‘Aumento do investimento:
Considerações sobre a gestão
do investimento público’
COMENTÁRIOS DE ENRIQUE BLANCO ARMAS,
BANCO MUNDIAL
MAPUTO, 11 DE MARÇO DE 2013
Estrutura dos comentários
 Por que razão a gestão do investimento público nos
interessa tanto?
 A experiência internacional com a reforma da gestão
do investimento público
 Qual é a situação de Moçambique hoje?
Por que razão a gestão do investimento público
nos interessa tanto?
 A literatura que examina a relação entre investimento
público e crescimento é inconclusiva, em parte porque
nem todo investimento público aumenta o capital
público produtivo – desperdício, ‘elefantes brancos’
Quando ajustados em função da eficiência do investimento
público, os stocks de capital são muito mais baixos
 A eficácia do investimento público depende de
factores institucionais, como a qualidade da selecção,
gestão e avaliação de projectos e os marcos
regulatório e operacional
Por que razão o investimento público não se
traduz no acréscimo do capital público?

Indícios de baixa eficiência



Qualquer que seja o nível de rendimento do país
 Custos excessivos são um problema em diversos países
 Viés optimista, cronograma pouco realista na análise ex ante
Problemas mais comuns em ambientes de baixo rendimento:
 Má selecção de projectos (“elefantes brancos” com desperdícios)
 Atrasos no desenho e na execução dos projectos
 Descaso na operação e manutenção dos activos criados
 Subexecução crónica de projectos de investimento
Áreas problemáticas do sistema de gestão do investimento público





Interferência política indevida no processo de gestão do investimento público
Falta de critérios objectivos para a selecção de projectos
Indefinição das linhas de responsabilidade e prestação de contas
Escassez de competências em matéria de análise de projectos, adjudicação de
contratos públicos e gestão
Falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo e jurisdições
Ciclo de gestão do investimento público
Medição da gestão do investimento público –
Índice PIMI
 O PIMI mede a gestão do investimento público em
quatro dimensões: análise, selecção, execução e
avaliação.
Aumento do investimento –
Investir na capacidade de investir?
 Um sistema melhorado de gestão do investimento
público aumenta a produtividade e, desse modo, terá um
impacto contínuo sobre o crescimento
 Isto envolve diversos aspectos ― capacidade do país de
efectuar a análise e selecção de projectos numa base
tecnicamente sólida e sem interferência política;
mecanismos apropriados de execução, supervisão e
monitoria de projectos de investimento; avaliação
ex post.
 A transparência e a prestação de contas dessas funções e
processos contribuem para garantir o apoio ao
investimento público produtivo
GIP na Coreia – O mais alto padrão
 Estudo de pré-viabilidade obrigatório para projectos acima de






USD 50 milhões ou com participação pública (autarquias, PPPs) superior a
USD 30 milhões
Reavaliação da viabilidade (novo estudo) quando o sobrecusto ultrapassar 20%,
decisão sobre a continuidade ou não do projecto (com ênfase na busca de
alternativas para a redução de custos)
Modelo de tomada de decisão com critérios múltiplos, claros e de fácil utilização,
contendo informações quantitativas e qualitativas – o que evita decisões arbitrárias.
A decisão final sobre a análise e o financiamento dos projectos cabe ao MF/MPD,
enquanto os ministérios sectoriais são responsáveis pela sua identificação,
preparação e implementação.
Exame/avaliação independente das análises de projectos pelo Instituto de
Desenvolvimento da Coreia (KDI), cuja opinião é respeitada e acatada pelo governo
do país
Convite a terceiros para que participem do processo de análise e tomada de decisão
– evitam-se assim debates posteriores desnecessários sobre o exame ou a decisão.
Orientações normalizadas/manual para a elaboração de projectos
Coreia: Estudo de pré-viabilidade confiado a um
órgão independente (KDI)
Procedimento do estudo de pré-viabilidade
Ministério sectorial
Apresenta os possíveis
projectos para o EPV
Estudo de viabilidade
ou descarte
Ministério de Estratégia e
Finanças
KDI (PIMAC)
Selecciona os projectos
para o EPV
Solicita o EPV
Organiza as equipas/
Realiza o EPV
Toma a decisão de
investimento
Apresenta o relatório
sobre o EPV
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Fluxo de trabalho da gestão do investimento
público - Chile
Estratégias diferentes em países diferentes
 ‘Centros de Excelência’ para a análise de projectos. É o caso do
Chile, da Coreia e da Irlanda.
 ‘Centro de Poder’ – tomada de decisão/monitoria centralizadas no
gabinete do PM ou na Presidência, como consequência de tentativas
frustradas no passado – p. ex. Brasil, Serra Leoa, Vietname.
 Subcontratação de determinadas etapas (p. ex. análise de projectos,
revisão) – Chile, Coreia
 Transparência: tornar o sistema mais transparente, por exemplo
através da publicação das decisões e das características dos
principais projectos; acesso público à totalidade da base de dados
(p. ex. no Chile) ou inclusão das comunidades locais no processo de
decisão (p. ex. Vietname).
Qual é a situação de Moçambique hoje?
 Primeiros passos no processo de reforma:
 Organização institucional: Comité de Coordenação e
Selecção de Projectos Públicos, Departamento de Análise de
Investimento, Direcção Nacional de Monitoria e Avaliação


Ferramentas: Manual e orientações para a análise e selecção
de projectos, Programa Integrado de Investimento
Capacitação: Um núcleo de altos funcionários dos principais
ministérios económicos e sectoriais beneficiou de iniciativas de
capacitação.
Próximos passos no processo de reforma
 Desenvolver um sistema/fluxo de trabalho compatível com a




organização institucional e as capacidades do país
Continuar a fortalecer o quadro institucional para a análise e
selecção de projectos. Qual será o papel do Comité de
Coordenação e Selecção de Projectos Públicos? Qual será o
papel do Ministério da Planificação e Desenvolvimento?
Reforçar outros aspectos do ciclo de gestão do investimento
público: monitoria e avaliação, planificação, orçamentação –
ligação mais estreita com a análise de sustentabilidade da
dívida.
A revisão transparente e independente é de vital importância
nos casos mais bem sucedidos (Chile, Coreia)
Investimento significativo na capacitação
Anexo I – Principais aspectos do PIMI
1. Orientação estratégica e análise de projectos
Natureza da orientação estratégica e disponibilidade de estratégias sectoriais
Transparência das normas de análise de projectos
Observação da realização das análises ex ante
Exame independente das análises realizadas
2. Selecção de projectos e orçamentação
Existência de um quadro de planificação a médio prazo e sua integração ao orçamento
Inclusão no orçamento (ou método semelhante) de projectos financiados por doadores
Integração das despesas correntes e de investimento ao orçamento
Natureza do controlo e do financiamento outorgado pelo poder legislativo e por suas comissões
Acesso público às informações orçamentais básicas
3. Implementação de projectos
Grau de concorrência aberta na adjudicação de contratos
Natureza dos mecanismos de contestação dos contratos públicos
Fluxos de financiamento durante a execução do orçamento
Existência e eficácia dos controlos internos, tais como os controlos sobre a cabimentação de despesas
Eficácia dos sistemas de auditoria interna
4. Avaliação e auditoria de projectos
Grau de realização de avaliações ex post
Grau de realização de auditorias externas atempadas e do seu controlo pelo legislativo
Manutenção de registos dos activos e/ou do valor dos activos.