Nº 4098
Sexta-feira, 21 de novembro de 2008
ATOS DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR (*)
DISPENSA/LOTAÇÃO
ATO DO PRESIDENTE Nº 70, de 2008
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2562, de 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária
02104 - Secretaria Especial de Editoração e Publicações do
Senado Federal (SEEP), crédito suplementar para reforço de
dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I,
alínea a, e § 1º, inciso II da Lei nº 11.647, de 24 de março de
2008, e considerando as disposições contidas na Portaria nº
6/SOF/MP, de 28 de março de 2008, RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade
Orçamentária 02104 - Secretaria Especial de Editoração e
Publicações do Senado Federal (SEEP), crédito suplementar
para atender a programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no Art. 1º decorrem de anulação parcial de outros
subtítulos, na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua
publicação.
Tabela anexa.
(*) Publicação prevista no DOU, Seção I, de 21-11-2008.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
DESIGNAÇÃO
ATO DO PRESIDENTE Nº 71, de 2008
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso
das suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE
designar a servidora ANNA MARIA DE LUCENA RODRIGUES,
matrícula nº 38535, para responder, interinamente, pela Função
Comissionada de Diretora da Subsecretaria de Edições Técnicas,
da SEEP, com efeitos a partir de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 das
Disposições Finais da Resolução nº 09, de 1997, RESOLVE
dispensar a servidora CLAUDIA LOPES DA COSTA DE GÓES
NOGUEIRA, matrícula 105354, ocupante do cargo de Analista de
Informática Legislativa, do Quadro de Pessoal do PRODASEN,
da Função Comissionada, Símbolo FC-07, de Chefe do Serviço
de Pesquisa - SEPECD, e lotá-la no Núcleo de Gestões e
Desenvolvimento Organizacional - NGO, da Consultoria do
PRODASEN.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. Agaciel
da Silva Maia, Diretor-Geral.
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2563, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe competem, e tendo em vista o que
consta do Processo PD-290/01-7 anexado ao PD-174/98-0,
RESOLVE alterar o Ato do Diretor-Geral do Senado nº 1030, de
2001, publicado no Diário do Senado Federal em 1º de junho de
2001, que aposentou voluntariamente, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço, a servidora MARIA CÉLIA
DA SILVA, matrícula 10.015-0, Nível II - Categoria Técnico de
Informática Legislativa, Padrão 30, da Carreira de Especialização
em Informática Legislativa, do Quadro Efetivo Permanente da
Secretaria Especial de Informática - PRODASEN, para alterar o
fundamento legal da aposentadoria para aposentadoria com
proventos integrais, com fundamento na Emenda Constitucional
nº 20, de 1998, artigo 8º, com as vantagens das Resoluções
59/91, 51/93, 74/94, 05/95 e 55/98 do Senado Federal,
observado o disposto no artigo 37, inciso XI da Constituição
Federal.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. Senador
Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal.
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DESIGNA GESTORES DE CONTRATO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2564, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regulamentares, e de acordo com o Ato
nº 2, de 2008, artigo 6º, da Comissão Diretora, RESOLVE:
Art. 1º - São designados os servidores JOSÉ
NEVES DE ARAÚJO, matrícula nº 22801 e CARLOS ROBERTO
STUCKERT, matrícula nº 33628, como gestores titular e
substituto, respectivamente, do Processo nº 007984/08-1 e do(s)
contrato(s) que este originar.
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07 de 2002, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 016818/08-3, RESOLVE exonerar, na
forma do disposto do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
BRUNO CAMPOS RAMOS, matrícula nº 206481, do cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP-8, da Quarta
Secretaria.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2568, de 2008
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2565, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 2º, do
Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal, e tendo
em vista o que consta do Ato do Diretor-Geral nº 1.583, de 2005
e do Processo nº 016816/08-0, RESOLVE alterar a lotação do
servidor ÍCARO ALBARÃ FRANCO GOMES, matrícula nº
207989, ocupante do cargo, em comissão, de Assistente
Parlamentar, AP-6, do Gabinete da Liderança do PR para a
Quarta-Secretaria.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
EXONERAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2566, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da
Resolução do Senado Federal nº 07 de 2002, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 016817/08-7, RESOLVE exonerar, na
forma do disposto do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
DELINÉRI DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 203686, do cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-6, da Quarta
Secretaria.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
EXONERAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2567, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 016818/08-3, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, LIDIA DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-8, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício
na Quarta-Secretaria.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR GERAL Nº 2569, de 2008
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 016777/08-5, RESOLVE
nomear, na forma do disposto do Inciso II do artigo 9º da Lei nº
8.112, de 1990, PEDRO HENRIQUE CAETANO para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-3, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício
na Segunda-Secretaria.
Senado Federal, 20 de novembro de 2008. José
Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 010026/06-1
Interessado: Carlos Homero Vieira Nina, matrícula 131079.
Assunto: Solicita o desarquivamento do Processo nº
0115627/97-7 e o conseqüente reconhecimento do tempo de
serviço prestado à Câmara dos Deputados, no período de
07/11/1972 a 22/03/1973, para todos os efeitos que a lei permitir.
Resultado: Reconhecida e Deferida a averbação do tempo de
serviço para todos os efeitos legais e a diferença financeira que
porventura existir decorrente desta decisão, seja calculada na
forma do exposto do parecer da ADVOSF, com base nas
manifestações do Serviço de Apoio Técnico/SERH, da Secretaria
de Controle Interno/SCINT e o exposto no Parecer de nº
271/2008-ADVOSF às fls. 23/31.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
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PROCESSO DEFERIDO
Processo: 009620/07-9
Interessada: Carla Barcelos, matrícula 2547-4.
Assunto: Solicita revisão de seus proventos com vistas à
alteração da parcela de quintos/décimos incorporados, alegando
a transformação da Seção de Planejamento e Controle do
Sistema Integrado da Saúde em Serviço, promovida pela
Resolução nº 09/1997.
Resultado: AUTORIZADA a atualização da parcela de
quintos/décimos incorporados, com base nas manifestações
favoráveis da Secretaria de Controle Interno e da Advocacia do
Senado Federal.
PROCESSO DEFERIDO
Processo: 014826/07-0
Interessada: Vilma da Silva Valentim, pensionista do ex-servidor
Gerson Valentim, matrícula 3066-4, falecido em 19/08/2007.
Assunto: Solicita conversão em pecúnia dos períodos de
Licença-Prêmio adquiridos e não usufruídos pelo referido
servidor.
Resultado: DEFERIDA, considerando as manifestações da
Subsecretaria de Auditoria de Recursos Humanos, da Secretaria
de Controle Interno/SCINT e o exposto no Parecer de n°
032/2008-ADVOSF.
Resultado: INDEFERIDA, considerando as manifestações da
Subsecretaria de Auditoria de Recursos Humanos, da Secretaria
de Controle Interno/SCINT e o exposto no Parecer de n°
021/2008-ADVOSF.
PROCESSO DEFERIDO
Processos: 010261/06-0 e 010683/06-2 (*)
Interessado: Rodrigo Sobral Rollemberg, matrícula 2469-0.
Assunto: Solicita Licença para Atividade Política por 90
(noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2006, objetivando
concorrer ao mandato eletivo de Deputado Federal pela
Coligação União por Brasília.
Resultado: AUTORIZADA a concessão de Licença para
Atividade Política, consoante o Parecer nº 279/2008, da
ADVOSF, in verbis: "...sem percepção de vencimentos, nos
termos do caput do art. 86 da Lei nº 8.112/90, no período
compreendido entre 30/06/2006 e 04/07/2006, e pela concessão
de licença com percepção dos vencimentos do cargo efetivo,
limitada a 03 (três) meses, iniciada em 05/07/2006 e finalizada
em 05/10/2006, em conformidade com o § 2º do mencionado
dispositivo."
(*) Republicado por haver saído com incorreções, no original, no
BAP-4093, de 14-11-2008.
PROCESSO DEFERIDO
ELOGIOS
Processo: 016600/07-0 - apensado n° 021142/03-3.
Interessados: Shirley Rodrigues de Oliveira, Odirley Rodrigues
de Oliveira e Marly Rodrigues de Oliveira, ex-pensionistas do
ex-servidor Antonio Gonçalves de Oliveira, matrícula 1140-2,
falecido em 17/06/1998.
Assunto: Solicitam pagamento dos valores devidos e não
recebidos em vida pelo referido servidor, correspondente às
parcelas do Adicional de PL.
Resultado: DEFERIDO, considerando as manifestações da
Subsecretaria de Auditoria de Recursos Humanos, da Secretaria
de Controle Interno/SCINT e o exposto no Parecer de n°
2942/2008-ADVOSF.
PROCESSO INDEFERIDO
Processo: 002147/01-7
Interessada: Maria Gorette Nogueira de Souza, matrícula
0184-8.
Assunto: Solicita revisão de seus proventos para reinclusão da
parcela da "opção", com base no disposto na Decisão n°
481/97-TCU e no Acórdão n° 2076/2005-TCU.
Valores devidos à servidora relativos ao período de janeiro/2002
a outubro/2004.
Resultado: INDEFERIDA, considerando a manifestação contida
no Parecer de n° 089/2008-ADVOSF.
Interessados: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt,
matrícula 197169 e Carlos Mello Marshall, matrícula 52441.
Assunto: Oficio nº 016/2008-CI - Brasília, 18 de novembro de
2008.
Senhor Diretor,
Na qualidade de Presidente da Comissão de
Serviços de Infra- Estrutura, dirijo-me a Vossa Senhoria para
manifestar-lhe os meus agradecimentos pela gentileza de liberar
os Consultores de Orçamento, Fernando Moutinho Ramalho
Bittencourt e Carlos Mello Marshall, para prestarem serviços
nesta Comissão, por ocasião da deliberação das Emendas ao PL
n° 38, de 2008-CN, que dedicaram com profissionalismo,
responsabilidade e zelo.
Por oportuno, solicito a Vossa Senhoria fazer constar
nos assentamentos funcionais dos servidores acima
mencionados a minha gratidão pela efetiva contribuição de seus
excelentes serviços prestados a este Órgão Técnico do Senado
Federal.
Atenciosamente,
Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão.
PROCESSO INDEFERIDO
Processo: 002158/05-1
Interessado: Fernando Braga dos Santos, matrícula 139728.
Assunto: Solicita revisão de seus proventos com vistas à
incorporação da parcela de quintos/décimos, em virtude dos
cargos comissionados exercidos, e ao pagamento da Parcela do
Adicional de PL, com base na Resolução n° 42/1993.
Brasília-DF, 21 de novembro de 2008.
Boletim editado pela Secretaria
Humanos. João Carlos Zoghbi, Diretor.
de
Recursos
Informações: contatar no ramal 3389. Franklin
Albuquerque Paes Landim, Chefe do Serviço de Publicação da
Secretaria de Recursos Humanos.
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