4. Suíça e Europa.
Cultural e geograficamente, a Suíça está localizada no centro
da Europa. Mesmo não sendo membro da União Europeia, ela
conserva uma estreita ligação económica com seus vizinhos
europeus. Um acordo bilateral sólido e uma política europeia
dinâmica possibilitam uma parceria política forte e também
um elevado grau de integração económica, favorecendo a
Suíça como localidade económica e espaço financeiro, assim
como a UE.
4.1 Comércio e investimentos
directos.
A Suíça e a Europa estão integradas economicamente de forma
muito estreita. Como destino de 59 % das exportações suíças e
com uma participação de 77 % nas importações suíças (Sitação
de 2010), a UE é, com ampla vantagem, a principal parceira
comercial da Suíça. A Suíça, por sua vez, é em 2009 o segundo
maior cliente da UE (8,1% de todas as exportações), perdendo
apenas para os EUA e o quarto maior fornecedor de mercadorias
(6,2% de todas as importações). Em 2010, 33,9 % dos investimentos suíços directos realizam-se no espaço da UE.
Entre a Suíça e a UE existe actualmente livre e abrangente comércio, excepto para produtos agrícolas e produtos da indústria
de géneros alimentares. Mercadorias com origem em um dos 31
estados-membros da UE ou da EFTA (sendo que, desta última, a
Suíça é membro juntamente com a Islândia, Liechtenstein e Noruega) podem circular com isenção de contingente e sem barreiras
alfandegárias. Em relação à UE, vigora um mercado de trabalho
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Manual para investidores 2012
aberto, que vai além do intercâmbio livre de mercadoria (por exemplo, para especialistas, pesquisadores e administradores) e uma
abertura parcial para prestações de serviços.
Estatística Europeia Eurostat
www.epp.eurostat.ec.europa.eu
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês.
Mobilidade profissional na Europa
www.swissemigration.ch > Themen > European Employement
Services (> Temas > Serviços de Empregos Europeus)
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês, Italiano
Fonte: www.europa.admin.ch
4.2 Cooperação política e
económica.
Para inúmeras empresas suíças, entre elas também filiais de
empresas estrangeiras, o mercado europeu é extremamente
importante. Diversos acordos de abertura de mercado possibilitam-lhes amplamente um acesso com os mesmos directos
dos países-membros ao mercado interno da UE, sob condições
básicas estáveis. Esses acordos possibilitam que empresas
localizadas na Suíça possam alcançar um mercado de quase
500 milhões de pessoas. Com a aplicação desses acordos nos
novos países-membros da UE, a Suíça também tem acesso aos
mercados de crescimento da Europa Oriental.
Os acordos bilaterais entre a Suíça e a UE, nesse ínterim, foram
amplamente estendidos. Especificamente, o Tratado de Livre
Comércio de 1972 e os acordos denominados «Bilaterais I» de
1999 eliminaram grandes barreiras de acesso aos mercados: eles
traçam, entre outras coisas, diretrizes para o comércio, gestão
pública de compras, direito de livre circulação para as pessoas,
agricultura, pesquisa e tráfego terrestre e aéreo. Um segundo
pacote de acordos contínuos, denominados «Bilaterais II» de
2004, trouxe vantagens económicas adicionais e fortaleceu a
cooperação além-fronteiras em outras áreas, inclusive a política.
Os subcapítulos a seguir detalham os principais acordos e sua
importância.
Portal da Europa da Federação
www.europa.admin.ch
Idiomas: Alemão, Inglês, Francês
4.2.1 Livre circulação de pessoas
Graças ao acordo sobre a livre circulação de pessoas entre a
Suíça e a UE (FZA), as regulamentações de base sobre o livre
trânsito de pessoas como vigoram na UE estão a ser introduzidas
gradualmente entre a Suíça e a UE. Os cidadãos suíços e dos
países membros da UE obtêm o direito de escolher livremente o
local de trabalho ou de residência dentro das zonas dos estados
signatários. Pressupõe-se que tenham um contrato de trabalho
válido, que sejam trabalhadores autónomos remunerados ou
no caso de não possuírem actividade remunerada, que possam
comprovar dispôr de meios financeiros suficientes e de seguro de
saúde abrangente. Além disso, o acordo liberaliza a prestação de
serviços relativas a pessoas transfronteiriços até 90 dias por ano.
Portanto, os prestadores de serviços podem prestar um serviço
num país anfitrião no prazo de, no máximo 90, dias úteis.
A livre circulação de pessoas será complementada pelo reconhecimento mútuo de diplomas profissionais e pela coordenação
dos sistemas nacionais do seguro social. Graças ao acordo, a
economia suíça pode recrutar com mais facilidade forças de
trabalho no espaço da UE em áreas com falta de qualificação
na Suíça e utilizar as possibilidades de formação profissional
disponíveis. Isso aumenta a eficiência do mercado de trabalho e
incentiva a disponibilidade de mão-de-obra altamente qualificada. A livre circulação de pessoas também vigora certamente no
sentido inverso: os suíços podem residir e trabalhar livremente
na UE. Atualmente vivem cerca de 430.000 cidadãos suíços e
assim aproximadamente 60% de todos os suíços estrangeiros no
espaço da UE.
O acordo define prazos de trânsito. Durante estes períodos, as
limitações de emigração, como a preferência por cidadões nacionais e controlos preferenciais de condições de remuneração e de
trabalho para pessoas ativas podem ser mantidas e o número de
autorizações de permanência pode ser limitado (contingentes).
Para além disso, depois do termo do regime de contingentes,
o acordo permite com base numa cláusula de proteção que o
número de autorizações de residência seja novamente limitado
temporariamente, caso ocorra uma imigração excessiva indesejada e acima da média. As regulamentações de trânsito asseguram
uma abertura gradual e controlada dos mercados de trabalho,
vigorando adicionalmente as medidas de proteção contra o dumping salarial e social.
• Os regimes de contingentes para os 15 «antigos» estados
da UE (UE-15) e para Malta e Chipre, bem como para os oito
estados da Europa de Leste que aderiram em 2004 (EU-8)
foram revogados em 1º de junho de 2007, respectivamente em
1º de maio de 2011. No entanto, até 31 de maio de 2014 vigora
ainda uma cláusula de proteção.
• Para a Bulgária e a Roménia, que aderiram em 2007, foi definida a possibilidade de barreiras de imigração, o mais tardar,
até 31 de maio de 2016. Após revogação das limitações vigora
também para estes dois estados uma cláusula de proteção até,
o mais tardar, 31 de maio de 2019.
4.2.2 Acordo de Schengen
A cooperação de Schengen facilita o tráfego turístico, na medida
em que os controles de pessoas nas fronteiras conjuntas entre
os espaços Schengen (fronteiras internas) foram abolidos.
Simultaneamente, uma série de medidas melhora a cooperação
internacionalda justiça e da polícia na luta conjunta contra a
criminalidade. A estas pertencem medidas de segurança, como
controlos mais rígidos nas fronteiras externas de Schengen, uma
cooperação policial fronteiriça reforçada, por exemplo, através
do sistema de busca automática europeu SIS, ou a colaboração
mais eficiente dos órgãos judicias.O visto Schengen também é
válido para a Suíça. Os turistas provenientes da Índia, China ou
Rússia, por exemplo, que necessitam de um visto, não precisam
Manual para investidores 2012
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mais de um visto suíço adicional em viagens europeias caso
queiram estender seu percurso até a Suíça, o que aumenta a
procura da Suíça como local de turismo.
4.2.3 Eliminação de entraves técnicos no comércio
Para a maioria dos produtos industriais, as avaliações de conformidade, tais como exame, certificação e licenças para os
produtos, são reconhecidas mutuamente. Certificados posteriores quando da exportação para a UE não são mais necessários.
Exames do produto pelos órgãos de teste reconhecidos pela UE
são suficientes. Dessa forma, deixa de existir um exame duplo,
de acordo com as exigências suíças, e também conforme as
exigências da UE. Mesmo nas situações em que as disposições
da UE e da Suíça se diferenciam, fazendo com que continue
existindo a necessidade de duas comprovações de conformidade,
esses dois exames podem ser realizados pelo órgão suíço de
avaliação. Isso facilita os processos administrativos, reduz os
custos e fortalece a concorrência entre as indústrias.
4.2.4 Pesquisa
Os institutos de pesquisa, universidades, empresas e pessoas
físicas suíças podem participar de todas as ações dos programas-quadro da UE, em sua total extensão. A participação da
pesquisa suíça, com direitos iguais aos dos países-membros nos
programas-quadro da UE para a investigação, coloca à sua
disposição todo o benefício científico, tecnológico e econômico
do bloco. Os programas quadro da UE para a pesquisa são o
instrumento principal da União Europeia para a aplicação da sua
política comunitária econômica e tecnológica. O 7º ProgramaQuadro (7PQ) dispõe de valores para um período de tempo de
sete anos (2007 – 2013) de cerca de 54,6 mil milhões de euros. Os
temas principais do 7º Programa-Quadro abrangem, entre outras
coisas, tecnologias da informação e da comunicação, saúde,
energia, nanotecnologia,meio ambiente e investigação de base,
áreas nas quais a investigação suíça possui elevadas capacidades comparativamente à Europa. Deve-se salientar ainda a
participação das pesquisas de iniciativa privada: os pesquisadores suíços podem implantar e coordenar projetos próprios e as
PMEs suíças, com sua experiência no trabalho conjunto além das
fronteiras, recebem assim, acesso mais fácil a conhecimentos
que elas podem aproveitar no mercado.
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Manual para investidores 2012
4.2.5 Trânsito ferroviário, rodoviário e aéreo
O acordo de transporte nacional regulamenta a abertura mútua
dos mercados de transporte rodoviário e ferroviário para pessoas e mercadorias, assim como os sistemas de tarifas que se
baseiam no «princípio da causalidade». O acesso à rede da UE
aumenta a competitividade das vias e, para as transportadoras da Suíça, têm-se como resultado novas oportunidades no
mercado. As companhias aéreas suíças receberam, com base na
mutualidade, acesso liberalizado ao mercado de tráfego aéreo
europeu e estão quase que equiparadas a seus concorrentes
europeus. A venda isenta de tributação (duty-free) nos aeroportos
suíços, ou em voos com origem ou destino na Suíça continua
sendo possível.
4.2.6 Gestão pública de compras
Segundo o acordo multilateral da gestão pública de compras da
Organização Mundial de Comércio (OMC) de 15 de abril de 1994
(GPA), que atualmente abrange 40 estados-membros, a partir
de uma determinada quantia as aquisições de mercadorias e
serviços, bem como os projetos de construção civil de determinados contratantes, devem ser contratados por uma licitação
internacional a fim de incentivar a transparência e a concorrência
nos moldes da gestão pública de compras. Com base no Tratado
para a Gestão Pública de Compras, a área de aplicação das
regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) foi ampliada.
Assim, a obtenção de áreas e de municipalidades recai sobre
a obtenção de contratantes públicos e privados nos sectores
do trânsito ferroviário, do fornecimento de gás e energia, bem
como sobre a obtenção de empresas privadas, que devido a
um direito específico ou exclusivo que lhes foi atribuído por um
órgão, tenham atividade nos sectores do fornecimento de água
potável e luz, transporte local, aeroportos, bem como transporte
marítimo e fluvial. O Tratado prevê a possibilidade de obtenção
ou de atribuição de contrato em determinados setores, nos quais
domina comprovadamente a concorrencialidade contidos no
âmbito de aplicação do Tratado. Correspondentemente, o sector
da telecomunicação foi excluido já em 2002.
As regras para a atribuição de contrato assentam em três princípios:
• Igualdade de tratamento de todos os fornecedores (não-discriminação)
• Transparência dos procedimentos
• Direito a recurso contra decisões no âmbito dos procedimentos de concurso e adjudicação (acima de determinados valores
limite).
O sector público e as empresas em questão são obrigados a licitar e executar aquisições e contratos, que se situem acima de um
determinado valor do limite de acordo com as regulamentações
da Organização Mundial de Comércio (OMC). Em princípio, deverá ser seleccionada a oferta mais económica ou mais favorável
ao nível do preço, desde que os bens ou serviços oferecidos
sejam qualitativamente comparáveis. Os critérios de seleção podem ser também os prazos de entrega, a qualidade do serviço ou
a sustentabilidade ambiental. Além disso, os contratantes podem
definir requisitos para o cumprimento das condições salariais e
laborais usuais a nível regional e de todo sector.
As licitações públicas no âmbito federal e nos cantões são disponibilizadas através de um sistema electrónico de informações.
Face aos gastos consideráveis das autoridades públicas na UE e
também na Suíça, a abertura adicional dos mercados de compra
cria oportunidades para a indústria exportadora (por exemplo,
para a indústria de máquinas) e também para o sector de serviços (por exemplo, para escritórios de engenharia e arquitetura).
Para isso, a concorrência intensificada entre os fornecedores leva
a preços mais baixos e, com isso, traz economia considerável
para os contratantes do estado.
Órgão oficial para contratos públicos da Suíça
www.simap.ch
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4.2.7 Comércio de produtos agrícolas
O acordo para produtos agrícolas de processamento regulamenta
o comércio de produtos da indústria de géneros alimentares
(por exemplo, chocolate, biscoitos e massas). No comércio com
a Suíça, a UE renuncia às taxas alfandegárias de importação e
às contribuições de exportação e, por sua vez, a Suíça reduziu
suas taxas alfandegárias e contribuições de exportação de forma
correspondente. Para o açúcar e produtos que não contêm outras
substâncias básicas relevantes para a política agrária, vigora o livre
comércio. As simplificações de disposições técnicas trazem vantagens aos consumidores e aumentam as chances de exportação
de produtos agrícolas de qualidade. De qualquer modo, está em
negociação um acordo abrangente na área agrícola e de alimentos
(FHAL), que deverá abrir os mercados de forma mútua e por completo para produtos agrícolas e alimentícios. O acordo eliminaria
tanto barreiras comerciais tarifárias (como taxas alfandegárias e
alocação de quotas), como também barreiras não-tarifárias (como
disposições variadas para produtos e determinações para licença).
A abertura coloca elevados desafios à agricultura. Para que as novas chances de mercado se tornassem perceptíveis e as respectivas empresas pudessem ser apoiadas na reorientação para a nova
situação de mercado, o comércio livre foi gradualmente introduzido e acompanhado por medidas de proteção.
4.2.8 Tributação de juros
Na tributação de cidadãos da UE dos rendimentos de juros que
incidem na Suíça, os bancos suíços arrecadam uma retenção
fiscal de 35 %. Dessa arrecadação, três quartos são pagos aos
países da UE. Com essa retenção fiscal, o sigilo bancário está
assegurado. Empresas coligadas, com sede na Suíça e filiais
nos países-membros da UE, não pagam mais imposto de renda
retido na fonte sobre pagamentos de dividendos, juros e taxas
de licenças. Isso aumenta a procura da Suíça como localidade
económica.
4.3 Euro.
Mesmo que a moeda oficial da Suíça seja o franco suíço, o euro
é um meio de pagamento aceite em praticamente todos os hotéis
e em muitos estabelecimentos comerciais. As bolsas e bancos
suíços mantêm contas em euro e a maioria caixas automáticas
disponibiliza levantamentos em euros. Assim, no espaço financeiro globalizado da Suíça, todos os negócios bancários também
podem ser executados em euro. Com base na sua localização,
cercada pelos países da União Monetária Europeia, e no facto de
que a UE é sua principal parceira comercial, o euro é economicamente muito importante para a Suíça. Tal aplica-se, sobretudo, às
empresas que actuam nos negócios de importação/exportação e
também para o turismo.
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