ANA PAULA ROSA SILVA
LÍNGUA, ESTADO E HISTÓRIA:
O SUJEITO-FUNCIONÁRIO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso
de Letras da Universidade Católica de Brasília, como
requisito para a obtenção de título de licenciado em
Letras, Habilitação Português e Respectivas Literaturas.
Orientador: Profa. Dra. Mariza Vieira da Silva.
Brasília
2007
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________
Dra. Mariza Vieira da Silva.
______________________________________________
MSc. Sandra Lúcia Spíndola de Magalhães Pinto
______________________________________________
MSc. Lívila Pereira Maciel
Dedico este trabalho à minha família: à minha mãe
Maria Helena R. Silva, que depositou toda sua
esperança em mim, ao meu pai Antônio M. da Silva,
que me ensinou sobre a importância de ter uma
profissão, à minha irmã Vanessa R. Silva, que
sempre me deu força nos momentos difíceis, e ao
meu namorado Francisco Alves, que sempre me
incentivou a crescer.
5
Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder
saúde e força para eu transpor mais essa etapa.
À professora Mariza Vieira da Silva pela orientação,
amizade e principalmente paciência, sem a qual esse
trabalho não se realizaria.
Às bibliotecárias do setor de Obras Raras da
Biblioteca da Câmara dos Deputados, que tanto
empenho tiveram em me ajudar.
6
Na verdade estou descobrindo o dicionário, ou melhor,
um espaço-tempo de linguagem fascinante e
escorregadio: um mundo construído discursiva e
imaginariamente para ser habitado por todos nós; um
mundo em que a certeza e a completude se diluem no
achar-e-perder dos elos de suas cadeias ilusoriamente
objetivas e seguras.
(Mariza Vieira da Silva)
7
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso é uma pesquisa no campo da História das Idéias
Lingüísticas, tendo como aporte teórico-metodológico a Análise de Discurso. Ele pretende
aprofundar a compreensão sobre o discurso lexicográfico, isto é, a estrutura e o
funcionamento do dicionário enquanto um instrumento lingüístico e objeto discursivo,
analisando o verbete “funcionário” (público) em dicionários lusitanos e brasileiros dos séculos
XVIII, XIX, XX e XXI. Temos por objetivo também compreender o processo de
individualização do sujeito-funcionário, levando-se em conta a estrutura e funcionamento do
dicionário bem como de seus verbetes.
Este TCC se divide em três capítulos. O capítulo 1, intitulado “O dicionário: um objeto
histórico e discursivo, um instrumento tecnológico”, é de resenha bibliográfica, que trará
discussões sobre as análises de verbetes realizadas por autores como Francine Maziére (1989),
José Horta Nunes (2001) e Sheila Elias de Oliveira (2006), como também por mim, em que
trago parte de uma análise sobre o verbete “mulher”. O capítulo 2, intitulado “Um discurso
fundador: o sujeito funcionário e o Estado”, traz uma reflexão sobre como se deu a
constituição de uma posição-sujeito (histórica) do funcionário público no Brasil Monárquico,
até se chegar aos nossos dias. E o capítulo 3, “O discurso lexicográfico”, traz a descrição e
análise da designação “funcionário” (público) em diferentes dicionários lusitanos dos séculos
XVIII, XIX e XX, e brasileiros, dos séculos XX e XXI.
Por meio das análises, que evidenciaram um funcionamento específico dos
dicionários, de retomadas, expansão e circularidade entre verbetes em determinados
momentos históricos, pudemos depreender que o processo de individualização do sujeitofuncionário se dá no dicionário em meio a uma tensão, uma ambigüidade entre os termos
“funcionário”, “empregado” e “servidor”, que ora se assemelham ora se distanciam. No
entanto, sabemos que a questão vai muito além de escolhas de nomenclaturas, mas de um “jádito” histórico e de um “a se dizer”. O funcionário público tem uma posição-sujeito desde
sempre dividida e sem identificação precisa diante de si mesmo e do conjunto da sociedade
brasileira da qual faz parte.
Palavras-chave: 1. História das idéias lingüísticas; 2. Dicionários; 3. Sujeito funcionário
público; 4. Análise do Discurso.
8
Abstract
SummaryThis work of conclusion of courseend of course paper is a research on the
field of the history of the linguistic ideas and is based on Discourse Analyses theories.that it
possess as theoretician methodological arrives in port the Analysis of speech. It intendsThe
research aims at to deepen the fostering the analyses of understanding on the lexicographical
speech, i.e.,that is, the structure and the functioning of the dictionary aswhile a linguistic
toolinstrument and discursive object, analyzing verbatim the entry (civil) “servant”
“employée” (public) in Portugueselusitanos and Brazilian dictionaries from the of centuries
XVIII, XIX, XX and XXI centuries. The research also aims at understanding We have for
objective also to understand the process of individualization of the citizen-employeeservant,
taking itself into account the structure and functioning of the dictionary as well as of its
verbatimentries.
This paperTCC if divides in has three chapters. Chapter 1, intitled “Tthe dictinary: a
historical and discursive object, a technological instrumenttool”, is of bibliographical
summaryrevises the literature, that will bring quarrels on the discussing analyses of verbatim
studied carried through out by authors such as Francine Maziére (1989), Jose Horta Nunes
(2001) and Sheila Elias de Oliveira (2006) , as well as by myselffor me, an in which I bring
part of my analysis on verbatim the entry “woman”. Chapter 2, intitled “aA founding
discoursespeech: the employee citizen-servant and the State”, presents a study of how the
civil servant in Brazil was constituted as a (historical) citizen-subjectbring a reflection on as if
it gave to the constitution of a position-citizen (historical) of the public officier in Monarchic
Brazil, until the present dayif arriving at our days. And cChapter 3, “tThe lexicographical
discoursespeech”, presentsbrings the description and analyseis of the (civil) “servantthe
employee” assignment (public) in different Portugueselusitanos dictionaries from the of the
centuries XVIII, XIX and XX centuries, and Brazilians dictionaries from the , of centuries XX
and XXI centuries.
By means of the analyses, that which proved apparent a specific functioning of the
dictionaries, of revisitingtaken, expandingsion and circularities surrounding among
entriesbetween verbatim had evidenced in determined definite historical moments, we could
infer that the process of individualization of the citizen-employee servantif happensgives in
the dictionary in way to a under some tension, an ambiguity between the terms “
employeeservant”, “usedemployee” and “serverworker”, that howeverwhich sometimes
present similarities, and at other times differences. if they are similar however if they keep
apart. However, we know that the question issue goes very beyond choices of nomenclatures,
but of a historical one “already-said” historical one and one “to be saidif to say”. The civil
servantpublic officer has a citizen-position-citizen which has always been since always
divided and unidentified without necessary identification before ahead of itself exactly and of
the set of and the society of which he is part.
Work-keyKeywords: 1. 1. History of the llinguistic ideas; 2. 2. Dictionaries; 3. 3. Citizen
Public officierCivil Servant; 4. Discourse Analysis. of the speech
Sumário
Resumo______________________________________________________________________________ 7
Abstract _____________________________________________________________________________ 8
Introdução __________________________________________________________________________ 10
CAPÍTULO 1 O dicionário: um objeto histórico e discursivo, um instrumento tecnológico __________ 12
1.1 As relações intertextuais e interdiscursivas
12
1.2 História das Idéias Lingüísticas, Gramatização e Análise do Discurso
15
1.3 Lexicografia e Dicionarização
18
1.4 Formação sintática e marcas ideológicas
22
1.5 O espaço urbano: os sentidos de público e privado
24
1.6 A “cidadania” no dicionário
30
CAPÍTULO 2 Um discurso fundador: o sujeito funcionário e o Estado __________________________ 32
2.1 O funcionário público
32
2.2 A formação do Estado/da Nação brasileira
38
2.3 A função pública
43
2.4 O ‘funcionário público’ atualmente
45
CAPÍTULO 3 O discurso lexicográfico ___________________________________________________ 49
3.1 Descrição
49
3.2 Análise
66
Conclusão___________________________________________________________________________ 73
Referências Bibliográficas______________________________________________________________ 76
10
Introdução
Foi ao cursar, no semestre anterior, uma disciplina optativa intitulada Tópicos
Especiais de Lingüística, cujo objetivo era apresentar e discutir a História das Idéias
Lingüísticas, que me veio o interesse em realizar meu TCC nesta área de pesquisa. A História
das Idéias Lingüísticas faz parte de um projeto que se desenvolve em um acordo
Capes/Cofecub e que reúne instituições francesas e brasileiras, em que se filiam diferentes
correntes teóricas, como a Semântica do Acontecimento e a Análise de Discurso. Quanto à
disciplina cursada, esta apresentou como recorte o processo de gramatização do português
do/no Brasil, do qual resulta a produção de instrumentos tecnológicos como gramáticas e
dicionários bem como o processo de constituição da língua nacional.
E, ao ter contato com outras formas de apropriação do dicionário, como um
instrumento a ser interpretado, senti em mim despertar uma curiosidade de compreender mais
sobre a sua estrutura e funcionamento, isto é, como esse instrumento lingüístico se estrutura,
funciona, para produzir efeitos de neutralidade, de objetividade e de completude.
Compreender como o dicionário funciona é compreender como são praticadas as políticas
da língua, especialmente o que chamamos a ‘língua nacional’ em sua necessidade de
unidade, pensada em sua relação constitutiva com a língua materna, e mais amplamente
com a noção de língua. (ORLANDI: 2002, p. 103).
A partir do referencial teórico-metodológico da Análise de Discurso, poderemos “ler
os dicionários como textos produzidos em certas condições tendo seu processo de produção
vinculado a uma determinada rede de memória diante da língua”. (ORLANDI: 2002, p. 103).
Nesse sentido, os dicionários são considerados como discursos. Mas é preciso frisar que a
apreensão dessas novas práticas de leitura do dicionário, se deu durante o processo de análise
da própria textualidade do dicionário. Foi ao analisar o verbete “mulher”, na disciplina de
Tópicos Especiais de Lingüística, que pude perceber como se processa o apagamento dos
sentidos, da interpretação, no discurso lexicográfico. Esse trabalho “abriu as portas” para se
pensar um outro com proporções maiores: o TCC.
Assim, com a certeza de que o meu objetivo seria aprofundar a compreensão sobre o
discurso lexicográfico, ainda restava a dúvida sobre que parte do dicionário seria analisada:
verbetes, apresentação, prefácio, etc. Depois, ao optar pela análise do verbete, e por sugestão
de minha orientadora, resolvi analisar o verbete “funcionário” (público). Em seguida, o
próximo passo seria procurar esse verbete na atualidade de dicionários brasileiros para que
11
pudéssemos ver a que outros verbetes a leitura nos remeteria. Posteriormente, fomos buscar o
passado da palavra “funcionário” em dicionários lusitanos.
A partir disto, o que se queria era buscar a compreensão do processo de
individualização do sujeito-funcionário no discurso dicionarístico, amparada por outras
discursividades, como a jurídica, além de um contexto histórico mais amplo, como a
constituição de uma posição-sujeito (histórica), assim como a formação do Estado brasileiro;
que nos dará base para entender o dicionário como um instrumento lingüístico construído pelo
homem em momentos históricos determinados.
Sendo assim, este TCC se divide em três capítulos.
O Capítulo 1 procura explicitar a passagem vivida entre a posição de sujeito-leitor
para a de analista de discurso. É um capítulo de resenha bibliográfica, que trará reflexões
sobre análises de verbetes realizadas por autores como Francine Mazière (1989), José Horta
Nunes (2001) e Sheila Elias de Oliveira (2006), como também por mim, em que trago parte
de uma análise do verbete “mulher”. Essas pesquisas nos ajudam a ter uma outra apropriação
do dicionário, como um objeto social e histórico, e também discursivo. Esse capítulo também
traz algumas reflexões sobre o campo da história das idéias lingüísticas, que nos permite
chegar a essa compreensão sobre o dicionário, juntamente com o processo de gramatização,
de que gramáticas e dicionários fazem parte, e sobre a teoria que orientou essa pesquisa: a
Análise de Discurso.
No Capítulo 2, há uma reflexão sobre como se deu a constituição de uma posiçãosujeito (histórica) do funcionário público no Brasil Monárquico, até se chegar aos nossos dias,
com o exame da função pública no Brasil e em outros países como França, Espanha e alguns
países latino-americanos (Argentina, México, Chile, Uruguai e Bolívia). Nesse capítulo,
também trataremos da formação do Estado brasileiro, cuja unidade se deveu à formação de
uma clientela política regida pelo jogo de favores e mantida pelos empregos públicos.
E no Capítulo 3, será analisada a designação de “funcionário” (público) em dicionários
lusitanos dos séculos XVIII, XIX e XX, e brasileiros, dos séculos XX e XXI. Ao pesquisar o
verbete “funcionário”, este nos remeteu para outros verbetes, aos quais também analisaremos
a fim de compreender a estrutura e o funcionamento do dicionário, assim como o processo de
individualização do sujeito-funcionário.
12
CAPÍTULO 1
O dicionário: um objeto histórico e discursivo, um instrumento
tecnológico
1.1 As relações intertextuais e interdiscursivas
A partir do momento em que fui pesquisando a respeito do dicionário, um
instrumento tecnológico, mas também um objeto social e histórico, portanto, discursivo, pude
perceber formas de apagamento dos sentidos e das marcas ideológicas presentes no texto
dicionarístico. Primeiro, em relação às estruturas sociais e, segundo, em relação aos termos
técnicos,
científicos:
“fantome
(fantasma):
imagem
que
se
forma...;
fibre
(fibra):...filamentos...que servem...” (MAZIÈRE, 1989), que se processam pela repetição em
diversos dicionários, tornando-o um conhecimento institucionalizado.
O que se quer atestar com a colocação acima é que o lexicógrafo também é um sujeito
falante e que, se achamos que os sentidos das palavras nos parecem evidentes, é por um efeito
produzido pelo dicionário, que faz com que as definições sejam universalizadas. Então, há
uma aparência de um “dizer sem sujeito” e do dicionário, como uma “instituição de saber”.
(OLIVEIRA, 2006). Embora não percebamos, essa posição-sujeito autor de dicionário, em
relação aos termos técnicos e científicos, por exemplo, produz efeito de evidência. Quando
nos deparamos com verbetes que tratam de estruturas ou acontecimentos sociais como
“elite/povo”, “madrasta/padrasto”, “analfabeto/alfabetização/analfabetismo” (verbetes1 esses
que serviram de base para a elaboração deste TCC), é mais fácil de se começar a questionar
sobre quem profere o discurso e para que e para quem tal discurso está sendo estruturado
desta ou daquela maneira. Ou seja, como se estrutura o dicionário para produzir determinados
efeitos de sentido, efeitos ideológicos.
Foi o trabalho de leitura e interpretação desses verbetes que nos fez começar a
perceber outras formas de apropriação do dicionário, enquanto um objeto histórico-social
(ideológico), logo, político. Ou seja, o dicionário passou-se a ser utilizado por nós não apenas
para a consulta de uma palavra, mas para se compreender como se constroem as significações
sobre o que se define sobre ela. Assim, passamos a estabelecer uma nova relação com a
1
Os verbetes “elite/povo”, “madrasta/padrasto” foram analisados por alunos em um trabalho desenvolvido no
Curso de Letras da UCB, por Mariza Vieira da Silva. Ela selecionou alguns desses verbetes para relatar sobre
essa experiência dentro de sala de aula. Ver em seu texto “Instrumentos lingüísticos: língua e memória”. Quanto
aos verbetes “analfabeto/alfabetização/analfabetismo”, ver em Silva (1996).
13
textualidade do dicionário, no momento em que começamos a enxergá-lo com “outros olhos”,
com novas práticas de leitura.
Neste trabalho, ocupamos a posição de analista de discurso, mas gostaríamos de iniciar
este Capítulo de resenha bibliográfica falando do processo vivido, ou melhor, da passagem
vivida entre uma posição de sujeito a outra: a de leitor para a de analista.
No primeiro contato com o dicionário, o leitor inicia uma experiência que causa medo,
estranhamento, pois começa a duvidar, a se indignar com o que está lendo. Ainda procura
saber que autor de dicionário é esse e porque está tomando certa posição. Foi o que me
aconteceu ao começar a descrever e analisar as definições do verbete “mulher”, sob outra
perspectiva teórica e metodológica, cujo percurso dessa desconstrução do dicionário passou
pelo trabalho de alguns autores que trago para este TCC. Em trabalho feito no semestre
anterior, na disciplina de Tópicos Especiais de Lingüística, escolhi o verbete “mulher” para
ser analisado, porque queria compreender como encontramos no dicionário “a partilha entre o
que significa, a unidade e a permanência do sentido das coisas, e a certeza de um
reconhecimento certo e seguro dessas mesmas coisas”.(SILVA, 1996). No primeiro instante,
fiquei indignada com aquelas definições, um tanto quanto machistas e conservadoras, mas
depois fui percebendo que é essa visão que até hoje se tem da mulher. E que mesmo depois de
tantas conquistas, ela ainda não conseguiu se desvencilhar do seu outro masculino – o homem
– como um ideal a ser atingido.
Vejamos o verbete tal como se apresenta no Aurélio (1975), o dicionário mais
conhecido e usado no Brasil:
Mulher. [Do lat. muliere.] S. f. 1. Pessoa do sexo feminino, após a puberdade. [Aum.:
mulherão, mulheraça, mulherona.] 2. Esposa (1). *Mulher à-toa. Bras. Pop. V. meretriz:
“Papai fica na igreja vigiando se entra mulher à-toa, corre com ela”. (Geraldo França de
Lima, Branca Bela, p.63.) Mulher da comédia. Bras., SP. Pop. V. meretriz. Mulher da
rótula. Bras., RJ. Pop. V. meretriz. Mulher da rua. Bras. V. meretriz. Mulher da vida.
Bras. V. meretriz. Mulher da zona. Bras. V. meretriz. Mulher de César. Mulher de
reputação inatacável. Mulher de má nota. V. meretriz. Mulher de ponta de rua. Bras.,
N. e N.E. V. meretriz. Mulher do fado. Bras., SP. Pop. V. meretriz. Mulher do
fandango. Bras., SP. Pop. V. meretriz. Mulher do mundo. Bras. Pop. V. meretriz.
Mulher do pala aberto. Bras., SP. Pop. V. meretriz. Mulher do piolho. Bras. Fam.
Mulher muito teimosa. [Us., em geral, comparativamente: Ô velhinha teimosa! é pior que
a mulher do piolho.]. Mulher errada. V. meretriz. Mulher fatal. Mulher particularmente
sensual e sedutora, que provoca ou é capaz de provocar tragédias: “Cadê Maria Rosa, /
Tipo acabado de mulher fatal / Que tem como sinal / Uma cicatriz, / Dois olhos muito
grandes, uma boca e um nariz”. (Da marcha Cadê Maria Rosa?, de Nássara e J. Rui.)
Mulher perdida. V. meretriz: “Custava-lhe acreditar que o filho a houvesse enganado,
abusando do seu estado para meter em casa uma mulher perdida”. (Coelho Neto,
Turbilhão, p. 314.) Mulher pública. V. meretriz. Mulher vadia. Bras. V. meretriz. (p.
952).
14
Com base no verbete analisado, já se pode notar o lugar da mulher em nossa
sociedade. À mulher só estão destinados dois lugares na sociedade: o de esposa ou o de
meretriz e seus sinônimos. E, no dicionário Aurélio (1975) esses dois lugares estão bem
demarcados. Apesar de haver ainda uma característica biológica no primeiro enunciado
definidor: “pessoa do sexo feminino, após a puberdade”, parece, na verdade, que mostra uma
espécie de “preparação”, ou seja, quando a menina passar da fase da puberdade e se
transformar em mulher já estará preparada para assumir o seu lugar “de esposa ou meretriz”.
No segundo enunciado, a mulher aparece “como esposa”. A partir dos enunciados seguintes,
se ela não for esposa, será classificada como meretriz e seus sinônimos, chamados de
“brasileirismos”: mulher à-toa, mulher da comédia, mulher da rótula, mulher da rua,
mulher da vida, mulher da zona, etc. É interessante notar também, em termos de
apresentação textual, que são estes chamamentos pejorativos que aparecem destacados em
negrito; uma maneira de reforçar o caráter negativo como forma de exclusão dessa “mulher
outra” (meretriz).
No que diz respeito ao termo “meretriz”, este vem acompanhado de várias
denominações sinônimas destacados sob a categoria de “brasileirismos” e de popular. Os
“brasileirismos” são uma categoria criada no século XIX, no momento da gramatização do
Português do Brasil, que busca mostrar a especificidade do português do Brasil em oposição
ao português de Portugal. São palavras típicas do Brasil, de origem indígena e/ou africana,
que contribuíram para se questionar o caráter normativo do dicionário, dando-lhe uma
característica mais descritiva. (DIAS e BEZERRA, 2006).
Ao se fazer uma outra leitura do dicionário – uma nova prática de leitura manuseando-o de uma outra maneira, como um instrumento a ser interpretado e não apenas
consultado, é que se começa a ver, a partir do dito, o que “não está ali” porque foi apagado: as
relações intertextuais e interdiscursivas2. Nesse caso, podemos nos questionar. Mas como
ocorre o apagamento destas relações? Por uma estrutura e funcionamento específico que
produz efeitos de neutralidade e objetividade que o dicionário transmite, ou seja, o autor de
dicionário ao definir o verbete “mulher”, não precisa dizer que sua posição é a de excluir essa
“mulher outra” (meretriz) para elevar a mulher à posição de esposa. Ele consegue excluir essa
2
“O intertexto restringe-se à relação de um texto com outros textos. Nessa relação intertextual o esquecimento
não é estruturante, como o é para o interdiscurso”. (ORLANDI:1999, p. 34).
O interdiscurso é definido como “aquilo que fala antes, em outro lugar, independentemente. Ou seja, é o que
chamamos memória discursiva: o saber discursivo que torna possível todo dizer e que retorna sob a forma do
pré-construído, o já-dito que está na base do dizível, sustentando cada tomada da palavra”. ( p. 31, grifo nosso).
15
“mulher outra”, reforçando-a; na medida em que preenche quase todo o verbete com os
sinônimos de meretriz e ainda utiliza um outro recurso textual – o negrito. Assim, ao “bater o
olho” no verbete, o leitor já visualizará mulher à-toa, mulher da comédia, mulher da rua,
mulher da vida, etc. Dessa maneira, o autor exclui a meretriz também na maneira como a
reforça, pela repetição. Porém o leitor, ao consultar o dicionário, não consegue enxergar esse
outro discurso presente no dicionário, pois como diz Silva (2006): “Esse efeito sujeito de
usuário de dicionário é de identificação com esse efeito ideológico de unidade e de
universalidade da língua, da língua de todos os brasileiros”. (p. 115).
A partir da análise feita, pude perceber como se dá o apagamento da interpretação no
discurso dicionarístico; isso é alcançado através de uma estruturação e funcionamento que
produz o efeito de transparência e objetividade que tal instrumento transmite. É o imaginário
de unidade, objetividade e transparência que confere ao dicionário um caráter de verdade,
logo, de um instrumento “inquestionável”.
Mas, para chegarmos a essa compreensão, que nos permite algumas afirmações mais
generalizantes, percorremos um longo caminho de leituras, discussões, reflexões, relativos ao
campo de História das Idéias Lingüísticas.
1.2 História das Idéias Lingüísticas, Gramatização e Análise
do Discurso
A concepção de dicionário, como também a de gramática, enquanto tecnologia
intelectual (saberes sobre a língua) parte de Auroux (1992). Ambos são considerados como
instrumentos lingüísticos resultantes do processo de gramatização, que constitui, depois da
escrita, a segunda revolução técnico-lingüística, para o mesmo autor.
Por gramatização deve se entender o processo que conduz a descrever e instrumentar
uma língua na base de duas tecnologias, que são ainda hoje os pilares de nosso saber
metalingüístico: a gramática e o dicionário. (p. 65).
Segundo Auroux (1992), há uma a “gramatização massiva”, a partir de uma só
tradição lingüística inicial, a greco-latina, das línguas do mundo. Esta gramatização constitui a
segunda revolução técnico-lingüística, que cria uma rede homogênea de comunicação
centrada inicialmente na Europa, passando por um longo processo até chegar ao século XVI:
“o Renascimento europeu é o ponto de inflexão de um processo que conduz a produzir
dicionários e gramáticas de todas as línguas do mundo na base da tradição greco-latina”.
(AUROUX, 1992, apud NUNES, 2002).
16
Quanto ao Brasil, a gramatização da Língua Portuguesa se dá a partir da segunda
metade do século XIX, por meio de uma produção sobre as diferenças entre o Português do
Brasil e de Portugal, em que o Brasil buscava a sua independência com relação a Portugal, ora
a favor da especificidade do Português do Brasil ora a favor do purismo (classicismo) do
Português de Portugal. Do ponto de vista político-econômico, também era um período em que
o Brasil buscava sua independência com relação a Portugal muito mais em suas partes do que
como um país unido, pois mesmo que algumas capitanias brasileiras buscassem a liberdade
para não continuarem sendo controladas por Portugal, também não queriam ser governadas
pelo Rio de Janeiro.
O século XIX, no Brasil, foi um momento bastante contraditório, tanto do ponto de
vista político-econômico quanto lingüístico. E no que se refere à língua, há uma
“reivindicação por uma língua e sua escrita”, e por “instituições que assegurem a legitimidade
e a unidade dos objetos sócio-históricos”(ORLANDI: 2001, p. 8), gramáticas e dicionários,
pois são estes objetos que assegurarão a unidade (mesmo que imaginária) da língua nacional.
O dicionário, como normatividade, divide o real da língua para compor sua unidade que,
no caso da língua portuguesa, é a unidade de língua de Estado, de língua nacional. Língua
esta dividida pelo fato da colonização, o que faz com que a história da lexicografia no
Brasil compreenda obras da lexicografia lusitana, e com que nas obras brasileiras o dizer
sobre a língua seja determinado pela relação com Portugal. (OLIVEIRA: 2006, p. 18).
A questão da constituição da língua nacional faz parte do estudo das idéias lingüísticas
no Brasil3, assim como a abordagem sobre a produção de tecnologias como dicionários e
gramáticas. Essas tecnologias passam a ser vistas como instrumentos de pesquisa, a serem
discutidos, analisados, interpretados, pois são “parte da relação com a sociedade e com a
história”. (ORLANDI, 1997, apud ORLANDI, 2001). São objetos de conhecimento
“determinado sócio-historicamente” e, por isso, “com conseqüências sobre as políticas das
línguas”.
(...), enquanto objeto histórico, tanto a gramática como o dicionário, (...) são uma
necessidade que pode e deve ser trabalhada de modo a promover a relação do sujeito com
os sentidos, relação que faz história e que configura as formas da sociedade. O que nos
leva a dizer que, por isso mesmo, eles são um excelente observatório da constituição dos
sujeitos, da sociedade e da história. (ORLANDI: 2001, p. 9).
3
A História das Idéias Lingüísticas é um projeto que reúne instituições francesas e brasileiras. Faz parte deste
projeto a Análise de Discurso bem como outras filiações teóricas.
17
Vale dizer, que o referido TCC tem como aporte teórico-metodológico a Análise de
Discurso francesa, que propõe novas práticas de leitura “que trabalham de maneira
característica a construção de arquivos4; ou seja, a leitura da história, sua interpretação”.
(ORLANDI, 2001). A Análise de Discurso (AD) de filiação francesa tem como fundador o
francês Michel Pêcheux e, no Brasil, seu estudo foi institucionalizado pelo trabalho da
brasileira Eni P. Orlandi.
Continuando com Orlandi:
O próprio dessas práticas é relacionar o dizer com o não dizer, com o dito em outro lugar
e com o que poderia ser dito. Essa escuta tem de particular o ser sensível às relações de
sentido – seja pelo trabalho da memória (o interdiscurso) seja pela menção (a
intertextualidade). O que praticamos, então, são novos gestos de leitura, percorrendo os
caminhos dos sentidos. Em nosso caso, os sentidos que sustentam a produção de um
conhecimento lingüístico que se foi produzindo junto à constituição de nossa língua. (p. 7
e 8).
Segundo Orlandi (1999), a Análise de Discurso trata do discurso: palavra em
movimento, prática de linguagem. E a linguagem é concebida como mediação (discurso)
necessária entre o homem e a realidade natural e social. É por isso que “com o estudo do
discurso observa-se o homem falando”. (ORLANDI: 1999, p. 9). Dessa maneira, também há
uma problematização das maneiras de ler, já que o sujeito falante ou leitor são levados a se
colocarem questões sobre “o que produzem e o que ouvem nas diferentes manifestações da
linguagem”. (p. 9). A linguagem, assim, é desvelada em sua opacidade e equívocos.
Ao mostrar a não neutralidade do dizer, a Análise do Discurso nos possibilita termos
uma relação menos ingênua com a linguagem, pois deixamos de ter a ilusão de sermos
conscientes de tudo.
É porque a língua é sujeita ao equívoco e a ideologia é um ritual com falhas que o sujeito,
ao significar, se significa. Por isso, dizemos que a incompletude é a condição da
linguagem: nem os sujeitos nem os sentidos, logo, nem o discurso, já estão prontos e
acabados. Eles estão sempre se fazendo, havendo um trabalho contínuo, um movimento
constante do simbólico e da história. (ORLANDI:1999, p. 37).
A Análise do Discurso estabelece um tripé – língua, história e ideologia – pelo qual o
sujeito é afetado para poder se constituir, produzir sentidos. É na relação do sujeito com a
língua e da língua com a história que a ideologia se estrutura, intervindo com seu modo de
funcionamento imaginário. Imaginário, porque o sujeito acredita que o dizer é único, dele, e
que ele seja a “origem do dizer” (ORLANDI: 1999, p. 35); quando na verdade, “todo dizer é
4
Segundo Pêcheux (1994), o arquivo pode ser “entendido no sentido amplo de ‘campo de documentos
pertinentes e disponíveis sobre uma questão”.
18
histórico, na medida em que é sempre dizer de um sujeito, isto é, de um indivíduo interpelado
ideologicamente, e é político, porque entre as regiões do interdiscurso há divisão, dominância
e movência, o que produz a contradição própria do político”. (OLIVEIRA: 2006, p.21).
1.3 Lexicografia e Dicionarização
A Lexicografia “se ocupa da confecção de dicionários” (OLIVEIRA, 2006), e na
Análise do Discurso esses dicionários são tomados como discurso – lexicografia discursiva:
“podemos ler os dicionários como textos produzidos em certas condições tendo seu processo
de produção vinculado a uma determinada rede de memória diante da língua”. (ORLANDI,
2002, p. 103).
Tanto os dicionários quanto as gramáticas são objetos sócio-históricos que asseguram
a unidade, embora imaginária, da língua nacional. No que diz respeito ao dicionário, é um
instrumento lingüístico que possui uma estrutura e funcionamento específico que produz
efeitos de completude da representação da língua no dicionário, pois “acreditamos” que ele
contenha todas as palavras da língua. Os efeitos de completude são produzidos por relações
intertextuais e interdiscursivas, em que esta se processa “pela maneira como faz intervir a
memória discursiva” e, aquela, “pela remissão de um verbete a outros verbetes em um circuito
fechado, e pela menção a autores da língua, sob o modo de exemplos”. (ORLANDI, 2002).
Quando nos apoderamos do dicionário enquanto discurso, isto é, levando-se em conta o seu
funcionamento, poderemos perceber a relação do sujeito com a língua e com a memória
discursiva, e como se constrói o imaginário da língua para o sujeito que a fala, pois este
acredita ter controle sobre ela. (ORLANDI, 2002). E, continuando com Orlandi:
Desse modo, a compreensão do dicionário, como parte de nossa relação com a língua, faz
ver sua presença como objeto simbólico, histórico e não apenas em sua função
normatizadora. Por outro lado, e não menos importante, podemos também compreender o
funcionamento da ideologia, pois ao tomar o dicionário como discurso, podemos ver
como se projeta nele uma representação concreta da língua, em que encontramos indícios
do modo como os sujeitos – como seres histórico-sociais, afetados pelo simbólico e pelo
político sob o modo do funcionamento da ideologia – produzem linguagem. (p. 105).
Ainda com relação à ideologia, com o suporte da Análise do Discurso, não há palavra
nem sentido sem interpretação e ideologia, ou seja, sem uma direção, uma filiação de
sentidos. Porém, o dicionário silencia essas filiações pelo modo como se estrutura e funciona,
produzindo os efeitos de neutralidade e objetividade (efeitos ideológicos). Assim, não
percebemos que a organização desse instrumento pode nos revelar algo “sobre a sociedade e o
19
modo de vida de cada época”, ou seja, “as relações entre língua e sociedade, na história”.
(ORLANDI, 2002).
Tendo em vista que a produção lexicográfica é determinada por condições históricas,
serão explicitadas as condições de sua produção em algumas conjunturas. Em suma,
trataremos, por intermédio de Nunes (2002), do processo de “descrição e instrumentação da
língua na base do dicionário” – dicionarização. Nesse caso, as condições de produção do
dicionário são importantes para que se compreenda sua historicidade. Além disso, é
importante destacar que o saber lexical também é tomado a partir dessas condições de
produção. Levando-se em consideração que no Brasil há um modo específico de organização
do saber dicionarístico, de acordo com o contexto e o espaço-tempo, Nunes (2002) levantou
algumas condições de produção de dicionários, no caso, os brasileiros: a territorialidade, a
administração do território, a urbanização, a institucionalização, os contatos lingüísticos, a
identidade nacional, a influência de teorias, os domínios conexos e as tecnologias.
•
territorialidade - diz respeito às formas específicas que o saber lingüístico adquire
conforme o território em que aparece, estabelecendo através da interpretação espaçostemporais nos quais se inserem os sujeitos.
•
administração do território – está relacionada a questão da unidade/diversidade de
línguas e a definição de políticas lingüísticas que irão resultar em determinadas formas
dicionarísticas.
•
urbanização – ilustra o aparecimento dos dicionários como núcleos formadores de
cidades (lugar de civilização e de escolarização).
•
institucionalização – segue-se a partir do surgimento de instituições que influenciaram
o processo de transformação e criação dos dicionários. Horta Nunes descreve esse
processo citando desde a primeira instituição – a Companhia de Jesus (1547), até a
fundação das primeiras universidades (décadas de 30 e 40).
•
contatos lingüísticos – dão-se inicialmente entre europeus e índios, que
proporcionaram as primeiras produções lexicográficas no Brasil, primeiramente com
os dicionários bilíngües (português-tupi) e depois com os monolíngües do português.
Esses
processos
de
contatos
culminaram
com
um
período
de
diferenciação/identificação entre Português do Brasil e o de Portugal e com um
movimento de ampliação com relação aos demais países de língua portuguesa.
•
identidade nacional – foi um fator que motivou a produção de dicionários; cada
período histórico é marcado por uma forma de identidade nacional e,
20
conseqüentemente, de uma nova produção dicionarística. Dessa forma, têm-se dois
períodos bastante significativos que buscam uma identidade nacional: os dicionários
bilíngües tupi-português da Época Imperial, e no século XIX com a produção de
dicionários de brasileirismos.
•
influência de teorias – há a influência de cinco correntes teóricas: a da Gramática
Latina (dicionários bilíngües jesuítas que possuem comentários etimológicos), a da
gramática geral ou filosófica ( dicionários com base na Gramática Geral e que segue o
modelo iluminista da ‘clareza’ e ‘concisão’), a da lingüística histórica no século XIX
(dicionários bilíngües tupi-português), a da gramática da língua nacional no final do
século XIX e início do século XX (inclusão de brasileirismos nos dicionários
portugueses e elaboração de dicionários exclusivamente de brasileirismos) e a dos
estudos sincrônicos no século XX (surgimento dos dicionários monolíngües).
•
domínios conexos – o saber lexicográfico se constitui na relação com diferentes
domínios conexos: ciência, religião, literatura, história, mídia, etc; cada um desses
domínios terão maior ou menor influência dependendo do momento histórico ou
alianças e fronteiras. Por exemplo, na época da colonização, os dicionários traziam um
vocabulário mais voltado para a religião, pois eram os jesuítas que elaboravam.
•
tecnologia – há duas formas de se considerar a questão da técnica: uma que está
relacionada à técnica textual, isto é, a disposição dos verbetes, das entradas no papel, e
as técnicas de impressão. Nunes fará um percurso que compreende desde as técnicas
manuscritas (os dicionários dos jesuítas), até as técnicas de informatização na segunda
metade do século XX, que serviram para a elaboração de banco de dados na produção
de dicionários eletrônicos.
Tomando como ponto de partida Orlandi (2002), se tem a produção dicionarística no
Brasil em diferentes momentos históricos: No século XIX (período da Independência do
Brasil), o dicionário produzido no Brasil legitima uma língua diferente da língua de Portugal;
no século XX (com o Estado já consolidado), já busca-se a legitimidade científica. E com
relação às estruturas formais, no período colonial há o predomínio da narração para configurar
a realidade brasileira ao mundo ocidental, era, pois, um instrumento de catequese. Mais
adiante, no século XVIII e XIX, há o predomínio da descrição, que se relaciona a
procedimentos científicos, “colocando essa nossa realidade na perspectiva da relação do saber
com o Estado – marca de decidida cientificidade e de objetividade de uma realidade já
nomeada”. (ORLANDI: 2002, p. 108).
21
O saber lexicográfico resultou de um longo processo de instrumentação, cuja origem
está relacionada a uma série de fatos inter-relacionados. Os momentos de dicionarização, com
relação às formas textuais, são reunidos em: transcrição e comentários de termos, listas
temáticas de palavras, dicionários bilíngües e dicionários monolíngües. (NUNES, 2002). Os
primeiros dicionários foram criados pelos acádios a mais ou menos 2300 a.C.; anteriormente
vinham na forma de listas de palavras, que viriam a constituir glossários e dicionários,
posteriormente. Essas listas bilíngües de palavras eram estudadas tanto do ponto de vista
lingüístico quanto antropológico. A partir do século XVI passam a ser denominadas como
dicionários, quando se tenta fazer uma descrição sistematizada do léxico. Em 1532, surgem os
primeiros dicionários monolíngües (de uma única língua) e, em 1502, o italiano Calepino já
escrevia dicionários plurilíngües (de várias línguas). Segundo Dias e Bezerra (2006), os
dicionários deixam de ser instrumentos de doutrinação religiosa para se tornarem uma
preocupação cultural, como forma de registrar o uso de algumas línguas em extinção ou
facilitar a aprendizagem de línguas estrangeiras. Os autores também datam os dicionários
mais importantes, os de língua portuguesa surgiram a partir do século XVIII e, no Brasil,
foram elaborados a partir do século XIX. Esses dicionários já reuniam os brasileirismos
(palavras típicas do Brasil), adquirindo uma característica mais descritiva. Os autores
responsáveis por reunir os brasileirismos são: Costa Rubim, Macedo Soares e Beaurepaire
Rohan. A importância de tal fato se deve ao momento histórico vivenciado pelo Brasil, sob
“influência” do português europeu. A entrada dos brasileirismos provocou uma mudança, pois
contribuiu para se questionar o caráter normativo do dicionário; por isso que ele passa a
adquirir uma característica mais descritiva.
O saber lexicográfico no Brasil surge na Época Colonial (séc. XVI e XVII) com os
dicionários bilíngües português-tupi: Vocabulário da Língua Brasílica (VLB), dicionário
anônimo e manuscrito em português-tupi, cujas entradas são frases e expressões, já que ainda
não se tinha a idéia de palavra na língua indígena. A partir dos bilíngües é que surgem os
monolígües. O monolíngüe que foi mais utilizado no Brasil é o dicionário do brasileiro
Antônio de Moraes e Silva (Dicionário da Língua Portuguesa), que se coloca na posição de
autor de dicionário português, publicando-o, em 1789, em Portugal. Moraes se baseou no
dicionário de Bluteau, o Vocabulário Português e Latino. Um outro dicionário português,
depois de Moraes, é o de Francisco Caldas Aulete – Diccionario Contémporaneo da Lingua
Portugueza (1881). Na segunda metade do século XIX, surgem os dicionários efetivamente
brasileiros: os de complemento, como o de Costa Rubim, Diccionario Brazileiro para Servir
de Complemento aos Diccionarios de Lingua Portugueza (1853); os de regionalismos, como
22
o de Antônio Coruja (1856); e os de brasileirismos, de Macedo Soares, Diccionario Brazileiro
da Lingua Portugueza (1888); e Beaurepaire Roham, Diccionario de Vocábulos Brazileiros
(1889). A partir do século XX, os dicionários brasileiros de língua portuguesa mais
importantes foram: o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, de Antenor Nascentes
(1923 – volume I, 1952 – volume II); o Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa
(1938), de Aurélio B. de Holanda (a partir da 3ª edição); o Grande Dicionário EtimológicoProsódico da Língua Portuguesa (1961 – 1974), de Silveira Bueno; o Novo Dicionário da
Língua Portuguesa (1975), também de Aurélio; o Michaelis: Moderno Dicionário de Língua
Portuguesa (1998), da Editora Melhoramentos; e o Dicionário da Língua Portuguesa (2001),
de Antônio Houaiss. E, no início do século XXI (lembrando que o Houaiss também é desse
século), foi publicado um dicionário que tem como finalidade prover os usuários de um
estudo do Português do Brasil, sem caráter prescritivo: Dicionário de Usos do Português do
Brasil (2002), de Francisco Borba.
1.4 Formação sintática e marcas ideológicas
Gostaríamos de, após o delineamento deste campo mais amplo dos processos de
gramatização e dicionarização, que serviram de condições de produção para o nosso trabalho,
nos deter um pouco em alguns artigos que nos ajudaram a aprofundar a construção de nosso
objeto discursivo, a formulação de questões e a construção do “corpus”.
Há outras formas de apagamento dos sentidos e das marcas ideológicas, talvez bem
mais sutis que as que havia analisado em meu trabalho sobre a mulher. Trata-se de verbetes
nos quais a marca ideológica está justamente presente em sua estruturação sintática.
Analisando a sintaxe dos enunciados definidores, poderemos entender as representações e as
posições assumidas pelo lexicógrafo (uma posição sujeito). Nesse sentido, temos o trabalho
realizado por Francine Mazière, uma lingüista francesa, anteriormente iniciado por Jacqueline
Leon. Em seu artigo “O enunciado definidor: discurso e sintaxe” (1989), Mazière realiza uma
análise da determinação da relativa em enunciados definidores. Para isso, toma como
“corpus” um dicionário francês de 1690, Dictionnaire Universel, de Antoine Furetière.
A autora detém-se na sintaxe da relativa porque, segundo ela, o pronome relativo pode
exercer muitas funções dentro da oração. Nessa análise, ela pretende demonstrar uma das
funções assumidas pela relativa nos verbetes, que deixam lugar para a realização de “um
sujeito” em determinada posição.
23
A natureza do sujeito da relativa – universal, especializado ou ausente – é, assim, um
componente importante do enunciado definidor. Esses sujeitos constituem um lugar para
observar os desníveis no interior da determinação do ‘sentido’. (p. 50).
O artigo está estruturado da seguinte forma. Primeiramente, traz verbetes que possuem
os sujeitos determinados, isto é, em que há uma relação de equivalência entre o N-entrada e os
pronomes dos enunciados definidores.
Ex. FIGUE (figo): fruto tenro e doce que vem em forma de pêra; (...). (p. 51).
Em “que vem em forma de pêra”, temos o pronome que substituindo “fruto” (Ncabeça), pois quem vem em forma de pêra é o “fruto”. Mas também pode estar substituindo o
N-entrada, já que “fruto” é a definição de figo, portanto, podem ser compreendidos como
sendo a mesma coisa. Essa relação de equivalência nos mostra uma aparente transparência
semântico-sintática.
Mazière afirma que o pronome relativo possui um acúmulo de funções, por ser ao
mesmo tempo introdutor de uma frase (conector), substituto ou representante de um nome
(pronome) e marca de função sintática (sujeito, objeto, complemento nominal ou verbal...).
Quando se trata de nomes de profissões ou que diz respeito a estratos sociais, o que, cujo, o
qual, não ocupam lugar de sujeito e o relativo deixa o lugar para “um outro sujeito” (universal
ou ideológico) presente na partícula se em expressões como: “que se contrata”, “que se
coloca”. Além disso, esses nomes de profissão foram analisados por Furetière entre as
definições de objetos naturais, seguindo uma relação de equivalência como no exemplo acima
(do figo). Portanto, é nessa aparente transparência sintática que temos a divisão de uma
sociedade, em que o criado é tratado como objeto, isto é, há uma referência básica marcada
pela oposição: patrão x empregado.
FANEUR (diarista): pessoa diarista que se contrata para... (MAZIÈRE, 1989, p. 57).
Já no exemplo abaixo temos:
FILLE (moça): se diz do estado daquela que nunca foi casada. (p. 58).
O que valida a dependência da mulher perante o homem é justamente a forma passiva
analítica “foi casada”, que a torna não só dependente como também um objeto do homem. E
isso não é reflexo de uma sociedade em que era/é o homem quem tomava a moça como
esposa e não o contrário? Atualmente a mulher “se casa”, mas o “foi casada” ainda impera,
24
porque quando a mulher toma a iniciativa no relacionamento, ela é considerada “oferecida”,
mas o homem não. Todas as ações ou iniciativas devem partir do homem e não da mulher.
Levando das palavras às coisas pela interiorização ideológica de saberes supostamente
partilhados ou pelo registro das relações sociais de força, o lexicógrafo produz um
trabalho que, através de um discurso muitas vezes percebido como transparente, diz seu
assujeitamento cultural até pela forma sintática de sua escrita. (MAZIÈRE: 1989, p. 59,
grifo nosso).
Com base nas análises realizadas por Mazière, pudemos perceber como se processa o
apagamento da exterioridade e da alteridade no interior dos enunciados, e também das
relações intertextuais e interdiscursivas. O funcionamento sintático também pode nos revelar
o modelo sócio-cultural da sociedade, ou seja, “a polifonia lexicológica” no interior de cada
enunciado definidor - esse lugar para um outro sujeito (sujeito ideológico) construir e mostrar
o ‘como se diz’ de uma sociedade. (p. 48).
Este trabalho chamou a nossa atenção pela relação sintaxe-semântica que muitas vezes
é dissociada na formação do profissional de Letras. Ou, ainda, pela não compreensão de que o
conteúdo se produz pela forma porque, como diz Orlandi (1999), “não é pelo conteúdo que
chegamos à compreensão de como um objeto simbólico produz sentidos, pois o conteúdo
serviria apenas como ilustração de algum ponto de vista já afirmado noutro lugar”. (p. 90).
1.5 O espaço urbano: os sentidos de público e privado
Um outro artigo interessante para ampliarmos nossa compreensão do funcionamento
do dicionário foi o de José Horta Nunes, intitulado “O Espaço Urbano: A “Rua” e o Sentido
Público” (2001), sobre o qual temos uma análise histórico-discursiva do verbete “rua” e seus
derivados. Continuamos a ter o ‘dizer de uma sociedade’ pois o lexicógrafo representa as
relações sociais, mas regulado pelo histórico. O autor irá, pois, observar e analisar como o
termo “rua” e seus derivados têm seus sentidos repetidos e deslocados em diversos momentos
históricos.
Ao analisar o verbete “rua”, Nunes reflete sobre o espaço urbano, o sentido de público
e privado. É interessante como o autor relaciona à própria produção dicionarística as práticas
lingüísticas e urbanas. Isso quer dizer que o surgimento dos dicionários se dá em cidades
(enquanto um lugar de civilização e de escolarização), além de representar as relações sociais
próprias de um ambiente urbano. É por isso que Nunes (2001) considera o(s) dicionário(s)
como instrumento(s) da urbanidade.
25
O dicionário funciona como um agenciador dos falares da cidade, na medida em que
capta e distribui as significações que identificam espaços e sujeitos citadinos. De um lado,
absorve os discursos urbanos (administrativos, científicos, literários, mediáticos). De
outro, representa-os em seu interior, de modo que eles aparecem como significações da
língua. ( p.101).
Nunes realizou sua análise dos verbetes “rua” e seus derivados, fazendo um recorte
nos enunciados definidores, tendo como “corpus” dicionários de Língua Portuguesa dos
séculos XVIII ao XX, dos seguintes autores: Rafael Bluteau (1712), Antônio de Morais e
Silva (1789), F. J. Caldas Aulete (1881), Laudelino Freire (1954) e Aurélio B. de H. Ferreira
(1975). A partir do trabalho de Nunes, podemos visualizar como se processam os
deslocamentos e repetições no interior do verbete “rua”, logo, os deslocamentos e repetições
de sentidos e de posição de sujeito. A despeito do funcionamento enunciativo deste verbete, é
possível perceber como o dicionário “faz-se por acréscimo e reutilizações”, constituindo “uma
técnica de produção de objetos teoricamente normatizados e materialmente ordenados”.
(SILVA: 1996, p.152). É o que o faz uma tecnologia da língua.
3. Rua. (rru-a), s.f. Caminho público ladeado à direita e à esquerda de casas, paredes ou
muros no interior das povoações. / (Por ext.) os habitantes de uma rua: Toda a rua falou
do caso. / Caminho livre ornado de árvores nos jardins e hortas, espaço entre renques e
entre canteiros. / Rua da amargura, o caminho que Jesus Cristo seguiu para o calvário. /
Arrastar ou pôr alguém pelas ruas da amargura. V.Arrastar / Deitar à rua (fig.), desprezar,
esbanjar, desperdiçar. / Ficar na rua, não obter casa onde resida. / Moço ou rapaz da rua,
vadio, gaiato. / Mulher da rua, prostituta. / Pôr alguém na rua ou no olho da rua, fazê-lo
sair da casa onde está, despedi-lo, intimar-lhe a saída, o despejo de casa. / Pôr na rua
(pessoa que estava presa), dar-lhe a liberdade, soltá-la. / Pôr os quartos na rua. V.Quarto /
Sair à rua ou ao meio da rua, sair de sua casa por acontecimento extraordinário que se
passa na vizinhança: A desordem foi tal que todos os vizinhos saíram à rua. / Rua! Loc.
Interj. Que serve para expulsar alguém: Rua! Em minha casa não quero malandros.
(Castilho) / Rua com alguém ou com alguma coisa! Loc. Interj. Para mandar sair ou
retirar. Acabou-se o despotismo, rua com a arbitrariedade! (J. A de Macedo.) / F. b. lat.
Ruga. (AULETE, 1881).
Há uma relação simétrica entre os sentidos de “rua” e a oposição público x privado, já
que a “rua” e, mais especificamente, o “público” sofrem um processo até chegar a uma
desqualificação do social. A partir de Aulete (1881), tanto a “vida pública” quanto à “rua”
passam a adquirir um sentido de desprestígio; a vida pública em contraposição à família, e a
rua quando deixa de significar apenas um lugar de passagem do cidadão, começando a ser
nomeada como espaço público em contraposição ao espaço privado (a casa, o trabalho).
Assim, tem-se vida pública como “moralmente inferior à família” e rua como uma
“representação de uma classe inferior”. É bom lembrar que o período em que a “rua” e o
“espaço público” começam a representar uma desqualificação do social ocorre por volta do
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século XIX, período da formação do Estado, da Nação e da República no Brasil, e do
aparecimento de uma posição de sujeito, a do nosso funcionário público.
Dessa forma, o domínio público (rua) ainda em Aulete, será tomado como moralmente
inferior ao privado (casa/trabalho). Ou seja, o espaço público, lugar de muitas pessoas, grupos
sociais, que possam entrar em contato para discussões, idéias, passa a ser considerado um
lugar negativo, do qual as pessoas precisam se proteger. Isso nada mais é do que uma forma
de controle, mas de quem e para quê?
1. Rua, s.f. O espaço, que há entre as casas de uma cidade, para a passagem da gente.
(BLUTEAU, 1712).
2. Rua, s.f. O espaço entre casas na cidade, vilas, ou aldeias, por onde se anda e passeia /
Nos jardins, espaço, entre renques de árvores, entre canteiros. / Estrada para chegar ao
muro inimigo, coberto das baterias dos cercados. / Renque, correnteza de casas, árvores,
etc. (MORAES, 1789).
Em Bluteau (1712) a “rua” é apenas um lugar de passagem. Já no Moraes (1789) se
torna um lugar de passeio: “O espaço entre casas na cidade, vilas, ou aldeias, por onde se anda
e passeia”. A partir do momento em que a “rua” deixa de ser apenas um lugar de passagem do
cidadão, um lugar ordenado; surgem também outras derivações, contudo com significações
que envolvem muito mais sujeitos, ações e acontecimentos sobre as cidades do que
propriamente o espacial. Isto quer dizer que se a “rua” tornou-se um cenário de desordens
sociais, certamente terá aquele que promoveu a desordem.(AULETE, 1881). O discurso
dicionarístico é então o “lugar” onde podemos observar como se processam tais
deslocamentos; onde se pode perceber uma mudança, “um deslocamento do modo de dizer”.
(SILVA: 1996, p.152).
Em sua análise, Nunes, seguindo a estrutura dos dicionários na e para a formação de
uma rede semântica (o que também iremos fazer na análise de nosso corpus), passa a
descrever e analisar os verbetes derivados de “rua” em cada dicionário, centrando-se naqueles
que evidenciam o processo de subjetivação do habitante/morador da cidade.
No campo das definições, a partir de Aulete (1881) a “rua” não é mais um “espaço de
passagem”, mas um “caminho público”. Embora ainda se tenham os “habitantes da rua”, já
aparece o “rapaz da rua”, o “vadio”, a “mulher da rua”.
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4. Rua, s.f. B. lat. Ruga. Caminho público ladeado à esquerda de casas, paredes ou muros
no interior das povoações. / 2. Os habitantes de uma rua. 3. Caminho livre, ornado de
árvores nos jardins e hortas; espaço entre renques e entre canteiros. / A classe inferior da
sociedade; a plebe. / 5. Lus. Eido, quinteiro, quinchoso, eirado.
RUA!, Interj. Voz que exprime despedida violenta e equivale a vá-se!, suma-se!.
RUA DA AMARGURA, s.f. O caminho que Jesus Cristo seguiu para o Calvário.
RUA DE ÁRVORES, s.f. O mesmo que alameda.
RUA DESERTA, s.f. Rua pouco freqüentada, de pouca passagem.
RUA DOS SALGADOS, s.f. Espécie de jogo popular. (FREIRE, 1954).
O dicionário de Freire (1954) é de um período em que a República já estava
consolidada, e também é um período de intensificação do processo de urbanização. A “rua” já
é definida como um espaço público, logo desordenado. Ao mesmo tempo aparecem
denominações para os sujeitos que perturbam a ordem das cidades (ruaceiro, ruador,
arruaceiro) e para os acontecimentos urbanos (arruação, arruaçar, ruaça). Surge a “classe
inferior da sociedade, a plebe”.
5. Rua [Do lat. ruga, ‘ruga’, posteriormente ‘sulco, caminho’ ] S.f. 1. Via pública para
circulação urbana, total ou parcialmente ladeada de casas. 2. p. ext. Numa cidade, vila,
etc., qualquer logradouro público ou outro lugar que não seja casa de residência, local de
trabalho, etc.: Foi para a rua cedo e ainda não voltou. 3. Os habitantes de uma rua (1):
Toda a rua protestou contra o barulho. 4. Fig. A ralé, a plebe. 5. Tip. Canal (15). 6. Bras.
V. Comércio (5). 7. Bras. Espaço entre as filas de qualquer plantação: “Uma rua de
mangueiras levada à entrada da casa” (Coelho Neto, Treva, p. 79). 8. V. olho da rua.
Interj. 9. Exprime despedida ríspida, violenta: Vá-se, suma-se, fora: - Rua, espertalhão!
Rua da amargura.
1. O caminho que Jesus Cristo seguiu para o Calvário. 2. Grande sofrimento; tortura.
Arrastar pela rua da amargura.
1. Atacar a reputação de; provocar o descrédito de; fazer sofrer muito,
humilhando, ferindo na honra; levar à rua da amargura.
Encher a rua de pernas. Bras. Fam.
1. Vadiar, vagabundear: “É demais, que diabo ficava ele fazendo aqui? Enchendo
as ruas de pernas e gastando o pouco que tem...” (Aluísio Azevedo, O mulato, p. 31).
Levar à rua da amargura.
1. Arrastar pela rua da amargura
Viver na rua.
1. Sair muito; permanecer em casa pouquíssimo tempo. (FERREIRA, 1975).
No Aurélio (1975) aparece “ralé”. Desde Aulete já se têm expressões como “pôr na
rua”, “rua da amargura”, “olho da rua” (como interjeição), que se intensifica no Aurélio, no
qual apresenta várias significações para “rua da amargura”(o grande sofrimento de Cristo, a
ação de ser arrastado pela rua, em relação à reputação, como “brasileirismo”, etc.). A rua
então se torna um lugar ruim e que corrompe (espaço público); em contraposição a casa, o
trabalho (espaços privados). O sentido do social se sobressai ao espacial, dando uma
conotação de desigualdade, pois os habitantes da rua (cidadãos?), tornaram-se vadios, rapazes
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da rua, a plebe, o povão. Por que ao povo só cabe a posição de vadio e não de cidadão?
Quando a “rua” era um “lugar de passagem”, quem passava por “ali” eram considerados
habitantes e cidadãos; mas quando se torna um “lugar de desordem”, há aquele que provocou
a desordem
a plebe, o povo. Nesse desdobramento que se realiza temos também a divisão
de classes, (que se intensifica em Freire, 1954), já que a “rua” tornou-se um ambiente
associado à classe baixa, a plebe.
É através das análises e interpretações do(s) dicionário(s) que podemos percebê-lo(s)
como um objeto histórico e de representação da relação do falante com a língua: “como um
conjunto de modos de dizer de uma sociedade” (COLLINOT e MAZIÈRE, 1997, apud
NUNES, 2001) e “que são produzidos em certas condições tendo seu processo de produção
vinculado a uma determinada rede de memória diante da língua”. (ORLANDI, 2002). E essa
interpretação possibilita que percebamos os deslocamentos dos sentidos, na medida em que
consideramos o funcionamento do dicionário na relação do sujeito com a língua, isto é, “no
movimento social e histórico do sentido que produz os sujeitos em seus processos de
reconhecimento e de identificação”. (SILVA, 1996).
Retomando o texto de Nunes surgiram alguns questionamentos. Quem é o sujeito que
considera os acontecimentos públicos como algo que provoca desordem? Por que a
determinado segmento social adquire um lugar inferior e passível de desmoralização? Por que
as manifestações de rua são vistas unicamente como tumulto, baderna; nunca como uma
reunião em busca da solução de causas comuns, ou até mesmo como uma maneira de
diversão?
Para refletir sobre estas questões, é importante que se tenha em mente que um dos
eixos dessa história da cidade está em sua definição, que se faz pela relação ordem/desordem.
(NUNES, 2001). Isto quer dizer que enquanto a cidade é ordenada, “lá” mora um cidadão, um
sujeito que “mantém a ordem”. A partir do momento em que se torna um ambiente de
desordem, surge o sujeito que provocou essa desordem; sujeito esse que não é mais um
cidadão.
Para complementar esta análise, Nunes também traz os termos de “rua” e seus
derivados, coletados nos dicionários já mencionados. Lembrando que os asteriscos indicam o
termo novo em relação aos dicionários anteriores:
29
Bluteau (1712)
Moraes (1789)
Aulete (1881)
Freire (1954)
arruado
arruado
arruassa*
arruaça
arruaça
arruar
arruador*
arruador
arruação*
arruação
arruamento
arruaçar*
arruaçar
arruar
arruaceiro*
arruaceiro
rua
arruadeira*
arruado
arruado
arruador
arruador
arruamento
arruar
arruar
rua
arruamento*
ruão
arruar
rua
ruão
rua
Aurélio (1975)
rua
ruaça*
ruaceiro
ruaceiro*
ruador
ruador*
rueiro*
ruão
ruela*
ruão
Vejam como aparecem muitas denominações para o caráter negativo: “ruaceiro”,
“arruador”, “arruaceiro”, depois “rapaz da rua”, “vadio”, “mulher da rua”, “plebe”, “ralé”.
Enquanto aquele que organizava recebia o nome de “ruão”, “cidadão”. É um processo
semelhante ao do verbete “mulher”, em que há a exclusão do caráter negativo, na medida em
que ele é reforçado, repetido.
De acordo com a afirmação de Nunes acerca dos dicionários de Bluteau e Moraes,
ficará mais fácil de se perceber uma relação de causa e efeito presente no verbete “rua”, uma
relação entre camadas populares/plebe/povo e conflito/desordem: “a cidade aparece esvaziada
de camadas populares e de conflitos, cidade anunciada sem falhas ou desorganizações”. Isto
significa que é o povo que causa, que gera conflito, pois quando a cidade era “esvaziada de
camadas populares” não havia conflitos nem desorganizações, mas, sim, ordem e organização.
As reuniões populares passam a ter o sentido de tumulto e de vadiagem, e as desordens e os
conflitos se tornam designativos não apenas de povo ou plebe, mas de toda uma classe social
– a classe baixa.
Se a “rua” é definida e/ou considerada como um lugar de conflitos e desordens, é
porque houve acontecimentos na história que fizeram com que esses discursos circulassem. É
dessa maneira que o dicionário também é um vestígio de nossa memória histórico-social.
30
Há uma repetição das definições, que configura seus sentidos na história e que produz
deslocamentos nas discursividades urbanas. Percebe-se com isso um trabalho constante
sobre a memória discursiva da cidade. (NUNES: 2001, p. 104).
1.6 A “cidadania” no dicionário
Um outro trabalho importante, na medida que me ajudou a definir e delimitar este
TCC, em termos teóricos e metodológicos, foi uma tese de doutorado, transformada em livro,
que trata do percurso histórico das palavras “cidadania” e “cidadão”, de Sheila Elias de
Oliveira (2006). Este percurso foi realizado, primeiramente, pela análise da mudança
semântica no termo “cidadão” que possibilita o surgimento de cidadania e, segundo, ao
“percorrer” essas palavras em dicionários lusitanos dos séculos XVIII e XIX, e brasileiros dos
séculos XX e XXI. Os dicionários lusitanos são de autores como Raphael Bluteau (1712) e
Antônio de Moraes Silva (1789, 1813, 1877 e 1889); e os brasileiros, de Lima e Barroso
(1938), Laudelino Freire(1939), Antenor Nascentes (1961-1967), Aurélio B. de H. Ferreira
(1975), Antônio Houaiss (2001) e Francisco da Silva Borba (2002).
Partindo das definições do “corpus”, a autora busca mostrar um processo polissêmico
presente nas diferentes determinações das palavras-entrada, “processo de divisões ideológicas
que constitui a base do movimento político na história da palavra ‘cidadania’ nos
dicionários”. (OLIVEIRA: 2006, p. 24). Tanto as questões quanto o tipo de abordagem, que
fazem parte do trabalho de Oliveira, foram realizadas a partir de dois lugares de reflexão
sobre a linguagem: a Semântica do Acontecimento, como proposta teórico-metodológica, e a
História das Idéias Lingüísticas, no qual a autora participa na linha de pesquisa sobre a
Constituição de um Léxico Brasileiro.
O livro se estrutura em três partes: “Uma palavra e seus sentidos”, “Pré-história da
palavra” e “Cidadania: percurso de uma entrada”. Os deslocamentos teóricos, como o da
noção de polissemia proposta por Bréal (1897), assim como o deslocamento de certas
representações cristalizadas que temos dos dicionários, são produzidos em um “constante ir e
vir” entre o dispositivo teórico da Semântica do Acontecimento e a descrição-análise dos
verbetes, que se desenvolvem ao longo desses três capítulos citados, e que giram em torno de
duas questões norteadoras propostas pela autora para os dicionários. “O que a palavra
cidadania designa” nos dicionários brasileiros? “Como o dicionário designa a condição de
cidadão, tomada como paráfrase de cidadania” nos dicionários lusitanos?
Ao realizar o percurso da história de “cidadania”, Oliveira toma o dicionário como
“um instrumento que produz um saber que se dá ao mesmo tempo sobre a língua e o mundo”
(p.20), tendo em vista que essa palavra chegou ao português do Brasil por influência de uma
31
palavra que nasce na França no século XVIII: “citoyennété”. É no século XX que ocorre o
primeiro registro de “cidadania” no dicionário lusitano de Cândido de Figueiredo, de 1913, e
como sendo de procedência brasileira não de Portugal, como era de se esperar por ser este
“nossa ‘matriz’ lingüística, cultural, histórica, etc.” (OLIVEIRA: 2006, p. 116). No caso de
Portugal, a “condição de cidadão” português é determinada pela língua latina e seus sentidos,
isto é, se constrói pela filiação a um passado romano.
No trabalho de Oliveira (2006), o dicionário é tomado como o lugar de pesquisa sobre
a história de uma palavra, pois constitui um “observatório interessante e particular da história
social de um povo”. (p. 11). Nele, observa-se o percurso não só de uma palavra, como
também de um País, de um Estado, de uma Nação, em que é o tempo da memória, da
linguagem, que “nos permite flagrar modos de dizer a sociedade na qual a palavra funciona”.
(p.20). Assim, ela é contada como uma “história de sentidos”, que implica, segunda a autora,
em dar visibilidade ao trabalho do político sobre a divisão ideológica, que por isso mesmo
também é histórica e dos sentidos. O dicionário também será tomado a partir da relação entre
uma posição enunciativa, a de autor de dicionário, como do próprio imaginário que se cria
sobre este instrumento lingüístico: como “instituição de saber”. E nesse entrecruzamento de
funções, o lexicógrafo se coloca na posição-sujeito que fala tanto do lugar de cidadão quanto
do lugar social de autor de dicionário. No entanto, o funcionamento do dicionário produz um
efeito de um “dizer universal”, isto é, de um dizer que é “uma verdade sobre o mundo”.
(OLIVEIRA: 2006, p. 59).
Uma história que é também política, na medida em que é constituída por um sujeito
urbano e capitalista, parte de uma sociedade colonizada como a brasileira até se chegar à
formação do Estado bem como da constituição de uma Nação. Foi ao se interrogar a evidência
da palavra na atualidade brasileira, que se buscou no dicionário o seu passado, mesmo antes
da palavra “cidadania” ser introduzida na língua portuguesa. Chegando-se, assim, a
designação de uma “condição de cidadão” romano. Todo esse caminho de inscrição na língua
foi percorrido no próprio dicionário, que assim como o texto, também possui uma
“materialidade que está inscrita na relação com a exterioridade”. (ORLANDI: 1999, p. 68).
(...) compreender a história dessa palavra fundamental na vida política moderna e
contemporânea como uma história dos seus sentidos, tendo em conta o modo como estes
são regulados pelo instrumento lingüístico que é o dicionário. (OLIVEIRA: 2006, p. 17).
32
CAPÍTULO 2
Um discurso fundador: o sujeito funcionário e o Estado
2.1 O funcionário público
Antes de se refletir sobre o processo de constituição de uma posição-sujeito
‘funcionário’ (público) é necessário destacar que este TCC tem como objetivo aprofundar a
compreensão sobre o discurso lexicográfico, ou seja, a estrutura e o funcionamento do
dicionário, enquanto um instrumento lingüístico e ou objeto discursivo. O objeto de nosso
estudo é o processo de individualização do sujeito-funcionário, considerando essa estrutura e
funcionamento do dicionário e seus verbetes.
O verbete, como parte desta análise, é composto pela palavra-entrada (objeto da
definição) e pela definição (o corpo do verbete). A palavra-entrada, segundo Oliveira (2006),
“é o ponto de deriva sobre o qual a definição se apóia; essa é a relação fundamental pela qual
se constrói a textualidade do verbete”. (p. 37). E a definição, ainda com a autora, são todos os
predicados (exemplos, etimologia, acepções, etc.) da palavra-entrada; é o conjunto de tudo o
que se diz sobre a palavra-entrada.
O referencial teórico-metodológico que orientará este trabalho será a Análise de
Discurso de linha francesa, e o “corpus”, um conjunto de dicionários lusitanos dos séculos
XVIII, XIX e XX, e brasileiros, dos séculos XX e XXI. A questão que norteará as análises
nos dicionários lusitanos e brasileiros é: Como o dicionário significa o funcionário (público)
ao longo da história, permitindo compreender como se formou essa posição-sujeito?
Parte do TCC é refletir sobre como se deu à constituição de uma posição-sujeito
funcionário, em especial o funcionário público no Brasil. Podemos destacar um período
bastante característico que funciona como um ponto de partida para demarcar o início da
profissão de funcionário público no Brasil: o da Monarquia e o da formação do Estado
brasileiro. O século XIX. Nesse período, parte da vida do brasileiro livre e escolarizado girava
em torno de ser ou não ser funcionário, já que ser funcionário significava estar perto dos
“donos do poder” e, conseqüentemente, ser um pouco dono do poder, pois era escalando
profissionalmente de cargo em cargo que ele chegava perto do governo do País. Antônio
Cândido (2002), ao narrar a história de um importante burocrata e funcionário público –
Antônio Nicolau Tolentino (1810-1888) – reproduz a dualidade de ser funcionário no Brasil
Monárquico que, de certa forma, chegou até os nossos dias. Vamos, pois, tomar como
33
referência este ensaio, fundamentado na leitura de um arquivo histórico, para refletir sobre
essa questão que parece estar na base de nosso trabalho.
Tornar-se um funcionário público dependia de favores, de proteção, mas também de
parentesco e “até” de habilitação. Tolentino foi um exemplo de como muitos trabalhadores
humildes chegavam a altos cargos públicos; porém, um exemplo que foge à regra, pois ele
ingressou na carreira pública por meio de seus próprios méritos e não por parentesco ou favor.
Não eram certamente regra os funcionários que, a exemplo dele, encaravam a burocracia
como objetivo de todo o esforço, não encosto ou alternativa. No meio da inépcia,
indolência e filhotismo tão freqüentes, ele pertencia ao núcleo de competência que tornou
possível o funcionamento do Estado e deu ao Império um serviço público provavelmente
singular na América Latina.(CÂNDIDO: 2002, p. 162).
Embora a competência profissional fosse uma forma de granjear a estima dos
governantes, poderia também levar a conflitos com a engrenagem do patronato5, que era
essencial para a atuação dos líderes. Dessa maneira, constituía-se o serviço público no Brasil,
assim o Estado com suas instituições e agentes ia se formando. A habilitação e competência
eram uma exceção (não a regra) para adentrar-se nas camadas mais altas. Quanto aos
burocratas realmente habilitados como Tolentino, “deviam se ressentir, como se vê nesses
relatórios, a presença dos penetras sem qualificação funcional, nomeados por mero pistolão e
desmoralizando a carreira”. (p.121).
Apesar de fazer parte de uma sociedade de favor, Tolentino encarou a burocracia com
muito esforço, pois pretendia administrar realmente, e assim conseguiu uma brilhante
ascensão, até se tornar presidente da província do Rio de Janeiro. Mas para isso, teve que
mostrar sua capacidade, integridade e probidade: “era o homem de confiança que realizava
como executor as determinações do poder através dos ‘senhores da situação’”. (CÂNDIDO:
2002, p. 52). Tolentino começou de baixo, como já dissemos, diferente de muitos burocratas
que conseguiam cargos públicos através da magistratura ou mesmo pelo apadrinhamento. Ele
iniciou sua carreira como uma espécie de contínuo, depois foi praticante, segundo e primeiro
escriturário, oficial maior, diretor e diretor geral. Também foi inspetor interino (1845 e depois
1861), titular da Alfândega (1862), comissário imperial Exterior, inspetor do Banco do Brasil
(1856), vice-presidente (1856) e presidente de província (1857), diretor (1861 e depois 1871)
e presidente da Caixa Econômica (1875), diretor da Academia de Belas Artes e Conservatório
(1874).
5
O patronato é o sistema em que o critério das nomeações não era a capacidade ou a prova de competência, mas
a mera proteção política, o “pistolão”.
34
Embora tenha conseguido angariar títulos e condecorações (oficial da Ordem da Rosa
– 1845, conselheiro – 1855 e grande dignitário da Ordem da Rosa – 1872), Tolentino teve
uma carreira marcada por altos e baixos, pois sofreu muitas perseguições, principalmente
quando se tornou presidente de província. Isso se deveu ao fato de ele ser um presidente sem
partido, o primeiro não-político nomeado para administrar a província mais importante do
Império: o Rio de Janeiro. Atuou como um funcionário técnico e não apenas como um
político, “procurando em vão modificar a rotina defeituosa” (CÂNDIDO: 2002, p.66), o que
gerou um conflito gravíssimo com a Assembléia Provincial. Atualmente, tal fato representaria
um choque entre “a mentalidade racional da burocracia” e as “acomodações táticas do jogo
político”. (p.66).
O total apoio e cordialidade com que Tolentino fora recebido dá lugar a uma oposição
violenta pelo fato de ter adotado medidas reformadoras contrárias ao interesse e à rotina dos
grupos políticos. Em 30 de abril de 1858, o presidente Tolentino baixou a resolução de
reforma dos serviços administrativos para “coibir” o arbítrio das nomeações por favor e
estabelecer critérios de competência para dar eficácia ao serviço, criando uma carreira com
base em medidas como o concurso de ingresso e promoção sem saltos. A Assembléia passa a
considerar suas medidas uma censura e que o presidente não estava “avaliando” a importância
da oposição. “Em vez de nomear presidente político, o Governo preferira um funcionário sem
partido, que daria maior continuidade à administração”6. As assembléias giravam em torno da
cassação do presidente, levantando argumentos em favor do seu receio de tomar decisões.
Ao adotar medidas contrárias ao interesse dos grupos políticos, Tolentino acabava por
“assinar” a sua carta de demissão, pois tentava promover reformas que iriam de encontro com
o próprio sistema eleitoral assim como com o funcionamento do Estado, que “dependia do
jogo de favores, da formação de uma clientela mantida pelos empregos públicos, ao lado dos
privilégios fiscais, concessões, empreitadas, etc”. (p. 71). Ele estava literalmente mexendo no
“vespeiro” porque era um especialista em finanças públicas que teve, como diz Cândido
(2002), a ingenuidade de pensar que estavam mesmo querendo organização, eficácia e
moralidade no serviço provincial. “Como ocorre em tais casos, e sobretudo como ocorria
naquele tempo de filhotismo triunfante, o que se queria era apenas um pouco de ordem, com
os abusos permanecendo atrás da fachada pintada de novo”. (p. 71). Ou seja, era um desejo de
“modificar” para melhorar o funcionamento do sistema, mas sem afetá-lo na essência, em que
6
Parte de um artigo anônimo publicado no Jornal do Comércio em 31 de agosto de 1858, analisando a gestão e
defendendo Tolentino. Ver documento em Cândido, 2002, p. 85.
35
a máquina política funciona através da clientela eleitoral e com a participação dos chefes
locais.
Refletir sobre a carreira de um funcionário público como Tolentino, que enfrentou
momentos de ascensão (instalação nas camadas mais altas, promovendo o esquecimento das
marcas iniciais), mas também de ostracismo (período em que não recebe honraria, cargo ou
comissão), é pensar na própria constituição da posição-sujeito funcionário no Brasil. Cândido
apresenta o funcionário como um “tipo social” do Brasil Monárquico – “o self-made man” –
que consegue situar-se bem na classe média em formação. Temos aí uma posição de sujeito, a
de funcionário, marcada pela ambigüidade, considerando o que dissemos anteriormente, e que
começa a ajudar a formar uma burguesia e “quem sabe” uma elite naquele século XIX, pois a
carreira de funcionário poderia ser a “porta de entrada” para a instalação nas camadas mais
altas. Nomear funcionários por favor fazia/faz parte do jogo político; ação essa que prevê
uma troca. E era uma troca que dava muito certo, já que a partir da proteção, do favor, do
parentesco, o indivíduo poderia se firmar no cargo de funcionário: um lugar que dava renda,
garantia, prestígio e posição. Assim, o Estado brasileiro se forma sustentando em interesses de
determinados grupos econômicos e sociais e não, na eficácia do funcionamento da
administração. Poderemos observar, aí, o modo de configuração do burguês no Brasil
moderno: o da cooptação e conciliação
A partir do recrutamento de pessoas das camadas modestas que, à medida que iam
recebendo as vantagens da ascensão, assimilavam os interesses, o ideário e o modo de
viver das camadas dominantes, perdendo qualquer veleidade potencial (estruturalmente
viável) de se tornarem antagônicas a elas. (CÂNDIDO: 2002, p. 13, grifo nosso.).
É por isso que a entrada no serviço público por meio da competência profissional ou
até da habilitação não era muito “vantajosa” para o jogo político, já que nesse caso não seria o
favor a estabelecer as relações. Enfim, “ser ou não ser competente: eis a questão”. Porque, se
não se tem padrinho ou proteção, tem que se entrar para a carreira pública através da
competência, mas, se, se servir desta para administrar, poderá gerar conflito com o patronato,
que se utiliza da proteção política, do favor. Era nessa dubiedade que vivia Tolentino (em que
se dava o processo de individualização do sujeito), tendo que ora avançar ora recuar em suas
decisões, seja no cargo de presidente da província e/ou de juiz da Alfândega, pois:
Tendo irritado o imperador, enfrentando políticos poderosos, além de deixar a impressão
de que podia oscilar entre a excessiva tolerância e a extrema agressividade, numa espécie
de reincidência da atitude para com a Assembléia fluminense, Tolentino passara com
certeza a ser considerado incômodo e era um homem com chumbo na asa. (CÂNDIDO:
2002, p. 131).
36
Cândido nos chama a atenção para o fato de que, quando se trata de uma sociedade de
favor, é bom lembrar que isso faz parte de nossa tradição administrativa proveniente da
Península Ibérica, mais próxima das concepções orientais, que ligam o ato administrativo à
propina. Para essa tradição, o cargo conservou o caráter de “prebenda”, “ocupação rendosa” e
de “pouco trabalho”. (2002, p. 90).
Essa chamada de Cândido em relação às condições de produção desse processo de
individualização do sujeito nos remete a outra questão presente na formação da sociedade
brasileira, com seus reflexos, na formação do Estado e da constituição do sujeito-funcionário:
a do regime de escravidão, ou seja, das relações assimétricas, desiguais, bem como para a
organização e gestão econômica de terra que se instala a partir das capitanias hereditárias. A
partir disso, podemos começar a entender o ideário brasileiro de que trabalhar é feio, e como
ser funcionário era/é sinônimo de não trabalhar, logo, o desejo de muitos. Na verdade, eram
poucos os funcionários que encaravam o serviço público como uma missão.
Ao realizar um estudo sobre o Ensino no Império, mais especificamente o do Colégio
de Pedro II, Fávero (2002) nos mostra, ao citar Azevedo (1963), como surgiu entre nós,
brasileiros, a repulsa pelo trabalho, ou melhor, para um imaginário referente ao trabalho e ao
sujeito-trabalhador, evidenciando as relações de sentido e de força que se estabeleceu sempre
que ele está em questão. Como é o caso do dicionário, das relações interdiscursivas do
presente em que está funcionando um já-dito histórico e inconsciente.
A escravatura que desonrou o trabalho nas suas formas rudes, enobreceu o ócio e
estimulou o parasitismo, contribuiu para acentuar, entre nós, a repulsa pelas atividades
manuais e mecânicas, e fazer-nos considerar como profissões vis as artes e os ofícios.
Segundo a opinião corrente, ‘trabalhar era submeter-se a uma regra qualquer, era coisa de
escravos’. (...). As atividades públicas, administrativas e políticas, postas em grande
realce pela vida da corte e pelo regime parlamentar, e os títulos concedidos pelo
Imperador contribuíam ainda mais para valorizar o letrado, o bacharel e o doutor,
constituindo, com as profissões liberais, o principal consumidor das elites intelectuais
forjadas nas escolas superiores do país. (p. 65 e 66)
A autora afirma que estudar a questão da Instrução Pública no Império adquire um
interesse especial por abordar pontos importantes que nos levam a compreender melhor o
processo de constituição do Estado brasileiro. Ela também reforça a importância da presença
da Corte de D. João VI no fim do período colonial, pelo fato desta permitir a construção de
um governo civil estável, de um Estado brasileiro que era conseqüência do tipo de elite que se
caracterizava principalmente pela homogeneidade. Homogeneidade esta que se iniciou pela
formação dos jovens em Coimbra nos cursos jurídicos, com sua formação nas escolas de
37
Direito e continuou quando esses mesmos jovens aderiram à magistratura e aos cargos
públicos.
Na primeira metade do século XIX, a preocupação do governo era formar a elite,
ficando, pois, o ensino primário a mercê do abandono. O governo se concentrava em
promover a melhora do ensino secundário e superior. Em 1837, o antigo Seminário de S.
Joaquim, que se destinava a dar uma educação eclesiástica aos meninos órfãos, é
transformado em colégio de instrução secundária com o nome de Colégio de Pedro II
(inaugurado em 1838). Um colégio “destinado antes à preparação de uma elite do que à
educação do povo” (AZEVEDO, 1963, apud FÁVERO, 2002), a considerar pelo reduzido
tempo que se reservava às aulas de gramática nacional, posto que a elite ao entrar na escola já
possuía o domínio da norma culta.
A partir dos estudos de Cândido (2002) e Fávero (2002), pudemos perceber como a
constituição da posição-sujeito funcionário público está intimamente ligada à formação do
Estado brasileiro bem como à da própria elite ou classes dominantes. Os funcionários
faziam(em) parte da classe média que foi constituída pelo Estado, a fim de ter quem votasse
nos termos do sistema vigente. Nota-se que o cargo de funcionário era uma espécie de “cala a
boca”, daí advém os aspectos parasitários dessa classe média. O Estado vai “calando a boca”
das camadas modestas na medida em que vai trazendo-a para perto de si; vai cooptando-a. “A
burocracia foi a porta estreita que daria o pão com o respeito, que permitiria exercer o mando
depois de muito obedecer, que poderia capitalizar como trunfos as boas maneiras, as boas
leituras, o bom jeito” (CÂNDIDO: 2002, p. 183, grifo nosso). Podemos observar ainda como
essa posição sujeito está também vinculada a de sujeito urbano escolarizado ou, quem sabe,
dela dependente. Escolarizar era também formar futuros funcionários públicos. Uma posição
de sujeito desde sempre dividido, posto em conflito consigo mesmo pela dificuldade em se
identificar com o seu ofício.
Exercer o “mando” seria continuar obedecendo aos interesses políticos, pois o
funcionário servia como uma “marionete”, em que os governantes o manipulavam como
quisessem. Tolentino foi uma vítima desse jogo político, mesmo lutando contra as
irregularidades, criticando e tentando pôr ordem no sistema das nomeações por proteção
política, “que inibia a administração com os pesos mortos dos apadrinhados ineptos, corruptos
e quase sempre acobertados contra qualquer medida disciplinar pela força dos padrinhos”
(CÂNDIDO: 2002, p.116).
38
Em 1888 morre Antônio Nicolau Tolentino, com a certeza de que para continuar sendo
aceito teria que se adaptar aos bons e maus padrões dessa classe média, para preencher aos
poucos o espaço entre as oligarquias e a “grande massa dos desvalidos”, de onde emergiu:
Morto, um homem desses acaba rapidamente, porque funcionou num escalão secundário,
que não dá ingresso à História. Mas no momento da morte desperta um certo eco,
preserva-se algum tempo meio embalsamado nos títulos, condecorações, escritos e bens
materiais, por ter morrido aceito e certificado por uma classe a que não pertencia de
início, mas na qual penetrou com esforço prolongado. Morreu aceito, porque,
correspondendo ao que ela queria e precisava, adaptou-se aos seus padrões; os bons e os
maus, pois estes são condição para o funcionamento daqueles. Ele a serviu, ela o
recompensou. (CÂNDIDO: 2002, p. 183, grifos nossos).
A “adaptação” é, pois a chave-mestra para o funcionamento da posição sujeito
funcionário. A adaptação a quê, a quem, ao longo da história? Adaptação paga a que preço?
Serviu aos interesses de uma classe e ela o recompensou. Será? Cândido aponta para um jogo
insuperável, perverso e estrutural da formação do Estado brasileiro e de seus agentes, quando
diz que adaptou aos seus padrões (de uma classe), “aos bons e os maus, pois estes são
condição para o funcionamento daqueles”.(grifo nosso).
2.2 A formação do Estado/da Nação brasileira
Vimos que o capítulo anterior traz uma reflexão acerca da constituição da posiçãosujeito funcionário no Brasil Monárquico. Para tanto, trouxemos, através de Cândido (2002),
uma figura representativa da dualidade do sujeito-funcionário – Antônio Nicolau Tolentino –
um importante burocrata e funcionário público da época. Ainda no capítulo anterior, afirmouse que a constituição do cargo de funcionário está intimamente ligada à formação do Estado
brasileiro bem como da própria elite política, já que esta foi constituída por aquele para ter
quem votasse nos termos do sistema vigente. Por isso, se faz necessário que voltemos à
formação do Estado para que possamos entender como o estabelecimento do Estado, como o
primeiro passo para a criação de uma Nação, pôde determinar o que sempre regeu e ainda
rege (embora em menor proporção) a nossa sociedade brasileira: o jogo de favores, da
formação de uma clientela política.
Em Análise de Discurso, partimos da análise da materialidade lingüística, em sua
estrutura e funcionamento, para atingirmos os processos discursivos. Os verbetes são, pois
textos em que se materializa o discurso, um objeto teórico. Sabemos, entretanto, que o dito
funciona ainda em relação ao não-dito e resulta de condições específicas de produção, ou seja,
dos interlocutores (explícitos ou não) ali presentes, da situação imediata (o aqui e agora da
produção do dicionário, do verbete) e do contexto histórico mais amplo. E a descrição e
39
análise dos dados selecionados se faz em um ir-e-vir entre a análise do próprio verbete e a
teoria, ou seja, suas condições de produção. Daí a importância dessa reflexão preliminar (só
para efeito de exposição linear) sobre a constituição de uma posição-sujeito (histórica) e a
formação do Estado Brasil, e seus efeitos de sentido e ideológicos.
Assim, complementando este Capítulo, a partir de um artigo de Richard Graham de
2001, intitulado “Construindo uma nação no Brasil do século XIX: visões novas e antigas
sobre classe, cultura e Estado”, e escrito para um público norte-americano, como alerta o
próprio autor ao permitir sua tradução e difusão via Internet, refletimos um pouco sobre essa
idéia de Nação em que a língua joga um papel fundamental
literatura, uma nação
um povo, uma língua, uma
e saber essa posição de sujeito-funcionário que ali também se
7
constitui.
A unidade nacional no Brasil foi criada por um governo central; porém, mesmo antes
da Independência, o que se aspirava era a Independência entre as capitanias do Brasil, não em
relação, a Portugal.
Depois que a distinção entre o Estado do Maranhão e o Estado do Brasil foi terminada,
em 1772, muitas das 14 (mais tarde 18) capitanias continuavam como antes a relacionarse diretamente com a metrópole. Elas prestavam contas diretamente ao rei em Lisboa e
desconsideravam o Governador Geral ou Vice-rei, no Rio de Janeiro, que, na verdade,
permanecia como um primeiro entre pares, distinguido mais por seu título, do que por sua
jurisdição maior. (GRAHAM: 2001, p. ?).
É preciso frisar, que a aceitação de uma autoridade central não foi tão imediata quanto
pareceu. Antes disso, os líderes locais tiveram que amargar um longo período de resistência,
pois o que se queria era a independência local para o estabelecimento de repúblicas
independentes. Quando havia algum movimento de independência no Brasil, como era o caso
da Inconfidência Mineira em Minas Gerais (1789) esse, não visava à independência de um
‘Brasil’ unido e maior, mas à libertação, do domínio português em determinadas áreas do
país. Várias revoltas regionais ocorreram no Brasil neste século XIX; porém, todas elas
fracassaram, principalmente, por causa dos proprietários de terras, de engenhos de açúcar e
fazendeiros regionais, ou seja, os homens ricos (chefes locais), que iniciavam a revolução,
mas como todas estas davam sinais de revolta popular, formada por índios, negros, escravos,
camponeses sem terra, aqueles instigadores logo mudavam de lado. “Não era incomum chefes
locais começarem a encorajar classes inferiores a fazerem exigências e, depois, virarem-se
7
Gostaríamos de ter tido mais tempo na elaboração deste TCC para fazer uma pesquisa mais ampla sobre essa
questão de no Brasil o Estado preceder à Nação.
40
contra elas quando escapavam de seu controle” (GRAHAM, 2001), à proporção que os negros
e os índios demonstravam sua fúria contra os brancos e os ricos.
Apesar de muitas capitanias desejarem a liberdade, em relação a Lisboa, também não
se sentiam satisfeitas em serem governadas pelo Rio de Janeiro. Até mesmo quando D. Pedro
I declarou a Independência do Brasil (1822), a maior parte das províncias do Norte foram
contra, permanecendo leais a Portugal. E, segundo Graham, quando as províncias do Sul se
uniram a D. Pedro I, isso foi muito menos devido ao seu nacionalismo do que ao interesse de
autonomia local, já que o domínio da Corte portuguesa ameaçava tal autonomia. No século
XIX, o Brasil estava às voltas de se tornar independente não como um todo, mas em cada uma
de suas partes (províncias).
José Murilo de Carvalho, mencionado por Graham, ao observar a formação ideológica
e intelectual comum de uma elite política, argumenta que a formação e a experiência explicam
a unidade frágil do Brasil, pois além da elite nacional, também advogados e juízes haviam
tido uma educação comum no direito romano e compartilhavam uma crença nas virtudes do
poder centralizado e na ‘ditadura monárquica’. E por esse motivo, a América portuguesa não
se desintegrou como a América espanhola, que contava com universidades locais e não
precisou, como o Brasil, de ter seus homens educados na Universidade de Coimbra, como
vimos em Fávero (2002), no Capítulo anterior.
Por outro lado, as origens da coesão nacional do pós-independência provêm muito
mais dos interesses de classes que se ligavam ao poder do Estado, do que de uma formação
ideológica e intelectual proveniente de Portugal. Constituiu-se assim, uma classe única
formada por “líderes de várias regiões e se definia por sua oposição a outras classes,
especialmente aos escravos, mas também à plebe urbana rude e inquieta”. (GRAHAM: 2001,
p.?).
A chamada desordem social era muito ameaçadora para as classes dominantes, já que
na segunda metade do século XIX o Brasil ainda dependia do trabalho escravo8. Então, abalar
a unidade do Império significava enfraquecer a sua própria autoridade sobre os escravos como
também sobre as classes inferiores em geral. Finalmente, ao perceberem que as revoltas
regionais geravam caos e que a própria instituição da escravatura parecia perigar, “as elites
políticas, que haviam exigido autonomia local mais ampla, retrocederam, horrorizadas, e
reverteram o curso”. (GRAHAM, 2001).
8
Ver texto de Nunes (2001), comentado no Capítulo anterior.
41
Além da ameaça da desordem social, havia um outro motivo de as autoridades locais
“aceitarem” a autoridade central – o apelo a uma Monarquia legítima. Como foi comentado
anteriormente, ainda havia uma dúvida entre a melhor forma Monarquia ou República. Mas
qual o interesse em se manter o regime monárquico? Embora os chefes locais do Brasil
tivessem poder devido aos seus recursos econômicos, alianças políticas ou a força, sua
autoridade dependia da aceitação por seus possíveis seguidores como legitimamente
investidos deste poder. E o soberano que ofereceria essa legitimidade e status individual seria
o rei: juiz supremo e próximo até mesmo a Deus. No entanto, esse dizer ainda funciona
porque faz parte do efeito do interdiscurso (memória discursiva), pois como diz Orlandi
(1999), “é preciso que o que foi dito por um sujeito específico, em um momento particular se
apague na memória para que, passando para o ‘anonimato’, possa fazer sentido em ‘minhas’
palavras”. Assim, Portugal transmitia a imagem do rei como uma figura paterna – ‘pai
indulgente’, um ‘príncipe natural’ – e como um pai, o rei também possuía autoridade. “E era
essa imagem que dominou por muito tempo o discurso público”.
A Monarquia mantinha a ordem, tendo em vista que “o império podia apelar à
legitimidade mui antiga dentro de uma ordem social hierarquizada de raízes profundas”
(GRAHAM, 2001); ou seja, o soberano como juiz supremo, tomava decisões que seriam
aceitas sem perda de prestígio.
Retornando ao início deste capítulo, que se propõe a analisar a relação entre o
estabelecimento do Estado e a crescente ascendência dos líderes locais por meio do jogo de
favores, presente na constituição da posição-sujeito funcionário, como vimos anteriormente,
que resultou na formação de uma clientela política, poderemos compreender como se
constituiu o “sentimento de nacionalidade” (criação da nação) entre os líderes brasileiros.
Proprietários e escravocratas em todo o Brasil tomaram a iniciativa de construir um Estado
para controlar a “massa informe” dos pobres e dos escravos. Esses proprietários atuavam em
suas regiões locais com o propósito de formar a sua clientela, reunindo pessoas que
dependiam deles e ofereciam em troca lealdade. Vejamos, então, marcas, traços desse
processo de individualização do sujeito pelo Estado e suas instituições:
O tamanho de sua clientela era a medida de um homem. Ser dono de vastas terras e de
muitos escravos mostrava seu sucesso e ajudava a ampliar seu séqüito, mas o recurso
crucial era sempre a lealdade dos outros. O seu projeto era também cultural. (GRAHAM,
2001).
Quanto ao governo centralizado, este tinha a função de nomear os funcionários com
autoridade local para uma posição oficial; assim, estes líderes teriam como cobrar a lealdade
42
daqueles que dependiam deles, em troca lhes dariam proteção e apoio. Como se vê, a proteção
e apoio seriam executados através dos empregos públicos, cujas nomeações eram realizadas
por mero pistolão.
Na construção de um estado que centralizava sua atividade em fazer nomeação para
cargos e distribuir favores a seus leais seguidores, os homens abastados asseguravam que
eles, e não caudilhos ou burocratas, possuiriam as redes do poder em todos os níveis do
aparelho governamental. (GRAHAM, 2001, grifo nosso).
Basta lembrarmos de Tolentino, que enfrentou vários problemas por atuar como um
funcionário técnico, não apenas como um político, tentando em vão acabar com as nomeações
por favor, visto que o próprio funcionamento do Estado dependia do jogo de favores, ficando
para o último plano a competência profissional. Ele era um desses burocratas que os líderes
políticos tentavam inibir o mando, um especialista em finanças públicas que acabou
conquistando uma oposição violenta ao tentar pôr ordem no serviço provincial. Era uma luta
entre os burocratas habilitados e competentes e os líderes políticos.
Portanto, o fato de o Brasil não ter conseguido a sua independência através da guerra
geral fez com que o senso de nacionalismo fosse sendo construído gradualmente, primeiro nas
elites políticas (séc. XIX), e só um século depois a outros segmentos da sociedade, o povo
(séc. XX). Foram os interesses políticos seguidos do sistema de lealdade, que mantiveram o
país unido sob a autoridade do Estado centralizado. Ou seja, “a essência da coesão residia em
uma rede nacional de clientelismo e patrocínio, baseada nos princípios gerais da hierarquia, da
lealdade e das obrigações pessoais”. (GRAHAM, 2001).
Essa construção de unidade, necessária a idéia de Nação, vimos ao estudar o processo
de construção de uma língua. Desde o fim do século XVI, segundo Orlandi (2001), a língua
falada no Brasil já não era a mesma que se falava em Portugal. Porém, só a partir do XIX, que
a sociedade brasileira se legitima com “suas próprias instituições, seu saber, suas práticas
lingüísticas, seu poder político”.
Com a independência e a institucionalização da sociedade brasileira a questão da Língua
Nacional se apresenta de forma determinada: Língua e Estado devem se conjugar em sua
fundação. (p. 13).
Uma questão importante a ser avaliada é a da construção de uma língua nacional em
um país multilingüe e colonizado como o Brasil. A constituição da nacionalidade brasileira
foi sendo alcançada através de movimentos que procuravam estabelecer a diferença entre o
português do Brasil e o de Portugal. Eduardo Guimarães (2005) explica que as línguas são
afetadas no seu funcionamento por condições históricas, pois elas funcionam em relação a
43
outras línguas, dividindo-se e tornando-se outras. Ele também trabalha com o conceito de
espaço de enunciação (lugar da atribuição das línguas para seus falantes), reconhecendo que
as línguas não são objetos abstratos, isto é, escolhidos pelos falantes, mas históricos, em que
as pessoas não falam uma mesma língua do mesmo modo. É nesse ponto que se encaixa o
Português do Brasil, que se torna “diferente” do Português de Portugal, pois passou a adquirir
suas próprias formas e expressões.
O cenário brasileiro foi marcado por mudanças no espaço de enunciação, desde a
colonização até a constituição do português no Brasil como língua nacional. Primeiramente,
há a saída dos holandeses do Brasil, desaparecendo uma língua de colonização; com isso,
Portugal toma algumas medidas para reforçar o seu domínio, como a proibição do uso das
línguas indígenas (gerais) no Brasil pelo Marquês de Pombal. A segunda mudança no espaço
de enunciação ocorre com a vinda da Família Real para o Brasil, que se torna a sede do
Império Português. E finalmente, com a independência do Brasil, a configuração do português
no Brasil como língua nacional e oficial, conseguindo sua especificidade.
Guimarães (2005) trata da questão da Língua Portuguesa nas Constituições brasileiras.
O português como língua nacional aparece na Constituição de 1946 e como língua oficial do
Estado na Constituição de 1988. Nessa mesma Constituição há um breve espaço para as
línguas indígenas, consideradas como línguas de cultura.
2.3 A função pública
Vimos que a função pública no Brasil, no século XIX, ainda estava muito voltada para
a concepção feudal. De acordo com Resende (1995), na concepção feudal, a função pública é
concebida como um encargo patrimonial apropriado pelo funcionário, isto é, o parentesco
assegurava a entrada do herdeiro no serviço público. Depois, esses benefícios foram se
estendendo para outros meios: a venda de cargos públicos, a proteção e o favor. Já a
concepção moderna, de acordo como o mesmo autor, considera a função pública como um
conjunto de competências em que o sujeito é investido no cargo considerando o interesse do
serviço público. Note-se que atualmente ainda se tem, embora de um modo diferente
considerando as transformações da sociedade, vestígio do sistema feudal. Porém, o que era
antes regra nos “tempos de Tolentino” deveria ter se tornado uma exceção, isto é, o favor, a
clientela política, abrindo espaço para a prova de competência, a habilitação; enfim, o mérito.
O dicionário, enquanto um objeto histórico, irá nos ajudar a observar esse percurso em termos
de rupturas e repetições de reprodução e de transformação dos sentidos, logo, das relações
sociais.
44
Até o presente momento, utilizamos o termo “funcionário” (público) para definir
aquele que estava/está a serviço do Estado. No entanto, há outros termos que muitas vezes se
confundem ou são diferenciados em alguns momentos. No Brasil, saliente-se que apesar da
Constituição da República (1988) não consagrar a distinção entre ‘funcionário’ e ‘servidor
público’, a doutrina dominante reconhece a importância dessa distinção pelo fato de
considerar que a expressão ‘servidor público’ seja mais ampla, por englobar todas as pessoas
que prestam serviços ao Estado. Já na Constituição, no capítulo referente à administração
pública, não há qualquer alusão a ‘funcionário público’, mas aparece o termo ‘servidor
público’, que seria mais genérico. Na França, por exemplo, são chamadas de ‘agentes’ ou
‘servidores públicos’ todas as pessoas físicas que colaboram com o Estado na execução dos
serviços públicos ou administrativos; mas nem todos os ‘agentes’ são considerados
‘funcionários públicos’, visto que o funcionário público possui uma ocupação permanente, e a
exploração do serviço público deve ser organizada por um organismo estatal (régie ou
établissement public), além de possuir uma afetação a um serviço público – titularização.
(RESENDE, 1995). Isto quer dizer que funcionário é uma categoria especial de agente
público.
De acordo com o art. 1º do Estatuto Geral dos Funcionários Públicos franceses
(1946), citado por Resende (1995), ‘funcionários públicos’ são ‘os agentes públicos
investidos de um emprego público permanente compreendido na hierarquia de um serviço
público explorado por um organismo público’.
Resende também afirma que no direito
administrativo francês e brasileiro, há a distinção entre ‘funcionário público’ e ‘agente’, já o
Código Penal confunde as duas noções, isto é, utiliza as duas9. Ainda com Antônio José C. de
Resende, na Espanha também há a distinção entre ‘servidores’ e ‘funcionários públicos’.
‘Servidores’ são todos os que se relacionam com o Estado por qualquer título e o
‘funcionário’ é o que ingressa no serviço público por uma determinação voluntária. E, assim
como na França, nem todos os servidores são enquadrados na categoria de funcionário.
O autor citado acima também traz a conceituação de ‘funcionários’ da Administração
Pública da Espanha: ‘São as pessoas incorporadas ao Estado por uma relação de serviços
profissionais e retribuídos, regulada pelo direito administrativo’. (Lei de Funcionários Civis
do Estado, de 7 de fevereiro de 1964, art. 1º). Na Espanha também aparece a distinção entre
‘funcionário’ e ‘empregado’. O primeiro incorpora-se voluntariamente ao organismo estatal.
9
Lembrando que a França e a Argentina também usam o termo ‘agente’, além de ‘servidor’.
45
O segundo também se incorpora ao Estado, no entanto, faz do exercício da função
encomendada o objeto principal de suas atividades e de sua vida.
Ainda com relação à distinção entre ‘funcionário público’, ‘agente público’,
‘empregado público’ e ‘servidor público’, há também a concepção dos países latinoamericanos. De acordo com os doutrinadores argentinos Bielsa e Bullrich, não há no direito
positivo da Argentina a distinção entre ‘funcionário’ e ‘agente público’; no entanto, eles
admitem que haja essa diferença. No México, o jurista Gabino Fraga sustenta que a Carta
Magna também consagra a distinção entre ‘funcionário’ e ‘empregado’. A Constituição do
Chile, segundo Varas Contreras, estabelece a diferença entre ‘funcionário’ e ‘empregado’,
apenas no sentido de que o primeiro exerce autoridade e o segundo somente participa das
funções administrativas. Na Bolívia, ocorre o mesmo caso da Argentina. Embora a legislação
boliviana não reconheça a distinção entre ‘funcionário’ e ‘empregado público’, Revilla
Quezada a acolhe. Como inexiste texto legal que defina genericamente ‘funcionário público’
no Uruguai, exceto o Código Penal; Sayagués Laso afirma que a Constituição uruguaia
emprega para referir-se as pessoas a serviço das diversas entidades públicas, as expressões
‘funcionário’, ‘empregado’ e ‘membro’. (RESENDE, 1995).
No que se refere ao ingresso na função pública, temos o seguinte: Na Espanha, assim
como nos países latino-americanos (Argentina, México, Chile, Uruguai, Bolívia e Brasil), a
investidura em cargo público é precedida de concurso público; exceto os funcionários
escolhidos pelo governo ou aqueles escolhidos mediante eleição. Antes de se comentar o
processo na França, é importante destacar que a função pública neste país tem um interesse
especial para o Brasil pelo fato de que no dicionário, objetivo deste TCC, o verbete aponta
para o “funcionário” da França, isto é, diz que nosso termo “funcionário” veio do francês
fonctionnaire. Retornemos, então, ao ingresso na função pública, Resende destaca que na
França também ocorre mediante o processo de seleção de candidatos, concurso público.
Porém, a técnica do concurso não é utilizada para os prefeitos, diretores da administração
central, reitores e secretários gerais. São funcionários escolhidos pelo governo. A eleição
também é uma técnica utilizada para o ingresso na função pública, sendo praticada para os
administradores locais.
2.4 O ‘funcionário público’ atualmente
A partir do ensaio intitulado “Funcionário público: trabalhador como os outros?”, de
Bárbara Heliodora França, publicado na Revista do serviço público, traremos outras
significações da palavra ‘funcionário’ (público). Pelo próprio título do referido ensaio, já se
46
pode perceber um sentido “outro”, tendo em vista que França (1994) afirma ser o funcionário
público um trabalhador. No entanto, ela se interroga se é um “trabalhador como os outros”.
Para que consigamos apreender essa mudança, basta que lembremos o que significava ser
funcionário público no Brasil Monárquico:
Ser funcionário era entrar para essa cadeia da felicidade, que no final podia situar os de
maior êxito ao lado dos fazendeiros e comerciantes prósperos, acima dos sitiantes,
caixeiros, artesãos, agregados, para não falar nos escravos. (CÂNDIDO: 2002, p. 11).
Tornar-se um funcionário público era uma espécie de “sonho dourado”, que fazia
(faz?) parte do imaginário de quase toda a população brasileira. Ainda mais, que a
competência profissional não era exigência para se entrar no serviço público, pois era o favor
a estabelecer as relações, que eram regidas pelos interesses políticos. Foram esses interesses
que motivaram a unidade frágil do Brasil bem como de suas instituições. Daí se tem a criação
dos empregos públicos pelo Estado a fim de se conquistar lealdade entre os líderes políticos.
Além do mais, tem-se o regime de escravidão, que contribuiu para que o trabalho fosse
considerado como “coisa de escravo”, ao passo que as atividades públicas ganhavam
prestígio, tanto entre as elites intelectuais quanto entre classes mais modestas. Os empregos
públicos eram uma maneira de os líderes políticos controlarem a massa dos menos
favorecidos por meio da cooptação e conciliação.
Atualmente, embora seja a minoria dos funcionários públicos a exercer o comando,
mesmo que de forma impessoal, o ideário que hoje permanece sobre o funcionalismo público
no Brasil é o de “uma ocupação rendosa e de pouco trabalho”. (CÂNDIDO, 2002). Porque,
como diz Orlandi, (1992, p. 141 e 142), “toda fala resulta assim de um efeito de sustentação
no já-dito que, por sua vez, só funciona quando as vozes que se poderiam identificar em cada
formulação particular se apagam e trazem o sentido para o regime do ‘anonimato’ e da
‘universalidade’. Ilusão de que o sentido nasce ali, não tem história”. Então, a autora nos
mostra que esse processo de “silenciamento” das outras vozes é inconsciente, por isso é que
funciona. Nesse caso, há a determinação do interdiscurso, que segundo ela, é a memória do
dizer, lugar da ‘constituição’ dos sentidos; sobre a formulação, que ela diz ser a enunciação
particular de um dizer. Isto significa que, quando “eu” digo, ‘formulo’ meus sentidos, estou
me inscrevendo no interdiscurso (no já-dito, na memória discursiva). Assim, “o sujeito
estabelece sua posição, o lugar de seu dizer possível” (p. 142), isto é, acredita que o dizer é
seu, está partindo de si mesmo.
O ensaio de França (1994) nos mostra as reais condições de vida e trabalho do
funcionalismo no Brasil, condições estas que muitas vezes são análogas às da maioria da
47
classe proletária. No entanto, considerando as leituras e análises que fizemos, achamos que as
relações entre ‘funcionário público’ e ‘trabalho’ são de oposição. Já a autora citada, parte do
pressuposto de que nas “atuais” condições de vida e trabalho, a grande maioria dos
funcionários/servidores (públicos) faz parte, juntamente com outras categorias sociais, do
novo proletariado brasileiro e, que a situação de “privilégio” do funcionalismo se dá de duas
formas: primeiramente, com relação à miséria absoluta daqueles que “nem emprego têm”;
segundo, pela estabilidade garantida pelos funcionários em relação aos demais assalariados,
que ela justifica como sendo “absolutamente necessário”, por ser este um ‘servidor público’,
ou seja, aquele que exerce as atividades burocráticas do Estado. Apesar de França julgar como
necessário aos funcionários os ditos privilégios, não os considera suficientes, pois o
funcionário público não tem construída para ele a identidade distintiva daquele que representa
os interesses do “quê coletivo”. Dessa forma, a ambigüidade da posição-sujeito funcionário
provém da própria fragilidade da instituição pública no Brasil: “o funcionário público é, na
realidade brasileira, um trabalhador como os outros e, no entanto, não é um trabalhador como
os outros”. (FRANÇA: 1994, p. 199). Isto quer dizer, que a especificidade do trabalho que
realiza (representar os interesses públicos, coletivos) faz com que seja considerado diferente
até por ele mesmo.
(...) a sociedade brasileira construiu uma identidade contraditória para este servidorproletário. Tornado um trabalhador como qualquer, dele se exige, entretanto, a dignidade
daquele que é diferente, de quem foi investido de uma missão especial. (p. 200).
A ambigüidade da posição-sujeito funcionário resulta, conforme França, da sua
identidade contraditória construída pela sociedade brasileira, eu diria, pelo Estado: um Estado
com uma configuração determinada. Mas ainda há o movimento dos sentidos, que ora se
“estabilizam” ora se “deslocam”, pois eles não retornam apenas, eles se transformam,
deslocam seu lugar na rede de filiações históricas; enfim, se projetam em novos sentidos.
(ORLANDI, 1992).
De acordo com França (1994), as atuais condições de vida e trabalho da maioria dos
funcionários públicos brasileiros são semelhantes às das classes populares urbanas, cujos
salários só lhes permitem uma vida modesta. Muitas vezes, esses trabalhadores têm que adotar
alternativas para aumentar a renda familiar, os chamados “bicos”, além de contarem com os
salários dos outros membros da família. São esses trabalhadores que representam hoje a
grande maioria dos funcionários públicos do Brasil (quase 80%), dos quais pertencem a
categoria funcional “Nível Médio” e que, embora sejam admitidos por meio de seleção
(concurso público),
48
(...) é um artifício de linguagem que procura esconder o fato de que não existe um ‘Nível
Baixo’, e que a quase totalidade dos servidores públicos brasileiros é desqualificada como
trabalhador, é um trabalhador de ‘baixo nível’ de qualificação. Ao mesmo tempo, ele é
‘médio’ por oposição ao ‘superior’. Sua desqualificação é mais uma vez reafirmada. Sua
capacitação é definida pela falta, falta-lhe instrução para ser ‘superior’. (FRANÇA: 1994,
p. 204).
49
CAPÍTULO 3
O discurso lexicográfico
Neste Capítulo, faremos uma análise discursiva da palavra “funcionário” (público) em
diferentes dicionários lusitanos dos séculos XVIII, XIX e XX, e brasileiros dos séculos XX e
XXI. Os dicionários lusitanos do início do séc. XVIII e XIX representam um momento
significativo pelo fato de não conter o verbete ‘funcionário’. A partir da edição de 1890
aparecerá a denominação para “aquele que exerce um emprego público”. Os dicionários
brasileiros revelam um período de transformação na história do funcionário público no Brasil,
visível no verbete ‘funcionário’ e em sua remissão a outros verbetes.
Farão parte desta análise quatro dicionários lusitanos: o Vocabulario Portuguez e
Latino, de Raphael Bluteau, de 1713 e 1720; o Diccionario da Lingua Portugueza, de
Antônio de Moraes Silva, dos qual serão analisadas a segunda edição (1813), a terceira (1823)
e a oitava (1890). Ainda serão analisados outros dois dicionários do Moraes, uma décima
edição revista por Augusto Moreno, Cardoso Júnior e José Pedro Machado: Grande
dicionário da Língua Portuguesa (1949-1959) e o Novo dicionário compacto da Língua
Portuguesa (1961).
Serão utilizados três dicionários brasileiros: o Novo Dicionário AURÉLIO da Língua
Portuguesa (1975 e 1986), o Dicionário Aurélio Século XXI: o Dicionário da Língua
Portuguesa (1999), de Aurélio B. de Holanda Ferreira; e o Dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa (2001), de Antônio Houaiss e Mauro de S. Villar.
Em Análise do Discurso não há separação entre descrição e análise, pois ambos visam
chegar à compreensão dos processos discursivos. A etapa da descrição é fundamental, pois,
para a AD, a língua é a base material para se chegar a esses processos, uma vez que o sujeito
não tem sobre ela domínio e controle em termo de estrutura e funcionamento, e a história
deixou ali suas marcas, seus vestígios10. Fizemos, no entanto, uma separação entre descrição e
análise para fins de exposição e como um modo de nos guiarmos por entre dicionários e
verbetes neste primeiro trabalho de maior fôlego.
3.1 Descrição
Optamos por começar nossa descrição pelos dicionários brasileiros dos séculos XX e
XXI.
10
Ver artigo de Mazière (1989), trabalhado no Capítulo 1.
50
AURÉLIO (1975, 1986 e 1999)
Funcionário. [Do fr. fonctionnaire.] S. m. 1. Empregado público. 2. Aquele que tem
ocupação permanente e retribuída; empregado. [Fem.: funcionária. Cf. funcionaria, do v.
funcionar.]
Funcionário público. Para os fins penais, todo aquele que exerce emprego,
cargo ou função pública (ou autárquica), mesmo que seja em caráter transitório ou sem
remuneração. (FERREIRA: 1975, p. 662).
funcionário. [Do fr. fonctionnaire.] S. m. 1. Empregado público. 2. Aquele que tem ocupação
permanente e retribuída; empregado. [Fem.: funcionária. Cf. funcionaria, do v. funcionar.]
Funcionário público. Para os fins penais, todo aquele que exerce emprego, cargo ou
função pública (ou autárquica), ainda que seja em caráter transitório ou sem remuneração.
(FERREIRA: 1986, p. 820).
funcionário. [Do fr. fonctionnaire.] S. m. 1. Empregado público. 2. Aquele que tem ocupação
permanente e retribuída; empregado. [Fem.: funcionária. Cf. funcionaria, do v. funcionar.]
Funcionário público. Aquele que exerce emprego, cargo ou função pública (ou
autárquica), ainda que seja em caráter transitório ou sem remuneração. (FERREIRA: 1999, p.
952).
As três edições do Aurélio remetem o termo ‘funcionário’ ao francês “fonctionnaire”.
Quanto à classe gramatical, indicam que é substantivo masculino, também apresentam a
forma feminina “funcionária“ e a forma verbal do qual se origina, verbo “funcionar”. O
primeiro enunciado definidor apresenta a designação “empregado público”; o segundo,
acrescenta ao “empregado” a acepção “aquele que tem ocupação permanente e retribuída”.
Logo após, há o termo ‘funcionário público’ em negrito e com marcador. Tanto a edição de
1975 quanto à de 1986 destacam o “fim penal’ para definir ‘funcionário público’: “Para os
fins penais, todo aquele que exerce emprego, cargo ou função pública (ou autárquica), mesmo
que seja em caráter transitório ou sem remuneração”. Já a edição de 1999 não aparece essa
especificação do fim penal, embora apresente a mesma conceituação que as edições
anteriores.
51
HOUAISS (2001)
funcionário s.m. (1799 cf. MS) 1 aquele que exerce, desempenha funções 2 aquele que tem
ocupação permanente e retribuída; empregado 3 DIR.ADM. m.q. FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
f. de justiça JUR quem trabalha na Justiça, mas não é serventuário f. público DIR. ADM
sujeito legalmente investido em cargo público (criado por lei, com denominação própria, em
número certo e remunerado pelos cofres públicos) e que age em nome da administração a que
serve; serventuário. ETIM fr. fonctionnaire e ing. functionary (ambos sXVIII) na acp. orig.
própria ‘o que exerce dada função’, depois ‘servidor público’, correspondente ao rad. de
função sob a f. funcion- + -ário; cp. alt. semântica de funcionalismo; ver fun(t)- e suf. erud. –
ário; f. hist. 1799 funccionário.
SIN/VAR ver sinonímia de empregado.
COL
funcionalismo, funcionarismo, pessoal, quadro, setor. PAR funcionária (f.) / funcionaria (fl.
funcionar); funcionárias (f. pl.) / funcionarias (fl. Funcionar). (HOAISS: 2001, p. 1403).
No Houaiss, a primeira definição de ‘funcionário’ é “aquele que exerce, desempenha
funções”, já a segunda, também é a segunda e mesma definição do Aurélio. Na terceira,
aparece a referência ao direito administrativo para ‘funcionário público’, em contraposição ao
Aurélio, que recorre ao direito penal. Ainda faz parte desse mesmo enunciado definidor, o
‘funcionário de justiça’: “quem trabalha na Justiça, mas não é serventuário”. Vejamos que há
o ‘serventuário’ tanto para o ‘funcionário de justiça’ quanto para o ‘funcionário público’,
sendo que para este é de semelhança. Para o direito administrativo, segundo Houaiss,
‘funcionário público’ é o “sujeito legalmente investido em cargo público (criado por lei, com
denominação própria, em número certo e remunerado pelos cofres público) e que agem em
nome da administração a que serve; serventuário”11. Como se vê, o ‘serventuário’ aparece
como sinônimo de ‘funcionário público’, porém não possui vencimentos estipulados em lei
nem é pago pelos cofres públicos, como previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos.
O verbete apresenta a etimologia da palavra ‘funcionário’, que provém do francês
“fonctionnaire” e, no inglês é “functionary” (ambos do séc. XVIII), que tem como acepção
original “o que exerce dada função” e, posteriormente, “servidor público”. Também apresenta
os pares “funcionarismo” e “funcionalismo” (o funcionalismo passa a ser utilizado em lugar
de funcionarismo desde 1937), que identificam a “classe de funcionários públicos” e o
“conjunto dos servidores de uma organização de direito público interno”.
11
serventuário s.m. 1 aquele que presta um serviço provisório ou feito em nome de outrem 2 DIR. ADM m.q.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO 3 DIR. ADM aquele que, em caráter de auxiliar, ocupa cargo ou função de ordem
pública, autorizada, ou instituída pelo Estado, mas não tem vencimentos estipulados em lei, ou não é pago pelos
cofres públicos, retirando proventos através de emolumentos cobrados pelos serviços executados; nessa categoria
estão os auxiliares de justiça, escrivães, oficiais de justiça, porteiros dos auditórios etc. ETIM servente sob a f.
*serventu- (prov. por ana. com voc. de tema em –u da 4ª declinação lat.) + -ário; cp. luxuário, obituário,
portuário, textuário etc.; ver serv(i/o)-. (HOUAISS: 2001, p.2559).
52
MORAES (1949-1959 e de 1961)
Funcionário, s. m. (do lat. funetione-). Aquele que desempenha qualquer função de
administração pública ou em qualquer estabelecimento particular; empregado: <<...almirantes
com os seus pavilhões, oficialidades todas resplandecentes de uniformes, gordos funcionários
turcos...cruzavam-se ruidosamente>>, Eça de Queirós, Notas Contemporâneas, 6; <<Mas o
pior ainda eram os funcionários superiores...>>, Id., Cartas de Inglaterra, III, I64. (MORAES:
1949-1959, p. 367).
Funcionário, s. m. Aquele que desempenha qualquer função de administração pública
ou em qualquer estabelecimento particular; empregado. (MORAES: 1961, p. 1122).
Na edição de (1949-1959), há uma referência ao latim “funetione”, não ao francês
(Aurélio e Houaiss) tampouco ao inglês (Houaiss). Não apresenta enunciados definidores e,
com relação ao termo ‘funcionário’ há apenas uma definição acompanhada de exemplos
retirados de duas obras de Eça de Queirós: Notas Contemporâneas e Cartas de Inglaterra.
Apesar de ser uma única definição, engloba as noções de “funcionário público” e
“funcionário”: “aquele que desempenha qualquer função de administração pública ou em
qualquer estabelecimento particular; empregado”. Então, há o sujeito que desempenha função
da administração pública (funcionário público) e o que desempenha a função no
estabelecimento particular (funcionário).
Na edição de 1961, aparece unicamente a definição da edição de 1949-1959, destituída
de etimologia da palavra e de exemplos.
Seguindo o processo de remissão, próprio da estrutura dos dicionários, fomos observar
o funcionamento do verbete “empregado”.
AURÉLIO (1975, 1986 e 1999)
Empregado. [Part. de empregar.] Adj. 1. Que se empregou [v. empregar (9)]: mulher
empregada. 2. Usado, aplicado: Tem todo o seu dinheiro empregado.
S. m. 3. Aquele que
exerce emprego ou função; funcionário. 4. V. criado (2). 5. Jur. Pessoa física que presta
serviços de caráter não eventual a um empregador, sob a dependência dele e mediante salário.
(FERREIRA: 1975, p. 514).
empregado. [Part. de empregar.] Adj. 1. Que se empregou [v. empregar (9)]: mulher
empregada. 2. Usado, aplicado: Tem todo o seu dinheiro empregado. [Sin., lus., nessas
acepç.: empregue.] S. m. 3. Aquele que exerce emprego ou função; funcionário. 4. V. criado
(2). 5. Jur. Pessoa física que presta serviços de caráter não eventual a um empregador, sob a
dependência dele e mediante salário. Empregado para todo o serviço. Pessoa que mantém
relações sexuais com o chefe. (FERREIRA: 1986, p. 638).
53
empregado. [Part. de empregar.] Adj. 1. Que se empregou [v. empregar (2 e 9)]: colocado:
mulher empregada. 2. Usado, aplicado: Tem todo o seu dinheiro empregado. [Sin., lus.,
nessas acepç.: empregue.] S. m. 3. Aquele que exerce emprego ou função; funcionário. 4.
Jur. Pessoa física que presta serviços de caráter não eventual a um empregador, sob a
dependência dele e mediante salário. Empregado de mesa. Lus. Garçom. Empregado
doméstico. Profissional que executa trabalhos domésticos: criado. [Tb. se diz apenas
doméstico.]. (FERREIRA: 1999, p. 741).
As definições de ‘empregado’ no Aurélio já apresentam algumas mudanças.
Se
retornarmos aos verbetes ‘funcionário’, também do Aurélio, veremos que todos os verbetes
apresentam as mesmas acepções e na mesma ordem, exceto o Aurélio de 1999 que deixa de
especificar que a definição de ‘funcionário público’ é retirada do direito penal.
Voltando aos verbetes ‘empregado’, observa-se que possui as mesmas acepções até o
terceiro enunciado definidor. Assim, inicia com a informação da classe gramatical, adjetivo e
particípio de “empregar”. O primeiro enunciado definidor apresenta a seguinte definição:
“que se empregou”, e entre colchetes
do verbo “empregar: mulher empregada”. O segundo,
aparece como “usado, aplicado” e com o exemplo “Tem todo o seu dinheiro empregado”. No
terceiro enunciado definidor surge o ‘funcionário’ (no substantivo masculino): “aquele que
exerce emprego eu função; funcionário”. A partir do quarto enunciado definidor já aparece
uma mudança tanto no ordenamento quanto nas significações das definições.
No Aurélio de 1975 e 1986 aparece a indicação para se “ver em criado”, já no de 1999
apresenta uma definição que tem a significação de empregado assalariado: “Pessoa física que
presta serviços de caráter não eventual a um empregador, sob a dependência dele e mediante
salário”. Esta definição se encontra no quinto enunciado definidor da edição de 1975 e de
1986. Na edição de 1999, aparece em negrito e com marcador as denominações ‘empregado
de mesa’ (“garçom”) e “empregado doméstico” (“profissional que executa trabalhos
domésticos: criado”). Veja que o “criado” presente no quarto enunciado definidor das outras
edições (1975 e 1986) aparece, na edição de 1999, na mesma acepção de ‘empregado
doméstico’ e no final do verbete. A edição de 1986 também apresenta uma nova designação
em negrito e com marcador
sexuais com o chefe”.
‘empregado para todo o serviço’: “pessoa que mantém relações
54
HOUAISS (2001)
empregado adj. 1 que se empregou; empregue 2 posto em prática; aplicado, utilizado,
empregue 3 admitido em emprego
s.m. 4 pessoa física que presta serviços de caráter
contínuo a um empregador, sob a subordinação dele e mediante salário; funcionário 5 homem
que presta serviços domésticos. e. de mesa P m.q. GARÇOM e. para todo serviço pej.
indivíduo que presta favores sexuais ao superior hierárquico. ETIM part. de empregar, ver
cheg-; f. hist. sXIII enpregado, sXV empregado, sXV empreguado
SIN/VAR boi, colomi,
colomim, contínuo, criado, curimi, curumim, enóforo, familiar, fâmulo, funcionário, lacaio,
leco, moço, pajem, rapaz, sargente, servente, serviçal, servidor, servo, trintanário, volante.
ANT desempregado. COL quadro, pessoal. (HOUAISS: 2001, p. 1128).
O verbete apresenta no início uma especificação da classe gramatical (adj.). O
primeiro enunciado definidor tem a mesma acepção do Aurélio, mas acrescido de
“empregue”. O segundo enunciado definidor traz a acepção “posto em prática; aplicado,
utilizado, empregue”. Note-se que o “empregue” aparece novamente. No terceiro, tem-se
“admitido em emprego”; no quarto, como substantivo masculino, há uma definição que é
paráfrase da definição sobre o empregado assalariado do Aurélio, mas acrescida de
‘funcionário’: “pessoa física que presta serviços de caráter contínuo a um empregador, sob a
subordinação dele e mediante salário; funcionário”. No quinto temos “homem que presta
serviços domésticos”. No Houaiss, não aparece a forma feminina “empregada”. Logo após,
aparece em destaque o “empregado de mesa”, do Aurélio de 1999, e o ‘empregado para todo
serviço’, do Aurélio de 1986. E finalmente, há as nomeações históricas: séc. XIII
“empregado”, séc. XV “empreguado” e “empregado”; algumas denominações sinônimas
como “boi”, “contínuo”, “criado”, “funcionário”, “lacaio”, “serviçal”, “servidor”, etc.; o
antônimo “desempregado”; e o coletivo (quadro, pessoal).
55
MORAES (1949-1959 e 1961)
Empregado1 , adj. e p. p. (de empregar). Ocupado. // Aplicado, colocado, usado:
<<Desta maneira e com tal prazer se foram estes senhores à pousada de Clarimundo, onde
todos passavam o tempo tão bem empregado, que nunca se arrependeram de o em tal parte
gastar...>>, João de Barros, Crónica do Imperador Clarimundo, II, cap. 8; <<Se a minha
morte ha de ser causa da liberdade de tantos, aqui melhor que em outra parte é ella bem
empregada, porem soccorendo-se á senhora Polinarda, sua senhora, dizia: Senhora, se em
algum tempo esperais lembrar-vos de mim, seja ao menos pera que saibais que com vosso
favor se alcançou tamanha victória...>>, Francisco de Morais, Palmeirim de Inglaterra,
capítulo 4 I; <<E chegando se contra Palmeirim e seus irmãos, disse: Senhores peço-vos que
não hajais por mal dardes-me uma lança dessas, com que receba aquelle cavalleiro, e eu vos
servirei com outras e outras, quando mo vós mandardes. Por que sei que tudo é bem
empregado em vós, disse Palmeirim, vos quero dar esta minha; inda que d’outra parte estais
tão mal disposto, que seria melhor repousardes, e deixardes essa justa a um de nós, que pera
vossa honra assáz basta o que hoje tendes feito>>, Id., ibid., cap. 75; <<Daqui procedeu, que
o pobre ferrador, empregado no que não sabia deu comigo e consigo de avesso>>, D.
Francisco Manuel de Melo, Apólogos Dialogais, I, II; <<Não deu um tiro enquanto lhe
pareceram mal empregados os pelouros>>, Camilo, A Caveira da Mártir, cap, 8, 85.
Empregado2, s. m. (de empregar). Indivíduo que exerce qualquer emprego ou
desempenha habitualmente qualquer mester em estabelecimento público ou particular:
<<...ser sempre empregado público de inferior categoria...será isso programa que seduza
alguém?>>, Monteiro Lobato, O Macaco que se fez Homem, 29.
Empregado (è), adj. Provinc. O mesmo que entrevado. Cf. Revista Lusitana, XI, I96.
Empregado efectivo, s. m. O que está em serviço permanente.
Empregado público, s. m. Indivíduo que exerce emprego em alguma repartição
pública, ou que é nomeado pelo governo; empregado do Estado: <<Vai, um rapaz, filho de
Ochum, falavam, filho de Nossa Senhora da Conceição cuja macumba era em dezembro,
distribuiu uma vela acesa para cada um dos marinheiros marceneiros jornalistas ricaços
gamelas fêmeas empregados públicos!, todas essas gentes e apagou o bico de gás...>>, Mário
de Andrade, Macunaíma, 88. (MORAES: 1949-1959, p. 324).
Empregado, adj. e p. p. de empregar. Ocupado. // Aplicado, colocado, usado. // S. m.
Indivíduo que exerce qualquer emprego ou desempenha habitualmente qualquer mester em
estabelecimento público ou particular. (MORAES: 1961, p. 875).
Como explicitado anteriormente, as edições do Moraes e Bluteau não possuem
enunciados definidores; na edição do Moraes de 1949-1959 possui vários exemplos retirados
principalmente de obras literárias, e nas do Bluteau, exemplos também em latim.
A edição de 1949-1959 possui vários verbetes de empregado: ‘empregado1’,
“empregado2”, “empregado”, “empregado efectivo” e “empregado público”. O primeiro
verbete apresenta como classe gramatical adjetivo e particípio de empregar, com as acepções:
“ocupado”; depois, “aplicado, colocado, usado”. A seguir, há exemplos que são partes de
obras como Crónica do Imperador Clarimundo, de João de Barros; Palmeirim de Inglaterra,
56
de Francisco de Morais; Apólogos Dialogais, de D. Francisco Manuel de Melo; e A Caveira
da Mártir, de Camilo. O segundo verbete, que apresenta como classe gramatical o substantivo
masculino, possui uma única definição: “indivíduo que exerce qualquer emprego ou
desempenha habitualmente qualquer mester em estabelecimento público ou particular”.
Apresenta um exemplo que faz parte da obra de Monteiro Lobato, O Macaco que se fez
Homem. Já o terceiro verbete (‘empregado’), apresenta como classe gramatical o adjetivo,
assim como no primeiro verbete; com a definição “o mesmo que entrevado”. O quarto
(‘empregado efectivo’), é definido como “o que está em serviço permanente”. (substantivo
masculino). E o quinto, ‘empregado público’, como “indivíduo que exerce emprego em
alguma repartição pública, ou que é nomeado pelo governo; empregado do Estado”. Este
verbete apresenta um exemplo retirado da obra Macunaíma, de Mário de Andrade.
Na edição de 1961, “empregado” é definido como “ocupado”; também “aplicado,
colocado, usado” (como adjetivos). Depois, como substantivo masculino, “indivíduo que
exerce qualquer emprego ou desempenha habitualmente qualquer mester em estabelecimento
público ou particular”. Ressalte-se, que essa edição retoma as definições dos verbetes
‘empregado1’ e ‘empregado2’da edição anteriormente comentada, além de não conter
exemplos.
Vamos, agora, observar a estrutura e o funcionamento dos dicionários lusitanos dos
séculos XVIII e XIX, com o termo “empregado”12.
MORAES (1813, 1823 e 1890)
BLUTEAU (1713 e 1720)
EMPREGADO, p. pass. de Empregar. Empregado no serviço de alguem; tiro bem
empregado, &c. V. o verbo. (MORAES: 1823, p. 686).
Empregádo, p.p. de Empregar; e adj. Occupado em serviço de alguem. § Dado,
confiado bem ou mal. V. do Arc. 1. c. 5. << quão bem empregado estava o cargo >> §
Occupado, applicado. Lobo, f. 219. << tão - está no que imaginas >> § Tiro bem empregado;
que deu, feriu o alvo, o objecto da pontaria, ou ferio por acaso, a beneficio de quem o
desparou. § Dar por bem empregado; achar que o bem que se conseguiu valeu o que foi
despendido em tempo, dinheiro, ou fazenda para o alcançar. § _, s.m. O que exerce um
emprego público, ou particular: empregado da Alfandega, empregado da camara; empregado
no commercio. § Empregado publico; o que exerce emprego em repartição do Estado.
(MORAES: 1890, p. 746 e 747).
12
Aprendemos como é difícil fazer pesquisa em arquivos históricos no Brasil. Não encontramos em Brasília
todos os volumes e volumes necessários. Tendo em vista o prazo para a conclusão deste TCC, trabalhamos,
assim, apenas com os termos encontrados.
57
EMPREGADO. Ga tado, applicado, &c. Vid. Empregar.
Beneficios mal empregados, feytos a pe oas ingratas, ou indignas. Male locata beneficia,
orum. Cic.
Empregado (como quando e diz) Bem empregado, &c. Foy bom, que itto vos fucced
e e. Hoc jure tibi obtigit, ou evenit. Terent.
Setta mal empregada. Fru trata agitta, &. Fem. Stat. (BLUTEAU: 1713, p. 68).
No Moraes de 1823, “empregado” é definido como “empregado no serviço de alguém;
tiro bem empregado” (particípio passado de empregar). Na oitava edição (1890), aparecem
algumas acepções acompanhadas de exemplos e possui a mesma classe gramatical da edição
anterior. A primeira acepção é “ocupado em serviço de alguém”; logo após, “dado, confiado
bem ou mal”; depois, “ocupado, aplicado”; ainda tem o “tiro bem empregado”, que vem
acompanhado de “que deu, feriu o alvo, o objeto da pontaria, ou feriu por acaso, a benefício
de quem o disparou”. A seguir, tem-se a denominação em itálico ‘dar por bem empregado’,
com a acepção “achar que o bem que se conseguiu valeu o que foi despendido em tempo,
dinheiro, ou fazenda para o alcançar”. Adiante, como substantivo masculino, “o que exerce
um emprego público, ou particular: empregado da Alfândega, empregado da câmara;
empregado no comércio. E por último e também em itálico, o ‘empregado público’: “o que
exerce emprego em repartição do Estado”.
No Bluteau (1713) surgem acepções acompanhadas de exemplos também em latim. A
primeira acepção é “gastado, aplicado”; a outra, “benefícios mal empregados, feitos a pessoas
ingratas, ou indignas”; e para finalizar, “empregado (como quando se diz) Bem empregado”.
Voltemos, então, aos séculos XX e XXI, e observemos o termo “servidor”, que é a
designação oficial dada, atualmente, ao funcionário público, o que iremos trabalhar
posteriormente na análise.
AURÉLIO (1975, 1986 e 1999)
Servidor (ô). [Do lat. Servitore.] Adj. 1. Servente (1). 2. Obsequiador, prestadio, serviçal. 3.
Que cumpre com correção os serviços e obrigações; pontual. S. m. 4. Indivíduo que serve.
5. Criado, doméstico. 6. Funcionário, empregado.
Servidor público. Jur. Aquele que,
pertencendo ou não ao quadro do funcionalismo, exerce oficialmente cargo ou função pública.
(FERREIRA: 1975, p. 1294).
58
servidor (ô). [Do lat. servitore.] Adj. 1. Servente (1). 2. Obsequiador, prestadio, serviçal. 3.
Que cumpre com correção os serviços e obrigações; pontual. S. m. 4. Indivíduo que serve.
5. Criado, doméstico. 6. Funcionário, empregado.
Servidor público. Jur. Aquele que,
pertencendo ou não ao quadro do funcionalismo, exerce oficialmente cargo ou função pública.
(FERREIRA:1986, p. 1577).
servidor (ô). [Do lat. Servitore.] Adj. 1. Servente (1). 2. Obsequiador, prestadio, serviçal. 3.
Que cumpre com correção os serviços e obrigações; pontual. S. m. 4. Indivíduo que serve.
5. Criado, doméstico. 6. Funcionário, empregado. 7. Inform. Computador que provê, para
toda uma rede, dados e serviços, compartilhando-lhes os recursos. [Cf., nesta acepç., cliente
(4).]
Servidor de listas. Inform. Mecanismo, com propósitos análogos aos de uma
publicação ou de um fórum de debate, pelo qual toda mensagem postada por meio de correio
eletrônico e enviada a um endereço especial (o endereço eletrônico da lista) é
automaticamente distribuída a uma relação de destinatários (ditos assinantes ou membros da
lista). Servidor público. Jur. Aquele que, pertencendo ou não ao quadro do funcionalismo,
exerce oficialmente cargo ou função pública. (FERREIRA: 1999, p. 1846).
O verbete ‘servidor’ é o mesmo, nas edições de 1975 e 1986, possuindo assim, seis
enunciados definidores, e por último, a denominação ‘servidor público’. No início do verbete
há a origem da palavra, do latim servitore. As primeiras acepções são adjetivos: primeiro,
aparece a acepção “servente”; depois, “oBsequiador, prestadio, serviçal”; a terceira acepção,
“que cumpre com correção os serviços e obrigações; pontual”; a quarta, já como substantivo
masculino, “indivíduo que serve”; a quinta, “criado, doméstico”; e a sexta, “funcionário,
empregado”. Por último, surge a denominação ‘servidor público’: “aquele que, pertencendo
ou não ao quadro do funcionalismo, exerce oficialmente cargo ou função pública”.
O Aurélio de 1999 apresenta as mesmas definições das edições anteriores até o sexto
enunciado definidor; já o sétimo e último, apresenta uma informação que diz respeito à
informática: “computador que provê, para toda uma rede, dados e serviços, compartilhandolhes os recursos”, e entre colchetes destacando cliente, nesta acepção. Logo após, em negrito e
em forma de marcador, tem-se o ‘servidor de listas’, que seria o “mecanismo, com propósitos
análogos aos de uma publicação ou de um fórum de debate, pelo qual toda mensagem postada
por meio de correio eletrônico e enviada a um endereço especial (o endereço eletrônico da
lista) é automaticamente distribuída a uma relação de destinatários (ditos assinantes ou
membros da lista)”. Quanto ao ‘servidor público’, aparece no fim do verbete e possui a
mesma definição das edições de 1975 e de 1986.
59
HOUAISS (2001)
servidor /ô/ adj. s.m 1 que o aquele que serve; servente 2 que ou aquele que é diligente,
prestativo, prestimoso 3 que ou aquele que cumpre com rigor e precisão o que tem a fazer 4
diz-se de ou pessoa, ger. remunerada, que presta serviços em casa; criado 5 diz-se de ou todo
aquele que exerce uma atividade pública ou particular, de ordem material, técnica ou
intelectual, mediante emprego, cargo ou locação; diz-se de ou quem quer que sirva a outrem,
na qualidade de empregado, preposto ou funcionário 6 (sXX) INF diz-se de ou computador
us. numa rede para proporcionar algum tipo de serviço (como acesso a arquivos ou a
periféricos compartilhados) aos demais componentes da rede
s. público DIR.ADM
indivíduo, remunerado ou não pelos cofres públicos, que exerce, temporariamente ou em
caráter efetivo, mas oficialmente, cargo ou função pública, quer pertença ou não ao quadro do
funcionalismo. ETIM lat. tar. serv tor, ris servo, servidor dos deuses; ver serv(i/o)-; f. hist.
SIN/VAR ver sinonímia
1390 serujdor, sXIV seruidores, sXIV seruydor, sXV sservidores.
de empregado e antonímia de malandro. ANT ver sinonímia de malandro. (HOUAISS:
2001, p. 2559).
A primeira definição do verbete é “que ou aquele que serve; servente” (no Aurélio, o
“servente” aparece sozinho); a segunda, “que o aquele que é diligente, prestativo,
prestimoso”; a terceira, “que ou aquele que cumpre com rigor e precisão o que tem a fazer”; a
quarta definição: “diz-se de ou pessoa, ger. remunerada, que presta serviços em casa; criado”
(no Aurélio, ‘criado’ vem acompanhado de ‘doméstico’). O quinto enunciado definidor, não
apenas cita o ‘funcionário/empregado’ (Aurélio), como também explicita: “diz-se de ou todo
aquele que exerce uma atividade pública ou particular, de ordem material, técnica ou
intelectual, mediante emprego, cargo ou locação; diz-se de ou quem quer que sirva a outrem,
na qualidade de empregado, preposto ou funcionário”; o sexto, traz uma definição do séc. XX,
que faz parte da informática: “diz-se de ou computador us. numa rede para proporcionar
algum tipo de serviço (como acesso a arquivos ou a periféricos compartilhados) aos demais
componentes da rede”. E o ‘servidor público’, aparece em negrito e com uma definição do
direito administrativo: “indivíduo, remunerado ou não pelos cofres públicos, que exerce,
temporariamente ou em caráter efetivo, mas oficialmente, cargo ou função pública, quer
pertença ou não ao quadro do funcionalismo”.
O final do verbete traz dados, como a etimologia, do latim ‘serv tor’, ‘servo’, ‘servidor
dos deuses’; as denominações históricas: 1390 serujdor, séc. XIV seruidores e seruydor, e
séc. XV sservidores; e a indicação para ver sinonímia de empregado e antonímia de
malandro.
60
MORAES (1949-1959 e 1961)
Servidor1 (ô), adj. e s. m. (do lat. servitore-). Que ou aquele que serve a outrem; servo
doméstico, criado, servente: <<...claro está que toda dama que se vê menosprezada do
servidor logo se aparta do seu amor e lhe avorrece>>, Jorge Ferreira de Vasconcelos,
Memorial da Távola Redonda, cap. 45, 3I8; <<No que toca aos senhores, os servidores
falecem per sobejo sentido quando, por desprazer que hão, ou por maior proveito que
esperam, fazem treiçom contra eles...>>, D. Duarte, Leal Conselheiro, cap. 78, 240; <<...chamase xeque, é grande servidor del-rei nosso senhor...>>, Duarte Barbosa, Livro, 85; cf. também
p. I05; <<No serviço o primeiro é dar água às mãos... e andam nisto os servidores tão apurados
que não fica aos convidados lugar mais que de algum leve cumprimento>>, Rodrigues Lobo,
Corte na Aldeia, II, diálogo XII, 43. // Obsequiador, prestável: <<um amável servidor>>;
<<...capaz como o outro não era, de gratidão e reconhecimento aos serviços prestados e aos
bons servidores>>, Eça de Queirós, Cartas Familiares, I, cap. 2, 48.
Servidor2 (ô), s. m. Provinc.
Vaso da noite, bacia de cama, bispote:
<<Primeiramente...servidor já se passou das cartas para os retretes>>, Rodrigues Lobo, Corte
na Aldeia, I, Diálogo, II, 29. // Aquilo que presta serviços.
Servidor do estado, s. m. Aquele que exerce funções oficiais; funcionário público:
<<os mais lustres servidores do Estado>>, Silveira da Mota, Viagens na Galiza, cap. 2, 4I.
Servidor público, s. m. O mesmo que servidor do Estado: <<Já tinha visto a venera
ao peito de alguns servidores públicos. Era bela...>>, Machado de Assis, Quincas Borba, cap.
97, 2I5. (MORAES: 1949-1959, p. 131).
Servidor (ô), adj. e s. m. Que ou aquele que serve a outrem; servo doméstico, criado,
servente. // Osequiador, prestável. (MORAES: 1961, p. 2188).
O Moraes de 1949-1959 apresenta os verbetes ‘servidor1’, ‘servidor2’, ‘servidor do
Estado’ e ‘servidor público’. O ‘servidor1’ possui como classe gramatical adjetivo e
substantivo masculino, e provém do latim servitore. A primeira definição é “que o aquele que
serve a outrem; servo doméstico, criado, servente”; e a segunda, “obsequiador, prestável”. Os
exemplos são partes do Memorial da Távola Redonda, de Jorge Ferreira de Vasconcelos; do
Local Conselheiro, de D. Duarte; da Corte na Aldeia, de Rodrigues Lobo; e de Cartas
Familiares, de Eça de Queirós. O ‘servidor2’ traz a categoria gramatical de substantivo
masculino, definido como “vaso da noite, bacia de cama, bispote”, que demonstra a
degradação, o rebaixamento, e como “aquilo que presta serviços”. O exemplo é do Diálogo de
Corte na Aldeia, de Rodrigues Lobo. O ‘servidor do estado’ é definido como “aquele que
exerce funções oficiais; funcionário público”. O exemplo é um trecho de Viagens na Galiza,
de Silveira da Mota. E o ‘servidor público’ como “o mesmo que servidor do Estado”. O
exemplo faz parte da obra de Machado de Assis, Quincas Borba.
O Moraes de 1961 não traz a etimologia de servidor e, quanto às definições, são as
mesmas do ‘servidor1’, da edição anterior.
61
Como este termo “servidor” irá aparecer nos dicionários dos séculos XVIII e XIX.
Vejamos.
MORAES (1813, 1823 e 1890)
BLUTEAU (1713 e 1720)
SERVIDOR, s.m. Servo. § Criado. § Vaso para os excrementos. Marullo por Fr. Marcos, f
16. Homem que serve em obras, servente. Freire. § Servidores do azul, são Moços da
Misericórdia, que andão de tunica azul. § Servidor de damas, chichisbéu. Eu r. I. 6. Suas
servidores, criadas, servas. Ord. A. . 2. . 9I temin. e na Ulis. 2.4. (MORAES: 1813, p. 694).
SERVIDÔR. Servo. Vid. no eu lugar.
Servidor. Criado. Famulus, i. Ma c.
Servidor de Exercito Calo,onis. Ma c. Cic. Na ua Comedia, intitulada Trinummus, &
na Scena, que começa Stâillico, ver . 95. ss. Plauto Caçula militaris. (Mangas de Cavallaria a
bu car heiva para os cavallos, & defender os Servidores, que havião de egar. Mon. Lu it.
tom. 1. fol. 295. Col. I). (Não tem dano dos Servidores, q debayxo da maquina andavão
recolhendo a terra. Jacintho Freyre, liv. 2. num. 61.).
Servidor de azul. Vid. Azul.
Servidor, Proverbialmente. Ninguem he bom enhor, e não foy bom ervidor. De leal,
& bom ervidor, viràs a er enhor.
Servidor, para as nece idades do corpo. Vid. Serviço. (BLUTEAU: 1720, p. 616).
No Moraes de 1813, “servidor” (substantivo masculino) é apresentado como “servo”,
depois “criado”, também como “vaso para os excrementos”, há ainda o “homem que serve em
obras, servente”. Ao lado, aparece a denominação em itálico ‘servidores do azul’, “Moços da
Misericórdia, que andam de túnica azul”, e a acepção “servidor de damas, chichisbéu”.
No Bluteau (1720) há as acepções: “servo”; “servidor, criado”; o “servidor de
exército”; e como no Moraes, o “servidor de azul”. Nesse verbete também há o seguinte
provérbio: “Ninguém é bom senhor, se não foi bom servidor. De leal e bom servidor, virás a
ser senhor”. E por último, há o “servidor, para as necessidades do corpo”.
Por último, buscamos observar o termo “trabalhador”, já ser este um dos termos que
foi objeto de discussão e disputa na última Constituição (1988). Adotamos o mesmo
procedimento quanto a apresentação dos dicionários: primeiro, os dos séculos XX e XXI e,
depois, os dos séculos XVIII e XIX.
62
AURÉLIO (1975, 1986 e 1999)
Trabalhador (ô). Adj. 1. Que trabalha; laborioso; ativo. S. m. 2. Aquele que trabalha;
lidador, pelejador. 3. Jornaleiro, empregado, operário. 4. Bras., RS. Jumento padreador de
éguas. Trabalhador autônomo. Indivíduo que exerce habitualmente e por conta própria
atividade profissional remunerada. [O trabalhador autônomo, como os profissionais liberais
ou representantes comerciais, pode trabalhar para um empregador como subordinado deste;
será, em tal caso, empregado. T. se diz simplesmente autônomo.]. (FERREIRA: 1975, p.
1393).
trabalhador. (ô). Adj. 1. Que trabalha; laborioso; ativo. S. m. 2. Aquele que trabalha;
lidador, pelejador. 3. jornaleiro, empregado, operário. 4. Bras., RS. Jumento padreador de
éguas. Trabalhador autônomo. Indivíduo que exerce habitualmente, sem qualquer vínculo
empregatício, atividade profissional remunerada. [O trabalhador autônomo, como os
profissionais liberais ou representantes comerciais, pode trabalhar para um empregador como
subordinado deste; será, em tal caso, empregado. Tb. se diz apenas autônomo.]. (FERREIRA:
1986, p. 1695).
trabalhador (ô). [De trabalhar + dor.] Adj. 1. Que trabalha; laborioso; ativo. S. m. 2.
Aquele que trabalha; lidador, pelejador. 3. Jornaleiro, empregado, operário. 4. Bras. RS
Jumento padreador de éguas. Trabalhador autônomo. Indivíduo que exerce habitualmente,
sem qualquer vínculo empregatício, atividade profissional remunerada. [O trabalhador
autônomo, como os profissionais liberais ou representantes comerciais, pode trabalhar para
um empregador como subordinado deste; será, em tal caso, empregado. Tb. se diz apenas
autônomo.]. (FERREIRA: 1999, p. 1980).
No que diz respeito ao trabalhador, todas as edições do Aurélio apresentam as mesmas
definições, com exceção do ‘trabalhador autônomo’, que irá diferir na edição de 1975. Nas
três edições do Aurélio, o primeiro enunciado definidor é “que trabalha; laborioso; ativo”.
(adjetivos). A partir do segundo enunciado definidor, são acepções que possuem como classe
gramatical substantivo masculino. Assim, o segundo é “aquele que trabalha; lidador,
pelejador”; o terceiro, “jornaleiro, empregado, operário”; o quarto, que é um brasileirismo do
Rio Grande do Sul, “jumento padreador de éguas”. Depois aparece a denominação
‘trabalhador autônomo’, que no Aurélio de 1986 e 1999 é definido como “indivíduo que
exerce
habitualmente,
sem
qualquer
vínculo
empregatício,
atividade
profissional
remunerada”. No Aurélio de 1975, o “sem qualquer vínculo empregatício” é substituído por
“por conta própria”. No final do verbete de todas as edições, aparece entre colchetes uma
condição que faz com que o trabalhador autônomo se torne um empregado: “O trabalhador
autônomo, como os profissionais liberais ou representantes comerciais, pode trabalhar para
um empregador como subordinado deste; será, em tal caso, empregado”. (HOUAISS, 2001).
63
HOUAISS (2001)
trabalhador /ô/ adj. s.m. 1 que o aquele que trabalha 2 que ou o que é dado ao trabalho, que
gosta de trabalhar; lidador, pelejador 3 RS diz-se de ou jumento padreador de éguas s.m.
(sXV) 4 jornaleiro, operário. t. autônomo o que exerce, em caráter não permanente e sem
vínculo empregatício, qualquer atividade remunerada. t. braçal aquele que executa seu
trabalho utilizando a energia dos braços.
t. doméstico o que exerce trabalhos ditos
domésticos, freqüentemente com casa e comida. t. migratório o que, em lugares diferentes
e em épocas diversas, encontra ocupação ocasional, quer na agricultura quer na indústria.
GRAM fem.: trabalhadeira, trabalhadora. ETIM rad. de trabalhado + -or; ver trabalh-; a
datação é para o adj. SIN/VAR como adj. s.m.: ver sinonímia de artífice e fazedor e
antonímia de malandro; como adj.: ver sinonímia de negligente. ANT mandrião; como adj.
s.m.: ver sinonímia de malandro; como adj.: ver sinonímia de negligente. COL bandeira,
equipe, leva, malta, maltesaria, maltesia, piquete, rancho, setor, sindicato, turma, turno.
(HOUAISS: 2001, p. 2743).
O primeiro enunciado definidor é “que ou aquele que trabalha”; o segundo, “que ou o
que é dado ao trabalho, que gosta de trabalhar; lidador, pelejador” (o “lidador, pelejador”
também faz parte do segundo enunciado definidor do Aurélio, mas neste vem acompanhado
de “aquele que trabalha”); o terceiro é “diz-se de ou jumento padreador de éguas” (também
destaca que é do Rio Grande do Sul, como no Aurélio); e no quarto e último enunciado
definidor tem-se o “jornaleiro, operário”, que no Aurélio vem acompanhado de “empregado”.
O verbete do Houaiss traz além do ‘trabalhador autônomo’ (do Aurélio), o
‘trabalhador braçal’, o ‘ trabalhador doméstico’ e o ‘trabalhador migratório’. O primeiro é “o
que exerce, em caráter não permanente e sem vínculo empregatício, qualquer atividade
remunerada”; o segundo, “aquele que executa seu trabalho utilizando a energia dos braços”; o
terceiro, “o que exerce trabalhos ditos domésticos, freqüentemente com casa e comida”; e o
último (‘trabalhador migratório’), é definido como “o que, em lugares diferentes e em épocas
diversas, encontra ocupação ocasional, quer na agricultura quer na indústria”.
O verbete também possui informações gramaticais como: a forma feminina
(trabalhadeira, trabalhadora); a etimologia da palavra, do radical de trabalhado + -or;
sinonímia (artífice e fazedor) e antonímia (malandro); e o coletivo, equipe, sindicato, turma,
setor, etc.
64
MORAES (1949-1959 e 1961)
Trabalhador1 (ô), adj. (de trabalhar). Que é dado ao trabalho; que gosta de trabalho,
que trabalha para agenciar a vida: <<...a sorte das indústrias...depende...do nível da sua
instrução, do bem-estar das classes trabalhadoras...>>, Ramalho Ortigão, A Holanda, cap. 4,
I22. // Laborioso; activo: <<As minhas mãos estavam pacíficas, trabalhadoras, a escorrer de
tinta no papel selado>>, Eduardo de Almeida, Vida de Sombras, I98; <<O burrancão fora bater
num pobre de Cristo, trabalhador e salamurdo>>, Aquilino Ribeiro, Terras do Demo, 70, ed.
definitiva; <<Ora, pois, começo a ter pena deste sr. Barbosa, tão activo, tão trabalhador>>,
Sílvio Romero, Novos Estudos, VIII.
Trabalhador2 (ô), s. m. Aquele que trabalha em qualquer actividade; operário:
<<Conta o segador contente / E o trabalhador cantando / O trabalho menos sente>>,
Camões, Lírica, 44, ed. de I932; <<Mas já nas naus os bois trabalhadores / Volvem o
cabrestante...>>, Camões, Lusíadas, IX, I0; <<Cada trabalhador pertença ele a uma fábrica
de munições...de tanques, de canhões ou de aviões...>>, Érico Veríssimo, A Volta do Gato
Preto, IV, 223; <<Aqui e além trabalhadores brocavam a rocha...>>, Aquilino Ribeiro,
Volfrâmio, 6I; <<Um sopro de reivindicação popular passa naquela tábua, em que um
trabalhador humilde se ergue com tamanha consciência à dignidade suprema da Igreja>>,
Jaime Cortesão, O Realismo na Arte da Beira Alta, em O Primeiro de Janeiro de 28-I-I956. //
Jornaleiro: <<...porque o cordão sanitário...impedia a costumada vinda de trabalhadores
castelhanos...>>, Campos Monteiro, Ares da Minha Serra, 2I8; <<Perto havia uns
trabalhadores destruindo formigueiros para construir um açude>>, Mário de Andrade,
Macunaíma, 258. // Aquele que se ocupa dos trabalhos mais rudes do campo: <<Trabalhadores
sois da vinha do Senhor; pois me acompanhais e ajudais; tão bom pai...não pode faltar aos
seus jornaleiros>>, Frei Luís de Sousa, Vida do Arcebispo, I, 3, cap. 20, 482; <<Lá na fazenda o
trabalhador mais desgraçado está convencido de que, se deixar a peroba, o serviço
emperra>>, Graciliano Ramos, S. Bernardo, cap. I2, 88; <<São os impaludados que vêm
receber injecções, trabalhadores com os pés estrepados, um caboclo que quer um
purgante...>>, Gastão Cruls, A Amazônia que Eu Vi, 7I. // Bras, do Rio- Grande- do –Sul.
Jumento, padreador de éguas.
Trabalhador braçal. s. f. Aquele que faz o seu trabalho à custa da força dos braços.
Trabalhador intelectual, s. m. Aquele cujo trabalho depende da inteligência e não
dos braços: <<Duas qualidades, porém, sobressaem no multiforme trabalhador intelectual
que foi Pinheiro Chagas...>>, Maria Amália Vaz de Carvalho, Ao Correr do Tempo, cap. II,
I3I.
Trabalhador rural, s. m. Aquele que trabalha nos campos: <<Para se acautelar, ele
reconhecia bastante a índole andeja dos trabalhadores rurais>>, Mário Sette, O Vigia da
Casa Grande, 75. (MORAES: 1949-1959, p. 80).
Trabalhador (ô), adj. Que é dado ao trabalho; que gosta de trabalhar, que trabalha
para agenciar a vida. // Laborioso; activo. // S. m. Aquele que trabalha em qualquer
actividade; operário. // Jornaleiro. // Aquele que se ocupa dos trabalhos mais rudes do campo.
// Bras. do Rio Grande do Sul. Jumento, padreador de éguas. (MORAES: 1961, p. 329).
A edição de 1949-1959 traz vários verbetes para trabalhador: ‘trabalhador1’,
‘trabalhador2’, ‘trabalhador braçal’, ‘trabalhador intelectual’ e ‘trabalhador rural’. O primeiro
65
verbete possui as seguintes acepções: “que é dado ao trabalho; que gosta de trabalho, que
trabalha para agenciar a vida”; e “laborioso; ativo”. Apresenta exemplos retirados de obras de
Ramalho Ortigão, A Holanda; de Eduardo de Almeida, Vida de Sombras; de Aquilino
Ribeiro, Terras do Demo; e de Sílvio Romero, Novos Estudos. O Segundo verbete apresenta
definições como: “aquele que trabalha em qualquer atividade; operário”; mais abaixo se tem o
“jornaleiro”; também há “aquele que se ocupa dos trabalhos mais rudes do campo”; e o
“jumento, padreador de éguas” (também apresentado como brasileirismo do Rio Grande do
Sul). Os exemplos são trechos de obras como Lírica e Lusíadas, de Camões; A Volta do Gato
Preto, de Érico Veríssimo; Volfrâmio, de Aquilino Ribeiro; O Primeiro de Janeiro, de Jaime
Cortesão; Ares da Minha Serra, de Campos Monteiro; Macunaíma, de Mário de Andrade;
Vida do Arcebispo, de Frei Luís de Souza; São Bernardo, de Graciliano Ramos; e A
Amazônia que Eu Vi, de Gastão Cruls. O terceiro verbete (‘trabalhador braçal’) traz a acepção
“aquele que faz o seu trabalho à custa da força dos braços”. O quarto verbete (‘trabalhador
intelectual’) apresenta como acepção “aquele cujo trabalho depende da inteligência e não dos
braços”. O exemplo é da obra de Maria Amália Vaz de Carvalho, Ao correr do Tempo. E o
último (‘trabalhador rural’) é “aquele que trabalha nos campos”. O exemplo é parte da obra O
Vigia da Casa Grande, de Mário Sette.
Com relação à edição de 1961, esta apresenta as mesmas definições do ‘trabalhador1’ e
do ‘trabalhador2’ da edição anterior.
MORAES (1813, 1823 e 1890)
TRABALHADÒR, s.m. Obreiro, ganhão, o que dá achegas á obra; que trabalha em
lavoiras, em navios. Lus. IX. 10. “os bons trabalhadores volvem o cabrestante”.
TRABALHADÒR, adj. Dado ao trabalho, não ocioso: que puxa no trabalho: gente
trabalhadora. V. do Arc. I. 24. (MORAES: 1823, p. 779).
No Moraes de 1823, há dois verbetes para trabalhador; o primeiro apresenta como
classe gramatical substantivo masculino e o segundo, adjetivo. O primeiro verbete traz a
seguinte acepção: “obreiro, ganhão, o que dá achegas à obra; que trabalha em lavoiras, em
navios”. Já o segundo verbete, apresenta como definição “dado ao trabalho, não ocioso: que
puxa no trabalho: gente trabalhadora.
66
3.2 Análise
Nas edições brasileiras do Aurélio (1975, 1986 e 1999) e do Houaiss (2001),
“funcionário” é um termo proveniente do francês fonctionnaire. Só que na França,
funcionário é um profissional de carreira do Estado, que não necessita da complementação
redundante “público”, para ser identificado. E no Brasil, temos o “funcionário” e o
“funcionário público”. Quanto às edições lusitanas, como a do Moraes (1949-1959), a origem
vem do latim funetione. Esse processo de origem é semelhante ao da palavra “cidadania”,
analisada por Oliveira (2006), em que no Brasil tem origem do francês citoyennété, e em
Portugal, do latim.
Nas edições do Moraes (1813 e 1823) e do Bluteau (1713 e 1720) ainda não se tem a
palavra-entrada “funcionário”. O Moraes de 1890, já apresenta a acepção “o que exerce um
emprego público” e a denominação “empregado público”. Provavelmente, esta edição deverá
ter também o “funcionário público”, mas não há como afirmar por só termos conseguido
encontrar o volume 1, em que os verbetes vão até a letra E.
Nas edições do Aurélio, o verbete “funcionário” possui as denominações “empregado
público”, “empregado” e “funcionário público”, na mesma ordem citada. Sendo que, o
“empregado” vem acompanhado de “aquele que tem ocupação permanente e retribuída”, e o
“funcionário público” possui uma definição do direito penal. Embora tenhamos uma outra
definição para o “funcionário público”, este aparece no mesmo verbete que o “empregado
público” e o “empregado”.
Retornando, então, ao capítulo que trata do ensaio de Cândido (2002) e, nesse mesmo,
na parte que trata da formação do Estado brasileiro, poderemos perceber que o termo
“funcionário público” designa qualquer pessoa que exerça um cargo público. No entanto,
Cândido (2002), ao refletir sobre a carreira de Tolentino, já traz a diferença entre “funcionário
público” e “empregado público”, indicando que o segundo encontra-se em posição inferior:
No fim da vida, não era um simples ‘empregado público’ aposentado, dentro da carreira.
Era um alto funcionário com alguns esmaltes de dominação política e outros tantos metais
de largueza econômica. (p. 187, grifo nosso).
Quanto à definição de “funcionário púbico”, nota-se que o Aurélio traz uma definição
do direito penal, sendo que, é o direito administrativo que rege essas relações. Assim, o artigo
327 do Código Penal preceitua “funcionário público” da seguinte maneira:
67
§1º “Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função
em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço
contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração
Pública”.
Segundo
o
Procurador
Antônio
Carlos
Azevedo
Costa13,
“o
direito penal considera funcionário público, (para efeitos penais), todos que, embora
transitoriamente ou sem remuneração, exercem cargo, emprego ou função pública,
equiparando, inclusive por analogia, todos que exerçam cargo, emprego ou função em
entidade paraestatal. (empresa pública, sociedade de economia mista e/ou fundações
públicas). Note-se que o referido Código Penal também equipara o emprego ao cargo e a
função pública, sendo que o emprego é um vínculo de alguém com o Estado, regido pelas leis
trabalhistas. Já para o direito administrativo, considera-se funcionário público somente aquele
legalmente investido em cargo ou função pública conforme previsão legal contida nos
Estatutos dos Funcionários Públicos dos três níveis governamentais. (União, Estado e
Município)”. Vemos, então, que o conceito de “funcionário público” é mais abrangente e
amplo para o direito penal.
No Houaiss (2001), a primeira definição de “funcionário” é “aquele que exerce,
desempenha funções”. Como se vê, já traz uma definição “para o funcionário”, enquanto que
o Aurélio entra “de sola” na equiparação do “funcionário” com o “empregado público” e o
“empregado”. Logo após, traz uma definição para o “funcionário público”, mas do direito
administrativo. No Moraes (1949-1959), tem-se na mesma acepção o “funcionário público” e
o “funcionário”. O “funcionário público” é o que “desempenha qualquer função de
administração pública”, e o “funcionário”, “em qualquer estabelecimento particular”. Veja-se
que a definição de “funcionário público” é a do século XIX, ainda presente na Constituição da
República de 1934, em compreende todos aqueles que exerçam cargos públicos. Já no
“Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”, de 1952, para ser “funcionário público”
tem que ser legalmente investido em cargo público (que é criado por lei, além de também ser
pago pelos cofres da União). E a organização sintática da oração ainda apresenta o
“empregado” junto às denominações “funcionário” e “funcionário público”, como
significando a mesma coisa: “Aquele que desempenha qualquer função de administração
pública ou em qualquer estabelecimento particular; empregado”. Isto quer dizer que tudo o
que está antes do ponto e vírgula é sinônimo de “empregado”.
13
Procurador do Município de Fortaleza e pós-graduado pela Unifor-Especialização em Direito Penal. Artigo da
Internet, não possui data.
68
No caso das edições do Moraes (1813 e 1823) e do Bluteau (1713 e 1720), ainda não
há a palavra-entrada “funcionário”. Para a Análise de Discurso, o fato desse termo ainda não
fazer parte do dicionário também significa, já que o nosso objetivo é trazer uma nova
apropriação do dicionário, enquanto um objeto histórico e social. Esses dicionários são do
século XVIII (Bluteau) e XIX (Moraes), além de serem lusitanos14. No Brasil, por exemplo, o
cargo de funcionário público surge a partir da Independência (1822), isto é, se constitui ao
mesmo tempo em que o Estado brasileiro e suas instituições; em Portugal, se dá de uma outra
forma, pois nesse período já se tinha um Estado constituído. Nesse sentido, o que se quer
mostrar é que os dicionários são objetos históricos construídos pelo homem em momentos
históricos determinados, e que produz um efeito da completude da língua. Dessa maneira,
consideramos que o dicionário assegura (em nossa imaginação) a unidade da língua e sua
representabilidade, já que supomos que o dicionário contenha todas as palavras da língua.
(ORLANDI, 2002).
Com relação ao verbete “funcionário”, já temos o efeito de completude atuando em
relação aos sentidos, apagando-os. O Aurélio, por exemplo, já sinaliza para o “empregado”,
mantendo uma relação de semelhança; o Houaiss, já traz uma informação etimológica, cuja
acepção original é “o que exerce dada função”, e depois, o “servidor público”. Nesse caso, o
efeito que está atuando é o da intertextualidade, quando há a remissão de um verbete a outros
em um circuito fechado. A intertextualidade também se processa pela menção a autores da
língua sob o modo de exemplos. A edição do Moraes, de 1949-1959, apresenta vários
exemplos de autores, principalmente da literatura, como Eça de Queirós, Monteiro Lobato,
Mário de Andrade, entre outros. Os exemplos, como diz Orlandi (2002), dão realidade ao uso
das palavras quanto à sua legitimidade, principalmente ao citar autores conhecidos, isto é, os
usos que estão dicionarizados como exemplos são representados como legítimos. “Os
exemplos estruturam discursivamente o dicionário em relação à maneira como se presentifica
a língua nesse seu espaço fechado”. (p.114). E Silva (2006), ao discutir sobre a legitimação
produzida pelos exemplos, também reflete sobre a relação língua/literatura:
(...) a relação entre língua e literatura, em sua opacidade, que na prática escolar aparecem
como campos distintos, sendo o primeiro o espaço da coerção e, o segundo, o da
liberdade, esquecendo-se de que os dicionários, enquanto instrumentos lingüísticos de
criação e estabilização de referentes e sentidos, e os textos literários que aí são usados,
como exemplos, para instituir e legitimar o modo adequado e correto, ajudam a construir
esse imaginário de que falamos. (p. 115, grifo nosso).
14
Moraes era brasileiro, mas viveu e publicou seu dicionário em Portugal.
69
Pensar o dicionário como um “instrumento lingüístico de criação e estabilização de
referentes e sentidos”, conforme Silva, faz com que o relacionemos à própria palavra-entrada
“funcionário”. Em se tratando de estabilização, podemos visualizar nos verbetes de
dicionários de diferentes épocas, que há algo que se mantém, repete. Todas elas trazem o
“funcionário”, mesmo o “público”, como sinônimos de “empregado”, e o “empregado” como
sinônimo de “funcionário”. Mas também há rupturas, deslocamentos. Antes de mostrar no
próprio verbete como se dão essas relações, traremos, por intermédio de Orlandi (1999), o
conceito de paráfrase e polissemia:
Os processos parafrásticos são aqueles pelos quais em todo dizer há sempre algo que se
mantém, isto é, o dizível, a memória. A paráfrase representa assim o retorno aos mesmos
espaços do dizer. Produzem-se diferentes formulações do mesmo dizer sedimentado. A
paráfrase está do lado da estabilização. Ao passo que, na polissemia, o que temos é
deslocamento, ruptura de processos de significação. Ela joga com o equívoco. (p. 36).
Ao percorrer as definições de “empregado”, na edição do Bluteau (1713), vimos que
ainda não aparece nenhuma acepção com o sentido de desempenhar emprego ou função, seja
em estabelecimento público ou particular. Há apenas o “gastado, aplicado”; “benefícios mal
empregados, (...)”; e o “Bem empregado”. No Moraes (1823), já se tem o “empregado no
serviço de alguém; tiro bem empregado”. Na edição de 1890, também do Moraes, se tem o
“ocupado em serviço de alguém”, o “aplicado”, que também se repete; e no final, tem o
sentido de estar a serviço, ter emprego: “o que exerce um emprego público, ou particular:
(...)” e o “empregado público; o que exerce emprego em repartição do Estado”. Na edição de
1949-1959 do Moraes, já temos um deslocamento dos sentidos, a partir do terceiro verbete.
As entradas “empregado1” e “empregado2 apresentam paráfrases das edições anteriores, já o
terceiro verbete (“empregado”), possui como acepção, “o mesmo que entrevado”; e o quinto e
último verbete, o “empregado público”, que é um indivíduo que exerce emprego em
repartição pública, não do Estado (como na edição de 1890), além de ser nomeado pelo
governo. Ressalte-se que a partir do Aurélio e do Houaiss, o verbete “empregado”, além de
trazer algumas paráfrases das edições anteriores, traz também “empregado” como sinônimo
de “funcionário”, que não é o “público”; mas o verbete “funcionário” remete tanto para o
“empregado” quanto para o “empregado público”. Esses dois dicionários também trazem
denominações como “empregado de mesa” (garçom), “empregado doméstico” (criado) e o
“empregado para todo o serviço” (aquele que presta serviços sexuais).
E no que diz respeito ao “servidor público”, somente a edição do Houaiss (2001) traz
nos verbetes “funcionário” e “empregado” algo sobre o “servidor”. No entanto, o verbete
70
“servidor” nas edições do Aurélio, Houaiss e Moraes (1949-1959) remetem a “empregado” e
“funcionário”. É importante destacar, que nos dicionários do Moraes (1813) e do Bluteau
(1720), o “servidor” ainda não apresenta o sentido de exercer emprego, função pública ou
particular. No Moraes, ainda se tem o sentido de “servo”, “criado”, “servente de obras”,
“servidores do azul” (moços da misericórdia), “servidor de damas” e até o “vaso para os
excrementos”. No Bluteau, também tem o “servidor do exército”, e um provérbio que
significa que só será bom senhor quem foi bom servidor; ainda há o “servidor, para as
necessidades do corpo”, que remete a “empregado para todo o serviço”, das edições do
Aurélio e do Houaiss. No Moraes de 1949-1959, já se tem o “servidor” como um
“obsequiador, prestável”, e como “servidor do estado” e “servidor público”. Vejamos, que no
Aurélio aparece até a significação de pontualidade para “servidor”: “que cumpre com
correção os serviços e obrigações; pontual”, assim como o “servidor” (do computador) e o
“servidor de listas” (endereço eletrônico).
No que diz respeito ao verbete “trabalhador”, trouxemos, porque nesse verbete do
Aurélio apresenta a seguinte definição: “jornaleiro, empregado, operário”. Além disso, há
uma parte deste TCC que trata do funcionário público na atualidade brasileira, em que a
maioria é equiparado aos trabalhadores em termos de condições de vida e trabalho.
A questão do trabalhador nos fez refletir sobre a “memória do dizer” (interdiscurso),
quando nos questionamos: Por que em nossa atualidade a expressão “servidor” “pegou”,
enquanto que a expressão “trabalhador” não vingou? Na Assembléia Constituinte de 1988,
segundo França (1994), os representantes procuraram incluir no texto constitucional a
expressão “trabalhadores públicos” para todos aqueles que trabalhassem no Estado e ainda
tentaram reuni-los num mesmo capítulo constitucional, junto aos demais trabalhadores. Mas
não foi aprovado.
A palavra ‘funcionário’ foi considerada como expressão da manutenção de uma casta,
privada dos direitos já garantidos aos outros trabalhadores. Por sua vez, a proposta
vencedora foi a ‘centrista’ que conseguiu aprovar na nova Constituição o nome ‘servidor
público’, civil ou militar. (FRANÇA: 1994, p. 201, grifo nosso).
Ao ser aprovada, a denominação ‘servidor público’ passa a fazer parte da Constituição
de 1988, deixando de ter o título Dos Funcionários Públicos para Dos Servidores Públicos.
Quanto ao “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União” de 1952, temos, também
citado por Resende (1995), a seguinte conceituação:
71
“Art. 2º - para os efeitos deste Estatuto, funcionário é a pessoa legalmente investida em
cargo público; e cargo público é o criado por lei, com denominação própria, em número
certo e pago pelos cofres da União”. (Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952).
O estatuto acima foi revogado pela Lei que instituiu o “Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União”:
“Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo
público”.
“Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”. (Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990).
Para efeitos de distinção entre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, se tem a definição divergente de
cargo público. Para o primeiro, o cargo só é considerado público quando a sua criação resultar
da própria lei, que tenha denominação própria, número certo e ainda que seja remunerado
pelos recursos financeiros da União. E para o segundo, o cargo é apenas atribuições e
responsabilidades que devem ser delegadas ao servidor, sem necessidade de ser criado por lei
ou pago pelos cofres da União.
Através desses documentos jurídicos citados, podemos perceber que a questão
principal vai sendo desviada, enquanto o que prolifera são as questões relacionadas ora a
assemelhar ora a distinguir as denominações “funcionário” e “servidor”. A nossa Constituição
já optou pelo termo “servidor”, ligado a uma proposta dita “centrista”. No entanto, a discussão
continua entre o direito administrativo, que tenta distinguir as duas expressões, e o penal, que
tenta aproximá-las. Ao passo que, as justificativas do discurso jurídico permanecem. Uns
dizem que a escolha pelo termo “servidor” se deve ao fato de que este seja um termo mais
abrangente, genérico, pois abrange as pessoas que prestam serviços ao Estado; posto que, o
“funcionário público” é uma categoria “especial” de “servidor público”. Outros optam pelo
termo “funcionário público” por se identificar mais com o léxico jurídico. (RESENDE, 1995).
Enfim, as discussões giram em torno muito mais dos sentidos aí envolvidos, que remetem a
determinadas formações discursivas (ideológicas) e, conseqüentemente, à formação da
sociedade e à estruturação do Estado brasileiro.
Ao tomarmos a posição de analistas de discurso, tentamos “compreender os sentidos aí
produzidos, pondo em relação o dizer com sua exterioridade, suas condições de produção”.
(ORLANDI: 1999, p. 30). O discurso religioso e o discurso jurídico são duas formas de
controle sobre o homem, sendo que o segundo, é menos explícito, já que o sujeito do
72
capitalismo é um sujeito livre em suas escolhas, com direitos e deveres. Segundo Haroche
(1987), é uma submissão menos visível porque preserva a idéia de autonomia, de liberdade
individual e de não-determinação do sujeito. (HAROCHE, 1987, apud ORLANDI: 1999, p.
51). Assim, sob a chancela do discurso jurídico, as pessoas se sentem orgulhosas em serem
chamadas de “servidores públicos”, porque isso mostra que elas são conhecedoras dos
documentos jurídicos, além de estarem “dentro da lei”. E ainda tem alguns privilégios ditos
desta categoria, como a formação de sindicatos, que faz com que eles integrem o corpo
administrativo. Continuando com Orlandi (1999), nesse processo há um duplo jogo da
memória: “o da memória institucional que estabiliza, cristaliza, e, ao mesmo tempo, o da
memória construída pelo esquecimento que é o que torna possível o diferente, a ruptura, o
outro”. (p. 10).
Concluindo esta análise, poderíamos dizer que ao mesmo tempo em que o indivíduo
não aceita ser chamado por “funcionário público”
no qual se tem um “já-dito” histórico
funcionando: o de que ele não trabalha e de que recebeu o cargo por meio de favor, tornandose objeto de constantes piadas por muitos , aceita ser nomeado por “servidor público”, cujos
sentidos nos traz o peso de um trabalho servil.
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Conclusão
A nova prática de leitura do dicionário, com base na Análise do Discurso, nos
possibilitou compreendê-lo como um objeto histórico e discursivo. Para tanto, tivemos que
questionar a evidência do saber construído no e pelo dicionário para que pudéssemos
interpretá-lo. Interpretação esta que lhe é apagada por efeitos ideológicos de neutralidade e
objetividade, conferindo ao dicionário um caráter de verdade, de um instrumento
“inquestionável”.
Mas, para poder adquirir uma outra forma de apropriação desse instrumento
lingüístico, e também tecnológico, conforme Auroux (1992), que o considera um saber sobre
a língua; tivemos que perceber que ele funciona “como um instrumento de identificação da
língua e do sujeito” (SILVA:2006, p. 116) na história, diria. Assim, trouxemos no primeiro
momento, uma reflexão sobre a constituição da posição-sujeito (histórica) funcionário, a
formação do Estado brasileiro, no qual o cargo de funcionário se constitui, e a análise da
função pública, para que através de um trabalho discursivo pudéssemos nos situar
ideologicamente em relação aos efeitos do dicionário.
A partir das análises dos verbetes, pudemos observar “como funciona essa gestão dos
sentidos no interior de uma mesma língua, pela seleção, organização, distribuição e controle
das formas significantes” (SILVA: 2006, p. 110) na criação de percursos para os
“deslizamentos de sentidos”. (PÊCHEUX, 1969, apud SILVA, 2006).
Vimos, então, que somente no final do século XIX, na edição do Moraes (1890),
aparecerá algo no dicionário sobre o “emprego público”, e que antes disso, o termo
“empregado” ainda não tinha o sentido de “estar a serviço de alguém”. Nos dicionários do
século XX, o Aurélio, por exemplo, a primeira relação que se tinha era entre os termos
“funcionário” e “empregado” (público), em que um verbete remetia ao outro, por um processo
de intertextualidade. Mas o interessante, é que o verbete “servidor”, do mesmo dicionário traz
o “funcionário” e o “empregado” como sinônimos deste. No caso do Houaiss, do século XXI,
tanto o verbete “funcionário” quanto o “empregado” já remetem para o termo “servidor” e
vice-versa. Se formos buscar na Constituição de 1967, veremos que embora já apareça
alguma referência a “servidor”, nota-se que esse termo ainda estava em um período de
adaptação, porque só na Constituição de 1988 que é aprovado, passando a ter o título de Dos
Servidores Públicos, em detrimento de “trabalhador”. E as edições do Aurélio são de 1975,
1986 e 1999 (século XX). A partir destes fatos, pudemos ver o dicionário como um objeto
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construído sócio-historicamente que reflete, através das palavras, as relações de poder de cada
época. (DIAS E BEZERRA, 2006). Essa análise discursiva nos possibilita ter uma
representação menos ingênua do dicionário por deixarmos de vê-lo apenas como um
instrumento de consulta, em que
(...), a definição goza de um estatuto particular: ela é sempre mais ou menos considerada
como ‘boa’, ‘sem restrições de uso’, intercambiável de um dicionário a outro. Nós sempre
temos um dicionário, e isto apesar das diferenciações teóricas importantes reivindicadas
pelos lexicógrafos desde há duas décadas. (MAZIÈRE: 1989, p. 47, grifo nosso).
Pelas descrições realizadas, vimos que embora haja repetições também há rupturas.
Em todos os dicionários, encontramos no verbete “empregado” as acepções “ocupado”,
“aplicado, colocado”, mas com a significação de serviço, seja particular ou público, só a partir
da edição de 1890, do Moraes. Já no Moraes de 1949-1959, apresenta até mesmo o sentido de
entrevado. No Aurélio e no Houaiss, surgem o “empregado de mesa”, o “empregado
doméstico” e o “empregado para todo o serviço”. A edição de 1961, do Moraes, serve para
notarmos a questão de escolhas, seleção e filiações teóricas por parte do autor de dicionário,
porque essa é uma obra compacta e baseada na anterior (1949-1959). Nesse caso, essa edição
seleciona as significações que se repete em outras edições, daí o motivo de acharmos que as
definições são “intercambiáveis de um dicionário a outro” (MAZIÈRE, 1989), produzindo o
efeito de universalidade, de um saber atemporal e dando um caráter de cientificidade ao
dicionário. Isso faz com que a ausência de unidades lexicais seja considerada pelos leitores
como um esquecimento nunca como uma escolha, uma decisão do lexicógrafo.
No verbete “servidor”, da edição de 1949-1959 (Moraes), também se encontra,
conforme Mazière, as marcas ideológicas na estruturação sintática. Assim, temos a acepção
“aquilo que presta serviços”, em que o “aquilo” nos mostra a relação do criado que é tratado
como objeto, uma coisa. Ainda se tem a aparente transparência sintático-semântica quando o
“servidor do estado” é definido como “aquele que exerce funções oficiais; funcionário
público”, e o “servidor público” como “o mesmo que servidor do Estado”. Quando na
verdade, o que se quer é silenciar é o fato de que a relação é muito mais entre “servidor
público” e “funcionário público”, do que entre “servidor do estado” e “servidor público”.
Quanto ao processo de individualização do sujeito-funcionário, este se dá no
dicionário em meio a uma tensão, uma ambigüidade entre os termos “funcionário”,
“empregado” e “servidor”, que ora se assemelham ora se distanciam. No entanto, sabemos
que a questão vai muito além de escolhas de nomenclaturas, mas de um “já-dito” histórico e
de um “a se dizer”. (ORLANDI, 1999). O funcionário público tem uma posição-sujeito desde
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sempre dividida e sem identificação precisa diante de si mesmo e do conjunto da sociedade
brasileira da qual faz parte.
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