LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
VERA REGINA PEREIRA LIMA
Arquiteta e Gestora Ambiental . Auditora Lider – ISO14001
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
Ato administrativo definido pela Legislação
Ambiental nas esferas federal e estadual relativo
à localização, instalação, ampliação, alteração e
operação de empreendimentos ou atividades
utilizadores dos Recursos Ambientais
considerados efetiva ou potencialmente
poluidores ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
PROCESSO DO LICENCIAMENTO
COMPETÊNCIA DO LICENCIAMENTO
DE QUEM É?
De acordo com legislação específica, a competência
para a condução do licenciamento ambiental seria
determinada, em primeira instância pela abrangência
dos impactos ambientais e não somente pela
localização dos empreendimentos ou dominialidade
do mesmo.
IBAMA X OEMAs
ENTENDIMENTO COM BASE EM PARECERES JURÍDICOS
ÁGUAS INTERIORES
OEMAs
MAR TERRITORIAL
IBAMA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
PROCESSO DO LICENCIAMENTO
“Linhas de Base
Retas” formadas
pelos segmentos que
unem os pontos de
coordenadas
geográficas definidas
pelo Decreto Federal
4.982 de 10/02/2004
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
PROCESSO DO LICENCIAMENTO
E O MINISTÉRIO PÚBLICO ?
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
PROCESSO DO LICENCIAMENTO
LICENÇA PRÉVIA - LP
Fase preliminar do planejamento do
empreendimento que autoriza a sua
localização e que estabelece os
requisitos básicos a serem
obedecidos nas fases de implantação
e operação.
FASE MAIS COMPLEXA E LONGA DO LICENCIAMENTO
EIA/RIMA
De acordo com a Resolução CONAMA 01/87:
Art.2o-Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental –EIA
e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, a serem
submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do
IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:
III- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
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PROCESSO DO LICENCIAMENTO
Solicitação de Licença (Projeto + Memorial Descritivo)
Avaliação do Projeto do Sítio e ENQUADRAMENTO na Legislação
Montagem do Grupo de Trabalho do Órgão Ambiental
Elaboração do Termo de Referência (TR) ou Instrução Técnica (IT)
Elaboração do EIA/RIMA por equipe multidisciplinar
Contratada pelo empreendedor
Aceitação do EIA/RIMA e distribuição para os órgãos
Envolvidos e disponibilidade para comunidade
Análises do EIA/RIMA
Audiência Pública
Conclusão da Análise Técnica
Licença Prévia ou Indeferimento
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PROCESSO DO LICENCIAMENTO
LICENÇA DE
INSTALAÇÃO - LI
LICENÇA DE
OPERAÇÃO - LO
Autoriza o início da implantação do
empreendimento, de acordo com
as especificações do projeto de
engenharia e especifica os
requisitos ambientais a serem
seguidos nesta fase.
Após a verificação do cumprimento
das condições da LI, autoriza a
operação ou utilização do
empreendimento.
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PROCESSO DO LICENCIAMENTO
Portos e Terminais Existentes
Não Conformidades
Regularização
ambiental
Obras
Periódicas
Tipos de cargas
diferentes
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PROCESSO DO LICENCIAMENTO
Portos e Terminais Existentes
Regularização Ambiental
(art.34 Decreto 4320/2002)
Regularização Física
Esgotamento
Sistema
Sanitário
Drenagem
Pátios
Estocagem
Pedido de Licença
de Operação
PCA . Plano de Controle Ambiental
Corretiva
Análise do PCA
LO ou Indeferimento
Retificadora
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Obras Periódicas
Estrutura de
apoio e abrigo
Dragagem
Aprofundamento
Manutenção
Reparos
LI
LO
Plano de Dragagem
Não inclusa na LO
Lei 5000/2007 RJ
LO
6 meses
Detalhamento e
Programas
EIA/RIMA
LP
1 ano
RAS
Inclusa na LO
Dragagem de
Aprofundamento
Comprovação da
batimetria pretérita
EIA/RIMA OU
RAS
Plano de Dragagem –
Resolução CONAMA
344/2004
LO
LI
Bota Fora
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PROCESSO DO LICENCIAMENTO
DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO
No Rio de Janeiro
DZ FEEMA-1845:
“ Estão dispensados da apresentação do EIA as dragagens
com volume dragado igual ou inferior a 100.000m3 desde que
todas as amostras coletadas apresentarem porcentagem de
areia igual ou superior a 90%, excetuando-se aquelas em
Áreas de Proteção Ambiental ou em áreas protegidas por
legislação.”
“Estão dispensados do licenciamento ambiental as
dragagens com volume a ser dragado igual ou inferior a
10.000m3 desde que todas as amostras coletadas
apresentarem porcentagem de areia igual ou superior a 90%,
excetuando-se aquelas em Áreas de Proteção Ambiental ou
em áreas protegidas por legislação.”
Demais estados
O licenciamento deve
ser submetido às
norma locais quando
couber ou a Resolução
CONAMA 344
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PROCESSO DO LICENCIAMENTO
PORTOS E TERMINAIS EXISTENTES
TIPOS DE CARGAS DIFERENTES
PEI
PCA
LICENÇA DE
OPERAÇÃO LO
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PROCESSO DO LICENCIAMENTO
Portos e Terminais Novos
Privados
Públicos
Licença Prévia . LP
Licença de Instalação . LI
Licença de Operação . LO
EIA/RIMA
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PLANOS E PROGRAMAS EXIGIDOS
Plano de Controle Ambiental - PCA
Plano de Emergências Individuais - PEI
Plano de Auditorias Ambientais – Lei 9.966/2000 e
Resolução CONAMA 306/2002
Manual de Procedimento Interno para Gerenciamento
dos Riscos de Poluição – Lei 9.966.2000
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Lei 9.966/2000 e Resolução CONAMA 05/1993
Programa de Educação Ambiental e Comunicação
Social – usuários, funcionários e comunidade - Lei
9.966/2000
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PLANOS E PROGRAMAS EXIGIDOS
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas
e Biota Aquática
Programa de Gerenciamento de Água de Lastro
NORMAM-20/DPC e orientação IMO
Programa de Monitoramento da Qualidade dos Sedimentos,
quando necessário dragagem – Resolução CONAMA 344/2004
Programa de Monitoramento da Linha da Costa
Programa de Monitoramento de Áreas Degradadas
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PRINCIPAIS PROBLEMAS
PORTOS E TERMINAIS EXISTENTES
Estrutura física
inadequada
Localizados quase sempre
em centros urbanos
Inexistência de área
para expansão
Dragagem
Bota fora
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PRINCIPAIS PROBLEMAS
PORTOS E TERMINAIS NOVOS
Localização
Criar águas abrigadas
Águas abrigadas
Vegetação existente
protegida por Lei
Públicos
Resolução CONAMA
369/2006 (Permite a
supressão da vegetação
em APP)
Privados
Caracterização como de
utilidade pública para
enquadramento na
Resolução CONAMA
369/2006
Obras de
estruturas de
proteção
Alargamentos
de rios
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006
Dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública,
interesse social ou baixo impacto ambiental, que
possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em
Área de Preservação Permanente - APP
UTILIDADE PÚBLICA
Obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos
serviços públicos de transporte, saneamento e energia
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
Zoneamento Ambiental Portuário
Necessidade imposta pela questão da localização
Águas Abrigadas
Em quase todo litoral brasileiro existe
vegetação protegida por legislação - APPs
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS
Zoneamento Ambiental Portuário
Parâmetros Primordiais para o desenvolvimento do ZAP
Logística
Diagnóstico
Ambiental
Valoração
Ambiental
Avaliação
Ambiental
Estratégica
Manejo e/ou
Reflorestamento
Compatibilização
Tecnologia
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EXEMPLOS DE TIPOS DE ZONAS
Zona de Desenvolvimento Portuário - ZDP
Zona de Desenvolvimento Portuário com Restrição- ZDPR
Zona para Recebimento de Manejo e Reflorestamento- ZRMR
Zona para Recebimento de Bota Fora - ZRBF
Zona de Conservação - ZC
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THE END
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Telefone: 21-2516-1687