Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares do Estado de São Paulo
CNPJ 03.435.809/0001-34
PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA – SÃO PAULO
Inscrição número:____________________
Data: ____ / ____ / ______
Assinatura:_________________________
INSTRUÇÕES AO CANDIDATO
1. Confira se, além deste BOLETIM DE QUESTÕES, você recebeu o CARTÃO-RESPOSTA, destinado à
marcação das respostas das questões objetivas, e o FORMULÁRIO DE REDAÇÃO, destinado à
transcrição definitiva da redação.
2. Este BOLETIM DE QUESTÕES contém 40 (quarenta) questões objetivas de Legislação do Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA e a Redação. Caso exista alguma falha de impressão, comunique
imediatamente ao fiscal de sala. Na prova há espaço reservado para rascunho. Esta prova terá duração
de 04 (quatro) horas, tendo seu início às 09h00minh e término às13h00minh (horário local).
3. Cada questão objetiva apresenta 04 (quatro) opções de resposta, identificadas com as letras (A), (B),
(C) e (D). Apenas uma responde adequadamente à questão, considerando a numeração de 01 a 40.
4. Favor colocar na Folha de Resposta seus dados, nome, número de inscrição, consta na parte superior
do CARTÃO-RESPOSTA, que você recebeu. Caso exista algum erro de impressão, comunique
imediatamente ao fiscal de sala, a fim de que o fiscal registre na Ata de Sala a Devida correção.
5. É obrigatório que você assine a LISTA DE PRESENÇA e o CARTÃO-RESPOSTA do mesmo modo
como está assinado no seu documento de identificação.
6. A marcação do CARTÃO-RESPOSTA e a transcrição definitiva da redação no FORMULÁRIO DE
REDAÇÃO devem ser feitas somente com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, pois lápis não será
considerado.
7. A maneira correta de marcar as respostas no CARTÃO-RESPOSTA é cobrir totalmente o espaço
correspondente à letra a ser assinalada, conforme o exemplo constante no CARTÃO-RESPOSTA.
8. Em hipótese alguma haverá substituição do CARTÃO-RESPOSTA e/ou do FORMULÁRIO DE
REDAÇÃO por erro do candidato. A substituição só será autorizada se for constatada falha de impressão.
9. O CARTÃO-RESPOSTA é o único documento válido para o processamento de suas respostas, assim
como, o FORMULÁRIO DE REDAÇÃO é o único documento considerado para a correção da sua
redação.
10. O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização da prova por, no mínimo,
uma hora após o início da prova. A inobservância acarretará a eliminação do concurso.
11. O candidato deverá devolver no final da prova, o BOLETIM DE QUESTÕES, CARTÃO-RESPOSTA e
o FORMULÁRIO DE REDAÇÃO.
12. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que durante a realização da prova
descumprir os procedimentos definidos na Resolução.
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PROVA ALTERNATIVA
ao respeito, a liberdade e a convivência
familiar e comunitária
Questão 01
Questão 04
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Considera-se criança, para efeito desta lei:
Art. 4 parágrafo único: A garantia de
prioridade compreende:
a) De 04 à 12 anos
b) De 11 a 12 anos
c) Até 12 anos incompletos
d) Nenhuma das alternativas está correta
Questão 02
Leia atentamente as afirmações abaixo e
complete a frase:
Art. 3 Todas as crianças e adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que se trata esta
lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros, meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o
a) Liberdade, dignidade,desenvolvimento
físico, espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade.
b) Desenvolvimento, físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade.
c) Desenvolvimento pessoal e promoção
social.
d) Todas as alternativas estão corretas.
Questão 03
Leia atentamente as afirmações abaixo e
complete a frase:
Art. 4 E dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder publico
assegurar, com absoluta prioridade a
efetivação dos direitos referente á:
a) Saúde, educação, esporte e lazer,
liberdade e a convivência familiar, a
dignidade, cultura, ao respeito.
b) Educação, vida, transporte,
profissionalização a cultura, alimentação,
ao lazer, a dignidade e respeito, a liberdade
e a família.
c) Cinema, esporte profissionalização
educação esporte e cultura
d) Vida, a saúde, a alimentação, a
educação, ao esporte, ao lazer, a
profissionalização, a cultura, a dignidade,
I - a primazia de receber a proteção e
socorro em quaisquer circunstancia
II - precedência de atendimento nos
serviços públicos ou de relevância publicas.
III -preferência na formulação e na
execução das políticas sociais publica:
IV - orçamento para serviços públicos
relacionadas com a proteção, a infância e a
juventude.
a) Somente a I e II estão corretas
b) Somente a I, II e III estão corretas
c) Todas estão corretas
d) Somente a II esta correta.
Questão 05
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art.5. Nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de
negligencia, discriminação
a) Violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei
b) Exploração, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus
direitos fundamentais.
c) Exploração, crueldade e opressão,
punido na forma da lei qualquer atentado,
por ação ou omissão da sociedade do
poder publico.
d) Não seja explorado apela sociedade não
faça trabalho escravo
a)
b)
c)
d)
Somente B esta correta
Somente A, B, C estão corretas
Somente B e C estão corretas
Somente Desta correta.
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b) aleitamento materno, inclusive aos filhos
Questão 06
de mães submetidas a medida privativa de
liberdade
Leia atentamente as afirmações abaixo e
complete a frase.
c) em atendimento pago totalmente pelos
seus pais.
Art. 7 A criança e o adolescente tem direito
a proteção à
Proteção integral da _______________e
______________, mediante a efetivação
de políticas sociais públicas.
a) Educação e a família
b) Lazer e esporte
c) Vida e a saúde
d) receberão pensão alimentícia durante
toda a vida para o neném.
a) somente a A e B estão corretas
b) somente a B esta correta
c) somente a D estão corretas
d) todas as alternativas estão corretas
Questão 09
d) Social e comunitária
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Questão 07
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 10 Os hospitais e demais
estabelecimento de atenção à saúde,
gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a:
Art.8 E assegurada gestante, através do
Sistema Único de Saúde, o atendimento
pré e Perinatal
a) I - Manter registro das atividades
desenvolvidas, através de prontuários
individuais pelo prazo de dezoito anos.
a) Gestante será encaminhada a um
hospital particular fora do estado
b) Somente gestantes adolescentes.
c) A gestante será encaminhada aos
diferentes níveis de atendimento, segundo
critérios médicos específicos, obedecendose aos princípios de regionalização e
hierarquização do sistema.
d) A parturiente será atendida
preferencialmente pelo mesmo medico que
acompanhou na fase pré-natal.
Questão 8
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta
Art. 9 Poder Publico, as instituições e os
empregadores propiciarão condições
adequadas aos:
a) inclusive aos seus filhos.
b) II - Identificar o recém-nascido mediante
o registro de sua impressão plantar e digital
e da impressão digital da mãe, sem
prejuízo de outras formas normatizadas
pela autoridade administrativa competente.
c) III - Proceder aos exames visando ao
diagnóstico e terapêutico de anormalidades
no metabolismo do recém-nascido, bem
como prestar orientação aos pais:
d) IV - Fornecer declaração de nascimento
onde constem necessariamente as
intercorrências do parto e do
desenvolvimento do neonato; manter
alojamento conjunto, possibilitando ao
neonato a permanência junto a mãe.
a) Somente a A e B estão corretas
b) Somente a C esta correta
c) Somente a D estão corretas
d) Todas as alternativas estão corretas
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Questão 10
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art.11 É assegurado atendimento integral a
saúde de criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde:
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 14 O sistema Único de Saúde
promovera programas de assistência
medica e odontológica para a prevenção
das enfermidades que ordinariamente
afetam a população infantil, e campanhas
de educação sanitária para pais,
educadores e alunos
a) Ao adolescente com conflito familiar
b) A criança e ou adolescente portadores
de deficiência receberão atendimento
especializado
c) Incube ao Poder Público fornecer
gratuitamente aqueles que necessitam os
medicamentos, próteses e outros recursos
relativos ao tratamento, habilitação ou
reabilitação;
a) Somente D esta correta
b) Somente A esta correta
c) Somente B e C estão corretas
d) Todas estão corretas
a) Proporcionando a todos os munícipes
atendimentos na santa casa
b) Ocorre que o sistema único de Saúde
não poderá tender especificamente,
somente e com autorização judicial
c) E obrigatório a vacinação das crianças
nos caso recomendado pelas autoridades
sanitárias
d) Devera todas as crianças e adolescente
passar por atendimento medico e
averiguando a necessidade de internação
encaminha para o ministério publico a vaga
Questão 11
Questão 14
Leia atentamente as afirmações abaixo e
complete a frase:
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 12 O estabelecimentos de atendimento
a saúde deverão proporcionar condições
para a permanência em tempo integral de
um dos__________________________em
caso de internação da criança ou
adolescente
Art.15 Toda criança e adolescente tem
direito a liberdade:
Questão 12
a) Pessoa humana em processo de
desenvolvimento, como garantia nas leis
b) Ir e vir garantido pela constituição e nas
leis
c) Dignidade, conforme nossa constituição
e nas leis
d) Dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis.
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Questão 15
a) Conselho tutelar
b) Seus avos, tios e pais
c) Somente os médicos
d) uns dos Pais ou responsáveis
Art. 13 Os casos de suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança
e adolescentes serão obrigatoriamente
comunicado ao:
a) Escolas e hospitais
b) Conselho Tutelar da respectiva
localidade
c) Ministério Público e seus pais
d) Conselho Tutelar e delegacia, ministério
Público
Questão 13
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 16 O direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as
restrições legais;
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II - Opinião e expressão;
III - Crença e culto religioso;
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se;
participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação; participar da vida
política, na forma da lei; buscar refúgio,
auxílio e orientação.
a) Somente a I, II e III estão corretas
b) Todas as alternativas estão corretas
c) Somente a III e IV estão corretas
d) Somente I esta correta
Questão 16
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 18 E dever de todos velar pela
dignidade de criança e adolescente
b) 01 ano salvo comprovada a necessidade
que atenda ao seu superior interesse,
devidamente, fundamenta pela autoridade
judiciária (incluindo pela Lei nº 12.010/09).
c) 02 anos salvo comprovada a
necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente, fundamenta pela
autoridade judiciária (incluindo pela Lei nº
12.010/09).
d) 04 anos salvo comprovada a
necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente, fundamenta pela
autoridade judiciária (incluindo pela Lei nº
12.010/09).
Questão 19
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art.22 Aos pais incube o dever de sustento:
a) Conforme recomenda o Ministério
Publico
b) Pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
c) Apenas quando a criança e adolescente
não esta indo bem em seus estudos.
d) Cabendo a sociedade e a comunidade
zelar seu bem estar.
Questão 17
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta
a) Educar aos filhos, cabendo lhes ainda,
no interesses deste.
b) Guarda e educação dos filhos menores,
cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a
obrigação de cumprir e fazer cumprir as
determinações judiciais.
c) Terão os mesmo direitos de ficar com
seus pais independente de serem maus
tratados
d) Ficaram a cargo da justiça o poder de
ficar com seus sendo que seus pais não lhe
afetam interesse de amor.
Questão 20
Art. 19 Toda criança e adolescente que
estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá
sua situação reavaliada, no máximo, a
cada:
a) 08 meses
b) 12 meses
c) 03 meses
d) 06 meses
Questão 18
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art 19 inciso 2 A permanência da criança e
do adolescente em programa de
acolhimento institucional não se prolongara
por mais de:
a) 03 anos salvo comprovada a
necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente, fundamenta pela
autoridade judiciária (incluindo pela Lei nº
12.010/09).
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 23 A falta de carência de recursos
materiais não constitui motivo suficiente
para a perda ou a suspensão do poder
familiar
a) Não existindo outro motivo que por si só
autorize a decretação da medida, a criança
ou o adolescente será mantido em sua
família de origem, a qual deverá
obrigatoriamente ser incluída em
programas oficiais de auxilio.
b) Sim o motivo que por si só autoriza a
decretação da medida, a criança ou o
adolescente deverá obrigatoriamente ser
encaminhado para um serviço de
acolhimento institucional.
c) Não existindo motivo, a criança ou o
adolescente será encaminhado para uma
família substituta.
d) Autorize a decretação da medida, a
criança ou o adolescente será mantido em
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sua família de origem, a qual deverá
obrigatoriamente procurar um trabalho
remunerado, conforme Ministério de
Trabalho.
rompimento definitivo dos vínculos
fraternais.
a) Somente a e c estão corretas
b) Somente a,b e c estão corretas
c) Somente c esta correta
d) Todas as alternativas estão corretas
Questão 21
Questão 23
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 26 Os filhos havidos fora do casamento
poderão
a) Reconhecido pelos tios e fazer um
testamento sobre o caso no cartório, para
reconhecer o sobrinho e este ficar com
seus padrastos
b) Terão uma escritura lavrada pelo cartório
c) Ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou
separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante
escritura ou outro documento publico,
qualquer que seja a origem da filiação.
d) Ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou
separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante
escritura ou outro documento.
Questão 22
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 28 A colocação em família substituta
far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção,
independentemente da situação jurídica da
criança ou adolescente, nos termos desta
lei:
a) Sempre que possível, a criança ou o
adolescente será previamente ouvido por
equipe interprofissional, respeitado seu
estágio de desenvolvimento e grau de
compreensão sobre as implicações da
medida, e terá sua opinião devidamente
considerada.
b) Tratando-se de maior de doze anos de
idade, será necessário seu consentimento,
colhido em audiência.
c) Na apreciação do pedido levar-se-á em
conta o grau de parentesco e a relação de
afinidade ou de afetividade, a fim de evitar
ou minorar as consequências decorrentes
da medida.
d) Os grupos de irmãos serão colocados
sob adoção, tutela ou guarda da mesma
família substituta, ressalvada a
comprovada existência de risco de abuso
ou outra situação que justifique plenamente
a excepcionalidade de solução diversa,
procurando-se, em qualquer caso, evitar o
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 30 A colocação em família substituta
não admitira transferência da criança ou
adolescente a terceiros ou a entidade
governamental ou não governamental, sem
a) Autorização dos pais.
b) Autorização do cartório.
c) Autorização judicial.
d) Autorização do ministério público.
Questão 24
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta
Art. 33 parágrafo 1 A guarda destina-se a
regularizar a posse de fato, podendo ser
deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto
no de adoção por:
a) Seus avós
b) Seus vizinhos mais próximos
c) Seus tios
d) Estrangeiros
Questão 25
Assinale V para as alternativas verdadeiras
e F para as alternativas falsas.
( ) A Assistência social tem como um dos
objetivos a proteção social, que visa a
garantia da vida, a redução dos danos e a
prevenção de incidência de risco.
( ) A vigilância socioassistencial e um dos
instrumento de proteção da assistência
social que identifica e previne situações de
risco e vulnerabilidade social e os seus
agravos no território.
( ) Proteção Social Especial é um conjunto
serviços, programas e projetos, que tem
como objetivo contribuir para reconstrução
de vínculos familiares e comunitários,
a defesa de direto, o fortalecimento das
potencialidades e aquisições e a proteção
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da família ou individuo para o enfretamento
das situações de violação de direito.
Questão 29
( )O CREAS é uma unidade pública de
abrangência e gestão municipal, estadual
e regional, destinada à prestação de
serviços a indivíduos e famílias que se
encontram em situação de risco pessoal ou
social, por violação de direitos que
demandam intervenção especializada da
proteção básica.
a) V,V,V e F
b) V,F,F e V
c) F,F,V e V
d) V,V,V e V
Questão 26
Art. 40 O adotando deve contar com, no
máximo________________________,
salvo se já estiver sob a guarda ou tutela
dos adotantes.
a)Máximo 18 anos da data de pedido
b)Máximo 21 anos da data de pedido
c) Máximo 23 anos da data de pedido
d) Nenhuma das alternativas está correta
Questão 27
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 35 A guarda pode ser revogada
quando:
A) Solicitado pelos pais substitutos
B) Mediante ato judicial fundamentado,
ouvido o Ministério Público
C) Apelo Ministério Público, ressalvando o
pedido dos pais
D) Em nenhuma hipótese
Questão 28
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 42,parágrafo 2 - Para a adoção
conjunta, e indispensável que os adotantes
sejam
a) Tenham estados juntos no mínimo 02
anos
b) Morarem em uma casa bem acomodada
c) Casados civilmente ou mantenham união
estável comprovada a estabilidade da
família
d) Devera ter estabilidade de no mínimo 5
anos para garantir o bens estar do adotante
Questão 30
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 91 É proibido venda a criança e
adolescente de:
I - Bebidas alcoólicas.
II - Produtos cujos componentes possam
causar dependência física ou psíquica
ainda que por utilização indevida.
III - Fogos e estrapilhos e de artifício,
exceto aqueles que pelo seu reduzido
potencial sejam incapazes de provocar
qualquer dano fisco em caso de utilizações
armas, munições e explosivos.
IV - Revistas e publicações a que alude o
art.98.
a) Somente a I, II e VII.
b) Somente a II e IV estão corretas.
c) Somente a I, III, V, VI e VII estão
corretas.
d) Todas as alternativas estão corretas.
Leia atentamente as afirmações abaixo e
complete a frase:
Artigo 131 O Conselho Tutelar é
_______________e ____________, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente definidos nestas
lei.
Questão 31
a) órgão permanente e autoritário.
b) serviço publico e concursado.
c) órgão judicial e federal
d) órgão permanente e autônomo.
a) Condição de aprendiz
b) Salve a autorização do ministério publico
c) Salve a autorização de pais ou
responsável
d) Salve autorização judicial
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 69 É proibido qualquer trabalho a
menores de quatorze anos de idade, salvo
na:
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Questão 32
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 56 Os dirigentes de estabelecimento de
ensino fundamental comunicarão ao
Conselho Tutelar os casos de
a) - Avaliação de notas
b) - Maus –tratos, envolvendo seus alunos
c) - Reintegração de faltas envolvendo SUS
alunos
d) - Elevados níveis de repetência
a) Somente a e d estão corretas.
b) Somente b e c estão corretas.
c) Somente a , b, c estão corretas.
d) Somente b esta correta.
Questão 33
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 101,parágrafo III Verificar qualquer das
hipóteses previstas no art.98, a autoridade
competente poderá determinar, dentre
outras, as seguintes medidas:
a) Pai e mãe que mudem de endereço, pois
seu filho não consegue estudar naquela
escola perto de sua casa.
b) Solicitar ao ministério público que abra
uma comunidade perto da casa de Paulo.
c) Matrícula e frequência obrigatória em
estabelecimento oficial de ensino
fundamental.
d) Que seu filho estude em escola
particular para isso acionar o ministério
publico.
Questão 34
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art.136 São atribuições do Conselho
Tutelar
a) Atender as crianças e adolescentes nas
hipóteses previstas nos arts. 98 e 105,
aplicando as medidas previstas no art. 101,
I a VII:
b) Atender as crianças e adolescentes nas
hipóteses previstas nos arts. 12 e 38,
aplicando as medidas previstas no art. 200
c) Atender as crianças e adolescentes nas
hipóteses previstas nos arts. 133, aplicando
as medidas previstas no art. 04
d) Atender as crianças e adolescentes nas
hipóteses previstas nos arts. 98 e 105,
aplicando as medidas previstas no art. 33 a
133
a) Somente a e c estão corretas.
b) Somente a b e cI estão corretas.
c) Somente a a,b, c estão corretas.
d) Somente a esta correta.
Questão 35
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 136, inciso II São obrigações do
Conselho tutelar:
a) Atender e aconselhar os pais ou
responsáveis, aplicando as medidas a
execução prevista no art. 137 da
constituição federal
b) Atender e aconselhar os pais ou
responsáveis, aplicando as medidas a
execução prevista no art. 129 I ao VII
c) Atender e aconselhar os pais ou
responsáveis, aplicando as medidas a
execução prevista no art. 129, do LOAS
d) Atender e aconselhar os pais ou
responsáveis, aplicando as medidas a
execução prevista no art. 98, I e III LDB
a) Somente a e c estão corretas.
b) Somente a b e cI estão corretas.
c) Somente a a,b, c estão corretas.
d) Somente b esta correta
Questão 36
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 137 - As decisões do Conselho tutelar
somente poderão ser revistas pela:
a) Prefeitura local onde trabalha o
Conselho tutelar
b) Pelo ministério publico agravado pelas
partes envolvidas
c) A pedido da população
d) Pela autoridade judicial apedido de
quem tenha legítimo interesse
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Questão37
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Art. 147 A competência de atendimento
será determinada por:
a) Pelo domicílio dos pais ou responsáveis.
b) Pelo lugar onde se encontre a criança ou
adolescente, a falta dos pais ou
responsáveis.
c) A resposta A e B estão corretas
d) Somente a B esta correta
Questão 38
Leia atentamente as afirmações abaixo e
assinale a alternativa correta:
Questão 39
Art 150 Cabe ao Poder Publico, na
elaboração de sua proposta orçamentária,
previr recursos para manutenção da
equipe interprofissional, destinada a
assessora a Justiça da:
a) Ministério Público
b) A Subprefeitura do Bairro para
melhorias
c) Aos benefícios nesta lei existente,
para jovens e idosos
d) A infância e juventude
Questão 40
Assinale a resposta incorreta:
Art. 172 O adolescente apreendido em
flagrante de ato infracional será, desde logo
encaminhado:
São atribuições do Conselho Tutelar:
a) Autoridade policial, competente.
b) Ao conselho tutelar para as devidas
providencia.
c) Encaminhado aos pais para serem
repreendido.
d) Encaminhado ao poder judiciário.
a) Aplicar às crianças e aos adolescentes
medidas socioeducativas.
b) Atender e aconselhar os pais ou
responsável.
b) Requisitar serviços públicos nas áreas
de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança.
d) Todas as alternativas estão incorretas.
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PROVA DISSERTATIVA
Leia com atenção e respondam usando o espaço indicado no gabarito.
Questão 01
O Conselho Tutelar de determinado município recebe uma denúncia anônima, informando a
seguinte situação: “Uma família, composta pela D. Maria, seu amásio Sr. João e os filhos: 1
menino de 4 anos, uma menina de 7 anos e um adolescente de 13 anos. O filho mais velho é
fruto do primeiro casamento de D.
Maria e o pai não lhe paga pensão alimentícia. D. Maria trabalha como empregada doméstica e
permanece o dia todo fora de casa, deixando os filhos sob os cuidados do Sr. João, que está
desempregado e faz uso abusivo de bebida alcoólica. O filho mais velho abandonou as
atividades escolares e está se envolvendo na prática de atos infracionais e consumo de
drogas. A filha do casal frequenta escola no período da manhã e à tarde fica na companhia do
pai, juntamente com o irmão caçula, que não está inserido em atividades escolares devido à
falta de vaga. Houve denúncia de que Sr. João, sob efeito de álcool, agrediu violentamente os
filhos”.
Indique quais são os direitos das crianças e do adolescente em questão que estão sendo
ameaçados e/ou violados, apontando as medidas que você, como conselheiro tutelar,
considera necessárias para que tais direitos sejam garantidos.
Questão 02
J.C.S de 11 anos, proferir 02 tiros em M.V.P de 18 anos, que veio a falecer minutos depois.
Pergunta: J.C.S.cometeu ato infracional
Discorra sobre o assunto supra citado, justificando a sua resposta com base no Estatuto da
Criança e Adolescentes.
Questão 03
Segundo o Estatuto da Criança eAdolescente, pessoas maiores de 18 anos de idade,
portadoras de doença ou deficiente mental, podem se beneficiar dos serviços prestados pelos
conselhos tutelares?Justifique sua reposta.
Questão 04
Diga em poucas palavras a que se refere a PEC 171/93?
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares do Estado de São Paulo
CNPJ 03.435.809/0001-34
PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA –
SÃO PAULO
Inscrição número: ____________________
Data: ____ / ____ / ______
Assinatura: _________________________
Caro Candidato,
1 – Responda a todas as questões contidas neste caderno, depois, transcreva as alternativas
assinaladas para esta Folha de Resposta Intermediaria.
2 – Preencha os campos desta folha de Resposta Intermediária, conforme o modelo a seguir:
GABARITO DE RESPOSTA Nº DA INSCRIÇÃO:
NOME DO CANDIDATO:
ASSINATURA DO CANDIDATO:
1
A
B
C
D
16
A
B
C
D
31
A
B
C
D
2
A
B
C
D
17
A
B
C
D
32
A
B
C
D
3
A
B
C
D
18
A
B
C
D
33
A
B
C
D
4
A
B
C
D
19
A
B
C
D
34
A
B
C
D
5
A
B
C
D
20
A
B
C
D
35
A
B
C
D
6
A
B
C
D
21
A
B
C
D
36
A
B
C
D
7
A
B
C
D
22
A
B
C
D
37
A
B
C
D
8
A
B
C
D
23
A
B
C
D
38
A
B
C
D
9
A
B
C
D
24
A
B
C
D
39
A
B
C
D
10
A
B
C
D
25
A
B
C
D
40
A
B
C
D
11
A
B
C
D
26
A
B
C
D
12
A
B
C
D
27
A
B
C
D
NÃO AMASSE,
13
A
B
C
D
28
A
B
C
D
NÃO DOBRE,
14
A
B
C
D
29
A
B
C
D
NEM RASSURE
15
A
B
C
D
30
A
B
C
D
ESTÁ FOLHA.
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares do Estado de São Paulo
CNPJ 03.435.809/0001-34
FOLHA DE REPOSTA
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros
Tutelares do Estado de São Paulo
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