurecerem mais seus
TCCs com vistas a criar empresa própria e estabelecer uma rede de contatos empresarias,
como potenciais clientes, fornecedores e demais agentes envolvidos (DERGINT E
SOVIERZOSKI, 2003b, p. 9).
3.2.5
Propriedade Intelectual e TCC de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações
Dergint, Sovierzoski e Betiol (2004a, p. 1-9) argumentam que a propriedade
intelectual é muito importante para os TCCs dos alunos. Essa visão permeia não só as formas
de proteção que os alunos das equipes de TCC podem utilizar para resguardar a propriedade
intelectual dos projetos, como também, parte da premissa que podem ser fontes de pesquisa
mais eficientes do que a produção científica, por exemplo, na forma de artigos. Esses autores
afirmam que dada a peculiaridade dos projetos de engenharia, para o engenheiro, as melhores
fontes de informação tecnológica seriam as patentes, pois ressaltam que cerca de 70% da
informação tecnológica disponível está em forma de patentes (DERGINT, SOVIERZOSKI;
BETIOL, 2004a, p. 5-6). Dessa forma, foi incluída a questão da propriedade intelectual na
ementa das disciplinas de TCC no segundo semestre do ano de 2003 (DERGINT,
SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004a, p. 6). Reforçam-se para os alunos os temas de direito
autoral, proteção de programa de computador, marcas e, principalmente patentes, pelos
motivos explicitados anteriormente.
São dadas noções sobre o direito autoral, dizendo os professores das disciplinas
que o mais importante é o aluno saber que tudo o que for criado nesse âmbito estará
protegido. Quanto aos programas de computador os alunos são alertados sobre a importância
de registro do software (não necessitando ser no INPI) para resguardar prova da data da
criação, bem como sobre a possibilidade de patenteabilidade se forem cumpridos os
88
requisitos. As marcas são demonstradas como importantes na identificação da empresa, que
por ventura seja iniciada pelos alunos, em relação aos concorrentes. Quanto às patentes o
conteúdo ministrado é maior. São fornecidas informações para os alunos sobre: formas de
proteção dos desenvolvimentos, processo de patenteamento, riscos envolvidos de
desenvolvimento de objetos já protegidos, custo de desenvolvimento, patentes como fonte de
informações tecnológicas e outras.
Dergint, Sovierzoski e Betiol (2004a, p. 7) ressaltam que o tema de patentes como
fonte de informações tecnológicas é o mais trabalhado em sala de aula, pois tem uma
aplicação imediata pelos alunos. Dessa forma, é explicado aos alunos como são feitas buscas
de informações nas bases de patentes. Então, os alunos devem realizar uma pesquisa
relacionada ao seu projeto nas bases de patentes para que possam verificar o estado da técnica
em relação ao que estão desenvolvendo. São orientados a utilizar em um primeiro momento as
bases públicas de patentes, como a do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),
United States Patent and Trademark Office (USPTO) - escritório de patentes dos Estados
Unidos da América (EUA), ESPACENET, base de documentos do European Patent
Organisation (EPO) e outros. Os resultados das buscas devem integrar o relatório final da
disciplina de TCC1.
Como primeiros resultados da aplicação desse conteúdo aos alunos, Dergint,
Sovierzoski e Betiol (2004a, p. 8) chamam a atenção para as seguintes situações:
• Todos os alunos desconheciam a facilidade e a disponibilidade de bases gratuitas de
patentes para pesquisa.
• As equipes apresentaram uma maior preocupação em relação à proteção de seus trabalhos.
• Algumas equipes se depararam com parte do projeto descrita em patentes, alguns projetos
inclusive de interesse de empresas.
• Percebendo a facilidade de redação de patentes e dos custos baixos para solicitação de
pedidos junto ao INPI, algumas equipes estão estudando a possibilidade de requerem
pedidos junto a este órgão.
• Os professores orientadores das equipes, ao ver o trabalho de pesquisa nas bases de
patentes, julgaram que essa forma de pesquisa será útil para os trabalhos de pesquisa e
desenvolvimento que realizam.
• Visto que os alunos tiveram que fazer pesquisa e analisar as patentes, eles saem com bom
domínio sobre esse assunto.
89
3.2.6
Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR
Seguindo as diretrizes da Lei da Inovação (LI), a UTFPR, como Universidade
Federal, na qualidade de ICT, de acordo com a LI, estabeleceu o Regulamento da Propriedade
Intelectual da UTFPR19 com a finalidade de regulamentar as atividades de propriedade
intelectual em seu âmbito. O artigo 1º do Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR
estabelece as finalidades, que são: a) estruturar os procedimentos que possibilitem a
transferência de tecnologia; b) valorizar as atividades de pesquisa científica e tecnológica
desenvolvidas na UTFPR; c) definir e regular uma política de proteção dos resultados das
pesquisas desenvolvidas na UTFPR; d) fixar critérios para a participação dos servidores ou
não-servidores da UTFPR nos resultados obtidos com a transferência de tecnologia e
licenciamento de patentes.
Os objetivos do Regulamento, segundo seu artigo 3º, são reger os aspectos
relacionados com a propriedade, a transferência e a gestão dos direitos de propriedade
industrial, o direito de proteção a cultivares e as normas e procedimentos relativos ao registro
de programas de computador e de direitos autorais, inerentes ou vinculados à criação ou à
produção científica da UTFPR. Os direitos de propriedade intelectual para efeitos do
regulamento são as patentes de invenção ou de modelos de utilidade, os desenhos industriais,
as marcas, os direitos sobre as informações não divulgadas, os direitos decorrentes de outros
sistemas de proteção de propriedade intelectual existentes ou que venham a ser adotados pela
lei brasileira, o direito de proteção a cultivares e as normas e os procedimentos relativos ao
registro de programas de computador, registro de indicações geográficas e de direitos
autorais.
Por criação ou produção científica ou tecnológica da UTFPR, entende-se toda
criação que possa se valer do direito de propriedade intelectual e que for realizada por: a)
Professores e servidores técnico-administrativos, que tenham vínculo permanente ou eventual
com a UTFPR, no exercício de suas atividades institucionais, sempre que sua criação ou
produção tenha sido resultado de um projeto de pesquisa ou de desenvolvimento aprovado
pelos órgãos competentes da Instituição, ou desenvolvida mediante emprego de recursos,
dados, meios, informações e equipamentos da UTFPR e/ou realizados durante o horário de
trabalho; b) Alunos que realizem atividades de pesquisa ou de desenvolvimento, decorrentes
de atividades curriculares de nível técnico, de graduação ou de pós-graduação na UTFPR ou,
19
Vide Anexo C.
90
ainda, que decorram de acordos específicos e de contratos de prestação de serviços; c) Demais
profissionais, cuja situação não esteja contemplada nos itens anteriores, que realizem suas
atividades de pesquisa ou de desenvolvimento na UTFPR ou de alguma forma utilizem seus
recursos.
O parágrafo 3º do artigo 3º atribui aos professores, aos servidores técnicoadministrativos, aos alunos e aos demais profissionais referidos anteriormente a incumbência
de comunicar à UTFPR suas invenções e criações intelectuais, obrigando-se, na defesa do
interesse da UTFPR, a manterem a confidencialidade sobre as mesmas e a fornecerem
informações à UTFPR, como forma de facilitar o processo de solicitação da proteção do
conhecimento. Essa obrigatoriedade é estendida a todo pessoal envolvido no processo até a
data de obtenção do privilégio.
O artigo 4º estabelece as regras sobre a propriedade exclusiva da UTFPR
afirmando que, conforme o artigo 88 da Lei no 9.279, de 14/05/96, os direitos intelectuais
serão propriedade exclusiva da UTFPR, desde que decorram da aplicação de recursos
humanos, orçamentários e/ou de utilização de recursos dados, meios, informações e
equipamentos da UTFPR e/ou realizados durante horário de trabalho, independentemente da
natureza do vínculo existente entre a Instituição e o inventor. São estendidos à propriedade
intelectual cujo registro seja requerido pelo inventor até 1 (um) ano após a extinção do
vínculo funcional com a Instituição, bem como, os inventores que possuam qualquer outro
tipo de vínculo, ainda que eventual, alunos e demais profissionais. Abre a possibilidade,
também, dos direitos de propriedade serem exercidos em conjunto com outras instituições
participantes do projeto gerador do invento, desde que tenha havido expressa previsão de coparticipação na propriedade em contrato.
A administração e a gestão da política de inovação e proteção do conhecimento
serão adotadas pela UTFPR, segundo o artigo 9º, para permitir o recebimento de receitas e o
pagamento de despesas decorrentes da proteção do conhecimento e os pagamentos devidos
aos criadores e a eventuais colaboradores. Segundo o artigo 11, os servidores, pesquisadores
visitantes e alunos da UTFPR que desenvolverem produtos de propriedade intelectual
receberão premiação de parcela do valor das vantagens auferidas pela UTFPR com a
exploração desta. A premiação pode ser de até trinta por cento das vantagens auferidas pela
UTFPR. A outra parte do percentual será distribuído em 30% para a unidade acadêmica
originária do invento para aplicar exclusivamente em objetivos institucionais de P&D e
inovação e o restante para a Agência de Inovação para manutenção, incentivo e promoção das
atividades de proteção do conhecimento e inovação.
91
O artigo 16 determina que os envolvidos no processo de inovação, como os
integrantes da Agência de Inovação, dos NITs, do Comitê Avaliador, os servidores, os
bolsistas e os estagiários deverão assinar, individualmente, termo de responsabilidade,
assumindo responsabilidade civil e criminal pela divulgação de técnicas que descrevam o todo
ou parte de processos ou produtos passíveis de proteção.
Há uma exigência para os contratos, convênios, acordos e ajustes cujo objeto seja
Pesquisa e Desenvolvimento. Segundo o artigo 17 esses tipos contratuais devem conter
obrigatoriamente cláusula reguladora da propriedade industrial.
3.2.7
Núcleo de Inovação Tecnológica da UTFPR
No ano de 2006 foi criada a Agência de Inovação, como determinação da LI
(BRASIL, 2004), órgão da instituição capaz de fazer a interação dos projetos desenvolvidos
na Instituição com o ambiente produtivo, além de auxiliar na gestão da PI dos projetos da
ICT. A Agência de Inovação é o NIT da UTFPR. Segundo Universidade... (2009a):
A Agência de Inovação tem como objetivo identificar oportunidades e incentivar a
inovação, como nicho de mercado, amparados pela Proteção Intelectual, por meio da
transferência de tecnologia. Para isto, vai apoiar a constituição de núcleos de
competências conectados com a necessidade de mercado, potencializados para a
prestação de serviço, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, de forma
sustentável, visando o crescimento do ensino, da pesquisa e da extensão da UTFPR.
A criação da Agência de Inovação está estabelecida no artigo 5º do Regulamento
dos direitos de PI da UTFPR (UNIVERSIDADE..., 2009b). Esse artigo estabelece que a
Agência de Inovação será criada por meio de portaria do Reitor e será composta por
servidores estáveis, sendo um Coordenador e outro Secretário. Esse órgão é vinculado à PróReitoria de Relações Empresariais e Comunitárias e tem por incumbência: a capacitação dos
NITs nos campi, caracterizados no Art. 7° do Regulamento; a disseminação da cultura da
propriedade intelectual; a formalização, o encaminhamento e o acompanhamento dos pedidos
de propriedade industrial junto ao INPI e a outros órgãos de proteção à propriedade intelectual
(artigo 6º) (UNIVERSIDADE..., 2009b).
O artigo 7º do Regulamento estabelece a criação dos NITs nos Campi da UTFPR.
Segundo o Regulamento, os NITs têm como objetivo auxiliar os autores e pesquisadores
sobre a matéria disciplinada no Regulamento. Os NITs deverão encaminhar todas as questões
surgidas para à Agência de Inovação para que esta delibere sobre quais processos e produtos
92
gerados pela atividade de pesquisa do referido Campus serão objeto de pedido de proteção,
isoladamente ou em parceria. Os integrantes dos NITs também deverão ser servidores da
instituição e serão nomeados pelo Diretor do respectivo Campus.
O artigo 8º do Regulamento determina as atribuições da Agência de Inovação que
são: apoiar a transferência de tecnologia, estimular o patenteamento das invenções e modelos
de utilidade, o registro das demais criações intelectuais, realizar o marketing das invenções e
negociar licenças. O parágrafo 1º determina a instituição do Comitê Avaliador para a
Propriedade Intelectual – COAPI, que será o responsável pela análise do interesse
institucional na proteção de direitos relativos à propriedade intelectual. O parágrafo 2º
estabelece que esse Comitê estará vinculado à Pró-Reitoria de Relações Empresariais e será
nomeado pelo Reitor, devendo ser constituído por um representante da Agência de Inovação e
um representante de cada uma das Pró-Reitorias, podendo ainda ser consultados pareceres
externos para atender às especificidades de cada área. O parágrafo 4º estabelece que quando o
Comitê entender pela não proteção da criação ou invenção pela universidade, por intermédio
da Agência de Inovação, a UTFPR deverá renunciar à propriedade, justificadamente,
cedendo-a a quem de direito. Ainda, por intermédio da Agência de Inovação, a UTFPR
poderá transferir, vender, licenciar ou realizar qualquer acordo com terceiros, visando à
exploração da propriedade intelectual (parágrafo 4º). Há a possibilidade de ser contratado
escritório especializado na matéria sempre que sejam necessárias, em decorrência das
especificidades da criação intelectual.
O artigo 13 do Regulamento determina que antes da publicação dos resultados de
projetos, pesquisas, estudos ou inventos realizados na UTFPR, devem ser tomadas
providências junto à Agência de Inovação, para garantir a proteção destes. E o artigo 14
estabelece que a Agência de Inovação impugnará os pedidos de proteção legal à propriedade
intelectual sobre processos ou produtos decorrentes da atividade de pesquisa desenvolvida na
UTFPR ou em parceria com esta, quando requeridos em nome próprio e à sua revelia, por
qualquer de seus servidores, alunos, pessoal contratado, estagiários ou bolsistas, diretamente
ou por interposta pessoa.
3.2.8
TCC de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações e o Hotel Tecnológico
Para dar continuidade no processo de inovação, fazendo com que o produto
chegue ao mercado, a UTFPR possui uma pré-incubadora de empresas que pode alimentar
93
tanto as incubadoras do Estado como a da instituição, que é o Hotel Tecnológico. Segundo
Dergint, Sovierzoski (2003b, p. 8-10) o Hotel Tecnológico da UTFPR/Curitiba “serve como
agente catalisador para a criação de empresas, fornecendo uma infra-estrutura e
assessoramento técnico-administrativo, espaço físico para trabalho, e agencia palestras e
cursos para as empresas hospedadas”. “É uma pré-incubadora cujo objetivo é disseminar a
cultura do empreendedorismo, favorecer a criação de micro e pequenas empresas e alimentar
incubadoras de empresas com projetos mais maduros e consistentes” (DERGINT,
SOVIERZOSKI, 2003b, p. 8-10).
O Hotel Tecnológico conta com laboratórios e com uma estrutura logística
administrativa capaz de apoiar as idéias inovadoras dos alunos (DERGINT; SOVIERZOSKI;
BETIOL, 2004b, p. 11). Deve-se ressaltar que não é necessário ser aluno do TCC para
usufruir da estrutura oferecida, porém os alunos dessas disciplinas são fortemente valorizados
nos processos de seleção (DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004b, p. 11). Além da préincubadora, a UTFPR mantém convênio com a incubadora INTEC (Incubadora Tecnológica
de Curitiba), o que permite que os melhores projetos possam pleitear uma vaga nessa
incubadora (DERGINT; SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004b, p. 11).
Outra possibilidade para os alunos é que a UTFPR possui um setor de cooperação
empresarial e comunitária, que vem se aprimorando de longa data. Esta estrutura dá suporte
aos alunos do TCC em termos de informações sobre programas de financiamento de projetos
oriundos das mais diversas fontes (SEBRAE, Governo, fundações e instituições nacionais e
internacionais), contatos com empresas conveniadas e não conveniadas, fechamento de
contratos quando houver envolvimento institucional, financiamento quando do interesse
UTFPR/Curitiba, identificação de necessidades empresariais e outras. (DERGINT;
SOVIERZOSKI; BETIOL, 2004b, p. 11).
Dergint; Sovierzoski e Betiol (2004b, p. 11) notaram que depois da introdução das
disciplinas
de
TCC,
alunos
de
diversos
períodos
do
Curso
de
Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações apresentaram propostas para pré-incubação de empresas no
Hotel Tecnológico da UTFPR. Esses autores avaliam isso como “conseqüência de uma
cultura empresarial e empreendedora que está se propagando horizontalmente pela grade
curricular, principalmente devido à rede de contatos intra-alunos”.
Todavia, esses autores não conseguiram quantificar as equipes que passaram pelo
processo de incubação no Hotel Tecnológico. Somente, em 2003, em artigo publicado, esses
autores identificaram quatro equipes com a intenção de incubar seus projetos e mais uma
indecisa ainda (DERGINT, SOVIERZOSKI, 2003a, p. 12). Entretanto, não foram realizadas
94
mais estatísticas, mas ressaltaram que o “número de candidatos ao Hotel Tecnológico e a
quantidade de equipes que fazem a pré-incubação de projetos no Hotel é um indicador
importante, fornecendo um número potencial de empresas que podem ser criadas”. Os autores
observaram que “as equipes que participam do edital de entrada no Hotel Tecnológico
normalmente estão decididas e determinadas a abrir as suas empresas”. Esses autores
informam, que também, para obter esses índices, é necessário o acompanhamento eficiente
dos egressos dessas disciplinas.
3.3
PESQUISA EXPLORATÓRIA
Este tópico da pesquisa apresentará a pesquisa exploratória realizada de forma
detalhada, bem como serão demonstrados os instrumentos de pesquisa utilizados para o
atendimento dos objetivos do estudo. Em cada subitem deste tópico serão descritos a
finalidade, confecção, aplicação e obtenção dos dados, além de outros detalhes importantes
para esclarecer a abordagem do problema de pesquisa por meio de cada um dos instrumentos
a seguir descritos.
3.3.1
Questionário 1 – Coleta de dados
A primeira coleta de dados ocorreu a partir de um questionário, denominado nesta
pesquisa de Questionário 1, que foi respondido pelas equipes que defendem seus projetos,
normalmente no final de cada semestre letivo. Esse questionário é um dos requisitos exigidos
para a aprovação dos alunos e é entregue pelas equipes após a defesa do projeto, juntamente
com o relatório final de TCC 2, uma página em “.htm” para que o projeto seja incluído no site
da disciplina para posterior consulta por alunos e demais interessados, bem como outros
documentos inerentes a cada projeto. Dessa forma, considerando que foi entregue um
questionário por cada equipe e que algumas não entregaram, restou o total de noventa e dois
questionários para serem avaliados nessa pesquisa.
O Questionário 120 foi elaborado pelos professores da disciplina de TCC2 e visava
fazer uma avaliação sobre o processo Projeto Final (Trabalho de Conclusão de Curso). Esse
questionário sofreu pequena alteração no primeiro semestre de 2009 em decorrência desta
20
Anexo A.
95
pesquisa21. Foi incluída mais uma questão referente ao financiamento do projeto, que
perguntava sobre o custo total do desenvolvimento, quem financiou e em qual porcentagem.
Também teve uma alteração na configuração visual do questionário.
Todavia, para que fossem avaliadas as impressões das equipes de maneira
homogênea, a questão não foi considerada para fins desse estudo. Entretanto, a mudança foi
adotada pelos professores e acabou proporcionando uma atualização e uma melhor adequação
do questionário para o futuro, tendo em vista que desde sua concepção esse não havia sofrido
alterações de grande monta. As alterações também consideraram as sugestões das próprias
equipes que responderam aos questionários anteriores. Esse questionário continuará sendo
aplicado pelos professores da disciplina de TCC2 e, pode no futuro ser utilizado para outra
pesquisa deste tipo, buscando-se elementos para a avaliação da evolução das disciplinas de
TCC.
Assim, para este estudo foram utilizados os questionários respondidos pelas
equipes a partir do ano de 2003 até os respondidos no final do primeiro semestre de 2009.
Esse recorte reflete a participação dos alunos que presenciaram o início do desenvolvimento
das disciplinas de TCC do referido Curso, pois foi no ano de 2003 que o questionário passou a
ser aplicado para a finalidade já descrita.
A adoção do Questionário 1 nesse estudo teve como fundamento três principais
fatores: 1) a possibilidade desse trazer as impressões dos alunos sobre o futuro de seus
projetos; 2) a potencialidade desse trazer os elementos necessários para o levantamento de
uma tipologia dos TCCs em relação aos atores e pessoas que os compõe, em relação a um
quadro de Inovação Aberta; 3) a avaliação dos elementos necessários para complementação
da pesquisa de campo para o alcance dos objetivos desse estudo. Desdobrando-se esses três
fatores para melhor explicá-los, começa-se a explanação pelo primeiro deles.
A partir da análise do Questionário 1 pretendia-se identificar quais eram os
objetivos de vida dos alunos após o término do curso, bem como quais eram os planos para
seus projetos, se iriam empreender, vender, não utilizar, dentre outras possibilidades referidas
no Questionário 1. Essa dimensão é critério importante para estabelecer onde exatamente
ocorre a ruptura no processo de inovação dos TCCs dos alunos. Antes da avaliação do
Questionário 1, já se tinha uma noção de que haviam projetos que obtiveram sucesso no
processo de inovação e outros que não obtiveram. Entretanto, não se sabia exatamente os
21
Anexo B.
96
números de sucesso e de fracasso, nem o momento exato em que se determina o sucesso ou o
fracasso.
Para que se tivesse uma noção geral do processo de inovação desses projetos era
necessário ter um quadro de como foram concebidos os projetos dos alunos no início, durante
e até a colocada do produto/processo no mercado. Assim, por meio do Questionário 1
vislumbrou-se a possibilidade de estruturação de um quadro em relação ao momento da
concepção do projeto até o início da fase do desenvolvimento do produto/processo (início e
parte do durante), já que as equipes precisaram montar um protótipo do projeto. Todavia, para
se ter uma dimensão geral do processo de inovação e de sua ruptura, já se sabia da
necessidade de ser complementada a pesquisa de campo por um segundo questionário.
O Questionário 1 arguia sobre a concepção do projeto da equipe desde a
concepção de sua idéia, que já se consubstancia em um passo do processo de inovação,
segundo a teoria abordada no referencial teórico. Outro elemento importante é o fato desse
trazer os planos dos alunos em relação ao projeto e à sua vida. Ou seja, de que forma as
equipes pretendiam ou não utilizar seus projetos no futuro. Esse elemento também integra o
processo de inovação, pois o planejamento é importante para o desenrolar do
desenvolvimento dos projetos. Esse elemento trazido dos questionários dos alunos cresce de
importância nesse caso, pelo fato das equipes terem noções sobre plano de negócios, análise
do mercado (como já delineado em tópico próprio). Portanto, esses alunos, ao planejarem o
seu futuro e de seus projetos, já tinham realizado uma análise mais profunda sobre as suas
possibilidades concretas, já sabiam dos prós e contras que seriam encontrados no mercado, ao
contrário de pessoas não familiarizadas sobre fatores mercadológicos. Possivelmente a
impressão das pessoas menos familiarizadas seriam somente sonhos de vida sem qualquer
vinculação com uma potencialidade de tornar-se real, ao contrário do que ocorre com os
alunos, no caso específico desses que foram objeto do Questionário 1.
Quanto ao segundo fator para a adoção do Questionário 1 (potencialidade de
trazer os elementos necessários para o levantamento de uma tipologia dos TCCs), argumentase que esse questionava as equipes sobre a configuração das pessoas envolvidas no projeto,
bem como a participação de cada um. Dessa forma, a partir disso, esperava-se ser possível
fazer um levantamento das configurações relativas às pessoas envolvidas nos projetos, para
que se organizasse uma tipologia com o objetivo de facilitar os estudos posteriores sobre os
projetos universitários. Antes da análise do Questionário 1, tinha-se uma noção superficial de
como eram arranjados os atores no processo de inovação dos projetos universitários.
Entretanto, não se tinham dados consistentes, baseados em uma pesquisa de campo.
97
Também, a partir da configuração dos projetos, realizadas a partir do Questionário
1, seria possível contrastar o método de arranjos ocorridos nos TCC com as formas de
interação de atores nas novas formas do processo de inovação do modelo da Inovação Aberta.
Pretendia-se avaliar se o modelo da Inovação Aberta também estava influenciando os TCCs
dos alunos.
Quanto ao terceiro e último fator para a adoção do Questionário 1 para essa
pesquisa (a avaliação dos elementos necessários para complementação da pesquisa de
campo), pretendia-se avaliar se, apenas com o Questionário 1, seria possível atingir todos os
objetivos propostos. Os objetivos são os relacionados tanto ao processo de inovação (que já se
imaginava ser necessário), como para identificar profissionais que possam contribuir para a
maximização dos processos de inovação a partir dos TCCs dos alunos.
O Questionário 1 possuía doze questões que se mesclavam em questões
discursivas, de alternativas e de preenchimento de lacunas. Todavia, como o Questionário 1
não foi pensado especificamente para esse estudo, algumas questões foram descartadas.
Assim, foram consideradas sete das doze questões, o que se consubstanciou em um
aproveitamento de cerca de 58% do questionário aplicado. As questões consideradas foram as
do número três a seis e oito a dez, conforme Anexo A.
A pergunta número três versava sobre qual o tempo utilizado para o
desenvolvimento do projeto e qual era o tempo que estimaram faltar para que o
desenvolvimento do projeto se tornasse consistente. A partir das respostas das equipes para
essa questão seria possível saber se é necessário desenvolvimento posterior para que os
projetos dos alunos se tornassem potenciais inovações.
A pergunta número quatro questionava se houvera vínculo externo à equipe, como
projetos de pesquisa de professores, contratação de empresa, sócios / parceiros externos à
universidade dentre outros. Essa questão é importante para a definição da tipologia dos
Trabalhos de Conclusão de Curso quanto às pessoas ou instituições envolvidas no processo.
Com a mesma pretensão, as questões de número cinco e seis traziam noções sobre as
interações ocorridas no desenvolvimento do projeto, como a origem das idéias e o local de
desenvolvimento desses.
Já as questões oito e nove se referiam aos objetivos de vida dos alunos e o que
imaginavam do futuro dos projetos. Como alternativas foram apresentadas as possibilidades
de criar empresa / empreender projeto, comercializar o projeto, desenvolver sem fins
lucrativos ou em um futuro mestrado, disponibilizar em forma de domínio público. Também,
como alternativa, era possível assinalar a opção “outros” e especificar.
98
Para a análise dos dados colhidos a partir do Questionário 1 foi utilizado um
software cuja aplicabilidade é o auxílio para tratamento de dados em pesquisas de campo,
principalmente daquelas cujos instrumentos são questionários. No caso de questionários com
questões fechadas a sua eficiência é maior, entretanto, por meio desse software foi possível
fazer o levantamento dos resultados colhidos mesmo nas questões abertas. Assim, todos os
dados das respostas obtidas nos noventa e dois questionários respondidos foram transportados
para um software, o SPSS, que a partir dos dados fez uma contagem sobre a incidência das
respostas das equipes.
3.3.2
Questionário 2 – Segunda Parte da Coleta de Dados
O Questionário 222, elaborado para esta pesquisa com auxílio dos professores das
disciplinas de TCC1 e TCC2, foi aplicado aos egressos do Curso de Engenharia Eletrônica da
UTFPR/Curitiba, ano de 2003 a 2008, que compõe a amostra que foi objeto do Questionário
1. Para as turmas do primeiro semestre de 2009 somente foi considerado o Questionário 1, já
que esses alunos ainda estão terminando seus projetos. Conforme relatado no tópico anterior,
já se tinha uma noção de que seria necessária a aplicação de mais um questionário para que
fosse possível o cumprimento dos objetivos da pesquisa. Todavia, após o tratamento dos
dados levantados a partir do Questionário 1, essa necessidade tornou-se real. Dessa forma, o
Questionário 2 foi construído.
Esse questionário tinha como objetivo fazer uma estatística quanto à utilização
dos Trabalhos de Conclusão de Curso dos alunos que responderam ao Questionário 1. Assim,
seria possível levantar quantos TCCs foram continuados ou não, quantos adentraram ao
ambiente produtivo, dentre outras situações. Então, os resultados obtidos no Questionário 2
seriam vinculados aos dados obtidos no Questionário 1, equipe por equipe. Seria possível
fazer um mapa completo do processo de inovação dos TCCs dos alunos, do começo ao fim.
Além disso, para os TCCs que obtivessem sucesso, intentava-se fazer um terceiro
questionário, para que fosse possível aprofundar as informações referentes ao processo de
inovação, como a questão da participação da universidade e as formas de contratação
utilizadas.
Ainda, o Questionário 2, buscava trazer à tona as dificuldades enfrentadas pelos
alunos no desenvolvimento de seus projetos, pelos alunos que não conseguiram inovar seus
22
Apêndice A.
99
projetos e daqueles que tiveram bons resultados. No Questionário 1 havia uma questão
perguntando sobre as dificuldades enfrentadas no TCC, entretanto, pretendia-se apurar a visão
retrospectiva de pessoas que já vivenciaram ou não o processo e não mais em uma visão de
expectativas futuras. Assim, no Questionário 2 foi incluída mais uma vez a pergunta. Agora
que já se inseriram no ambiente produtivo seria mais fácil olhar para trás e analisar os erros ou
acertos cometidos durante o processo, bem como auxiliar na melhoria das disciplinas de TCC
para uma preparação mais consistente dos próximos alunos do Curso.
Dessa forma, com a cooperação dos professores das disciplinas de TCC o
Questionário 2 foi construído para que, além da sua utilização nesta pesquisa, pudesse fazer
uma avaliação sobre as disciplinas a partir dos egressos, bem como dar um retorno aos alunos.
Nesse viés, os objetivos estabelecidos para esse questionário foram também: 1º) fazer um
levantamento dos impactos das disciplinas de Projeto Final 1 e 2 (PF1 e PF2) do Curso de
Engenharia Elétrica ênfase Eletrônica e Telecomunicações sobre a carreira dos alunos e 2º)
disponibilizar informações aos participantes da pesquisa para posteriores contatos e
compartilhamento dos resultados obtidos.
A amostra de respondentes para o Questionário 2 foi os alunos das disciplinas de
TCC1 e TCC2 e ela foi alargada em relação ao Questionário 1. Foram enviados também
questionários a alunos de equipes que não responderam ao Questionário 1. Isso visava uma
amostragem mais ampla sobre o futuro dos projetos. No caso das equipes que responderam ao
Questionário 1 seria feita a vinculação do Questionário 2 a esse, para que fosse possível obter
uma visão geral do processo de inovação para aquela equipe. Assim, foram enviados 530
questionários, via mensagem eletrônica, tendo em conta que as equipes normalmente eram
formadas por três ou mais pessoas. O Questionário 2 foi enviado também para aqueles alunos
que não responderam ao Questionário 1.
Foi realizado um teste piloto presencial do Questionário 2, quando representantes
da amostra responderam ao questionário. Era importante que o teste piloto fosse feito
pessoalmente para que pudesse ser calculado o tempo de resposta (que seria informado aos
respondentes do questionário), para que fossem identificadas quais eram as questões que
demandavam mais tempo (caso fosse necessário adequar melhor o tempo de resposta de cada
questão), bem como fossem relatadas as dúvidas e sugestões o mais brevemente possível. Isso
visava dar mais celeridade no preenchimento do questionário, visto que poderia melhorar o
índice de questionários devolvidos se as questões fossem as mais intuitivas possíveis. Após a
realização do teste foram feitas pequenas alterações no questionário. Foi alterada a ordem de
alternativas de algumas questões, adequada alguma nomenclatura de difícil entendimento para
100
os respondentes e a ordem de algumas questões do questionário. Não houve alterações
estruturais nas questões e, tampouco, retirou-se ou adicionou-se outras questões.
O Questionário 2 foi enviado pela primeira vez no dia 14 de julho de 2009 para
um lista de e-mails dos alunos. Foi dado o prazo de quinze dias para que as respostas
retornassem. Cerca de cem mensagens eletrônicas (e-mails) das quinhentas e trinta enviadas
retornaram e não chegaram aos seus destinatários. O retorno das mensagens se deu
principalmente pelo cancelamento ou perdimento da conta que as equipes informaram na data
da defesa.
Mesmo sem considerar o número de mensagens eletrônicas que não chegaram aos
seus destinatários, ainda assim seriam quatrocentos e trinta possíveis respondentes.
Entretanto, o número de mensagens respondidas pelos alunos foi muito baixo. Nesse primeiro
momento da aplicação do questionário, somente dezesseis questionários foram respondidos
pelos alunos. Assim, em decorrência do baixo número de retorno, foi enviado o questionário
novamente, ressaltando-se a importância da participação dos egressos para o êxito do estudo.
A entrega dos questionários respondidos foi prorrogada para mais dez dias, a partir do dia do
encerramento do primeiro prazo estabelecido. Após isso, houveram mais questionários
respondidos. Ao total quarenta e nove pessoas responderam ao questionário. Apesar de ainda
ser um número baixo frente às quatrocentas e trinta mensagens válidas que foram enviadas,
considera-se que essa amostra já é qualitativamente adequada ao escopo do estudo.
Comparando o número de quarenta e nove pessoas com o número de equipes que defenderam
projetos (que responderam ou não o Questionário 1) que chega a cem, conclui-se que metade
das equipes tiveram no mínimo um representante que respondeu ao Questionário 2. Como o
objetivo maior do Questionário 2 era o saber do futuro dos projetos, se um membro da equipe
o informasse já seria suficiente. Segundo Triviños (2008, p. 132), na pesquisa qualitativa o
tamanho da amostra não é tão relevante como para a pesquisa quantitativa:
A pesquisa qualitativa, de fundamentação teórica, fenomenológica, pode usar
recursos aleatórios para fixar a amostra. Isto é, procura uma espécie de
representatividade do grupo maior dos sujeitos que participarão no estudo. Porém,
não é, em geral, preocupação dela a quantificação da amostragem. E, ao invés da
aleatoriedade, decide intencionalmente, considerando uma série de condições
(sujeitos que sejam essenciais, segundo o ponto de vista do investigador, para o
esclarecimento do assunto em foco; facilidade para se encontrar com as pessoas;
tempo dos indivíduos para as entrevistas etc.), o tamanho da amostra. A pesquisa de
origem materialista dialética, que desconhece a dicotomia qualitativa-quantitativa,
pode apoiar-se na estatística para determinar a representatividade da amostragem.
101
Dessa forma, encerrou-se o período de coleta de dados a partir do Questionário 2
no mês de agosto de 2009, contando o prazo de prorrogação e uma análise preliminar dos
questionários respondidos. Dessa análise preliminar pretendia-se estabelecer a necessidade ou
não de se fazer um terceiro questionário, como já mencionado, ou de se fazer entrevistas a
partir de uma amostra retirada dos respondentes do Questionário 2. Buscava-se o
aprofundamento em algumas questões a partir de projetos que se tornaram inovadores ou que
foram continuados após a defesa do TCC. Entretanto, por algumas razões, que serão
mencionadas no capítulo seguinte, a aplicação de um terceiro questionário ou de entrevistas
foi descartada.
O Questionário 2 constituía-se de 15 questões, que alternavam-se em questões de
múltipla escolha, abertas, entre outras. As questões 1 a 4 visavam trazer elementos para que
pudessem ser vinculados as respostas dos egressos no Questionário 2 com as do Questionário
1. Assim, questionavam sobre informações como nome, endereço eletrônico, membros da
equipe, título aproximado do projeto desenvolvido e ano/semestre de defesa. As respostas
para essas questões eram diretas e cada respondente completava o espaço destinado à
resposta.
As questões 5 a 7 procuravam fazer uma avaliação sobre os impactos das
disciplinas de TCC na vida profissional dos egressos. Dessa forma, perguntavam sobre os
conhecimentos importantes para o desempenho profissional deles atualmente, quais foram
adquiridos nas disciplinas de TCC e, ainda, quais foram as motivações para o
desenvolvimento do projeto, para que se pudesse fazer uma relação entre o que intentaram e o
que estava acontecendo. Para cada questão os alunos deveriam listar três elementos, atribuir
um grau de importância que variava de 1 a 4 (1 - menos importante; 2 - importante; 3 - muito
importante; 4 – essencial). Foi sugerido para a questão 5 os conhecimentos de: “patentes,
empreendedorismo, noções para apresentações em público, desenvolvimento de projeto, plano
de negócios, plano pessoal de carreira e/ou conhecimentos técnicos em geral:
microcontroladores, programação em tempo real, banco de dados, chaveamento de potência”.
Para a questão 6 foram sugeridos os “conhecimentos de estruturação de proposta de projetos,
patentes, empreendedorismo, orientações profissionais, redação de relatório técnico, noções
para apresentações em público, desenvolvimento de projeto, plano de negócios, plano pessoal
de carreira”. Nas questões 5 e 6 perguntava-se, também, onde aqueles conhecimentos seriam
aplicados. Foi dado um exemplo para melhor entendimento das questões.
A questão 8 visava identificar o que ocorreu com o projeto desenvolvido pelos
alunos. Essa questão era bem ampla e visava abarcar todas as possibilidades relacionadas com
102
os TCCs e um ambiente de Inovação Aberta e de proteção pela propriedade intelectual frente
à LI. A questão era de múltipla escolha dividida em três grupos distintos: contexto
empresarial, contexto acadêmico e contexto de proteção de proteção intelectual. Nessa
questão os alunos deveriam escolher a alternativa adequada ao ocorrido com seu projeto em
cada um daqueles contextos apresentados. Nos três contextos havia a alternativa “outros” para
que os alunos marcassem e após especificassem alguma alternativa que não fora colocada no
questionário.
Para o contexto empresarial os alunos deveriam escolher entre: “O projeto foi
encomenda de empresa”; “O produto/serviço foi vendido para terceiros”; “Continuei o
desenvolvimento do projeto para a comercialização do produto/serviço ou correlato em
empresa própria”; “O projeto possibilitou a minha entrada no mercado de trabalho como
empregado em empresa de terceiros”; “Houve continuidade do desenvolvimento do projeto
para comercialização por outra empresa de quem recebo participação nos lucros”; “Houve
continuidade do desenvolvimento do projeto, mas não tive participação de nenhuma natureza
posteriormente à defesa”; “O objetivo do projeto era apenas para aperfeiçoamento e
conhecimento e não objetivou o mercado” e “Não houve continuidade do projeto após a
defesa em Projeto Final 2”.
Para o contexto acadêmico existiam as alternativas: “Houve continuidade do
desenvolvimento do projeto em programa de Pós-Graduação (mestrado)”; “Resultou
conhecimento para projeto de pesquisa desenvolvidos com órgãos de fomento como a
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), por exemplo”; “Houve continuidade do
desenvolvimento do projeto, mas não tive participação de nenhuma natureza após a defesa do
projeto e, sim, do grupo de pesquisa no qual atuei” e “Minhas atividades acadêmicas não
tiveram relação com o projeto desenvolvido”.
E, para o contexto de proteção intelectual havia as alternativas: “O projeto gerou
patente ou outros tipos de proteção intelectual, como registro de software, cuja titularidade é
da Universidade”; “O projeto gerou patente ou outros tipos de proteção intelectual, como
registro de software, cuja titularidade é da empresa que encomendou a pesquisa”; “O projeto
gerou patente ou outros tipos de proteção intelectual, como registro de software, cuja
titularidade é somente dos membros da equipe” e “Não houve nenhum tipo de proteção
intelectual para o projeto”.
A questão 9 perguntava sobre as participações que existiram durante a execução
do projeto dos alunos. Os alunos deveriam indicar até seis participações. Como sugestões para
melhor entendimento da questão, foram mencionadas as possibilidades de: “Financiamento,
103
empréstimo de laboratório, equipamentos, hotel tecnológico, bolsas, contratos, negociação do
projeto, contato com mercado”. Pedia-se que fosse atribuído um grau de relevância para cada
participação de 1 a 4 (1 - menos importante; 2 - importante; 3 - muito importante; 4 –
essencial). Também, arguia-se sobre a fonte, de onde advieram as participações (universidade,
empresa parceira, órgão de financiamento, equipe). Foi dado um exemplo para melhor ilustrar
a questão.
Indagava-se na questão 10 sobre as dificuldades que os alunos perceberam na
continuidade do projeto final com vistas ao mercado, considerando o projeto do respondente e
de seus colegas de um modo geral. Os respondentes deveriam indicar livremente as
dificuldades. Como sugestões, foram fornecidas as possibilidades de: “Recursos Financeiros,
tempo, contato com o mercado, disponibilidade da equipe, falta de apoio da universidade,
falta de conhecimento sobre a possibilidade de auxílio da universidade, firmar acordos ou
contratos sozinhos, conseguir apoio de órgãos de fomento”. Pedia-se para informar um grau
de 1 a 4 (1 - baixa; 2 - média; 3 - alta; 4 – altíssima). A questão 11 era complementar à
questão 10. Constituía-se de uma questão aberta, que o respondente poderia discorrer sobre a
questão 10 em relação a alguma das dificuldades, se considerasse necessário.
A questão 12 era do tipo aberta, em que os respondentes poderiam expor
observações quanto às disciplinas de TCC 1 e 2 sob a ótica de ex-alunos (pontos fortes,
pontos fracos, sugestões para melhoria, etc.). A questão 13, também aberta, permitia aos
respondentes externar suas opiniões sobre o questionário aplicado. E, as questões 14 e 15
perguntavam sobre a colocação dos alunos no mercado após a Universidade e sobre qual
atividade estava exercendo atualmente. Essa questão objetivava principalmente levantar os
contatos dos respondentes para que fossem disponibilizados aos demais, como uma forma de
promover uma maior interação e, quem sabe, alguma parceria entre os respondentes.
Para a apreciação dos resultados obtidos do Questionário 2 foi utilizado o mesmo
software que o utilizado para o Questionário 1, o SPSS. Realizando-se os mesmos passos para
a obtenção dos resultados.
3.4
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO
A abordagem adotada neste capítulo foi essencialmente a descritiva. Isso visava
explicitar como foi pensada e estruturada a pesquisa apresentada neste trabalho. Assim, foram
tratados primeiramente os métodos de pesquisa utilizados, após o campo de atuação do estudo
104
e por fim as ferramentas utilizadas. A metodologia apresentada mostrou-se adequada ao
proposto para este estudo.
Dessa forma, iniciou-se o capítulo classificando a pesquisa. Nesse viés, ela foi
caracterizada como exploratória, pois visa alcançar uma maior experiência sobre um dado
problema. Do ponto de vista da abordagem do problema, ela desenvolve aspectos da pesquisa
qualitativa, pois não possui as estatísticas como fonte forte para a análise. Para que os
objetivos da pesquisa fossem atingidos, optou-se por fazer uma pesquisa de campo, para
maior aproximação com o problema proposto. O método da pesquisa de campo foi o
levantamento de dados (survey), tendo como procedimentos de coleta, a documentação direta,
por meio de questionários (LAKATOS; MARCONI, 2001) e a Triangulação (TRIVIÑOS,
2008). Como método de análise de dados utilizou-se a Análise de Conteúdo.
Após a análise dos métodos de pesquisa, realizou-se a descrição e delimitação da
amostra a ser estudada. Buscou-se trazer todas as especificidades presentes, para que ao final
pudessem ser analisadas as possibilidades de adequação desse estudo somente a casos
similares, ou a generalização dos resultados encontrados para essa população. Assim, foram
indicados como amostra os projetos dos alunos das disciplinas de TCC1 e TCC2 do Curso de
Engenharia Eletrônica/Telecomunicações da UTFPR/Curitiba dos anos 2003 a 2009, dadas
algumas situações particulares.
A primeira das particularidades é que os projetos desses alunos estão integrados
no escopo trazido pelo referencial teórico abordado no capítulo anterior. Eles integram as
políticas de inovação tecnológica brasileira, já que sofrem influências de um ambiente
inovador de interação e, além disso, dentro da ICT, sofrem influência do quadro brasileiro
legal de inovação. A segunda particularidade é o fato de que esses alunos têm, no curriculum
adotado pela instituição em que estudam, noções sobre projetos de produtos e processos
inovadores. E a terceira particularidade é que os projetos seguem a linha de desenvolvimento
das etapas de um processo de inovação, sendo, por isso, projetos inovadores potenciais.
Fechando este capítulo, foram descritos os instrumentos utilizados na pesquisa,
dois questionários (Questionário 1 e Questionário 2). O Questionário 1 foi retirado dos
arquivos referentes aos projetos dos alunos. Todas as equipes que defendem seus projetos ao
final do curso devem responder a um questionário elaborado pelos professores das disciplinas.
Portanto, esses questionários é que foram utilizados para descrever o ambiente de TCC
durante o período do Curso. Já o Questionário 2 foi elaborado para esta pesquisa em conjunto
com os professores das disciplinas. Foi aplicado aos egressos do Curso supra mencionado.
Visava retirar elementos sobre o futuro dos projetos dos alunos no mercado.
105
4
LEVANTAMENTO REFERENTE AOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE
CURSO DA UTFPR E O QUADRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Neste capítulo serão analisados os resultados obtidos a partir da metodologia
aplicada, fazendo um contraste entre esses resultados e a teoria abordada no referencial
teórico. Para melhor estruturação deste capítulo, ele foi dividido em três partes.
Primeiramente foram tratados os dados obtidos dos questionários de um modo geral,
demonstrando-se as estatísticas e as frequências obtidas com os respondentes. Faz-se o
levantamento
da
tipologia
dos
TCCs
dos
alunos
do
Curso
de
Engenharia
Eletrônica/Telecomunicações da UTFPR/Curitiba, pois foi necessário para situar esses TCCs
no âmbito da Inovação Aberta e da LI. Na segunda parte do capítulo apresentam-se as
estratégias para as ICTs que foram percebidas como importantes para a maximização da
inovação a partir dos TCCs da amostra. Na terceira parte apresentam-se as considerações
sobre este capítulo.
4.1
RESULTADOS A PARTIR DOS QUESTIONÁRIOS
A partir dos dados coletados no Questionário 1 e no Questionário 2, foram
construídos os gráficos e tabelas que seguem, ilustrando a incidência das respostas. Conforme
a técnica utilizada para a análise dos dados, Análise de Conteúdo, já declarada no capítulo da
metodologia, primeiramente será feita uma descrição dos resultados para, posteriormente, a
partir da análise das mensagens das comunicações dos respondentes, se fazer a interpretação
dos dados para obtenção dos resultados pretendidos.
Dessa forma, começa-se a descrição pelos dados coletados do Questionário 1.
Quanto ao tempo para o desenvolvimento do projeto, 17,58% dos respondentes disseram que
não necessitariam de mais tempo após a defesa para o desenvolvimento completo de seus
projetos. Os demais respondentes (82,42%) declararam precisar de mais tempo para que o
desenvolvimento se tornasse consistente. Entretanto, o tempo faltante para que o
desenvolvimento se tornasse consistente não passa de um ano para todos os projetos, segundo
os respondentes.
O Gráfico 1 ilustra o resultado obtido quanto à questão sobre a existência de
vínculo externo para a realização do projeto dos alunos, podendo ser com empresa do ramo,
outra universidade, alunos de outra instituição ou outro curso. Dos projetos, 70,33% não
106
tiveram participação externa, foram desenvolvidos somente pelas equipes e 29,67% dos
projetos tiveram participação externa.
Vínculo
Externo
sim
29,67%
não
70,33%
Gráfico 1 - Incidência de TCCs com vínculos externos
Fonte: Autoria Própria.
Em relação às interações referentes à origem da idéia dos projetos, verificou-se
que em quase metade dos projetos, 59,34%, a idéia originou-se somente da equipe. O segundo
maior número de incidência, 18,68%, foram de idéias advindas de professores da instituição.
Somente 14,29% vieram de empresas parceiras. Houve também idéias que surgiram do
cotidiano do aluno, podendo ser desdobradas em: 5,49% no estágio e 2,2% em conversas com
amigos. Esses dados podem ser visualizados no Gráfico 2 a seguir.
Origem da Idéia
80.00%
59.34%
60.00%
40.00%
14.29%
20.00%
Série1
18.68%
5.49%
2.20%
0.00%
Equipe
Empresa Professor Estágio
Amigo
Gráfico 2 - Porcentagem referente à origem da idéia para o TCC
Fonte: Autoria Própria.
Quanto ao local do desenvolvimento do projeto observou-se que a maioria deles
foi desenvolvida na casa dos alunos e pequena porcentagem no trabalho, na UTFPR ou em
parceiros. A Tabela 3 mostra as incidência das respostas obtidas. 39,6% dos projetos foram
107
desenvolvidos integralmente ou quase integralmente (Casa de 90 a 100%) na casa dos alunos,
13,2% foram desenvolvidos integralmente ou quase integralmente (UTFPR de 90 a 100%) na
UTFPR. Houve pouca incidência de projetos desenvolvidos integralmente ou quase
integralmente no Trabalho ou em Parceiros. Somente 2,2% desenvolveram no Trabalho e
nenhum desenvolvimento foi feito totalmente no parceiro. Os números também demonstram
que há uma tendência dos projetos serem desenvolvidos em vários locais.
Local 1
Casos
Local 2
%
Casa 0%
9
9,9%
Casa de 1 a 10%
6
6,6%
Casa de 11 a 39%
5
5,5%
Casa de 40 a 69%
14
15,4%
Casa de 70 a 89%
Casa de 90 a 100%
21
36
23,1%
39,6%
Casos
Local 3
%
Trabalho 0%
60
65,9%
Trabalho de 1 a 10%
18
19,8%
Trabalho de 11 a 39%
7
7,7%
Trabalho de 40 a 69%
3
3,3%
Trabalho de 70 a 89%
Trabalho de 90 a 100%
1
2
1,1%
2,2%
Casos
Local 4
%
1
1,1%
UTFPR 0%
38
41,8%
UTFPR de 1a 10%
15
16,5%
UTFPR de 11 a 39%
13
14,3%
UTFPR de 40 a 69%
8
8,8%
4
12
4,4%
13,2%
UTFPR de 70 a 89%
UTFPR de 90 a 100%
Parceiro 0%
Casos
%
85
93,4%
Parceiro de 1 a 10%
1
1,1%
Parceiro de 11 a 39%
2
2,2%
Parceiro de 40 a 69%
2
2,2%
Parceiro de 70 a 89%
Parceiro de 90 a 100%
1
0
1,1%
0%
91
100,0%
Total
91
100,0%
91
100,0%
91
100,0%
Tabela 3 - Local de desenvolvimento dos TCCs
Fonte: Autoria Própria.
Em relação aos dados destacados na tabela anterior, são destacados na Tabela 4 as
incidência mais relevantes em relação a todos os questionários respondidos pelos alunos. Por
essa tabela observa-se que 93,40% dos TCCs não tiveram nenhum vínculo na fase de
desenvolvimento com parceiros externos e 78,01% dos TCCs possuíram pelo menos 40% do
desenvolvimento feito na casa dos alunos.
108
o
o
n de respostas
Total de questionários
Casa de 40 a 69%
14
91
n de respostas
Total de questionário
15,38%
Casa de 70 a 89%
21
91
23,07%
Casa de 90 a 100%
Trabalho de 90 a 100%
UTFPR de 90 a 100%
Parceiro 0%
36
2
12
85
91
91
91
91
39,56%
2,19%
13,18%
93,40%
Tabela 4 - Local do desenvolvimento pelo total de questionários respondidos
Fonte: Autoria Própria.
A partir das respostas anteriormente respondidas, outro dado que foi possível
retirar do Questionário 1, foi a incidência dos projetos que possuíam vínculo com incubadora.
Houve pouca incidência desse tipo de vínculo, 96,7% dos projetos não tiveram vínculo com
incubadora e 3,3% dos projetos possuíram.
Vínculo com
Incubadora
sim
não
96,7%
Gráfico 3 - Incidência de Projetos com Vínculo com Incubadoras
Fonte: Autoria Própria.
Em relação ao futuro dos projetos imaginado pelos alunos, pela Tabela 5 observase que: 54,9% vislumbravam criar empresas a partir dos resultados obtidos em seus projetos,
20,9% pretendiam vender seus projetos e 13% gostariam de desenvolver para domínio
público. A incidência dos demais casos foi inexpressiva: 4,4% pretendiam continuar o projeto
em um mestrado, 1,1% iriam entregar seu projeto a parceiro, 2,2% iriam aperfeiçoar a
tecnologia e 3,3% não tinham opinião sobre o futuro de seus projetos.
109
Frequência
50
Criar uma empresa
54,9
% Válida
54,9
Percentual
Acumulado
54,9
%
Continuar em mestrado
4
4,4
4,4
59,3
Entregar p/ parceiro
1
1,1
1,1
60,4
12
13,2
13,2
73,6
2
2,2
2,2
75,8
19
20,9
20,9
96,7
3
3,3
3,3
100,0
91
100,0
100,0
Domínio Público
Aperfeiçoar a tecnologia
Vender o projeto
Nenhum
Total
Tabela 5 - Porcentagem referente ao futuro dos TCC imaginados pelos alunos
Fonte: Autoria Própria.
Os próximos gráficos e tabelas referem-se aos dados retirados do Questionário 2.
A Tabela 6 mostra as motivações levantadas pelos alunos para a realização de seus TCCs. Os
alunos poderiam graduar suas respostas nessa questão, por exemplo, poderiam responder que
tinham 50% de motivação para criar empresa e 50% para desenvolver sem fins lucrativos. As
respostas mais relevantes foram grifadas de cor cinza, para melhor visualização dos
resultados. Observa-se que a motivação dos alunos para desenvolvimento dos projetos era, em
sua maioria, criar empresa ou desenvolver e comercializar o projeto com outra empresa. A
partir da tabela verifica-se que 27,5% tinham como única motivação criar empresa e 9,9%
tinham como única motivação desenvolver e comercializar com outra empresa. Nota-se que
há um grande índice de resposta de alunos que possuíam e motivação de criar empresa e
desenvolver e comercializar com outra empresa como pelo menos 50% de sua motivação.
Essa questão, acabou validando as respostas dadas pelos alunos no Questionário 1, quanto
suas motivações para o projeto, conforme dados apresentados na Tabela 5.
Motivação 1
n
Criar empresa 0%
o
%
30
33,0%
Criar empresa 1 a 10%
5
5,5%
Criar empresa 11 a 39%
8
8,8%
Criar empresa 40 a 69%
17
18,7%
Criar empresa 70 a 89%
6
6,6%
25
27,5%
Criar empresa 90 a
100%
Des. e Com. com outra
empresa 0%
Motivação 2
n
o
%
66
72,5%
Des. e Com. com outra
empresa 1 a 10%
3
3,3%
Des. e Com. com outra
empresa 11 a 39%
4
4,4%
Motivação 3
n
o
%
Motivação 4
n
o
%
Motivação 5
n
o
%
Motivação 6
n
o
%
110
Des. e Com. com outra
empresa 40 a 69%
8
8,8%
Des. e Com. com outra
empresa 70 a 89%
1
1,1%
Des. e Com. com outra
empresa 90 a 100%
9
9,9%
Des. sem fins lucrativos
0%
78
85,7%
Des. sem fins lucrativos
11 a 39%
2
2,2%
Des. sem fins lucrativos
40 a 69%
2
2,2%
Des. sem fins lucrativos
70 a 89%
6
6,6%
Des. sem fins lucrativos
90 a 100%
3
3,3%
Acadêmico 0%
71
78,0%
Acadêmico 1 a 10%
6
6,6%
Acadêmico 11 a 39%
7
7,7%
Acadêmico de 40 a 69%
1
1,1%
Acadêmico de 70 a 89%
2
2,2%
4
4,4%
Acadêmico de 90 a
100%
Pessoal 0%
81
89,0%
Pessoal 11 a 39%
2
2,2%
Pessoal 40 a 69%
3
3,3%
Pessoal 70 a 89%
1
1,1%
Pessoal 90 a 100%
4
4,4%
Terminar engenharia 0%
86
94,5%
Terminar engenharia 11
a 39%
2
2,2%
Terminar engenharia 70
a 89%
1
1,1%
Terminar engenharia 90
a 100%
2
2,2%
91
100,0%
Total
91
100,0%
91
100,0%
91
100,0%
91
100,0%
91
100,0%
Tabela 6 - Motivação dos alunos para desenvolvimento dos TCCs
Fonte: Autoria Própria.
As tabelas e gráficos a seguir descrevem as incidências das respostas obtidas a
partir do Questionário 2.
Quanto à continuidade dos projetos após o término do curso, as respostas foram
divididas nos contextos apresentados na questão: contexto empresarial, acadêmico e de
proteção intelectual. Assim, os números referentes à continuidade empresarial dos projetos
estão ilustrados no Gráfico 4. Observou-se a partir do questionário que a maioria dos projetos,
69,23%, não teve nenhum tipo de continuação empresarial, 11,54% possibilitaram empregos
111
na área de escolha dos projetos e as demais situações tiveram 3,85% de incidência de
respostas. Destaca-se que somente 3,85% dos projetos tiveram algum tipo de continuidade
empresarial em que os alunos tenham permanecido no desenvolvimento do projeto, qual seja
o desenvolvimento posterior em empresa própria.
70,0%
60,0%
Percent
50,0%
40,0%
69,23%
30,0%
20,0%
10,0%
11,54%
0,0%
3,85%
Desenvolvimento
somente
Não houve
3,85%
3,85%
3,85%
3,85%
Entrega p/
parceiro
Houve em
empresa própria
Houve, mas não
tive participação
Vendido p/
terceiro
Possibilitou
emprego
Continuidade/Empresarial
Gráfico 4 - Incidência de continuidade empresarial dos TCCs
Fonte: Autoria Própria.
Em relação à continuidade acadêmica dos projetos, observou-se que a maioria não
teve continuidade, pois 80,77% das respostas foram nesse sentido, conforme o Gráfico 5. Dos
projetos, 11,54% faziam parte de grupos de pesquisa, os quais continuaram os
desenvolvimentos sem a participação dos alunos e houve 3,85% de incidência de respostas
tanto para projetos com órgãos de fomento, quanto para artigos científicos.
112
100,0%
Percent
80,0%
60,0%
40,0%
80,77%
20,0%
11,54%
3,85%
3,85%
Projeto com órgãos
de fomento
Artigos
0,0%
Não tiveram relação Houve só do grupo
de pesquisa
Continuidade/Acadêmica
Gráfico 5 - Incidência de continuidade acadêmica dos TCCs
Fonte: Autoria Própria.
Quanto à proteção dos projetos dos alunos por meio de direito de propriedade
intelectual, segundo o Gráfico 6, observou-se que em 100% dos casos não houve nenhum
projeto que tenha sido objeto de proteção.
Proteção/Intelectual
não
100,0%
Gráfico 6 - Incidência de proteção intelectual dos projetos de TCC dos alunos
Fonte: Autoria Própria.
Quanto às dificuldades enfrentadas pelos alunos de TCC para a continuidade dos
seus projetos com vistas ao mercado, a Tabela 7 apresenta as levantadas pelos respondentes.
As mais lembradas e que foram destacadas na tabela, são: não disponibilidade de todos os
membros da equipe, com 65,2% de incidência; recursos financeiros, com 55,3%; contato com
o mercado com 43,8%; tempo, com 33,2%; outros empregos, com 16,4%; risco, apoio de
órgãos de fomento e apoio da universidade, com 11,4% cada um.
113
Dificuldade 1
n
o
%
Dificuldade 2
n
o
%
Dificuldade 3
n
o
Recursos financeiros
8
30,8%
4
17,4%
1
7,1%
%
55,3%
Disponibilidade da equipe
Crise financeira
8
30,8%
3
13,0%
3
21,4%
65,2%
1
7,1%
7,1%
Risco
3
11,5%
11,5%
Demora no retorno
Outros empregos
%
Total
1
2
7,7%
Burocráticas/Certificação
7,1%
7,1%
2
8,7%
16,4%
1
4,3%
4,3%
8,1%
Importação de
componentes
1
3,8%
1
4,3%
Contato com o mercado
1
3,8%
1
4,3%
Conhecimento em
negociação
1
3,8%
3,8%
Concorrência Oriental
1
3,8%
3,8%
Apoio de Órgãos de
fomento
Conhecimento em
Gerência de Projeto
1
1
4,3%
5
35,7%
1
7,1%
43,8%
11,4%
3,8%
3,8%
Apoio da Universidade
1
4,3%
Resistência em
automatização
1
4,3%
4,3%
Conhecimento técnico
1
4,3%
4,3%
Complexidade técnica
1
4,3%
4,3%
Tempo
6
26,1%
1
7,1%
23
100,0%
14
100,0%
Total
26
100,0%
1
7,1%
11,4%
33,2%
Tabela 7 - Dificuldades dos alunos para o processo de inovação dos TCCs
Fonte: Autoria Própria.
A partir do próximo tópico são feitas as interpretações dos dados retirados dos
questionários, considerando as teorias abordadas no referencial teórico.
4.1.1
Tipologia dos Trabalhos de Conclusão de Curso da Engenharia
As disciplinas de TCC1 e TCC2 do Curso de Engenharia Eletrônica da
UTFPR/Curitiba, como abordado anteriormente, buscam trabalhar nos alunos uma postura
mais empreendedora, pois a demanda é por profissionais voltados às dinâmicas atuais do
mercado. Deste modo, são ministrados aos alunos conteúdos com vistas ao atendimento
destas necessidades, como conceitos de PI, projetos tecnológicos, empreendedorismo e plano
de negócio. Pretende-se simular dentro da ICT situações nas quais os alunos serão inseridos
após sua saída ao mercado produtivo.
114
Dessa forma, para que simulem situações, as mais reais possíveis, os alunos
podem desenvolver seus projetos em conjunto com empresas, com alunos de outros cursos,
com alunos de outras instituições, com profissionais da área de interesse, com professores etc.
Isso também visa dar sustentação aos trabalhos, para que não sejam somente TCCs, mas
também futuros produtos e processos integrantes do mercado.
Como abordado na teoria da Inovação Aberta, atualmente, em decorrência da
complexidade e dinamicidade do processo de inovação, essa abertura para o trabalho em
conjunto pode ser a única maneira das organizações inovarem. É preciso parceiros para que
possam diminuir os riscos e os custos, que estão cada vez maiores, e aumentar a possibilidade
de adquirir receitas, com outros modelos de negócios para os mesmos produtos.
Havia algumas informações de que os alunos realmente utilizavam-se das
parcerias e trabalhos conjuntos para desenvolverem seus projetos. Entretanto, não existiam
informações concretas a respeito. Dessa forma, este estudo trouxe as seguintes ocorrências
relacionadas às parcerias ocorridas nos TCCs: em projetos desenvolvidos somente por alunos;
projetos desenvolvidos pelo aluno com a participação de um professor/orientador; projeto
desenvolvido pelo aluno financiado por uma empresa que tem interesse no projeto e; projeto
desenvolvido pelo aluno para a comunidade e projeto desenvolvido pelo aluno somente para a
conclusão do curso de engenharia.
4.1.1.1
Projeto realizado somente por alunos
Nos TCCs realizados apenas pelos alunos, há situações em que o projeto
tecnológico é imaginado a partir de uma idéia trazida por um único aluno, ou formada a partir
da junção das idéias de um grupo. Os recursos utilizados no desenvolvimento deste projeto,
como por exemplo, na montagem do protótipo, são arcadas exclusivamente pelos alunos. Não
foram utilizados laboratórios e nem nenhum recurso da universidade. Contrastando os
números conseguidos na pesquisa de campo, apurou-se que 70,33% dos TCCs não possuem
vínculos externos à UTFPR, 59,34% dos TCCs se originaram de idéias exclusivamente dos
alunos e quase 40% dos TCCs foram desenvolvidos exclusivamente na casa dos alunos.
Segundo entendimento de Barbosa (2006), já mencionado na revisão de literatura,
na medida em que não há vínculo estatutário entre os alunos e a Instituição e, se não foram
utilizados recursos da ICT, nem mesmo intangíveis, estes projetos seriam exclusivamente de
propriedade dos alunos. Neste caso, eles poderiam livremente comercializá-los e protegê-los.
115
No caso do projeto ser só dos alunos, a ICT, analisando a viabilidade do projeto, poderia
firmar parceria com os alunos a fim de diminuir os custos com a posterior comercialização
dos produtos e garantir a possibilidade de utilização em seus projetos de pesquisa pela ICT ou
gerar receita para a ICT, por exemplo. Todavia, se houver disposição da Universidade em
Regulamento, por exemplo, que mencione que a titularidade desses projetos deve pertencer às
ICTs, independentemente da utilização dos recursos públicos, a ICT poderá ser titular dessas
criações ou invenções.
Conforme observado no Regulamento da UTFPR, esse expressamente informa
que as criações advindas de “alunos que realizem atividades de pesquisa ou de
desenvolvimento, decorrentes de atividades curriculares de nível técnico, de graduação ou de
pós-graduação na UTFPR ou, ainda, que decorram de acordos específicos e de contratos de
prestação de serviços” terão sempre a UTFPR como uma das titulares. Dessa forma, nesse
caso, a UTFPR, já escolheu a forma com que os TCCs serão geridos e administrados em seu
âmbito e, até ocorrer qualquer alteração no Regulamento, é assim que a ICT deverá gerir sua
PI. Todavia, outras ICTs, seguindo determinações da LI, por meio da atuação de seu NIT,
poderão proceder à facilitação da proteção do produto ou processo ou, da transferência deste
ao mercado produtivo, dependendo da intenção expressada em seu Regulamento.
No caso dos projetos estudados, uma possibilidade para a ICT e que cumpre as
implicações legais se baseariam em: possibilitar a defesa fechada do projeto a fim de
resguardar a possibilidade de posterior patenteamento; auxiliar no processo de proteção
perante o órgão competente; estabelecer os percentuais de participação dos autores da
invenção em contrato, no caso de uma equipe e; estabelecer contrato de transferência de
tecnologia no caso de negociação, dentre outras contratações específicas de cada projeto.
Também, pode haver outra possibilidade.
4.1.1.2
Projeto realizado por aluno com professor/orientador
Os alunos relataram a existência de projetos desenvolvidos por alunos com o
professor orientador. Nesse caso, a idéia do projeto advém do aluno, bem como os recursos
para o desenvolvimento do protótipo. Entretanto, decorreu dos conhecimentos repassados
pelo professor/orientador que estudava esse tema em uma linha de pesquisa específica
(externalidades de conhecimento). Ou, ainda, há possibilidade de haver o auxílio intelectual
do professor determinante para o funcionamento de um protótipo. Também, observou-se a
116
situação em que o professor orientador emprestou equipamentos próprios, e conhecimentos,
que normalmente não seriam repassados durante uma orientação costumeira, só foi repassado
porque havia um interesse distinto do acadêmico. A participação dos professores nos projetos
dos alunos foi evidenciada nos questionários, mas para facilitar a apresentação das incidências
pelos gráficos e tabelas, essas participações ficaram abarcadas na participação da UTFPR.
Para essas situações não há nenhuma especificidade legal, já que a LI refere-se
somente às relações entre pesquisador/ICT e pesquisador/empresa. Toda a criação realizada
por professor servidor dentro da Instituição ou como parte de suas atividades terá como titular
a ICT. A Lei só não resolve a situação dos alunos. Se o projeto desenvolvido nesta situação
resultar em um produto ou processo que tenha possibilidade de ser comercializado
posteriormente, tanto o professor como o aluno se sentiriam no direito a pleitear junto à ICT
participação nos resultados decorrentes do projeto. Assim, essa lacuna pode resultar em uma
demanda judicial por falta de uma determinação que resolva a participação entre os agentes
no projeto. A participação que é referida não precisa ser somente de ordem material, mas pode
ser também de ordem moral, como no caso de reconhecimento pela participação no projeto de
criação.
O Regulamento da ICT que deverá estabelecer como essas questões serão
resolvidas. No Regulamento da UTFPR somente está estabelecido que os professores e alunos
poderão receber até 30% da remuneração percebida pela ICT. Imagina-se que o professor e o
aluno deverão estabelecer a porcentagem de cada um nesses 30% que a ICT irá repassar para
o inventor ou criador. Assim, para evitar demandas posteriores, um contrato prévio que
estabeleça essas porcentagens e forma de utilização posterior da invenção ou criação é
essencial.
Nesse sentido, as ações da ICT para formalizar essas situações são importantes.
Trazer segurança às contratações e evitar as demandas judiciais será trabalho, também, da
ICT. Se há questões judiciais relacionadas à inovação pode haver prejuízos maiores do que
ações preventivas para evitar os conflitos. Também, deve-se considerar que as relações no
processo de inovação são relações frágeis, na medida em que as partes estão sempre
procurando proteger o seu lado da relação e evitando fazer muitas concessões. Assim,
medidas que estabeleçam como se dará o recebimento de receitas desde o começo do
desenvolvimento, poderá determinar qual o papel de cada agente dentro do processo, evitando
atitudes defensivas por parte destes. Esses tipo de atitudes, como não revelar o conhecimento,
poderão levar ao fracasso de projetos quando uma maior interação das informações e
conhecimentos entre agentes é importante.
117
4.1.1.3
Projeto realizado pelo aluno da UTFPR com recursos advindos de uma empresa
Há situações em que o aluno desenvolve um TCC dentro da ICT com recursos
advindos de uma empresa que tem interesse no produto, ou processo, resultante das pesquisas.
Em todos os casos analisados nos questionários que houve participação de empresas as
parcerias se deram dessa forma. Empresas investiram nos projetos dos alunos dentro da ICT.
Observou-se, também, que a maioria dos alunos não teve participação nas receitas de seus
projetos. De acordo com a pesquisa, 3,85% dos projetos é que foram vendidos para empresas,
em que possivelmente o aluno deve ter recebido por isso. Entretanto, como não foi analisado
o objeto da venda, nem tampouco a forma como se deu, não se pode afirmar que o aluno
tenha recebido receita com a venda e essa pode ter sido feita pela ICT.
A parceria entre empresa e ICT é uma prática comum no mercado. Contudo, a
lógica da empresa é apropriar-se exclusivamente da propriedade intelectual, na quase
totalidade dos casos, pois depende de inovações para manter-se ou atingir patamares de
destaque no mercado. As empresas entre si costumam realizar contratos que especificam a
quota de participação dos envolvidos e, normalmente, no caso de financiamento integral de
uma pesquisa, a propriedade intelectual fica com quem contrata, ou seja, com a empresa
contratante.
Contudo, no caso de contratação com a ICT a lógica não é mesma. A ICT não
pode abrir mão de sua propriedade intelectual. Existem normas que impedem a cessão de
propriedade pública, como a Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações). A LI buscou fazer
concessões na Lei de Licitações para que fossem facilitadas essas contratações e cessões,
como no caso de cessão motivada para o inventor ou na dispensa de licitações em alguns
casos. Entretanto, a aplicação dessas regras não está contida na LI de forma clara. Ocorre que
elas vêm sendo aplicadas de forma parcimoniosa, por receio das ICTs quanto às
consequências acarretadas para elas próprias e para os seus gestores, ainda mais se o
Regulamento da ICT não contém regra sobre como deverá ser feita essa cessão.
Entretanto, nesse caso, entende-se que a cessão poderia ser utilizada em situações
muito específicas. A regra seria a empresa dar retorno sobre a participação do aluno e,
provavelmente, de professores que participaram do projeto por meio da ICT. Todavia, no caso
de desenvolvimento de TCCs pelos alunos, os contratos muitas vezes não são firmados.
Conforme se observa na pesquisa, a falta desses contratos pode gerar situações
desconfortáveis para os participantes do projeto. Dessa forma, a participação da ICT nesses
118
casos seria importante para trazer segurança às contratações entre empresas e estudantes, haja
vista que há muitos projetos que são, também, interesses da ICT, mas que não estão sendo
protegidos. No caso da UTFPR, os contratos em relação aos TCCs não foram firmados, tendose em vista dois aspectos, que justificariam a atuação da ICT nesse sentido: 1) A criação do
NIT é recente, datada de 2007, e ainda estão se articulando em todos os campi para que
possam atender toda a comunidade acadêmica; 2) Há uma grande autonomia quanto ao
desenvolvimento do TCC pelos alunos, dado o processo pedagógico das disciplinas, o que
acarreta a não atuação dos NITs ainda em proceder a formalização das interações.
4.1.1.4
Projeto realizado pelo aluno da UTFPR para a comunidade
Nesta última tipologia levantada na pesquisa, o aluno desenvolve um TCC com a
finalidade de resolver um problema identificado em instituições públicas, como um Hospital,
por exemplo. Houve pouca incidência desse tipo de motivação para o projeto, conforme a
Tabela 6. Nesses casos, a participação da ICT é também importante. Por exemplo, no caso de
ser cedida a propriedade intelectual, a ICT poderia realizar a proteção do projeto, se fosse o
caso, com vistas a impedir futura atitude oportunista por parte de empresas ou até mesmo da
instituição que recebeu a invenção gratuitamente. Realizada a proteção, a ICT poderia realizar
um termo de doação à instituição, podendo estabelecer ou não recebimento de
contraprestação, conforme especificidades da LI e do Regulamento de cada ICT, como
mencionado anteriormente. A invenção poderia ser também aproveitável por outras
instituições de mesma finalidade, se possível fosse. Esta prática garantiria o fim pretendido
pelo inventor que é o de aproveitamento por toda a coletividade.
Observa-se a partir dessa tipologia e das demais expostas acima que a
formalização por parte da ICT do que ocorre em seu âmbito relacionado à propriedade
intelectual é de muita importância para que haja estímulo à inovação dos projetos. Mesmo
numa situação em que, aparentemente, já haveria o retorno dos recursos públicos à sociedade,
deve-se ter a segurança da formalização dos contratos.
4.1.2
Primeiros momentos do desenvolvimento dos Trabalhos de Conclusão de Curso
Analisando os números advindos dos questionários, observou-se que os alunos ao
terminarem seus projetos e estarem a um passo de saírem da UTFPR imaginavam, em sua
119
maioria, criar uma empresa para comercializar o processo/produto desenvolvido (54,9%) ou
vender o projeto (20,9%). Ou seja, 75,8% dos alunos tinham a vontade de obter receitas a
partir de seus projetos. Dos demais, 13,2% intentavam desenvolver para disponibilizar em
domínio público e 4,4% gostariam de continuar o desenvolvimento em um mestrado.
Dessa forma, observa-se que o futuro do projeto para os alunos era a inovação,
colocar o produto/processo como novidade no mercado. Essa conclusão tem apoio, também,
no fato de que os alunos faziam buscas nos bancos de dados de patentes, além de estudo de
mercado, para avaliar o impacto de seus produtos. Normalmente, procuravam desenvolver
projetos que possuíssem algum diferencial para o mercado. Quanto à motivação dos alunos
para desenvolver o projeto (Tabela 6), observa-se que a maioria citou a criação de empresa
como motivadora. Cinquenta e seis dos noventa e dois questionários abordavam a criação de
empresa como motivação pelo menos maior que 10%.
4.1.3
Continuidade dos Trabalhos de Conclusão de Curso
Quanto à continuidade dos TCCs o estudo revelou que poucos projetos
prosseguiram. Em relação à continuidade acadêmica, 3,85% dos TCCs resultaram em artigos
científicos, 3,85% em projetos com órgãos de fomento e 11,54% continuaram por causa do
grupo de pesquisa. O restante, 80,77%, não teve continuidade acadêmica. Esses números
confirmam o baixo aproveitamento dos projetos de graduação para a elaboração de artigos
científicos.
Quanto à continuidade empresarial dos projetos, apesar de haver um grande índice
de alunos que intentavam inovar seus projetos, os números quanto à continuidade empresarial
para depois do Curso não atingiram os mesmos patamares. Dos projetos, 84,62% não tiveram
continuidade empresarial. Somente 3,85% dos projetos foram entregues ao parceiro (empresa
privada), 3,85% teve continuidade em empresa própria, 3,85% foram vendidos para terceiros
e outros 3,85% teve continuidade sem participação do aluno.
Esses números trouxeram conclusões importantes sobre o processo de inovação
dos TCCs dos alunos. Primeiramente, que a maioria das tentativas no sentido de inovação dos
projetos relatadas informalmente pelos alunos aos professores das disciplinas de TCC
fracassaram. Segundo, que apesar das intenções dos alunos e da potencialidade dos projetos,
esses não conseguem se tornar inovação. Terceiro, que existem fatores que estão
120
influenciando negativamente esse processo de inovação, estão impedindo que os TCCs
cheguem à comercialização.
Quanto à proteção dos TCCs o número foi ainda mais baixo. Nenhum projeto teve
proteção quanto à direito de PI. Nota-se que mesmo os alunos sendo informados no curso
sobre a importância da proteção e de todas as informações sobre o processo de proteção, essas
não ocorreram. A Lei determina que os direitos de PI sejam protegidos pela ICT, o que não
está ocorrendo, tendo em vista os dados obtidos na pesquisa. Nesse aspecto, os alunos
deveriam ser melhor informados sobre a Lei da Inovação e sobre o Regulamento da ICT a
respeito de direitos de PI. Essa situação possui um impacto negativo, a ICT dificilmente
conseguirá negociar os projetos se eles estiverem em domínio público e, com isso, está
deixando de contribuir para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social da região e
do país, que é o intento da Lei. Nesse caso, também nota-se que a atuação dos NITs ainda não
conseguiu se concretizar, tendo em vista que sua criação é recente, datada de 2007.
Em decorrência do baixo índice de continuidade dos TCCs dos alunos, decidiu-se
descartar a aplicação de um terceiro questionário. Esse teria a função de se aprofundar nas
questões do processo de inovação dos projetos. Todavia, como não houve um número
significativo de projetos que tenham alcançado o mercado não havia mais sentido a aplicação
desse questionário. Ademais, a partir do Questionário 1 e 2 foi possível determinar o principal
ponto de interrupção do processo de inovação oriundos dos TCCs dos alunos, qual seja a
comercialização e negociação, a efetiva colocação no produto/processo no mercado. Dessa
forma, como foram abordadas as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos no
Questionário 1 e 2 (Tabela 7), já se podiam determinar as ações que as universidades
poderiam intentar com vistas à inovação.
4.1.4
Trabalhos de Conclusão de Curso e Inovação Aberta
Contrastando os resultados da pesquisa com a teoria da Inovação Aberta, que
fundamenta esse estudo, pode-se considerar que realmente os projetos dos alunos estão
imersos em um ambiente de Inovação Aberta. Esse pode ser um fator que influencia
decisivamente o êxito das inovações advindas nesse cenário. Pois, relembrando a teoria,
observa-se que na área tecnológica, principalmente, os ciclos de vida dos produtos são cada
vez menores e a complexidade dos projetos, ao contrário, é cada vez maior. Ou seja, as
receitas são cada vez menores e os riscos e custos cada vez maiores. Dessa forma, é difícil
121
para uma empresa suportar um processo todo de inovação. Em um contexto desses, a única
forma da organização inovar é dividir riscos e custos com outras organizações.
Dessa forma, parece que os projetos dos alunos só conseguirão tornar-se inovação,
na medida em que consigam, também, dividir seus custos e riscos, para daí sim, terem força
para atingir o objetivo de inovação de seus projetos. Essas observações apóiam-se também
nas dificuldades relatadas pelos alunos para a continuidade de seus projetos com vistas ao
mercado: 55,3% dos alunos relataram que uma das principais dificuldades foram os recursos
financeiros. Risco, apoio de órgãos de fomento e apoio da universidade tiveram 11,4% de
incidência cada um. Assim, observa-se que os custos e apoio (dividir riscos) são fatores que
inibem a inovação dos projetos dos alunos. Ainda, citaram a não disponibilidade da equipe
(65,2%), tempo (33,2%) e outros empregos (16,4%) como fatores que dificultam o processo
de inovação. Esses fatores também se relacionam ao fator recurso financeiro, já que os alunos
não podem se dedicar exclusivamente ao projeto se não possuir ele como renda. Ou seja,
enquanto o projeto não levantar recursos, esses alunos precisam fazer outras atividades para
conseguir alguma fonte de renda. Como não conseguem que seus projetos sejam desde logo
lucrativos muitos desistem ou nem começam, o que é inerente ao processo de inovação.
Outro fator citado por 55,3% dos alunos respondentes é o contato com o mercado.
Esse contato com o mercado muitas vezes também é problema para empresas já estabelecidas,
conforme visto no referencial teórico. Nesse contexto, as empresas precisam se abrir para
outros mercados para poder sobreviver no ambiente produtivo competitivo, mas não
conseguem fazer uma ligação com ele. A teoria da Inovação Aberta ressalta que apenas a
abertura da empresa para as parcerias e colaborações proporcionaria à empresa a flexibilidade
para encontrar esses novos mercados. Ainda, observou-se que 82,42% dos projetos dos alunos
necessitam de algum tipo de desenvolvimento posterior para tornarem-se consistentes. Isso
decorre do fato que são apresentados somente protótipos, mas que demandam de outros
desenvolvimentos para serem postos no mercado. Nesse contexto, as parcerias com empresas
seriam importantes para que os desenvolvimentos se tornassem consistentes para posterior
negociação.
Dessa forma, tendo em conta todos esses elementos, observa-se que os alunos
precisam de parceiros e colaboradores para conseguirem inovar seus projetos. Mais
importante, parceiros para auxiliar na comercialização e negociação dos projetos, já que foi
identificado esse como ponto de ruptura principal do processo de inovação dos TCC
estudados. Dessa forma, a LI, como incentivadora dessas interações, está consoante com as
necessidades ressaltadas por esse estudo. E, as universidades como agentes presentes na
122
formação e desenvolvimento desses projetos podem ser de grande ajuda para que o processo
de inovação a partir dos TCCs se concretize.
Outro ponto em que houve a identificação de deficiência foi na proteção
intelectual dos TCCs. Na teoria da Inovação Aberta, Chesbrough (2003a, 2003b, 2006)
considera que a PI de uma empresa ou instituição pode gerar um número muito expressivo de
receita como retorno. Como exemplo citou-se Berman (2006) que explanou situação
vivenciada pela IBM, que tornou sua PI uma grande fonte de receita quando antes da adoção
de uma política de “abertura da PI” ao mercado não ocorria. No caso da IBM, a empresa
resolveu negociar as patentes e demais direitos de PI que possuía ao invés de “esconder” de
seus concorrentes. Nesse contexto, quando a ICT deixa de proteger os seus direitos de PI pode
estar perdendo uma fonte de receita para financiar outras pesquisas dentro da instituição, ou
quem sabe, investir na infra-estrutura de laboratórios e outros. Essa pode ser uma outra visão
dos projetos a ser adotada pelas ICTs, fonte de receita com a transferência por meio da cessão
ou licenciamento de direitos de PI.
4.1.5
Lei da Inovação e os Trabalhos de Conclusão de Curso
Observando não teve quantidade significativa de processos de inovação e
comparando as políticas de inovações em outros países, considera-se que a LI brasileira pode
ser um instrumento importante para a maximização da inovação de projetos advindos dos
TCCs. Isso ocorre porque, conforme mencionado na revisão de literatura, o tipo de incentivos
trazidos pela LI brasileira, que é similar a de países estrangeiros, pode ser considerado um
elemento para o aumento da proteção da propriedade intelectual e transferência pelas ICTs.
Os EUA, por exemplo, estavam tendo poucos resultados com a comercialização
da PI que as ICT geravam. Contudo, a partir da promulgação do Bayl-Dole Act, aliada a
demais fatores, houve uma melhora significativa nas receitas da ICT. Mas também há estudos
que mostram situações diferentes. Na Dinamarca a LUP baixou o índice de interação entre as
universidades e o ambiente produtivo após a sua promulgação, segundo o estudo referido.
Todavia, considerando o quadro brasileiro em que os projetos não estão
conseguindo se concretizar em inovações efetivamente, suportes como os da LI podem ser
importantes. Em um primeiro momento não se pode esperar resultados efetivos, mas
gradualmente, as probabilidades de aumento dos índices são crescentes. É necessário,
também, considerar as especificidades de cada país, pois há vários fatores que influenciam o
123
êxito ou não da adoção de uma determinada política. Entretanto, considerando o quadro
levantado por esse estudo acredita-se que qualquer incentivo, como o da LI, seja bem vindo.
Ademais, no estudo levantaram-se situações em que os alunos desenvolveram
partes de projetos absorvidos por empresas privadas e aparentemente não receberam
participação nas receitas. Dessa forma, parece que seria um incentivo para eles se houvesse
maior segurança nas negociações e contratações entre eles e as empresas por meio das ICTs.
Além da possibilidade de participação, ainda poderiam se sentir incentivados por participarem
de projetos em interação com o mercado nas ICTs. Inclusive, poderiam mencionar como
experiência para a vida profissional.
Um cenário em que o aluno intenta abrir seu próprio negócio e empreender seu
projeto lucrando sozinho com ele, é claro que as participações previstas pela Lei não parecem
ser um grande incentivo. Entretanto, imaginando a realidade pouco animadora com a qual o
aluno convive, deparando com um processo demasiado complexo e dinâmico, a sua carreira
pode ser estimulada pela Lei, que é bem vinda para ele iniciar.
Nesse sentido, o esclarecimento dos alunos quanto às normas sobre direitos de PI
das ICTs deveria ser amplamente realizado, para que não sejam geradas expectativas além das
possibilidades legais.
4.2
PROPOSTAS DE POLÍTICAS PARA AS INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Observando os resultados da pesquisa e as dificuldades enfrentadas pelos NITs no
seu quadro de pessoal, neste tópico serão identificados profissionais para a gestão da PI que se
forem incorporados às estruturas da ICT poderão contribuir para o processo de inovação
oriundo dos TCCs. Essas propostas referem-se, principalmente, à atuação dos NITs e das
Incubadoras das ICTs, focando no ponto de interrupção do processo de inovação oriundos dos
TCCs estudados, que ocorreu nas fases de proteção intelectual, negociação e comercialização.
4.2.1
Profissionais da Área Tecnológica
Uma ferramenta importante para a proteção dos TCCs dos alunos é a inclusão de
profissionais de cada área tecnológica específica para auxílio à proteção dos direitos de PI.
Principalmente na proteção pelas patentes, o auxílio de um profissional da área com domínio
124
dos termos técnicos, inclusive em outros idiomas, é importante para que haja segurança na
determinação da viabilidade da proteção dos direitos de PI dos TCCs. Mesmo que não seja
possível a proteção, esses profissionais podem auxiliar os alunos na descoberta de tecnologias
em patentes que não estejam protegidas no Brasil.
Dado a complexidade do processo de inovação, a busca em bases de patentes não
é simples, só se poderá confiar nos resultados apresentados nessas buscas se houver
profissionais da área tecnológica de interesse gerindo-as. Também, é necessário que esses
profissionais tenham conhecimento sobre o processo de busca nas bases de patentes. A
atividade de prospecção tecnológica por meio das bases de patentes é um processo delicado e
que exige um grau de experiência e técnica.
Os escritórios particulares, sabendo dessa necessidade, possuem um corpo de
pessoas para realizar essas atividades. As ICTs, também, podem contratar profissionais para
determinados processos, conforme permite a Lei da Inovação. Entretanto, essas contratações
também precisam passar por questões burocráticas, às quais as ICTs estão atreladas, além do
custo de sempre que houver demanda contratar profissional externo. Em um processo de
inovação como o referido pela teoria da Inovação Aberta, vislumbra-se que quanto mais
demorar o processo, mais difícil será o êxito dos projetos. O ideal seria que as ICTs já
possuíssem um corpo de profissionais habilitados para essas atividades, para diminuir o tempo
de resposta dos NITs. No âmbito das ICTs, existem instituições que também já possuem um
corpo maior de profissionais trabalhando em seus NITs. Entretanto, observando a estruturação
geral dos NITs, observa-se que muitos ainda não têm um corpo suficiente de profissionais das
áreas tecnológicas para esse fim, o que pode ser melhorado no futuro.
Esses profissionais são importantes também na determinação do que será ou não
protegido pela ICT. Um estudo minucioso do mercado deve ser feito para se determinar se
aquele título conferido à ICT irá gerar receitas além de seus custos. A ICT também deverá
estar preparada para uma gestão da PI, para que a proteção dos direitos de PI não traga
somente prejuízos, o que pode ocorrer se a ICT tomar atitude no sentido de proteger tudo, mas
sem saber como ou para quem irá comercializar e sem saber de antemão em qual mercado
poderá oferecer sua PI. Quando a LI trouxe a incumbência da proteção da PI pública para as
ICTs, determinou que por ela também fosse feita a gestão, daí a criação dos NITs. A questão
da PI não envolve a pura e simples proteção, mas também, a questão da inovação daqueles
direitos, como determina o próprio escopo da Lei da Inovação.
125
4.2.2
Profissionais da Área Jurídica e Contratos de Tecnologia
Uma outra importante ferramenta para a gestão do processo de inovação dos
TCCs dos alunos é a incorporação de profissionais da área jurídica para auxílio aos NITs com
o objetivo de elaborar os contratos e proceder pareceres referentes às interações entre ICTs,
parceiros e colaboradores. Os contratos de tecnologia são inerentes às parcerias e
colaborações, na medida em que precisam sempre ser estabelecidas as regras e normas que
irão reger cada uma das interações que venham a ocorrer. Em um cenário de Inovação Aberta,
esses instrumentos de garantia crescem em importância, porque a proteção pela propriedade
intelectual pode muitas vezes não ocorrer, por falta dos requisitos. No caso de transferência
do know-how (conhecimento sobre determinado produto ou processo) não há transferência de
um título (direito de PI), mas sim de um ativo intangível da empresa. Assim, os contratos
serão as únicas formas de garantir a participação nos lucros advindos de comercialização de
conhecimentos e informações, já que se constituem em um instrumento de prova da interação.
Disposições constitucionais, especificamente o artigo 131 da CF, determinam que
a Advocacia-Geral da União “é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado,
representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo” (BRASIL, 1988). Mas além dos
procuradores federais, a Lei faculta à ICT contratar profissionais externos dependendo da sua
demanda. Ainda, existem NITs que já possuem grupos de pesquisa da área jurídica com a
finalidade de estudar os contratos tecnológicos de modo a auxiliar a atuação do NIT. Nesse
sentido, a ICT poderia estimular uma maior interação entre os seus departamentos, a fim de
melhor realizar as proteções e contratações referentes aos direitos de PI.
Esse trabalho é importante, pois os contratos de tecnologia são instrumentos
extremamente complexos. Essa complexidade e a dificuldade em se prever todas as situações
possíveis nos contratos de tecnologia foi ressaltado nas situações vivenciadas na Dinamarca23.
Nesse país, a dificuldade das contratações, segundo o autor do estudo, era uma das
responsáveis pela diminuição do número de interações entre as universidades e o ambiente
produtivo, após a exigência de formalização dos contratos.
Dessa forma, esse estudo também ressalta a importância de treinar os profissionais
da área em capacidades e habilidades para elaboração de contratos de tecnologia eficazes.
23
Vide Capítulo 2, tópico 2.2.1.
126
Esses contratos, em princípio, devem ser aptos a prever situações futuras relacionadas àquela
parceria. Nas áreas tecnológicas qualquer erro pode causar prejuízos de grande monta a uma
das partes contratantes ou até mesmo às duas.
Do estudo realizado apreendeu-se a necessidade de alguns tipos de contratos em
particular: contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de cessão e de licenciamento
de tecnologia, contratos de parceria tecnológica, contratos de colaboração tecnológica.
Entretanto, esses contratos não serão tratados de modo aprofundado neste trabalho, já que
cada tipo contratual há a possibilidade de um estudo autônomo, em decorrência dos elementos
inerentes a cada forma contratual. Assim, esses contratos serão referenciados somente para
particularizar as áreas de aplicação de cada um deles.
4.2.2.1
Contratos de Pesquisa e Desenvolvimento
Os contratos de P&D são contratos que têm a característica principal de regular as
situações em que há a soma de esforços de duas ou mais partes somente na questão de P&D.
Normalmente visam dividir esforços e custos de P&D. Esse tipo de situação foi levantada no
estudo com os alunos. Normalmente ocorrem acordos entre empresas privadas e ICTs, em que
a empresa encomenda uma determinada pesquisa para resolver um problema interno
específico.
Esse tipo de contratação é difícil de ser regulado pelos contratos, já que as
determinações de onde começam e terminam as pesquisas são difíceis de serem previstas.
Ademais, nas pesquisas tecnológicas não se sabe se haverá ou não resultados apropriáveis, já
que as pesquisas podem ou não terminar com o resultado esperado no seu início. Nesses
casos, as cláusulas deverão ser as mais amplas possíveis, inclusive no caso da participação em
futura comercialização do produto objeto da P&D. Previsões sobre as participações que
caberão às partes contratantes já devem estar previamente estabelecidas nos contratos, mesmo
que ainda não se saiba se essa P&D irá ou não gerar inovação.
4.2.2.2
Contratos de Transferência de Tecnologia
Segundo Assafim (2005, p. 3) a transferência de tecnologia “pressupõe que o
concedente permite o acesso à tecnologia de que é o titular a um terceiro (adquirente) que
desconhece o conteúdo da mesma e que, além disso, para conhecê-la conta somente com a
127
possibilidade da autorização concedida pelo concedente”. Esse autor ressalta que na
transferência “a rigor não é a tecnologia que é transferida, mas os direitos de exclusiva que a
protegem” (ASSAFIM, 2005, p. 4), ou seja, os direitos de PI.
Os contratos de Transferência de Tecnologia possuem duas formas: a cessão e a
licença. Os contratos de cessão de tecnologia implicam na transferência definitiva dos direitos
sobre a tecnologia. Esse contrato pode ser oneroso ou gratuito e ter como objeto a totalidade
ou parte da tecnologia. Pode ter como objeto uma tecnologia protegida por patente ou não. Já
o contrato de licenciamento de tecnologia se consubstancia em uma autorização para o uso
dos direitos sobre a tecnologia. Também pode ser onerosa ou gratuita, total ou parcial. A
licença ainda pode ser exclusiva para determinado contratante ou não, podendo ser licenciada
a mais de um contratante simultaneamente. Normalmente esses contratos são onerosos e a
retribuição, nesses casos é chamada comumente de royalty. O royalty geralmente é calculado
em percentual sobre os lucros da comercialização do produto.
4.2.3
Profissionais de Inovação Aberta
Considerando o modelo da Inovação Aberta e que os alunos de TCC estudados
estão inseridos nessa realidade, surge a necessidade de que os NITs possuam profissionais que
consigam trabalhar as questões da Inovação Aberta. Isso porque, em decorrência das
dificuldades apresentadas pelos alunos de TCC (Tabela 7), vislumbrou-se que o auxílio de
outros agentes pode aumentar processos de inovação oriundos dos TCCs. Contrastando com a
teoria da Inovação Aberta apresentada no referencial teórico, percebe-se a importância de
haver nos NITs profissionais como os exploradores, “merchants da inovação”, arquitetos da
inovação24.
Outros tipos de profissionais também poderiam atuar nos projetos universitários,
mas entende-se que esses citados são notadamente importantes para os projetos dos alunos,
tendo em vista os resultados da pesquisa. Observa-se que os pesquisadores das universidades
também podem desenvolver essas habilidades, mas não deve ser a atividade principal deles.
Os exploradores seriam responsáveis por “executar a descoberta das pesquisas”
feitas pelos alunos. Nesse exemplo, as incubadoras tecnológicas poderiam ser importantes
parceiros, na medida em que abarcariam esses projetos, após aplicar seus procedimentos para
a eleição das empresas a serem incubadas. Essa seria a possibilidade que parece mais agradar
24
Vide Capítulo 2.
128
aos alunos estudados, na medida em que a maioria deles intentava formar empresas a partir de
seus TCCs. Nesse sentido, as ICTs já receberiam participação nos resultados da empresa dos
alunos pela condição de incubadora, de proporcionar para a realização das atividades dos
alunos, estrutura física, laboratórios, equipamentos e outros. A ICT estaria, nesse contexto,
afirmando a situação de retorno dos gastos dos recursos públicos investidos nos projetos dos
alunos.
Os “merchants da inovação” seriam responsáveis por negociar e comercializar a
PI decorrente dos processos de inovação oriundos dos TCCs dos alunos. Esse tipo de
profissional poderia suprir a lacuna que existe no processo de inovação dos alunos, pois é
justamente nesse ponto que a maioria dos TCCs teve dificuldades para se estabelecer no
mercado. Esses profissionais poderiam elevar as receitas das ICTs, da mesma forma como
ocorreu em grandes empresas, como IBM, por exemplo. Esse método também foi amplamente
utilizado pelas Universidades dos EUA, que possuem grandes receitas advindas da
comercialização dos direitos de PI.
Os arquitetos da inovação seriam responsáveis por fazer a conexão entre os
projetos dos alunos e outros projetos em andamento, podendo ser outros projetos de dentro da
ICT ou exteriores. Os alunos poderiam desenvolver partes de projetos maiores de propriedade
de empresas privadas, por exemplo. Algumas situações assim já ocorrem nos projetos dos
alunos estudados. Entretanto, esses alunos teriam a ICT por trás deles para trazer segurança
nas contratações. Os arquitetos prestam um serviço muito interessante, principalmente, para
as ICTs, que possuem grande quantidade de P&D de produtos e processos. Nessas situações
também evitariam muitos desenvolvimentos repetidos e projetos que já foram realizados e não
tiveram êxito. Essas ações podem, além de trazer mais receitas, diminuir os custos da ICT.
4.3
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAPÍTULO
Nesse capítulo foram alcançados três objetivos declarados para esta pesquisa: 1)
Levantar um quadro de tipologia de situações observadas com alunos de Áreas Tecnológicas,
tendo como contexto a Inovação Aberta e os mecanismos de proteção dos direitos de
propriedade intelectual; 2) Descrever as dinâmicas e as dificuldades no processo de inovação
enfrentadas pelos alunos no contexto universitário, em termos contratuais e de proteção dos
direitos de propriedade intelectual e; 3) Identificar quais profissionais podem auxiliar as ICTs
129
no aperfeiçoamento do processo de gestão da inovação e valorização dos TCCs das Áreas
Tecnológicas.
O quadro de tipologias quanto aos TCCs dos alunos teve a seguinte configuração:
projeto desenvolvido somente pelo aluno; projeto desenvolvido por aluno com
professor/orientador; projeto desenvolvido pelo aluno com recursos advindos de uma empresa
e projeto desenvolvido pelo aluno para a comunidade.
A partir dos resultados obtidos na pesquisa de campo foi possível também: 1)
definir como são as situações vivenciadas pelos alunos no processo de inovação de seus
TCCs; 2) definir a relação, se existente, entre os TCCs dos alunos e um quadro de Inovação
Aberta e; 3) abstrair possíveis ações para serem implementadas pelas universidades referentes
aos TCCs dos alunos, com vistas à inovação.
Dessa forma, diante dos resultados apresentados, observou-se que o número de
projetos de alunos que tiveram alguma continuidade, em termos de produtos, processos ou
serviços ao mercado foi muito baixo. Quanto à continuidade acadêmica, somente 3,85% dos
TCCs resultaram em artigos científicos, 3,85% em projetos com órgãos de fomento e 11,54%
continuaram por causa do grupo de pesquisa. O restante, 80,77%, não teve nenhum tipo de
continuidade. Em relação à continuidade empresarial, apenas 11, 55% dos TCCs tiveram
algum tipo de continuação. E, quanto à proteção intelectual, observou-se que nenhum projeto
dos alunos foi protegido.
Dessa forma, percebeu-se que os alunos estão enfrentando dificuldades no
processo de inovação de seus TCCs, o que remete à um similaridade da situação dos alunos
com o que acontece com o processo de inovação nas empresas, referido pela teoria da
Inovação Aberta. Os alunos não conseguem sozinhos arcar com os riscos e os custos do
processo de inovação, em razão do contexto em que se encontram e, por isso, seria mais
vantajoso para eles a interação com outros atores a fim de dividir esses custos e riscos. As
dificuldades residiram, principalmente, na fase da proteção, negociação e comercialização dos
projetos.
Considerando que a LI, aplicada às ICTs, legitima a interação entre os agentes
para o estímulo de processos de inovação, observa-se que essa Lei pode trazer melhorias para
o processo de inovação dos TCCs dos alunos. No caso brasileiro essas políticas podem
incentivar ações dos alunos por trazer um quadro mais vantajoso. Tendo em vista que não há
um número significativo de inovação a partir dos TCCs e, dessa forma, nem os alunos nem as
ICTs estão gerando o desenvolvimento econômico esperado com esses processos, os
incentivos da Lei podem ter influência positiva.
130
Assim, foram levantadas três principais vertentes de ações a serem tomadas pelas
ICTs a fim de maximizar os processos de inovação a partir dos TCCs dos alunos. São elas: a
introdução de profissionais das áreas tecnológicas de interesse da ICT em seus NITs; a
introdução de profissionais de Inovação Aberta nos NITs e a formação de um corpo jurídico
especializado em contratos tecnológicos.
131
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste capítulo serão apresentadas as considerações finais a respeito desse
trabalho, visando responder o problema de pesquisa, apontando os resultados alcançados por
meio do objetivo geral e dos objetivos específicos traçados no Capítulo 1. Apresentam-se,
também, as limitações do estudo realizado e propostas para trabalhos futuros.
5.1
CONSIDERAÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTUDO
A pesquisa constituiu-se basicamente em estudar o problema: quais ações podem
ser implementadas pelas ICTs, para criar um cenário propício a inovações tecnológicas
oriundas dos TCCs de Graduação das Áreas Tecnológicas, considerando o quadro legal de
inovação e o modelo da Inovação Aberta? Em uma primeira análise do quadro teórico,
observou-se que não existe um volume de trabalhos científicos abrangendo a questão da
inovação a partir dos TCCs. Dessa forma, a metodologia adotada teve cunho exploratório,
visando criar um trabalho que possa ser comparado e complementado por outros no futuro.
Esta pesquisa teve características de pesquisa qualitativa, já que não pretendia obter somente
dados estatísticos, mas sim explorar as características e consequências de uma determinada
situação posta para análise. Como método de estudo utilizou-se a pesquisa de campo e, como
ferramentas, empregou-se o questionário e a técnica da Triangulação.
Os dados foram obtidos a partir do estudo dos projetos dos alunos das disciplinas
de TCC1 e TCC2 do Curso de Engenharia Eletrônica/Telecomunicações da UTFPR. Essa
amostra foi escolhida em virtude das especificidades dos conteúdos aplicados aos alunos
nessas disciplinas. Buscam simular a realização de projeto em um contexto inovador,
abordando vários temas relacionados, como PI, gestão de projetos, plano de negócios, dentre
outros. Essa pesquisa teve duas fontes de dados primárias: 1) Questionário 1, já aplicado pelos
professores das disciplinas citadas, que possuía o intuito de identificar as características gerais
dos projetos e perspectivas de futuro e; 2) Questionário 2, aplicado especificamente para este
trabalho, que buscava identificar os projetos dos alunos que possuíssem uma característica de
inovação tecnológica. Os questionários foram aplicados aos alunos e egressos dos anos de
2003 a 2009, lembrando-se que o Curso é semestral. O Questionário 1, foi respondido pelas
equipes antes do término do Curso, junto à etapa de defesa do projeto de TCC. Já o
Questionário 2, buscando cobrir os noventa e dois Questionários 1 identificados, foi enviado a
todos os egressos das disciplinas de TCC1 e TCC2 individualmente por meio de mensagem
132
eletrônica. O índice de respostas obtido foi satisfatório para a pesquisa, pois quarenta e nove
egressos responderam ao Questionário 2. Considerando que apenas quatro desses alunos eram
integrantes da mesma equipe de TCC, os questionários respondidos correspondem à mais da
metade das equipes. Tendo em vista se tratar de uma pesquisa qualitativa, considera-se que a
amostra seja adequada ao escopo da pesquisa. Os resultados puderam ser obtidos tendo em
vista não serem encontradas inovações consistentes oriundas dos TCCs, permitindo trazer
conclusões precisas sobre as inovações decorrentes dos projetos dos alunos. Isso porque se a
pesquisa demonstrasse algum resultado positivo, como por exemplo, uma empresa derivada
dos projetos de TCC, haveria a necessidade de aumentar a amostra a fim de que as conclusões
pudessem ser mais objetivas. Entretanto, como os dados mostraram índice zero, permitiu-se
que os resultados fossem tratados de forma que traduziram a realidade experimentada pelos
alunos.
Considerando que os resultados observados em termos estatísticos são nulos,
observa-se que não existe uma derivação de inovações a partir dos TCCs. Esta conclusão tem
um grande impacto, pois sinaliza em um primeiro momento, que os objetivos propostos e os
esforços realizados junto às disciplinas de TCC não estariam contribuindo consistentemente
ou diretamente às inovações como desejaria a ICT. Porém, analisando os questionários,
verifica-se que na visão dos alunos seriam necessários outros suportes após as disciplinas, de
forma a viabilizar etapas necessárias a um teste efetivo no mercado.
Dessa forma, tendo em vista a discussão quanto à metodologia aplicada,
considera-se que esta foi adequada ao escopo do trabalho, pois a partir dos métodos e passos
utilizados foi possível responder à questão de pesquisa, bem como cumprir todos os objetivos
declarados na introdução a este estudo. Os questionários e a Triangulação se mostraram
métodos eficientes para a coleta dos dados necessários à pesquisa, pois foi possível mapear
todo o processo de realização dos projetos pelos alunos desde sua concepção até a sua
interrupção. Assim, por meio dos questionários, determinou-se as especificidades dos projetos
desses alunos, as dificuldades em concretizar o processo de inovação e os pontos que
necessitariam ser retirados, melhorados e agregados. Dessa forma, levou-se à profissionais a
serem incorporados nas estruturas da ICTs para que possam estimular e otimizar os processos
de inovação oriundos dos TCCs dos alunos. A técnica da Triangulação foi importante para
evitar erros na construção e aplicação dos questionários, pois a partir dela a coleta de dados
foi feita não somente tendo como objeto a lógica do aluno quanto às determinações legais. Em
um primeiro momento da pesquisa chegou-se a considerar que a LI seria negativa para os
TCCs, podendo inclusive levar a uma inibição dos projetos, se fosse observada somente a
133
lógica dos alunos. Entretanto, utilizando-se a técnica da Triangulação, que propõe que a
análise seja feita por um tripé, objeto, tecido sócio-econômico e as leis e regulamentos,
conseguiu-se ter uma visão antagônica à inicial. Observou-se que a LI poderia gerar sinergias
superiores, quando todos os elementos fossem tratados sistemicamente. Essa técnica
juntamente com o método da Análise de Conteúdo, fundamentou a abstração dos resultados a
partir das respostas obtidas dos alunos, elevando-se o nível das conclusões.
Ainda, considerando-se a metodologia aplicada, uma vez definido e determinado
o escopo do trabalho, construiu-se um quadro teórico que permitiu promover uma dialética
entre os elementos principais desse quadro e os elementos obtidos nos questionários. Pela
evolução dos modelos de inovação, que passaram do modelo linear, para o complexo e
sistêmico e mais recentemente para o Aberto, observa-se a maximização das interações entre
vários atores: ICTs, empresas/indústrias, Agências de Fomento e outras. Ainda, a questão do
envolvimento da ICT no processo de inovação é ressaltada nos modelos de inovação
estudados. Dessa forma, a legitimação dessas interações cresce em importância, pois essas
devem ser realizadas conduzidas pelas leis, regulamentos e contratos, de forma a sempre ter
em vista o desenvolvimento tecnológico, econômico e social da região. Destaca-se, dentro do
quadro teórico apresentado, o modelo da Inovação Aberta, que foi a base para uma
coordenação e avaliação sistêmica dos elementos fundamentais desse trabalho: Inovação
Tecnológica, TCCs de Graduação e ICTs. De forma geral, verifica-se que a metodologia foi
consistente e satisfatória para os resultados do trabalho e, na sequência serão tratadas as
discussões dos resultados obtidos em função dos objetivos delineados.
O primeiro objetivo específico foi: delinear as dinâmicas da Inovação Aberta e da
LI, considerando as articulações do quadro legal de inovação com os mecanismos de
propriedade intelectual nacional para as ICTs. Analisando a dinâmica da Inovação Aberta,
concluiu-se que ela está focada em processos de inovação distribuídos, geralmente em redes
de pequenos atores, que visam diminuir os riscos ao mesmo tempo em que buscam um
aumento do efeito de escala necessário à complexidade crescente do processo de inovação
tecnológica. Dentro desse escopo, verifica-se a importância de atores como as Universidades.
Paralelamente, ao analisar a LI observa-se que o quadro legal proposto está condizente com os
elementos essenciais levantados na Inovação Aberta. Verifica-se, dessa forma, a função
legitimadora da Lei da Inovação ao modelo da Inovação Aberta. Ressalta-se que para essa
consideração sobre a LI e a Inovação Aberta partiu-se da ótica da PI. O estudo dos modelos
de Inovação contribuiu para este objetivo específico, basicamente, na complementação dos
elementos não detalhados pela Inovação Aberta e LI, mas necessários à formulação de
134
propostas que orientem a ICT em suas decisões quanto às políticas de cessão, proteção e
licenciamento dos resultados dos projetos, em suas diferentes fases, à luz da lei. Salienta-se
que estava fora do escopo desse trabalho a discussão importante sobre o papel da
Universidade em relação a sua responsabilidade na geração de inovações tecnológicas em
parceria direta ou indireta com o mundo empresarial.
O segundo objetivo específico foi: levantar um quadro de tipologia de situações
observadas com alunos de Áreas Tecnológicas, tendo como contexto a Inovação Aberta e os
mecanismos de proteção dos direitos de propriedade intelectual. A tipologia levantada foi:
projetos realizados somente por alunos, realizados por alunos com professor/orientador,
realizados por alunos com recursos advindos de empresas e realizados por alunos para a
comunidade. Observou-se que o desenvolvimento dos projetos dos alunos estudados possui
característica de processos de Inovação Aberta. Em alguns projetos foi verificada a
participação de elementos externos às equipes das disciplinas. Já no âmbito da LI, verificouse, de acordo com a pesquisa, que os contratos entre a ICT, alunos e as empresas não foram
estabelecidos. Isso pode ter ocorrido em virtude de que os alunos têm autonomia total nas
escolhas e nas execuções dos projetos em decorrência do processo pedagógico adotado no
TCC, que ainda está sendo avaliado pelos professores. Ainda não existe um acompanhamento
dos projetos por parte do NIT, criado em 2007, na formalização desses projetos em função do
tipo em que se enquadram. Considera-se que possivelmente em pouco tempo, depois da
consolidação da atuação do NIT o acompanhamento dos projetos e as formalizações ocorram.
O terceiro objetivo específico foi: descrever as dinâmicas e as dificuldades no
processo de inovação enfrentadas pelos alunos no contexto universitário, em termos
contratuais e de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Verificou-se que os
elementos e as dinâmicas discutidas no quadro da Inovação Aberta, uma das alternativas mais
adaptadas para a concretização da inovação tecnológica, está consistente com as
possibilidades atuais das universidades, notadamente, por meio dos TCCs e seus NITs. Nesse
escopo, verifica-se que os projetos não terminam em inovações tecnológicas, principalmente
pelas dificuldades dos alunos na proteção, negociação e transferência ao ambiente produtivo.
Apesar de 75,8% dos alunos terem vontade de empreender seus projetos, a partir dos dados
levantados, notou-se que os projetos que possuíram algum tipo de continuidade acadêmica,
empresarial ou de proteção intelectual, foram muito poucos. Quanto à continuidade
acadêmica, somente 3,85% dos TCCs resultaram em artigos científicos, 3,85% em projetos
com órgãos de fomento e 11,54% continuaram por causa do grupo de pesquisa. O restante,
80,77%, não teve nenhum tipo de continuidade. Em relação à continuidade empresarial,
135
apenas 11,55% dos TCCs obtiveram algum tipo de continuidade. Esses 11,55% de
continuidade empresarial se referiram a: 3,85% de projetos entregues ao parceiro, 3,85% de
continuidade em empresa própria, 3,85% em que os projetos tiveram continuidade, mas não
houve participação do aluno e 3,85% da tecnologia dos projetos que foram comercializados a
terceiros. Assim, observa-se que as situações citadas como continuidade empresarial
representaram situações distintas uma das outras e, na maioria dos casos, os alunos não
continuaram o desenvolvimento. Dessa forma, considerou-se que a continuidade dos TCCs foi
quase nula. No último aspecto, a PI, observou-se que nenhum projeto dos alunos teve
proteção por direitos de PI.
Neste contexto, nota-se que os alunos enfrentam dificuldades para dar
prosseguimento necessário ao processo de inovação de seus TCCs semelhantes aos problemas
do processo de inovação de empresas, como referido pela teoria da Inovação Aberta.
Aparentemente, os alunos não estão conseguindo suportar os riscos e os custos do processo de
inovação sozinhos. Pelo estudo, observou-se que seria mais vantajoso para eles interagir com
outros atores para dividir esses custos e riscos. As dificuldades residiram, principalmente, nas
fases da proteção, negociação e comercialização dos projetos. Dos alunos, 55,3% afirmaram
que uma das maiores dificuldades foi angariar os recursos financeiros para o projeto, 11,4%
disseram que o risco foi uma das dificuldades, assim como, o apoio de agências de fomento e
da universidade. A disponibilidade da equipe, ou seja, a vontade de todos os membros da
equipe de continuarem o projeto (65,2%), tempo (33,2%) e outros empregos (16,4%) também
foram citados como fatores que dificultam o prosseguimento do processo de inovação. Esses
números demonstram que os alunos, normalmente, precisam de outras fontes de renda
enquanto desenvolvem paralelamente seus projetos e, com isso, muitos deles nem tentam dar
continuidade a seus projetos ou começam e logo desistem. Além disso, nenhum projeto de
aluno gerou patente ou outro tipo de direito de PI. Isso traz consequências negativas para a
transferência da PI para o ambiente produtivo. A ICT dificilmente conseguirá negociar os
resultados dos projetos se eles estiverem em domínio público, disponibilizados na Biblioteca
do Curso. A Lei, nesse aspecto, determina que os direitos de PI da ICT sejam protegidos por
ela, o que não está ocorrendo, tendo em vista os dados obtidos na pesquisa. Essa situação da
ICT se justifica, também, em função do tempo de acomodação e compreensão das
necessidades da UTFPR com relação ao estabelecido no escopo da LI. O NIT dessa ICT ainda
é relativamente novo, criado em 2007.
Conclui-se assim, que a Lei da Inovação seria benéfica aos projetos dos alunos
nesse contexto, já que esses não estão conseguindo adentrar ao ambiente produtivo e,
136
portanto, não estão contribuindo para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do
país. Apesar dos resultados dos projetos estudados serem inovações tecnológicas potenciais,
não estão conseguindo se concretizar em inovação. No caso brasileiro, a LI pode ser um
instrumento para viabilizar e dar suporte a ações dos alunos, como o auxílio dos NITs e de
seus profissionais, o que não existia antes da Lei. Tendo em vista que não há um número
significativo de inovação a partir dos TCCs e, dessa forma, nem os alunos nem as ICTs estão
gerando o desenvolvimento econômico esperado com esses processos, os incentivos da Lei
podem ter influência positiva, tendo em vista que os instrumentos estão disponíveis.
O quarto objetivo específico foi: Identificar quais profissionais podem auxiliar as
ICTs no aperfeiçoamento do processo de gestão da inovação e valorização dos TCCs das
Áreas Tecnológicas. Identificou-se que as ICTs poderiam incorporar profissionais, das Áreas
Tecnológicas Específicas, da Área Jurídica e da Área de Inovação Aberta. Os profissionais da
Área Tecnológica Específica podem auxiliar os alunos na proteção dos direitos de PI dos
resultados de seus projetos e para a maximização dos números de cessão e de licenciamento
de tecnologia da ICT. Em resumo, esses profissionais seriam os responsáveis pelo parecer
referente à novidade tecnológica do que se pretende proteger pela ICT. Os profissionais da
Área Jurídica é uma das presenças mais importantes para a ICT, pois são esses profissionais
que irão assessorar na elaboração dos contratos de tecnologia para a regulação das relações da
ICT com os atores externos, além de dar consultoria aos servidores e alunos. Além disso,
esses profissionais seriam responsáveis por auxiliar na processo de proteção dos direitos da PI
as tecnologias que fossem indicadas pelos profissionais das Áreas Tecnológicas Específicas.
Os profissionais de Inovação Aberta seriam responsáveis por fazer o contato da ICT com o
ambiente produtivo buscando possibilidade de parcerias, colaborações e transferência dos
direitos de PI da ICT. Em resumo, esses profissionais seriam responsáveis por negociar os
direitos de PI da ICT realizados pelos profissionais da Área Jurídica, buscando uma melhor
valorização dos resultados dos projetos. Em algumas ocasiões esses profissionais atuarão de
forma linear, contudo, essas três frentes de profissionais terão muitas oportunidades de
também trabalhar sistemicamente. A Lei da Inovação permite a contratação de profissionais
externos à ICT para o auxílio a essas questões, entretanto, o ideal é que a ICT dispusesse de
servidores capacitados para essas atividades.
Essa pesquisa buscou fazer uma análise objetiva das possibilidades da introdução
da LI brasileira no âmbito da UTFPR e dos TCCs. São necessários estudos mais amplos para
tratar melhor esse problema. Contudo, essa pesquisa cumpriu o seu objetivo, pois, para o
contexto apresentado, se bem utilizada a LI algumas barreiras para o processo de inovação
137
dos TCCs poderão ser mitigadas. A introdução dessa Lei irá trazer uma maior discussão sobre
o tema, o que é positivo. Essa Lei chama os envolvidos a refletir sobre como a ICT deverá
atuar, para que possa contribuir com o ambiente produtivo de sua região e país.
5.2
PROPOSTAS PARA TRABALHOS FUTUROS
Em relação à revisão da literatura, dado ao procedimento de delimitação do
quadro teórico, observa-se a importância de trabalhos futuros que venham empregar ou
ampliar as teorias utilizadas. Poderão também se valer de outros quadros teóricos sobre o
tema, como Arranjos Produtivos Locais, Redes de Cooperação, Sistemas Locais de Inovação,
Trajetórias Tecnológicas, Teorias de Polarização. Esses estudos são importantes para
compreender melhor o problema da Inovação Tecnológica no Brasil.
Quanto à pesquisa de campo, tendo em vista que não foram identificadas
inovações oriundas dos projetos dos alunos, sugerem-se os seguintes trabalhos futuros:
• Estudo das dificuldades no processo de inovação derivadas das PMEs de
tecnologia, com o fim de observar se são as mesmas enfrentadas pelos alunos da pesquisa.
• Verificação dos resultados desta pesquisa em PMEs, para estimular as
inovações no tecido sócio-econômico da Região, em uma atuação pró-ativa da ICT.
• Avaliações das incubadoras de empresas: como essas organizações podem
auxiliar na maximização de empresas dos alunos e ex-alunos.
• Identificação das empresas formadas pelos ex-alunos, ou alunos com exalunos: o que foi feito e sua correlação com o TCC.
• Verificação de maneiras de empreender os resultados dos projetos dos alunos
estudados, tendo em vista que esses projetos foram considerados bons e potencialmente
inovadores pelos professores.
• Construção de uma metodologia para que a ICT pudesse avaliar quais TCCs
seriam do escopo de proteção, quais TCCs poderiam ser empreendidos no sentido que tragam
retorno à sociedade, por meio da facilitação de spin offs a partir das incubadoras e préincubadoras.
• Análise mais aprofundada das Leis, da realidade da ICT e da realidade social
para que seja possível estabelecer estratégias para estimular a inovação na ICT não trazendo
somente custos para elas.
138
• Avaliação de estratégias contratuais, de acordo com os cenários vislumbrados
pela pesquisa, formas de cooperação com o mínimo de burocracia e maior agilidade nas
contratações e nas proteções.
139
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, L. C.; ROCHA NETO, I. Ciência, tecnologia e regionalização.
Descentralização, inovação e tecnologias sociais. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
ASSAFIM, J. M. L. A transferência de tecnologia no Brasil. Aspectos contratuais e
concorrenciais da propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - ANPROTEC. Panorama Anprotec. Disponível
em: < http://www.anprotec.org.br/secaopanorama.php>. Acessado em 02 de maio de 2009.
AZEVEDO, G. C. I. Transferência de tecnologia através de spin-offs: os desafios enfrentados
pela UFSCar. São Carlos. 136 p. 2005. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal de São
Carlos.
BARBOSA, D. B. Direito da Inovação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 200-.
BARROS, C. E. C. Aperfeiçoamento e dependência em patentes. Coleção propriedade
intelectual. Org. Denis Borges Barbosa. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.
BAYH-DOLE ACT. Us Code: Title 35,Chapter 18 - Patent Rights In Inventions Made With
Federal Assistance. Disponível em: <http://www4.law.cornell.edu/uscode/35/pIIch18.html>.
Acessado em: 27 de ago. de 2009.
BERMAN, Bruce. Making innovation pay: people who turn IP into shareholder value. John
Wiley & Sons, Inc., Hoboken, New Jersey, 2006.
BERMÚDEZ, L. A. Incubadoras de empresas e inovação tecnológica: o caso de Brasília.
Parcerias Estratégicas. n. 8. Maio, 2000, p. 31-44.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Diário Oficial da União,
05 de out. de 1988.
BRASIL. Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Brasília, Diário Oficial da União, 23 de dez. de 1996.
140
BRASIL. Lei no 9.456 de 25 de abril de 1997. Institui a lei de proteção de cultivares e dá
outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 08 de abr. de 1997.
BRASIL. Lei no 9.609 de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade
intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras
providências. Brasília, Diário Oficial da União, 20 de dez. de 1998a.
BRASIL. Lei no 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação
sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 20 de dez.
de 1998b.
BRASIL. Lei no 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, Diário
Oficial da União, 11 de jan. de 2002.
BRASIL. Lei no 10.973 de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília,
Diário Oficial da União, 3 de dez. de 2004.
BRASIL. Lei no 11.184 de 7 de outubro de 2005. Dispõe sobre a transformação do Centro
Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná
e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 10 de out. de 2005.
BRASIL. Lei no 11.484 de 31 de maio 1997. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de
equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a
proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores –
PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Equipamentos para a TV Digital – PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e
revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. Brasília, Diário Oficial da
União, 31 de mai. de 2007.
BAGATTOLLI, C.; DAGNINO, R. P. Política científica e tecnológica e dinâmica inovativa
no Brasil. In: IV Encuentro de jóvenes investigadores. Primera Escuela Doctoral
Iberoamericana sobre Estúdios Sociales y Políticos de la Ciência y la Tecnología, 2009,
Caracas. Anais... Disponível em:
<http://sedlc.ivic.ve/edlc/estudio_de_la_ciencia/RT_UCICOS/todos%20los%20trabajos/BAG
ATTOLLI.pdf >. Acassado em 15 de ago. de 2009.
BRIGIDI, G. M. Criação de conhecimento em empresas start-up de alta tecnologia. Porto
Alegre, 177 p., 2009. Dissertação (Mestrado), Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
CAPRA, F. A teia da vida. Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Trad.
Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2006.
141
CASTELLS, M. A era da informação: economia, sociedade e cultura. A Sociedade em
Rede. v. 1. 9ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
CHESBROUGH, H. Open innovation. The new imperative for creating and profiting from
technology. Massachusetts: Harvard Business School Press, 2003a.
______. The era of Open innovation . MIT Sloan Management Review. v. 44. n. 3. reimp.
4435. Spring, 2003b.
______. Open business models. How to thrive in the new innovation landscape.
Massachusetts: Harvard Business School Press, 2006.
CHRISTENSEN, C. M. O dilema da inovação. Quando novas tecnologias levam empresas
ao fracasso. Trad. Edna Emi Onoe Veiga. São Paulo: Makron Books, 2001a.
______; RAYNOR, M.; VERLINDER, M. Skate to where the money will be. Harvard
Business Review, nov., 2001b. p. 70-81.
COLÉXIO OFICIAL DE ENGEÑEIROS TÉCNICOS INDUSTRIALES (Coeticor). Guía de
sistemas de gestión y mejores prácticas de I+D+I. A Coruña, 2004. Disponível em
<http://www.coeticor.org/pdf/guia_i_mas_d.pdf>. Acessado em: 02 de março de 2009.
DERGINT, D. E. A.; AMARO, V. Propriedade industrial e projetos de graduação da
engenharia industrial ênfase eletrônica e telecomunicações da UTFPR. In: Congresso
Brasileiro de Educação em Engenharia / COBENGE, 35., 2007, Curitiba - PR. Anais...
Brasília/DF: ABENGE Associação Brasileira de Ensino de Engenharia. v. 1, p. 3C02 - 13C02 - 14.
______; SOVIERZOSKI, M. A. Desenvolvimento de inovações e competência
empreendedora na engenharia – Caso CEFET-PR/Brasil. In: Seminário LatinoIberoamericano de Gestión Tecnológica / ALTEC, 10., 2003a, Cidade do México/México.
Anais... Cidade do México/México. v. 1, p. 1-15.
______; ______. Desenvolvimento de competências para geração de inovações na Engenharia
Elétrica. In: Congresso Brasileiro de Ensino de Engenharia / COBENGE, 31., Rio de Janeiro RJ. Anais... Brasília: UNB/ABENGE, 2003b, vol.1, p. 1-11.
______; ______. Formação Empreendedora para Engenheiros – visão do departamento de
eletrônica do CEFET-PR. In: Congresso Brasileiro de Ensino de Engenharia / COBENGE,
30., Piracicaba - SP. Anais... 2002, v. 1. p. 1-10.
142
______; ______; BETIOL, W. E. G. Perspectivas na introdução da propriedade industrial no
projeto de final de curso: caso do departamento de eletrônica do CEFET-PR. In: Congresso
Brasileiro de Ensino de Engenharia / COBENGE, 32., Brasília. Anais... Brasília:
UNB/ABENGE, 2004a, vol. 1, p. 1-10.
______; ______; ______. Incubadoras e formação empreendedora de engenheiros – caso do
departamento de eletrônica do CEFET-PR. In: Congresso ABIPTI, 4., Belo Horizonte,
Anais... Brasília: ABIPT, 2004b. v. 1, p. 1-16.
DRUCKER, P. Sociedade pós-capitalista. Trad. Nivaldo Montingelli Jr. São Paulo: Pioneira;
São Paulo: Publifolha, 1999.
ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The transformation of university-industrygovernment relations. Eletronic Journal of Sociology, 5 (4). 2001a. Disponível em:
<http://www.sociology.org/content/vol005.004/th.html>. Acessado em: 15 de maio de 2008.
______. The triple helix of university-industry-government relations: and the globalization of
national systems of innovation. Science under Pressure Proceedings. The Danish Institute
for Studies in Research and Research Policy: 2001b.
FREEMAN, C. The national system of innovation in historical perspective. Cambridge
Journal of Economics, 1995, no 19, p. 5-24.
______; SOETE, L. The economics of industrial innovation. 3 ed. Routledge, 1997.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDSUTRIAL – INPI. O que é patente?
Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente/pasta_oquee>. Acessado em
21 de ago. de 2009.
LAKATOS; E. M.; MARCONI; M. A. Fundamentos de metodologia científica. 4 ed. rev.
ampl. São Paulo: Atlas, 2001.
LAKHANI, K. R.; PANETTA, J. A. The principles of distributed innovation. Innovations.
Technology, governance, globalization. Massachusetts, USA: Summer 2007, v. 2. n. 3, p. 97112. Disponível em: < http://www.mitpressjournals.org/doi/abs/10.1162/itgg.2007.2.3.97>.
Acessado em: 24 de fevereiro de 2009.
LOTUFO, R. A. A institucionalização de núcleos de inovação tecnológica e a experiência
da Inova Unicamp. In: Transferência de tecnologia: estratégias para a estruturação e gestão
de núcleos de inovação tecnológica. Org. Marli Elizabeth Ritter dos Santos, Patrícia Tavares
Magalhães de Toledo, Roberto de Alencar Lotufo. Campinas: Komedi, 2009.
143
LUNDVALL, B. Políticas de inovação na economia do aprendizado. Parcerias Estratégicas.
1º de agosto de 2000. p. 200-218.
______. National innovation systems: analytical concept and development tool. 2007.
Industry and Innovation. Disponível em: <http://www.informaworld.com/smpp/
title~db=all~content=t713424563>. Acessado em: 15 de junho de 2009.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. MCT. Relatório de informações 2008 do
formulário sobre a política de propriedade intelectual das instituições científicas e
tecnológicas do Brasil – ano-base 2007. Brasília: 2008. Disponível em:
<http://www.mct.gov.br/upd_blob/0024/24856.pdf>. Acessado em: 20 de abril de 2009.
MOREIRA, H.; CALEFFE, L. G. Metodologia da pesquisa para o professor pesquisador.
Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
MORIN, E. Introdução ao pensamento complexo. Trad. Eliane Lisboa. Porto Alegre:
Sulina, 2005.
MOWERY, D. C. et al. The growth of patenting and licensing by U.S. universities: an
assessment of the effects of the Bayh–Dole Act of 1980. Science Direct. Elsevier:
Amsterdam, 2000.
______; SAMPAT, B. N. The Bayh-Dole Act of 1980 and university–industry technology
transfer: a model for other OECD governments? The journal of technology transfer.
Copenhagen, Denmark: Springer Netherlands, January 07, 2005.
______; ZIEDONIS, A. A. Academic patent quality and quantity before and after the Bayh–
Dole Act in the United States. Science direct. Elsevier: Amsterdam, 2002.
NEGRÃO, R. Manual de direito comercial. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2001.
ORGANISATION FOR ECNOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD.
Managing national innovation systems. Paris: OECD, 1999.
______. Manual de Oslo. Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3ª
ed. Trad. FINEP, 2005. Disponível em:
<http://www.finep.gov.br/imprensa/sala_imprensa/manual_de_oslo.pdf >. Acesso em: 20 de
janeiro de 2007a.
______. Manual de Frascati. Metodologia proposta para a definição da investigação e
desenvolvimento experimental. Trad. More than Just Words (Portugal). Revisão Sophie
Arnaut. Coimbra: G. C. Gráfica de Coimbra: 2007b.
144
PEREIRA, J. M. A lei de inovação como instrumento de suporte à política industrial e
tecnológica do Brasil. Rev. Cent. Ciênc. Admin., Fortaleza, v. 9, n. 1, p. 8-21,ago. 2003.
PEREIRA, J. M.; KRUGLIANSKAS, I. Gestão da inovação: A lei de inovação tecnológica
como ferramenta de apoio às políticas industrial e tecnológica do Brasil. RAE-eletrônica. v.
4, n. 2, Art. 18, jul./dez. 2005. Disponível em:
<http://www.rae.com.br/eletronica/index.cfm?FuseAction=Artigo&ID=1912&Secao=ARTIG
OS&Volume=4&Numero=2&Ano=2005>. Acesso em: 15 de maio de 2008.
PIMENTEL, L. O. Propriedade intelectual e universidade. Aspectos legais. Florianópolis:
Boiteux, 2005.
______; BARRAL W. Direito da propriedade intelectual e desenvolvimento. In:
Propriedade intelectual e desenvolvimento. PIMENTEL, L. O.; BARRAL W (org.).
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
ROCHA, L. B. et al. O Curso de Engenharia Industrial Elétrica – Ênfase
Eletrônica/Telecomunicações da UTFPR. Tecnologia e Humanismo. Curitiba, n. 35, p. 6898, 2008.
ROCHA NETO, I. Gestão de organizações. Pensamento científico. Inovação, ciência e
tecnologia. Auto-organização, complexidade e caos. Ética e dimensão humana. São Paulo:
Atlas, 2003.
ROSENBERG N., KLINE S., An Overview of Innovation, appeared in Landau R. and
N.Rosenberg (eds). The Positive Sum Strategy: Harnessing Technology for Economic
Growth, Washington, D.C.: National Academy Press, 1986.
SCHOLZE, S.; CHAMAS, C. Instituições públicas de pesquisa e o setor empresarial: o papel
da inovação e da propriedade intelectual. Artigo Publicado. Revista Parcerias Estratégicas.
nº 8, maio de 2000.
STOKES, D. E. O Quadrante de Pasteur. A Ciência Básica e a Inovação Tecnológica. Trad.
José Emílio Maiorino. Campinas: Editora da Unicamp, 2005.
SVEIBY, K. E. A nova riqueza das organizações. Gerenciando e avaliando patrimônios de
conhecimento. Trad. Luiz Euclydes Trindade Frazão Filho. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
145
TIDD, J.; BESSANT, J.; PAVITT, K. Gestão da Inovação. Trad. Elizamari Rodrigues
Becker et al. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2008.
TORKOMIAN, A. L. V. Panorama dos Núcleos de Inovação Tecnológica no Brasil. In:
Transferência de Tecnologia: estratégias para a estruturação e gestão de Núcleos de Inovação
Tecnológica. Org. Marli Elizabeth Ritter dos Santos, Patrícia Tavares Magalhães de Toledo,
Roberto de Alencar Lotufo. Campinas: Komedi, 2009.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais. Pesquisa Qualitativa em
Educação. 1 ed. 16 reimpr. São Paulo: Atlas, 2008.
ULHMANN, G. W. Teoria Geral dos Sistemas: do atomismo ao sistemismo (uma
abordagem sintética das principais vertentes contemporâneas desta proto-teoria). Centro
Interdisciplinar de Semiótica da Cultura e da Mídia. São Paulo, 2002. Disponível em <
http://www.fclar.unesp.br/soc/revista/artigos_pdf_res/16/07kunzler.pdf>. Acessado em: 19 de
junho de 2009.
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR). Projeto PolíticoPedagógico Institucional (PPI). Curitiba, 2007. Disponível em:
<http://www.utfpr.edu.br/documentos/PPI1041207.pdf>. Acessado em: 15 de junho de 2009.
______. Agência de Inovação. Disponível em:
<http://www.utfpr.edu.br/prorec/index.php?selecao=agencia.php>. Acessado em: 27 de julho
de 2009a.
______. Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR. Disponível em:
<www.utfpr.edu.br/prorec/regulamentos/propriedade_intelectual__couni.pdf>. Acessado em:
27 de julho de 2009b.
UNIVERSITY OF CALIFORNIA. Technology Transfer. Disponível em: <
http://www.ucop.edu/ott/faculty/bayh.html>. Acessado em: 13 de dez. de 2009.
VALENTIN, F.; JENSEN R. L. Effects on Academia-industry collaboration of extending
university property rights. The Journal of Technology Transfer. Copenhagen, Denmark:
Springer Netherlands, jun. de 2007, v. 32, n. 3, p. 251-276. Disponível em:
<http://www.springerlink.com/content/d41156174214wx46/>. Acessado em: 21 de fevereiro
de 2009.
VARGAS, M. Os filtros sociais da tecnologia. Revista USP. São Paulo, Dezembro, 1995. p.
222-231.
146
VIDAL, M. S. Propriedade intelectual na Universidade, gestão e parcerias públicoprivadas: o caso da UFSC. Florianópolis, 146 p., 2006. Dissertação (Mestrado), Universidade
Federal de Santa Catarina.
VIOTTI, E. B. Fundamentos e evolução dos indicadores de CT&I. In: Indicadores de
Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Org. VIOTTI, E. B.; MACEDO, M. M. São Paulo:
Editora Unicamp, 2003.
WACHOWICZ, M. A Tutela Jurídica do Software e a Revolução da Tecnologia da
Informação. Curitiba: Juruá, 2004.
WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. What is Intellectual
Property? Disponível em: <http://www.wipo.int/about-ip/en>. Acessado em: 25 de junho de
2009.
147
APÊNDICE A – Questionário 2
Ministério da Educação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Diretoria do Campus Curitiba
Gerência de Ensino e Pesquisa
Programa de Pós-Graduação em Tecnologia PPGTE
QUESTIONÁRIO 2 – AVALIAÇÃO DAS DISCIPLINAS DE PROJETO FINAL
O presente questionário possui dois objetivos: 1º) fazer um levantamento dos
impactos das disciplinas de Projeto Final 1 e 2 (PF1 e PF2) do Curso de Engenharia Elétrica
ênfase Eletrônica e Telecomunicações sobre a carreira dos alunos, que será objeto de
pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia (PPGTE) - UTFPR e, 2º)
disponibilizar informações aos participantes desta pesquisa para posteriores contatos e
compartilhamento dos resultados obtidos.
Desta forma, este questionário está sendo encaminhado somente para os egressos do
Curso da UTFPR mencionado. O questionário é composto de 15 questões. O tempo médio
gasto para o preenchimento do formulário é de 15 minutos. Assim, contamos com a sua
compreensão e atenção em atender a essa solicitação e enviar-nos o questionário respondido
até a data de 15 de agosto de 2009.
Observamos que será preservado o sigilo quanto à identidade dos respondentes, bem
como quanto aos dados técnicos informados neste questionário.
Obrigado pela colaboração.
Dario Eduardo Amaral Dergint (orientador – Departamento Acadêmico de
Eletrônica – PPGTE – UTFPR/Curitiba)
Vivian Amaro Czelusniak (mestranda – PPGTE – UTFPR/Curitiba)
1) Nome Completo, <email>, telefone:
2) Membros da Equipe do Projeto:
3) Título aproximado do projeto desenvolvido:
4) Ano/Semestre da defesa:
148
5) Liste e classifique três conhecimentos importantes para suas metas de vida atuais:
1
2
Exemplo: Patentes.
3
4
X
Onde é aplicado?
Empresa própria.
1)
2)
3)
Conhecimentos (Sugestões): patentes, empreendedorismo, noções para apresentações em público,
desenvolvimento de projeto, plano de negócios, plano pessoal de carreira,... e / ou Conhecimentos técnicos em
geral: microcontroladores, programação em tempo real, banco de dados, chaveamento de potência...
Legenda: 1 - menos importante; 2 - importante; 3 - muito importante; 4 - essencial.
6) Liste e classifique pelo menos três conhecimentos adquiridos em PF que são
importantes para suas metas de vida atuais:
1
2
3
Exemplo: Empreendedorismo.
4
Onde é aplicado?
X
Empresa própria.
1)
2)
3)
Conhecimentos (Sugestões): estruturação de proposta de projetos, patentes, empreendedorismo, orientações
profissionais, redação de relatório técnico, noções para apresentações em público, desenvolvimento de projeto,
plano de negócios, plano pessoal de carreira...
Legenda: 1 - menos importante; 2 - importante; 3 - muito importante; 4 - essencial.
7) Liste e classifique três motivações para a realização do projeto final:
1
Exemplo: Vender o produto.
2
3
4
X
1)
2)
3)
Legenda: 1 - menos importante; 2 - importante; 3 - muito importante; 4 - essencial.
149
8) Após a defesa, o projeto desenvolvido foi utilizado em algum dos contextos abaixo
(Pode ser assinalada mais de uma alternativa)?
Contexto Empresarial:
a) (
)O projeto foi encomenda de empresa.
b) (
)O produto/serviço foi vendido para terceiros.
c) ( )Continuei o desenvolvimento do projeto para a comercialização do produto/serviço
ou correlato em empresa própria.
d) ( )O projeto possibilitou a minha entrada no mercado de trabalho como empregado em
empresa de terceiros.
e) ( )Houve continuidade do desenvolvimento do projeto para comercialização por outra
empresa de quem recebo participação nos lucros.
f) ( )Houve continuidade do desenvolvimento do projeto, mas não tive participação de
nenhuma natureza posteriormente à defesa.
g) (
)O objetivo do projeto era apenas para aperfeiçoamento e conhecimento e não
objetivou o mercado.
h) (
)Não houve continuidade do projeto após a defesa em Projeto Final 2.
i) (
)Houve outro tipo de continuação do projeto: ______________________.
Contexto Acadêmico:
j) ( )Houve continuidade do desenvolvimento do projeto em programa de Pós-Graduação
(mestrado).
k) (
)Resultou conhecimento para projeto de pesquisa desenvolvidos com órgãos de
fomento como a FINEP, por exemplo.
l) ( )Houve continuidade do desenvolvimento do projeto, mas não tive participação de
nenhuma natureza após a defesa do projeto e, sim, do grupo de pesquisa no qual atuei.
m) (
)Minhas atividades acadêmicas não tiveram relação com o projeto desenvolvido.
n) (
)Outra: __________________________.
Contexto de Proteção Intelectual:
o) ( )O projeto gerou patente ou outros tipos de proteção intelectual, como registro de
software, cuja titularidade é da Universidade.
p) ( )O projeto gerou patente ou outros tipos de proteção intelectual, como registro de
software, cuja titularidade é da empresa que encomendou a pesquisa.
q) ( )O projeto gerou patente ou outros tipos de proteção intelectual, como registro de
software, cuja titularidade é somente dos membros da equipe.
r) (
)Não houve nenhum tipo de proteção intelectual para o projeto.
s) (
)Outro tipo de proteção: ___________________________.
150
9)
Indique e classifique as participações que existiram durante a execução do
projeto final:
1
2
3
4
*Fonte (uma ou
mais)
Exemplo: Conhecimento técnico.
X
Universidade
1)
2)
3)
4)
5)
6)
Participações (Sugestões): Financiamento, empréstimo de laboratório, equipamentos, hotel tecnológico, bolsas,
contratos, negociação do projeto, contato com mercado...
Legenda: 1 - menos importante; 2 - importante; 3 - muito importante; 4 - essencial.
* Fonte (Sugestões): universidade, empresa parceira, órgão de financiamento, equipe...
10) Indique e classifique as dificuldades que você percebeu na continuidade do projeto
final com vistas ao mercado, considerando o seu projeto e dos colegas de um modo
geral:
1
Exemplo: Negociação com empresa.
2
3
4
X
1)
2)
3)
4)
5)
6)
Dificuldades (Sugestões): Recursos Financeiros, tempo, contato com o mercado, disponibilidade da equipe, falta
de apoio da universidade, falta de conhecimento sobre a possibilidade de auxílio da universidade, firmar acordos
ou contratos sozinhos, conseguir apoio de órgãos de fomento...
Legenda: 1 - baixa; 2 - média; 3 - alta; 4 - altíssima.
151
11) Observações quanto às dificuldades que você percebeu na continuidade dos projetos
finais com vistas ao mercado, considerando a questão 10 (opcional):
12) Observações quanto às disciplinas de Projeto Final 1 e 2 sob a ótica de ex-alunos
(pontos fortes, pontos fracos, sugestões para melhoria, etc.):
13) Comentários sobre este questionário (opcional):
14) Informe as atividades exercidas após sair da Universidade. (Pode ser informada
mais de uma empresa própria, empresa de terceiros, atividades acadêmicas, etc.)
a) (
)Constituição de empresa própria.
(
)Divulgar. * (
)Não divulgar.
*
Nome da empresa:
Setor de atuação da empresa:
Especialidade:
Função exercida na empresa:
Conhecimentos utilizados:
Endereço da empresa:
Fone Profissional:
E-mail Profissional:
(*) Quanto à possibilidade de divulgação dos dados constante das questões 14 e 15 somente entre os egressos do
Curso, por favor, assinale ao lado de cada questão.
A divulgação destes dados entre os participantes desta pesquisa poderá ser uma ferramenta para auxílio à
comunicação e parcerias de alunos e ex-alunos do Curso de Engenharia Elétrica ênfase Eletrônica e
Telecomunicações da UTFPR.
152
b) (
)Cargo em empresa de terceiros.
)Não divulgar.
(
)Divulgar. (
(
)Divulgar. (
)Não divulgar.
(
)Divulgar. (
)Não divulgar.
(
)Divulgar. (
)Não divulgar.
Nome da empresa:
Setor de atuação da empresa:
Especialidade:
Função exercida na empresa:
Conhecimentos utilizados:
Endereço da empresa:
Fone Profissional:
E-mail Profissional:
c) (
) Atividade Acadêmica
Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado:
Nome do Programa:
Nome da Instituição:
Conhecimentos Utilizados:
Iniciado em:
Término/Previsão de término em:
d) (
) Outras.
Detalhes:
15) Qual sua situação profissional atual?
a) (
)Exercendo uma ou mais das atividades citadas na questão 14.
Sendo elas:
b) (
) Procurando nova colocação no mercado.
Área de interesse:
Disposição de tempo de (horas diárias):
Experiência em:
Fone de contato:
E-mail:
153
ANEXO A – Questionário 1
Ministério da Educação
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná
Departamento Acadêmico de Eletrônica
Avaliação do Processo Projeto Final
Nome / Título do Projeto:
_______________________________________________________________________.
1) Caracterização do Projeto (detalhar o tempo em meses):
a) ( ) Firmware: ______% Tempo de desenvolvimento: _______meses.
b) ( ) HW autônomo: ______% Tempo de desenvolvimento: _______ meses.
c) ( ) Sotware PC: ______% Tempo de desenvolvimento: _______ meses.
d) ( ) HW PC: ______% Tempo de desenvolvimento: _______ meses.
e) ( ) _______________________: ____% Tempo de desenvolvimento: ____meses.
f) ( ) _______________________: ____% Tempo de desenvolvimento: ____meses.
2) Qual o tamanho da equipe inicial: _____, qual o tamanho da equipe na defesa _____.
3) Qual foi o tempo (meses - horas/homem) previsto para o desenvolvimento: ________.
Em quanto tempo (meses - horas/homem) foi realizado o projeto: _______ e, a partir
de agora, qual seria o tempo (meses - horas/homem), ainda necessário, para o
desenvolvimento se tornar consistente: __________.
4) O projeto tem algum vinculo externo25 à equipe, _____, se sim qual:
________________________________________________________________________
________________________________________________________________.
5) Origem da Idéia para o Projeto:
a) ( ) A equipe como um todo construiu a idéia do projeto;
b) ( ) Havia demanda por parte de empresas que procuraram o CEFET;
c) ( ) Ideal de vida de alguém da equipe (idéia pessoal);
d) ( ) do professor do CEFET, ( )do estágio, ( ) no intercâmbio;
e) ( ) Outra:
________________________________________________________________.
6) Local de desenvolvimento do projeto
a) ( ) no CEFET-PR, na seguinte porcentagem ________, nos seguintes locais:
_________________________________________________________________.
b) ( ) local de trabalho, na seguinte porcentagem ________.
c) ( ) casa, na seguinte porcentagem ________.
d) ( ) na seguinte % ________. definir local: __________________________.
e) ( ) na seguinte % ________. definir local: __________________________.
25
Vínculo externo: projeto de pesquisa de professores, contratação de empresa, sócios / parceiros externos ao
curso de engenharia eletrônica, etc..
154
7) O resultado do projeto final:
Enquadra-se em que área(s):_________________________________________.
Em que contexto poderá ser empregado:
a) ( ) produto
b) ( ) processo produtivo
c) ( ) serviços
f) ( ) Outro:________________________________________________________.
8) Além do objetivo da formação profissional, qual foi a motivação para a realização do
projeto:
a) ( ) Criar uma empresa, empreender o projeto, na % de: ________;
b) ( ) Desenvolver e comercializar o projeto com outra empresa que vai produzir, na % de:
____;
c) ( ) Desenvolver sem fins lucrativos (exemplo: software livre) , na % de: ________;
d) ( ) Desenvolver um protótipo para estudos na pós-graduação (mestrado) , na % de: ___;
e) ( ) Outro, na % de: ____, especifique: ___________________________________.
9) Qual é a visão de futuro com relação ao projeto desenvolvido, dar continuidade:
a) ( ) criar uma empresa;
b) ( ) prosseguir seu desenvolvimento em um mestrado;
c) ( ) vender o projeto;
d) ( ) disponibilizar na forma de domínio público;
g) ( ) Outra: ______________________________________________________________.
10) Relacione de forma sucinta as três maiores dificuldades encontradas na realização do
projeto.
Primeira:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________.
Segunda:
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________.
Terceira:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________.
11) Observações quanto ao Projeto Final (pontos fortes, pontos fracos, sugestões para
melhoria, etc.)
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
______________________________________________________________________.
12) Sugestões para o questionário
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________.
155
ANEXO B – Questionário 1 com modificação
Ministério da Educação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Diretoria do Campus Curitiba
Departamento Acadêmico de Eletrônica
Avaliação do Processo Projeto Final
1) Nome dos Integrantes:
2) Título do Projeto:
3) Caracterização do Projeto (detalhar o tempo em meses):
a) (
) Firmware:
%.
Tempo de Desenvolvimento:
meses.
b) (
) HW autônomo:
%.
Tempo de Desenvolvimento:
meses.
c) (
)Software PC:
%.
Tempo de Desenvolvimento:
meses.
d) (
)HW PC:
%.
Tempo de Desenvolvimento:
meses.
e) (
)
%.
Tempo de Desenvolvimento:
meses.
f) (
)
%.
Tempo de Desenvolvimento:
meses.
4) Tamanho da equipe inicial:
; Tamanho da equipe na defesa:
.
5) Quanto ao tempo para o desenvolvimento do projeto:
• O tempo previsto para o desenvolvimento foi de:
meses e
horas/homem.
• O tempo de realização do projeto foi de:
meses e
horas/homem.
• A partir de agora, o tempo necessário para o
desenvolvimento se tornar consistente é de:
meses e
horas/homem.
156
6) O projeto tem algum vinculo externo26 à equipe?
a) (
)Sim. Qual?
b) (
)Não.
7) Origem da Idéia para o Projeto:
a) (
)A equipe como um todo construiu a idéia do projeto.
b) (
)Havia demanda por parte de empresas que procuraram a UTFPR.
c) (
)Ideal de vida de alguém da equipe (idéia pessoal).
d) (
)Do professor da UTFPR.
g) (
)Outra. Especifique:
e) (
)Do estágio.
f) (
)Do intercâmbio.
8) Local de Desenvolvimento do Projeto:
b) (
)Na UTFPR, na % de:
%. Nos seguintes locais:
c) (
)Local de Trabalho, na % de:
%.
d) (
)Casa, na % de:
%.
e) (
)
, na % de:
%.
f) (
)
, na % de:
%.
9) Financiamento do Projeto:
• Os custos gerais para o desenvolvimento do projeto, foram em
média: R$
• Os custos foram empregados:
a) (
)Pelos Membros da equipe que desenvolveram o projeto, na % de:
%.
b) (
)Pela Empresa que encomendou o projeto, na % de:
%.
c) (
)Por Pessoas/Empresas com vínculo externo à equipe, na % de:
%.
d) (
)Por Órgão de Fomento, exemplo FINEP, na % de:
%.
26
Vínculo externo: projeto de pesquisa de professores, contratação de empresa, sócios / parceiros externos ao
curso de engenharia eletrônica, etc..
157
e) (
)Pela UTFPR, na % de:
f) (
)Outro. Especifique:
%.
, na % de:
%.
10) O Resultado do Projeto Final:
• Enquadra-se nas Áreas de: (Ex: Agronegócio)
• Poderá ser empregado nos contextos de:
a) (
)Produto.
c) (
) Serviços.
d) (
) Outro:
b) (
)Processo Produtivo.
• O projeto poderá dar origem a:
a) (
)Proteção por Patente.
b) (
) Outro tipo de Proteção, como o Registro de Software.
c) (
) Artigos científicos.
d) (
)Outro:
11) Além do objetivo da formação profissional, qual foi a motivação para a realização
do projeto:
%.
a) (
) Criar uma empresa, empreender o projeto, na % de:
b) (
)Comercializar o projeto com outra empresa que vai produzir, na % de:
%.
c) (
) Desenvolver sem fins lucrativos (exemplo: software livre) , na % de:
%.
d) (
) Desenvolver um protótipo para estudos na pós-graduação, na % de:
%.
e) (
) Terminar o Curso de Engenharia:
%.
f) (
) Outra, na % de:
%. Especifique:
12) Qual é a visão de futuro com relação ao projeto desenvolvido, dar continuidade:
a) (
)Criar uma empresa.
b) (
)Prosseguir seu desenvolvimento em um mestrado.
c) (
)Vender o Projeto.
158
d) (
)Disponibilizar na forma de domínio público.
e) (
)Outra:
13) Relacione de forma sucinta as três maiores dificuldades encontradas na realização
do projeto:
14) Observações quanto às disciplinas de Projeto Final (pontos fortes, pontos fracos,
sugestões para melhoria, etc.):
15) Sugestões para o questionário:
159
ANEXO C – Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR
REGULAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UTFPR
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
Art. 1º – O presente Regulamento tem por finalidade regulamentar as
atividades de propriedade intelectual no âmbito da UTFPR, visando:
`
a) estruturar os procedimentos que possibilitem a transferência de tecnologia;
b) valorizar as atividades de pesquisa científica e tecnológica desenvolvidas
na UTFPR;
c) definir e regular uma política de proteção dos resultados das pesquisas
desenvolvidas no UTFPR;
d) fixar critérios para a participação dos servidores ou não-servidores da
UTFPR nos resultados obtidos com a transferência de tecnologia e
licenciamento de patentes.
Art. 2° – O presente regulamento tem como principai s referências a
Constituição Federal, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o Decreto nº
2.553, de 16 de abril de 1998, e a Portaria nº 88, de 23 de abril de 1998, do
Ministério da Ciência e Tecnologia, que regulam os direitos e obrigações
relativos à propriedade industrial no País; a Lei nº 9.456, de 25 de abril de
1997, que institui o direito de Proteção de Cultivares, regulamentada pelo
Decreto n° 2.366, de 05 de novembro de 1997; e a Re solução INPI nº 58, de
14 de julho de 1998, que estabelece normas e procedimentos relativos ao
registro de programas de computador na forma da Lei nº 9.609, de 19 de
fevereiro de 1998, do Decreto nº 2.556, de 20 de abril de 1998, da Lei nº
10.973, de 02 de dezembro de 2004, e Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de
2005, a resolução nº 57, de 06 de julho de 1988, do Conselho Nacional de
Direito Autoral – CNDA, e a Lei nº 9.610, de 10 de fevereiro de 1998.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES
Art. 3º – Este regulamento tem por objetivo reger os aspectos relacionados
com a propriedade, a transferência e a gestão dos direitos de propriedade
industrial, o direito de proteção a cultivares e as normas e procedimentos
relativos ao registro de programas de computador e de direitos autorais,
inerentes ou vinculados à criação ou à produção científica da UTFPR.
160
§ 1º – Para os efeitos deste Regulamento, entende-se por “direitos de
propriedade intelectual” as patentes de invenção ou de modelos de utilidade,
os desenhos industriais, as marcas, os direitos sobre as informações não
divulgadas, os direitos decorrentes de outros sistemas de proteção de
propriedade intelectual existentes ou que venham a ser adotados pela lei
brasileira, o direito de proteção a cultivares e as normas e os procedimentos
relativos ao registro de programas de computador, registro de indicações
geográficas e de direitos autorais.
§ 2º – Por criação ou produção científica ou tecnológica da UTFPR, entendese toda obra que possa se valer do direito de propriedade intelectual e que for
realizada por:
a) Professores e servidores técnico-administrativos, que tenham vínculo
permanente ou eventual com a UTFPR, no exercício de suas atividades
institucionais, sempre que sua criação ou produção tenha sido resultado de
um projeto de pesquisa ou de desenvolvimento aprovado pelos órgãos
competentes da Instituição, ou desenvolvida mediante emprego de recursos,
dados, meios, informações e equipamentos da UTFPR e/ou realizados
durante o horário de trabalho.
b) Alunos que realizem atividades de pesquisa ou de desenvolvimento,
decorrentes de atividades curriculares de nível técnico, de graduação ou de
pós-graduação na UTFPR ou, ainda, que decorram de acordos específicos e
de contratos de prestação de serviços.
c) Demais profissionais, cuja situação não esteja contemplada nos itens
anteriores, que realizem suas atividades de pesquisa ou de desenvolvimento
na UTFPR ou de alguma forma utilizem seus recursos.
§ 3º – Os professores, os servidores técnico-administrativos, os alunos e os
demais profissionais referidos no parágrafo anterior deverão comunicar à
UTFPR suas invenções e criações intelectuais, obrigando-se, na defesa do
interesse da UTFPR, a manterem a confidencialidade sobre as mesmas e a
fornecerem informações à UTFPR, como forma de facilitar o processo de
solicitação da proteção do conhecimento.
§ 4º – A obrigação de confidencialidade, prevista no parágrafo anterior, se
estende a todo o pessoal envolvido no processo, até a data de obtenção do
privilégio.
Art. 4º – Conforme o artigo 88 da Lei nº 9.279, de 14/05/96, os direitos
intelectuais em tela serão propriedade exclusiva da UTFPR, desde que
decorram da aplicação de recursos humanos, orçamentários e/ou de
utilização de recursos dados, meios, informações e equipamentos da UTFPR
e/ou realizados durante horário de trabalho, independentemente da natureza
do vínculo existente entre a Instituição e o inventor.
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§ 1º – Este direito de propriedade da UTFPR se estende pelas invenções ou
para os modelos de utilidades, direito de proteção a cultivares, os modelos de
desenho industriais, as marcas, o registro de programas de computador,
osdireitos sobre informações não-divulgadas, cujo registro seja requerido pelo
inventor até 1 (um) ano após a extinção do vínculo funcional com a Instituição,
bem como, os inventores que possuam qualquer outro tipo de vínculo, ainda
que eventual, alunos e demais profissionais.
§ 2º – O direito de propriedade mencionado poderá ser exercido em conjunto
com outras instituições participantes do projeto gerador do invento, desde
que, no documento contratual celebrado pelos participantes, tenha havido
expressa previsão de co-participação na propriedade.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 5º – Será criada no âmbito da UTFPR a Agência de Inovação, por meio de
portaria do Reitor, a qual será composta por servidores estáveis, sendo,
dentre eles, um Coordenador e outro o Secretário.
Art. 6º - A Agência de Inovação da Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, vinculada à Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias,
terá como incumbência:
a) a capacitação dos Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs, caracterizados
no Art. 7° deste regulamento, nos campi;
b) a disseminação da cultura da propriedade intelectual;
c) a formalização, o encaminhamento e o acompanhamento dos pedidos de
propriedade industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial e a
outros órgãos de proteção à propriedade intelectual.
§ 1º – Em se tratando de pesquisa ou desenvolvimento realizados sem
qualquer parceria com outras entidades, a UTFPR será responsável pelas
despesas decorrentes do depósito e processamento de seu interesse,
assumindo os encargos periódicos de proteção da propriedade industrial,
encargos administrativos e judiciais que serão, posteriormente, deduzidos do
valor total dos ganhos econômicos.
§ 2º – No caso de co-participação, a responsabilidade por tais encargos será
decidida em contrato.
Art. 7º – Serão criados Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs nos Campi da
UTFPR, com o objetivo de auxiliar os autores e pesquisadores sobre a
matéria disciplinada neste Regulamento, os quais deverão encaminhar as
questões à Agência de Inovação para deliberar sobre quais processos e
162
produtos gerados pela atividade de pesquisa do referido Campus,
isoladamente ou em parceria, serão objeto de pedido de proteção.
Parágrafo único – Os integrantes dos NITs deverão ser servidores da
instituição nomeados pelo Diretor do respectivo Campus.
Art. 8º – Cabe à Agência de Inovação, na medida do interesse institucional,
apoiar a transferência de tecnologia, estimular o patenteamento das
invenções e modelos de utilidade, o registro das demais criações intelectuais,
realizar o marketing das invenções e negociar licenças.
§ 1º – A análise do interesse institucional, na proteção de direitos relativos à
propriedade intelectual, a ser expresso pela Agência de Inovação, no prazo
máximo de três meses, será determinada pelo Comitê Avaliador para a
Propriedade Intelectual - COAPI, que será instituído para este fim, levando em
conta a viabilidade econômica e o benefício para a sociedade das criações
intelectuais propostas.
§ 2º – O Comitê Avaliador para a Propriedade Intelectual, vinculado à PróReitoria de Relações Empresariais, será nomeado pelo Reitor da UTFPR e
será constituído por um representante da Agência de Inovação e um
representante de cada uma das Pró-Reitorias. Para atender às
especificidades de cada área, o Comitê poderá valer-se de pareceres
externos.
§ 3º – Quando o resultado da análise do parágrafo anterior apontar para a não
utilização da invenção ou outra criação, a UTFPR, por intermédio da Agência
de Inovação, deverá renunciar, justificadamente, ao direito de requerer o
respectivo registro, renunciando à propriedade, cedendo-a quem de direito.
§ 4º – A UTFPR, por intermédio da Agência de Inovação, observada a
legislação, poderá transferir, vender, licenciar ou realizar qualquer forma de
acordo com terceiros, visando à exploração de sua propriedade intelectual.
§ 5º – Para os fins previstos neste artigo, a Universidade poderá contratar
escritório especializado na matéria, sempre que as exigências ou
especificidades da criação intelectual assim o determinarem.
Art. 9º – A UTFPR adotará as medidas cabíveis para a administração e a
gestão da política de inovação e proteção do conhecimento, para permitir o
recebimento de receitas e o pagamento de despesas decorrentes da proteção
do conhecimento e os pagamentos devidos aos criadores e a eventuais
colaboradores.
Art. 10 – Os rendimentos líquidos, efetivamente auferidos na transferência de
tecnologia e da exploração econômica de inventos e conexos, pela UTFPR,
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sob forma de royalties, participação regulada por convênios ou contratos,
lucros de exploração direta, ou outras formas, obedecerão aos limites
estabelecidos pelo parágrafo segundo, do artigo terceiro do Decreto nº 2.553,
de 16/4/98.
Art. 11 – Ao servidor, pesquisador visitante, e alunos da UTFPR, qualquer que
seja seu vínculo e seu regime de trabalho, que desenvolver produtos de
propriedade intelectual, será assegurada, a título de incentivo, durante toda a
vigência da patente ou do registro, premiação de parcela do valor das
vantagens auferidas pela UTFPR com a exploração da patente ou do registro.
§ 1º – A premiação a que se refere este artigo será de até trinta por cento das
vantagens auferidas pela UTFPR com a exploração da patente, registros de
programas de computadores, direito autoral ou de cultivares.
§ 2º – Esta premiação não se incorpora, a qualquer título, aos salários ou aos
vencimentos dos servidores, ou a profissionais contratados sob outro regime
de trabalho.
§ 3º – O percentual restante será assim distribuído: trinta por cento para a
unidade acadêmica originária do invento, que deverá aplicar, exclusivamente,
em objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e o
restante para a Agência de Inovação, para manutenção, incentivo e promoção
das atividades de proteção do conhecimento e inovação.
§ 4º – Essa divisão de proventos aplica-se integralmente às propriedades
intelectuais advindas de pesquisa e desenvolvimento internos à própria
UTFPR ou à parte que cabe à UTFPR em contratos com outras instituições.
§ 5º – Quanto aos contratos entre a UTFPR e outras instituições, o valor que
cabe a cada parceiro será objeto de negociação entre as partes. Porém, o
estabelecimento de percentuais iguais ou inferiores a 10 % (dez por cento)
para a UTFPR deverá ser autorizado pelo Reitor.
Art. 12 – Nos casos em que a UTFPR firmar contratos de transferência de
tecnologia, caberá ao(s) inventor(es) a prioridade na prestação de assistência
técnica e científica.
Art. 13 – Antes da publicação dos resultados de projetos, pesquisas, estudos
ou inventos realizados na UTFPR, devem ser tomadas as providências
necessárias junto à Agência de Inovação, para garantir os privilégios destes,
nos termos da legislação vigente.
Art. 14 – A Agencia de Inovação impugnará os pedidos de proteção legal à
propriedade intelectual sobre processos ou produtos decorrentes da atividade
de pesquisa desenvolvida na UTFPR ou em parceria com esta, quando
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requeridos em nome próprio e à sua revelia, por qualquer de seus servidores,
alunos, pessoal contratado, estagiários ou bolsistas, diretamente ou por
interposta pessoa.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 15 – A Agência de Inovação da UTFPR deverá, no prazo de 60 (sessenta)
dias após a aprovação deste regulamento:
a. instalar, baseado em critérios pré-estabelecidos, os Núcleos de Inovação
Tecnológica – NITs nos Campi da Universidade;
b. elaborar e encaminhar ao Conselho Universitário proposta de regulamento
para o Comitê Avaliador para a Propriedade Intelectual – COATI.
Art. 16 - Os integrantes da Agência de Inovação, dos Núcleos de Inovação
Tecnológica, do Comitê Avaliador, os servidores, os bolsistas e os estagiários
envolvidos deverão assinar, individualmente, termo de responsabilidade,
assumindo responsabilidade civil e criminal pela divulgação de técnicas que
descrevam o todo ou parte de processos ou produtos passíveis de proteção.
Art. 17 – Os contratos, convênios, acordos e ajustes em que a UTFPR
participar com o objetivo de pesquisa e desenvolvimento, conterão,
obrigatoriamente, cláusulas reguladoras de propriedade industrial, obedecidos
os termos e condições deste regulamento.
Art. 18 – O descumprimento de qualquer das obrigações previstas no
presente Regulamento implicará a imediata abertura de Sindicância ou
Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidades, nos
termos da lei, sem prejuízo da interposição de ação de indenização por
perdas e danos, se for o caso.
Art. 19 – Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Relações
Empresariais e Comunitárias da UTFPR.
Art. 20 – Este Regulamento entrará em vigor na data da aprovação pelo
Conselho Universitário, e deverá ser publicado no Boletim de Serviço e no site
da UTFPR e disponível na Agência de Inovação da UTFPR e nos Núcleos de
Inovação Tecnológica de cada Campus da Universidade.