RELATÓRIO
EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático
Valorização do Território
Programa Operacional Temático
Valorização do Território
Relatório Anual de Execução
Objectivo: Convergência
Zona Elegível: Portugal
Período de Programação: 2007-2013
Número de Programa: CCI 2007 PT 16 U PO 001
2009
Data de aprovação pela Comissão de
Acompanhamento: 24 de Junho de 2010
pedro.mendes
[Escrever o nome da empresa]
[Escolher a data]
2
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
3
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Sumário Executivo
Programa
O POVT é um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que constitui o
enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período
2007 – 2013, destinado à prossecução das prioridades contidas na Agenda da Valorização do Território, com
incidência em todo o território do Continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Fundo de
Coesão) e nas Regiões do objectivo “Convergência” – Norte, Centro e Alentejo (FEDER).
O POVT foi aprovado pela Decisão da Comissão Europeia C (2007) 5110, de 12 de Outubro de 2007, tendo-lhe
sido atribuído o código CCI: 2007 PT 16 U PO 001. Foi oficialmente formalizada a sua assinatura pela Comissão
Europeia e pelo Governo Português no dia 17 de Outubro de 2007.
O Plano Financeiro do POVT foi aprovado nos seguintes moldes:
1. O montante máximo da intervenção do FEDER atribuído ao Programa foi fixado em 1.598.578.698 euros,
calculado com base nas despesas públicas elegíveis e uma taxa máxima de co-financiamento de 70% nos
Eixos VI a IX e de 85% no Eixo X;
2. O montante máximo da intervenção do Fundo de Coesão atribuído ao Programa foi fixado em 3.059.965.525
euros, calculado com base nas despesas públicas elegíveis e uma taxa máxima de co-financiamento de 70%
nos Eixos I a V.
3. O financiamento comunitário global do Programa ascende a 4.658.544.223 euros, a que corresponde, nos
termos da programação aprovada, o montante de despesa pública de 1.971.415.425 euros e um
investimento total de 6.629.959.648 euros.
Através da Decisão da Comissão, C (2009) 10068, de 9 de Dezembro, foi aprovada a alteração da Decisão C
(2007) 5110, destinada a corrigir o Plano Financeiro do Programa, para incluir o financiamento privado como
elegível em seis dos dez Eixos Prioritários, situação que, embora prevista no texto do Programa, não tinha sido
quantificada na Decisão inicial.
De acordo com a nova Decisão, o Plano Financeiro do POVT manteve os valores globais de Financiamento
Nacional e Comunitário, tendo a Contrapartida Nacional sido desdobrada, com base numa repartição indicativa
entre Despesa Pública e Privada, nos Eixos Prioritários I, II, III, VII e VIII e, nestes casos, a taxa de cofinanciamento passou a incidir sobre a despesa total elegível (pública e privada). Nos restantes Eixos (IV, V, VL e
4
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
X) manteve-se a previsão de Contrapartida Nacional Pública e a taxa de co-financiamento incide sobre o total
das despesas públicas elegíveis.
Em conformidade com o Anexo I da referida Decisão, o texto do Programa foi alterado da forma seguinte:
(1) O primeiro parágrafo do capítulo 7.1 "Programação plurianual e por eixos prioritários", na página 101, é
substituído pelo seguinte:
"O financiamento comunitário global do PO ascende a 4.658.544.223 Euros (Fundo de Coesão 3.059,965.525 Euros e FEDER - 1.598.578.698 Euros), a que corresponde, nos termos da programação
elaborada, o montante de despesa pública de 1.430.802.653 Euros e de despesa privada de 540.612.772
Euros (contrapartida nacional total de 1.971.415.425 Euros) e um investimento total (público e privado) de
6.629.959.648 Euros.
(2) O quarto parágrafo do capítulo 7.1, na página 101, é substituído pelo seguinte:
"Importa salientar que a taxa de co-financiamento é programada em função da despesa total elegível, nos
termos da alínea a) do n° 1 do Artigo 53° do Regulamento (CE) n° 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho,
excepto para os eixos prioritários IV, V, VI e X, em que é programada em função da despesa pública
elegível, nos termos da alínea b) do mesmo Regulamento."
(3) O plano de financiamento por Eixos Prioritários, do capítulo 7.1, nas páginas 104 e 105, é substituído pelo
plano de financiamento do Anexo II da presente decisão.
Quadro legal de governação, gestão e controlo
Manteve-se o órgão de direcção política do POVT, que é a Comissão Ministerial (CMC) de Coordenação do
Programa, constituída pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), que preside, e
pelo Ministro da Presidência (MP), Ministro da Administração Interna (MAI), Ministra do Ambiente e do
Ordenamento do Território (MAOT), Ministra da Educação (ME) e Ministra da Cultura (MC). A CMC é
responsável pelo estabelecimento das orientações específicas sobre a gestão do Programa, designadamente a
aprovação dos Regulamentos Específicos do Programa, a confirmação das decisões de financiamento das
operações com Investimento Total superior aos limites fixados em regulamento interno da CMC, a aprovação
do Plano de Avaliação do Programa e a apreciação das propostas de revisão e de reprogramação do PO.
No ano de 2009, a principal actividade deste Órgão consistiu na aprovação de alterações aos Regulamentos
Específicos do Programa e ao Plano de Avaliação do Programa, na aprovação da participação do POVT no
5
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
contrato de financiamento “Iniciativa JESSICA em Portugal” e na confirmação de propostas de Decisão
Favorável de Financiamento de operações.
Consta do Anexo XII - Legislação e outros actos normativos de 2009 uma síntese dos actos normativos e legais
mais relevantes que ocorreram em 2009, nomeadamente ao nível da legislação comunitária sobre
Regulamentação dos Fundos, legislação e outros actos normativos nacionais com relevância geral no QREN e
no POVT, bem como deliberações da CMC do POVT e do QREN, e da Comissão Directiva que tiveram relevância
na actividade deste Programa em 2009.
É de assinalar que no ano de 2009 foi aprovada a Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional (Dec. Lei n.º
321/2009, de 11 de Dezembro), o qual teve relevância na composição da CMC do POVT e também da CMC do
QREN, tendo sido atribuído ao Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, a competência
relativa à definição das orientações, preparação, acompanhamento, avaliação e controlo global da execução
dos investimentos financiados por fundos comunitários.
Por outro lado, também ao nível comunitário, foram relevantes algumas alterações legislativas na
Regulamentação dos Fundos, sendo de salientar a alteração do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, realizada
através do Regulamento 284/2009, de 7 de Abril, o qual veio permitir a elegibilidade de algumas despesas,
como as contribuições em espécie e os custos de amortização, bem como a possibilidade de ser certificada
despesa relativa a “Grandes Projectos” antes da sua aprovação pela Comissão Europeia.
É ainda de assinalar a alteração do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, aprovada pelo Reg. (CE) n.º 846/2009, de
1 de Setembro, que introduziu alterações em diversos modelos adoptados no âmbito do QREN,
designadamente os modelos de Declaração de Despesas, Relatórios anuais e finais, Formulários de candidatura
de “Grandes Projectos”, entre outros.
A nível da regulamentação nacional do QREN é de assinalar a alteração do Regulamento Geral do FEDER e
Fundo de Coesão, promovida pela Deliberação da CMC do QREN de 18 de Setembro de 2009, que visou
essencialmente a simplificação de procedimentos e a identificação de novas formas de adiantamento aos
beneficiários, bem com o Despacho n.º 10/2009, de 24 de Setembro, que definiu a tipologia de despesas não
elegíveis a financiamento pelo FEDER e Fundo de Coesão.
Foram realizadas em 2009 duas reuniões da Comissão de Acompanhamento (23 de Junho e 15 de Dezembro),
nas quais foi incluída a apreciação e aprovação do Relatório Anual de Execução do Programa de 2008, o
acompanhamento dos progressos realizados para atingir os objectivos do Programa e a apresentação do
6
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Estudo de Avaliação da Operacionalização do POVT, que teve início no final de 2009. Foi ainda objecto de
apreciação na Comissão de Acompanhamento, a proposta de alteração do conteúdo do Plano de
Financiamento do POVT constante da Decisão da Comissão relativa à aprovação do POVT, a qual,
posteriormente, deu origem à Decisão da Comissão, C (2009) 10068, de 9 de Dezembro, já referida.
Não se verificaram em 2009 quaisquer alterações na composição da Autoridade de Gestão (AG) do POVT,
composta pela Comissão Directiva (CD) e pelo Secretariado Técnico (ST), a não ser o reforço da constituição
técnica do ST, através do preenchimento de todos os lugares previstos no Anexo III da RCM n.º 25/2008, de 13
de Fevereiro, que fixou o número máximo de elementos em 72, incluindo 7 Secretários Técnicos, 53 Técnicos
Superiores, 8 Assistentes Técnicos e 4 Assistentes Operacionais. Esta estrutura foi alterada em 2009, pela RCM
n.º 74/2009, de 30 de Julho, a qual reduziu uma vaga no grupo de Assistentes Operacionais e autorizou o
correspondente aumento de uma vaga no grupo de Técnicos Superiores, para fazer face às necessidades
sentidas no Programa.
A Comissão Directiva teve uma actividade plena em 2009, tendo realizado 45 reuniões, das quais foi lavrada
acta, para apreciação dos assuntos que cabem a este órgão colegial, que abrangem todas as matérias mais
relevantes para o POVT, desde as decisões de financiamento das candidaturas submetidas ao Programa, às
decisões estratégias, à gestão de recursos humanos, aos sistemas de gestão e organização, entre outros.
Não se verificaram alterações nas competências delegadas nos Organismos Intermédios (OI) do POVT, muito
embora se tenham melhorado as articulações e os circuitos de comunicação com a Autoridade de Gestão, os
quais beneficiaram da operacionalização do Sistema de Informação do POVT (SIPOVT) que passou a constituir a
plataforma onde residem as principais fontes de informação da actividade operacional do POVT.
Verificou-se no final de 2009 a substituição do encarregado de missão para a gestão técnica, administrativa e
financeira da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários (EMGFC) do Ministério da
Administração Interna, que é Organismo Intermédio do POVT para o Domínio de Intervenção “Prevenção e
Gestão de Riscos” do Eixo III do POVT.
Alterações decorrentes do contexto sócio-ecónomico
A crise financeira e económica internacional que se tinha manifestado no 2.º semestre de 2008 continuou em
2009 a ter grande relevância em todos os domínios de intervenção, tendo tido consequências ao nível das
medidas adoptadas no plano comunitário e nacional.
7
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No que respeita aos domínios de intervenção do POVT, os fundos comunitários desempenham uma função de
grande relevo na concretização da estratégia nacional de resposta à crise, através do apoio ao investimento
público e privado, a cargo da administração central e local e do sector empresarial nacional e local, bem como
de entidades privadas sem fins lucrativos.
Para implementação da referida estratégia comunitária e nacional, foram definidas ainda em 2008 diversas
medidas, cuja operacionalização veio a ser regulamentada já em 2009, destacando seguidamente aquelas que
mais se prendem com o POVT:
1.
Reforço do pré-financiamento dos Fundos Estruturais aos Estados Membros no âmbito dos Programas
Operacionais da Política de Coesão, através do pagamento de uma fracção adicional em 2009 de 2,5%
da participação do FEDER no POVT, o que foi concretizado;
2.
Possibilidade de serem certificadas despesas relativas a Grandes Projectos ainda não aprovados pela
Comissão Europeia, o que teve grande relevância no acréscimo da execução financeira do POVT em
2009;
3.
Flexibilização do cumprimento do pacto de estabilidade e crescimento, justificada pelo contexto de
crise, associada à aposta no reforço/aceleração do investimento público como elemento central de
resposta à crise, permitindo maior margem de manobra para assegurar a contrapartida pública
nacional para os investimentos públicos que contam com co-financiamento comunitário;
4.
Alteração da legislação sobre contratação pública para permitir, em 2009 e 2010, a adopção de
procedimentos acelerados (de 87 para 30 dias) para algumas tipologias de intervenção.
Principais actividades e resultados obtidos em 2009
Foi concluída em 22 de Fevereiro de 2009 a última revisão da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo do
Programa (DSGC), a qual foi aprovada pela Comissão Europeia em 4 de Abril de 2009. É de salientar que com a
aprovação da DSGC e a preparação do Sistema de Informação para a submissão de propostas de certificação de
despesas ao IFDR, foram cridas as condições regulamentares e operacionais para ser apresentado o 1.º Pedido
de Pagamento Intermédio do POVT, o que foi concretizado no início de Agosto de 2009 com a apresentação ao
IFDR dos primeiros pedidos de certificação (FEDER e Fundo de Coesão) que incluiu toda a despesa validada pela
Autoridade de Gestão até 31-Jul-2009.
Após a fase de organização interna e de criação dos regulamentos e das normas e procedimentos em que
assenta o sistema de gestão e controlo do POVT, que caracterizou as actividades essenciais realizadas no 2.º
8
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
semestre de 2007 e 2008, o ano de 2009 ficou marcado por um trabalho intenso e um enorme esforço da
Autoridade de Gestão, no sentido de implementar um forte avanço da operacionalização do Programa,
nomeadamente ao nível da apreciação das candidaturas recebidas e da validação das despesas apresentadas
pelos beneficiários.
Para o efeito, a Autoridade de Gestão continuou a privilegiar em 2009 a abertura do Programa para a recepção
de candidaturas em todos os Eixos e Domínios de Intervenção, o que provocou um enorme fluxo de entrada de
465 novas candidaturas, a que correspondeu um financiamento comunitário solicitado na ordem dos 3.050
milhões de euros. Este volume significativo de candidaturas veio acrescer ao elevado número de candidaturas
em análise que transitaram de 2008, cujo número total ascendeu a 256 e o financiamento comunitário
solicitado elevou-se a 1.326 milhões de euros.
Neste contexto, a Autoridade de Gestão do POVT colocou todos os recursos possíveis nas actividades
operacionais relacionadas com a análise de candidaturas e com a verificação de pedidos de pagamento
apresentados pelos beneficiários, esforço esse que se traduziu num forte acréscimo da taxa de compromisso
com projectos aprovados, que passou de 10% (em 31-Dez-2008) para 39% (em 31-Dez-2009) e da taxa de
execução financeira do Programa que era praticamente nula em 31-Dez-2008 e que no final de 2009 já
ascendia a 5,1%, em resultado de um volume de despesa fundo validada em 2009 na ordem dos 230 Milhões
de euros.
Assim sendo, 2009 pode ser considerado como o primeiro ano de plena operacionalização do POVT, tendo-se
concentrado todos os recursos e esforços possíveis no avanço da execução física e financeira e na obtenção de
resultados.
No entanto, a plena afectação de recursos às actividades operacionais do POVT não foi possível em 2009, pelo
facto de decorrerem ainda naquele ano tarefas bastante exigentes, relacionadas com o encerramento dos
quatro Programas do QCA III cuja responsabilidade está cometida à Autoridade de Gestão do POVT,
designadamente o POAT, o POA, o POC e o PO Saúde, a que acrescem as tarefas de gestão sectorial do Fundo
de Coesão II (Transportes e Ambiente).
Assim, do total das 721 candidaturas transitadas de 2008 e recebidas em 2009 (256 transitadas de 2008 e 465
submetidas em 2009), 400 foram objecto de decisão durante o ano de 2009, o que representa cerca de 55% do
total, encontrando-se as demais 321 em fase de análise à data de 31-Dez-2009. Estes valores resultaram, em
grande medida, do elevado número de candidaturas apresentadas no final do ano de 2009, sendo de referir o
Eixo II, com 111 candidaturas respeitantes ao 2.º Aviso, submetidas na grande maioria dos casos nos últimos
9
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
dias do prazo de candidatura, que terminou a 30-Dez-2009, e o Domínio “Prevenção e Gestão de Riscos” do
Eixo III, com 58 candidaturas submetidas no âmbito do 3.º Aviso, cujo prazo de candidatura terminou a 28-Out2009.
Das 400 candidaturas decididas em 2009, 196 tiveram decisão favorável de financiamento, o que representa
49% do total de candidaturas apreciadas, enquanto as restantes 204 foram não admitidas ou reprovadas, quer
por incumprimento das condições de admissão do beneficiário ou da operações, quer pela avaliação negativa
do seu mérito com base nos critérios de selecção aprovados.
Um número tão elevado de candidaturas não aceites reflecte essencialmente a falta de enquadramento das
mesmas e dos seus beneficiários, nas condições gerais e específicas previstas nos Regulamentos.
Os tempos médios de decisão do POVT apurados em 2009 foram na maioria dos Eixos e Domínios de
Intervenção, superiores ao previsto nos Avisos de Abertura. Com efeito, o tempo médio de decisão global
apurado para a globalidade do POVT (163 dias) foi superior ao previsto e ao desejável por esta Autoridade de
Gestão. No entanto, há que salientar que este tempo médio não corresponde efectiva e exclusivamente ao
período de análise das candidaturas, uma vez que inclui os períodos de tempo concedidos aos beneficiários
para completarem as candidaturas e para procederem à sua revisão, possibilidades estas que absorveram um
longo período de tempo, o qual não se encontra deduzido ao período médio de decisão apurado, pelo que este
indicador deverá ser considerado como integrando o tempo concedido aos beneficiários para completarem e
aperfeiçoarem as suas candidaturas, o que se tem revelado muito positivo para a sua admissão e aprovação.
O total das 276 candidaturas aprovadas até 31 de Dezembro de 2009 (80 em 2008 e 196 em 2009) absorve um
montante global de Fundo superior a 1.802 Milhões de euros, dos quais 942 Milhões de euros de Fundo de
Coesão e 860 Milhões de euros de FEDER. Considerada a programação financeira do POVT, estes montantes
correspondem a uma taxa global de compromisso de fundos de 39%, desagregada em 31% no que respeita ao
Fundo de Coesão e 54% relativa ao FEDER.
É de salientar que os níveis de aprovação e de compromisso referidos, já incluem oito Grandes Projectos que à
data de 31-Dez-2009 se encontravam com Decisão Favorável de Financiamento da Autoridade de Gestão,
confirmada pela CMC do Programa, mas que não se encontravam ainda aprovados pela Comissão Europeia.
À data de 31 de Dezembro de 2009, a taxa de execução financeira do POVT ascendia a 5,13% (despesa fundo
validada/ financiamento total do Programa 2007-2013), a taxa de realização financeira dos projectos aprovados
atingia os 13% (despesa fundo validada/ financiamento aprovado) e taxa de pagamento ascendia também a
10
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
13% (financiamento pago/ aprovado). Estes indicadores traduzem um grande avanço face ao ano anterior, mas
evidenciam ainda uma fase pouco desenvolvida da execução física e financeira da generalidade dos projectos já
aprovados. O facto da taxa de pagamento ser idêntica à taxa de realização evidencia que o volume de
adiantamentos concedidos não tem uma grande expressão no POVT, assumindo fundamentalmente a
modalidade de “Adiantamento à Factura” cuja regularização ocorre com regularidade (30 dias).
O montante total de Fundo aprovado em operações que estão associadas aos temas prioritários que
contribuem directamente para os objectivos e prioridades definidos na Estratégia de Lisboa (Earmarking)
corresponde a 89% do Fundo aprovado no conjunto das candidaturas aprovadas até ao final de 2009. Para este
resultado contribuem de forma significativa as operações relativas a “Investimentos em infra-estruturas
sociais”, nomeadamente no tema “Infra-estruturas educativas”, bem como as operações que se integram no
tema “Protecção do ambiente e prevenção de riscos”, “Gestão dos resíduos privados e industriais”, “AutoEstradas (RTE-T)” e “Gestão e distribuição da água (potável)”.
Quanto à localização do investimento aprovado, sublinha-se a especial preponderância das Regiões
Convergência (Norte, com 29%, Centro, com 20%, e Alentejo, com 36%), que absorvem 85% do total de
contribuição comunitária aprovada até a 31 de Dezembro de 2009, o que resulta por um lado da aplicação do
FEDER estar limitada a essas Regiões e, por outro, da relevância de alguns dos Grandes Projectos aprovados
estarem aí localizados, designadamente na Região Alentejo (troço Poceirão-évora da Rede Ferroviária de Alta
Velocidade; Variante de Alcácer da Rede Ferroviária convencional Sines-Elvas; Projectos da Rede Primária do
Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva), na Região Centro (Projecto de Tratamento, Valorização e
Destino Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro e Modernização e Requalificação das Escolas com
Ensino Secundário) e da Região Norte (Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de
Trás-os-Montes e Alto Douro; Modernização e Requalificação das Escolas com Ensino Secundário; e Construção
e Equipamento das novas instalações do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e da Faculdade de
Medicina da Universidade do Porto).
A actividade da Autoridade de Gestão continuou a dar relevância à estratégia de comunicação realizada
internamente e no âmbito mais geral do Grupo Comunicar. Foi realizada em 15-Dez-2009 a acção anual de
divulgação dos resultados do Programa e dada continuidade às acções de informação e divulgação,
essencialmente através de suportes online, como o site e a edição da Newsletter electrónica, bem como de
publicações em Jornais e no Programa da TSF “Objectivo 2013”.
Foi iniciado em Novembro de 2009 o exercício de avaliação de natureza iminentemente operacional do
Programa, relativo ao período 2007-2009, designado por Avaliação da Operacionalização do POVT.
11
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
12
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Índice Geral
Sumário Executivo
3
Programa
3
Quadro legal de governação, gestão e controlo
4
Alterações decorrentes do contexto sócio-ecónomico
6
Principais actividades e resultados obtidos em 2009
7
Índice Geral
12
Índice de Tabelas
15
Introdução
16
1.
Apresentação do Programa Operacional
18
2.
Execução do Programa Operacional
33
2.1
Realização e Análise dos Progressos
33
2.1.1
Realização física do Programa Operacional
33
2.1.2
Realização financeira do Programa Operacional
41
2.1.3
Informação sobre a repartição da utilização dos fundos
43
2.1.4
Informação sobre o apoio comunitário por grupos alvo
50
2.1.5
Apoio restituído ou reutilizado
51
2.1.6
Análise qualitativa
51
2.2
Informação sobre a conformidade com direito comunitário
56
2.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
64
2.4
Mudanças no contexto da execução do Programa Operacional
71
2.5
Alteração substancial na acepção do artigo 57º do Regulamento (CE) nº 1083/2006
73
2.6
Complementaridade
74
2.6.1
Complementaridade com outros instrumentos
74
2.6.2
Instrumentos de engenheira financeira – JEREMIE E JESSICA
76
2.7
Acompanhamento e Avaliação
79
2.7.1
Autoridade de Gestão
79
2.7.2
Síntese das Acções de Acompanhamento e Controlo
83
13
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
3.
2.7.3
Comissão de Acompanhamento
93
2.7.4
Parcerias
94
2.7.5
Compliance Assessment
104
2.7.6
Sistema de Informação
108
2.7.7
Avaliação
110
2.7.8
Avaliação Ambiental Estratégica
111
I.
Enquadramento
II.
Efeitos resultantes da implementação do PO com base nos indicadores de monitorização
estratégica ambiental
118
III.
124
Análise complementar e mecanismos de participação
Execução por Eixo Prioritário
3.1
112
Eixo Prioritário I
125
125
3.1.1
Cumprimento de metas e análise de progresso
125
3.1.2
Análise qualitativa
128
3.1.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
130
3.2
Eixo Prioritário II
130
3.2.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
130
3.2.2
Análise qualitativa
132
3.2.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
134
3.3
Eixo Prioritário III
136
3.3.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
136
3.3.2
Análise qualitativa
139
3.3.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
144
3.4 Eixo Prioritário IV
145
3.4.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
145
3.4.2
Análise qualitativa
146
3.4.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
148
3.5
Eixo Prioritário V
149
3.5.1 Cumprimento de metas e análise de progressos
149
3.5.2
Análise qualitativa
152
3.5.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
154
3.6
Eixo Prioritário VI
155
14
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
3.6.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
155
3.6.2
Análise qualitativa
156
3.6.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
158
3.7
Eixo Prioritário VII
159
3.7.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
159
3.7.2
Análise qualitativa
161
3.7.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
162
3.8
Eixo Prioritário VIII
163
3.8.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
163
3.8.2
Análise qualitativa
164
3.8.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
167
3.9
Eixo Prioritário IX
168
3.9.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
168
3.9.2
Análise qualitativa
170
3.9.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
178
3.10
Eixo Prioritário X
178
3.10.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
178
3.10.2
Análise qualitativa
179
3.10.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
180
4.
Grandes Projectos
181
5.
Assistência Técnica
191
6.
Informação e Divulgação
193
7.
Conclusões e Previsões para 2010
209
Anexos
218
15
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Índice de Tabelas
Tabela 2.1. Realização Física
34
Tabela 2.2. Realização Financeira
42
Tabela 2.3: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Formas de Financiamento
44
Tabela 2.4: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Tipo de Território
45
Tabela 2.5: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Actividade Económica
47
Tabela 2.7: Aprovações e execução por dimensão Tema Prioritário (contribuição comunitária)
52
Tabela 3.1: Realização Física do Eixo Prioritário I
125
Tabela 3.2: Realização Física do Eixo Prioritário II
131
Tabela 3.3: Realização Física do Eixo Prioritário III
136
Tabela 3.4: Realização Física do Eixo Prioritário IV
145
Tabela 3.5: Realização Física do Eixo Prioritário V
149
Tabela 3.6: Realização Física do Eixo Prioritário VI
155
Tabela 3.7: Realização Física do Eixo Prioritário VII
160
Tabela 3.8: Realização Física do Eixo Prioritário VIII
164
Tabela 3.9: Realização Física do Eixo Prioritário IX
168
Tabela 3.10: Realização Física do Eixo Prioritário X
179
16
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Introdução
O Relatório Anual de Execução do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) relativo ao
ano de 2009, apresenta-se em conformidade com as disposições regulamentares comunitárias,
designadamente o artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, e o Anexo XVIII do
Regulamento (CE) n.º 1828/2006, de 8 de Dezembro, na versão alterada pelo Regulamento (CE) n.º 846/2009,
de 1 de Setembro, bem como com as disposições nacionais aplicáveis, nomeadamente o Decreto Lei n.º
312/2007, de 17 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril.
O presente Relatório obedece ainda às orientações recebidas da Comissão Europeia e da Comissão Técnica de
Coordenação do QREN e visa dar cumprimento aos objectivos de informação previstos no Plano de
Comunicação do Programa, reflectindo de forma fidedigna e clara a execução do Programa Operacional (PO)
no ano em referência, em respeito pelo princípio da transparência assumido no referido Plano.
O Relatório Anual de Execução do POVT, elaborado pela Autoridade de Gestão do POVT, é sujeito à apreciação
da Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) do POVT e à aprovação da Comissão de Acompanhamento
deste Programa, após o que será enviado ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) para
encaminhamento à Comissão Europeia (CE), pelo sistema SFC2007.
A estrutura e os conteúdos do presente Relatório seguem a Norma n.º 1/2010 do IFDR, emitida em 27 de Abril
de 2010, relativa às orientações a observar na sua elaboração, bem como dos quadros anexos de suporte à
análise da execução do Programa em 2009. Foi ainda adoptada a metodologia de abordagem comum que foi
definida pelo Observatório do QREN, para a abordagem das questões relativas à Avaliação Ambiental
Estratégica.
O presente relatório descreve as principais actividades desenvolvidas em 2009 no âmbito da gestão do
Programa e os avanços verificados na execução do POVT e a sua elaboração envolveu a Unidade de Avaliação,
Monitorização e Comunicação, bem como todas as demais Unidades Orgânicas do POVT.
O Relatório Anual de Execução de 2009 foi aprovado pela Comissão Directiva da Autoridade de Gestão no dia
11 de Junho de 2010, teve apreciação favorável da Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) deste
Programa, através de um procedimento de consulta escrita desencadeado em 11 de Junho de 2010 e concluído
em 18 de Junho de 2010, e foi aprovado pela Comissão de Acompanhamento, na sua 5.ª reunião, realizada em
24 de Junho de 2010.
17
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Neste ponto, é ainda de expressar um voto de agradecimento a todas as Autoridades Comunitárias e Nacionais
que, ao longo de 2009, colaboraram de forma tão positiva e intensa com o POVT, o que em muito contribuiu
para o cumprimento dos objectivos que nortearam a actividade da Autoridade de Gestão deste Programa, bem
como para a elaboração do presente relatório, designadamente à DG-Regio pela sua estreita colaboração e
apoio na resolução das questões colocadas, o Observatório do QREN, cuja colaboração é especialmente de
relevar no que respeita à metodologia de apreciação e relato do ponto de situação sobre o cumprimento da
Avaliação Ambiental Estratégia, aspecto este que constitui um avanço significativo do presente Relatório face
aos dos anos anteriores, à Autoridade de Certificação – IFDR, pela colaboração e orientações técnicas
transmitidas ao longo do ano, especialmente no que respeita à instrução dos Grandes Projectos para
notificação à Comissão Europeia e à apresentação do 1.º Pedido de Pagamento Intermédio, o qual foi possível
concretizar em 2009, no prazo regulamentar previsto. É ainda de agradecer à Autoridade de Auditoria Inspecção-Geral de Finanças o acompanhamento e as recomendações que nos têm sido transmitidas, o que
contribuiu de forma muito positiva para a aprovação da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo e para a
melhoria dos procedimentos adoptados.
É ainda de agradecer a colaboração dos Órgãos de governação política do POVT e do QREN, pela colaboração
dada à execução do Programa, designadamente aos seus Ministros coordenadores – Ministro das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações e Ministro da Economia e Inovação e Ministros das tutelas sectoriais –
Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Ministro da Presidência, Ministro da Administração
Interna, Ministra da Educação e Ministra da Cultura, bem como aos membros dos respectivos Gabinetes que,
de forma muito positiva, ajudaram a Autoridade de Gestão na definição das orientações estratégicas a adoptar.
Por último, é ainda de agradecer a todos os colaboradores do POVT, incluindo os seus Secretários Técnicos,
Técnicos e todos os elementos do Secretariado Técnico, pelo seu enorme esforço e dedicação, colocados ao
serviço deste Programa, os quais foram os obreiros dos resultados atingidos pelo POVT em 2009, pelo que a
Comissão Directiva expressa o seu voto de reconhecimento.
18
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
1. Apresentação do Programa Operacional
O Programa Operacional Valorização do Território (POVT) é o instrumento temático do Quadro de Referência
Estratégico Nacional 2007–2013 (QREN), no âmbito da Agenda para a Valorização do Território, cujos
objectivos estratégicos essenciais estão focados na superação dos défices estruturais que têm condicionado o
desenvolvimento sustentável, visando essencialmente:
o
O reforço da conectividade territorial, da mobilidade e da acessibilidade, à escala Nacional, Ibérica e
da União Europeia;
o
A protecção e valorização do ambiente e do património natural, bem como a qualificação dos serviços
ambientais;
o
O reforço da prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos;
o
A promoção do desenvolvimento urbano policêntrico, o reforço da articulação das cidades com as
respectivas áreas envolventes e a qualificação dos espaços urbanos – Política de Cidades;
o
Consolidação de redes, infra-estruturas e equipamentos relevantes para a estruturação do território
nacional, ao serviço da competitividade e da coesão.
O POVT conta com uma dotação global de fundos comunitários de 4 658 Milhões de euros (3 060 Milhões de
euros do Fundo de Coesão e 1 599 Milhões de euros de FEDER) a que se associa uma comparticipação nacional
de 1 971 Milhões de euros, alavancando um investimento total de 6 629 Milhões de euros, a realizar em todas
as regiões do país (no caso do Fundo de Coesão) e nas regiões convergência (no caso do FEDER), no período
que vai até ao final de 2015.
O POVT foi aprovado pela Decisão da Comissão Europeia C (2007) 5110, de 12 de Outubro de 2007, tendo sido
oficialmente formalizada a sua assinatura pela Comissão Europeia e pelo Governo Português no dia 17 de
Outubro de 2007. Através da Decisão C(2009) 10068, de 9 de Dezembro, foi aprovada a alteração do Plano de
Financiamento do Programa, que passou a prever a Despesa Elegível de natureza privada no Eixos I, II, III, VII e
VIII.
O Programa está organizado em dez Eixos Prioritários, cujas dotações financeiras (FEDER e Fundo de Coesão) se
indicam seguidamente:
19
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Eixos
I – Redes e Equipamentos Estruturantes do Sistema
Urbano Nacional
II – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e
Saneamento
III – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos
Naturais e Tecnológicos
IV – Redes e Equipamentos Estruturantes da Região
Autónoma dos Açores
V - Redes e Equipamentos Estruturantes da Região
Autónoma da Madeira
VI
–
Investimentos
Estruturantes
do
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Financiamento
Total
(Milhares euros)
Dotação Fundo
FEDER e FC
(Milhares euros)
Dotação (%)
associada a cada
Eixo
2.218.523
1.552.965
33%
1.147.143
803.000
17%
762.857
534.000
11%
100.000
70.000
2%
142.857
100.000
2%
392.857
275.000
6%
VII – Infra-estruturas para a Conectividade Regional
385.714
270.000
6%
VIII – Infra-estruturas Nacionais para a Valorização
de Resíduos Sólidos Urbanos
221.429
155.000
3%
1.141.429
799.000
17%
117.151
99.579
2%
TOTAL Fundo Coesão
4.371.380
1.598.579
34%
TOTAL FEDER
2.258.580
3.059.965
66%
TOTAL
6.629.960
4.658.544
100%
IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional
X – Assistência Técnica
Apresenta-se seguidamente uma síntese dos objectivos gerais e específicos de cada um dos Eixos e Domínios
de Intervenção do POVT.
Eixo I – Redes e Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
Os objectivos prioritários deste Eixo consistem no reforço da competitividade e da conectividade do território,
à escala Nacional, Ibérica e Europeia, através do desenvolvimento de projectos estruturantes no domínio dos
transportes que contribuam para “inserir Portugal nas redes transeuropeias de transportes, nas diferentes
escalas nacional, ibérica e europeia.
O reforço da conectividade internacional do país e da integração de Portugal na Rede Transeuropeia de
Transportes será prosseguido através de um conjunto de operações estruturantes, visando alcançar os
seguintes objectivos específicos:
20
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Construção de uma Rede Ferroviária de Alta Velocidade com ligação a Espanha e ao resto da Europa,
interoperável com as outras redes nacionais integradas na Rede Transeuropeia de Transportes;
Modernização e desenvolvimento da rede ferroviária convencional, incluindo uma ligação directa
entre Sines e Elvas para transporte pesado de mercadorias, aumentando a atractividade e alargando o
hinterland do Porto de Sines, e melhorando a sua articulação com os portos de Lisboa e Setúbal;
Construção do Novo Aeroporto de Lisboa, eliminando-se o ponto de estrangulamento do tráfego
aéreo que constitui o actual aeroporto, e conseguindo condições de operacionalidade idênticas aos
dos principais hubs aeroportuários europeus.
Completar a rede rodoviária principal da Área Metropolitana de Lisboa, com vista a melhorar a
articulação modal e os padrões de mobilidade, com destaque para a conclusão da Circular Regional
Interior de Lisboa (CRIL) e da Circular Regional Interna da Península de Setúbal (CRIPS), enquanto
elementos essenciais para garantir a coerência da rede rodoviária na Área Metropolitana de Lisboa e a
conectividade com a Rede Transeuropeia de Transportes.
Eixo II – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento
A estratégia para o Ciclo Urbano da Água, consagrada no PEAASAR II (2007 – 2013) e de que os objectivos
específicos do Eixo II do POVT fazem eco, propõe medidas de optimização de gestão nas vertentes em alta e
em baixa e de optimização do desempenho ambiental do sector, e clarifica o papel da iniciativa privada,
criando espaços de afirmação e consolidação de um tecido empresarial sustentável, concorrencial e ajustado à
realidade portuguesa, assumindo como princípio fundamental a criação de condições para a cobertura integral
dos custos do serviço, de forma a garantir a sustentabilidade do sector enquanto obrigação imperiosa perante
as gerações futuras, como contributo decisivo para o cumprimento da Directiva Quadro da Água.
Aqueles objectivos devem ser compaginados com a redução das assimetrias regionais no respeitante aos níveis
de atendimento das populações com estes serviços básicos, assim como com a minimização das ineficiências
do processo numa perspectiva de racionalização dos custos a suportar pelas populações, estabelecendo os
modelos de financiamento e as linhas de orientação da política tarifária e definindo a reformulação do
enquadramento legal e do modelo regulatório necessário à sua maior eficácia. No âmbito do POVT, esses
objectivos são contextualizados aos seguintes níveis:
Universalidade, da continuidade e da qualidade do serviço:
Servir cerca de 95% da população total do País com sistemas públicos de abastecimento de água e servir
cerca de 90% da população total do País com sistemas públicos de saneamento de águas residuais
21
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
urbanas, sendo que em cada sistema integrado de saneamento, o nível de atendimento desejável deve ser
de pelo menos 70% da população abrangida;
Promover soluções adequadas de baixo custo em aglomerado de pequena dimensão ou habitats dispersos
sempre que adequado em termos de critérios de custo-eficácia;
Obter níveis adequados de qualidade do serviço, mensuráveis pela conformidade dos indicadores de
qualidade do serviço definidos pela entidade reguladora, e
Implementar as orientações do PEAASAR 2007 – 2013 relativas à definição das tarifas ao consumidor final,
evoluindo tendencialmente para um intervalo razoável e compatível com a capacidade económica das
populações.
Sustentabilidade do sector:
Garantir a recuperação integral dos custos incorridos na prestação destes serviços,
Optimizar a gestão operacional e eliminar custos de ineficiência, e
Contribuir para a dinamização do tecido empresarial privado nacional e local.
Protecção dos valores ambientais:
Cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e comunitário,
Garantir uma abordagem integrada na prevenção e no controlo da poluição provocada pela actividade
humana e pelos sectores produtivos, e
Aumentar a produtividade e a competitividade do sector através de soluções que promovam a ecoeficiência.
Eixo III – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos
Os objectivos específicos do Eixo III encontram-se revistos em cada uma dos seus Domínios de Intervenção, a
saber:
Domínio: Combate à Erosão e Defesa Costeira
Melhorar o conhecimento e a identificação das ameaças e potencialidades decorrentes do funcionamento
da zona costeira, de forma a melhor definir as zonas sujeitas a riscos de erosão e/ou de cheias;
Controlar e reduzir a ocorrência de ocupações em zonas de risco;
22
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Efectuar intervenções que assegurem a manutenção equilibrada da orla costeira particularmente
ameaçadas pelo avanço e efeito das águas, como suporte a importantes funções do território (económicas,
sociais e ambientais), numa óptica sustentável de valorização e de prevenção de riscos;
Preparação para os desafios originados pelas alterações climáticas;
Proteger e recuperar o património natural e cultural na zona costeira;
Prevenir os diversos riscos associados às zonas costeiras, numa perspectiva de garantir a sua
sustentabilidade ecológica, ambiental e social.
Domínio: Recuperação do Passivo Ambiental
Prevenção de riscos e a valorização ambiental e sócio-económica do território, proporcionando melhores
condições para o uso futuro do solo, designadamente através da reabilitação de locais contaminados e de
zonas mineiras onde estejam em risco aquíferos, ecossistemas ou a saúde humana e, simultaneamente,
não seja viável a aplicação do princípio do poluidor pagador, o princípio da responsabilidade ou se
comprove a falta de capacidade de internalização dos custos.
Domínio: Prevenção e Gestão de Riscos
Melhoria do sistema nacional de protecção civil e o aumento da sua resiliência, designadamente através
do reforço das infra-estruturas, equipamentos, meios e instrumentos necessários a todas as fases do
processo de protecção civil, com especial enfoque na prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos,
através das seguintes áreas de intervenção:
o
Identificação e correcção das vulnerabilidades do território;
o
Construção do Sistema Nacional de Gestão de Emergência;
o
Valorização das organizações e dos agentes de protecção e socorro;
o
Estruturação da Rede de Protecção Civil.
Eixo IV – Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma dos Açores
A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores (RAA) no período de programação 2007-2013
estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para
este fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da intervenção
operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designadamente nos Eixos Prioritários relativos às
redes de infra-estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação do sistema ambiental.
Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objectivo último de
contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento
23
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
sustentável, para os Açores são fixados dois grandes objectivos estratégicos para a intervenção deste fundo:
Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago;
Aumentar os níveis de protecção ambiental no domínio dos recursos hídricos e dos resíduos e do
desenvolvimento sustentável, pelo aproveitamento dos recursos renováveis na produção de energia
eléctrica.
Eixo V – Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma da Madeira
A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma da Madeira (RAM) no período de programação 20072013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção
definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da
intervenção operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER.
Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objectivo último de
contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento
sustentável, constituem-se como objectivos específicos do Eixo:
Consolidar as estruturas de gestão ambiental de 1ª geração, completando o processo de infra-estruturas
básico do território com especial incidência nos investimentos em “alta” no domínio do ciclo urbano da
água (abastecimento de água, águas residuais e fins múltiplos);
Contribuir para a diminuição das emissões CO2 e garantir reservas energéticas, apoiando a estratégia
regional para o ambiente no domínio da gestão dos resíduos e no sector da energia, numa perspectiva de
promoção do desenvolvimento sustentável;
Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte terrestre e marítimo, por via da consolidação
de infra-estruturas de transportes marítimos e terrestres.
Eixo VI – Investimentos Estruturantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
O objectivo primordial das intervenções do Eixo prende-se com a conclusão do sistema primário de rega do
EFMA, que permitirá a operacionalização de toda a rede secundária de rega e assegurará o abastecimento
urbano e industrial, nomeadamente a Évora, Alvito, Cuba, Vidigueira, Portel, Viana do Alentejo, Ferreira do
Alentejo, Beja, Aljustrel e Sines.
As novas infra-estruturas da rede primária e secundária deverão garantir a sustentabilidade ambiental,
desenvolvendo-se de forma integrada infra-estruturas de carácter mais eficiente, a preservação da paisagem, a
24
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
minimização dos impactes e a monitorização da qualidade da água e o seu consumo.
Eixo VII – Infra-estruturas para a Conectividade Regional
As operações a apoiar através do Eixo VII têm como finalidade alcançar os seguintes objectivos:
Melhorar a conectividade interna e externa e aumentar a qualificação, ordenamento e coesão do
território, visando:
Reforçar a intermodalidade entre os diferentes modos de transporte (rodoviário, ferroviário e do
sistema marítimo-portuário), promover a transferência modal e um desenvolvimento mais
sustentável;
Reforçar a estruturação e hierarquização do sistema urbano e a atractividade das cidades;
Promover a competitividade regional e a capacidade para atrair e viabilizar a instalação de novas
actividades;
A redução da sinistralidade rodoviária;
Redução de custos públicos por melhoria da eficiência do sistema de transportes;
Promover a articulação entre diferentes redes e apoiar o desenvolvimento de modos e meios de
transporte mais sustentáveis.
Eixo VIII – Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Os objectivos do Eixo Prioritário VIII são a prossecução da estratégia preconizada no Plano Estratégico dos
Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) em matéria de prevenção e valorização orgânica de resíduos,
designadamente através da definição de um quadro estratégico de referência de âmbito nacional relativo à
prevenção da produção de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e do reforço das infra-estruturas nacionais de
valorização orgânica de RSU numa lógica de maximização do valor dos “subprodutos” gerados: composto,
reciclável e combustíveis derivados dos resíduos (CDR).
Eixo IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional
Os objectivos específicos do Eixo IX encontram-se revistos em cada uma dos seus Domínios de Intervenção, a
saber:
Domínio: Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano
Dinamização de soluções inovadoras de resposta às procuras e aos problemas urbanos, centradas,
nomeadamente, na eficiência e reutilização das infra-estruturas e equipamentos existentes, na exploração das
25
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
oportunidades que as novas tecnologias oferecem, na capacitação das comunidades locais e no
desenvolvimento de novas formas de parcerias público-privadas.
Domínio: Rede de Escolas do Ensino Secundário
Concretização do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, aprovado
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de Janeiro, e do Plano Tecnológico da Educação
(PTE), aprovado pela RCM n.º 137/2007, de 16 de Agosto, referente às escolas com ensino secundário, visando
contribuir para a superação do atraso educativo português face aos padrões europeus, designadamente
através da melhoria da eficácia física, funcional e tecnológica do parque escolar, como forma de promover a
integração de todas as crianças e jovens na escola, proporcionando-lhes um ambiente de aprendizagem
renovado, motivador, exigente e gratificante.
Domínio: Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos
Este domínio tem como objectivo intervir num número adequado de infra-estruturas e equipamentos
desportivos de base e especializados que contribuam para o desenvolvimento do sistema urbano nacional e
para os seguintes objectivos do sector:
Promover o desenvolvimento e o equilíbrio entre a procura e a oferta desportivas;
Corrigir a escassez de infra-estruturas ao generalizar a possibilidade de acesso das populações à prática
desportiva;
Minorar a falta de hábitos desportivos dos portugueses incentivando hábitos de prática e continuidade
desportivas;
Promover e desenvolver a actividade física e o desporto enquanto valor de melhoria da qualidade de vida
das populações;
Aumentar a quantidade e qualidade da oferta de condições de treino e formação desportivas;
Aumentar o número de atletas federados;
Promover o desenvolvimento do alto rendimento desportivo através da criação de algumas infraestruturas e equipamentos desportivos que assegurem a dotação indispensável de centros de excelência
desportiva, localizados em áreas com potencial de desenvolvimento neste domínio e orientados para
aumentar a competitividade desses territórios e para propiciar ganhos significativos em termos de coesão
económica e social, nomeadamente através da atracção da juventude para a prática desportiva;
Contribuir para o desenvolvimento da igualdade de oportunidades;
Contribuir para a inclusão e a integração social, nomeadamente das minorias étnicas e dos grupos
socialmente desfavorecidos.
26
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Domínio: Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
Este domínio tem como objectivo apoiar a construção ou requalificação de equipamentos especializados de
elevada raridade ou dotados de grande área de influência, que contribuam para a estruturação e
desenvolvimento do sistema urbano nacional, para a afirmação e diferenciação dos centros urbanos dos níveis
superiores da hierarquia urbana e, no contexto global do país, para o reforço do policentrismo. Os
equipamentos a apoiar deverão, designadamente, contribuir para:
A prossecução dos objectivos estratégicos do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território,
emparticular para o desenvolvimento policêntrico dos territórios e para o reforço da competitividade
territorial;
O reforço dos centros urbanos estruturantes das regiões;
A criação de novas centralidades especializadas, com base em equipamentos de elevada raridade ou
grande área de influência, que ultrapasse o âmbito sub-regional;
A valorização de estratégias de desenvolvimento urbano, baseadas no conjunto de funções que a cidade
oferece e na exploração dos seus recursos mais diferenciadores, inovadores, criativos e sustentáveis;
A intensificação de dinâmicas de competitividade e de inovação nos centros urbanos e do seu potencial
para se afirmarem (a si e às regiões onde se inserem) como espaços dinâmicos e atractivos;
A estruturação, qualificação e racionalização de redes de equipamentos especializados que se justificam
numa lógica de relevância nacional e que se revelem coerentes com programas estratégicos de
desenvolvimento urbano.
Domínio: Requalificação da Rede de Escolas do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico
Salienta-se que durante o ano de 2009 foi aprovado o Domínio de Intervenção “Requalificação da Rede de
Escolas do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico”, o qual tem como objectivo contribuir para uma melhor estruturação
do sistema urbano nacional e para a superação do atraso educativo português face aos padrões europeus,
designadamente através da melhoria da eficácia física, funcional e tecnológica do parque escolar, como forma
de promover a integração de todas as crianças e jovens na escola, proporcionando-lhes um ambiente de
aprendizagem renovado, motivador, exigente e gratificante.
Eixo X – Assistência Técnica
Este Eixo visa permitir a realização de todas as actividades que concorram para a preparação, gestão, controlo,
acompanhamento, avaliação, informação e de disseminação do POVT, bem como as actividades destinadas a
reforçar a capacidade administrativa e técnica necessária para a sua execução. Tem como objectivos
27
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
específicos associados a dinamização, gestão e implementação de forma eficaz e eficiente do Programa
Operacional.
Governação do Programa Operacional
As bases do modelo de governação do Programa Operacional Temático Valorização do Território encontram-se
fixadas no capítulo 8 do texto do Programa, bem como na Secção II e III do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de
Setembro, na redacção dada pelo Decreto Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, os quais definem o modelo de
governação do QREN e dos respectivos Programas Operacionais e estabelecem a estrutura orgânica relativa ao
exercício das funções de gestão, monitorização, auditoria e controlo, certificação, aconselhamento estratégico,
acompanhamento e avaliação, nos termos de Regulamento (CE) Nº 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho.
Não se verificou em 2009 qualquer alteração do modelo de governação do POVT que compreende órgãos de
direcção política, órgãos de gestão e órgãos de acompanhamento nos seguintes moldes:
O órgão de direcção política é a Comissão Ministerial de Coordenação (CMC), que é composta pelo
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que coordena, Ministro da Presidência,
Ministro da Administração Interna, Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Ministra da
Educação e Ministra da Cultura;
O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão (AG), que é composta pela Comissão Directiva (CD) e
Secretariado Técnico (ST), reportando às seguintes Autoridades Nacionais:
 Autoridade de Certificação – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR);
 Autoridade de Auditoria – Inspecção-Geral de Finanças (IGF);
Comissão Técnica de Coordenação do QREN, composta pelo coordenador do Observatório do QREN, que
preside, e pelos presidentes dos conselhos directivos do IFDR, I.P., e do IGFSE, I.P., e pelo Inspector–
Geral de Finanças, que assegura a coordenação e monitorização estratégica, operacional e financeira do
QREN;
O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento, a qual desempenha a missão
essencial de assegurar a monitorização do Programa, em termos de eficácia e qualidade da sua execução
e dos resultados face aos objectivos fixados. A Comissão de Acompanhamento assegura a participação
das autoridades e entidades mais directamente envolvidas na monitorização do Programa, incluindo a
Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias, representantes
dos parceiros económicos e sociais e as Autoridades Nacionais e Comunitárias responsáveis pela
28
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
execução do QREN, designadamente a Autoridade de Certificação (IFDR), a Autoridade de Auditoria (IGF)
e a Comissão Europeia.
A estrutura orgânica da Autoridade de Gestão do POVT foi aprovada por deliberação da Comissão Ministerial
de Coordenação do QREN em 31 de Março de 2008, nos seguintes termos:
São também intervenientes no sistema de gestão do POVT os Organismos Intermédios com os quais a
Autoridade de Gestão celebrou contrato de delegação de competências, ao abrigo do disposto no Artigo. 61º,
nº1, alínea b) do Decreto-Lei Nº312/2007, de 17 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo DecretoLei Nº74/2008, de 22 de Abril.
As competências delegadas em 2008 nos Organismos Intermédios tiveram essencialmente por objectivo
reforçar as valências técnicas de apreciação de candidaturas e de acompanhamento dos projectos (caso da
intervenção do INAG no domínio do Ciclo Urbano da Água, da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos
Comunitários do MAI, para as intervenções do domínio “Prevenção e Gestão de Riscos” e da DGOTDU para as
29
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
intervenções do domínio “Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano”), bem como promover a
proximidade territorial da gestão, no caso das intervenções do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos
Açores (DREPA) e da Madeira (IDR).
Nos casos dos Organismos Intermédios DREPA e IDR, com competências delegadas em regime de Subvenção
Global, para a gestão dos Eixos IV e V, respectivamente, a dotação financeira atribuída no âmbito dos contratos
de delegação de competências é equivalente à dotação total do Fundo associado aos Eixos sobre os quais
incidem as competências de gestão delegadas, ou seja, 70 Milhões de euros (Eixo IV) e 100 Milhões de euros
(Eixo V).
Relação com as Autoridades Nacionais e Comunitárias
Relações entre a Autoridade de Gestão e a Comissão Europeia
A Autoridade de Gestão do POVT é responsável por assegurar a apresentação à Comissão Europeia, através do
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) de toda a informação necessária para que esta
possa apreciar as propostas para financiamento de Grandes Projectos.
As propostas de financiamento para Grandes Projectos, na acepção que lhes foi conferida no artigo 39.º do
Regulamento (CE) Nº1083/2006, de 11 de Julho, são seleccionadas pela Autoridade de Gestão e depois de
submetidas à concordância da Comissão Ministerial de Coordenação, são apresentadas ao IFDR.
O IFDR aprecia e confirma as propostas e transmite todas as informações à Comissão Europeia, nos termos
regulamentares. O processo de candidatura é enviado, via Sistema de Informação da Comissão Europeia (SFC).
A Comissão Europeia aprecia o processo, com base no conjunto de informação que lhe foi apresentada e emite
a decisão de financiamento, comunicando-a via IFDR, que posteriormente informará a Autoridade de Gestão.
No que respeita à certificação de despesa, cabe à Autoridade de Gestão apresentar, via IFDR, as Declarações de
Despesa Certificada, visando a apresentação dos Pedidos de Pagamento Intermédios (PPI).
Cabe ainda à Autoridade de Gestão apresentar, via IFDR, os Relatórios anuais e final de execução do Programa,
o Plano de Comunicação, os Relatórios de avaliação e outros documentos previstos na regulamentação
aplicável.
30
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Por último, a Autoridade de Gestão tem a responsabilidade de manter o seu Sistema de Informação
actualizado, para que seja possível ao IFDR aceder à informação do POVT, bem como a ligação e articulação
com o Sistema de Informação da Comissão Europeia (SFC), para transmissão de informações sobre o Programa.
Relações entre a Autoridade de Gestão e a Autoridade de Certificação
As funções da Autoridade de Certificação que, no âmbito do FEDER e Fundo de Coesão, são da
responsabilidade do IFDR, assentam fundamentalmente na coordenação e centralização das interacções
operacionais e financeiras da Autoridade de Gestão com a Comissão Europeia, conforme consta dos
regulamentos.
Como já foi referido, compete à Autoridade de Gestão fornecer ao IFDR a proposta de decisão para
financiamento de Grandes Projectos, bem como todas as informações necessárias e os procedimentos de
análise relevantes para apreciação da proposta e apresentação da mesma à CE, nos moldes descritos no ponto
anterior.
A Autoridade de Gestão tem ainda a responsabilidade do desenvolvimento e da manutenção do Sistema de
Informação do Programa (SIPOVT) devidamente actualizado e que integre de uma forma consistente todas as
informações de carácter financeiro, estatístico, de realização e de resultados, relativas às operações cofinanciadas e ao Programa, com base na informação disponibilizada pelos beneficiários, pelos Organismos
Intermédios e outras entidades.
A Autoridade de Gestão do POVT tem também de permitir ao IFDR o exercício da monitorização operacional e
financeira das operações que são objecto de co-financiamento, mantendo-o permanentemente informado
relativamente à realização física e financeira das operações.
Cabe ainda à Autoridade de Gestão a apresentação ao IFDR de propostas de declarações de Despesa
Certificada, com vista à apresentação de Pedidos de Pagamento Intermédios à Comissão Europeia.
Por outro lado, a Autoridade de Gestão disponibiliza à Autoridade de Certificação, as previsões de execução de
despesa ou outras situações relevantes, que permitam ao IFDR enviar à Comissão Europeia as previsões de
pedidos de pagamento a apresentar (dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 76.º do Regulamento
(CE) Nº1083/2006).
31
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Ao nível dos circuitos financeiros, cabe ao IFDR efectuar os pagamentos directos aos beneficiários, de acordo
com as Autorizações de Pagamento emitidas pela Autoridade de Gestão, com base na validação das despesas e
dos pedidos de pagamentos apresentados pelos beneficiários. Cabe ainda ao IFDR efectuar as transferências
para os Organismos Intermédios autorizados a efectuar pagamentos directos aos beneficiários (DREPA e IDR).
A Autoridade de Certificação é responsável pela gestão dos fluxos financeiros entre a Comissão Europeia, a
Autoridade de Gestão, os Organismos Intermédios e os beneficiários. O IFDR dispõe de uma conta bancária
específica para cada Fundo, em nome do POVT, para as quais são transferidas as contribuições comunitárias e
de onde são efectuados os pagamentos aos beneficiários e as transferências para os Organismos Intermédios.
Ao nível do Sistema de Informação, a Autoridade de Gestão tem a responsabilidade de garantir a permanente
disponibilização ao IFDR dos dados integrados no sistema considerados relevantes para as funções da
Autoridade de Certificação e disponibilizar permanentemente todas as informações sobre a gestão e
acompanhamento do POVT, nos moldes definidos pelo IFDR, de modo a que este possa coordenar e divulgar,
de uma forma rigorosa e actualizada, toda a informação de gestão e de acompanhamento do QREN. A
Autoridade de Gestão e o IFDR asseguram os procedimentos necessários para compatibilização entre os
respectivos Sistemas de Informação, de forma a garantir a recolha e apresentação dos dados financeiros, físicos
e estatísticos sobre a execução do POVT, assim como garantir uma articulação eficaz com a Comissão Europeia.
A Autoridade de Certificação e a Autoridade de Gestão são igualmente responsáveis por fornecer às entidades
públicas responsáveis pelo acompanhamento do QREN, nomeadamente o Observatório do QREN, a informação
adequada e em conformidade com o disposto no modelo de governação.
Ao IFDR compete ainda a elaboração de normas e orientações técnicas que favoreçam o exercício das funções
que cabem à Autoridade de Gestão.
Relações entre a Autoridade de Gestão e a Autoridade de Auditoria
As funções de Autoridade de Auditoria são exercidas pela IGF e são consistem são fundamentalmente a
realização de acções de controlo e auditoria, que assentam em verificações administrativas, físicas e
financeiras, quer ao nível da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios quer ao nível dos
beneficiários.
32
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Na sequência das verificações efectuadas, a Autoridade de Auditoria elabora o relatório da acção de
controlo/auditoria que, nos termos regulamentares previstos no Sistema de Controlo e Auditoria do QREN,
será enviado à Autoridade de Gestão e ao beneficiário para o exercício do contraditório.
A Autoridade de Gestão, no prazo pré-estabelecido, manifesta a sua posição sobre as alegações, conclusões e
recomendações constantes dos Relatórios de auditoria, nos termos que decorrem dos normativos aplicáveis.
Com base na resposta ao contraditório, a Autoridade de Auditoria analisa as alegações efectuadas e emite a
versão final do relatório da acção de controlo/auditoria.
No caso de terem sido detectadas irregularidades, estas são comunicadas à Autoridade de Gestão, que deverá
tomar as medidas correctivas que sejam oportunas e adequadas ao caso em questão, e proceder à recuperação
dos Fundos indevidamente pagos.
A Autoridade de Auditoria terá de ser informada sobre as recuperações efectuadas, na medida em que lhe
compete a coordenação e o tratamento da informação relativas às irregularidades detectadas.
A Autoridade de Auditoria instituirá procedimentos específicos para o tratamento desta informação e
procederá ao acompanhamento dos processos relativos às irregularidades detectadas, com vista a assegurar o
cumprimento integral das obrigações decorrentes da regulamentação relativa à comunicação de
irregularidades à Comissão Europeia.
Por outro lado, o tratamento de irregularidades será efectuado de acordo com as normas emitidas pelo IFDR.
Relações entre a Autoridade de Gestão e os Organismos Intermédios
Os Organismos Intermédios nos quais foram delegadas competências pela Autoridade de Gestão, através de
contratos celebrados de acordo com o previsto no Decreto-Lei Nº312/07, desempenham funções de gestão, as
quais são variáveis consoante o tipo e a abrangência da delegação de competências que foi considerada
adequada pela Autoridade de Gestão, tendo em conta os domínios de intervenção em causa e a especificidade
técnica dos mesmas, bem como as competências desses Organismos.
No caso de Organismos Intermédios com Subvenção Global, regime em que se enquadra o Instituto de
Desenvolvimento Regional (IDR) da Região Autónoma da Madeira e a Direcção Regional de Estudos e
33
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Planeamento (DREPA) dos Açores, foram delegadas pela Autoridade de Gestão todas as competências
delegáveis, nos termos do referido Decreto-Lei.
Já nos demais Organismos Intermédios, as competências delegadas tiveram âmbitos diferentes consoante a
situação em causa e a avaliação das condições que cada Organismos reunia para assegurar as funções de
gestão com os requisitos técnicos e de eficiência exigidos.
2. Execução do Programa Operacional
2.1 Realização e Análise dos Progressos
2.1.1
Realização física do Programa Operacional
O ano de 2009 ficou marcado por uma evolução muito significativa face ao ano anterior, essencialmente
evidenciada nas taxas de compromisso de fundos com projectos aprovados em cada um dos Eixos e nos níveis
de realização física que lhe estão associados. A este propósito deve ser referido que a análise que adiante se
efectua assenta na bateria de indicadores comuns comunitários aplicáveis ao POVT, sendo a realização apurada
em função do nível de contratação verificado, ou seja, com base nos indicadores associados aos projectos
contratados. Acresce que para esta bateria de indicadores não estão, ainda, identificados quaisquer “valoresobjectivo” ou metas, cuja definição resultará do trabalho em curso realizado pelo Observatório do QREN e pelo
IFDR, em colaboração com as Autoridades de Gestão.
Recorde-se que em 2008 os níveis de compromisso tinham ainda pouca expressão: a taxa de compromisso
global do Programa situava-se nos 5% e os Eixos I, II e IV não tinham ainda qualquer projecto aprovado. Até
Dezembro de 2009 registou-se uma forte aceleração do nível de compromisso, que se elevou para 39% do
Fundo total programado, ou para 31% e 54%, quando consideradas as aprovações por Fundo de Coesão e
FEDER, respectivamente. Este avanço traduz-se, naturalmente, em resultados mensuráveis através da bateria
de indicadores comuns comunitários, elencados e quantificados na tabela 2.1 a seguir apresentada. A análise
global que a segue percorre os referidos indicadores, considerados em função das áreas temáticas em que se
inserem e seguindo a ordem por que são apresentados na tabela.
34
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Tabela 2.1: Realização Física
Código
1
2
3
13
14
15
16
17
18
Indicadores
2007
2008
2009
Indicadores Comuns Comunitários (core indicadores)
Realização
Empregos
criados Contratada
2.650
(empregos
directos
criados, em equivalente Metas
Valor de
tempo inteiro)
Referência
Realização
Contratada
n.d.
dos quais: homens
dos quais: mulheres
Nº
de
(Transportes)
projectos
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Nº de Km de novas
Metas
estradas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Nº de Km de novas
Metas
estradas nas RTE
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Nº de Km de estradas
Metas
reconstruídas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Nº de Km de novas
Metas
ferrovias
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Nº de Km de novas
Metas
ferrovias nas RTE (*)
Valor de
Referência
2010
2015
Total
-------
n.d.
----
2
9
----
1,5
7,92
----
1,5
1,5
----
2
2
----
29
----
29
----
35
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Realização
Contratada
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
-
Nº de Km de ferrovias
Metas
reconstruídas
Valor de
Referência
Valor (em euros/ano) dos Realização
ganhos nos tempo de Contratada
percurso, gerado pelos
Metas
projectos de construção
e
reconstrução
de
estradas (mercadorias e Valor de
passageiros)
Referência
Valor (em euros/ano) dos Realização
ganhos nos tempo de Contratada
percurso, gerado pelos
Metas
projectos de construção
e
reconstrução
de
ferrovias (mercadorias e Valor de
passageiros)
Referência
Realização
Acréscimo de população Contratada
servida por intervenções
de expansão de sistemas Metas
Valor de
de transporte urbanos
Referência
Realização
Contratada
Nº de projectos (energias
Metas
renováveis)
Valor de
Referência
Realização
Capacidade suplementar Contratada
de produção de energia a
partir
de
fontes Metas
Valor de
renováveis (em MWh)
Referência
Realização
Acréscimo de população Contratada
servida nos sistemas de
abastecimento de água Metas
Valor de
intervencionados
Referência
Acréscimo de população Realização
servida nos sistemas de Contratada
drenagem e tratamento Metas
de
águas
residuais Valor de
intervencionados
Referência
Realização
Contratada
Nº de projectos de
Metas
Resíduos Sólidos
Valor de
Referência
Nº de projectos visando Realização
a melhoria da qualidade Contratada
do ar
Metas
----
n.d.
---
-n.d.
---
-240.182
----
-
----
-
----
70.393
----
1.069.457
----
2
4
----
5
---
36
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Valor de
Referência
Área reabilitada (em Realização
km2) no âmbito de Contratada
intervenções
de
Metas
recuperação de passivos
ambientais
(áreas
degradadas
e Valor de
contaminadas)
Referência
Realização
Redução de emissões de Contratada
gases com efeito de
estufa (CO2 equivalentes, Metas
Valor de
kt)
Referência
Realização
Contratada
Nº
de
projectos
Metas
(Prevenção de riscos)
Valor de
Referência
Realização
População que beneficia Contratada
de medidas de protecção
contra
cheias
e Metas
Valor de
inundações
Referência
População que beneficia Realização
de medidas de protecção Contratada
contra incêndios e outros
Metas
riscos
naturais
e
tecnológicos
(excepto Valor de
cheias e inundações)
Referência
Realização
Contratada
Nº
de
projectos
Metas
(Turismo)
Valor de
Referência
Realização
Nº de empregos criados Contratada
(em equivalente tempo Metas
inteiro)
Valor de
Referência
Realização
Contratada
36. Nº de projectos
Metas
(Educação)
Valor de
Referência
Realização
37. Nº de alunos que Contratada
beneficiam
intervenções
38. Nº
(Saúde)
de
das Metas
Valor de
Referência
projectos Realização
Contratada
-n.d.
---
-n.d.
----
19
65
----
1.423.564 1.559.128
----
1.466.587 5.667.495
----
1
----
30
----
16
51
----
19.950
87.763
----
n.a.
--
37
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
39
40
41
Metas
Valor de
Referência
39. Nº de projectos que Realização
asseguram
a Contratada
sustentabilidade
e Metas
melhoram
a Valor de
atractividade das cidades Referência
40. Nº de projectos que Realização
visam
estimular
a Contratada
actividade empresarial, o
Metas
empreendedorismo e a
utilização das novas Valor de
tecnologias
Referência
41. Nº de projectos Realização
dirigidos aos jovens e às Contratada
minorias, que visam
Metas
promover a oferta de
serviços para a igualdade
de oportunidades e a Valor de
inclusão social
Referência
--44
135
----
-
-
----
44
111
---
--
No sector dos Transportes, os valores registados resultam, da aprovação e contratação de duas das
intervenções previstas no Programa, no âmbito do Eixo I – “Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes”,
concretizando a conclusão da Circular Regional Interior de Lisboa através do projecto CRIL – Buraca/Pontinha
(4,42 km de novas estradas) e a Ligação Ferroviária Sines – Elvas (Espanha) I – Variante de Alcácer (2ª Fase),
que concorre para o objectivo da modernização e desenvolvimento da rede ferroviária convencional (29 km de
novas ferrovias construídas no âmbito das RTE).
No Eixo VII – “Infraestruturas para a conectividade territorial”, foram contratados 3 projectos no âmbito das
Auto-Estradas do Mar (a acrescer ao projecto já contratado em 2008), contribuindo com 1,5 km de novas
estradas e 2 km de estradas reconstruídas.
Também nas regiões autónomas se registaram progressos significativos no sector dos transportes,
nomeadamente com o projecto de Requalificação e Reordenamento do Porto da Horta, enquadrada no Eixo IV
– “Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma dos Açores”, e com a requalificação das Infraestruturas do porto do Porto Santo, a acrescer à Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal (1,5 km de novas
estradas RTE) já aprovada em 2008, no âmbito do Eixo V – “Redes e Equipamentos Estruturantes da Região
Autónoma da Madeira”.
Ainda no âmbito dos Transportes, deve ser assinalado o contributo de um conjunto de projectos aprovados no
âmbito do domínio de intervenção “Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” (Eixo IX) para o
38
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
acréscimo de população servida pela expansão de sistemas de transporte urbanos, estimada em cerca de 240
mil pessoas.
No sector das Energias Renováveis não existiam ainda, no final de 2009, projectos aprovados, nomeadamente
em relação às tipologias de intervenção relativas as este sector previstas no âmbito dos Eixos IV e V.
As intervenções aprovadas e contratadas nos domínios do Ambiente, para as quais concorrem, especialmente,
as que têm enquadramento no Eixos II – “Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento”, no
domino de intervenção “Recuperação do Passivo Ambiental” do Eixo III – “Prevenção e Gestão de Riscos” e no
Eixo VIII – “Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos” contribuíram
fortemente para a evolução dos níveis de compromisso atrás assinalados.
Destaca-se, desde logo, a aprovação de 27 projectos (22 contratados) no Eixo II, visando especialmente o
reforço da rede de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, que contribuíram para um
acréscimo superior a 1 milhão de pessoas servidas por esses sistemas.
A bateria de indicadores comuns nacionais, que constitui o Anexo I – Realização Física dos Indicadores Comuns
Nacionais deste Relatório, completa a leitura destes resultados, registando-se como particularmente positivos
os 1.538 km de colectores de drenagem de águas residuais e a construção de 138 Estações de Tratamento de
Águas Residuais (ETAR). O contributo para o acréscimo da população servida por sistemas de abastecimento de
água é, ainda, bastante modesto, até porque o indicador 25 apresentado na tabela 2.1 inclui também o
contributo (equivalente a 68 mil pessoas) trazido pelas infra-estruturas criadas no âmbito das intervenções
apoiadas no âmbito do Eixo VI – “Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva”.
No domínio da valorização dos resíduos sólidos urbanos o número de projectos contratados ascendeu a 4,
incluindo o Grande Projecto, aprovado pela comissão Europeia em Novembro de 2009 de Tratamento,
Valorização e Destino Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Multimunicipal do Litoral Centro (ERSUC).
No conjunto, os projectos aprovados contribuem para a instalação de uma capacidade de valorização orgânica
de 174.099 ton/ano de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB).
Não sendo possível, nesta fase, apresentar a área reabilitada no âmbito das intervenções de recuperação de
1
passivos ambientais , valerá a pena assinalar, neste domínio, a aprovação de 9 projectos (8 contratados até ao
final de 2009).
1
Nesta fase da execução dos projectos contratados ainda não é possível apurar a superfície de terrenos degradados ou
39
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No que respeita às intervenções apoiadas no âmbito do Eixo III, registou-se também um forte acréscimo ao
nível dos indicadores comuns comunitários que lhe estão associados, quer seja pelo aumento do número de
projectos com contrato celebrado, que passou de 19 para 65 entre 2008 e 2009 (embora já estivessem
aprovados, até ao final do período a que reporta este Relatório, 79 projectos, apenas 65 estavam contratados),
repartidos entre os domínios do “Combate à Erosão e Defesa Costeira” (de 6 para 17), “Prevenção e Gestão de
Riscos” (de 13 para 40) e “Recuperação do Passivo Ambiental” (8), quer seja pela população que beneficia de
medidas de protecção contra cheias e inundações e de medidas de protecção contra incêndios e outros riscos
naturais e tecnológicos, atingindo um número superior a 1,5 e a 5,6 milhões de habitantes, respectivamente.
Os números de população servida não levam, ainda assim, em consideração o facto de entre os projectos
contratados figurarem 3 projectos cuja cobertura territorial abrange todo o território nacional continental,
como é o caso do projecto de “Revisão do Plano Nacional de Emergência”, promovido pela Autoridade
Nacional de Protecção Civil.
Ainda no âmbito do combate à erosão e defesa costeira, deve salientar-se o contributo directo de 10 dos
projectos contratados com 22,76 km de extensão de costa intervencionada para redução do risco associado à
dinâmica costeira e com 9,75 km de costa intervencionada para a contenção ou diminuição da ocupação
antrópica em área de risco (indicadores ICN-AAE-023 e ICN-AAE-024 constantes do Anexo I – Realização Física
dos Indicadores Comuns Nacionais).
As áreas da Educação, Reabilitação urbana e Inclusão Social concentram a quase totalidade do investimento
previsto no Eixo IX – “Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional” e registam também valores que devem
ser destacados.
A requalificação das Redes de Escolas com Ensino Secundário e com 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico – esta última
por via da inclusão no Eixo IX de um novo domínio de intervenção relativo à “Requalificação da Rede de Escolas
do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico”, cujo Regulamento Específico foi aprovado pela Comissão Ministerial de
Coordenação do POVT, em 22 de Janeiro de 2009 – e os projectos de construção/ampliação/ requalificação de
infra-estruturas do ensino superior apoiadas no âmbito do domínio de intervenção “Equipamentos
Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”, traduziram-se no aumento do número de projecto de educação
(entendido pelo número de escolas intervencionadas) que passou de 16 para 51, considerando apenas os
projectos contratados. Este último aspecto merece uma especial referência. A desagregação do indicador ICNTRI-015 apresentado no Anexo I – Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais permite perceber a
distribuição dos projectos aprovados em cada um dos ciclos de ensino, bem com o número de alunos que
40
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
beneficiam. No total, são abrangidos pelas intervenções contratadas cerca de 87 mil alunos, o que representa
um acréscimo significativo face aos resultados de 2008.
Os resultados do Programa e o seu contributo para a reabilitação urbana e requalificação das cidades podem
ser avaliados pelo número de projectos que asseguram a sustentabilidade e melhoram a atractividade das
cidades. Este indicador inclui todos os projectos apoiados no Eixo IX, na medida em que tanto os já
mencionados projectos de educação como os projectos com enquadramento nos domínios das “Acções
Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” e das “Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos” concorrem,
efectivamente, para o reforço das valências dos centros urbanos e, consequentemente, para a sua
atractividade e sustentabilidade.
Refira-se, ainda, que apesar de não prevista no texto do Programa a sua quantificação ao nível de indicadores
comunitários, as tipologias de intervenção contempladas no âmbito dos “Equipamentos Estruturantes”
permitiram enquadrar a aprovação de um projecto no âmbito do turismo, que encontra, assim, tradução nos
indicadores reportados a 2009. Em sede de reprogramação do PO será proposto o ajustamento entre as
tipologias de intervenção que já figuram no Programa e os respectivos indicadores de realização e resultado
que melhores representem essas intervenções.
No conjunto das intervenções nas várias áreas temáticas acima mencionadas, espere-se que a execução dos
projectos já contratados permita a criação de 2.650 novos postos de trabalho (a repartição deste posto de
trabalho em função do género ainda não está disponível), ou seja, empregos criados como resultado directo da
exploração dos projectos apoiados. Para este número apresentam um destacado contributo as intervenções
(contratadas) no âmbito dos novos “Equipamentos Estruturantes” e, entre esses, os que respeitam a novas
infra-estruturas universitárias.
Adicionalmente, sendo este um Programa especialmente vocacionado para investimento de cariz infraestrutural, devem ser assinalados os postos de trabalho criados na fase de implementação/execução dos
projectos. De acordo com a informação recolhida junto dos beneficiários dos projectos em execução, tinham
sido criados, até ao final de 2009, cerca de 9.300 postos de trabalho temporário (9 mil homens e 300
mulheres), 10 mil postos de trabalho, e 659 empregos permanentes (556 homens e 103 mulheres), com o
particular contributo das intervenções associadas a sectores onde a construção/requalificação de infraestruturas é predominante, como os casos dos transportes e do ambiente, no que respeita às redes de
saneamento de águas residuais (Eixo II) e de distribuição de água (Eixo VI), bem como dos equipamentos
colectivos na área do ensino (Eixo IX).
41
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.1.2
Realização financeira do Programa Operacional
Até ao final de 2008 não havia ainda sido apresentada à Comissão Europeia qualquer proposta de certificação
de despesas e Pedido de Pagamento Intermédio (PPI), quer em termos de Fundo de Coesão quer em termos de
FEDER, resumindo-se os fluxos financeiros entre a Comissão e o Programa, aos pré-financiamentos definidos
regulamentarmente em 2007 e 2008 – 2% e 3% da dotação de Fundo de Coesão e FEDER, respectivamente –
previstos no artigo 82.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho.
Já em 2009, foi efectuado o pagamento a última tranche de pré-financiamento do Fundo de Coesão (2,5%) e
em resultado da alteração ao supracitado Regulamento por via do Regulamento (CE) n.º 284/2009, de 7 de
Abril, foi reforçado em 2,5% o valor do pré-financiamento do FEDER, pelo que os montantes totais transferidos
através deste mecanismo até 31-Dez-2009 ascenderam a 229,5 milhões de euros de Fundo de Coesão e a 119,9
milhões de euros de FEDER.
A aceleração do ritmo de execução financeira do Programa permitiu à Autoridade de Gestão apresentar ao
IFDR, enquanto Autoridade de Pagamento e Certificação do Fundo de Coesão e do FEDER, o primeiro pedido de
pagamento intermédio, relativo a cada um dos Fundos, no final de Julho de 2009, concretizando-se os
respectivos Certificados e Declaração de Despesas e Pedidos de Pagamento (CDDPP) em Outubro.
CDDPP apresentados à CE
Total das
despesas
Contribuição
Montante do
elegíveis pagas
pública
PP à CE
pelos
correspondente
beneficiários
N.º
Data de
envio do
CDDPP à CE
Data da
despesa
FEDER
1º/2009
19-10-2009
31-07-2009
11.976.792
11.976.792
8.825.942
Fundo de Coesão
1º/2009
21-10-2009
31-07-2009
95.668.598
95.668.596
66.968.012
Fundo
Os montantes acumulados de transferências da Comissão Europeia no âmbito do POVT são adiante
apresentados na tabela 2.2, onde figuram também, por Eixo Prioritário, as despesas pagas pelos beneficiários e
a correspondentes comparticipações comunitárias pagas.
Apresenta-se seguidamente a decomposição da totalidade das transferências da Comissão Europeia no âmbito
do POVT, efectuadas até 31-Dez-2009
(Milhões de euros)
42
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Pré-Financiamento
(7,5%)
1º PPI
Totais
FEDER
119,9
8,8
128,7
Fundo de Coesão
229,5
67,0
296,5
Totais
349,4
75,8
425,2
O Relatório Anual de Execução de 2008 apontava, como aspecto marcante da programação e execução do
POVT, a preponderância dos grandes projectos nos resultados apresentados. A execução financeira registada
no final de 2009 exemplifica bem esse efeito, fortemente impulsionada, ao nível do Fundo de Coesão, pela
aprovação e início da execução dos projectos do Eixo I e do Eixo II, e pelo bom ritmo de execução dos projectos
do Eixo V. Ao nível do FEDER, sublinha-se também o contributo da execução dos grandes projectos aprovados
nos Eixos VI e VIII, assim como dos projectos relativos à requalificação da rede de escolas com ensino
secundário, apoiados no âmbito do Eixo IX. O quadro apresentado no Anexo II – Programação financeira,
aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados) e a análise da implementação e
execução do Programa, por Eixo, realizada com capítulo 3 detalham e justificam os valores apresentados na
tabela 2.2.
Tabela 2.2: Realização Financeira
Eixo Prioritário
Un:€
Despesas pagas
pelos
1
beneficiários
Contribuição
pública
correspondente
Despesas pagas
aos beneficiários
Eixo Prioritário 1
Fundo de Coesão
135.930.261
135.930.261
92.147.053
33.070.823
33.070.823
18.094.531
17.540.367
17.512.387
14.272.589
6.123.340
6.123.340
5.204.839
41.120.672
41.120.672
33.023.918
22.356.601
22.356.601
17.021.779
12.892.668
12.892.668
9.024.868
11.280.683
11.280.683
2.814.249
Eixo Prioritário 2
Fundo de Coesão
Eixo Prioritário 3
Fundo de Coesão
Eixo Prioritário 4
Fundo de Coesão
Eixo Prioritário 5
Fundo de Coesão
Eixo Prioritário 6
FEDER
Eixo Prioritário 7
FEDER
Eixo Prioritário 8
FEDER
Total dos
pagamentos
recebidos da
Comissão
43
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Eixo Prioritário 9
FEDER
49.556.444
49.556.444
17.472.869
5.258.495
5.258.495
5.661.284
Total Fundo de Coesão
233.785.462
233.757.483
162.742.930
296.465.427
Total FEDER
101.344.890
101.344.890
51.995.048
128.719.344
335.130.352
335.102.373
214.737.978
425.184.771
0
0
0
0
335.130.352
335.102.373
214.737.978
425.184.771
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Eixo Prioritário 10
FEDER
Total PO
Total
das
regiões
que
beneficiam de apoio transitório
no total geral
Total das regiões que não
beneficiam de apoio transitório
no total geral
Total
das
despesas
correspondentes à intervenção
do FSE no total geral
Em função da execução financeira, avaliada pelas despesas pagas pelos beneficiários e validadas pela
Autoridade de Gestão, que acima se apresentaram, foram submetidas ao IFDR autorizações de pagamento no
montante total de 176,5 milhões de euros dos quais 124,5 milhões de euros de Fundo de Coesão, e 52,0
milhões de euros para pagamentos de FEDER. Foram ainda autorizadas, no âmbito dos contratos de delegação
de competências com subvenção global, transferências no valor 5,25 milhões de euros para o Organismo
Intermédio responsável pelo Eixo IV e 39,5 milhões de euros para o Organismo Intermédio responsável pelo
Eixo V, tendo este, por sua vez, efectuado pagamentos aos beneficiários daqueles Eixos na ordem dos 5,2 e 33
milhões de euros, respectivamente. Os fluxos financeiros atrás referidos resumem-se na tabela seguinte.
Ressalva-se o facto dos valores apresentados corresponderem ao valor líquido após recuperações (ver ponto
2.1.5 deste Relatório).
Unid: Euros
Transferências submetidas ao IFDR
Destinatários
Beneficiários
FEDER
Total
Pagamentos aos Beneficiários
124.514.173
176.509.221
OI – Eixo IV
5.250.000
5.250.000
OI – Eixo IV
5.204.839
OI – Eixo V
39.500.000
39.500.000
OI – Eixo V
33.023.918
169.264.173
221.259.221
Total
214.737.978
Total
2.1.3
51.995.048
Fundo de Coesão
51.995.048
IFDR
176.509.221
Informação sobre a repartição da utilização dos fundos
A informação do apoio comunitário aprovado, por combinação das diferentes dimensões de categorização
previstas no Regulamento 1828/2006, de 8 de Dezembro, é apresentada no Anexo IX – Repartição cumulativa
44
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
das dotações aprovadas da contribuição comunitária por combinação de dimensão de categorização.
Complementarmente, apresenta-se de seguida a forma como esse apoio é ventilado por cada uma das
seguintes categorias: Formas de Financiamento, Tipo de Território, e Actividade Económica e Localização. A
análise da dimensão Temas Prioritários é realizada separadamente, no ponto 2.1.6.
Formas de Financiamento
A contribuição comunitária atribuída pelo POVT tem revestido sempre a forma de Ajuda não Reembolsável,
como se pode constatar pela tabela seguinte:
Tabela 2.3: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Formas de Financiamento
Fundo
Código
Aprovação
Designação
Nº Proj.
1
2
3
4
Ajuda não reembolsável
Ajuda (empréstimo, bonificação de juros,
garantias)
Capital de risco (participação, fundo de capital
de risco)
Outras formas de financiamento
276
TOTAL
276
Execução
Montante
Montante
€
€
1.802.412.594 238.757.166
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
1.802.412.594 238.757.166
Tx
EX/AP
13,25%
13,25%
Tipo de Território
A tabela 2.4 apresenta, para cada um dos Tipos de Território, a contribuição comunitária já aprovada e o
respectivo nível de execução.
Tabela 2.4: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Tipo de Território
Fundo
Código
Designação
Aprovação
Nº Proj.
Execução
Montante
Montante
€
€
Tx
EX/AP
45
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
1
Aglomeração urbana
2
Zona de montanha
3
7
Ilhas
Regiões de fraca e muito fraca densidade
populacional
Zonas rurais (que não montanhas, ilhas, ou
zonas de fraca e muito fraca densidade
populacional)
Antigas fronteiras externas da UE (após
30.04.2004)
Região ultraperiférica
8
Zona de cooperação transfronteiriça
9
Zona de cooperação transnacional
10
Zona de cooperação inter-regional
0
4
5
6
159
1.004.868.873 158.593.934
16%
56
149.165.475
17.948.000
12%
47
185.607.138
23.324.602
13%
4
85.081.404
33.989.310
40%
Não aplicável
10
377.689.705
4.901.320
23%
TOTAL
276
1.802.412.594 238.757.166
17%
Ao nível do tipo e dimensão do território, prevalecem as intervenções, quer um número quer o valor de Fundo
comprometido, aqueles que se realizam predominantemente em Aglomerações Urbanas, seguidas pelas
Regiões de fraca e muito fraca densidade populacional e pelas Zonas Rurais. Sublinha-se, todavia, que embora
representem um número reduzido de projectos aprovados, o valor de Fundo comprometido associado
intervenções cuja tipologia de território não é aplicável é bastante significativo e fortemente influenciado pelo
projecto Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal – Eixo Lisboa/Madrid: Sub-troço Poceirão/Évora (que
atravessa, na Região do Alentejo, vários territórios de tipologias diversas e ao qual, por essa razão, esta
classificação não se aplica).
Localização
No Anexo III a este Relatório – Aprovações e execução por NUT III até 31.12.09 (valores acumulados) –
encontramos, de forma sistematizada, a distribuição, por NUT II e pelas correspondentes NUT III, do número de
projectos aprovados, do financiamento comunitário que lhes está atribuído e do respectivo nível de execução.
Ao nível das NUT II, a repartição da contribuição comunitária aprovada é aquela que se apresenta na figura
seguinte.
46
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Fundo aprovado, por Região NUT II
2%
2%
0%
1%
NORTE
1%
29%
CENTRO
LISBOA
ALENTEJO
ALGARVE
RAA
RAM
36%
Multi-região Convergência
20%
Não regionalizável
9%
Tal como acontecia já em 2008, verifica-se uma forte concentração do financiamento aprovado nas regiões do
objectivo convergência. Todavia, impulsionada pelo projecto Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal –
Eixo Lisboa/Madrid: Sub-troço Poceirão/Évora e contando já com investimento avultados no domínio da “Rede
de Escolas com Ensino Secundário”, do Eixo IX, bem como dos projectos do Empreendimento de Fins Múltiplos
do Alqueva (Eixo VI), passou a ser na região do Alentejo que se concentra a maior fatia de comparticipação
aprovada (36%).
Segue-se a Região Norte, onde são determinantes os investimentos do Eixo II, nomeadamente os grandes
projectos de Abastecimento e Saneamento de Águas do Vale do Ave e do Sistema Multimunicipal de
Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, os projectos aprovados no âmbito da
“Rede de Escolas com Ensino Secundário”, e a requalificação/ampliação de infra-estruturas universitárias, no
domínio dos “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”, do Eixo IX.
Na região Centro, sendo a que têm maior número de candidaturas aprovadas (95, contra 82 da região Norte e
48 na região Alentejo) assumem especial preponderância o grande projecto da ERSUC, no Eixo VIII, os projectos
no domínio da “Rede de Escolas com Ensino Secundário”, do Eixo 9, e ainda os projectos de infra-estruturas
universitárias, no domínio dos “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”, do Eixo X.
Nas regiões do continente fora do Objectivo Convergência, elegíveis no âmbito do Fundo de Coesão, é em
Lisboa que se concentra a maior parte dos projectos aprovados – número para o qual contribui o facto de, em
função das regras de regionalização, serem aí contabilizados os investimentos de natureza imaterial promovido
47
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
por entidades públicas sediadas na capital – e o maior volume investimento, amplificado pelo grande projecto
CRIL – Buraca/Pontinha, no Eixo I, e pelo projecto Sistemas Integrados de Saneamento em Alta da SIMARSUL:
Barreiro/Moita e Seixal, no Eixo II.
Nas regiões autónomas, e pese embora o número reduzido de projectos já aprovados, o peso da
correspondente contribuição comunitária está em linha com o peso da dotação dos Eixos IV e V face ao
conjunto do Programa.
Actividade Económica
Abaixo apresenta-se, na tabela 2.5, a repartição da contribuição comunitária de acordo com o tipo de
actividade económica em que se enquadram os projectos aprovados pelo POVT. Fica evidente pelos dados
apresentados que os projectos apoiados se encontram concentrados num número reduzido de actividades,
essencialmente aquelas que estão mais em linha com o perfil de investimento público que caracteriza o
Programa. Resulta também claro que a dimensão do investimento de alguns projectos, nomeadamente no
sector dos transportes, que torna essa actividade económica preponderante em termos de financiamento
comunitário aprovado, mesmo considerado o número reduzido de projectos que lhe estão associados.
Tabela 2.5: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Actividade Económica
Fundo
Código
Aprovação
Designação
Nº Proj.
Execução
Montante
Montante
Tx
€
€
EX/AP
1
Agricultura, caça e silvicultura
-
-
-
-
2
Pesca
-
-
-
-
3
Indústrias alimentares e das bebidas
-
-
-
-
4
Fabrico de têxteis e produtos têxteis
-
-
-
-
5
Construção de material de transporte
-
-
-
-
6
Indústrias transformadoras diversas
-
-
-
-
7
Extracção de produtos energéticos
-
-
-
-
-
-
-
-
8
Produção e distribuição de electricidade, gás,
vapor e água quente
9
Captação, tratamento e distribuição de água
5
10
Correios e telecomunicações
-
11
Transportes
11
86.568.020
-
15.649.621
-
629.572.614 137.709.294
18%
22%
48
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
12
Construção
-
-
-
-
13
Comércio por grosso e a retalho
-
-
-
-
14
Hotéis e restaurantes
1
15
Actividades financeiras
-
-
-
-
-
-
-
-
16
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços
prestados às empresas
12.593.894
0
0%
17
Administração pública
137
124.422.468
20.799.869
17%
18
Educação
53
472.252.048
26.786.164
6%
19
Actividades de saúde humana
20
-
Acção social e serviços colectivos, sociais e
pessoais
-
-
8
83.091.066
0
0%
37.812.217
10%
21
Actividades associadas ao ambiente
60
393.298.936
22
Outros serviços não especificados
1
613.550
0
Não aplicável
-
-
TOTAL
-
276
0%
-
-
1.802.412.594 238.757.166
13%
De forma a tornar mais claro o peso de cada actividade económica, em função da contribuição comunitária que
lhe está atribuída, apresentam-se os dados da tabela anterior em forma de gráfico, e apenas para as
actividades com financiamento aprovado.
Repartição do Fundo aprovado, por Actividade Económica
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
Captação,
tratamento
e distribuição de
água
Transportes
Hotéis e
restaurantes
Administração
pública
Educação
Acção social e
serviços
colectivos, sociais
e pessoais
Actividades
associadas
ao ambiente
49
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Destaca-se, de novo, o volume de financiamento associado à actividade Transportes, onde se concentram os
grandes projectos aprovados no âmbito do Eixo I (veja-se, para a identificação completa dos projectos em
questão, a lista apresentada no Anexo V – Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores
acumulados)), assim como o projecto Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta,
do Eixo IV, os dois projectos aprovado no Eixo V, e ainda os projectos do Eixo VII.
Segue-se, em peso do financiamento total aprovado, a actividade Educação para a qual contribuem os
projectos aprovados nos domínios da requalificação da “Rede de Escolas com Ensino Secundário”, e da “Rede
de Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico” e, ainda, os projectos relativos a infra-estruturas universitárias, no
domínio dos “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”.
Com um peso também significativo, em linha com a agenda do Programa, surgem as Actividades associadas ao
Ambiente, a que estão associados a quase totalidade dos projectos aprovados no Eixo II, os projectos dos
domínios do “Combate à Erosão e Defesa Costeira”e da “Recuperação do Passivo Ambiental”, do Eixo III, o
projecto Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e Sete Cidades, do Eixo IV e
a totalidade dos projectos do Eixo VIII.
A Captação, tratamento e distribuição de água inclui apenas 1 projecto do Eixo II – a maioria dos projectos
aprovados até ao final de 2009 eram, como já se referiu antes neste Relatório, respeitantes a sistemas de
recolha e tratamento de águas residuais, que se encontram contabilizados nas Actividades associadas ao
Ambiente – e os quatro projectos do Eixo VI.
Com menor expressão relativa, embora com o maior número de projectos que lhe são associados, aparece a
actividade Administração Pública, onde se contam os projectos do domínio da “Prevenção e Gestão de Riscos”,
a maioria dos projectos das “Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” e a totalidado dos projectos
de “Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos”, do Eixo IX, bem como o conjunto de projecto aprovados no
âmbito da Assistência Técnica (Eixo IX).
Associado à actividade Acção social e serviços colectivos, sociais e pessoais encontramos oito projectos
aprovados no domínio “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”, mais especificamente
aqueles relacionados com actividades culturais e de divulgação artística, actividades educacionais e actividades
de prestação de cuidados de saúde.
50
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.1.4
Informação sobre o apoio comunitário por grupos alvo
Na análise por grupos alvo, aqui entendida como relativa à repartição da contribuição comunitária aprovada,
por categorias de beneficiário, deve ser destacado o facto de quase 70% dos fundos comprometidos estarem
alocado a Empresas não financeiras públicas e participadas maioritariamente pelo sector público (embora
correspondam apenas a 45 entre as 276 candidaturas aprovadas). Para este resultado contribui o facto de
alguns do maiores projectos, em termos de volume de investimento, serem promovidos por empresas públicas,
como sejam o caso dos Grandes Projectos dos Eixo I, II e VIII, todos os projectos no âmbito do Eixo VI e os
projectos de Requalificação da Rede de Escolas do Ensino Secundário.
Seguem-se, em termos de percentagem de fundos alocados, as entidades da Administração Local, com cerca
de 14% do total de fundos comprometidos. Sublinha-se, todavia, que este é o conjunto de entidades
responsável pelo maior número candidaturas aprovadas, muito por força das intervenções apoiadas no âmbito
do Eixo IX (mas também no Eixo II).
Devem ainda ser referidas as entidades da Administração Indirecta Serviços Personalizados, nomeadamente
aquelas que se constituem como autoridades sectoriais (Instituto da Água e Autoridade Nacional de Protecção
Civil), responsáveis por uma grande parte das intervenções no âmbito do Eixo III, e as Instituições
Universitárias, no domínio dos “Equipamentos Estruturantes para o Desenvolvimento Urbano” do Eixo IX.
Contribuição comunitária aprovada, por categorias de
beneficiário (milhares de euros)
Entidade Privada sem fins lucrativos
Fundação
Administração Autónoma Local
Administração Autónoma Regional
Empresas não financeiras públicas e participadas
maioritariamente pelo sector público
Administração Indirecta Serviços Personalizados
Administração Directa Serviços Periféricos
Administração Directa Serviços Centrais
0
400.000
800.000
1.200.000
51
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.1.5
Apoio restituído ou reutilizado
Apesar de durante o ano de 2009 terem ocorrido situações de restituição de verbas, nenhuma das situações
respeitaram a irregularidades mas sim a descativações de verbas uma vez que os beneficiários sem autonomia
administrativa e financeira não utilizaram a totalidade dos montantes atribuídos para o ano de 2008, pelo que
foram restituídos em 2009. No caso dos projectos POVT-06-0155-FEDER-000001 e POVT-06-0155-FEDER000002, a entidade beneficiária “EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.”
renunciou os contratos de financiamento relativos a estas operações para obtenção de financiamento no
QCAIII (PO Agro), tendo devolvido a comparticipação que lhe tinha sido atribuída pelo POVT. O quadro seguinte
descrimina os valores restituídos.
Código do
projecto
POVT-06-0155FEDER-000001
Designação
Edia - Empresa de
Desenvolvimento e
Infra-Estruturas do
Alqueva, S.A.
Edia - Empresa de
Desenvolvimento e
Infra-Estruturas do
Alqueva, S.A.
Secretaria-Geral do
Ministério das Obras
Públicas Transportes e
Comunicações
Data da
constituição
da dívida
Montante
da dívida
(FUNDO)
Montante da
dívida
recuperado
(FUNDO)
Data da
restituição
01-06-2009
2.098.840,55
2.098.840,55
19-06-2009
01-06-2009
8.931.201,02
8.931.201,02
19-06-2009
13-04-2009
1.742.134,27
1.738.698,53
21-04-2009
POVT-10-0173FEDER-000003
Direcção Geral do
Ordenamento do
Território e
Desenvolvimento
Urbano
31-12-2008
22.575,71
22.575,71
31-12-2008
POVT-03-0133FCOES-000004
Instituto da Água
11-03-2009
93.111,24
93.111,24
11-02-2009
POVT-03-0133FCOES-000005
Instituto da Água
11-03-2009
70.364,55
70.364,55
11-02-2009
POVT-06-0155FEDER-000002
POVT-10-0173FEDER-000001
2.1.6
Motivo da
Restituição
Estas devoluções
referem-se a uma
denúncia do
contrato de
financiamento
por parte da
entidade
beneficiária
Devolução da SG
referente a verba
não utilizada de
um adiantamento
Devolução da
DGOTDU
referente a
verbas não
utilizadas em
2008. Esta
devolução é
referente a um
adiantamento
Estas devolução
são referentes a
verbas não
utilizadas em
2008 pelo
Instituto da Água
Análise qualitativa
A intervenção do POVT no âmbito da Agenda Temática Valorização do Território incide em especial nos
domínios do reforço da conectividade internacional do território nacional, do completamento da rede
52
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
estruturante de abastecimento de água e saneamento, da prevenção e gestão de riscos e no desenvolvimento
2
do sistema urbano nacional. A sua programação indicativa, por Tema Prioritário , vai ao encontro dessa
agenda, garantindo ao mesmo tempo que os objectivos e prioridades da União Europeia em matéria de
promoção da competitividade e da criação de emprego (Earmarking) vêm sendo prosseguidos de forma eficaz.
Nesse sentido, apresentam-se na tabela 2.7 os montantes da dotação indicativa prevista no texto do Programa,
a contribuição comunitária aprovada e a execução financeira do POVT verificada a 31 de Dezembro de 2009,
ventilada em função dos temas prioritários a que os projectos estão associados. Destacam-se, a sombreado
verde, os temas com contributo directo para os objectivos e prioridades definidos na Estratégia de Lisboa
(Earmarking).
Tabela 2.7: Aprovações e execução por dimensão Tema Prioritário (contribuição comunitária)
Fundo
Código
Designação do Tema
Prioritário
Aprovação
Programação
indicativa
Nº Proj.
Sociedade da Informação
Tecnologias da informação e
da comunicação (acesso,
segurança,
11
interoperabilidade, prevenção
de
riscos,
investigação,
inovação, ciberconteúdo, etc.)
Serviços e aplicações para os
cidadãos
(cibersaúde,
13
ciberadministração,
ciberaprendizagem,
ciberinclusão, etc.)
Transportes
16
Transporte ferroviário
17
Transporte ferroviário (RTE-T)
20
Auto-estradas
21
Auto-estradas (RTE-T)
22
Estradas nacionais
24
Ciclovias
25
Transportes urbanos
Transportes
multimodais
(RTE-T)
Sistemas
de
transporte
inteligentes
27
28
2
0
Execução
Montante
Montante
€
€
Tx EX/AP
3
1.978.052
0
0%
2
977.308
0
0%
1
1.000.744
0
0%
22%
1.927.965.525
17
634.399.067 137.709.294
1.210.500.000
2
437.109.624
39.798.480
9%
228.000.000
1
95.772.661
55.352.703
58%
1
22.195.398
16.846.180
76%
1
712.510
0
0%
10.000.000
2
1.192.509
0
0%
10.000.000
1
5.596.892
0
0%
10.000.000
3
2.921.434
0
0%
182.465.525
Temas Prioritários definidos de acordo com o disposto no n.º 3 de art.º 9º do Reg (CE) 1083/2009, de 11 de Julho
53
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
29
Aeroportos
170.000.000
30
Portos
107.000.000
6
68.898.039
25.711.931
37%
116
527.246.233
57.655.985
11%
165.000.000
4
102.496.327
7.896.478
8%
533.000.000
5
98.601.290
15.649.621
16%
555.000.000
25
207.921.303
21.375.563
10%
20.000.000
1
14.065.968
456.066
3%
1
520.866
0
0%
9
9.308.351
42.543
0%
70
92.526.130
12.235.714
13%
1
1.806.000
0
0%
1
12.593.894
0
0%
1
12.593.894
0
0%
Energia
75.000.000
Energias renováveis: eólica
Energias
renováveis:
42
hidroeléctrica, geotérmica e
outras
Eficiência energética, co43
geração, gestão da energia
Protecção do Ambiente e Prevenção de
Riscos
Gestão
de
resíduos
44
domésticos e industriais
Gestão e distribuição de água
45
(água potável)
Tratamento de água (águas
46
residuais)
Prevenção
e
controlo
48
integrados da poluição
Alterações
climáticas:
49
atenuação e adaptação
Reabilitação de instalações
50
industriais
e
terrenos
contaminados
Promoção de transportes
52
urbanos limpos
Prevenção de riscos (incluindo
a concepção e execução de
53
planos e medidas destinados
a prevenir e gerir os riscos
naturais e tecnológicos)
Outras
medidas
de
54
preservação do ambiente e
de prevenção de riscos
15.000.000
39
Turismo
56
10.000.000
50.000.000
1.817.000.000
115.000.000
10.000.000
419.000.000
0
Protecção e desenvolvimento
do património natural
Actividades Culturais
Protecção e preservação do
58
património cultural
Desenvolvimento de infra59
estruturas culturais
10.000.000
9
90.892.516
0
0%
10.000.000
2
16.640.458
0
0%
7
74.252.059
0
0%
Reabilitação Urbana e Rural
Projectos
integrados
de
61
reabilitação urbana e rural
Investimento
em
Infra-estruturas
Sociais
75
Infra-estruturas de ensino
10.000.000
4
4.225.183
0
0%
10.000.000
4
4.225.183
0
0%
699.000.000
118
518.640.546
38.922.167
8%
354.000.000
53
472.252.048
26.786.164
6%
1
1.658.604
0
0%
76
Infra-estruturas de saúde
79
Outras infra-estruturas sociais
345.000.000
64
44.729.894
12.136.002
27%
Reforço das Capacidades Institucionais
aos Níveis Nacional, Regional e Local
20.000.000
0
0
0
0%
54
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
81
Mecanismos para melhorar a
concepção,
o
acompanhamento
e
a
avaliação de políticas e
programas
aos
níveis
nacional, regional e local,
reforço das capacidades de
execução de políticas e
programas
Assistência Técnica
Preparação,
execução,
85
acompanhamento
e
inspecção
Avaliação
e
estudos,
86
informação e comunicação
20.000.000
99.578.698
8
12.437.104
4.469.721
36%
69.578.698
8
12.437.104
4.469.721
36%
30.000.000
TOTAL Temas Prioritários
4.658.544.223
276
1.802.412.594 238.757.166
13%
TOTAL Earmarking
3.856.500.000
178
1.612.494.379 221.652.834
14%
Antes de uma análise mais detalhada por tema prioritário, deve ser desde logo assinalada a consolidação, face
a 2008, do volume de investimento nas áreas de maior contributo para os objectivos da Estratégia de Lisboa,
sendo que 89,5% do financiamento comunitário aprovado até ao final de 2009 (contra os 87,5% registados em
2008) estava associado a temas prioritários de Earmarking.
Confirmando o alinhamento da programação do POVT com os objectivos da competitividade e emprego e
prosseguindo o objectivo estratégico da melhoria da conectividade e integração da rede de transportes,
assumem particular destaque no financiamento aprovado os temas ”Transporte ferroviário (RTE-T)”, cuja
relevância assenta na aprovação dos projectos Ligação Ferroviária Sines / Elvas (Espanha I Variante de Alcácer
(2ª fase) e Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal – Eixo Lisboa/Madrid: Sub-troço Poceirão/Évora, do
Eixo I, “Auto-Estradas” e “Auto-Estradas (RTE-T)”, com os projectos CRIL – Buraca/Pontinha, do Eixo I e Ligação
em Via Expresso ao Porto do Funchal, do Eixo V, e “Portos”, com os projectos Requalificação e Reordenamento
da Frente Marítima da Cidade da Horta, do Eixo IV, Infra-estruturas do porto do Porto Santo, no Eixo V, e os
projectos no âmbito das Auto-Estradas do Mar, no Eixo VII.
Com um peso também significativo, e indo ao encontro dos objectivos específicos do Programa em matéria de
qualificação dos serviços ambientais, garantindo a sua universalidade e sustentabilidade, destacam-se os
investimentos associados aos temas prioritários “Tratamento de água (águas residuais)” e
“Gestão e
distribuição de água (água potável)”, para os quais contribuem directamente os projectos aprovados durante o
ano de 2009 no âmbito do Eixo II (com particular concentração nos sistemas de recolha e tratamento de águas
residuais, como se evidenciou na análise da realização física do programa, apresentada no ponto 2.1.1) e do
Eixo 6 (no caso do segundo dos temas referidos).
55
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Concorrendo para o objectivo estratégico da preservação e valorização dos recursos naturais e concretizando a
estratégia nacional definida para o sector, encontram tradução directa no tema “Gestão de resíduos
domésticos e industriais” os projectos aprovados no âmbito do Eixo VIII.
Ainda no contexto da protecção ambiental e da prevenção de riscos, assinalam-se como particularmente
relevantes os projectos associados ao tema “Prevenção de riscos (incluindo a concepção e execução de planos
e medidas destinados a prevenir e gerir os riscos naturais e tecnológicos)”, incluindo, para o efeito, grande
parte das intervenções aprovadas nos domínios do “Combate à Erosão e Defesa Costeira” e “Prevenção e
Gestão de Riscos” do Eixo III. Ainda que com menor expressão financeira, surgem também neste contexto os
projectos associados ao tema “Reabilitação de instalações industriais e terrenos contaminados” aprovados no
âmbito do domínio “Recuperação do Passivo Ambiental”.
Com um contributo decisivo ao nível do reforço da competitividade (e empregabilidade) e da coesão territorial
e social, sublinha-se o valor do financiamento já aprovado relativo a projectos associados ao tema prioritário
“Infra-estruturas de Ensino”, fortemente assentes no Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado
ao Ensino Secundário, através do domínio “Rede de Escolas com Ensino Secundário” e nas intervenções no
domínio “Requalificação Rede de Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico”, assim como num conjunto de
infra-estruturas universitárias apoiadas no domínio de intervenção “Equipamentos Estruturantes do Sistema
Urbano Nacional” do Eixo IX.
A figura seguinte resume os valores atrás apresentados na tabela 2.7, agora por grandes grupos de temas
prioritários, evidenciando, novamente, a relevância e peso no financiamento comunitário aprovado dos
projectos da área dos Transportes, da Protecção do Ambiente e Prevenção de Riscos e das Infra-estruturas
Sociais (onde se incluem os investimentos em infra-estruturas de ensino).
56
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Contribuição comunitária aprovada, por áreas temáticas (milhares euros)
Sociedade da Informação
Transportes
Protecção do Ambiente e Prevenção de
Riscos
Turismo
Actividades Culturais
Reabilitação Urbana e Rural
Investimento em Infra-estruturas Sociais
Assistência Técnica
0
150.000
300.000
450.000
600.000
2.2 Informação sobre a conformidade com direito comunitário
A compatibilidade do Programa com o direito comunitário constitui uma das mais relevantes preocupações da
Autoridade de Gestão, tendo para o efeito introduzido no seu quadro normativo (Manuais de Procedimentos) e
no Sistema de Gestão e Controlo (Sistema de Informação, Pista de Controlo e Normas de acompanhamento e
de auditoria) os mecanismos de suporte para assegurar a compatibilização das despesas co-financiadas pelo
POVT com o direito comunitário.
Passamos a referir seguidamente as medidas mais relevantes adoptadas pela Autoridade de Gestão deste
Programa para garantir o respeito pelas políticas comunitárias, ao nível das regras de concorrência e da
contratação pública, do ambiente, bem como da promoção da igualdade de oportunidades e não
discriminação.
Regras de Concorrência e da Contratação Pública
A Autoridade de Gestão do POVT tem dado uma atenção especial à definição de normas que permitam
assegurar a garantia de cumprimento das regras de concorrência e da contratação pública, bem como a
adequada divulgação das mesmas junto dos beneficiários do Programa, para que estes adoptem boas práticas
neste domínio, bem como junto dos dirigentes e técnicos do Secretariado Técnico e dos Organismos
Intermédios.
57
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No âmbito do POVT não está prevista a atribuição de Auxílios de Estado nem existem regimes de ajudas
notificados, dado que o POVT tem uma intervenção destinada essencialmente a investimentos de natureza
pública e equiparada a pública, destinados à construção de Infra-estruturas públicas, da qual resulta que os
seus beneficiários sejam essencialmente entidades públicas. O leque de potenciais beneficiários do POVT inclui
ainda entidades privadas que sejam responsáveis pela execução de investimentos e exploração de serviços no
âmbito de concessões de serviços públicos nas áreas dos transportes e do ambiente e de parcerias público –
privadas, bem como entidades privadas sem fins lucrativos.
Não foram até ao final de 2009 identificadas situações que configurem auxílios individuais a notificar à
Comissão Europeia.
No que respeita à contratação pública, a Autoridade de Gestão deste Programa criou desde o seu início um
conjunto de normas e procedimentos que visam assegurar o respeito pelo cumprimento das directivas
comunitárias e pela legislação nacional aplicável.
Para este efeito foram definidas Check-lists e normas de apoio para a análise da contratação pública, que são
preenchidas pelos beneficiários e verificadas pelo Secretariado Técnico do POVT ou Organismos Intermédios.
Estas Check-lists foram objecto de actualização e de completamento em 2009, para incluir as alterações do
regime jurídico entretanto aprovadas e dos limiares comunitários.
Foram ainda organizadas em 2009 duas acções de formação nesta matéria, destinadas aos responsáveis e
técnicos do Secretariado Técnico do POVT, Organismos Intermédios e principais entidades beneficiárias deste
Programa, tendo por objectivo alertar para os aspectos mais relevantes das directivas comunitárias e legislação
nacional aplicável, bem como para as correcções financeiras associadas às situações em que se verifiquem as
irregularidades previstas nas orientações da Comissão Europeia constantes do Documento COCOF 07/0037/03PT e da respectiva Tabela de Correcções Financeiras.
A Autoridade de Gestão do POVT levou ainda a cabo em 2009 um trabalho de reflexão e de aprofundamento
das situações previstas na referida Tabela de Correcções Financeiras, nas quais se prevê uma graduação da
aplicação das correcções financeiras em função da gravidade, tendo sido definidos os elementos a considerar
para determinar a graduação da gravidade nos casos em que está prevista na citada Tabela COCOF. Para o
efeito foi elaborada a Ordem de Serviço n.º 7 destinada a garantir uma adequada harmonização de
procedimentos a nível interno no Secretariado Técnico do POVT e Organismos Intermédios.
58
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Foi ainda iniciada no final de 2009 a elaboração do Manual da Contratação Pública interno do POVT, o qual tem
por objectivo concentrar num documento único a referência a todas as normas legais comunitárias e nacionais
relevantes para a regularidade dos contratos que são objecto de co-financiamento através do POVT,
promovendo o seu conhecimento e facilitando a sua utilização e aplicação. Pretende-se que este Manual
constitua um documento de fácil consulta que inclua a referência a todos os aspectos essenciais para a
demonstração da regularidade dos procedimentos de contratação pública, desde os princípios fundamentais
do Tratado, às Directivas Comunitárias e à Legislação Nacional que rege a celebração dos contratos públicos de
obras, de fornecimentos e de serviços, bem como o quadro de referência das sanções aplicáveis às situações de
incumprimento aplicáveis. Logo que concluído, este Manual será objecto de divulgação alargada através de
novas acções de formação a realizar em 2010.
É ainda de referir que o Sistema de Informação do POVT (SIPOVT) integra um mecanismo de controlo interno
essencial para contribuir para a regularidade da contratação pública, uma vez que obriga ao registo e validação
da regularidade de cada um dos procedimentos de contratação pública realizados pelos beneficiários, antes de
poder ser apresentado qualquer Pedido de Pagamento com despesas desse contrato, o que significa que não
pode ser validada despesa, cujo procedimento de contratação pública não tenha sido previamente verificado e
validado pela Autoridade de Gestão ou Organismo Intermédio, de acordo com as Check-lists definidas para o
efeito e que abrangem todas as situações de risco identificadas. Nestes termos, é também possível controlar
que o montante total da despesa validada associada a cada procedimento e cada contrato não poderá ser
ultrapassado.
Promoção da igualdade de oportunidades e da não discriminação
No que respeita à igualdade de oportunidades e de género, dado que o POVT tem uma intervenção destinada
essencialmente a investimentos de natureza pública e equiparada a pública, destinados à construção de Infraestruturas públicas, da qual resulta que os seus beneficiários sejam essencialmente entidades públicas,
considera-se que as operações financiadas contribuem para o cumprimento deste pilar da política europeia.
No entanto, existe uma preocupação da Autoridade de Gestão do POVT em garantir que os projectos que este
Programa co-financia não contribuem para causar algum constrangimento ou limitação à plena observação dos
princípios da igualdade de oportunidades.
Neste sentido, é exigido que nas candidaturas seja assumida pelo beneficiário o compromisso de observar os
princípios da igualdade de oportunidades e de género. Paralelamente, existe um campo específico ao nível do
59
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
parecer técnico para referência a esta matéria e nas Check-lists utilizadas para efeitos de verificação no local,
são garantidas evidências de observação desta política comunitária.
Para além do referido, a Autoridade de Gestão preocupa-se também em garantir nas suas actividades de
gestão o cumprimento dos princípios da igualdade de oportunidades e de não discriminação. No ano de 2009
esta questão foi da maior relevância no âmbito do processo de recrutamento de pessoal para o Secretariado
Técnico do POVT, tendo sido assegurada a garantia da igualdade de oportunidades e inexistência de critérios
discriminatórios no processo de recrutamento externo de recursos humanos para o POVT, do qual resultou a
contratação de um total de 18 técnicos, dos quais 5 homens e 13 mulheres.
Cumprimento das regras ambientais
As questões a abordar neste ponto centram-se na descrição dos procedimentos implementados para
salvaguarda da observação do cumprimento das regras ambientais nos projectos apoiados, constando do
ponto 2.7 as questões relativas ao cumprimento dos requisitos em matéria da Avaliação Ambiental Estratégica
(AAE) do Programa e à incorporação de critérios / ponderações ambientais em sede de regulamentos
específicos e/ou avisos.
Em primeiro lugar há que referir que as operações a co-financiar pelo Programa devem ser coerentes com os
princípios e objectivos de desenvolvimento sustentável e de protecção do ambiente referidos no Tratado da
União Europeia e reforçados na Estratégia de Lisboa renovada. Assim, a Autoridade de Gestão do POVT tem
vindo a conferir relevância crescente à verificação de que as operações co-financiadas por este Programa
evidenciam o cumprimento da legislação comunitária e nacional em matéria de ambiente e o respeito pela
protecção dos sítios abrangidos pela Rede Natura 2000.
Todos os aspectos referidos estão presentes nas actividades de gestão do POVT, desde logo na definição das
condições de acesso das operações ao POVT e nos critérios de selecção dos diversos Eixos e Domínios de
Intervenção deste Programa, bem como nos mecanismos de governação e de articulação com as Autoridades
Nacionais com responsabilidades ao nível do Ambiente e do Ordenamento do Território – APA, INAG,
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e Administrações das Regiões Hidrográficas
(ARH), Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e Direcção-Geral do Ordenamento do
Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
60
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Com efeito, o apoio técnico prestado ao POVT pelas Autoridades Nacionais em matéria de ambiente, quer na
fase de definição das condições de acesso e dos critérios de selecção presentes nos Regulamentos Específicos,
quer na fase de apreciação das candidaturas e do cumprimento da legislação ambiental pelos projectos
aprovados, tem constituído um aspecto muito relevante para que este Programa possa assegurar o
cumprimento das regras ambientais e a avaliação do contributo de cada projecto para o cumprimento dos
objectivos e metas ambientais nos diversos Eixos Prioritários e Domínios de Intervenção deste Programa.
Este envolvimento das Autoridades Ambientais tem sido particularmente significativo nos seguintes Eixos e
Domínios do POVT: Eixo II, no qual tem grande relevância a actuação do INAG, na sua qualidade de Autoridade
Nacional da Água, no quadro do contrato de delegação de competências que constituiu este Instituto como
Organismo Intermédio do POVT; Eixo III – Recuperação de Passivos Ambientas/ Reabilitação de Sítios e Solos
Descontaminados e Eixo VIII, nos quais tem grande relevância a intervenção da Agência Portuguesa do
Ambiente (APA), na sua qualidade de, respectivamente, entidade competente em matéria de solos
contaminados e de Autoridade Nacional de Resíduos; Eixo III – Recuperação de Passivos Ambientas/
Reabilitação de Áreas Degradadas Afectas à Indústria Extractiva, no qual tem grande relevância a Direcção
Geral de Energia e Geologia (DGEG), no âmbito da sua missão de concepção, promoção e avaliação das
políticas relativas aos recursos geológicos, com responsabilidades na autorização dos referidos projectos de
reabilitação.
Com a preocupação de estabelecer um quadro regular de cooperação com as referidas Autoridades
Ambientais, o POVT celebrou os seguintes Protocolos de colaboração técnica:
Com a APA, a 2 de Junho de 2008, de visando a prestação de apoio técnico ao POVT, no âmbito da
análise e acompanhamento das candidaturas a financiamento do Eixo III – Recuperação do passivo
Ambiental – reabilitação de solos descontaminados e do Eixo VIII, que tem por objectivo da verificação
da conformidade dos projectos candidatos com o previsto na estratégia definida no Documento
Enquadrador elaborado pelo Grupo Passivos Ambientais e na estratégia de valorização orgânica de
resíduos urbanos biodegradáveis, contida no PERSU II, com vista à redução de matéria orgânica
depositada em aterro, a proposta de atribuição de mérito às candidaturas, bem como o
acompanhamento da boa execução dos projectos aprovados;
Com a DGEG, a 6 de Julho de 2009, visando a prestação de apoio técnico ao POVT, no âmbito da
análise e acompanhamento das candidaturas a financiamento do Eixo III – Recuperação do passivo
Ambiental – reabilitação de áreas degradadas afectas à indústria extractiva mineira, que tem por
objectivo a avaliação do enquadramento dos projectos candidatos e a proposta de atribuição de
mérito às candidaturas, bem como o acompanhamento da boa execução dos projectos aprovados.
61
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Tendo por especial preocupação assegurar que os projectos co-financiados no âmbito do POVT garantem o
cumprimento da legislação comunitária e nacional em matéria de ambiente e que a Autoridade de Gestão do
POVT recolhe as necessárias evidências ao longo da sua realização, a Autoridade de Gestão deste Programa
definiu normas a observar neste âmbito contidas no seu Manual de Procedimentos (Nota Metodológica n.º 4) e
elaborou uma Check-list de verificação do cumprimento da legislação comunitária e nacional em matéria de
ambiente, a aplicar aos projectos co-financiados por este Programa, de modo a sistematizar o quadro das
exigências legais aplicáveis, evidenciando a verificação do seu cumprimento, na qual são registadas as
verificações efectuadas sobre cada operação, tendo em conta, designadamente os seguintes aspectos: licenças
ambientais obrigatórias ou autorizações prévias para a fase em que se encontra a operação; Declaração de
Impacto Ambiental (DIA) ou Declaração da entidade licenciadora ou competente para autorizar a operação que
confirme a não sujeição a este regime para os projectos referidos no Anexo I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000,
com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005; Parecer da Autoridade responsável pela gestão da Rede
Natura 2000.
Cabe referir que o próprio Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão estabelece para as operações, como
condição geral de admissão, o dever de cumprirem as disposições legais, nacionais e comunitárias, em matéria
de licenciamentos ou autorizações prévias, aplicáveis ao arranque da operação, e estabelece, como condição
geral de aceitação, o dever de verificarem a conformidade com a legislação nacional e comunitária que lhes
seja aplicável, incluindo a legislação ambiental.
Nos Regulamentos Específicos dos seus Eixos e Domínios de intervenção do POVT está previsto que a
demonstração do grau adequado de maturidade das operações é comprovada pela publicação de
procedimento concursal. Este requisito prende-se com a necessidade de salvaguardar a celeridade que é
imposta à execução das operações pelas regras comunitárias, mas também que os processos de licenciamento
ou autorização dos projectos de natureza material se encontrem concluídos ou praticamente finalizados
aquando da fase de candidatura. Daí decorre que a demonstração do cumprimento da legislação sobre
Ambiente, já tenha sido devidamente verificada pelas autoridades competentes. Na candidatura exige-se a
apresentação dos documentos comprovativos dos licenciamentos ou autorizações exigíveis para a fase em que
se encontra a operação.
Cabe ainda referir que a AG procedeu, em tempo, ao levantamento exaustivo dos objectivos de conformidade
subjacente ao cumprimento da legislação ambiental aplicável, tendo como ponto de partida a identificação da
legislação comunitária ambiental relevante e da correspondente legislação nacional, do qual resultou um
modelo de verificação do cumprimento da legislação ambiental, em aplicação pela Autoridade de Gestão e
Organismos Intermédios, suportado em Check-lists e uma análise exaustiva nos Pareceres Técnicos, que
62
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
evidenciam a confirmação dos pontos críticos de cada projecto, que conta com o envolvimento dos vários
intervenientes na Gestão, bem como das Autoridades Ambientais, como já foi referido.
Na sequência de uma auditoria da Comissão Europeia e da Inspecção-Geral de Finanças ao cumprimento da
legislação ambiental no contexto do Fundo de Coesão II, foi realizado um trabalho conjunto que envolveu a
IGF, o IFDR e a Autoridade de Gestão do POVT, no sentido de aprofundar os procedimentos de controlo interno
já implementados e a implementar, de forma a dar cumprimento às recomendações da IGF. A revisão dos
procedimentos que foi proposta pela AG ao IFDR em Outubro de 2009, assenta nos seguintes pressupostos:

Adopção da “Ficha de acompanhamento do cumprimento das regras ambientais” proposta pelo IFDR,
a qual deverá ser actualizada ao longo da execução dos projectos e até ao seu encerramento, tendo
como anexos quadros com indicação das componentes abrangidas por cláusulas restritivas e medidas
de minimização e documentação relevante, nomeadamente licenças e/ou autorizações emitidas no
âmbito do projecto;

Elaboração de um Modelo de Acompanhamento, o qual deverá ser actualizado ao longo da execução
dos projectos e até ao seu encerramento, tendo como base quadros com indicação das componentes
abrangidas por cláusulas restritivas e medidas de minimização e documentação relevante,
nomeadamente, licenças e/ou autorizações emitidas no âmbito do projecto. Este modelo constitui
assim uma lista de pontos de controlo adaptados à realidade de cada projecto, cujo instrumento de
trabalho deverá ser desenvolvido a partir de uma base tipológica comum devidamente estruturada e a
definir com as Autoridades Ambientais;

Criação de um modelo de apoio à decisão, baseado essencialmente na informação produzida pelas
Autoridades Ambientais que permita à AG verificar a legalidade e regularidade das operações em
matéria de cumprimento das obrigações ambientais, completada por acções de acompanhamento
físico dos projectos que pelas suas características específicas se considerem necessárias.
A AG do POVT tenciona implementar estes novos procedimentos em 2010, tendo apresentado uma proposta
ao Ministro Coordenador da CMC do POVT para a criação de uma Unidade de Acompanhamento das Matérias
Ambientais, a qual deverá pôr em prática os procedimentos propostos.
Passamos por último a referir seguidamente as matérias de natureza ambiental que têm assumido maior
relevância no POVT e as principais medidas adoptadas para garantir o cumprimento da legislação ambiental:
O interesse nacional e comunitário de que se reveste o instrumento de AIA e as questões de Conservação da
Natureza têm justificado uma atenção especial a este aspecto por parte do POVT. Assim, para os projectos
abrangidos pelo regime jurídico de AIA é exigida a apresentação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA),
sendo que na maior parte das situações o enquadramento neste regime é claro pela consulta da legislação.
63
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Sempre que existem dúvidas sobre a sujeição ao regime de AIA é solicitada a apreciação da situação pela
entidade licenciadora ou competente para a autorização do projecto.
É de salientar que as alterações a projectos abrangidos pelo regime de AIA, merecem uma verificação
cuidadosa para prevenir a hipótese de se tratar de uma alteração significativa – o que obriga por si só à
abertura de um novo procedimento de AIA. Assim, no caso de se tratar de uma alteração significativa terá de
ser apresentada a respectiva DIA e, nos restantes casos, deverá ser apresentada uma Declaração da Autoridade
de AIA (APA, CCDR ou Outras entidades) que confirme que não se trata de uma alteração significativa.
No que se refere à afectação pelas operações dos sítios da Rede Natura, é necessária a apresentação de
parecer do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade.
A Lei da Água e legislação complementar constituem enquadramento de referência para as operações do Ciclo
Urbano da Água passíveis de apoio ao abrigo do Eixo II, surgindo com particular interesse a legislação relativa à
qualidade da água destinada a consumo humano, a legislação relativa ao tratamento de águas residuais
urbanas e o regime de utilização dos recursos hídricos.
Nas operações de Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos enquadráveis no Eixo VIII é requerido o respeito
pelo regime jurídico de gestão de resíduos, não só em matéria de licenciamento mas também na
compatibilização das operações candidatas com os instrumentos de planeamento vigentes, nomeadamente o
PERSU II.
No caso dos Eixos II e VIII é verificado se as operações se incluem numa instalação abrangida pelo regime da
Prevenção e Controlo Integrados de Poluição (PCIP), sendo que para o Eixo II esta verificação dirige-se apenas
de operações no âmbito da ENEAPAI – Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais.
Também aqui tem de se acautelar a hipótese de se tratar de uma alteração substancial, que induza a revisão da
licença ambiental. Assim, no caso de se tratar de uma alteração substancial terá de ser apresentada a
respectiva Licença Ambiental e, nos restantes casos, deverá ser apresentada uma declaração da Agência
Portuguesa do Ambiente que comprove não se tratar de uma alteração substancial.
Sempre que o projecto preveja medidas de integração ambiental (como auditoria ambiental, gestão ambiental
ou acompanhamento ambiental específico), é solicitada a sua indicação no processo de candidatura.
A instrução dos processos de candidatura respeitantes a Grandes Projectos segue também estas regras
conforme ponto F. do respectivo formulário, relativo à Analise de Impacte Ambiental.
64
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.3 Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os
resolver
O ano de 2009 constituiu para o POVT o segundo ano completo de actividade, no qual se intensificaram muito
as actividades de gestão, designadamente ao nível da apresentação de candidaturas, da aprovação de
projectos e da execução financeira dos projectos aprovados. A par dos grandes avanços conseguidos em 2009
no que respeita à operacionalização do Programa, foi ainda possível completar no mesmo ano o Secretariado
Técnico e ter o Sistema de Informação do Programa (SIPOVT) já operacional para a recepção e análise de
candidaturas e pedidos de pagamento. Podemos pois caracterizar o ano de 2009 como o de plena
operacionalização do Programa.
O referido no parágrafo anterior não significa que não tenha sido um ano de grandes dificuldades, que foram
sendo superadas ao longo do ano como daremos conta seguidamente.
Uma das dificuldades que se fizeram sentir com particular relevância em 2009 teve a ver com a sobreposição
de responsabilidades e de tarefas com que esta Autoridade de Gestão e o seu Secretariado Técnico foram
confrontados ao longo de 2009, resultantes da responsabilidade pela gestão dos quatro Programas do QCA III
que transitaram para a Autoridade de Gestão do POVT (POAT, POA, POC e PO Saúde) e do Fundo de Coesão II,
numa fase de grande intensidade da sua execução financeira e das tarefas preparatórias de encerramento dos
Programas do QCA III, nomeadamente a elaboração dos Relatórios Finais e da Declaração Final de Despesa,
realização e resposta a auditorias, regularizações de situações pendentes e de registos em atraso.
A sobreposição referida no parágrafo anterior limitou de forma considerável a afectação a tarefas de gestão do
POVT de técnicos que tinham transitado dos Programas do QCA III mas que, durante o ano de 2009 ainda
tiveram que desempenhar funções no âmbito desses Programas. Os efeitos desta situação foram sendo
reduzidos ao longo do ano, sobretudo no 2.º semestre, mas são muito significativos ao nível global do ano,
tendo limitado e condicionado a capacidade de resposta da Autoridade de Gestão e do Secretariado Técnico do
POVT à forte expansão da procura, o que contribuiu em certa medida para o aumento dos períodos de análise
das candidaturas.
Outra das dificuldades que se fez sentir em 2009 foi o facto do processo de recrutamento de técnicos para
completar a dotação total do Secretariado Técnico do POVT só ter sido concluído no final do primeiro trimestre
65
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
do ano, pelo que o início de funções dos novos técnicos apenas ocorreu em Abril de 2009, ao qual se seguiu a
fase de aprendizagem e adaptação.
É ainda de referir que a actividade operacional do POVT foi logo de início condicionada pelo elevado número de
candidaturas que tinham sido apresentadas no final de 2008 e cuja análise transitou para 2009, cujo número
total ascende a 256, ao qual acresceu um elevado número de candidaturas submetidas ao POVT ao longo de
todo o ano de 2009, num total de 465 candidaturas, ao qual esta Autoridade de Gestão teve dificuldade em
fazer face de modo a concluir a análise com a celeridade desejável.
Acresceu ainda à dificuldade referida no parágrafo anterior a deficiente preparação pelos beneficiários dos
elementos incluídos nas candidaturas e, em muitas situações, a constatação do não enquadramento nas
condições de elegibilidade e nas tipologias de investimento elegíveis ao POVT, conduzindo a sucessivos
períodos de completamento e revisão das candidaturas concedido aos beneficiários, a elevadas taxas de não
admissibilidades e a um acentuado peso na realização de tarefas associadas à realização de audiências prévias
dos interessados e à apreciação jurídica e técnica das respostas dos beneficiários.
O ano de 2009 ficou positivamente marcado pelo forte impulso da execução financeira dos projectos
aprovados, mas é de referir que esta evolução exigiu uma significativa afectação de recursos técnicos à
realização das tarefas de verificação da regularidade dos procedimentos de contratação pública que foram
particularmente exigentes num ano em que ainda foi necessário estabilizar as metodologias e os suportes de
análise.
É também de referir que o ano de 2009 foi ainda caracterizado por um elevado esforço em tarefas de formação
do pessoal do Secretariado Técnico e Organismos Intermédios e estabilização de metodologias e de circuitos de
informação, designadamente nas matérias que se prendem com a verificação da contratação pública, a
utilização do Sistema de Informação do Programa, a instrução de Grandes Projectos, a Análise Custo benefício,
a verificação dos Estudos de Viabilidade Económico Financeira e tratamento dos projectos geradores de
receitas.
O início de 2009 foi ainda marcado pela necessidade de revisão da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo,
cuja versão final data de Fevereiro de 2009, a qual foi aprovada pela Comissão Europeia em Abril do mesmo
ano, data em que os procedimentos ficaram estabilizados.
O Secretariado Técnico do POVT teve dificuldades ao longo do ano em dar resposta ao grande acréscimo das
exigências em matéria de gestão, o que obrigou à aquisição de serviços especializados e para reforço das
66
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
capacidades técnicas do Programa, designadamente nas seguintes matérias: carregamento do histórico das
candidaturas submetidas ao POVT na fase anterior à operacionalização dos projectos e organização dos
respectivos dossiers; realização de acções de acompanhamento no local aos projectos aprovados que
evidenciavam um nível de execução mais elevado (19); análise da conformidade dos procedimentos relativos a
Parcerias Público Privadas e Contratos de concessão e a sua compatibilidade com o co-financiamento
comunitário POVT e definição da metodologia a adoptar.
As medidas adoptadas pela Autoridade de Gestão do POVT procuraram minimizar os efeitos das situações
descritas anteriormente o que, a par de um enorme esforço realizado pelos elementos da Comissão directiva,
Secretários Técnicos e demais Técnicos e pessoal do Secretariado Técnico do POVT, permitiram assegurar as
tarefas de gestão que cabem a esta Autoridade, bem como cumprir as obrigações e atingir de forma
satisfatória os objectivos de gestão fixados para 2009, e os quais se concentraram nas actividades operacionais
do Programa: apreciação de candidaturas e correspondente aumento da taxa de compromisso e da taxa de
realização financeira dos projectos aprovados e de execução do próprio Programa.
São de destacar as seguintes medidas adoptadas pela Autoridade de Gestão do POVT no ano de 2009 para
resolver e minimizar as dificuldades identificadas anteriormente:
Afectação criteriosa dos recursos humanos transitados dos Programas do QCA III às tarefas inerentes a
estes Programas e ao POVT, com base numa programação mensal das actividades e das maiores exigências
decorrentes dos picos de trabalho verificados em cada Programa;
Recurso a prestações de serviços externos para colmatar as insuficiências de recursos humanos registadas;
Realização de um intenso número de acções de formação dos técnicos e dirigentes do POVT e dos
Organismos Intermédios em domínios essenciais (contratação pública, sistemas de informação, análise
económico – financeira de projectos, gestão de recursos humanos, etc.);
Conclusão do Quadro regulamentar, normativo e organizativo e dos sistemas de gestão e controlo do
Programa e sistematização dos circuitos internos e de relação com os Organismos Intermédios.
Deve também ser mencionado que a Inspecção-Geral de Finanças, enquanto Autoridade de Auditoria,
apresentou à Comissão Europeia, em Dezembro de 2009, os relatórios e pareceres anuais de auditoria, a que se
referem as subalíneas i) e ii) da alínea d) do n.º 1 do artigo 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de
Julho, relativos ao Sistema comum composto pelo POVT e Assistência Técnica FEDER, cujas conclusões foram as
seguintes:
67
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
“Os relatórios e pareceres anuais de auditoria apresentados pela Inspecção-Geral de Finanças à Comissão
Europeia, em cumprimento das normas regulamentares aplicáveis (n.º 1, alínea d), subalínea (i) do artigo 62.º
do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, e do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1828/2006,
da Comissão), elaborados com base nos resultados das auditorias realizadas, conduziram à emissão de
opiniões, sem reservas por desacordo, no sentido de que os respectivos sistemas de gestão e controlo
funcionaram de forma eficaz, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesas
apresentadas à Comissão são correctas e, consequentemente, de que as transacções subjacentes respeitam a
legalidade e a regularidade em todos os aspectos materialmente relevantes.”
É ainda de referir que a análise interna entretanto efectuada pela Comissão Europeia sobre aqueles relatórios e
pareceres conduziu à aceitação dos mesmos. A referida informação foi apresentada à Comissão de
Acompanhamento do POVT na sua 4.ª reunião realizada a 15 de Dezembro de 2009.
Adicionalmente, a IGF apresentou em Novembro de 2009 o seu Relatório Final sobre o Sistema de Gestão e
Controlo do POVT, no qual mencionou diversas recomendações à Autoridade de Gestão, as quais têm vindo a
ser objecto de esclarecimento pela AG com vista à sua satisfação.
No decurso da análise anual dos Programas Operacionais FEDER e Fundo de Coesão, realizada no Encontro
Anual realizado em Évora, em Novembro de 2009, a Comissão Europeia apresentou às autoridades nacionais
um conjunto de observações que constam das conclusões da referida reunião, às quais foi dada resposta, nos
termos do n.º 2 do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, sendo de referir os seguintes aspectos com
relevância para o POVT:
1.
O pedido de informação complementar indicado na carta da CE, na qual comunicou a aceitação do
Relatório Anual de Execução do POVT referente a 2008, foi respondido pela AG deste Programa, através
de carta enviada à CE em Novembro de 2009, tendo sido referidos os seguintes aspectos:
a) Explicitação de resultados de parcerias criadas no âmbito do Programa, e estratégia a desenvolver
nesta matéria tendo em vista novas sinergias e complementaridade de acções
Neste ponto foram referidas as diversas formas de articulação instituídas no sentido de potenciar
as complementaridades e sinergias existentes ou potenciais entre as operações a co-financiar no
âmbito do POVT e dos Programas Operacionais Regionais e do Programa de Desenvolvimento
Rural (PRODER), nomeadamente através da criação e funcionamento dos Grupos de Articulação
Temática (GAT) e foram indicadas outras formas de articulação já instituídas e que se pretendem
reforçar no futuro.
68
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Foi referido que a mais importante forma de parceria instituída no Programa foi a que foi
estabelecida com os Organismos Intermédios, dado que alguns destes Organismos Intermédios,
como é o caso do INAG, da DGOTDU, do IDR e da DREPA são responsáveis pela implementação de
políticas sectoriais ou regionais (no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores),
assegurando deste modo as sinergias necessárias à concretização de operações que contribuam
para a estratégia definida para um determinado sector, como é o caso do PEAASAR II e da Política
de Cidades, ou para uma determinada região, no caso, as regiões autónomas, através do reforço
das valências técnicas na apreciação de candidaturas e de acompanhamento de projectos.
Foi também referido que o POVT continua a desenvolver os mecanismos de cooperação com
outras entidades que actuam no domínio da coordenação e da regulação em áreas abrangidas pelo
Programa, tendo celebrado um protocolo de colaboração técnica com a Direcção Geral de Energia
e Geologia (DGEG) e com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para apoio na apreciação da
valia técnica das operações no domínio da Recuperação de Passivos Ambientais e Infra-estruturas
de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.
O POVT tem ainda contado com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e
Resíduos (ERSAR) para efeitos de consolidação dos mecanismos de apreciação e fixação tarifária no
âmbito de concessões no domínio dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Tratamento de
Águas Residuais.
Foi ainda referida a realização de reuniões periódicas entre a Autoridade de Gestão do POVT e as
Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais e do PRODER no âmbito dos GAT,
para apreciação do mérito de projectos apresentados ao POVT em domínios horizontais, e outras
reuniões pontuais com as Autoridades de Gestão dos POR, por iniciativa de ambas as partes,
nomeadamente para troca de informações sobre a possibilidade de enquadramento de
candidaturas apresentadas e experiências relativas a outras matérias técnicas comuns.
Foi indicada a intenção da AG do POVT vir a propor um modelo de articulação mais estruturado e
regular com os Programas Operacionais Regionais (POR) e com a Autoridade de Gestão do
PRODER.
b) Complementaridade com outros instrumentos financeiros e programas da União Europeia,
nomeadamente sobre a forma como a coordenação com o FEADER e o BEI é assegurada, visando a
delimitação clara de competências e de âmbitos de intervenção
69
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No caso do FEADER, esta articulação é garantida no âmbito do Eixo Prioritário VI – Investimentos
Estruturantes do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, na medida em que aquele Fundo
financia a conclusão da rede secundária de rega. Tendo em conta as complementaridades existentes,
um dos critérios de selecção das candidaturas do Eixo VI respeita à complementaridade entre acções
co-financiadas pelo FEDER através do POVT e pelo FEADER, a apreciar em Grupo de Articulação
Temática (GAT), que integra um representante da Autoridade de Gestão do PRODER.
Foi referida a integração no Relatório Anual de Execução do POVT de 2009, de informação
actualizada sobre a complementaridade existente entre os projectos financiados pelo POVT e pelo
PRODER, para a conclusão do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, o que consta do Ponto
2.6.1. e do capítulo 3.6. do presente Relatório.
No que respeita aos projectos com financiamento do BEI, o POVT dispõe dessa informação nos
processos de candidatura, prevendo-se também vir a estabelecer com o representante daquela
entidade na Comissão de Acompanhamento deste Programa uma forma de articulação e de
transmissão de informação mais próxima e directa.
2.
Deverão os “valores-objectivo” dos indicadores comuns comunitários (core indicators) ser
quantificados no mais breve prazo de tempo.
Neste ponto o Observatório do QREN referiu ter assumido já o desenvolvimento dos trabalhos
tendentes à quantificação dos referidos “valores-objectivo”, encontrando-se em curso a sua definição,
o que está a ser concretizado no primeiro semestre de 2010.
3.
No que diz respeito à avaliação, será necessário terminar, com a máxima brevidade, o exercício de
balanço da aplicação sobre o terreno dos critérios de selecção, tal como foi acordado aquando das
reuniões das Comissões de Acompanhamento.
Neste ponto foi referido que a avaliação dos critérios de selecção está coberta pelas avaliações
previstas no Plano de Avaliação do QREN e de cada PO, designadamente a que respeita aos
Regulamentos Específicos dos diversos Programas do QREN e a que respeita à Avaliação da
Operacionalização de cada Programa, as quais foram iniciadas em 2009 e estão em fase de conclusão
até ao final do 1.º semestre de 2010 e cujos resultados serão apresentados nas Comissões de
Acompanhamento dos Programas, a realizar em 2010.
70
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Foi ainda referido que, caso dos resultados das referidas avaliações resultem conclusões que tendam
para a alteração dos critérios de selecção aprovados, a proposta que a Autoridade de Gestão entender
de adoptar será apresentada para apreciação da Comissão de Acompanhamento.
Por último é de referir que não foi mencionada no referido Encontro Anual mais nenhuma observação
respeitante a matérias específicas que tenham relevância no POVT.
71
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.4 Mudanças no contexto da execução do Programa Operacional
O ano de 2009 ficou marcado pelo contexto de crise financeira e económica internacional que se reflectiu em
todos os domínios e sectores e à qual as Autoridades Comunitárias e Nacionais procuraram responder,
identificando no QREN e nos Programas Operacionais o possível contributo e as medidas de resposta à crise, a
implementar a nível comunitário e nacional, designadamente no âmbito da Política de Coesão, ainda que tendo
em conta as suas limitações de impactes a curto, médio e longo prazo e a sua característica intrínseca de
política estrutural.
Neste contexto, no Conselho Europeu de Dezembro de 2008, para além das medidas destinadas ao
restabelecimento do bom funcionamento do sistema financeiro, foi acordado um plano de relançamento da
economia europeia, que incluiu um conjunto integrado de medidas de entre as quais se salientam as seguintes,
pela sua maior relevância com o QREN/ POVT:
Aumento de intervenções do BEI em 2009/ 2010;
Simplificação dos procedimentos e aceleração da implementação dos programas financiados pelo
Fundo de Coesão e pelos Fundos Estruturais, tendo em vista o reforço dos investimentos em matéria
de infra-estruturas;
Recurso, em 2009 e 2010, aos procedimentos acelerados previstos nas directivas relativas aos
contratos públicos.
A estratégia do governo português de combate à crise, espelhada na Iniciativa para o Investimento e o
Emprego (IIE) que foi adoptada na sequência da aprovação da estratégia comunitária para o mesmo efeito,
passou, nomeadamente, pela aposta na aceleração do investimento público e no apoio ao investimento
privado.
No que respeita aos domínios de intervenção do POVT, os fundos comunitários desempenham uma função de
grande relevo na concretização desta estratégia nacional de resposta à crise, através do apoio ao investimento
público e privado, a cargo da administração central e local e do sector empresarial nacional e local, bem como
de entidades privadas sem fins lucrativos ou entidades privadas concessionárias de serviços públicos.
Para a prossecução da referida estratégia, foram implementadas em 2009 diversas medidas, quer no plano
comunitário quer no plano nacional, destacando seguidamente aquelas que mais se prendem com o POVT:
72
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
a)
Reforço do pré-financiamento dos Fundos Estruturais aos Estados Membros no âmbito dos Programas
Operacionais da Política de Coesão, através do pagamento de uma fracção adicional em 2009 de 2,5%
da participação do FEDER no Programa;
b) Possibilidade de serem certificadas despesas validadas pela Autoridade de Gestão relativas a Grandes
Projectos ainda não aprovados pela Comissão Europeia, desde que os mesmos tenham sido objecto de
notificação à CE;
c)
Flexibilização do cumprimento do pacto de estabilidade e crescimento, justificada pelo contexto de
crise, associada à aposta no reforço/aceleração do investimento público, como elemento central de
resposta à crise, permitindo maior margem de manobra para se assegurar a contrapartida pública
nacional;
d) Alteração da legislação sobre contratação pública para permitir, em 2009 e 2010, a adopção de
procedimentos acelerados de contratação pública (de 87 para 30 dias) para algumas tipologias de
intervenção;
e)
Intensificação do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário e o lançamento de
um novo programa de recuperação e modernização das escolas do ensino básico, que passou a
abranger as escolas com 2.º e 3.º ciclo, cujos projectos foram aprovados no âmbito do POVT.
As referidas medidas tiveram um significativo impacte no POVT, sendo de referir os seguintes aspectos:

A taxa de compromisso com projectos aprovados aumentou de forma muito significativa, em parte
pelo efeito dos Grandes Projectos com decisão favorável de financiamento da Autoridade de
Gestão e que passaram a ser considerados para o efeito, antes da aprovação pela Comissão
Europeia;

O Eixo IX do POVT registou um grande acréscimo na taxa de aprovação e de execução financeira
em resultado da relevância acrescida às intervenções relativas ao Programa de Modernização do
Parque Escolar e Programa de Modernização das Escolas do Ensino Básico (2.º e 3.º ciclo).
Acresce que a sobreposição temporal verificada em 2009 com a fase final de execução dos projectos cofinanciados pelos Programas do QCA III e a intensificação da execução do Fundo de Coesão II, com reflexo nas
áreas dos transportes e ambiente, tiveram, no contexto de limitações orçamentais que continuou a caracterizar
o ano de 2009, um efeito limitativo no crescimento do nível de execução financeira dos projectos aprovados no
POVT, o qual foi mais significativo nos Eixos II, III, VI e VIII.
É ainda de referir a manutenção da necessidade de aprovar projectos com um baixo nível de maturidade, uma
vez que essa aprovação é um requisito indispensável para a segurança da disponibilização de recursos
orçamentais que permitam a viabilização da execução do projecto e a obtenção de visto do tribunal de Contas
73
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
(TC) nos respectivos contratos. É de salientar que a necessidade de aprovar projectos com baixo nível de
maturidade tem uma consequência negativa no baixo nível de execução financeira dos projectos.
Verificou-se ainda em 2009 um apelo crescente à disponibilização de adiantamentos de fundos comunitários às
entidades beneficiárias, tendo sido incluídos na revisão do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão,
aprovada pelo Ministro Coordenador da CMC do QREN, novos regimes de adiantamento às entidades
beneficiárias, o qual teve por objectivo contribuir para uma maior aceleração dos níveis de realização
financeira dos projectos aprovados no âmbito do QREN.
No caso do POVT o aspecto referido no parágrafo anterior não teve grande relevância, tendo sido mantida a
prevalência do regime de adiantamento contra a apresentação de facturas e posterior regularização pela
apresentação de documentos de quitação, o qual se revelou adequado à disponibilização da necessária
liquidez. Esta questão veio a ganhar acrescida nova relevância no final de 2009 e início de 2010, com a
identificação de domínios para os quais foram solicitados pelos beneficiários novos regimes de adiantamento
que contribuam para a aceleração da execução dos projectos, sobretudo no caso de entidades que têm um
elevado programa de investimentos a realizar até 2015, como é o caso da EDIA (Eixo VI), da Parque Escolar
(Eixo IX) e da REFER (Eixo I).
2.5 Alteração substancial na acepção do artigo 57º do Regulamento (CE)
nº 1083/2006
Não foi verificada qualquer alteração substancial ocorrida ao nível das operações que tenha afectado a sua
natureza ou as suas condições de execução ou tenha proporcionado uma vantagem indevida a uma empresa
ou a um organismo público em resultado quer, de uma mudança na natureza da propriedade de uma infraestrutura, quer da cessação de uma actividade produtiva.
74
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.6 Complementaridade
2.6.1
Complementaridade com outros instrumentos
A organização operacional do QREN em agendas temáticas visa, entre outros objectivos, reforçar a coerência e
a complementaridade das intervenções co-financiadas no âmbito do POVT e os demais instrumentos de
financiamento comunitário, designadamente os Programas Operacionais Regionais (POR) e o Programa de
Desenvolvimento Rural (PRODER).
Assim, considerando as complementaridades externas existentes em diversos domínios do POVT, foram
desenvolvidos trabalhos no âmbito dos respectivos Grupos de Articulação Temática (GAT) que se encontram
previstos nos Regulamentos Específicos dos Eixos / Domínios de Intervenção onde essa complementaridade é
mais relevante, no sentido de maximizar a apreciação das candidaturas, em termos da complementaridade e
das sinergias existentes ou potenciais entre as operações a co-financiar no âmbito do POVT e dos referidos
Programas, nos seguintes Domínios:
Eixo III – Combate à Erosão e Defesa Costeira;
Eixo III – Recuperação do Passivo Ambiental;
Eixo VI – Investimentos Estruturantes do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva;
Eixo IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional – Infra-estruturas e Equipamentos
Desportivos.
Cada um dos GAT integra representantes da Autoridade de Gestão do POVT e dos referidos Programas
Operacionais, bem como das entidades que tutelam e coordenam os respectivos sectores. Passamos a
apresentar seguidamente uma síntese das principais actividades desenvolvidas no âmbito dos referidos GAT
em 2009.
Combate à Erosão e Defesa Costeira
No ano de 2009 não ocorreu nenhuma reunião neste domínio, tendo a apreciação das candidaturas sido
realizada através de procedimentos de consulta escrita às entidades que constituem este GAT.
Recuperação do Passivo Ambiental
75
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Foi aprovado o Regulamento Interno deste GAT na reunião ordinária do GAT realizada no dia 16 de Julho de
2009, entrando imediatamente em vigor. Nesta reunião, foram ainda temas a apreciação da
complementaridade das candidaturas com acções co-financiadas por outros instrumentos financeiros e
proposta de pontuação a considerar para efeito da determinação do mérito das candidaturas, bem como a
discussão do calendário de abertura de próximos períodos de apresentação de candidaturas.
Investimentos Estruturantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
No decurso do ano de 2009 foi realizada uma reunião deste GAT, com o objectivo de apreciação do critério de
selecção a “complementaridade da operação com as intervenções realizadas ou a realizar com o apoio do
FEADER”, de modo a permitir a interligação entre as redes primária e secundária e consequente
operacionalização da rede secundária de rega, no âmbito da selecção das seguintes operações:
Ligação Pisão – Roxo (Grande Projecto);
Adutor Brinches-Enxoé (Grande Projecto);
Adutor de Pedrógão e Reservatório da Orada – Margem Esquerda.
O GAT pronunciou-se favoravelmente, tendo considerado que o contributo das referidas operações para a
complementaridade entre a rede primária e a rede secundária é Extremamente Significativo, pelo que atribuiu
a pontuação de 5 a cada uma das candidaturas.
Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos
Foi realizada em Maio de 2009 uma reunião do GAT relativo às Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos,
que integra representantes das CCDR das Regiões Convergência e representante do Instituto do Desporto de
Portugal, IP (IDP), para além do representante da Autoridade de Gestão do POVT.
Nesta reunião foi apreciado o critério de selecção: “Evidenciar a boa articulação e complementaridade com os
equipamentos e infra-estruturas existentes ou em fase de criação, nomeadamente com os que são financiados
por outros instrumentos de financiamento, nacionais e comunitários”, relativamente às candidaturas
submetidas ao POVT neste domínio.
76
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.6.2
Instrumentos de engenheira financeira – JEREMIE E JESSICA
Foram dados em 2009 passos significativos para a implementação em Portugal da iniciativa JESSICA, com a
conclusão das fases preparatórias que incluíram o estudo de avaliação e realização de diversas actividades
promocionais e sessões de informação, foi assinado em 20 de Julho de 2009 o Protocolo com o Banco Europeu
de Investimento (BEI), visando a constituição do Fundo de Participações JESSICA.
A participação do POVT no Acordo de Financiamento (Funding Agreement), com uma contribuição de 30
Milhões de FEDER proveniente do Eixo IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional, foi proposta pelo
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e aprovada pela Autoridade
de Gestão e confirmada pela CMC do POVT, através de deliberação tomada em de 19 de Julho de 2009.
Esta participação do POVT no Fundo JESSICA encontra plena justificação e enquadramento nos diversos
domínios do Eixo IX, o qual visa o Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional, designadamente no que se
refere às “Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” e aos “Equipamentos Estruturantes do Sistema
Urbano Nacional”.
Os aspectos mais relevantes a destacar do referido Acordo de Financiamento são os seguintes:
a)
Objecto: Constituição de um Fundo de Participações (Holding Fund) destinado à implementação da
iniciativa JESSICA em Portugal e a ser gerido pelo BEI, com um financiamento global de 130 Milhões de
euros, resultantes das contribuições das entidades participantes:

POVT: 30 Milhões de euros (FEDER);

POR Norte: 30 Milhões de euros (FEDER);

POR Centro: 20 Milhões de euros (FEDER);

POR Lisboa: 5 Milhões de euros (FEDER);

POR Alentejo: 10 Milhões de euros (FEDER);

POR Algarve: 5 Milhões de euros (FEDER);

Direcção-Geral do Tesouro e Finanças: 30 Milhões de euros (Contrapartida Nacional).
b) Estratégia de investimento: O Fundo de Participações JESSICA visa permitir o investimento em Fundos
de Desenvolvimento Urbano, destinados a apoiar projectos que tenham por fim objectivos de
regeneração e de desenvolvimento urbano e aumento da competitividade das cidades, que criem
oportunidades para a criação de novas formas de parceria público privada e que contribuam para
soluções inovadoras e sustentáveis para os problemas urbanos.
77
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
c)
Áreas de intervenção dos investimentos: O Fundo de Participações JESSICA poderá investir em
projectos integrados de renovação e desenvolvimento urbano que se inscrevam nos objectivos e
prioridades da “Política de Cidades”, podendo incluir iniciativas em áreas urbanas que visem o
desenvolvimento de infra-estruturas sociais e colectivas, estruturas de apoio ao empreendedorismo e
desenvolvimento de indústrias criativas, melhoria da mobilidade, melhoria da gestão e eficiência
energética, aumento dos uso de energias renováveis, reconversão de edifícios e de áreas industriais
degradadas, melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos.
d) Formas de investimento: O Fundo de Participações JESSICA poderá ser investido em diferentes Fundos
de Desenvolvimento Urbano permitidos pelos Regulamentos comunitários, os quais podem assumir a
forma de capital, empréstimos e garantias.
e)
Elegibilidade territorial: O Fundo de Participações JESSICA só poderá investir em operações localizadas
no território continental, de acordo com a elegibilidade territorial de aplicação do respectivo
Programa Operacional, o que exige a comprovação de que a participação de cada Programa
Operacional foi efectivamente usada para operações na respectiva área territorial de intervenção e
nas tipologias de intervenção elegíveis.
No caso do POVT, as regiões elegíveis para o efeito são a Região Norte, Centro e Alentejo.
f)
Gestão do Fundo de Participações JESSICA: A gestão do Fundo cabe ao BEI, o que inclui as seguintes
actividades principais: desenvolvimento da estratégia de investimento prevista no Acordo de
Financiamento; definição de critérios e metodologias de selecção dos Fundos de Desenvolvimento
Urbano (FDU) a constituir com o apoio do Fundo de participações; lançamento e realização dos
processos de selecção dos FDU; Apresentação de propostas de selecção de FDU ao Comité de
Investimento; Monitorização e controlo das operações e elaboração de Relatórios a apresentar ao
Comité de Investimento.
O Comité de Investimento da Iniciativa JESSICA em Portugal é constituído por sete membros, designados por
cada uma das entidades participantes no Fundo de Investimento JESSICA (Presidentes da Comissão Directiva de
cada um dos Programas Operacionais e representante nomeado pela DGTF). A primeira reunião deste Órgão
teve lugar em 26 de Janeiro de 2010, tendo nela participado o Coordenador Nacional da Iniciativa (Presidente
da CCDR – Centro) e todos os seus restantes membros, na qual foi eleito o Presidente deste Comité (Presidente
da CCDR – Norte) e aprovadas as Regras Internas de Procedimentos e Código de Conduta.
Para além da constituição do Fundo de Investimento JESSICA, foram ainda realizadas em 2009 diversas acções
visando a plena operacionalização da iniciativa JESSICA em Portugal, designadamente reuniões de trabalho
entre as entidades subscritoras nacionais do Fundo JESSICA e representantes do IFDR, do MAOTDR e do BEI,
para discussão técnica de matérias relacionadas com a implementação da Iniciativa JESSICA em Portugal.
78
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Embora o calendário de entregas previsto no artigo 6.º do Acordo de Financiamento previsse duas entregas de
Fundos ao BEI em 2009, as mesmas não foram realizadas, uma vez que não estão ainda reunidas as seguintes
condições:
1.
Elaboração e aprovação dos critérios de selecção dos Fundos de Desenvolvimento Urbano pela Comissão
de Acompanhamento do respectivo PO, nos termos do artigo 56.º do Reg. (CE) n.º 1083/2006;
2.
Elaboração de normas e procedimentos gerais a aplicar pelos diversos Programas do QREN para efeitos de
aprovação, registo e monitorização de operações aprovadas neste domínio e validação / certificação da
respectiva despesa;
A intervenção do BEI na gestão do Fundo de Investimento JESSICA e na sua operacionalização, incluindo a
divulgação deste instrumento financeiro, a selecção de Fundos de Desenvolvimento Urbano e o
acompanhamento da execução das operações co-financiadas, está prevista no Acordo de Financiamento,
devendo o BEI criar um Gabinete em Portugal específico para o efeito.
Está ainda previsto que os serviços prestados pelo BEI neste âmbito sejam remunerados e todos os custos
suportados por aquele Banco com as actividades de gestão do Fundo sejam cobertos por verbas do referido
Fundo a título de “encargos de gestão”, cuja estimativa deverá constar de orçamento anual e o apuramento
anual deverá constar de relatório de gestão a aprovar anualmente pelo Comité de Investimento, não podendo
ultrapassar os limites fixados no Apêndice H do Acordo de Financiamento.
O BEI apresentou já às autoridades participantes no Fundo JESSICA o Relatório de Progresso anual referente a
2009, no qual dá conta das actividades realizadas, dos problemas identificados e dos progressos realizados com
a implementação da Iniciativa JESSICA em Portugal.
Os encargos de gestão apurados pelo BEI relativos a 2009 ascendem a € 5.851.335,00, o qual não foi ainda
ressarcido pelo facto de ainda não terem sido efectuadas entregas de fundos por nenhuma das entidades
participantes, conforme já foi referido.
No referido relatório de 2009 do BEI é indicada a previsão de lançamento do primeiro processo de selecção de
Fundos de Desenvolvimento Urbano em 2010, com um montante de fundos de € 124,148.665,00 (resultante
do montante total das contribuições dos Fundos: € 130.000.000,00, abatido dos encargos de gestão do BEI
relativos a 2009).
79
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.7 Acompanhamento e Avaliação
2.7.1
Autoridade de Gestão
Apresenta-se seguidamente a informação relativa aos principais aspectos da actividade desenvolvida pela
Autoridade de Gestão do POVT em 2009. Sobre esta matéria inclui-se no Anexo XII deste Relatório a
identificação das principais deliberações da Comissão Directiva.
1. Completamento do quadro regulamentar do Programa e revisão de algumas normas internas no sentido de
implementar boas práticas de gestão, tendo em conta o elevado número de candidaturas recebidas e a
necessidade de acelerar e tornar mais eficiente o processo de análise de candidaturas e de decisão, para
permitir uma maior dinâmica na sua execução. Neste âmbito serão de referir as seguintes medidas
adoptadas:
a) Completamento e revisão das check-lists relativas à verificação da contratação pública, para adaptação às
alterações legislativas entretanto aprovadas (Decreto Lei n.º 34/2009, 6 de Fev.) e adopção de um
modelo de preenchimento flexível e gradual para os procedimentos ainda não concluídos na fase de
candidatura, na qual apenas são verificados os aspectos essenciais do procedimento e só após a sua
conclusão o referido check-list é completado, antes da submissão de pedidos de pagamento pelo
beneficiário;
b) Elaboração de orientações técnicas sobre matérias diversas divulgadas internamente e junto dos
Organismos Intermédios, bem como a realização de reuniões técnicas e acções de formação destinadas
ao bom exercício das funções delegadas, nomeadamente nos domínios da contratação pública e da
aplicação das tabelas de correcção financeira às irregularidades detectadas, da utilização do sistema de
informação, das nomenclaturas de categorização adoptadas, entre outros;
c) Definição da possibilidade de abertura do Sistema de Informação do POVT (SIPOVT) para a introdução
pelos beneficiários de correcções e completamentos das candidaturas submetidas, durante um
determinado prazo e condições fixadas caso e a caso.
d) Elaboração de documentos técnicos de orientação aos beneficiários do POVT sobre a apresentação das
candidaturas e apuramento do co-financiamento que respeita ao Eixo II, na sequência do Despacho nº
5/2009 do MAOTDR.
e) Elaboração de propostas de criação e de Regulamentos Específicos do POVT em que tal se verificou
necessário.
80
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2. Conclusão do processo de estruturação e de organização do Secretariado Técnico do POVT, que integrou as
seguintes medidas:
a) Conclusão do processo de recrutamento dos técnicos para ocupar as vagas existentes, num total de 18
técnicos superiores, os quais entraram ao serviço em Abril de 2009; alteração da estrutura do
Secretariado Técnico do POVT, no sentido de aumentar a dotação máxima de técnicos superiores do
Programa, passando de 53 para 54, tendo como contrapartida a redução de assistentes operacionais,
que passaram de 4 para 3, através da aprovação de uma alteração ao Anexo III da RCM n.º 25/2008, de
13 de Fevereiro, aprovada pela RCM n.º 74/2009, de 30 de Julho;
b) Definição de critérios de harmonização salarial do pessoal transitado dos Programas do QCA III e do
Fundo de Coesão II para o POVT, tendo em conta a disparidade verificada no enquadramento da sua
situação remuneratória nos contratos celebrados com os diversos gestores dos Programas do QCA III. Os
referidos critérios foram propostos ao Ministro coordenador da CMC do POVT (MOPTC) e ao Ministro
coordenador do QREN (MAOTDR) os quais concordaram com os mesmos e remeteram a decisão sobre a
matéria para a Comissão Directiva do POVT, que deliberou de forma fundamentada e baseada em
parecer Jurídico sobre a matéria, em 19 de Novembro de 2009. A referida harmonização salarial teve
efeitos à data de transição do pessoal para o POVT (1-Janeiro-2009).
c) Elaboração do Regulamento de Horário de Trabalho, o qual foi sujeito à apreciação das organizações
sindicais;
d) Adopção de um quadro evolutivo flexível e gradual de transição efectiva dos técnicos das Estruturas de
Apoio Técnico dos Programas do QCA III para o Secretariado Técnico do POVT, ao longo do ano de 2009
e de acordo as possibilidades que a redução de tarefas de gestão dos PO do QCA III permitiram ao longo
do ano;
e) Implementação do Sistema de Gestão por objectivos definido pela CMC do QREN na sua deliberação de
17-Abril-2009, para todos os Programas do QREN, baseado num sistema de gestão por objectivos e
avaliação de mérito, assente na celebração de Contrato de Gestão entre o Ministro Coordenador da
CMC, do Programa e os membros da Comissão Directiva e na fixação de objectivos estabelecidos ao
Secretariado Técnico de Unidade Orgânica do Programa. Este sistema global fixado para o QREN foi
completado no POVT com a adopção do SIADAP 2 e 3 aos Chefes de equipa temporária e demais pessoal
do POVT. No âmbito deste Sistema foi celebrado em 15-Out-2009 o Contrato de Gestão com os
membros da Comissão Directiva do POVT, no qual foram estabelecidos objectivos e metas a atingir
anualmente e até ao final do período de execução do Programa. Foram ainda estabelecidos objectivos
para 2009 a cada um dos Secretários Técnicos do POVT, os quais foram propostos pela Comissão
Directiva e aprovados pelo Ministro Coordenador da CMC. A Comissão Directiva deliberou ainda iniciar
em 2009 a implementação do SIADAP 2 e 3 a todo o pessoal do POVT, nos termos da legislação em
vigor.
81
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
f) Aprovação pela Gestora do Código de Conduta Profissional do POVT, o qual concretiza um conjunto de
regras que devem estar subjacentes a um desempenho profissional ético dos trabalhados do POVT,
tanto internamente como no contacto com as entidades com que se relacionam.
g)
Revisão do processo de decisão de financiamento aplicável aos Grandes Projectos (GP), em
conformidade com o Regulamento (CE) n.º 284/2009, do Conselho, de 7 de Abril, que veio introduzir
alterações ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, passando a permitir a apresentação à
Comissão Europeia de declaração de despesas relativas a Grandes Projectos (GP) ainda não adoptados
pela Comissão Europeia, e em consonância com a Circular do IFDR n.º 4/2009, de 13 de Julho, na qual foi
prevista a possibilidade de as despesas relativas a um GP ainda não aprovado pela Comissão Europeia,
serem incluídas num pedido de certificação de despesas, desde que o mesmo tenha sido notificado à
Comissão e formalizada a decisão de financiamento através de contrato escrito. Este novo
enquadramento legal veio a ser muito relevante para o POVT, dado que passou a permitir que os GP
com Decisão favorável de Financiamento pela AG e confirmação da CMC tenham passado a constar
como projectos aprovados, podendo ser registada a sua execução financeira (validação de despesa),
ficando no entanto a sua certificação à Comissão Europeia e pagamento aos beneficiários condicionada
à notificação desses GP à Comissão Europeia3. Esta medida permitiu um grande impulso na taxa de
compromisso com projectos aprovados e na taxa de execução financeira do POVT em 2009.
3. Adopção de um Plano de Acompanhamento de projectos a realizar em 2009 pela AG, que incluiu a realização
de verificações no local a uma amostra de 19 operações aprovadas no âmbito deste Programa, nos termos
do n.º 3 do artigo 103.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006. Para a selecção das operações a serem
objecto de acompanhamento em 2009 foram adoptados os seguintes critérios: Grandes Projectos com
Decisão Favorável de Financiamento adoptada pela AG e confirmada pela CMC, notificados à Comissão
Europeia e já com execução financeira registada; Outras operações com execução financeira acumulada à
data de 30-Set-2009 superior a 50% do financiamento comunitário total aprovado; Projectos de Assistência
Técnica com execução financeira naquela data e concluídos ou em vias de conclusão em 2009. Estas acções
de acompanhamento foram realizadas no final do ano de 2009 e início de 2010 por uma empresa externa
de auditoria. Para além destas acções de acompanhamento, foram ainda realizadas acções de
acompanhamento pelos Organismos Intermédios do POVT (IDR, DREPA, EMGFC-MAI, DGOTDU e INAG) nos
termos dos respectivos contratos de delegação de competências. O número total de operações apoiadas
pelo POVT que foram objecto de Acções de acompanhamento no local em 2009 ascendeu a 26%, o que é já
3
Já em 2010 foi alargada pela AG a possibilidade de efectuar pagamentos aos beneficiários antes da notificação à CE, mantendo-se a
impossibilidade de certificação das despesas antes da referida notificação.
82
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
significativo, por ter sido o primeiro ano em que foram realizadas. Estão identificados no Anexo XIII as
acções de acompanhamento realizadas em 2009;
4. Reunião técnica realizada com a Comissão Europeia em 22 de Junho de 2009, destinada à apresentação e
discussão das seguintes matérias técnicas relevantes para este Programa:
- Apresentação de estudos técnicos e uma proposta de metodologia a adoptar no que respeita às operações
a realizar no modelo de Parceria Público Privada, para garantir a compatibilidade com os regulamentos
comunitários e legislação nacional aplicáveis para efeitos de financiamento comunitário;
- Ponto de situação da apresentação e apreciação das candidaturas relativas a Grandes Projectos já
apresentados ao POVT e que se prevêem submeter à Comissão Europeia;
- Indicação dos procedimentos adoptados pela AG do POVT para a avaliação da pertinência das
candidaturas apresentadas ao domínio de intervenção “Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos”
para o Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional, tendo por objectivo esclarecer o representante da
Comissão Europeia face às dúvidas que tinham sido colocadas sobre esta matéria na 2.ª reunião da
Comissão de Acompanhamento do POVT realizada em Junho de 2008.
5. Participação da AG do POVT em diversas reuniões globais de monitorização da implementação do QREN:
ENCONTRO ESTRATÉGICO NACIONAL – QREN 2007-2013, realizado a 3 de Dezembro de 2009, em Sintra.
Este encontro, de carácter iminentemente estratégico, teve como objectivo o estabelecimento de um
palco de debate entre as Autoridades de Coordenação e de Gestão Nacionais e a Comissão Europeia, e
realizou-se ao abrigo de disposições nacionais, designadamente inscritas no Regulamento da CTC QREN.
Foram abordados os traços gerais do balanço do primeiro período de execução efectiva do QREN e
efectuada uma apreciação de conjunto sobre a aplicação dos Fundos em Portugal.
6. Realização de acções de supervisão das tarefas delegadas nos Organismos Intermédios do POVT, realizadas
pela Unidade de Auditoria Interna, com o objectivo de verificar e confirmar a boa execução das tarefas
delegadas. A realização destas acções esteve desde o início prevista, tendo sido também objecto de
recomendação da IGF no seu Relatório de Auditoria ao Sistema de Gestão e Controlo do POVT. Assim, tais
acções de supervisão foram iniciadas em 2009, tendo abrangido a EMGFC do MAI e o IDR, prevendo-se
concluir este processo em 2010.
83
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.7.2
I.
Síntese das Acções de Acompanhamento e Controlo
Acções de Controlo Interno
Acções de Controlo de Supervisão aos Organismos Intermédios
Visando confirmar a correcta implementação e a fiabilidade dos sistemas de gestão e controlo adoptados pelos
Organismos Intermédios (OI) na análise das operações, conforme o modelo descrito no Anexo XII do
Regulamento n.º 1828/2006, foi elaborado em Outubro de 2009, pela Unidade de Auditoria Interna, o plano de
supervisão dos OI para 2009/2010.
Como objectivo último destas auditorias pretendeu-se confirmar:
1 - O nível de confiança associado às actividades de gestão delegadas nos OI, verificando se estes estão a
agir em conformidade com o sistema de gestão e controlo descrito, de modo a poder emitir uma
opinião sobre a correcta implementação dos procedimentos.
2 - A realidade, regularidade e legalidade das operações co-financiadas, através de verificações físicas e
financeiras realizadas junto dos beneficiários e comparar com o descrito nos processos de gestão
implementados no OI,
3 - Contribuir para a monitorização do sistema de controlo interno, propondo procedimentos de
salvaguarda da legalidade, regularidade e melhoria do desempenho do modelo de gestão, assim como
desencadeando medidas correctivas sempre que se justifiquem.
O planeamento da supervisão previa para 2009 a realização de auditorias de sistemas, temáticas e de
operações incidentes nos processos desenvolvidos pelos OI, nomeadamente à Estrutura de Missão e Gestão de
Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna (EMGFC), ao Instituto do Desenvolvimento
Regional da Região Autónoma da Madeira (IDR) e ao Instituto Nacional da Água (INAG). Quanto à DirecçãoGeral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e Direcção Regional de Economia e
Planeamento da Região Autónoma dos Açores (DREPA), equacionou-se a sua realização somente para 2010,
após a apresentação de execução financeira por parte dos respectivos beneficiários de modo a que fosse
possível percorrer todas as fases de análise das operações e da respectiva execução e confirmar a fiabilidade
do SGC, bem como a correcta realização das operações.
O planeamento de 2009 esteve demasiado exposto a factores externos sem que tivessem sido criados períodos
de salvaguarda, pelo que após a realização da primeira acção de verificação na EMGFC, foi apresentado um
novo planeamento que entrou em linha de conta com a experiência adquirida no âmbito da referida acção.
84
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Neste contexto em 2009, a Unidade de Auditoria procedeu apenas à supervisão do Organismo Intermédio,
Estrutura de Missão e Gestão de Fundos Comunitários (EMGFC), tendo sido emitidos os seguintes relatórios:
Relatório
Descrição
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-
01/2009
03-0335-FCOES-000009- Estudo do Risco Sísmico e Tsunami do Algarve –
Autoridade Nacional Protecção Civil
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-
02/2009
03-0335-FCOES-000020 - Reforço e qualificação da Associação Humanitária de
Bombeiros Voluntários da Pontinha
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-
03/2009
03-0335-FCOES-000010 - Estudo de avaliação das operações de ataque ampliado
a incêndios florestais – Autoridade Nacional Protecção Civil
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-
04/2009
03-0335-FCOES-000011 - Constituição da Reserva Nacional de Emergência e
Equipamento Operacional de Protecção Civil – Autoridade Nacional Protecção
Civil
05/2009
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC
06/2009
Auditoria Temática aos procedimentos de contratação na EMGFC
No decorrer das acções de supervisão à EMGFC, foi realizada uma extensão de trabalhos que teve como
objectivo identificar o alcance do condicionamento de despesa determinado pela Unidade de Certificação do
IFDR à operação POVT-03-0335-FCOES-000011- “Constituição da Reserva Nacional de Emergência e
Equipamento Operacional de Protecção Civil”, relativa ao eventual fraccionamento dos procedimentos de
contratação pública detectado aquando da realização da acção de controlo prévia à certificação de despesa
realizada.
No âmbito das acções em apreço foram detectadas algumas fragilidades de procedimentos, nomeadamente
em matéria de contratação pública (risco de fraccionamento e referência a marcas ou origens de produtos),
inventariação de bens e rigor no preenchimento dos instrumentos de apoio à análise da candidatura e pedidos
de pagamento. No entanto, é de sublinhar que as mencionadas qualificações não põem em causa uma opinião
positiva relativamente à fiabilidade do sistema de controlo interno adoptado pela EMGFC.
85
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Acções de Verificação no local, no âmbito do cumprimento do art. 13º b)
No âmbito da alínea b) do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CE) 1828/2006 relativo às verificações no local
de operações, foram realizadas 26 acções de acompanhamento a operações co-financiadas pelo POVT, tendo
sido verificado 26% da despesa total validada pelo Programa até 31 de Dezembro de 2009. (Ver identificação
das operações no Anexo XIII “Acções de acompanhamento”).
Destas 26 acções de acompanhamento, 19 foram realizadas por iniciativa da Autoridade de Gestão do POVT,
com a colaboração do Organismo Intermédio INAG no caso dos três projectos do Eixo II, no âmbito do Plano de
Acções de Acompanhamento de 2009. As restantes 7 acções de acompanhamento a projectos co-financiados
pelo POVT, foram seleccionadas e realizadas pelos Organismos Intermédios, EMGFC, DREPA e IDR.
De acordo com o definido no ponto 2.2.4 da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo do POVT, o plano de
acções de acompanhamento de 2009 deveria ter sido elaborado e aprovado no terceiro trimestre de 2008 e
realizado ao longo do ano transacto.
Contudo, tendo 2008 sido ainda um ano de estabilização de procedimentos internos do Programa e de
abertura e recepção de candidaturas e aprovação das mesmas, em que a expressão da execução financeira das
operações co-financiadas foi muito pouco relevante, foi adiada a elaboração do Plano de Acompanhamento de
2009 para o próprio ano de 2009.
Verificou-se no inicio de 2009, que a taxa de execução financeira respeitante às operações aprovadas se
apresentava ainda relativamente baixa ou mesmo nula, pelo que o Plano foi elaborado em final de Maio de
2009, não tendo sido aprovado de imediato dada a baixa taxa de execução evidenciada pela maioria das
operações aprovadas.
No final de Setembro de 2009 a taxa média global de realização financeira das operações aprovadas não
ultrapassava os 9%, no entanto em cumprimento das referidas normas foi aprovado pela Comissão Directiva
em Outubro de 2009 o Plano de acções de acompanhamento a realizar no ano transacto.
Para a selecção das operações a serem objecto de acompanhamento em 2009 foram adoptados os seguintes
critérios:
- Grandes Projectos com Decisão Favorável de Financiamento adoptada pela AG e confirmada pela CMC,
notificados à Comissão Europeia e já com execução financeira registada;
- Outras operações com execução financeira acumulada à data de 30-Set-2009 superior a 50% do
financiamento comunitário total aprovado;
86
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
- Projectos de Assistência Técnica com execução financeira naquela data e concluídos ou em vias de
conclusão em 2009.
Estas acções de acompanhamento abrangeram 19 operações e foram realizadas no final do ano de 2009 e
inicio de 2010, por uma empresa externa de auditoria.
No âmbito das verificações físicas in loco às operações do Eixo II e no que se refere à vertente técnica e física,
esta foi efectuada pelo INAG complementarmente à verificação administrativa e financeira efectuada pela
empresa de auditoria, conforme já referido.
Os Relatórios das citadas acções de acompanhamento foram comunicados aos respectivos beneficiários e
aprovados pela AG em Fevereiro de 2010.
Para além destas acções de acompanhamento, foram ainda realizadas no decurso de 2009 pelos Organismos
Intermédios do POVT acções de acompanhamento a sete projectos em execução nas respectivas áreas de
intervenção, à excepção da DGOTDU uma vez que os projectos na respectiva área de intervenção não
apresentavam despesa executada, pelo que não se justificava a realização de acções de acompanhamento.
As principais recomendações no âmbito das acções de acompanhamento referem-se à organização dos
dossiers de operação criados pelos beneficiários das operações.
Foram ainda detectadas situações que darão origem a uma revisão final dos montantes elegíveis aquando do
encerramento das operações, no caso da operação POVT-03-0133-FCOES-000004- “Defesa Aderente do Bairro
de Silvade – Espinho” , no que respeita ao cálculo do montante definitivo referente à “Revisão de Preços”, e no
caso da operação POVT-03-0133-FCOES-000005- “Requalificação Ambiental da Praia de Melides – Grândola”,
no que respeita a uma parcela de custos gerais da obra respeitantes à componente considerada não elegível na
decisão de financiamento.
II.
Acções de Controlo realizadas por Entidades Externas
Autoridade de Auditoria
Na sequência da aceitação formal da descrição do Sistema de Gestão e Controlo do POVT, por parte da
Comissão Europeia, a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) procedeu à realização de uma auditoria ao POVT,
tendo em vista a verificação do eficaz funcionamento do mesmo, de modo a garantir que as declarações de
87
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
despesas apresentadas à Comissão Europeia são correctas e que as transacções subjacentes respeitam a
legalidade e a regularidade, o que ocorreu previamente à apresentação da primeira proposta de certificação de
despesas à Autoridade de Certificação.
Neste âmbito, a referida auditoria incidiu sobre os procedimentos adoptados pela Autoridade de Gestão e
respectivos OI e abrangeu ainda o teste a uma amostra de 13 operações, envolvendo um investimento total
aprovado de 180.484 Milhares de euros. Consta do quadro seguinte a identificação das operações sobre as
quais incidiu a referida auditoria da IGF:
Código
POVT-02-0146-FCOES-000008
Designação
Beneficiário
Sistema Multimunicipal de Saneamento
SIMRIA, SA
da Ria de Aveiro
POVT-03-0133-FCOES-000001
Alimentação Artificial das Praias da
INAG, IP
Costa da Caparica e S. João da Caparica
POVT-03-0335-FCOES-000003
Construção de Hangar e Placa de
Município de Ponte de Sor
Estacionamento dos Meios Aéreos
POVT–03–0133–FCOES-000003
Reabilitação dos Esporões e das Defesas
INAG, IP
Aderentes de Esmoriz, Cortegaça e do
Furadouro
POVT-05-0158-FCOES-000001
POVT-06-0155-FEDER-000002
Ligação em Via Expresso ao Porto do
RAMEDM - Estradas da
Funchal
Madeira, S.A
Circuito
Hidráulico
de
Adução
da
EDIA, SA
Barragem de Odivelas
POVT-07-0150-FEDER-000005
POVT-08-0159-FEDER-000002
Construção da 3ª fase da Via de Cintura
APA - Administração do
Portuária de Aveiro
Porto de Aveiro, S.A.
Construção
e
exploração
de
uma
Ambilital, EIM
unidade de tratamento mecânico e
biológico por compostagem de resíduos
POVT-09-0142-FEDER-000020
AIDU - Portalegre Reintegra
POVT-09-0353-FEDER-000017
Centro
de
Alto
Rendimento
Município de Portalegre
de
Município de Anadia
de
Parque Escolar, E.P.E.
Sangalhos - Velódromo Nacional
POVT-09-0245-FEDER-000004
Modernização
e
Requalificação
Escolas com Ensino Secundário – Região
do Norte e Centro, Lote 4
88
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
POVT-10-0173-FEDER-000004
Assistência Técnica POVT – 2009
Secretaria-Geral
Ministério
Públicas
das
do
Obras
Transportes
e
Comunicações
POVT-10-0173 –FEDER–000001
Assistência Técnica – 2007/2008
Secretaria-Geral
Ministério
Públicas
das
do
Obras
Transportes
e
Comunicações
No relatório final de auditoria, emitido em Novembro de 2009, a IGF confirmou que: “ (…) os procedimentos
desenvolvidos pela Autoridade de Gestão do programa POVT respeitam a descrição do sistema de gestão e
controlo enviada oportunamente à CE, estando dessa forma salvaguardado o cumprimento dos requisitos
aplicáveis por força dos artigos 58.º a 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2003 do Conselho e da Secção 3 do
Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão.”, não obstante as reservas assinaladas relativamente às
seguintes questões:
Conclusão
Recomendação
O SIPOVT encontra-se operacional, contudo, necessita de
desenvolvimentos para poder, de forma definitiva, operar
Prosseguir o desenvolvimento aplicacional e a
também relativamente aos módulos que se encontram
manutenção evolutiva do SIPOVT.
salvaguardados por soluções de contingência.
Os técnicos ao serviço do POVT ainda não apresentam a
Regularizar a situação contratual dos técnicos
sua situação contratual integralmente regularizada.
ao serviço do POVT.
O contrato de delegação de competências celebrado com
o INAG (Organismo Intermédio para o Eixo II) não adere,
Clarificar os termos do contrato de delegação
completamente, à prática do exercício das funções da AG
de competências celebrado com o INAG.
e do INAG.
À data da realização da presente auditoria, ainda não
haviam sido efectuadas verificações pela AG, junto dos
Organismos Intermédios.
Iniciar as verificações junto dos Organismos
Intermédios.
A análise e decisão das candidaturas nem sempre ocorreu
Estipular prazos para análise e decisão das
com a celeridade desejada.
candidaturas.
89
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Foram
identificadas
insuficiências
na
análise
da
admissibilidade das operações, nomeadamente ao nível
da análise de toda a documentação existente sobre
matéria ambiental.
Não foram ainda iniciadas as verificações no local das
operações.
No âmbito do projecto POVT-09-0353-FEDER-000017,
identificámos despesas irregulares por incumprimento
das regras de contratação pública.
Suprir as falhas evidenciadas na aplicação dos
procedimentos de análise e admissibilidade
das candidaturas.
Iniciar, de forma célere, as verificações no
local, tendo em vista o definido na descrição
do SGC.
Proceder à correcção financeira das despesas
irregulares, tendo em consideração a tabela
de correcções inclusa na Nota de orientações,
da Comissão (COCOF 07/0037/03-PT).
No âmbito do projecto da Assistência Técnica 2007/2008
os pagamentos efectuados ao organismo beneficiário
Recuperar
o
montante
de
€3.435,74
superaram, em €1.742.134,27, a execução do projecto,
referente à Assistência Técnica 2007/2008.
carecendo de recuperação o montante de €3.435,74.
É de referir que a Autoridade de Gestão deste Programa procedeu à adopção das correcções e recomendações
formuladas pela IGF, o que foi sendo reportado à Autoridade de Auditoria, estando já assegurada resposta às
reservas identificadas por esta Autoridade, nomeadamente no que respeita à operacionalização e
desenvolvimento do Sistema de Informação do Programa Operacional Temático Valorização do Território
(SIPOVT), à regularização da situação contratual dos técnicos ao serviço do POVT e à clarificação das
competências delegadas no INAG no âmbito do Eixo 2.
Foram ainda acautelados os procedimentos necessários à regularização da despesa não elegível e à
recuperação do montante identificado em relação ao projecto “Assistência Técnica 2007/2008”.
No que respeita ao projecto POVT-09-0353-FEDER-000017 - “Centro de Alto Rendimento de Sangalhos –
Velódromo Nacional” e dada a complexidade da questão, procedemos à recolha junto do beneficiário de
elementos informativos adicionais sobre o procedimento de contratação pública e à elaboração de parecer
jurídico que foi enviado à IGF já em 2010, o qual se encontra em apreciação na Autoridade de Auditoria, pelo
que não foi ainda efectuada a correcção financeira relativa à despesa validada no âmbito deste projecto.
Por outro lado e conforme já referido, a Autoridade de Gestão do POVT deu início no segundo semestre de
2009 à verificação da qualidade e da fiabilidade dos sistemas de gestão e controlo dos Organismos Intermédios
90
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
e às acções de verificação no local aos projectos co-financiados por este Programa, no âmbito do Plano de
Acções de Acompanhamento de 2009..
Autoridade de Certificação
Em Agosto de 2009 e na sequência do envio das primeiras propostas de certificação de despesas apresentadas
pela Autoridade de Gestão, relativas ao FEDER e Fundo de Coesão, entendeu o IFDR, enquanto Autoridade de
Certificação, desencadear uma acção de controlo prévia ao envio das respectivas declarações de despesas e
Pedido de Pagamento Intermédio à Comissão Europeia, tendo os trabalhos sido realizados pelo Núcleo de
Controlo das Declarações de Despesa da Unidade de Certificação.
Esta acção de controlo teve por objectivo dar uma garantia suplementar no que respeita à legalidade e
regularidade das despesas a certificar. Assim, e com base numa amostra de projectos co-financiados pelo
POVT, foram auditados os procedimentos implementados, em especial no que se refere à verificação da
despesa. Esta verificação visava essencialmente assegurar que:
- Os projectos são seleccionados de acordo com os critérios definidos e aprovados pela Comissão de
Acompanhamento do Programa e que estão de acordo com as regras nacionais e comunitárias aplicáveis;
- As despesas declaradas correspondem a despesa efectivamente paga pelos beneficiários, justificadas por
facturas e recibos ou outros documentos contabilísticos de valor probatório equivalente e que ocorreram
dentro do período de elegibilidade e ainda que as mesmas cumprem as regras nacionais e comunitárias
aplicáveis à elegibilidade de despesas, à adjudicação de contratos público, ao ambiente e a publicidade;
- Existe uma pista de auditoria adequada;
- Os procedimentos estabelecidos no processo de gestão e controlo interno são eficazes na prevenção,
detecção e correcção de eventuais irregularidades.
Esta auditoria incidiu no pedido de certificação FEDER e Fundo de Coesão, tendo para cada um dos Fundos sido
seleccionadas duas operações, seguidamente identificadas:
Fundo
Código projecto
POVT-08-0159FEDER-000004
FEDER
Designação
Beneficiário Despesa PCD
Projecto de Ampliação da Central
Valorização Orgânica – Unidade VALNOR
2.692.888,61
de Compostagem
POVT-09-0353-
Remodelação e Requalificação CM
FEDER-000035
Integrada do Campo de Futebol Barrancos
501.891,20
91
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Municipal de Barrancos
POVT-03-0335Fundo
coesão
de FCOES-000011
POVT-01-0151FCOES-000001
Constituição da Reserva Nacional
de Emergência e Equipamento ANPC
29.506,81
Operacional de Protecção Civil
CRIL – Buraca/Pontinha
EP
52.373.881,16
No relatório final destas verificações, produzido em Dezembro de 2009, o IFDR concluiu que os procedimentos
desencadeados pela Autoridade de gestão, no âmbito da selecção das operações e da validação da despesa
oferecem uma garantia razoável de que a as despesas declaradas no 1º pedido de certificação:
- Respeitam a operações seleccionadas de acordo com as tipologias definidas e aprovadas para o
Programa e que estão de acordo com as regras nacionais e comunitárias;
- Respeitam a operações seleccionadas para financiamento em conformidade com os critérios de selecção
aplicáveis e aprovados no âmbito do PO;
- Os pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários apenas foram incluídos no pedido de
certificação de despesas após conclusão da análise e validação da despesa e encontram-se registados no
sistema de informação da AG (SIPOVT);
- Não foram objecto de financiamento por outros regimes comunitários ou nacionais e noutros períodos
de programação;
- As despesas declaradas encontram-se justificadas por facturas pagas, ocorreram dentro do período de
elegibilidade estabelecido para o projecto e cumprem as regras nacionais e comunitárias aplicáveis.
Foi confirmado que a Autoridade de Gestão mantém no Sistema de Informação (SIPOVT) e
complementarmente em dossiers da operação a documentação comprovativa necessária à manutenção de
uma pista de auditoria adequada.
O IFDR concluiu que a despesa apresentada pela AG, à excepção dos montantes identificados abaixo, satisfazia
os requisitos necessários à certificação de despesa à Comissão Europeia, em conformidade com o disposto na
alínea b) do artigo 61º do regulamento (CE) n.º1083/2006, de 11/07/06.
Na sequência da referida auditoria, a Autoridade de Certificação suspendeu preventivamente a certificação à
Comissão Europeia do montante de despesas € 1.028,28, a que corresponde uma comparticipação FEDER de
92
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
719,80€, e do montante de despesas de € 4.350.353,34, a que corresponde uma comparticipação Fundo de
Coesão de 3.045.247,34€, com a justificação constante dos quadros seguintes.
Quadro Despesas FEDER
Deficiências
Projecto
Montantes apurados
CT
POVT-08-0159-FEDER-000004
O valor da Factura n.º22/2009 da
Projecto de Ampliação da Central
firma “Oliveiras” é superior ao
Valorização Orgânica – Unidade
valor do documento relativo à
de Compostagem
Situação Global dos Trabalhos
FEDER
1.028,28
719,80
1.028,28
719,80
(Boletim n.º2), da “CONSULGAL”
Total
Quadro Despesas Fundo de Coesão
Deficiências
Montantes apurados
Projecto
CT
Fundo de
Coesão
POVT-01-0151-FCOES-000001
Elegibilidade da despesa relativa
CRIL – Buraca/Pontinha
a revisão de preços face às regras
estabelecidas
nacional
e
na
legislação
comunitária
4.320.846,53
3.024.592,57
29.506,81
20.654,77
4.350.353,34
3.045.247,34
em
matéria de contratação pública
POVT-03-0335-FCOES-000011
Elegibilidade da despesa face às
Constituição da Reserva Nacional
regras estabelecidas na legislação
de Emergência e Equipamento
nacional
Operacional de Protecção Civil
matéria de contratação pública
(eventual
e
comunitária
fraccionamento
em
de
despesa)
Total
No âmbito do processo de certificação de despesas, para além dos resultados das validações efectuadas pela
Autoridade de Certificação, foram igualmente considerados pelo IFDR os resultados preliminares da Auditoria
aos Sistemas de Gestão e Controlo do POVT realizada pela Inspecção-Geral de Finanças, entendendo, a título
preventivo, não integrar na certificação de despesas à CE os montantes das correcções financeiras propostas
pela IGF para além dos montantes atrás identificados.
93
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Assim não foi também considerada para efeitos de certificação no âmbito do FEDER um montante total de
despesa de € 1.494.027,39, conforme discriminado no quadro abaixo.
Código projecto
Medida Preventiva_AC
POVT-09-0353-FEDER-000017
Centro de Alto Rendimento de Sangalhos - Velódromo Nacional
POVT-10-0173–FEDER–000001
Assistência Técnica 2007/2008
POVT-10-0173–FEDER–000004
Assistência Técnica 2009
Total
1.491.355,77
1.171,62 €
1.500,00 €
1.494.027,39
A Autoridade de Gestão procedeu à regularização das despesas nos casos já esclarecidos e às diligências
necessárias ao cabal esclarecimento das dúvidas suscitadas pela Autoridade de Certificação e pela Autoridade
de Auditoria.
2.7.3
Comissão de Acompanhamento
Durante o ano de 2009, foram realizadas duas reuniões da Comissão de Acompanhamento (CA) – uma em 23
de Junho e outra a 15 de Dezembro, ambas em Lisboa.
Em 23 de Junho de 2009, teve lugar a 3ª reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa, cujas
deliberações, com maior relevância, se indicam de seguida:
Apreciação e aprovação, por unanimidade, do Relatório Anual de Execução de 2008 do Programa;
Apreciação e aprovação, por unanimidade, da proposta de revisão do Plano financeiro do POVT.
Esta reunião incluiu uma visita às obras de encerramento da CRIL, um Grande Projecto do POVT a cargo da
Estradas de Portugal, SA.
A 15 de Dezembro, realizou-se a 4ª Reunião da CA, de onde foram analisados os seguintes aspectos de maior
relevância:
Apreciação do ponto de situação do POVT a 30 de Novembro de 2009;
Apreciação do ponto de situação dos Grandes Projectos do Programa.
94
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Em Fevereiro de 2009 decorreu uma consulta escrita à Comissão de Acompanhamento, onde foram aprovados
os seguintes pontos:
Revisão dos critérios de selecção das operações financiáveis pelo POVT para os domínios da
“Requalificação da Rede de Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico” e “Requalificação da Rede de
Escolas com Ensino Secundário”;
Modificação do Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento do POVT, onde:
o
Por indicação da Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários – MAI, foi incluída a
menção à EMGFC, como Organismo Intermédio com o qual a Autoridade de Gestão estabeleceu
um contrato de delegação de competências;
o
Por indicação do representante da Comissão Europeia foi alterada a redacção da alínea g) do nº 4
do art.º 2º, para “Outros representantes nomeados pelo Conselho Económico e Social (para além
dos membros com direito de voto), representando, nomeadamente: União Geral dos
Trabalhadores (UGT); Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); Confederação do
Comércio e Serviços de Portugal (CCP); Confederação da Indústria Portuguesa (CIP),” de modo a
possibilitar a nomeação de representantes de outras entidades por parte do CES;
o
Por indicação do IFDR, IP – correcção na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º (página 5) da referência ao
Regulamento (CE) n.º 1083/2006.
2.7.4
Parcerias
O POVT conta com cinco Organismos Intermédios (OI) que realizam actividades delegadas pela Autoridade de
Gestão em diversos Eixos e Domínios específicos, nos termos dos Contratos de Delegação de competências
celebrados em 2008, conforme referido no capítulo 1. do presente Relatório.
Apresentamos seguidamente uma síntese da actividade exercida por cada um dos Organismos Intermédios no
ano de 2009:
Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores – DREPA
Este Organismo Intermédio tem um contrato de delegação de competências com Subvenção Global para a
gestão do Eixo IV do POVT – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma dos Açores, o qual
conta com uma dotação global de 70 Milhões de euros de Fundo de Coesão, destinados a melhorar os níveis de
eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago dos Açores e aumentar os níveis de protecção
95
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
ambiental no domínio dos recursos hídricos e dos resíduos, assim como o aproveitamento dos recursos
renováveis na produção de energia eléctrica.
A intervenção deste OI no ano de 2009, complementar à que é exercida no âmbito da gestão do FEDER inscrito
no Programa Regional PROCONVERGÊNCIA, enquadrou-se na actividade normal de gestão das operações cofinanciadas, de acompanhamento e acções de divulgação.
Em 2009 foram apresentadas 2 candidaturas, ambas no domínio das infra-estruturas marítimas: Requalificação
e reordenamento da frente marítima da Horta, com um investimento de 41,7 Milhões de euros e
Reordenamento do Porto da Madalena no Pico, com um investimento de 13,7 Milhões de euros, tendo a
primeira sido aprovada e a segunda desistida pelo promotor.
Em 2009 foi também aprovada a candidatura que tinha sido submetida no último trimestre do ano anterior,
relativa à Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e Sete Cidades, intervenção
incluída no domínio do ambiente e que corporiza uma das tipologias de investimento prevista no Regulamento
Específico do Eixo.
À data de 31-Dez-2009, o nível de compromisso de Fundo de Coesão com as duas candidaturas aprovadas era
de 45 Milhões de euros, correspondendo a 64% do total do Eixo IV.
O ano de 2009 constitui-se como o primeiro ano de execução financeira deste Eixo, com um montante total de
Despesa validada fundo de 5,2 Milhões de euros, decorrente das duas candidaturas aprovadas, da qual se
apura uma taxa de realização financeira (EX/AP) de 11,5% e uma taxa de execução financeira do Eixo (EX/PR)
de 7,4%.
É de salientar que, conforme Protocolo celebrado entre a Autoridade de Pagamento (IFDR), a Autoridade de
Gestão e o Organismo Intermédio, o IFDR procedeu à transferência de fundos para a DREPA e esta procedeu
aos pagamentos da comparticipação comunitária aos beneficiários, tendo a taxa de reembolso aos
beneficiários (PG/EX) ascendido a 100%.
Em 2009 os fluxos financeiros da Autoridade de Pagamento circunscreveram-se ao pagamento do préfinanciamento (7,5%) no total de 5,250 Milhões de euros, o que permitiu à DREPA efectuar pagamentos aos
beneficiários no montante global de 5,205 Milhões de euros.
96
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
As actividades de acompanhamento das operações realizadas pela DREPA em 2009 basearam-se
essencialmente na verificação exaustiva dos documentos de despesa submetidos através do Sistema de
Informação do POVT (SIPOVT) para efeitos e validação da despesa. Foi ainda realizada em 2009 uma acção de
acompanhamento ao projecto que visa a Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da
Horta.
No que respeita às medidas adoptadas para assegurar a informação e publicidade, o OI privilegiou a divulgação
via Website do PO CONVERGÊNCIA Açores, no qual foi criada uma área para o Eixo IV do POVT, assim como no
Portal Açores uma página dedicada ao POVT, que contém informação relativa ao Programa, projectos
aprovados, beneficiários, montantes e link para o website do POVT.
A DREPA prestou ainda o apoio aos beneficiários e promoveu os esclarecimentos para garantir o cumprimento
das suas responsabilidades, designadamente em matéria de cumprimento da legislação comunitária e nacional
relativa à contratação pública, à promoção da igualdade de oportunidades e à protecção do ambiente.
Instituto de Desenvolvimento Regional – IDR
Este Organismo Intermédio tem um contrato de delegação de competências com Subvenção Global para a
gestão do Eixo V do POVT – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma Da Madeira, o qual
conta com uma dotação global de 100 Milhões de euros de Fundo de Coesão, destinados a consolidar as
estruturas de gestão ambiental de 1ª geração, contribuir para a diminuição das emissões de CO2 e garantir
reservas energéticas e melhorar os níveis e eficiência e de segurança do transporte terrestre e marítimo.
A intervenção deste OI no ano de 2009, complementar à que é exercida no âmbito da gestão do FEDER inscrito
no Programa Regional, enquadrou-se na actividade normal de gestão das operações co-financiadas no âmbito
do Eixo V do POVT, acções de acompanhamento e acções de divulgação.
Em 2009 foi apresentada e aprovada uma nova candidatura, visando a requalificação das infra-estruturas
portuárias na Ilha do Porto Santo, envolvendo um financiamento Fundo de Coesão na ordem dos 17,8 Milhões
de euros. Foi ainda aprovado em 2009 o reforço financeiro da comparticipação comunitária relativa ao projecto
da Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal, o qual tinha sido aprovado em 2008 e registou uma
reprogramação temporal e financeira.
97
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
À data de 31-Dez-2009, o nível de compromisso de Fundo de Coesão com as duas candidaturas aprovadas era
de 40 Milhões de euros, correspondendo a 40% do total do Eixo V.
O ano de 2009 constitui-se como o segundo ano de execução financeira deste Eixo, com um montante total
acumulado de Despesa validada fundo de 28,785 Milhões de euros, decorrente das duas candidaturas
aprovadas, da qual se apura uma taxa de realização financeira (EX/AP) de 71,9 % e uma taxa de execução
financeira do Eixo (EX/PR) de 28,79%.
É de salientar que, conforme Protocolo celebrado entre a Autoridade de Pagamento (IFDR), a Autoridade de
Gestão e o Organismo Intermédio, o IFDR procedeu às transferências de fundos para o IDR e este procedeu aos
pagamentos da comparticipação comunitária aos beneficiários, os quais ascenderam a 33,024 Milhões de
euros, fazendo com que a taxa de reembolso aos beneficiários (PG/EX) sido de 114,72%, verificando-se um
montante de 5,197 Milhões de euros de Fundo relativo a despesa paga pelos beneficiários mas ainda não
validada pelo OI em 31-Dez-2009.
Em 2009 o total dos fluxos financeiros da Autoridade de Pagamento para o IDR ascendeu a 34,5 Milhões de
4
euros , dos quais 2,5 Milhões respeita à última tranche do pré-financiamento e o restante a pagamentos
intermédios reembolsados pelo IFDR. Neste ano verificou-se, pela primeira vez, a geração de juros na conta
bancária específica, cujo montante total ascende a 19,6 mil euros, dos quais 2,72 mil euros respeitam a juros
obtidos com base nos três pagamentos a título de pré-financiamento.
As actividades de acompanhamento das operações realizadas pelo IDR em 2009 basearam-se essencialmente
na verificação exaustiva dos documentos de despesa submetidos através do Sistema de Informação do POVT
(SIPOVT) para efeitos e validação da despesa. Foi ainda realizada em 2009 uma acção de acompanhamento ao
projecto que visa a Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal.
No que respeita às medidas adoptadas para assegurar a informação e publicidade, o OI realizou um conjunto
de acções de divulgação e sessões de esclarecimento, designadamente anúncios publicitários sobre os
projectos aprovados em diversos Jornais de referência na Região Autónoma da Madeira. Foi também inserido
artigo sobre o ponto de situação da execução do Eixo V e a apresentação dos projectos aprovados na 2.ª Edição
da Revista Anual Temática – Espaço Global, da responsabilidade do IDR, a qual foi objecto de grande
divulgação.
4
A este montante acresceu 5 milhões de euros transferidos em 2008 para o IDR, respeitantes às duas primeiras tranches do pré-
financiamento, perfazendo um total de 39,5 milhões de euros transferidos para o IDR até 31-Dez-2009.
98
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
O IDR realizou ainda 23 sessões informativas em dezassete estabelecimentos de ensino da região, nas quais
foram apresentados os projectos aprovados, bem como uma exposição de rua no Funchal, no âmbito a semana
da Europa, onde apresentou um painel relativo ao Eixo V.
Os dois projectos aprovados no âmbito do Eixo V foram ainda apresentados no âmbito do Programa da TSF,
Objectivo 2013.
O IDR prestou ainda o apoio aos beneficiários e promoveu os esclarecimentos para garantir o cumprimento das
suas responsabilidades, designadamente em matéria de cumprimento da legislação comunitária e nacional
relativa à contratação pública, à promoção da igualdade de oportunidades e à protecção do ambiente.
Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da
Administração Interna – EMGFC do MAI
Este Organismo Intermédio tem um contrato de delegação de competências para a gestão do Domínio de
Intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” do Eixo III do POVT – Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos
Naturais e Tecnológicos, o qual conta com uma dotação global estimada de 175 Milhões de euros de Fundo de
Coesão, destinados à melhoria do sistema nacional de protecção civil, aumentando a sua resiliência,
designadamente através do reforço das infra-estruturas, equipamentos, meios e instrumentos necessários a
todas as fases do processo de protecção civil, com um enfoque especial na prevenção e gestão de riscos
naturais e tecnológicos.
É de assinalar que a EMGFC registou no final de 2009 uma alteração muito significativa ao nível da dimensão
máxima da Estrutura, que passou de 10 para 20 elementos, através da RCM n.º 110/2009, de 8 de Outubro,
bem como dos responsáveis da Estrutura de Missão, dado que os responsáveis pela anterior equipa cessaram
funções e foi nomeado um novo Encarregado de Missão, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º
31/2009, de 16 de Dezembro, com efeitos a 7 de Dezembro, uma nova responsável pela Área Administrativa e
Financeira, através do despacho n.º390/2010 de 7 de Janeiro, com efeitos a 22 de Dezembro de 2009, e uma
nova responsável pela área de Programas e Projectos, através do despacho n.º 1719/2010, de 26 de Janeiro,
com efeitos a 18 de Janeiro.
A intervenção deste OI no ano de 2009 enquadrou-se na actividade normal de gestão das operações cofinanciadas no âmbito do referido Domínio de Intervenção, acções de acompanhamento e de divulgação.
99
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
A actividade operacional deste domínio de intervenção foi bastante intensa em 2009, ao nível da apresentação
de candidaturas resultante da abertura de dois períodos de candidatura, na modalidade de concurso, dos quais
resultou a apresentação de um total de 129 candidaturas, com um Investimento Total de 133,9 Milhões de
euros e um co-financiamento comunitário solicitado de 92,2 Milhões de euros. A situação em 31-Dez-2009,
resultante da análise das referidas candidaturas era a seguinte:
(Unidade: Milhões de euros)
Candidaturas
apresentadas
Períodos de abertura
concursos 2009
Candidaturas
aprovadas em 2009
N.º
Fundo
solicitado
N.º
Fundo
solicitado
16-Dez-08 a 10-Mar-09
71
45,0
26
16,5
6-Jul09 a 26-Out-09
58
47,2
0
Totais
129
92,2
26
Candidaturas não
aceites, desistidas
e reprovadas em
2009
Fundo
N.º
solicitado
20
0
16,5
20
Candidaturas em
análise em 31-Dez.2009
N.º
Fundo
solicitado
25
0
58
47,2
83
É de salientar o elevado número de candidaturas em análise no final de 2009, que ascendia a cerca de 35% do
total de candidaturas do 1.º concurso realizado em 2009 e a totalidade das candidaturas apresentadas no
âmbito do 2.º concurso, concluído em Outubro de 2009, o que se ficou a dever ao exíguo quadro de recursos
humanos que a Estrutura de Missão dispunha à data para assegurar a área funcional de análise e selecção de
candidaturas, situação esta que está a ser ultrapassado no 1.º semestre de 2010.
É de salientar que das 26 candidaturas aprovadas, 23 foram submetidas por Associações Humanitárias de
Bombeiros, visando a construção requalificação e reorganização da rede de infra-estruturas de protecção civil e
equipamento operacional de protecção civil e veículos para operações de socorro de protecção civil. As
restantes 3 candidaturas aprovadas em 2009 foram submetidas por Municípios, tendo como grandes
objectivos a melhoria em infra-estruturas e sistema de informação.
À data de 31-Dez-2009, o nível de compromisso de Fundo de Coesão com a totalidade de candidaturas
aprovadas no presente domínio de intervenção era de 47,6 Milhões de euros, correspondendo a 27,2% da
dotação total estimada para o mesmo (175 Milhões de euros).
O ano de 2009 constitui-se como o primeiro ano de execução financeira deste Domínio de intervenção, dado
que só no início de 2009 começaram a ser apresentados os primeiros pedidos de pagamento referentes às
candidaturas aprovadas no âmbito do 1.º concurso realizado em 2008, cujo contrato foi celebrado no final
desse ano.
100
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
O montante total acumulado de Despesa validada fundo em 2009 ascendeu a 4,194 Milhões de euros, da qual
se apura uma taxa de realização financeira (EX/AP) de 8,8 % e uma taxa de execução financeira do Domínio
(EX/PR) de 2,4%. O total de pagamentos aos beneficiários, realizados através da Autoridade de Pagamento
(IFDR) ascendeu a 4,078 Milhões de euros.
As actividades de acompanhamento das operações realizadas pela EMGFC em 2009 basearam-se
essencialmente na verificação exaustiva dos documentos de despesa submetidos através do Sistema de
Informação do POVT (SIPOVT) para efeitos de validação da despesa. Foram ainda realizadas por este OI em
2009 cinco acções de acompanhamento a projectos em execução, identificados no mapa que consta do Anexo
XIII.
No que respeita às medidas adoptadas para assegurar a informação e publicidade, o OI realizou duas acções de
divulgação e sessões de esclarecimento junto dos potenciais beneficiários, visando assegurar a transmissão de
orientações sobre as possibilidades de apresentação de candidaturas e as obrigações decorrentes do
financiamento comunitário, para além de várias reuniões bilaterais. Foi ainda assegurada a manutenção
actualizada do sítio Internet com informação ao público sobre o presente domínio de intervenção, em
http://fundoscomunitarios.mai-gov.info.
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano – DGOTDU
A Autoridade de Gestão do POVT assinou em 17 de Maio de 2008 um Contrato de Delegação de Competências
com a DGOTDU, no qual delegou neste este Organismo Intermédio algumas das suas competências
relacionadas com a gestão do Domínio de Intervenção “Acções Inovadoras para o desenvolvimento Urbano” do
Eixo IX do POVT, o qual tem por objectivo financiar projectos-piloto que traduzam a aplicação de soluções
inovadoras susceptíveis de dar resposta aos problemas urbanos e às novas procuras urbanas, contribuindo
para o desenvolvimento de comunidades urbanas sustentáveis.
À DGOTDU cabe, na sua dupla qualidade de organismo técnico nacional responsável pela implementação da
Política de Cidades POLIS XXI e de Organismo Intermédio de gestão deste Domínio de Intervenção do POVT,
orientar a sua actuação no sentido de ampliar os benefícios deste Instrumento de Política e do investimento
público que lhe está associado.
As competências delegadas neste OI incluem, nomeadamente, a divulgação deste instrumento da Política de
Cidades pelos potenciais beneficiários, apreciação das condições de admissão e do mérito das candidaturas
101
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
submetidas de acordo com os critérios definidos, bem como o acompanhamento da execução das operações
aprovadas.
Em 2009 foi concluído o processo de apreciação das candidaturas apresentadas no âmbito do 1.º Concurso
lançado em 2008, que conduziu à aprovação e à celebração em 25 de Maio de contratos de financiamento
relativos a 13 projectos, cujo co-financiamento comunitário (FEDER) ascendeu a 9,962 Milhões de euros. À data
de 31-Dez-2009, o nível de compromisso de FEDER com os 13 projectos aprovados correspondia a 14% do total
previsto para este Domínio de Intervenção.
Foi ainda realizada em 2009 um conjunto de três acções de divulgação deste instrumento da política de cidades
e das tipologias de investimento elegíveis nas regiões visadas – Norte, Centro e Alentejo, tendo como objectivo
estimular a preparação de candidaturas e prestar os necessários esclarecimentos, tendo como público-alvo os
potenciais beneficiários. Na sequência destas acções de divulgação, foi concretizada a abertura do 2.º Concurso
para a apresentação de novas candidaturas, que decorreu entre 24 de Abril e 29 de Maio.
É de destacar a introdução de algumas melhorias que se verificaram no processo de avaliação das candidaturas
no 2.º concurso: clarificação da metodologia de apreciação do mérito na qual participaram, para além da
equipa de selecção da DGOTDU, peritos contratados para o efeito, que emitiram pareceres especializados;
fixação de limite de candidaturas por centro urbano e por tipologia de projectos; maior importância conferida à
apresentação da Análise Custo benefício numa perspectiva social; publicitação prévia da lista de centros
urbanos elegíveis; indicação prévia no Aviso de Abertura dos temas específicos associados a cada área temática
No âmbito deste 2.º concurso foram apresentadas 40 candidaturas nas diversas áreas temáticas previstas no
Regulamento Específico do POVT, tendo o OI proposto a exclusão de 30 candidaturas por não cumprirem as
condições de aceitação e não revelarem suficiente mérito e a aprovação de 10 candidaturas, conforme se
indica no quadro seguinte:
Tipologias de Intervenção
Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Segurança, Prevenção de Riscos e Combate à
Criminalidade
Gestão do Espaço Público e do Edificado
Ambiente Urbano
Governação Urbana com incremento da participação
dos cidadãos e dos actores económicos e sociais
Totais
10
Proposta de
não aceitação e
de não
aprovação
8
5
4
1
6
11
5
6
1
5
8
7
1
40
30
10
Candidaturas
apresentadas
Proposta de
aprovação
2
102
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Pode-se concluir que o processo de apreciação decorreu num clima de grande selectividade.As candidaturas
que não mereceram proposta de decisão favorável justificam-se pelos seguintes motivos: 2 resultaram de
desistências pelos próprios promotores, 21 não reuniram condições de admissão e 7 não tiveram uma
avaliação positiva de mérito.
Muito embora o OI tenha procedido à entrega à Autoridade de Gestão em Outubro de 2009, de 7 propostas de
decisão desfavorável e de 10 propostas de Decisão favorável de Financiamento, que envolviam um cofinanciamento FEDER de 9,124 Milhões de euros, estas propostas suscitaram algumas questões à AG, que
levaram à reformulação dos respectivos Pareceres Técnicos e Propostas de decisão, pelo que o processo de
decisão não pôde ser concluído até 31-Dez-2009.
É de assinalar que os 13 projectos aprovados e contratados em Maio de 2009 não registaram ainda em 2009
qualquer execução financeira, evidenciando algum atraso e dificuldade no arranque da realização das acções,
mas também na apresentação dos documentos relativos aos procedimentos de contratação pública e das
despesas realizadas, o que levou a DGOTDU a efectuar vários pedidos aos beneficiários no sentido da
submissão de procedimentos contratuais e da apresentação da respectiva execução financeira, o que só em
2010 veio a concretizar-se.
A DGOTDU procedeu ainda à realização de seis acções de acompanhamento, focadas no apoio aos
beneficiários, com vista à consolidação dos procedimentos de arranque da execução das operações.
No que respeita às medidas adoptadas para assegurar a informação e publicidade, o OI realizou, para além das
três acções de divulgação já referidas, um trabalho sistemático que compreendeu a prestação de
esclarecimentos e a realização de reuniões de trabalho com os beneficiários. No entanto, a DGOTDU continua a
considerar que é necessário intensificar o apoio à preparação de futuras candidaturas, para obviar às
dificuldades sentidas, para o que prevê a realização de acções de divulgação e de esclarecimento incidindo
sobre as maiores dificuldades sentidas, bem como uma maior sistematização da informação a divulgar junto
dos beneficiários, através do site da Política de Cidades.
Instituto Nacional da Água, IP - INAG
A Autoridade de Gestão do POVT assinou com o Instituto da Água, IP (INAG) um Contrato de Delegação de
Competências no qual delegou neste Organismo Intermédio algumas das suas competências relacionadas com
103
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
a gestão do Eixo II – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento, designadamente para efeitos
da verificação do cumprimento dos requisitos técnicos de admissão e da legislação aplicável no domínio do
ambiente, análise económico – financeira dos projectos e apreciação do mérito das candidaturas submetidas,
assim como o acompanhamento físico das operações, no respeita aos aspectos técnicos da sua especialidade,
enquanto Autoridade Nacional da Água, que tem por missão propor, acompanhar e assegurar a sua gestão
sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água.
O INAG assegura ainda a coordenação da Estrutura de Apoio e Coordenação criada para a apreciação e
aprovação dos Documentos de Enquadramento Estratégico (DEE) que enquadram e justificam os investimentos
a realizar nos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a sua articulação com o PEAASAR 2007 –
2013, a qual integra também a Entidade Reguladora dos Sistemas de Abastecimento de Água (ERSAR) e as
Administrações Regionais Hidrográficas (ARH).
Em 2009 foi realizada uma parte significativa do processo de análise das candidaturas que haviam sido
submetidas ao POVT em 2008 no âmbito do 1.º Aviso de abertura do Eixo II. Foi ainda publicado em Agosto de
2009 o 2.º Aviso de Abertura, o qual permitiu a apresentação de candidaturas até 30-Dez-2009.
O ano de 2009 foi marcado por uma intensa actividade operacional, nomeadamente com a apreciação das
candidaturas que haviam sido submetidas no 2.º semestre de 2008, no âmbito do 1.º Aviso, e com a
preparação da abertura do 2.º Aviso que permitiu a apresentação de candidaturas até 30-Dez-2009.
Apresenta-se seguidamente o quadro resumo da actividade de análise de candidaturas realizada em 2009 com
a intervenção do INAG, no âmbito dos dois Avisos, em termos de N.º de candidaturas e Fundo de Coesão
solicitado/decidido:
(Unidade: Milhões de euros)
Avisos
1.º Aviso
(29-Ago-08)
2.º Aviso
(30-Dez-09)
Totais
Candidaturas em
análise 1-Jan-2009
N.º
F.C.
Candidaturas
Recebidas
N.º
F.C.
Candidaturas
Decididas
N.º
F.C.
Candidaturas em
análise 31-Dez-2009
N.º
F.C.
121
552,224
0
0
107
483,885
13
56,346
0
0
111
1.490,679
0
0
111
1490,679
121
552,224
111
1.490,679
107
483,885
124
1.547,025
É de salientar a complexidade que advém da grande dimensão média unitária das candidaturas submetidas
sobretudo no 2.º Aviso (Investimento médio por candidatura superior a 20 Milhões de euros) e da sua
complexidade técnica, o que provoca um elevado período decorrido entre a apresentação das candidaturas e a
sua decisão, o que inclui não só o período de análise por parte do INAG e da Autoridade de Gestão do POVT
104
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
mas também o período concedido aos beneficiários para completarem as candidaturas e reverem os
documentos apresentados, nomeadamente a Análise Custo Benefício e o Estudo de Viabilidade Económico
Financeira, indispensável para comprovar a sustentabilidade dos projectos e também para permitir o cálculo do
Défice de Financiamento, de acordo com o artigo 55.º do Reg. (CE) 1083/2009 e normas aplicáveis.
Do total das 107 candidaturas decididas em 2009 com a intervenção do INAG, apenas 26 foram aprovadas, com
um total de Fundo de Coesão atribuído de 220,769 Milhões de euros, enquanto 81 candidaturas foram não
aceites, a que correspondeu um montante total de Fundo solicitado de 263,116 Milhões de euros,
representando 49% do total das candidaturas submetidas. As principais razões que levaram à decisão final de
não aceitação das candidaturas foram as seguintes: Falta de maturidade dos projectos; Falta de
enquadramento do beneficiário da operação e/ou da operação nas tipologias previstas no Regulamento
Específico.
O INAG teve ainda intervenção em 2009 na realização de acções de acompanhamento da execução de três das
operações aprovadas, através do acompanhamento técnico da realização física e elaboração dos respectivos
Relatórios. Este acompanhamento realizado pelo INAG complementou as verificações no local realizadas pela
Autoridade de gestão aos mesmos projectos.
Durante o ano de 2009 o INAG realizou ainda três acções de divulgação no âmbito do Eixo II do POVT,
nomeadamente sobre as temáticas da sustentabilidade económico - financeira do sector da água e do
saneamento e sobre o estado do abastecimento de água e tratamento de águas residuais (INSAAR 2008).
As medidas adoptadas para assegurar a informação e publicidade passam essencialmente pelo site criado para
o efeito: http://oi.inag.pt. e interlocução com os beneficiários.
O INAG deu ainda contributos e sugestões importantes para a revisão do Regulamento Específico do Eixo II, a
qual foi aprovada em 8 de Junho de 2009, bem como para a definição das prioridades de intervenção fixadas
no 2.º Aviso de abertura, publicado a 1 de Julho de 2009.
2.7.5
Compliance Assessment
A versão definitiva da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo (DSGC) submetida às Autoridades Nacionais e
Comunitárias em 22 de Fevereiro de 2009, foi aprovada pela Comissão Europeia em 03 de Abril de 2009 e não
registou quaisquer alterações significativas até ao final de 2009.
105
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Os principais marcos do processo de preparação e aprovação da DSGC do POVT podem ser sintetizados da
seguinte forma:
Datas
Descrição
04-Ago-2008
Apresentação pela Autoridade de Gestão da primeira versão completa da DSGC
19-Set-2008
Apresentação de elementos adicionais aditados à versão anterior, na sequência da
recepção do projecto de relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) recebido em 12-Set08
07-Out-2008
Envio à Comissão Europeia da DSGC do POVT
23-Out-2008
Recepção do Relatório emitido pela IGF sobre a DSGC do POVT, na qual a Autoridade de
Auditoria concluiu que o sistema respeita os requisitos regulamentares aplicáveis, tendo
emitido um Parecer sem reservas, ainda que com ênfase relativamente a elementos
acessórios do sistema, que careciam de melhoria
5-Dez-2008
Apreciação da DSGC do POVT pela Comissão Europeia, a qual considerou que a mesma
relevava insuficiências que impediam a sua aceitação, tendo solicitado a sua reformulação e
posterior validação da IGF
22-Fev-2009
Apresentação da versão final revista e completada da DSGC à Comissão Europeia
3-Abril-2009
Aprovação da DSGC do POVT pela Comissão Europeia
No âmbito da aprovação da DSGC do POVT, a Comissão Europeia emitiu a seguinte opinião:
“Com base no seu exame, a Comissão considera que os documentos apresentados são aceitáveis, e está por
conseguinte satisfeita que os sistemas de gestão e controlo criados para o programa cumprem o disposto nos
artigos 59.º a 62.º do Regulamento (CE) 1083/2006. Deste modo, a condição para o primeiro pagamento
intermédio estabelecido no artigo 85.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 está reunida.”
Prevê-se que, na sequência da conclusão do estudo de avaliação da operacionalização do POVT e fruto da
experiência acumulada da Autoridade de Gestão do Programa e dos desenvolvimentos do Sistema de
Informação do POVT (SIPOVT), sejam identificadas necessidades de alteração da DSGC, no sentido de introduzir
ajustamentos que concorram para uma maior simplificação de procedimentos, sem redução da qualidade do
sistema de gestão e controlo.
Os aperfeiçoamentos e actualizações a efectuar na DSGC decorrerão essencialmente dos seguintes três
vectores fundamentais:
106
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
1- Transferência de procedimentos de controlo para o SIPOVT, numa tónica de simplificação,
desmaterialização e co-responsabilização;
2- Concentração da verificação da contratação pública numa só unidade de análise para todo o processo;
3- Concentração das verificações ambientais numa unidade orgânica específica a criar para o efeito, dada
a transversalidade e relevância desta matéria.
A identificação e sistematização de todos os aperfeiçoamentos e actualizações a considerar no processo de
revisão da DSGC e dos Manuais de procedimentos e Check-lists em vigor serão realizadas no 2.º semestre de
2010.
Visando confirmar a correcta implementação e a fiabilidade dos sistemas de gestão e controlo adoptados pelos
Organismos Intermédios (OI) na análise das operações, conforme o modelo descrito no Anexo XII do
Regulamento n.º 1828/2006, foram iniciadas no último trimestre de 2009 auditorias de sistemas, temáticas e
de operações, incidentes nos processos desenvolvidos pelos OI, de modo a contribuir para a identificação e
gestão dos principais riscos decorrentes da delegação de funções.
Em 2009 procedeu-se à supervisão do Organismo Intermédio – Estrutura de Missão e Gestão de Fundos
Comunitários (EMGFC) do MAI, tendo sido emitidos os seguintes relatórios:
Relatório
Descrição
01/2009
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-03-0335FCOES-000009- Estudo do Risco Sísmico e Tsunami do Algarve – Autoridade Nacional
Protecção Civil
02/2009
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-03-0335FCOES-000020 – Reforço e qualificação da Associação Humanitária de Bombeiros
Voluntários da Pontinha
03/2009
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-03-0335FCOES-000010 – Estudo de avaliação das operações de ataque ampliado a incêndios
florestais – Autoridade Nacional Protecção Civil
04/2009
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC- Operação POVT-03-0335FCOES-000011 – Constituição da Reserva Nacional de Emergência e Equipamento
Operacional de Protecção Civil – Autoridade Nacional Protecção Civil
05/2009
Inquérito ao Exercício de competências delegadas na EMGFC
06/2009
Auditoria Temática aos procedimentos de contratação na EMGFC
107
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No âmbito das acções em apreço foram detectadas algumas fragilidades de procedimentos, nomeadamente
em matéria de contratação pública, inventariação de bens e preenchimento dos instrumentos de apoio à
análise da candidatura e pedidos de pagamento. No entanto é de sublinhar que as mencionadas qualificações
não põem em causa uma opinião positiva relativamente à fiabilidade do sistema de controlo interno adoptado
pela EMGFC.
A Inspecção-Geral das Finanças realizou em 2009 uma Auditoria ao Sistema de Gestão e Controlo do POVT,
tendo concluído que “com excepção das questões a seguir apresentadas, os procedimentos desenvolvidos pela
Autoridade de Gestão do programa POVT respeitam a descrição do sistema de gestão e controlo enviada
oportunamente à CE, estando dessa forma salvaguardado o cumprimento dos requisitos aplicáveis por força
dos artigos 58.º a 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2003 do Conselho e da Secção 3 do Regulamento (CE) n.º
1828/2006 da Comissão.”
No âmbito desta auditoria, foi elaborado em Novembro de 2009, o Relatório Final (2009/1508), o qual aponta
para as conclusões e recomendações seguidamente indicadas:
Conclusão
Recomendação
O SIPOVT encontra-se operacional, contudo, necessita de
desenvolvimentos para poder, de forma definitiva, operar
também relativamente aos módulos que se encontram
salvaguardados por soluções de contingência.
Prosseguir o desenvolvimento aplicacional e a
manutenção evolutiva do SIPOVT.
Os técnicos ao serviço do POVT ainda não apresentam a sua
situação contratual integralmente regularizada.
Regularizar a situação contratual dos técnicos
ao serviço do POVT.
O contrato de delegação de competências celebrado com o
INAG (Organismo Intermédio para o Eixo II) não adere,
completamente, à prática do exercício das funções da AG e do
INAG.
Clarificar os termos do contrato de delegação
de competências celebrado com o INAG.
À data da realização da presente auditoria, ainda não haviam
sido efectuadas verificações pela AG, junto dos Organismos
Intermédios.
Iniciar as verificações junto dos Organismos
Intermédios.
A análise e decisão das candidaturas nem sempre ocorreu com
a celeridade desejada.
Estipular prazos para análise e decisão das
candidaturas.
Foram
identificadas
insuficiências
na
análise
da
admissibilidade das operações, nomeadamente ao nível da
análise de toda a documentação existente sobre matéria
ambiental.
Suprir as falhas evidenciadas na aplicação dos
procedimentos de análise e admissibilidade
das candidaturas.
108
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Não foram ainda iniciadas as verificações no local das
operações.
Iniciar, de forma célere, as verificações no
local, tendo em vista o definido na descrição
do SGC.
No âmbito do projecto POVT-09-0353-FEDER-000017,
identificámos despesas irregulares por incumprimento das
regras de contratação pública.
Proceder à correcção financeira das despesas
irregulares, tendo em consideração a tabela de
correcções inclusa na Nota de orientações, da
Comissão (COCOF 07/0037/03-PT).
No âmbito do projecto da Assistência Técnica 2007/2008 os
pagamentos efectuados ao organismo beneficiário superaram,
em €1.742.134,27, a execução do projecto, carecendo de
recuperação o montante de €3.435,74.
Recuperar o montante de €3.435,74 referente
à Assistência Técnica 2007/2008.
A Autoridade de Gestão do POVT tem vindo a enviar à Autoridade de Auditoria, os esclarecimentos e
elementos informativos que vão no sentido de comprovar a implementação de todas as recomendações
identificadas.
2.7.6
Sistema de Informação
Dando cumprimento ao Regulamento (CE) Nº.1083/2006, do Conselho de 11 de Julho, que determina que os
Programas Operacionais (PO) devem dispor de sistemas fiáveis e informatizados que permitam o registo de
cada operação bem como uma recolha dos dados sobre a execução necessários para a gestão financeira,
acompanhamento, verificações, auditorias e avaliação, a Autoridade de Gestão do POVT implementou o seu
Sistema de Informação (SIPOVT) replicando o Sistema de Informação SIGMA desenvolvido no âmbito do QCAIII
para o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo de um
protocolo de cedência assinado em 30 de Novembro de 2007 e adaptando-o às necessidades do POVT no
contexto do QREN.
Tal como já foi referido no relatório do ano transacto, este sistema, que contempla a gestão de operações do
FEDER e do Fundo Coesão, subdivide-se em dois módulos:
A. SIPOVT Front-Office – Módulo de Candidaturas para a apresentação das candidaturas, dos pedidos de
pagamento e respectiva documentação ao POVT em formato electrónico, bem como a visualização
dos alertas aos beneficiários;
B.
SIPOVT Back-Office – Módulo operacional destinado à análise das candidaturas recebidas, à
verificação e acompanhamento da execução através da análise dos pedidos de pagamento, à emissão
das autorizações de pagamento, registo de auditorias, etc.
109
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Com o desenvolvimento do SIPOVT foi possível dispor de um sistema de informação adaptado às necessidades
básicas deste Programa, nomeadamente a apresentação de candidaturas, através da Bolsa de candidaturas
“on line”, a submissão dos pedidos de pagamento, o registo das aprovações e da despesa validada através do
Backoffice e a submissão de pedidos de Certificação de Despesas ao IFDR através de um automatismo de
ligação à rede privada do IFDR feita entre de uma rede tipo Lan-to-Lan que existe entre os servidores do POVT
e do IFDR.
Salienta-se que o módulo da certificação entrou em produção em Maio de 2009 e em Agosto de 2009 o POVT
submeteu através do SIPOVT o 1º pedido de Certificação de Despesas.
Progresso da implementação do SIPOVT
Dado que só a partir de Outubro de 2008 é que o Front-Office se encontrou em funcionamento, possibilitando
assim os beneficiários submeterem as candidaturas através do SIPOVT, foi desenvolvido durante o ano de
2009 um plano de acção para a recuperação do histórico das 400 candidaturas apresentadas ao POVT até
31/12/2008, bem como de todos os pedidos de pagamento e pagamentos submetidos e analisados. Esta tarefa
permitiu que o SIPOVT incorporasse todas as candidaturas e pedidos de pagamento apresentados ao
Programa e possibilitou assim, em meados de 2009, a total operacionalização do Sistema de Informação do
POVT, passando este a ser o único meio de submissão de candidaturas e de pedidos de pagamento.
Faltando ainda a integração no SIPOVT de um conjunto de funcionalidades que se revelam indispensáveis para
a Gestão do POVT, foi lançado em 2009 um concurso público internacional para o Desenvolvimento
Aplicacional do Sistema de Informação do POVT, visando a manutenção evolutiva e correctiva do SIPOVT, a
implementação de uma plataforma analítica de extracção de dados (Business Intelligence) do referido sistema
de informação e a implementação de uma Solução de Gestão Documental.
Sistema de Informação da Entidade Pagadora (SIEP)
À semelhança dos anos anteriores os pagamentos aos beneficiários e as transferências para os Organismos
Intermédios efectuadas pelo IFDR enquanto entidade pagadora, são operacionalizados através de um sistema
de informação de contingência, designado SIEP (Sistema de Informação da Entidade Pagadora), e que
futuramente será um módulo do Sistema de Informação FEDER/Fundo de Coesão.
110
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
É através deste sistema que a Autoridade de Gestão emite as autorizações de pagamento a favor dos
beneficiários, depois de verificados todos os requisitos para ser autorizado o pagamento, através do
preenchimento de diversos campos que posteriormente são validados pelo IFDR, sendo autorizada por esta
entidade a transferência para a conta bancária do beneficiário cujo NIB é indicado.
O mesmo procedimento é realizado no que respeita às transferências para os Organismos Intermédios com
contratualização por subvenção global, depois da Autoridade de Gestão verificar que estão reunidas as
condições definidas no Protocolo celebrado entre o IFDR, a Autoridade de Gestão do POVT e o Organismo
Intermédio.
2.7.7
Avaliação
O Plano de Avaliação do POVT, elaborado no seguimento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Rede de
Avaliação do QREN (2007-2013) – composta pelo Observatório do QREN, que a coordena, e por representantes
dos Centros de Racionalidade Temática e dos Centros de Observação das Dinâmicas Regionais, do IFDR, do
IGFSE e das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais – e tendo como base os documentos de
orientação produzidos pelo Observatório e discutidos no seio daquela Rede, foi submetido à Comissão
Ministerial de Coordenação deste Programa em 6 de Novembro de 2008 e aprovado por esta em 25 de
Novembro de 2008. Já em 2009, foi sujeito a revisão, aprovada a 14 de Abril, com o intuito de ajustar o seu
cronograma de realização ao calendário indicativo previsto no Plano Global de Avaliação do QREN, entretanto
aprovado em 26 de Fevereiro.
Do Plano de Avaliação fazem parte os seguintes exercícios da responsabilidade da Autoridade de Gestão do
POVT:
Avaliação da operacionalização do POVT (2007-2009) no contexto da estratégia do QREN, com o
objectivo geral de avaliar o modo de operacionalização do POVT na prossecução das prioridades
estratégicas do QREN;
Avaliação Intercalar do POVT (2007-2010), com o objectivo de avaliar a performance e o impacte do
POVT a meio do seu período de vigência, a realizar até ao final do 4º trimestre de 2011.
O primeiro dos exercícios de avaliação acima referidos foi adjudicado em 16 de Setembro, na sequência de um
concurso público lançado em Junho de 2009, em cujo processo de selecção participaram a Autoridade de
Gestão, enquanto entidade responsável pelo lançamento do procedimento, e o Observatório do QREN e o
IFDR, enquanto membros do Grupo de Acompanhamento constituído com o objectivo de acompanhar os
111
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
exercícios e estudos de avaliação, nomeadamente ao nível da implementação de um sistema de controlo de
qualidade daqueles exercícios.
A versão preliminar do Relatório Inicial apresentado pela Equipa de Avaliação responsável pelo estudo,
contendo um aprofundamento metodológico face á proposta técnica que esteve na base da adjudicação e a
explicitação dos métodos de recolha, tratamento e análise da informação, foi apresentada em 20 de Novembro
de 2009, após uma primeira reunião de trabalho realizada em 30 de Setembro, entre a Equipa de Avaliação e o
Grupo de Acompanhamento (GA).
Na sequência da 2ª reunião do GA com a EA para discussão do Relatório Inicial, realizada no dia 9 de
Dezembro, foi produzido e apresentado à EA o Parecer do GA sobre o Relatório Inicial, cujas recomendações
foram globalmente aceites e vertidas para a versão final do Relatório, datado de 29 de Dezembro. Para além
das questões de natureza metodológica, no Relatório inicial (re)apresentaram-se as Questões da Avaliação,
detalhando-se o nível de aprofundamento de cada Questão em função da realidade do Programa à data a que
a avaliação reportaria – foi alargado o período em análise até 31 de Dezembro de 2009, de modo a incorporar
um conjunto mais vasto de dados relativos à implementação e execução do Programa – e dos principais
resultados esperados do exercício de avaliação em curso.
O Relatório Intercalar, numa versão de trabalho, viria a ser apresentado em Abril de 2010, sendo apresentada a
versão final desse Relatório a 24 de Maio, após as recomendações resultantes do Parecer do GA, emitido a 10
de Maio na sequência de reunião entre o GA e a Equipa de Avaliação realizada a 3 de Maio. Refira-se que,
embora o Relatório Intercalar inicialmente apresentado respeitasse a estrutura prevista no caderno de
encargos, evidenciava algumas insuficiências de cariz metodológico e analítico que condicionaram a sua
aprovação imediata.
Não obstante, e, apesar das condicionantes subjacentes à aprovação do Relatório Intercalar, não ficou
substancialmente comprometido o prazo de apresentação do Relatório Final – incorporando já as
recomendações constantes do Parecer no âmbito do Grupo de Acompanhamento sobre o Relatório Intercalar –
que se encontra, à data da produção deste Relatório, ainda em apreciação por parte da AG. Ainda assim, serão
apresentados, em sede da Comissão de Acompanhamento do POVT, dos principais resultados, conclusões e
recomendações provenientes da Avaliação da Operacionalização do POVT.
2.7.8
Avaliação Ambiental Estratégica
112
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
I.
Enquadramento
Da Programação à Execução
A preparação do Programa Operacional Valorização do Território foi acompanhada de um processo de
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deu cumprimento às disposições da Directiva 2001/42/CE relativa
aos efeitos de certos planos e programas no ambiente. Atendendo a que a realização desta primeira etapa do
exercício da AAE foi anterior à transposição para legislação nacional da Directiva 2001/42/CE, as autoridades de
programação nacionais aplicaram, assim, directamente os requisitos regulamentares, tendo-se concluído
posteriormente, após a publicação do Decreto-lei n.º 232/2007, que veio estabelecer, no quadro jurídico
nacional, o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente,
que a etapa da AAE realizada correspondeu igualmente às exigências que foram consagradas, a posteriori, na
legislação nacional.
A AAE visa estabelecer um elevado nível de protecção do ambiente e contribuir para a integração das
considerações ambientais na preparação e implementação do POVT, tendo acompanhado o processo de
programação desde o seu início como forma de garantir o contributo do instrumento de programação para o
desenvolvimento sustentável. A AAE foi realizada por uma equipa independente constituída por especialistas
em ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Salienta-se que através do exercício ex-ante da AAE, que compreendeu um significativo processo de consulta
pública, o PO foi influenciado positivamente, destacando-se o reforço da integração e da salvaguarda das
questões ambientais. A metodologia adoptada para a componente de participação do público e envolvimento
dos agentes no processo – constituídas por uma fase de consulta pública, pela submissão ao Conselho Nacional
do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para parecer e pela promoção de workshops públicos para
debater os resultados da AAE de cada Programa Operacional – permitiu beneficiar de contributos diversificados
e qualificados na fase de elaboração das Agendas Operacionais do QREN e dos Programas Operacionais.
Mais se destaca que a opção prosseguida pelas autoridades nacionais de aplicar a AAE às Agendas Valorização
do Território e Factores de Competitividade revelou-se muito adequada na medida em que as agendas
determinaram o conteúdo operacional do QREN, tendo a AAE incidido sobre a matriz fundamental dos
domínios de intervenção a acolher pelos Programas Operacionais, a sua influência precedeu a programação
dos Programas Operacionais e, como tal, os Programas Operacionais, designadamente o POVT, usufruíram
substancialmente deste exercício.
113
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
O cumprimento dos requisitos associados à AAE no que respeita ao POVT não se limita, porém, à AAE realizada
na fase de preparação do instrumento de programação. O POVT assumiu, no âmbito das suas actividades de
gestão, responsabilidades no que respeita ao controlo dos efeitos ambientais da sua execução e assegura, em
articulação com o Observatório do QREN, uma efectiva monitorização ambiental e de sustentabilidade da sua
implementação.
No quadro da monitorização ambiental e de sustentabilidade, e de acordo com as medidas de controlo
5
previstas, denominadas no Relatório Ambiental de “Programa de Gestão e Monitorização Ambiental”, a
Autoridade de Gestão do POVT procede, de forma contínua, à aferição dos efeitos significativos sobre o
ambiente decorrentes da execução do POVT, numa perspectiva de avaliação de desempenho ambiental e,
simultaneamente, avalia em que medida estão a ser consideradas as recomendações dirigidas ao POVT
(inscritas no Relatório Ambiental da AAE).
A AAE colocou particular ênfase na identificação de factores potenciadores das oportunidades/impactes
positivos, identificando simultaneamente os riscos/impactes negativos que possam estar associados às
propostas, de modo a poderem ser evitados ou mitigados ao nível dos próprios PO, ou da execução dos
projectos associados.
A integração do ambiente nas actividades de gestão e aferição dos efeitos no ambiente
decorrentes da implementação do POVT
A integração de considerações ambientais no POVT não se limitou à fase de programação, através da realização
de uma avaliação ambiental estratégica pormenorizada. A autoridade de gestão do POVT colocou o ambiente
no centro das suas actividades de gestão através do empenhamento na realização do processo de seguimento
da avaliação ambiental estratégica e do recurso a variados mecanismos e ferramentas cujo principal objectivo é
o de garantir um nível de protecção ambiental superior ao que teria sido alcançado na sua ausência.
Estes mecanismos e ferramentas abrangem instrumentos sistematizadores para o adequado cumprimento do
acervo comunitário e nacional em matéria de ambiente, um forte envolvimento das autoridades ambientais no
5
, Antunes, P., G. Lobo, N. Videira, R. Santos, S. Vaz, T. Fernandes, T. Ramos, (2007), Relatório Ambiental. Avaliação
Ambiental Estratégica das Intervenções Estruturais Co-Financiadas pelo FEDER e/ou pelo Fundo de Coesão. Quadro de
Referencia Estratégico Nacional 2007-2013. Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa.
114
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
processo de avaliação de aceitabilidade e de mérito de projectos submetidos no âmbito de áreas-chave da
intervenção directa no ambiente e a incorporação de critérios/ponderações ambientais em sede de
regulamentos específicos e/ou avisos. Trata-se de mecanismos e ferramentas ambiciosos em função dos quais
podem ser avaliados os esforços de integração desenvolvidos até à data.
Mecanismos de gestão com o envolvimento de autoridades ambientais
A Autoridade de Gestão do POVT estabeleceu com as Autoridades Ambientais uma parceria alargada, em
particular no que respeita aos eixos prioritários relativos à Rede Estruturante de Abastecimento de Água e
Saneamento, ao domínio referente à Recuperação do Passivo Ambiental do eixo prioritário dedicado à
Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos naturais e Tecnológicos e ao eixo relativo às Infra-estruturas
Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos.
A parceria com as Autoridades Ambientais encontra-se activa desde a fase de elaboração dos Regulamentos
Específicos das Intervenções abrangidas pelos eixos prioritários e domínios referidos anteriormente. Salienta-se
a este respeito, a participação das Autoridades Ambientais na determinação das condições e requisitos de
elegibilidade e dos critérios de selecção de projectos, inscritos nos Regulamentos Específicos na fase da sua
elaboração.
A parceria com as Autoridades Ambientais assumiu uma acrescida formalização com o início da fase de
implementação do POVT. A Autoridade de Gestão do POVT delegou contratualmente no Instituto Nacional da
Água (INAG), enquanto Autoridade Nacional da Água, o exercício de competências e atribuições referentes à
apreciação da admissibilidade e do mérito das candidaturas apresentadas ao Eixo II (Rede Estruturante de
Abastecimento de Água e de Saneamento), competindo ainda ao INAG a apreciação e aprovação dos
Documentos de Enquadramento Estratégico (DEE) elaborados pelas entidades gestoras proponentes de
candidaturas.
No quadro das intervenções destinadas à Recuperação do Passivo ambiental, designadamente aquelas que
visam a reabilitação de solos contaminados, e das intervenções referentes às Infra-estruturas Nacionais para a
Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos, a Autoridade de Gestão do POVT celebrou com a Agência Portuguesa
do Ambiente (APA) um protocolo com vista à prestação de apoio técnico, por parte da Autoridade Ambiental,
na análise e acompanhamento das candidaturas, nomeadamente no que respeita ao seu enquadramento nos
planos sectoriais e na sua apreciação de mérito.
115
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Também no âmbito de intervenções destinadas à Recuperação do Passivo ambiental, foi já em Julho de 2009
celebrado um protocolo entre a Autoridade de Gestão e a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para,
no exercício da respectiva área de conhecimento e competências, ser prestado apoio técnico ao POVT no
âmbito da análise e acompanhamento das candidaturas, designadamente aquelas que visam a reabilitação de
áreas degradadas afectas à indústria extractiva mineira, nomeadamente no que respeita ao seu
enquadramento no documento enquadrador e na sua apreciação de mérito.
Em síntese, as Autoridades Ambientais mencionadas anteriormente assumiram, através da delegação de
competências e protocolos de colaboração promovidos pela Autoridade de Gestão do POVT, particulares
responsabilidades na gestão de 23% do valor total programado pelo POVT, sendo que o seu contributo incide
não apenas na apreciação e no acompanhamento dos projectos apoiados, como também no cumprimento do
normativo ambiental – a Autoridade de Gestão do POVT tem ainda beneficiado do apoio da APA no
acompanhamento dos processos de AIA a que a generalidade dos projectos submetidos para apoio ao POVT é
necessariamente sujeita – e no cumprimento das metas e dos objectivos ambientais dos domínios de
intervenção do POVT.
A Autoridade de Gestão do POVT tenciona colocar um esforço significativo no alargamento da adopção pelos
proponentes de candidaturas aos seus restantes domínios de intervenção de instrumentos e práticas
ambientais voluntárias, designadamente da adopção de Sistemas de Gestão Ambiental e/ou métodos de
Construção Sustentável, à semelhança do que acontece já no domínio da Recuperação do Passivo Ambiental,
onde o uso de Melhores Técnicas Disponíveis é valorizado em sede de análise de mérito das candidaturas.
Adicionalmente, as reuniões da Comissão de Acompanhamento do POVT oferecem também uma sede de
envolvimento de parceiros sociais com responsabilidades no ambiente, atendendo a que as Organizações Não
Governamentais de Ambiente têm assento naquela Comissão de Acompanhamento como membro efectivo
com direito de voto, através da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA).
Apresentação da incorporação de critérios/ponderações ambientais em sede de regulamentos
específicos e/ou avisos
A Autoridade de Gestão do POVT aplica um conjunto de mecanismos que incorporam, em diversas fases do
ciclo da vida das operações, medidas que garantem o cumprimento da legislação de carácter ambiental, bem
como medidas que elevam o nível de protecção ambiental das operações apoiadas pelo POVT.
116
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No que respeita à fase de selecção das operações, e num nível mais abrangente, o Regulamento Geral FEDER e
Fundo de Coesão prevê, como uma das obrigações dos beneficiários que concorrem aos Programas
Operacionais do QREN, o cumprimento das normas comunitárias e nacionais em matéria de ambiente, de
forma a salvaguardar de uma forma rigorosa e generalizada a observância das mesmas. Num nível mais
particular, os Regulamentos específicos de cada área de intervenção em que o POVT intervém, incorporam um
conjunto de critérios de carácter ambiental que visam constituir um enfoque mais reforçado por tipologia de
operações, de ponderações ambientais mais restritivas.
A um nível transversal, todos os Regulamentos do POVT assumem a exigência do cumprimento da legislação
ambiental e de ordenamento do território, sob pena da não elegibilidade das despesas apresentadas numa
determinada operação.
Num nível mais específico, e entrando em linha de conta com cada área de intervenção em concreto, foram
integradas nos Regulamentos específicos, ponderações mais limitativas de cariz ambiental, das quais se
destacam as seguintes:
Aplicação de critérios na selectividade das candidaturas:
o
Valorização do enquadramento em sede do Plano de Acção do Litoral 2007-2013 e das
candidaturas que contribuem para a sustentabilidade ambiental (Combate à Erosão e Defesa
Costeira);
o
Ponderação das que contribuem para o combate à desertificação e a utilização sustentável
dos solos (Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva);
o
Demonstração de ganhos ambientais e de sustentabilidade (Mobilidade Territorial e Redes e
Equipamentos Nacionais e de Transportes);
o
Integração de preocupações de reutilização, reciclagem e a optimização de recursos (Infraestruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos);
o
Contribuição para a redução de perdas associadas a calamidades (Prevenção e Gestão de
Riscos);
o
Consideração das que evidenciem adequados graus de eficiência energética (Prevenção e
Gestão de Riscos e Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma dos Açores e de
Madeira);
o
Promovam a reabilitação de sítios e solos contaminados ou áreas degradadas afectas à
indústria extractiva (Recuperação do Passivo Ambiental);
o
Contribuição para o uso eficiente da água, quer pela optimização da gestão das
disponibilidades quer pela sensibilização das populações (Rede Estruturante de
Abastecimento de Água e Saneamento).
117
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Apresentação de pareceres de entidades com responsabilidade em matérias ambientais:
o
DGEG (Recuperação do Passivo Ambiental - minas);
o
Autoridades Regionais de Avaliação de Impacte Ambiental (Redes e Equipamentos
Estruturantes da Região Autónoma dos Açores e da Madeira);
o
Parecer de dois peritos externos, os quais são indicativos para a avaliação do mérito e
atribuição das pontuações parciais e final pela DGOTDU (Acções Inovadoras para o
Desenvolvimento Urbano);
Demonstração de enquadramento específico e do cumprimento de normas específicas nacionais:
o
Documento de Enquadramento Estratégico (Rede Estruturante de Abastecimento de Água e
Saneamento);
o
Directivas da Água (Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento);
o
Enquadramento na política nacional de protecção civil (Prevenção e Gestão de Riscos);
o
Enquadramento no Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos e nos Planos de Acção
aplicáveis (Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos).
Para além de critérios definidos ao nível dos Regulamentos específicos, são igualmente fonte de normas de
carácter ambiental, o disposto ao nível dos avisos de abertura de concursos que, para além de enumerarem os
critérios de selecção já apresentados nos Regulamentos a aplicar nas candidaturas, fornecem, conforme as
tipologias de intervenção, diferentes ponderações a que os mesmos são sujeitos para a sua classificação final.
Neste contexto, e com o intuito de aplicação na fase de análise das candidaturas, foi elaborada pela Autoridade
de Gestão do POVT, uma check-list, constante do Manual de Procedimentos, que permite uma sistematização
robusta de todas as verificações necessárias efectuar para salvaguardar o cumprimento da legislação
comunitária e nacional em matéria do ambiente na qual são verificadas, para além de aspectos já referidos, a
apresentação dos seguintes documentos:
Declaração de Impacto Ambiental Declaração da entidade licenciadora ou competente para autorizar
a operação que confirme a não sujeição a este regime para os projectos referidos no Anexo I e II do
Decreto-Lei n.º 69/2000, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005;
Parecer da Autoridade responsável pela gestão da Rede Natura 2000;
Apresentação dos documentos que comprovem os licenciamentos e autorizações ambientais
necessários no que respeita à fase em que se encontra a candidatura, sendo que a montante o
cumprimento da legislação em matéria ambiental se encontra salvaguardado pelas autoridades
competentes no decorrer da preparação da candidatura ao Programa.
118
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Em termos de acompanhamento das operações, e além da monitorização do cumprimento das condicionantes
que hajam sido estabelecidas em sede de aprovação, nomeadamente no que respeita aos licenciamentos e
outros requisitos legais necessários à entrada em exploração, a Autoridade de Gestão do POVT pretende
desenvolver mecanismos mais robustos de monitorização da execução das operações, ajustados em função das
tipologias de intervenção, assim como a constituição de um dossier ambiental por cada intervenção aprovada.
II.
Efeitos resultantes da implementação do PO com base nos indicadores de monitorização
estratégica ambiental
A análise que a seguir se apresenta pretende reflectir duas dimensões fundamentais do processo de “followup” da AAE: a aferição do desempenho ambiental e de sustentabilidade do POVT e a aferição do grau de
cumprimento das recomendações da AAE nas quais o POVT é implicado.
Este exercício, na sua componente de aferição de desempenho ambiental e de sustentabilidade, pressupôs que
fossem associados aos objectivos estratégicos definidos em AAE os regulamentos e as tipologias de intervenção
que para aqueles contribuíam, bem como uma adequada selecção de indicadores (comuns nacionais e/ou
comuns comunitários) para a mensurabilidade do efeito produzido pelo POVT nos mencionados objectivos
estratégicos. Junta-se em Anexo XIV a árvore de imputação que constitui a base lógica do exercício realizado.
Aferição do Desempenho Ambiental e de Sustentabilidade do POVT
O desempenho ambiental e de sustentabilidade do POVT é melhor percepcionado através de um conjunto de
indicadores nacionais e comunitários com contributo directo para os objectivos estratégicos definidos no
âmbito da AAE.
De seguida apresentam-se os resultados mais significativos ao nível do contributo da implementação e
execução do POVT face a esses objectivos, sendo que os indicadores adiante apresentados poderão ser
também consultados, de forma mais sistematizada, no Anexo XI - Indicadores de Monitorização Estratégica
Ambiental e de Sustentabilidade deste Relatório.
O contributo do POVT para o Objectivo Estratégico “Garantir a Universalidade no acesso a cuidados de saúde,
valorizando os cuidados de saúde primários e a resposta aos grupos mais vulneráveis”, deve ser avaliado tendo
em conta que esta não constitui uma área prioritária de intervenção deste PO. Ainda assim, e pese embora não
haver, a 31 de Dezembro de 2009, qualquer candidatura com contrato de financiamento celebrado nesta área
119
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
de intervenção do domínio dos “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”, o indicador
“população servida pelas unidades de saúde apoiadas” manter-se-á sob monitorização do Programa, até
porque existe uma candidatura que já foi objecto de decisão favorável de financiamento.
A prossecução do Objectivo Estratégico “Garantir a Universalidade no Acesso e Melhorar as Condições do
Ensino”, constitui um dos domínios de particular responsabilidade do POVT, que com os seus apoios, contribuiu
para que 87.763 alunos fossem abrangidos por intervenções de requalificação e modernização de 36 escolas
com ensino básico (2 º e 3º ciclo) e ensino secundário e por 15 infra-estruturas universitárias (estas últimas
intervencionadas no âmbito do domínio dos “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”).
As mencionadas intervenções e os resultados produzidos contribuem igualmente para a “Redução da Pobreza e
Promoção da Equidade, Igualdade de Oportunidades e da Coesão Social”, Objectivo Estratégico para o qual é
também relevante o contributo do POVT em matéria de Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos,
perfazendo um total de 111 projectos.
O indicador “população beneficiada por intervenções de regeneração urbana ou requalificação urbana” traduz,
de forma bastante imediata, o contributo das intervenções do POVT, neste caso no âmbito da Acções
Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano, e o respectivo resultado ascende a 2.030.201 de pessoas.
Conexo com o Objectivo Estratégico, o Objectivo de “Promover a Mobilidade Urbana Sustentável”, é
prosseguido pelo POVT e aferido pelo indicador “Acréscimo de população servida por intervenções de
expansão de sistemas de transporte urbanos”, para o qual se apurou, no âmbito das operações relativas às
Acções Inovadoras, um resultado 240.188 pessoas.
Os objectivos estratégicos “Limitar o Crescimento das emissões de GEE”, “Diminuir a intensidade energética do
produto / aumentar a eficiência energética” e “Aumentar a quota de produção de energia a partir de fontes
renováveis” são também visados pelo POVT, em especial num conjunto de intervenções em infra-estruturas do
sistema electroprodutor a partir de recursos renováveis, no âmbito das Redes e Equipamentos Estruturantes na
R.A. dos Açores e das Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. da Madeira. Não foram concretizadas em
2009, todavia, quaisquer candidaturas nestas áreas. Também as candidaturas do Eixo I, nomeadamente as que
se enquadram nas tipologias associadas à construção de uma Rede Ferroviária de Alta Velocidade,
apresentarão um importante contributo para o primeiro daqueles objectivos.
Os eixos II e VIII do POVT consubstanciam um financiamento muito significativo no domínio do abastecimento
de água, saneamento de águas residuais e tratamento de resíduos sólidos urbanos, constituindo assim um
120
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
motor crucial para o cumprimento do acervo comunitário e nacional nestas matérias e igualmente das metas
assumidas nos documentos estratégicos nacionais PEAASAR II e PERSU II.
“Servir 95% da população com sistemas públicos de abastecimento de água” constitui um objectivo estratégico
para o qual a intervenção do POVT é prioritária, sendo este objectivo avaliado através do indicador do nº de
pessoas servidas por sistemas de abastecimento de água em resultado dos projectos apoiados. Até ao final de
2009, as operações contratadas pelo POVT relativas a projectos de abastecimento de água (no âmbito das
intervenções apoiadas no Eixo II) permitirão um acréscimo de 1.834 na população servida. Mais significativo,
em função das tipologias de operações contratadas no âmbito do Eixo II, é o contributo do POVT, no quadro do
QREN, para o objectivo estratégico “Servir 90% da população com sistemas públicos de drenagem e tratamento
de águas residuais urbanas”, destacando-se neste caso em particular um acréscimo de 1.069.457 de pessoas
que serão servidas em resultado dos projectos apoiados.
O “Cumprimento das Metas de Redução da Deposição de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) em Aterro” é
avaliado através dos indicadores relativos à quantidade total de RUB valorizada organicamente nos projectos
apoiados e ao desvio de RUB de aterro. Com base nos referidos indicadores, confirma-se a relevância dos
projectos apoiados pelo POVT que irão contribuir com 174.099 ton./ano para a Quantidade de RUB valorizada
organicamente, o que é relevante para o cumprimento das metas inscritas no PERSU II.
A “Redução do Risco de Erosão Costeira” constitui, à semelhança da anterior área de intervenção ambiental,
uma prioridade para o POVT, traduzida, no âmbito das operações já contratadas, em 22,76 kms de extensão
total de costa intervencionada para redução do risco associado à dinâmica costeira e em 9,75 kms de extensão
total de costa intervencionada para contenção ou diminuição da ocupação antrópica em área de risco.
No âmbito da Prevenção, Gestão e monitorização de Riscos Naturais, destaca-se também o contributo do POVT
para o objectivo estratégico “Minimizar os Danos Decorrentes de Eventos Extremos Climáticos”, medido
através do indicador “População abrangida pelos planos de emergência de protecção civil”, o que nos projectos
apoiados pelo POVT – ver, a este propósito, o ponto 3.3.2. deste Relatório – se traduz na totalidade dos
residentes em território nacional. De igual modo, também o contributo do POVT para o objectivo estratégico
“Garantir a Cobertura do País por Sistemas de Protecção de Riscos” se traduz em 100 % de cobertura do
território por planos de emergência.
Aferição do grau de cumprimento das recomendações da AAE com base nos indicadores de
monitorização das recomendações da AAE
121
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica foi proposto um conjunto de recomendações, as quais
mereceram um aprofundado estudo levado a cabo pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
Nova de Lisboa, coordenado pelo Observatório do QREN, com o objectivo de identificar um sistema que
permita avaliar o seu cumprimento, através de um conjunto de indicadores que vertessem as preocupações
constantes nas referidas recomendações.
No que respeita às recomendações de carácter geral que constam da Agenda da Valorização do Território, a
Autoridade de Gestão do POVT demonstra uma atenção particular dada a esta matéria, evidenciada pela
informação recolhida no âmbito das candidaturas apresentadas (quando aplicável) e das operações aprovadas
e contratadas até final de Dezembro de 2009.
Recomendações Gerais
Recomendação (R1): Deverão ser considerados critérios de natureza ambiental nos processos de avaliação da
viabilidade de financiamento dos projectos
Se é certo, como se afirmou anteriormente, que os aspectos centrais e os requisitos legais e processuais de
índole ambiental estão presentes em todos os Regulamentos Específicos do POVT enquanto condições de
acesso ao co-financiamento comunitário através deste Programa, deve ser sublinhado que a Autoridade de
Gestão do POVT leva as preocupações ambientais além desse primeiro crivo de selecção de candidaturas,
incluindo na grande maioria dos Regulamentos e/ou em Avisos de Abertura um conjuntos de critérios, subcritérios e parâmetros de selecção, que permitem valorizar factores ambientais em sede de avaliação do mérito
das candidaturas.
Esta preocupação da Autoridade de Gestão fica claramente evidenciada pelo indicador “Rácio de integração de
critérios ambientais na avaliação de candidaturas”, que no POVT regista um nível de 87%.
Recomendação (R2): Devem privilegiar-se as intervenções de natureza imaterial (e.g. requalificação e
aproveitamento de infra-estruturas e equipamentos existentes, sistemas de informação, …) em detrimento
da construção de novas infra-estruturas e equipamentos
O POVT tem, por definição do seu conteúdo programático, uma componente essencialmente infra-estrutural
no investimento colocado ao serviço da valorização dos territórios. Ainda assim, alguns dos Eixos e Domínios de
122
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
intervenção do Programa – com especial destaque para a Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e
Tecnológicos – enquadram um conjunto significativo de acções de sensibilização, desenvolvimentos de planos
de acção de âmbito nacional ou estudos e projectos de monitorização ambiental, cujo peso em relação ao total
de candidaturas do Programa é de 8% (25% se consideramos apenas as operações contratadas nos domínios do
Eixo III).
Recomendação (R7): Deve ser promovida a adopção de práticas de construção sustentável e de gestão
ambiental na construção e operação das infra-estruturas
A construção sustentável e a gestão ambiental pressupõem a adopção de práticas que visam a integração de
processos como a incorporação de materiais reciclados, preocupações decorrentes da melhoria e eficiência
energética ou de protecção e preservação de biodiversidade urbana. Por forma a aferir o cumprimento desta
recomendação, é intenção da Autoridade de Gestão do POVT recolher, junto dos beneficiários, informação
sobre adopção de tais práticas, quer nas operações em curso quer nas operações que sejam apresentadas em
candidatura.
Recomendação (R8): As acções de protecção e valorização do ambiente devem ser acompanhadas da
promoção de acções de sensibilização da população para a poupança de recursos, nomeadamente consumos
de água e energia, bem como para a redução da produção de resíduos e reciclagem
Os dois indicadores que sustentam esta recomendação visam quantificar por um lado, todas as operações que
promovem em exclusivo acções destinadas à divulgação, comunicação e formação ambiental que foram
apoiadas pelo Programa, e por outro lado, a totalidade dos cidadãos que beneficiaram das mesmas. Desta
forma, e apesar de apenas duas candidaturas contratadas corresponderem em exclusivo a acções desta
natureza – um número significativo de operações de natureza material incorporam, também, uma forte (mas
não financeiramente preponderante) componente de divulgação e sensibilização das populações abrangidas
pelos seus impactos – são beneficiários dessas acções cerca de 3,4 milhões de habitantes do continente.
Recomendação (R9): Devem ser privilegiadas intervenções de natureza preventiva e proactiva na resolução
dos problemas ambientais, em detrimento da implementação de soluções de “fim-de-linha” ou de medidas
de natureza exclusivamente curativa
Sem prejuízo do reconhecimento da importância crescente a atribuir a medidas de carácter preventivo e
proactivo na resolução (por antecipação) dos problemas ambientais, que se encontra espelhada na
programação dos Eixos Prioritários II, III e VIII, é também incontornável que um número muito significativo de
123
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
intervenções com impacte directo no ambiente e na resolução de problemas associados aos riscos naturais e
tecnológicos assumiram carácter imperativo e mereceram, por isso, especial atenção em fase de programação
– em função dos diagnósticos realizados e em articulação directa com as orientações e prioridades definidas
em sede dos respectivos planos sectoriais – e na execução do Programa.
Especial relevo, neste âmbito, deverá ser dada às intervenções prioritárias em matéria de alargamento da rede
de saneamento de águas residuais, que absorveu, até ao final de 2009, grande parte dos esforços de
investimento enquadráveis no Eixo II, bem como às intervenções respeitantes à Recuperação de Passivos
Ambientais ou, ainda, às acções proactivas de Combate à Erosão e Defesa Costeira.
Ainda assim, verifica-se no âmbito deste conjunto de intervenções um número significativo de operações de
cariz essencialmente preventivo, traduzido num Rácio de projectos visando a implementação de medidas
preventivas e proactivas de protecção ambiental de 7% (no conjunto de projectos de protecção e valorização
do ambiente).
Recomendação (R10): Nas intervenções de reforço do sistema urbano, bem como nas redes, infra-estruturas
e equipamentos para a coesão territorial e social, deve privilegiar-se a requalificação de construções e infraestruturas em detrimento de construções novas
Nas intervenções de reforço do sistema urbano a executar no âmbito do POVT, assumem particular destaque a
acções de requalificação das redes de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e de Escolas com Ensino
Secundário, assim como de um conjunto de Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional. Em
ambos os casos, mas com particular incidência nas infra-estruturas de ensino, o esforço de investimento tem
sido centrado na requalificação desses equipamentos, mediante intervenções (em muitos casos profundas) de
beneficiação/reabilitação/reconversão de construções existentes, em detrimento de construções novas. Esta
aposta vai assim ao encontro da Recomendação da AAE e traduz-se num rácio de projectos de
regeneração/requalificação de construções e infra-estruturas face ao total de projectos infra-estruturais do
sistema urbano na ordem dos 57%.
Indicadores de monitorização das recomendações da AAE (aplicáveis ao POVT)
De seguida apresentam-se, sistematizados, os indicadores de monitorização das recomendações anteriormente
explicitadas, reportado à execução do Programa até ao final de 2009.
124
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Recomendação AAE
Resultado a 31.12.09
R1
I1. Rácio de integração de critérios ambientais na avaliação de candidaturas
87%
R2
I2. Rácio de intervenções de natureza imaterial
8%
R2
I3. Rácio de investimento em intervenções de natureza imaterial
1%
R7
I12. Projectos e infra-estruturas que contemplam práticas de concepção,
construção e gestão sustentável
n.d.
R8
I13. Operações de acções de divulgação, comunicação e formação ambiental
5
R8
R9
R10
III.
Designação do indicador
I14. Pessoas beneficiadas por acções de divulgação, comunicação e formação
ambiental
I15. Rácio de projectos que visam a implementação de medidas preventivas
e/ou proactivas de protecção ambiental
I16. Rácio de projectos de regeneração/requalificação de construções e infraestruturas
3.345.949
7%
57%
Análise complementar e mecanismos de participação
A análise apresentada no presente capítulo 2.2.7 será complementada em sede de reporte anual de conjunto
sobre a avaliação e controlo dos efeitos significativos no ambiente decorrentes da aplicação dos apoios do
QREN no quadro das intervenções co-financiadas pelo FEDER e Fundo de Coesão.
O Observatório do QREN, responsável pelo Relatório referido anteriormente, será igualmente responsável pela
divulgação pública dos resultados do exercício de avaliação e controlo, bem como de fomentar e promover o
envolvimento do público em geral e de entidades relevantes no acompanhamento do processo de
implementação da AAE do QREN e dos PO.
125
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
3. Execução por Eixo Prioritário
3.1 Eixo Prioritário I
3.1.1
Cumprimento de metas e análise de progresso
Os Indicadores de Eixo, definidos no próprio texto do POVT, e as respectivas metas, reflectem, em boa medida,
os objectivos específicos que estiveram subjacentes na programação do Eixo I – “Redes e Equipamentos
Nacionais de Transportes”. A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo e ainda
6
de Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis , os principais resultados alcançado até ao final de 2009.
Tabela 3.1: Realização Física do Eixo Prioritário I
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
--
Executada
Realização
1. Lisboa – Porto
--
Contratada
Metas
Valor
-de
--
Referência
Realização
--
Executada
2. Tempo de percurso em AV
Lisboa – Madrid
Lisboa – Porto
Porto – Vigo
Realização
--
Contratada
Metas
Valor
-de
--
Referência
Realização
3. Linha ferroviária construída
--
Executada
Realização
Contratada
29
--
6 Veja-se também a análise global da realização física do Programa levada a cabo no capítulo 2, bem como a informação constante dos
Anexos I, IV.A) e IV.B) a este Relatório.
126
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Metas
Valor
40
190
de
---
Referência
Realização
--
Executada
Realização
4. Linha ferroviária electrificada
Contratada
29
Metas
Valor
-75
75
de
--
Referência
Realização
--
Executada
Realização
5. Mercadorias transportadas
Contratada
1.200.000
--
Metas
Valor
1.200.000 -de
--
Referência
Realização
--
Executada
6. Expropriações e relocalização
da rede de serviços afectados
Realização
Contratada
6,5%
Metas
Valor
-100%
--
de
--
Referência
Realização
--
Executada
7.
Plataforma
do
construída (lado ar)
Aeroporto
Realização
--
Contratada
Metas
Valor
100%
de
Realização
--
Executada
8. Via construída e em operação Realização
Contratada
Metas
Valor
4,42
-3
de
---
Referência
(CRIL e CRIPS)
--
25
---
127
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Referência
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
Realização
Contratada
Transportes 13. Nº de projectos
Valor
2
de
--
Referência
Realização
Transportes
14. Nº de Km de Contratada
novas estradas
Valor
4,42
de
Transportes
17. Nº de Km de Contratada
novas ferrovias
Valor
29
de
Transportes novas ferrovias nas
RTE (*)
Contratada
Valor
29
de
Transportes ferrovias
euros/ano)
Contratada
Valor
reconstruídas
Valor
Realização
-
de
dos Contratada
--
--
Referência
(em Realização
--
--
Referência
19. Nº de Km de
20.
Realização
--
--
Referência
18.Nº de Km de
--
--
Referência
Realização
--
n.d.
--
ganhos nos tempo
de percurso, gerado
Transportes
pelos projectos de
construção
reconstrução
e Valor
de
--
de Referência
estradas
(mercadorias
e
passageiros)
21.
Valor
euros/ano)
(em Realização
dos Contratada
Transportes ganhos nos tempo
de percurso, gerado
pelos projectos de
Valor
de
Referência
n.d.
--
--
128
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
construção
reconstrução
e
de
ferrovias
(mercadorias
e
passageiros)
30.
Alterações
Climáticas
Redução
n.d.
emissões de gases Contratada
com efeito de estufa
(CO2
kt)
3.1.2
de Realização
equivalentes,
Valor
--
de
--
Referência
Análise qualitativa
Face aos objectivos específicos do Eixo Prioritário I – Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes,
linearmente concretizados no seu conteúdo programático, justificou-se a abertura, logo em Dezembro de
2007, de um período de candidaturas em contínuo, com um financiamento comunitário disponível equivalente
à dotação total do Eixo, ou seja, cerca de 1.522 milhões de euros, conforme indicado no Anexo VII – Processo
7
de selecção por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados) deste Relatório.
Desde a abertura até ao final de 2009 foram apresentadas quatro candidaturas, que concorrem directamente
para os objectivos específicos do Eixo, nomeadamente no que respeita a “completar a rede rodoviária principal
da Área Metropolitana de Lisboa …”, com o projecto CRIL – Buraca/Pontinha, e à “Modernização e
desenvolvimento da rede ferroviária convencional …”, com os projectos Ligação Ferroviária Sines – Elvas
(Espanha) I – Variante de Alcácer (2ª Fase) e Ligação Ferroviária Sines/Elvas (Espanha) II: Estação da Raquete
em Sines. No âmbito do objectivo “Construção de uma Rede Ferroviária de Alta Velocidade com ligação a
Espanha e ao resto da Europa…”, surgiu também a primeira candidatura, relativa ao Sub-troço Poceirão/Évora
do Eixo Lisboa-Madrid.
Com a excepção do projecto da Estação da Raquete, ainda em análise, as restantes candidaturas, que
configuram Grandes Projectos, foram objecto de decisões favoráveis de financiamento por parte da Autoridade
8
de Gestão – cujo prazo médio de decisão, em dias de calendário, se situou nos 171 dias – e confirmação dessas
7 O Anexo VII sumaria os processos abertura de períodos de candidatura e de decisão de cada Eixo e Domínio de Intervenção
do Programa.
8 O prazo médio de decisão, para efeito da monitorização do QREN, é calculado com base no período que medeia entre o
encerramento do Aviso e a data de decisão do Aviso, que se considera decidido quando 75% das candidaturas apresentadas
129
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
decisões, em consonância com as disposições regulamentares, por parte da Comissão Ministerial de
Coordenação do POVT, antes de iniciado o processo de instrução das candidaturas junto do IFDR para
notificação da respectiva notificação junto da Comissão Europeia (CE). No caso dos projectos CRIL e Variante
Alcácer (2ª fase), a submissão ao IFDR e a notificação à CE ocorreu ainda durante o ano de 2009.
O volume de investimento total associado às candidaturas apresentadas ascendia a 1.083 milhões de euros e
correspondia, por sua vez, a um co-financiamento solicitado superior a 609 milhões de euros (cerca de 39% da
dotação do Eixo). No final do 2009 estavam comprometidos, em função das aprovações acima referidas, cerca
de 533 milhões de euros, representando um nível de compromisso de 34% face à dotação do Eixo, e
contratualizados com os beneficiários 181 milhões de euros de comparticipação comunitária, relativos aos
projectos CRIL e Variante Alcácer (2ª fase). Neste quadro, e com a alteração do regulamento (CE) n.º
1083/2006, de 11 de Julho, produzida pelo Regulamento (CE) n.º 284/2009, de 7 de Abril, bem como a
deliberação da Comissão Directiva do POVT de 26 de Novembro de 2009 (veja-se, a este propósito, o referido
no ponto 2.7 deste relatório) foi possível iniciar a execução financeira destes projectos, com a validação de
mais de 95 milhões de euros de Fundo e o pagamento aos beneficiários de um montante superior a 92 milhões
de euros.
unid: euros
Candidaturas
Eixo I
21-Dez-07
Dotação do
Eixo (Fundo)
1.552.965.525
nº
4
Fundo
609.314.947
Aprovações
nº
3
Fundo
532.882.285
Execução
EX
95.151.183
Indicadores Financeiros
PG
92.147.053
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
34%
6%
18%
Os níveis de compromisso acima referidos encontram reflexo na bateria de indicadores ao nível da realização
contratada, acima apresentados na tabela 3.1. Aí sublinha-se que as realizações em termos de km de linha
ferroviária construída/electrificada incluíram apenas o projecto da Ligação Ferroviária Sines – Elvas (Espanha) I
– Variante de Alcácer (2ª Fase), ficando a aproximação às metas de 2010 condicionada à contratualização
durante este ano do sub-troço da ligação de Alta Velocidade Lisboa-Madrid já aprovado. Em todo o caso, existe
já uma correspondência entre a meta da capacidade de transporte de mercadorias e aquela que resultará da
ligação Sines-Elvas. Deve também assinalar-se o cumprimento expectável da meta 2010 para as vias
construídas e em operação (CRIL e CRIPS), em função dos níveis de realização física e financeira do projecto
CRIL – Buraca/Pontinha.
tiver sido objecto da primeira decisão. Nos prazos médios de decisão aqui apresentados não se descontam os períodos de
esclarecimentos e completamento das candidaturas muitas vezes necessários solicitar junto dos proponentes/beneficiários.
130
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
A ausência de resultados nos demais indicadores, incluindo a fraca expressão das “Expropriações e
relocalização da rede de serviços afectados”, espelha a inexistência de candidaturas relativas aos projectos que
para eles concorrem mais directamente ou, com já se referiu a propósito do troço da ligação de Alta Velocidade
Lisboa-Madrid, ao facto de ainda não estar contratualizado entre a Autoridade de Gestão e o
beneficiário/promotor.
3.1.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
As dificuldades sentidas no âmbito da apreciação das candidaturas apresentadas e na sua execução resultaram,
em grande medida, do facto de todas corresponderem a grandes projectos, cujo processo de submissão e
aprovação, quer pela documentação necessária à sua instrução, quer pelo conjunto de intervenientes no
processo (Autoridade de Gestão, IFDR e Comissão Europeia), é relativamente mais complexo. Para obviar essas
dificuldades, a Autoridade de Gestão adoptou medidas de ajustamento dos formulários em função das
alterações produzidas pelo Regulamento (CE) nº 846/2009, de 1 de Setembro e das orientações, a esse
respeito, apresentadas pelo IFDR, e do processo de submissão dos mesmos através da plataforma electrónica
(SIPOVT).
Adicionalmente, a já referida revisão do processo de decisão de financiamento aplicável aos Grandes Projectos
(GP), em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 284/2009, do Conselho, de 7 de Abril, que veio introduzir
alterações ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, veio permitir que os Grandes Projectos com
Decisão favorável de Financiamento pela Autoridade de Gestão e confirmação da CMC tenham passado a
constar como projectos aprovados, podendo ser registada a sua execução financeira (validação de despesa),
ficando no entanto a sua certificação à Comissão Europeia e pagamento aos beneficiários condicionada à
notificação desses GP à Comissão Europeia. Esta medida permitiu um grande impulso na taxa de compromisso
com projectos aprovados e na taxa de execução financeira do POVT em 2009, permitindo também que os
pagamentos, após notificação à Comissão Europeia, se desencadeiem de forma mais célere.
3.2 Eixo Prioritário II
3.2.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
131
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no
âmbito da Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento.
Tabela 3.2: Realização Física do Eixo Prioritário II
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
Executada
9. Caudal potencial de água
susceptível de fornecimento nos
pontos
de
entrega
para
distribuição em baixa
--
Realização
Contratada
29
Metas
Valor
-677
685
--
de
Referência
--
Realização
Executada
10. Caudal potencial de água
residual
susceptível
de
drenagem e tratamento a partir
dos pontos de recolha em baixa
--
Realização
Contratada
10
Metas
Valor
-306
340
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
11. Estações de tratamento de Realização
águas
residuais
urbanas Contratada
construídas
138
Metas
Valor
-30
--
de
Referência
--
Realização
Executada
12.
População
sistemas
servida
públicos
abastecimento de água
--
com Realização
de Contratada
Metas
Valor
4.487
-95%
--
de
Referência
--
132
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Realização
Executada
13.
População
sistemas
servida
com
públicos
saneamento
de
de
águas
residuais urbanas
--
Realização
Contratada
1.579.090
Metas
Valor
-90%
--
de
Referência
--
Realização
14.
Sistemas
públicos
de Executada
--
saneamento de águas residuais Realização
urbanas que garantem um nível Contratada
--
de atendimento superior a 70% Metas
da população
Valor
100%
--
de
Referência
--
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
25.
Acréscimo
população
Ambiente
nos
de Realização
servida Contratada
sistemas
de
abastecimento
de
água
Valor
intervencionados
Referência
26.
Acréscimo
população
nos
Ambiente drenagem
--
de
--
de Realização
servida Contratada
sistemas
1.834
1.069.457
--
de
e
tratamento de águas
3.2.2
residuais
Valor
de
intervencionados
Referência
--
Análise qualitativa
O Eixo II do POVT – no âmbito do qual a Autoridade de Gestão delegou no INAG, enquanto Organismo
Intermédio, competências relativas a alguns aspectos de natureza técnica e especializada do processo de
selecção e acompanhamento dos projectos apoiados – é caracterizado por um elevado grau de complexidade,
resultante da própria complexidade das intervenções que acolhe e, principalmente, pelo vasto enquadramento
em sede da regulamentação nacional e comunitária aplicável. Este facto tinha já sido avançado no Relatório de
133
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Execução de 2008, enquanto condicionante principal ao processo de análise de aprovação das candidaturas até
então apresentada, na sequência do Aviso de Abertura a candidaturas publicado em Abril de 2008.
Assim, apenas durante o ano de 2009 foi possível concluir o processo de decisão da grande maioria das 121
9
candidaturas apresentadas, ficando o Aviso decidido no final de Julho, o que penalizou o tempo médio de
decisão associado ao Aviso.
A sublinhar a complexidade acima referida e as dificuldades evidenciadas pelos proponentes das candidaturas,
registou-se, neste primeiro Aviso, uma taxa efectiva de admissibilidade anormalmente baixa, na ordem dos
26% (quando consideradas apenas as candidaturas para as quais essa análise estava concluída), em resultado
da não admissão de 81 candidaturas. Este baixo nível de admissões resultou, resumidamente, dos seguintes
aspectos:
o
Falta de maturidade das candidaturas;
o
Falta de enquadramento do beneficiário e/ou da operação face às respectivas tipologias previstas no
Regulamento Específico do Eixo;
o
Falta de apresentação do Documento de Enquadramento Estratégico;
o
Investimento total inferior a 1 milhão de euros (note-se que, de acordo com o Regulamento Específico
do Eixo que se encontra em vigor, o custo total de uma operação não podia, em princípio, ser inferior
a 1 milhão de euros, exceptuando-se os investimentos de natureza imaterial relacionados com o Uso
Eficiente da Água ou que demonstrassem relevância para o cumprimento da Directiva Quadro da Água
e aquelas que, a título excepcional e de forma fundamentada e aceite pela Autoridade de Gestão,
demonstrassem o seu carácter prioritário nos termos definidos nos Avisos de Abertura para
apresentação de candidaturas.
Deve ser notado, todavia, que as dificuldades registadas em fase de admissibilidade não encontram reflexo na
avaliação do mérito das candidaturas admitidas, conforme se atesta pela taxa efectiva de aprovação líquida
próxima dos 100% (quando consideradas apenas as candidaturas aprovadas face ao total de candidaturas com
análise de mérito concluída. Já em 2010, viriam a ser confirmadas duas reprovações, colocando esta taxa em
93%).
O segundo Aviso, publicado em Julho de 2009, colocou a concurso 520 milhões de euros (dotação disponível
em função do valor comprometido no primeiro Aviso) e recebeu, até ao final do ano (que coincidiu com o
9 O Aviso encontra-se decidido quando 75% das candidaturas apresentadas são objecto de decisão por parte da Autoridade de Gestão (ou
pelo Organismo com essa competência delegada).
134
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
encerramento do Aviso), 111 candidaturas, a que correspondia um volume total de Fundo solicitado superior a
1.490 milhões de euros.
unid: euros
Eixo II
1º Aviso:
1-Abr-08
2º Aviso:
1-Jul-09
Total
Dotação do
Aviso/Eixo
(Fundo)
Candidaturas
nº
Fundo
803.000.000 121
554.030.358
520.000.000 111
1.490.679.229
803.000.000 232
2.044.709.587
Aprovações
nº
Fundo
Execução
EX
Indicadores Financeiros
PG
27
222.574.908
21.375.563
21.375.563
27
222.574.908
21.375.563
21.375.563
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
10%
28%
3%
10%
As 27 candidaturas aprovadas no âmbito do primeiro Aviso, elencadas no Anexo V – Operações aprovadas por
Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados) – totalizavam uma comparticipação comunitária de 222
milhões de euros, alavancando um investimento total superior a 370 milhões de euros, particularmente
centrado (24 candidaturas) em infra-estruturas de saneamento de águas residuais, associadas quer à designada
vertente em “alta” quer a “modelo verticalizado”, e localizadas maioritariamente em regiões convergência
(com excepção de um projecto de natureza imaterial, cujo promotor está sediado em Lisboa, e do grande
projecto Sistemas Integrados de Saneamento em Alta da SIMARSUL: Barreiro/Moita e Seixal, localizado na
Península de Setúbal.
A execução financeira dos projectos aprovados e contratados reflecte, em parte, as dificuldades sentidas no
processo de decisão do primeiro Aviso, situando-se ligeiramente abaixo da média do Programa e aquém do
peso relativo da dotação do Eixo na programação financeira do Programa.
Ao nível da realização física, e considerando que, nesta fase de implementação do Programa os projectos se
encontram ainda em execução – sem, portanto, existirem indicadores de realização executada (relativas a
projectos concluídos) – os valores a apresentados na tabela 3.2 traduzem os resultados esperados para os
projectos contratados até ao final de 2009. Em termos da população servida, os acréscimos decorrentes das
intervenções apoiadas são especialmente significativos ao nível dos sistemas de drenagem e tratamento de
águas residuais, com mais de 1 milhão de habitantes, em consequência do já referido perfil das candidaturas
aprovadas no primeiro Aviso. Por essa mesma razão, o número de estações de tratamento de águas residuais é
particularmente elevado, superando largamente a meta que estava definida no Programa.
3.2.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
135
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Como foi acima referido, algumas das dificuldades encontradas no decurso do processo de decisão sobre as
candidaturas do primeiro Aviso resultaram da complexidade do quadro regulamentar nacional e comunitário
que molda o Eixo II, das dificuldades apresentadas pelos promotores no ajustamento a esse quadro – com
reflexo particular nas insuficiências ao nível da instrução das candidaturas – e do próprio número de
candidaturas apresentadas. Adiante apresentam-se, de forma sistematizada, os principais problemas
encontrados e as medidas adoptadas pela Autoridade de Gestão e pelo INAG, enquanto Organismo Intermédio
para o Eixo II, para os suplantar.
Principais dificuldades encontradas
Medidas específicas
adoptadas
Complexidade inerente à análise dos DEE e das
candidaturas do Eixo II e ao elevado nº de
DEE/candidaturas apresentados – focalização dos
recursos humanos internos do INAG para estas
matérias em detrimento de outras com objectivos
contratualizados
Reforço da afectação de
recursos humanos do OI à
análise da candidaturas
Dificuldade na estabilização e interpretação de
conceitos:
Modelo Verticalizado – dificuldades na
interpretação deste conceito por parte
das Entidades Gestoras;
Regime de excepção de apresentação
do DEE pelas Entidades Gestoras;
Vertente “Alta” e “Baixa” – para
abastecimento de água e para
saneamento;
Várias interlocuções com os
Deficiente instrução das candidaturas quer na
beneficiários (reuniões,
fase de submissão quer após pedido de emails, telefonemas) com vista
esclarecimentos, mais concretamente no que diz
a colmatar estas lacunas e
respeito a:
insuficiências;
Publicação e divulgação de
Memória Descritiva;
notas de clarificação de
Documentos justificativos dos custos
conceitos
apresentados. Os valores referenciados
nestes documentos justificativos por
vezes não são coerentes com os
apresentados nos restantes elementos
da candidatura;
Cronogramas de execução física e
financeira adequados;
Coerência entre os elementos da
candidatura;
Documentos de Licenciamento e
enquadramento ambiental;
Medidas gerais adoptadas
136
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Estudo de Viabilidade Económica e
Financeira – ausência ou deficiente
elaboração do EVEF do investimento
objecto da candidatura, que inclua uma
estimativa fundamentada das receitas
geradas durante o período em análise,
por forma a dar cumprimento ao Artº
55º do Regulamento (CE) 1083/2006,
de 11 de Julho e de acordo com a nota
metodológica nº2 do Manual de
Procedimentos do Beneficiário.
Publicação no site do POVT e
do OI (oi.inag.pt) de notas de
esclarecimentos sobre
conceitos e resposta a questões
mais frequentes
Definição de procedimentos
internos no OI para análise das
candidaturas
Reuniões com as Entidades
Gestoras, para as questões
mais complexas,
essencialmente relacionadas
com a reformulação dos EVEF e
elaboração dos DEE,
documento essencial para o
enquadramento das
candidaturas
Reuniões entre a Autoridade de
Gestão e o OI de forma a
definir prioridades e
metodologias de análise
3.3 Eixo Prioritário III
3.3.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançados até ao final de 2009 no
âmbito dos domínios de intervenção do Eixo III.
Tabela 3.3: Realização Física do Eixo Prioritário III
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
15. Grau de Cobertura do País Realização
--
137
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
por Planos de Emergência de 2ª Executada
geração
Realização
Contratada
60%
Metas
Valor
-80%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
16. Grau de Cobertura do País
pelo
Sistema
Prevenção,
Nacional
Gestão
de
e
Monitorização de Riscos
--
Realização
Contratada
25%
Metas
Valor
-40%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
17. Grau de Cobertura do País
pelo Sistema Nacional de Gestão
de
Emergências
--
Realização
Contratada
20%
Metas
Valor
-60%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
18. Grau de Cobertura do País Realização
por Redes de Comunicação de Contratada
Emergência
80%
Metas
Valor
-90%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
19. Grau de Cobertura do País Realização
pelo Sistema de Gestão de Contratada
Meios de Protecção e Socorro
Metas
Valor
65%
-80%
--
de
Referência
--
20. Extensão de costa onde as Realização
intervenções reduziram o risco Executada
--
138
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
associado à dinâmica costeira
Realização
Contratada
22,76
Metas
Valor
-50
90
--
de
Referência
--
Realização
Executada
21.
Extensão
de
costa
intervencionada para contenção
ou diminuição da ocupação
antrópica em área de risco
--
Realização
Contratada
9,75
Metas
Valor
-15
50
--
de
Referência
--
Realização
Executada
22.
N.º
de
recuperação
projectos
de
--
de Realização
áreas Contratada
contaminadas
4
Metas
Valor
-4
5
--
de
Referência
--
Realização
Executada
23.
N.º
de
projectos
--
de Realização
reabilitação de áreas mineiras Contratada
degradadas
4
Metas
Valor
-15
20
--
de
Referência
--
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
29. Área reabilitada Realização
(em km2) no âmbito Contratada
Prevenção
de Riscos
n.d
--
de intervenções de
recuperação
de
passivos ambientais
(áreas degradadas e
Valor
de
--
Referência
contaminadas)
Prevenção
de Riscos
31. Nº de projectos Realização
(Prevenção
riscos)
de Contratada
Valor
de
65
---
139
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Referência
32. População que Realização
Prevenção
de Riscos
beneficia
de Contratada
medidas
de
protecção
contra Valor
1.559.128
--
de
cheias e inundações Referência
--
33. População que Realização
Prevenção
de Riscos
beneficia
de Contratada
medidas
de
protecção
--
contra
incêndios e outros
riscos
5.667.495
naturais
e
tecnológicos
Valor
de
Referência
--
(excepto cheias e
inundações)
3.3.2
Análise qualitativa
As intervenções apoiadas no Eixo III agrupam-se em torno de 3 domínios, respeitantes ao Combate à Erosão e
Defesa Costeira, à Recuperação do Passivo Ambiental e à Prevenção e Gestão de Riscos.
Combate à Erosão e Defesa Costeira
No domínio da Defesa Costeira, apenas o primeiro Aviso se encontrava decidido no início do ano de 2009. O
segundo Aviso, publicado ainda em 2008, ficou decidido no final de Março de 2009, sendo que apenas o
terceiro Aviso, publicado em Maio e encerrado em Setembro de 2009 estava por decidir. Exceptuando, o
primeiro, particularmente dedicado a intervenções de defesa activa do litoral, os restantes Avisos de abertura a
candidaturas cobriam todas as tipologias previstas em sede de Regulamento Específico (veja-se, a este
propósito, a informação apresentada no Anexo VI – Regulamentação Específica/Calendário de concursos por
Eixo Prioritário).
Neste contexto, foram apresentadas 40 candidaturas, correspondendo a uma procura de Fundo próxima dos
95 milhões de euros, sendo que apenas no último Aviso se registou uma procura de Fundo superior à dotação
colocada a concurso, o que poderá ser justificado pelos insuficientes níveis de maturidade necessários para
apresentação de candidatura, que poderá ser resultado das dificuldades sentidas para a completa instalação
140
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
das Administrações das Regiões Hidrográficas, as quais receberam importantes competências nesta matéria de
acordo com a nova lei da água.
Releva-se ainda que neste domínio os beneficiários são entidades públicas, do MAOT e do MOPTC, com
responsabilidades em matéria de Defesa Costeira, podendo outras entidades apresentar candidaturas, desde
que tenham por missão desenvolver operações de requalificação do litoral e que tenham estabelecido
protocolo ou outra fomra de contratualização com as entidades do MAOT para o desenvolvimento específico
da operação candidata.
Neste sentido, este factor contribui também para que as candidaturas apresentadas tenham forte alinhamento
10
com os objectivos do Eixo, evidenciada por uma taxa efectiva de admissibilidade superior 86%, e apreciações
de mérito positivas, exemplificadas por uma taxa efectiva de aprovação líquida de 95% e pela relação entre o
investimento elegível aprovado e o custo total de investimento na ordem dos 89% (superior à média do
Programa, que se situa nos 87%).
unid: euros
Eixo III
Defesa
Costeira
1º Aviso:
28-Dez-07
2º Aviso:
16-Jun-08
3º Aviso:
11-Mai-09
Total
Dotação do
Aviso/Eixo
(Fundo)
Candidaturas
Aprovações
Execução
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
nº
Fundo
nº
Fundo
9
19.665.985
6
18.554.473
7.545.657
9.903.894
41%
60.000.000 13
30.565.890
11
24.319.999
495.910
514.279
2%
30.000.000 18
44.577.523
2
2.066.670
0
0
0%
279.000.000 40
94.809.398
19
44.941.142
8.041.567
10.418.173
25.000.000
EX
Indicadores Financeiros
PG
16%
3%
18%
Recuperação do Passivo Ambiental
No domínio da Recuperação do Passivo Ambiental, o período de apresentação de candidaturas no âmbito do
primeiro Aviso, publicado em Março de 2008 e alterado em Agosto do mesmo ano, estendeu-se até 25 de
Dezembro 2008, tendo a maioria das 11 candidaturas apresentadas sido submetidas à Autoridade de Gestão
entre Outubro e Dezembro (apenas 3 candidaturas foram apresentadas em Agosto e 2 em Setembro). O Aviso
ficou decidido em Agosto de 2009, o que levou a um prazo médio de decisão de 259 dias, superior portanto à
média do Programa.
10
As taxas de admissibilidade e de aprovação aqui apresentadas diferem das taxas indicadas no Anexo VII deste Relatório,
na medida que as primeiras são calculadas em função do universo de candidaturas cujo processo de admissão (para a taxa
de admissibilidade) e de avaliação de mérito (para a taxa de aprovação) está concluído. Por essa razão se definem aqui
como taxas efectivas.
141
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Como já foi referido anteriormente, este prazo não inclui apenas a análise da Autoridade de Gestão, mas
também os períodos concedidos aos beneficiários para reverem e completarem as suas candidaturas, o qual foi
relevante, tendo em conta que as candidaturas apresentavam inúmeras insuficiências que foram colmatadas
durante o período de análise, resultantes de aspectos relacionadso com a complexidade técnica das
candidaturas, com a clarificação da área de competência relativa aos passivos de minas e, designadamente dos
com componentes radioactivas, bem como com a necessidade de pareceres quanto aos objectivos das
candidaturas e elegibilidade de componentes.
Contribuiu, também, para o prazo de análise das candidaturas a necessidade de confirmação das questões
ambientais a serem verificadas no âmbito da análise das candidaturas, nomeadamente, a aplicabilidade do
regime de Avaliação de Impacte Ambiental. Por outro lado, verificou-se a necessidade de envolver na análise
das candidaturas de requalificação das áreas mineiras degradadas a Direcção-Geral de Energia e Geologia
(protocolo firmado em 06 de Julho de 2009), de modo a verificar a sua conformidade com os objectivos que
estiveram subjacentes à elaboração do documento enquadrador.
O prazo médio de decisão deste Aviso foi ainda condicionado pela escassez dos recursos humanos do
Secretariado Técnico do POVT que no início estiveram afectos a este Eixo/Domínio de Intervenção.
Destaca-se, em matéria de selecção dos projectos, as elevadas taxas efectivas de admissibilidade e de
aprovação líquida, em torno dos 90% e 100%, respectivamente, em consequência de apenas uma candidatura
não cumprir os requisitos de admissibilidade e de, entre as candidaturas admitidas, todas apresentarem mérito
absoluto suficiente à aprovação – nos termos do Aviso e no contexto de um período de apresentação de
candidaturas pré-determinado, seriam aprovadas as candidaturas com uma classificação superior a 2,5 pontos
(numa escala *0 … 5+) ou, acima da dotação base do Aviso, com classificação superior a 3,5 pontos – resultando
na decisão favorável de financiamento de 9 projectos.
Em matéria de execução financeira, o facto da contratualização com os beneficiários das candidaturas
aprovadas ter ocorrido apenas no final de Setembro, mas sobretudo as dificuldades que os beneficiários
tiveram em concluir os procedimentos de contratação pública incluídos nas candidaturas aprovadas explica os
baixos valores verificados a 31 de Dezembro de 2009.
O segundo Aviso, publicado em Agosto de 2009, foi também objecto de revisão em Novembro, alargando o
prazo de apresentação de candidaturas até 26 de Fevereiro de 2010. Este alargamento verificou-se pertinente,
142
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
na medida em que as 9 candidaturas apresentadas ao abrigo do segundo Aviso surgiram já em Fevereiro de
2010.
unid: euros
Eixo III
Passivo
Am biental
1º Aviso:
17-Mar-08
2º Aviso:
5-Ago-09
Total
Dotação do
Aviso/Eixo
(Fundo)
Candidaturas
nº
95.000.000 11
Aprovações
Fundo
Execução
EX
Indicadores Financeiros
Fundo
nº
PG
18.695.624
9
9.308.351
42.543
42.543
18.695.624
9
9.308.351
42.543
42.543
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
0,5%
78.000.000
105.000.000 11
9%
0%
0,5%
Prevenção e Gestão de Riscos
No domínio da Prevenção e Gestão de Riscos – para o qual, recorde-se, estão delegadas competências de
análise, selecção e acompanhamento físico e financeiro das candidaturas na Estrutura de Missão para a Gestão
dos Fundos Comunitários (EMGFC) – o ano de 2009 ficou marcado pela decisão do segundo Aviso, que havia
sido publicado no final de 2008, e pela publicação de um terceiro Aviso, além da revisão do Regulamento
Específico, onde se introduziu o Instituto Geográfico Português no leque de beneficiários, em função de ser
essa a entidade que irá levar a cabo a intervenção cadastral nos municípios seleccionados para intervenção
prioritária no âmbito do SiNErGIC (Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral), projecto
enquadrável na tipologia de operação já prevista na alínea a) do mesmo Regulamento.
No conjunto dos Avisos publicados, o número de candidaturas apresentadas elevou-se para 162 e o Fundo
solicitado suplantou, com excepção do último Aviso, a dotação prevista em cada um dos concursos. Em face
das dificuldades inerentes à reestruturação daquela entidade levada a cabo no último trimestre de 2009 – este
aspecto será retomado no ponto 3.3.3 deste Relatório – reforçadas pelo volume de candidaturas apresentadas,
verificou-se uma deterioração do prazo médio de decisão entre o primeiro (123 dias) e o segundo Aviso (296
dias). Ainda assim, encontravam-se decididas, no final de 2009, 88 candidaturas relativas aos primeiro e
segundo Avisos. As candidaturas do terceiro Aviso foram submetidas, na esmagadora maioria, em datas muito
próximas ou coincidentes com o final do período, que ocorreu a 26 de Outubro de 2009 – embora com um
elevado nível de exclusão por falta de cumprimento das condições de admissão, nomeadamente aquelas que
se relacionam com a maturidade dos projectos ou a ausência de Parecer ou Parecer desfavorável por parte da
Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), espelhado por uma taxa efectiva de admissibilidade de 63%.
143
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Entre os 51 projectos aprovados destacam-se, em número, os 33 projectos relativos à requalificação e
reorganização da rede de infra-estruturas de protecção civil (com excepção dos Centros Municipais de
Protecção Civil), promovidos por Associações Humanitárias de Bombeiros, embora a sua expressão financeira,
em termos de Fundo aprovado, seja bastante inferior (representando 39% da comparticipação comunitária
aprovada neste domínio). Os demais projectos aprovados repartem-se, maioritariamente, entre as seguintes
tipologias:

“Equipamento operacional de protecção civil e veículos para operações de socorro de protecção civil”,
onde se destaca, pelo volume de investimento superior a 11,6 milhões de euros, o projecto
Constituição da Reserva Nacional de Emergência e Equipamento Operacional de Protecção Civil,
promovido pela ANPC;

“Reforço da arquitectura e desenvolvimento do sistema de informação de protecção civil nacional,
incluindo as vertentes de comunicações, alerta, monitorização e localização”, onde se realça, com um
investimento superior 19,6 milhões de euros, o projecto Equipamentos Terminais de Comunicação de
Tecnologia Digital TETRA do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança Pública (SIRESP),
promovido pela Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos;

“Equipamento operacional de protecção civil e veículos para operações de socorro de protecção civil”,
onde os projectos aprovados representam um investimento na ordem dos 14 milhões de euros; e

“Elaboração de planos de emergência de protecção civil”, com o projecto Revisão do Plano Nacional
de Emergência.
unid: euros
Eixo III
Prevenção
Gestão Riscos
1º Aviso:
01-Abr-08
2º Aviso:
16-Dez-08
3º Aviso:
6-Jul-09
Total
Dotação do
Aviso/Eixo
(Fundo)
Candidaturas
nº
Aprovações
Execução
EX
Indicadores Financeiros
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
Fundo
nº
Fundo
PG
35.000.000 33
47.264.908
14
31.131.645
4.194.147
4.420.215
13%
40.000.000 71
45.006.197
37
16.453.343
0
0
0%
50.000.000 58
47.217.103
175.000.000 162
139.488.207
51
47.584.988
4.194.147
4.420.215
27%
2%
9%
Face ao exposto em matéria de processos de selecção e de execução dos projectos aprovados no âmbito dos
diferentes domínios de intervenção do Eixo III, os valores apresentados na tabela 3.3 traduzem, em boa parte,
os resultados (esperados, na medida em que correspondem ainda a realização contratada) das intervenções
apoiadas.
144
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Sublinham-se, desde logo, no domínio da “Prevenção e Gestão de Riscos” – com base em informação sectorial
disponibilizada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil – a aproximação às metas de 2010 verificadas ao
nível do Grau de Cobertura do País por Planos de Emergência, Redes de Comunicação e Emergência e Sistemas
de Gestão e Meios de Protecção e Socorro, bem com o número de população servida por medidas de
protecção contra cheias e inundações e contra incêndios e outros riscos naturais e tecnológicos, com um forte
contributo dos projectos associados às tipologias “Reforço da arquitectura e desenvolvimento do sistema de
informação de protecção civil nacional, incluindo as vertentes de comunicações, alerta, monitorização e
localização” e “Equipamento operacional de protecção civil e veículos para operações de socorro de protecção
civil”, além dos projectos de âmbito nacional (ex: Revisão do Plano Nacional de Emergência.
No domínio da Defesa Costeira, A extensão de costa intervencionada para redução do risco associado à
dinâmica costeira, correspondente a 22,76 km, é ainda limitada face à meta de 50 km, embora deva ser
referido que com os projectos entretanto aprovados já em 2010 a extensão de costa intervencionada passe
para 43 km, enquanto que a extensão de costa intervencionada para contenção ou diminuição da ocupação
antrópica em áreas de risco corresponde a 9,75 km, face a uma meta de 15 km.
No domínio da “Recuperação do Passivo Ambiental”, o menor dinamismo evidenciado pelo ritmo de submissão
de candidaturas já descrito anteriormente traduz-se, directamente, nos resultados associados aos respectivos
indicadores “N.º de projectos de recuperação de áreas contaminadas” e N.º de projectos de reabilitação de
áreas mineiras degradadas.
3.3.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
No âmbito do domínio de intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos” foi acima referido o facto da
reestruturação da EMGFC, enquanto Organismo Intermédio para a gestão daquele domínio, constituiu um
factor adicional de dificuldade na celeridade da apreciação das candidaturas. Refira-se que o quadro de
recursos humanos daquela Estrutura de Missão foi substancialmente reformulado, quer pela nomeação, já
próxima do final de 2009, de um novo Encarregado de Missão e de novas responsáveis pela Área de Programa
e Projectos (com competências específicas relativas ao ciclo de análise e decisão) e pela Área Administrativa e
Financeira (com competências específicas relativas ao ciclo de execução e acompanhamento), quer pelo
reforço da estrutura de apoio técnico de 10 para 20 elementos.
145
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
3.4 Eixo Prioritário IV
3.4.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no
âmbito do Eixo IV.
Tabela 3.4: Realização Física do Eixo Prioritário IV
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
Executada
24.
N.º
de
--
de Realização
Projectos
Reordenamento e Requalificação Contratada
de Portos Comerciais
1
Metas
Valor
-1
3
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
25. Movimentos beneficiados de Realização
mercadorias
Contratada
(carregadas+descarregadas)
Metas
Valor
-95000
290000
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
26. Movimentos beneficiados de Realização
passageiros
Contratada
(embarcados+desembarcados)
Metas
Valor
400000
270000
Qualidade
das
águas
superficiais – estado eutrófico das
lagoas
800000
--
de
Referência
27.
--
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
0-10%
--
146
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Metas
Valor
0-10%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
28. Redução de emissão CO2 –
substituição
da
produção
de
electricidade nas centrais térmicas
por produção renovável
--
Realização
Contratada
--
Metas
--
Valor
de
Referência
--
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
Realização
Transportes 13. Nº de projectos
Contratada
Valor
1
de
Referência
23. Nº de projectos
Energia
(energias
24.
Contratada
-
--
de
Referência
--
Capacidade Realização
suplementar
Energia
--
Realização
Valor
renováveis)
--
de Contratada
-
--
produção de energia
a partir de fontes
renováveis
(em Valor
MWh)
de
Referência
--
Realização
Ambiente
27. Nº de projectos Contratada
de Resíduos Sólidos
Valor
--
de
Referência
3.4.2
-
--
Análise qualitativa
Face aos objectivos específicos do Eixo Prioritário IV – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região
Autónoma dos Açores, previstos no seu conteúdo programático, justificou-se a abertura em Março de 2008 de
um período de candidaturas em contínuo, com um financiamento comunitário disponível equivalente à
147
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
dotação total do Eixo, ou seja, 70 milhões de euros, conforme indicado no Anexo VII – Processo de selecção por
11
Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados) deste Relatório.
Desde a abertura até ao final de 2009 foram apresentadas três candidaturas, que concorrem directamente
para os objectivos específicos do Eixo, nomeadamente para o reordenamento e requalificação dos portos da
Região Autónoma dos Açores, através dos projectos “Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da
Cidade da Horta” e “Reordenamento do Porto da Madalena (1.ª fase)”, bem como para a melhoria da
qualidade das águas superficiais das lagoas, através do projecto “Requalificação ambiental das bacias
hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades”.
É de referir que a situação do Eixo IV em 31-Dez-2009 era bastante equilibrada, com dois projectos de grande
relevância para os objectivos do Programa aprovados, sendo um na área dos transportes e outro na área do
ambiente. É de referir que ainda não foram apresentados projectos no domínio da produção de energia por
fontes renováveis nem no domínio do tratamento de resíduos sólidos urbanos, os quais se encontram em
preparação.
À data de 31-Dez-2009, encontravam-se aprovadas e em execução duas das referidas candidaturas:
“Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta” e “Requalificação ambiental das
bacias hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades”, encontrando-se a candidatura relativa ao
projecto “Reordenamento do Porto da Madalena (1.ª fase)” em análise. Em relação a esta última candidatura,
a respectiva entidade executora (Administração dos Portos do triângulo e do Grupo Ocidental, SA” solicitou
posteriormente (em 19-Fev-2010) a sua desistência devida à impossibilidade de assegurar o início da sua
execução nos prazos regulamentares, pela necessidade de reiniciar os procedimentos de contratação pública
devidos.
Verificou-se, assim, em 2009, uma evolução bastante positiva ao nível do cumprimento do objectivo
“Reordenamento e Requalificação dos Portos Comerciais da Região Autónoma dos Açores” previsto no Eixo IV
do POVT, com um projecto aprovado que vai beneficiar o movimento de passageiros no Porto em 400.000, o
que constituiu um contributo muito relevante para a meta global fixada no POVT.
Também no que respeita ao objectivo “Qualidade das Águas Superficiais das Lagoas” se verificou um avanço
significativo para a concretização das metas fixadas no Eixo IV, em resultado da aprovação do projecto
11 O Anexo VII sumaria os processos abertura de períodos de candidatura e de decisão de cada Eixo e Domínio de Intervenção do
Programa.
148
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
“Requalificação ambiental das bacias hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades”, o qual vai
permitir o cumprimento da meta global fixada: estado eutrófico das lagoas entre 0-10%uma vez que o projecto
dado que já a Madeira” uma evolução
O volume de investimento total associado às candidaturas apresentadas ascendia a 72 milhões de euros e
correspondia a um co-financiamento solicitado superior a 56 milhões de euros (cerca de 81% da dotação do
Eixo). No final do 2009 estavam comprometidos e contratualizados com os beneficiários, em função das
aprovações atrás referidas, cerca de 45 milhões de euros de Fundo de Coesão, representando um nível de
compromisso de 64% face à dotação global do Eixo.
Os dois projectos aprovados registavam já execução física e financeira à data de 31-Dez-2009, com uma taxa de
realização de 12%, fazendo com que a taxa global de execução financeira do Eixo IV no final de 2009 seja de
7,4%, sendo superior à taxa média de execução do POVT àquela data (5,1%).
Apresenta-se no quadro seguinte a síntese dos indicadores de compromisso e de execução do Eixo IV à data de
31-Dez-2009.
unid: euros
Candidaturas
Eixo IV
31-Mar-08
3.4.3
Dotação do
Eixo (Fundo)
70.000.000
Aprovações
nº
Fundo
nº
Fundo
3
56.743.957
2
45.068.622
Execução
EX
5.204.839
Indicadores Financeiros
PG
5.204.839
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
64%
7%
12%
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
Em 2009 acentuaram-se os efeitos da crise internacional a que a Região Autónoma dos Açores não escapou:
quebras da procura, em paralelo com dificuldades de acesso ao crédito por parte dos agentes económicos em
geral, e das empresas em particular, marcaram a conjuntura.
No que concerne ao Eixo IV, tratando-se de uma componente do Programa pré-determinada e conteúdo,
baseada em investimentos de natureza exclusivamente pública, as questões relativas à crise económica e
financeira tiveram naturalmente algum impacte, mas não tão significativo que pudesse pôr em causa o
desenvolvimento normal do Programa, vincando-se mais os aspectos de natureza processual e administrativa
pela sua complexidade e morosidade.
149
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
A gestão do Eixo IV do POVT está delegada na Direcção Regional de Estudos e Planeamento (DREPA), ao abrigo
de um contrato de delegação de competência, em regime de subvenção global, assinado em 2008. A actividade
desde Organismo Intermédio, realizada em 2009, está sinteticamente referida no ponto 2.7 do presente
Relatório.
Os níveis de compromisso e de realização dos projectos revelam-se normais para a fase de execução do
Programa e permitem antever o cumprimento das metas fixadas, havendo apenas que ter em atenção a
necessidade de implementar futuramente os projectos nos domínios ambiental e energético, cujas
candidaturas ainda não foram apresentadas.
3.5 Eixo Prioritário V
3.5.1 Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no
âmbito do Eixo V.
Tabela 3.5: Realização Física do Eixo Prioritário V
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
Executada
--
29. Nº de projectos de infra- Realização
estruturas
ambientais Contratada
intervencionadas
Metas
Valor
1
estruturas ambientais (águas e
saneamento)
2
--
de
Referência
30. População servida por infra-
--
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
--
150
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Metas
Valor
70%
78%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
31. N.º de terminais de Gás
Natural instalados (UAG)
--
Realização
Contratada
--
Metas
Valor
1
1
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
32. Emissão de CO2
Contratada
--
Metas
Valor
530
490
--
de
Referência
--
Realização
Executada
33. Nº de infra-estruturas de
transporte intervencionadas
--
Realização
Contratada
2
Metas
Valor
-1
2
--
de
Referência
--
Realização
Executada
34. Capacidade de acolhimento de
passageiros de cruzeiros
--
Realização
Contratada
--
Metas
Valor
50.000
60.000
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
35. Redução do tempo de viagem, Realização
decorrente de projectos apoiados
Contratada
Metas
Valor
61%
-61%
de
61%
---
151
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Referência
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
Realização
Contratada
Transportes 13. Nº de projectos
Valor
2
--
de
Referência
--
Realização
Transportes
14. Nº de Km de Contratada
novas estradas
Valor
1,5
de
Referência
15. Nº de Km de
Transportes novas estradas nas
RTE (*)
Energias
(energias
Energias
Realização
Contratada
Valor
1.,5
--
de
--
Realização
Contratada
Valor
renováveis)
24.
--
Referência
23. Nº de projectos
--
-
--
de
Referência
--
Capacidade Realização
suplementar
de Contratada
produção
de
-
--
energia a partir de
fontes
renováveis Valor
(em MWh)
de
Referência
--
25. Acréscimo de Realização
população
Ambiente
nos
servida Contratada
sistemas
de
abastecimento
de
água
Valor
intervencionados
Referência
-
--
de
--
26. Acréscimo de Realização
população
nos
Ambiente
servida Contratada
sistemas
e
tratamento
de
residuais Valor
intervencionados
--
de
drenagem
águas
-
de
Referência
--
152
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Realização
Ambiente
27. Nº de projectos Contratada
de Resíduos Sólidos
Valor
-
de
Referência
28. Nº de projectos
Ambiente
visando a melhoria
da qualidade do ar
3.5.2
--
--
Realização
Contratada
Valor
-
--
de
Referência
--
Análise qualitativa
Face aos objectivos específicos do Eixo Prioritário V – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região
Autónoma da Madeira, previstos no seu conteúdo programático, justificou-se a abertura em Março de 2008 de
um período de candidaturas em contínuo, com um financiamento comunitário disponível equivalente à
dotação total do Eixo, ou seja, 100 milhões de euros, conforme indicado no Anexo VII – Processo de selecção
12
por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados) deste Relatório.
Desde a abertura até ao final de 2009 foram apresentadas duas candidaturas relativas a projectos previstos no
Eixo V do POVT e que concorrem directamente para os objectivos específicos do Eixo na área dos transportes:
“Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal” e “Infra-estruturas do Porto de Porto Santo”, esta última
apresentada e aprovada no ano em análise.
Os dois projectos aprovados na área dos transportes deram já um grande contributo para a prossecução de um
dos vectores da estratégia de desenvolvimento regional, que consiste na consolidação de infra-estruturas de
transporte marítimo e terrestre e melhoria dos níveis de eficiência e de segurança dessas infra-estruturas, e
asseguram já o cumprimento das metas do Eixo V relativas à construção de 1,5 km. De novas estradas – RTE e
redução do tempo de viagem decorrente de projectos apoiados (61%) e de acolhimento de passageiros nos
portos.
É de referir que a situação do Eixo V em 31-Dez-2009 era bastante positiva em matéria de transportes, com
dois projectos de grande relevância para os objectivos do Programa aprovados e em fase adiantada de
execução.
12 O Anexo VII sumaria os processos abertura de períodos de candidatura e de decisão de cada Eixo e Domínio de Intervenção
do Programa.
153
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
É de assinalar que o projecto “Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal” já se encontrava com uma
execução financeira próxima dos 100% e fisicamente concluído e operacional no final de 2009, sendo de
destacar que esta nova ligação rodoviária veio reduzir substancialmente o tempo de viagem entre o nó de
acesso à Via Rápida e o Porto do Funchal, cujo percurso pode agora ser feito em apenas 2,2 minutos.
O projecto “Infra-estruturas do porto do Porto Santo”, aprovado no final de Junho de 2009, visa dotar a ilha de
melhores condições de recepção de navios e a separação do tráfego de passageiros, mercadorias e de lazer,
inclui a grande reparação do molhe principal do porto, a qual registava no final do ano transacto uma taxa de
realização financeira de 69%.
O grande avanço verificado nos dois projectos candidatos e aprovados, contrasta com a falta de apresentação
de candidaturas relativas a projectos no domínio das infra-estruturas ambientais (sistemas de abastecimento
de água, saneamento de águas residuais e tratamento de resíduos sólidos urbanos) e da produção de energia
por fontes renováveis. Também não foi ainda apresentada até 31-Dez-2009 qualquer candidatura relativa à
construção de um Terminal de Gás Natural na Região da Madeira, cuja meta está prevista no Programa até
2010.
A situação descrita no parágrafo anterior, verificada no final do ano transacto e agravada em Fevereiro do
corrente ano com a intempérie que assolou a Ilha da Madeira, pode dificultar o cumprimento das metas fixadas
no Eixo V do POVT para 2010, ao nível da realização e dos resultados das infra-estruturas ambientais e
energéticas, com consequências menos favoráveis ao nível dos níveis de atendimento da população e da
redução dos níveis de emissão de CO2.
À data de 31-Dez-2009, encontravam-se aprovados e em execução os dois projectos relativos às candidaturas
já mencionadas, com um volume de investimento total próximo de 60 Milhões de euros e um co-financiamento
comunitário de 40 milhões de euro. No final do 2009 estavam comprometidos e contratualizados com os
beneficiários, em função das aprovações atrás referidas, cerca de 40% da dotação global do Eixo.
Os dois projectos aprovados registavam já uma execução física e financeira bastante avançada à data de 31Dez-2009, com uma taxa de realização de 72%, fazendo com que a taxa global de execução financeira do Eixo V
no final de 2009 seja de 29%, bastante superior à taxa média de execução do POVT àquela data (5,1%).
Apresenta-se no quadro seguinte a síntese dos indicadores de compromisso e de execução do Eixo V à data de
31-Dez-2009.
154
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
unid: euros
Candidaturas
Eixo V
31-Mar-08
3.5.3
Dotação do
Eixo (Fundo)
100.000.000
Aprovações
nº
Fundo
nº
Fundo
2
39.191.317
2
40.012.782
Execução
EX
28.784.470
Indicadores Financeiros
PG
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
33.023.918
40%
29%
72%
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
Em 2009 acentuaram-se os efeitos da crise internacional a que a Região Autónoma da Madeira não escapou:
quebras da procura, em paralelo com dificuldades de acesso ao crédito por parte dos agentes económicos em
geral, e das empresas em particular, marcaram a conjuntura.
No que concerne ao Eixo V, tratando-se de uma componente do Programa pré-determinada e conteúdo,
baseada em investimentos de natureza exclusivamente pública, as questões relativas à crise económica e
financeira tiveram naturalmente algum impacte, mas não tão significativo que pudesse pôr em causa o
desenvolvimento normal do Programa, vincando-se mais os aspectos de natureza processual e administrativa
pela sua complexidade e morosidade.
A gestão do Eixo V do POVT está delegada no Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), ao abrigo de um
contrato de delegação de competência, em regime de subvenção global, assinado em 2008. A actividade desde
Organismo Intermédio, realizada em 2009, está sinteticamente referida no ponto 2.7 do presente Relatório.
Ao nível da governação autónoma da Região, quer no âmbito do executivo, quer no âmbito do legislativo, não
se registaram alterações susceptíveis de influenciar a execução do Programa, assim como não se observaram
questões ao nível dos beneficiários.
Os níveis de compromisso e de realização dos projectos revelam-se normais para a fase de execução do
Programa. No entanto, o facto de ainda não terem sido apresentadas até 31-Dez-2009 as candidaturas relativas
às infra-estruturas ambientais e energéticas previstas no Eixo V, a que acrescem as novas necessidades de
investimento decorrentes da intempérie que se abateu sobre a Madeira em Fevereiro de 2010, permitem
antever algumas dificuldades no cumprimento das metas intercalares fixadas para 2010.
155
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
3.6 Eixo Prioritário VI
3.6.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no
âmbito do Eixo VI.
Tabela 3.6: Realização Física do Eixo Prioritário VI
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
Executada
36.
N.º
Barragens
da
Rede
Primária construídas
--
Realização
Contratada
--
Metas
Valor
3
7
--
de
Referência
--
Realização
Executada
37. Extensão da Rede Primária
construída
--
Realização
Contratada
53,7
Metas
Valor
-80
181
--
de
Referência
--
Realização
Executada
38.
Acréscimo
de
--
População Realização
servida com sistemas públicos de Contratada
abastecimento de água
68.559
Metas
Valor
---
de
Referência
--
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
Ambiente
25.
Acréscimo
de Realização
população servida nos Contratada
68.559
--
156
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
3.6.2
sistemas
de
abastecimento
de
água
Valor
de
intervencionados
Referência
--
Análise qualitativa
Face aos objectivos específicos do Eixo Prioritário VI – Investimentos Estruturantes do Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva, justificou-se a abertura em Dezembro de 2007 de um período de candidaturas em
contínuo, com um financiamento comunitário disponível equivalente à dotação total do Eixo, ou seja, 275
Milhões de euros de FEDER, conforme indicado no Anexo VII – Processo de selecção por Eixo Prioritário até
13
31.12.09 (valores acumulados) deste Relatório.
Desde a abertura até ao final de 2009 foram apresentadas oito candidaturas com um Investimento Total
próximo dos 200 Milhões de euros e um Financiamento Comunitário solicitado de 125 Milhões de euros (45%
da dotação total), relativas a projectos relativos às tipologias de investimento previstas no Eixo VI e que
concorrem directamente para os objectivos específicos previstos neste Eixo. Relativamente às candidaturas
submetidas ao POVT, a situação em 31 de Dezembro de 2009 era a seguinte:
Quatro candidaturas aprovadas em 2009 e em execução:
(Unidade: Milhões de euros)
Aprovação
Investimento
FEDER
Total
Designação dos projectos
Execução
Investimento
FEDER
Total
Ligação Pisão – Roxo
65,2
41,2
17,0
11,9
Adutor Brinches – Enxoé
47,6
29,4
0,0
0,0
14,5
9,6
5,4
3,7
16,9
5,5
0,0
0,0
144,2
85,7
22,4
15,6
Adutor do Pedrogão e Reservatório da Orada
Construção e equipamento da
Elevatória do Pedrogão – 2.ª Fase
Totais
Estação
13 O Anexo VII sumaria os processos abertura de períodos de candidatura e de decisão de cada Eixo e Domínio de Intervenção
do Programa.
157
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Duas candidaturas canceladas e contrato de financiamento do POVT rescindido em 2009, cujo
financiamento comunitário FEDER ascende a 13,3 Milhões de euros. Estes projectos tinham sido
aprovados e celebrado o contrato de financiamento no âmbito do POVT no 1.º semestre de 2008,
tendo sido solicitado pela entidade executora – EDIA, SA, o seu cancelamento, para obtenção de cofinanciamento através do Programa Agro (QCA III) das despesas elegíveis no âmbito deste Programa
(despesas suportadas até 30-Jun-2010).
Os referidos projectos cancelados, identificados seguidamente, tinham já registado execução
financeira e pagamentos de FEDER no âmbito do POVT nos anos de 2008 e 2009, os quais foram
anulados e devolvida pelo beneficiário a totalidade do FEDER que havia recebido para o efeito, no
montante total de 11 milhões de euros:
(Unidade: Milhões de euros)
Designação dos projectos
Construção do circuito de segregação de caudais da Albufeira do Alvito
Aprovação
Investimento
FEDER
Total
3,9
2,7
Circuito Hidrográfico de Adução da barragem de Odivelas
22,8
15,7
Totais
26,7
18,4
Uma candidatura desistida pela EDIA, SA, para obtenção de co-financiamento através do Programa
Agro (QCA III) das despesas elegíveis no âmbito deste Programa (despesas relativas à 1.ª fase,
suportadas até 30-Jun-2010). Apresenta-se seguidamente a informação relativa à candidatura
desistida:
(Unidade: Milhões de euros)
Aprovação
Designação do projecto
Construção e equipamento da Estação Elevatória do Pedrógão
Investimento
Total
15,9
FEDER
11,1
É de salientar que a necessidade de assegurar a plena absorção das verbas previstas no Programa Agro
do QCA III e a extensão da elegibilidade temporal das despesas suportadas por este Programa até 30Jun-2010, ao motivar o cancelamento e a desistência das candidaturas mencionadas contribuiu, de
forma significativa, para a redução da taxa de compromisso e de execução financeira do Eixo VI em 31Dez-2010.
158
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Uma candidatura em análise em 31-Dez-2009, que havia sido apresentada em 9-Dez-2009, relativa ao
seguinte projecto:
(Unidade: Milhões de euros)
Aprovação
Investimento
FEDER
Total
Designação do projecto
Construção da Estação Elevatória da Torre do Lóbio, Adutor de Serpa e
Reservatório de Serpa Norte
9,4
6,4
É de salientar que dois dos quatro projectos que se encontravam aprovados no âmbito do Eixo VI do POVT são
grandes projectos previstos na lista indicativa do POVT e foram objecto de notificação à Comissão Europeia
(projecto “Ligação Pisão – Roxo” foi notificado à Comissão Europeia em 18-Dez-2009; projecto “Adutor Brinxes
– Enxoé foi notificado à CE em 05-Fev-2010), aguardando-se a sua apreciação e aprovação.
Os quatro projectos aprovados dão um contributo muito relevante para os objectivos do Eixo VI,
designadamente para a Extensão da Rede Primária Construída, com 53,5 km. De rede primária construída, bem
como para o Acréscimo de População Servida com Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, com 68.559. É
de salientar que os quatro projectos aprovados não contribuem para a meta do indicador “N.º de Barragens
Construídas” dado que consistem basicamente na construção de adutores de ligação e estações elevatórias.
É de referir que em resultado do descomprometimento de FEDER registado em 2009, em resultado das
candidaturas canceladas pela EDIA, a situação global do Eixo VI em 31-Dez-2009, em termos de taxa de
compromisso, era relativamente baixa (31%) e inferior à média do POVT (39%). Apesar deste aspecto, a taxa de
execução financeira do Eixo VI registada no final de 2009 (6%) era ligeiramente superior à taxa média do POVT.
Apresenta-se no quadro seguinte a síntese dos indicadores de compromisso e de execução do Eixo VI à data de
31-Dez-2009.
unid: euros
Candidaturas
Eixo VI
21-Dez-07
3.6.3
Dotação do
Eixo (Fundo)
275.000.000
Aprovações
nº
Fundo
nº
Fundo
5
97.051.182
4
85.753.684
Execução
EX
15.649.621
Indicadores Financeiros
PG
23.174.527
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
31%
6%
18%
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
O aspecto que perturbou mais o avanço da execução do Eixo VI do POVT teve a ver com a situação já referida
de cancelamento / desistência de 3 candidaturas submetidas ao POVT e que no primeiro semestre de 2009
159
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
originaram um forte decréscimo dos montantes aprovados e executados, o que só foi possível compensar no
final do 2.º semestre de 2009, com novas aprovações de projectos e respectiva execução financeira.
Acresce referir a dificuldade e morosidade decorrente de quatro dos projectos aprovados serem constituírem
Grandes Projectos, cuja instrução foi bastante morosa, tanto mais que se trataram dos primeiros apresentados
pela EDIA no âmbito do QREN.
As dificuldades identificadas só foram colmatadas pelo grande dinamismo da entidade executora, EDIA, SA,
apostada em cumprir o prazo fixado para a conclusão do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, nas
suas duas componentes: Rede Primária (co-financiada pelo POVT) e Rede Secundária (co-financiada pelo
Programa de Desenvolvimento Rural – PRODER).
Outro problema que dificultou a execução do Eixo VI foi a escassez de liquidez da EDIA para fazer face ao
elevado volume de investimento que tem a seu cargo. Esta dificuldade foi superada pela concessão de
adiantamentos de FEDER, baseados na apresentação de Facturas e Autos de Mediação. Esta situação é
evidenciada pela taxa de reembolso apurada em 31-Dez-2009 e que era de 148%, evidenciando a situação
verificada àquela data de um volume de pagamentos superior à despesa validada.
3.7 Eixo Prioritário VII
3.7.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no
âmbito do Eixo VII.
Tabela 3.7: Realização Física do Eixo Prioritário VII
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
39. Construção / requalificação de
itinerários principais (IP4)
Realização
Executada
--
Realização
--
160
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Contratada
Metas
Valor
45
90
--
de
Referência
--
Realização
Executada
40. Ganhos em tempo de percurso
nos troços intervencionados (IP4)
--
Realização
Contratada
--
Metas
Valor
39
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
41. N.º de projectos apoiados Realização
inscritos
no
âmbito
das Contratada
“Autoestradas do Mar”
4
Metas
Valor
-2
3
--
de
Referência
--
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
Realização
Transportes 13. Nº de projectos
Contratada
Valor
4
--
de
Referência
--
Realização
Transportes
14. Nº de Km de Contratada
novas estradas
Valor
2
de
Referência
15. Nº de Km de
Transportes novas estradas nas
RTE (*)
Transportes estradas
reconstruídas
Transportes
20.
--
Realização
Contratada
Valor
-
Valor
euros/ano)
--
de
Referência
16. Nº de Km de
--
--
Realização
Contratada
Valor
2
--
de
Referência
--
(em Realização
dos Contratada
-
--
161
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
ganhos nos tempo
de percurso, gerado
pelos projectos de
construção
reconstrução
e Valor
de
--
de Referência
estradas
(mercadorias
e
passageiros)
3.7.2
Análise qualitativa
Face aos objectivos específicos do Eixo Prioritário VII – Infra-estruturas para a Conectividade Territorial,
previstos no seu conteúdo programático, justificou-se a abertura em Dezembro de 2007 de um período de
candidaturas em contínuo, com um financiamento comunitário disponível equivalente à dotação total do Eixo,
ou seja, 270 milhões de euros, conforme indicado no Anexo VII – Processo de selecção por Eixo Prioritário até
14
31.12.09 (valores acumulados) deste Relatório.
Desde a abertura até ao final de 2009 foram apresentadas dez candidaturas que envolvem um Investimento
Total de 555 Milhões de euros e um Financiamento FEDER solicitado de 360 Milhões de euros, das quais 5
foram aprovadas, 3 não aceites e duas encontravam-se em análise à data de 31-Dez-2009.
As cinco candidaturas aprovadas inscrevem-se na sua totalidade na tipologia de operações que visam o
desenvolvimento das “Auto-Estradas do Mar” previsto no Eixo VII do POVT e que contribuem para os
objectivos específicos do Eixo do domínio da “Mobilidade Territorial”. Apresenta-se seguidamente o quadro –
resumo dessas candidaturas:
(Unidade: Milhões de euros)
Designação dos projectos
Integração do Porto de Leixões nas AutoEstradas do Mar
Prolongamento do Molhe Norte do Porto da
Figueira da Foz
Sistemas Operacionais de Supervisão e
Segurança no Porto de Sines
Construção da 3.ª Fase da Cintura Portuária
Aprovação
Investimento
FEDER
Total
Execução
Investimento
FEDER
Total
8,0
5,6
0,0
0,0
15,2
10,6
9,3
6,5
2,1
0,8
0,0
0,0
8,4
5,9
3,6
2,5
14 O Anexo VII sumaria os processos abertura de períodos de candidatura e de decisão de cada Eixo e Domínio de Intervenção do
Programa.
162
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
de Aveiro
Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao
Porto de Aveiro
Totais
4,0
2,8
0,0
0,0
37,7
25,7
12,9
9,0
As candidaturas aprovadas deram um contributo relevante para o indicador “N.º de projectos apoiados,
inscritos no âmbito das Auto-estradas do Mar” (4), ultrapassando a meta fixada para 2010 (2) e também para o
indicador comum comunitário “N.º de projectos de transportes”.
As três candidaturas não aceites resultaram da falta de enquadramento dos projectos nas tipologias elegíveis
ao POVT e nas regiões elegíveis (convergência), bem como de incumprimento da legislação comunitária e
nacional em matéria de contratação pública.
À data de 31-Dez-2009 encontravam-se em análise duas candidaturas, uma das quais merece destaque, dado
que consiste num Grande Projecto identificado no POVT. Trata-se da candidatura que visa a construção da
Auto – estrada Transmontana, para a conclusão do IP4, Bragança – Vila Real, cujo Investimento Total ascende a
509 Milhões de euros e solicita um Financiamento Comunitário FEDER de 331 Milhões de euros, o qual é
superior ao saldo disponível no Eixo VII do POVT para a aprovação de novos projectos (244,3 Milhões de euros).
É de referir que a situação do Eixo VII em 31-Dez-2009 evidenciava algum atraso na sua implementação, dado
que a taxa de compromisso registava um nível bastante reduzido (10%), assim como a taxa de execução
financeira (3%), para a qual só contribuíam dois projectos. Todavia, a possível aprovação da candidatura
relativa ao IP4 em 2010 vai permitir uma substancial alteração da performance do Eixo VII.
Apresenta-se no quadro seguinte a síntese dos indicadores de compromisso e de execução do Eixo VII.
unid: euros
Candidaturas
Eixo VII
21-Dez-07
3.7.3
Dotação do
Eixo (Fundo)
nº
270.000.000 10
Fundo
360.280.588
Aprovações
nº
Fundo
5
25.674.892
Execução
EX
9.024.868
Indicadores Financeiros
PG
9.024.868
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
10%
3%
35%
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
O maior problema que se fez sentir no Eixo VII foi a dificuldade da avaliação do enquadramento estratégico dos
projectos nas Auto – Estradas do Mar, dada a inexistência de critérios objectivos definidos para o efeito. Assim
e face à tipologia de projectos que nos foram apresentados neste domínio e que visavam essencialmente a
163
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
melhoria das acessibilidades terrestres e marítimas aos principais portos nacionais (Leixões, Figueira da Foz,
Aveiro e Sines) foram considerados para o efeito os impactes positivos desses investimentos na capacidade
operacional e na melhoria da eficiência dos portos, sabendo que a sua melhoria nestes aspectos tem um
impacte relevante na sua capacidade de atracção de novos operadores e rotas e alargamento do seu
hinterland.
Para aprofundar o enquadramento estratégico da questão e identificar as alterações a introduzir no
regulamento específico do Eixo VII nesta matéria, a realizar em 2010, a Autoridade de gestão do POVT solicitou
a elaboração de estudo técnico sobre a matéria realizado por consultor especializado, o qual foi concluído no
final de 2009.
Outro problema que se verificou em 2009 foi o facto da candidatura relativa à conclusão do IP 4 – Auto-estrada
Transmontana ultrapassar o saldo disponível no Eixo VII. Sabendo que este IP se enquadra na Rede
Transeuropeia de Transportes e que por isso poderá ser elegível ao Fundo de Coesão, foi ponderada a
possibilidade do financiamento deste projecto e dos outros IP (2 e 8) previstos no Eixo VII, passarem a ter
enquadramento no Eixo I do POVT. Esta possibilidade deverá ser aprofundada e decidida no contexto de uma
futura reprogramação do POVT.
3.8 Eixo Prioritário VIII
3.8.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no
âmbito do Eixo VIII.
Tabela 3.8: Realização Física do Eixo Prioritário VIII
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
42.
Quantidade
de
RUB
Executada
--
valorizada organicamente
Realização
174
--
164
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Contratada
Metas
Valor
722
940
--
de
Referência
--
Realização
Executada
--
43. RUB depositados em aterro Realização
em % da quantidade total Contratada
--
produzida em 1995
--
Metas
Valor
de
Referência
--
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
Realização
Ambiente
27. Nº de projectos Contratada
de Resíduos Sólidos
Valor
--
de
Referência
3.8.2
4
--
Análise qualitativa
O Eixo Prioritário VIII – Infra-estruturas para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos, conta com uma
dotação global de FEDER de 155 Milhões de euros, correspondente a um volume de Investimento Total de 221
Milhões de euros, conforme indicado no Anexo VII deste Relatório, destinados à prossecução dos objectivos
estratégicos constantes do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), em matéria de
prevenção e valorização orgânica de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e do reforço das infra-estruturas nacionais
de valorização orgânica de RSU numa lógica de maximização do valor dos “subprodutos” gerados: composto,
recicláveis e combustíveis derivados dos resíduos (CDR). Em Maio de 2009 foi aprovado pela CMC a alteração
do Regulamento Específico de modo a clarificar as tipologias de operação elegíveis no âmbito deste domínio de
intervenção.
O Regulamento Específico deste Eixo prevê a aceitação de candidaturas na modalidade de Concurso ou em
Período pré-determinado. Até ao final de 2009 foram lançados dois concursos, o primeiro entre 28-Dez-2007 e
30-Abril-2008 e o segundo entre 1-Jun-2009 e 15-Set-2009, com uma dotação de financiamento comunitário de
120 milhões de euros e de 20 milhões de euros, respectivamente, podendo o último permitir aprovações até
40 milhões de euros, no caso de existirem candidaturas com especial relevância para o cumprimento das metas
165
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
de desvio da matéria orgância de aterro, e que estejam em conformdade com o estabelecido no Plano
Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos II..
O Aviso relativo à abertura do 1.º concurso permitiu a apresentação de candidaturas de projectos com
enquadramento nas seguintes tipologias previstas no artigo 4.º do Regulamento Específico do Eixo VIII (de
acordo com a revisão do RE aprovada em Maio de 2009):
“b) Instalação, remodelação ou ampliação de unidades de tratamento mecânico e biológico para separação da
fracção orgânica e respectiva valorização por digestão anaeróbia e/ou compostagem;
c) Instalação, remodelação ou ampliação de unidades de tratamento biológico para valorização por digestão
anaeróbia e/ou compostagem;
Poderão ainda ser apresentadas candidaturas que, para além da tipologia da alínea a), incluam infra-estruturas
complementares de TMB, designadamente, unidades de compostagem de verdes, estações de transferência,
unidades de valorização de biogás de digestão anaeróbia e unidades de valorização material das fracções de
refugo, excluindo para a produção de CDR.”
No âmbito deste primeiro concurso foram submetidas oito candidaturas, com um Investimento Total de 239
Milhões de euros e um financiamento comunitário FEDER solicitado de 149 Milhões de euros, das quais quatro
foram aprovadas (duas em 2008 e duas em 2009), com um Investimento Total de 148 Milhões de euros e um
Financiamento Comunitário de 103 Milhões de euros, e as restantes quatro não aceites por não evidenciarem
ter enquadramento nas tipologias de investimento elegíveis ou não cumprirem as condições de admissibilidade
e aceitabilidade, de acordo com o Regulamento Específico e Aviso de Abertura do concurso.
As quatro candidaturas aprovadas inscrevem-se na sua totalidade na tipologia de operações prevista na alínea
a) do artigo 4.º do respectivo Regulamento Específico. Apresenta-se seguidamente o quadro – resumo dessas
candidaturas e a sua execução até 31-Dez-2009:
(Unidade: Milhões de euros)
Designação dos projectos
Tratamento, Valorização e Destino Final de Resíduos
Sólidos Urbanos do Sistema Multimaterial do Litoral
Centro
Construção de TMB por Compostagem de Resíduos
Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico por
Digestão Anaeróbia
Ampliação da Central de Valorização Orgânica –
Aprovação
Investimento
FEDER
Total
Execução
Investimento
FEDER
Total
114,7
80,3
8,6
6,0
4,4
3,1
0,0
0,0
23,9
16,7
0,0
0,0
3,4
2,4
2,7
1,9
166
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Unidade de Compostagem na Valnor
Totais
146,4
102,5
11,3
7,9
As quatro candidaturas aprovadas e contratualizadas com os beneficiários, deram já um contributo relevante
para o indicador comum comunitário “Número de projectos de Resíduos Sólidos”, que conta já com 4
projectos, e para o indicador de Eixo “Quantidade de RUB valorizada organicamente”, com 174 mil ton./ano,
muito embora ainda afastado da meta fixada no POVT para 2010, que aponta para 722 mil ton./ano.
Relativamente a este indicador é de relevar que a meta prevista de 722 mil toneladas/ano de RUB se refere à
meta prevista no PERSU II para 2010 e que considera todos os sistemas e operadores de resíduos com
relevância para esta matéria. Neste sentido, resulta que, existindo já um conjunto de infra-estruturas
construídas e outro em construção nomeadamente financiado no âmbito do Fundo de Coesão II que
contribuem para este indicador, resulta que a meta a cosndierar para o POVT deverá ser de cerca de 300 mil
15
toneladas/ano .
O Aviso relativo à abertura do 2.º concurso, aberto no período que decorreu entre 1 de Junho e 15 de
Setembro de 2009, permitiu a apresentação de candidaturas relativas a projectos com uma abrangência
bastante mais alargada do que o concurso de 2008, permitindo o enquadramento em todas as tipologias de
intervenções previstas no artigo 4.º do Regulamento Específico do Eixo VIII:
“a) Instalação, remodelação ou ampliação de unidades de tratamento mecânico associado ao tratamento
biológico, para separação da fracção orgânica;
b) Instalação, remodelação ou ampliação de unidades de tratamento mecânico e biológico para separação da
fracção orgânica e respectiva valorização por digestão anaeróbia e/ou compostagem;
c) Instalação, remodelação ou ampliação de unidades de tratamento biológico para valorização por digestão
anaeróbia e/ou compostagem;
Poderão ainda ser apresentadas candidaturas que, para além da tipologia da alínea a), b) ou c), incluam infraestruturas complementares de TMB, designadamente, unidades de compostagem de verdes, estações de
transferência, unidades de valorização de biogás de digestão anaeróbia.”
À data de 31-Dez-2009 encontravam-se em análise as oito candidaturas submetidas no âmbito do 2.º concurso.
É de referir que a situação do Eixo VIII em 31-Dez-2009 evidenciava uma taxa de compromisso de FEDER com
os projectos aprovados (66%) já elevada, sobretudo se tivermos em conta que tal se refere apenas a quatro
15
O ajustamento da meta em função apenas do contributo do POVT deverá ocorrer em sede de reprogramação do Programa.
167
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
projectos aprovados, um dos quais “Tratamento, Valorização e Destino Final de Resíduos Sólidos Urbanos do
Sistema Multimaterial do Litoral Centro” absorve só por si 51,8% da totalidade do FEDER do Eixo VIII.
Por outro lado, a realização financeira dos projectos do Eixo VIII era ainda relativamente baixa em 31-Dez-2009
(8%), contribuindo para uma taxa média de execução financeira de 5%, o qual está em linha com a taxa média
do POVT (5%).
Apresenta-se no quadro seguinte a síntese dos indicadores de compromisso e de execução do Eixo VIII.
unid: euros
Eixo VIII
1º Aviso:
28-Dez-07
2º Aviso:
1-Jun-09
Total
3.8.3
Dotação do
Aviso/Eixo
(Fundo)
Candidaturas
nº
Fundo
120.000.000
8
148.907.106
20.000.000
8
62.643.065
155.000.000 16
211.550.172
Aprovações
nº
Fundo
Execução
EX
Indicadores Financeiros
PG
4
102.496.327
7.896.478
7.960.986
4
102.496.327
7.896.478
7.960.986
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
7,7%
66%
5%
7,7%
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
Os problemas mais significativos que se verificaram em 2009 na gestão do Eixo VIII prendem-se, sobretudo,
com a grande selectividade exigida na apreciação das candidaturas do 1.º Concurso, tendo em conta as
tipologias de intervenção previstas no Regulamento Específico, e também com as dificuldades de instrução e
de resposta à Comissão Europeia para efeitos de aprovação do Grande Projecto “Tratamento, Valorização e
Destino Final de Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Multimaterial do Litoral Centro” o qual constituiu o
primeiro deste Programa a ser notificado à Comissão Europeia (em Janeiro de 2009) e aprovado pela CE,
através de Decisão de 30-Nov-2009.
Outra dificuldade que se regista neste Eixo é a complexidade técnica subjacente à análise das candidaturas,
designadamente no que respeita à coerência das operações candidatas com o PERSU II e ao contributo de cada
operação para o cumprimento das suas metas, bem como a adequada articulação da operação com os
respectivos Planos de Acção multimunicipais, intermunicipais e municipais aprovados. As medidas adoptadas
passaram pela celebração de protocolo de colaboração técnica com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA),
no qual esta Autoridade assumiu a tarefa de emissão de Parecer sobre a conformidade das acções previstas em
cada candidatura com o Plano de Acção elaborado para o sistema de gestão de resíduos em causa, bem como
sobre o mérito das candidaturas, à luz dos critérios de selecção fixados.
168
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
É ainda de referir a dificuldade sentida nos projectos do Eixo VIII com a aplicação do método do “Défice de
financiamento” previsto no artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, tendo em conta as dúvidas
existentes no arranque do Programa sobre determinados aspectos específicos da nova metodologia e a
validação dos pressupostos dos Estudos de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF). Estes aspectos foram
sendo objecto de clarificação ao longo do tempo, mas obrigaram à revisão dos Estudos de Viabilidade
Económico Financeira.
3.9 Eixo Prioritário IX
3.9.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa e
nos Indicadores Comuns Comunitários aplicáveis, os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no
âmbito do Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional.
Tabela 3.9: Realização Física do Eixo Prioritário IX
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
Executada
44. N.º Escolas intervencionadas
ao
abrigo
do
Programa
de
Modernização do Parque Escolar
destinado ao Ensino Secundário
--
Realização
Contratada
16
Metas
Valor
-110
234
--
de
Referência
--
Realização
45. Alunos servidos por escolas Executada
--
intervencionadas ao abrigo do Realização
Programa de Modernização do Contratada
Parque
Escolar
Ensino Secundário
destinado
ao Metas
Valor
19.950
-90.000
187.500
--
de
Referência
--
46. N.º de projectos de soluções Realização
inovadoras
Executada
--
169
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Realização
Contratada
13
--
Metas
Valor
50
75
--
de
Referência
--
Realização
Executada
47.
População
--
directamente Realização
abrangida pelos resultados dos Contratada
projectos de soluções inovadoras
1.875.201
Metas
Valor
-1.000.000 1.500.000
--
de
Referência
--
Realização
Executada
48. Replicações por projecto de
soluções inovadoras apoiado
--
Realização
Contratada
2
Metas
Valor
-2
3
--
de
Referência
--
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
22. Acréscimo de Realização
população
Transportes
servida Contratada
240.182
--
por intervenções de
expansão
de
sistemas
de Valor
transporte urbanos
de
Referência
--
Realização
36. Nº de projectos Contratada
(Educação)
Valor
51
de
Referência
37. Nº de alunos
Educação
que beneficiam das
intervenções
--
--
Realização
Contratada
Valor
87.763
--
de
Referência
--
Realização
Saúde
38. Nº de projectos
Contratada
Valor
de
-
---
170
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Referência
39. Nº de projectos Realização
que asseguram a Contratada
Reabilitação sustentabilidade
urbana
melhoram
atractividade
135
--
e
a
das Valor
cidades
de
Referência
--
41. Nº de projectos Realização
dirigidos aos jovens Contratada
111
--
e às minorias, que
Inclusão
visam promover a
Social
oferta de serviços
para a igualdade de
oportunidades e a Valor
inclusão social
3.9.2
de
Referência
--
Análise qualitativa
O Eixo IX é caracterizado pela heterogeneidade de intervenções que contribuem para o desenvolvimento do
sistema urbano em diferentes dimensões, sendo a sua programação definida em torno de 5 domínios de
intervenção. A análise da implementação e execução de cada um desses domínios, bem como dos respectivos
resultados, apresenta-se, por isso, de forma individualizada.
Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano
No domínio das “Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” a Autoridade de Gestão delegou um
conjunto de competências na Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano
(DGOTDU) relativas à apreciação técnica e acompanhamento das candidaturas, sendo aquela entidade também
responsável pelo lançamento dos concursos.
No âmbito do primeiro Aviso, lançado em 2008, foram colocados a concurso 15 milhões de euros, para o apoio
de intervenções enquadráveis nas áreas temáticas “Acessibilidade e mobilidade urbana”, “Segurança,
prevenção de riscos e combate à criminalidade” e “Gestão do espaço público e do edificado”.
171
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
O concurso ficou decidido no início de 2009, com a aprovação de 13 candidaturas e a atribuição de um
financiamento comunitário de 9,6 milhões de euros. O processo de selecção conduziu à não admissão de 10
candidaturas, por falta de enquadramento e incumprimento das condições de admissão e aceitação,
designadamente a ultrapassagem dos limites de financiamento fixados no Aviso e a falta de elegibilidade
territorial, e à exclusão, por falta de mérito (em função dos critérios de selecção definidos no Regulamento
Específico e parametrizados em sede do Aviso) de 6 candidaturas.
A maioria dos projectos aprovados tem enquadramento na tipologia “Acessibilidade e mobilidade urbana”,
representando 63% do financiamento atribuído, seguida da “Gestão do espaço público e do edificado”, com
27% e da “Segurança, prevenção de riscos e combate à criminalidade”, com os restantes 10%, tendo quase
sempre como beneficiários os Municípios ou entidades da sua esfera de intervenção (Comunidades Urbanas e
Comunidades Intermunicipais), sendo que apenas um é promovido por uma entidade privada sem fins
lucrativos.
Uma vez que os primeiros pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários das candidaturas aprovadas
(e contratadas em Maio de 2009) surgiram apenas no final de Novembro e denotavam, de forma geral,
algumas lacunas na sua instrução, não houve lugar a validação de despesa ou ao pagamento de qualquer
montante de contribuição comunitária até ao final do período a que reporta este Relatório.
O segundo procedimento concursal, lançado em Abril de 2009, alargou as áreas temáticas de intervenção ao
“Ambiente Urbano” e à “Governação Urbana com incremento da participação dos cidadãos e dos actores
económicos e sociais”, tendo sido apresentadas um total de 40 candidaturas.
No final de 2009, o concurso estava ainda por decidir, embora o processo de selecção, nomeadamente a fase
de verificação das condições de admissão e aceitação estivesse concluída – foram excluídas 21 candidaturas
por incapacidade de demonstrar o cumprimento daquelas condições – e estavam em reformulação, após uma
primeira proposta apresentada pela DGOTDU à Autoridade de Gestão, as propostas de decisão sobre as
restantes candidaturas (10 favoráveis e 7 desfavoráveis). As restantes duas candidaturas viriam a ser desistidas,
já no decorrer de 2010, por parte dos seus promotores.
Este registo do processo de selecção, adicionado aos resultados do primeiro concurso, contribui para que este
domínio registe uma taxa efectiva de admissibilidade de 38%, e uma taxa efectiva de aprovação líquida de 68%.
172
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
unid: euros
Eixo IX
Acções
Inovadoras
1º Aviso:
10-Mar-08
2º Aviso:
24-Abr-09
Total
Dotação do
Aviso/Dom ínio
(Fundo)
Candidaturas
nº
Aprovações
Fundo
Execução
EX
Indicadores Financeiros
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
Fundo
nº
PG
15.000.000 29
24.730.817
13
9.962.914
0
0
25.000.000 40
29.924.343
70.000.000 69
54.655.160
13
9.962.914
0
0
0%
14%
0%
0%
Os valores apresentados na tabela 3.9 relativos aos indicadores de Eixo e indicadores comuns comunitários
aplicáveis ao domínio das Acções Inovadoras espelham bem os níveis de compromisso acima descritos, se
considerada a relação entre o número de projectos de soluções inovadoras aprovados/contratados e a
respectiva meta está em linha com a taxa de compromisso do domínio. Destacam-se ainda os níveis de
replicação das soluções inovadoras apoiadas, coincidentes com a meta de 2010 e o acréscimo de população
servida por intervenções de expansão de sistemas de transportes urbanos, que reflecte a predominância entre
os projectos aprovados daqueles que se enquadram na área temática “Acessibilidade e mobilidade urbana”.
Rede de Escolas com Ensino Secundário
O domínio da requalificação da “Rede de Escolas com Ensino Secundário” encontra-se entre aqueles que
apresentam, no conjunto de áreas de intervenção do POVT, um nível de compromisso (e, ainda que com menor
16
distância face à média, de execução financeira) mais elevado, na ordem dos 91% face à respectiva dotação ,
em resultado da aprovação de 16 candidaturas e da atribuição de uma comparticipação comunitária superior a
322 milhões de euros. A sublinhar a relevância deste domínio no contexto da execução do Programa, deve
referir-se que o seu contributo para o nível global de compromisso é de 17%, superior portanto ao peso que a
respectiva dotação representa na programação financeira total, que se situa nos 8%.
Para esse registo contribui o facto de ser ter verificado, quer em sede do primeiro Aviso, já decidido em 2008,
quer em sede do segundo Aviso, publicado em Maio de 2009 e decidido em Novembro, um elevada aderência
entre as candidaturas apresentadas e os objectivos do domínio, evidenciada pelas elevadas taxas efectivas de
admissibilidade e de aprovação líquida (94% e 100%, respectivamente) e encontrando também tradução no
prazo médio de decisão dos Avisos de 113 dias, inferior à média do Programa.
16 Veja-se, para melhor ilustrar a afirmação, os valores apresentados no Anexo II deste Relatório.
173
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Ao nível da execução financeira, tinham sido validados perto de 24 milhões de euros relativos a 3 dos 4
projectos aprovados no âmbito do primeiro Aviso, e os respectivos pagamentos viriam a ocorrer no início de
2010, ano em que ser registou uma forte aceleração do ritmo de execução destes projectos.
unid: euros
Eixo IX
Escolas
Ensino
Secundário
1º Aviso:
4-Jan-08
2º Aviso:
4-Mai-09
Total
Candidaturas
Dotação do
Aviso/Dom ínio
(Fundo)
nº
100.000.000
5
Fundo
Aprovações
Execução
EX
Indicadores Financeiros
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
nº
Fundo
PG
104.499.545
4
87.939.972
23.985.051
0
27%
240.000.000 13
250.790.216
12
234.172.666
0
0
0%
354.000.000 18
355.289.761
16
322.112.638
23.985.051
0
91%
7%
7%
Os resultados, traduzidos pelos indicadores de Eixo aplicáveis ao domínio apresentados na tabela 3.9, não
traduzem, completamente, os níveis de compromisso acima referidos, visto que se referem apenas as
operações contratadas até ao final do ano de 2009, ou seja, a 4 das 16 operações aprovadas. Assim,
considerando que as restantes operações foram contratadas no início de 2010 e que, adicionalmente, foi
aprovado também neste período o projecto Kit Tecnológico nas Escolas Secundárias, que visa dotar as escolas
intervencionadas com a infra-estrutura informática que serve de base ao execução do “Plano Tecnológico da
Educação”, o número de escolas intervencionadas ao abrigo do Programa de Modernização do Parque Escolar
do Ensino Secundário ascende a 293, servindo cerca de 121 mil alunos.
Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos
No domínio das “Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos”, as orientações estratégicas nacionais
(expressas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e pelo Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território), Planos Regionais de Ordenamento do Território e políticas sectoriais relevantes
definidas a nível nacional justificaram o dinamismo registado ao nível da abertura de novos Avisos de
candidatura em 2009, o terceiro vocacionado para os Equipamentos de Base e o quarto para equipamento que
se possam constituir como Centros de Apoio ao Desporto de Alto Rendimento, juntando-se aos dois Avisos já
encerrados em 2008 (que abarcavam quer os equipamentos de base quer os equipamentos especializados)
Ao nível da procura de Fundo, registaram-se, neste contexto, valores expressivos, tendo as candidaturas
apresentadas em cada um dos Avisos superado (com excepção do primeiro) a dotação disponível. Deve ser
referido, no entanto, que muitas dessas candidaturas tiveram dificuldade em cumprir com os requisitos de
admissão, pelo que os valores das candidaturas aprovadas nos dois primeiros Avisos (os restantes não se
174
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
encontravam ainda decididos no final de 2009) não absorveram a totalidade do Fundo disponibilizado. As
dificuldades sentidas pelos beneficiários na instrução das candidaturas – algumas insuperáveis – e o elevado
número de candidaturas apresentadas contribuíram para que a decisão dos Avisos ocorresse num prazo médio
de 170 dias (para os dois primeiros Avisos) e para que a taxa efectiva de admissibilidade se situasse
ligeiramente abaixo dos 58%.
Deve ainda ser assinalado que, entre os 63 projectos aprovados, figuram os seguintes Centros de Alto
Rendimento construídos ou beneficiados, com um investimento total de 34,6 milhões de euros, alavancados
por uma comparticipação comunitária de 19,9 milhões de euros (45% do fundo aprovado neste domínio de
intervenção):

Centro de Alto rendimento de Sangalhos-Velódromo Nacional;

Centro de Alto Rendimento de Surf de Peniche;

Centro de Excelência e Alto Rendimento para o Badminton;

Centro de Alto Rendimento de Surf da Nazaré;

Centro de Alto Rendimento de Gaia;

Centro de Alto Rendimento de Lamego.
unid: euros
Eixo IX
Dotação do
Equipam entos Aviso/Dom ínio
Desportivos
(Fundo)
1º Aviso:
13-Mai-08
2º Aviso:
15-Set-08
3º Aviso:
4-Mai-09
4º Aviso:
7-Set-09
Total
Candidaturas
Execução
Fundo
50.000.000 68
47.916.013
44
24.265.886
10.985.301
12.224.721
45%
30.000.000 31
55.814.645
19
19.519.072
1.150.701
1.872.897
6%
15.000.000 70
107.860.162
63
43.784.958
12.136.002
14.097.618
79.900.000 177
PG
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
nº
8
EX
Indicadores Financeiros
Fundo
6.000.000
nº
Aprovações
25.432.172
237.022.992
55%
15%
28%
Sem expressão ao nível dos indicadores de Eixo, os resultados das intervenções apoiadas no âmbito do domínio
das “Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos” ficam patentes através do seu contributo ao nível do
indicador comunitário “Nº de projecto dirigidos aos jovens e às minorias…” (nos 111 projectos contabilizados
na tabela 3.9 incluem-se os 63 projectos aprovados neste domínio) e pelo indicador comum nacional ICNAnual-032 (que se apresenta no Anexo I – Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais), relativo à
população abrangida por equipamentos desportivos, que regista um número superior a 441 mil pessoas (sem
contabilizar os Centros de Alto Rendimento).
175
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
No domínio dos “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional” a modalidade de concurso
adoptada no Aviso publicado ainda em 2008, com uma dotação de 225 milhões de euros extensível (em função
da qualidade da procura) à totalidade da dotação disponível do domínio, mostrou-se ajustada face ao número
e volume de investimento das candidaturas apresentadas.
Ao todo foram apresentadas 114 candidaturas, somando uma procura de Fundo próxima dos 458 milhões de
euros. Embora o prazo de apresentação de candidaturas tenha sido encerrado no final de Agosto de 2008,
apenas em Março de 2009 foi possível dar o concurso como decidido, o que elevou o prazo médio de decisão
do mesmo para 214 dias. A contribuir para este facto estiveram o (já referido) elevado número de
candidaturas, as lacunas existentes na sua instrução (que obrigaram a pedidos adicionais de esclarecimentos) e
a necessidade de recolha de pareceres de entidades externas. Estas condicionantes, em especial a ausência de
pareceres exigidos, o não enquadramento no âmbito geográfico de intervenção previsto no Regulamento ou a
integração mais adequada no âmbito dos Programas Operacionais Regionais, influenciaram grandemente os
níveis de admissão, traduzidos numa taxa de admissibilidade pouco acima dos 31%. Melhor registo apresentou
a taxa de aprovação líquida, com 83% das candidaturas admitidas a merecerem decisão de financiamento
favorável, o que corresponde à aprovação de mais 208 milhões de euros de contribuição comunitária.
Sobre as 30 candidaturas aprovadas, merece referência o facto de 16 corresponderem a investimentos na
construção/ampliação/requalificação de infra-estruturas universitárias, absorvendo 56% do valor total
comprometido. Também os equipamentos culturais assumem especial relevo, com a aprovação de 7 projectos
estruturantes do tecido urbano em que se inserem a representar 35% do Fundo comprometido.
Os níveis de execução financeira, por seu lado, evidenciam alguma dificuldade, por parte dos executores –
maioritariamente constituídos por Universidades e Autarquias Locais – na fase de arranque dos seus projectos.
unid: euros
Eixo IX
Dotação do
Equipam entos Aviso/Dom ínio
Estruturantes
(Fundo)
Candidaturas
nº
Fundo
Aprovações
nº
Fundo
Execução
EX
Indicadores Financeiros
PG
1º Aviso:
12-Mai-08
225.000.000 114
457.902.138
30
208.457.364
2.564.302
3.709.052
Total
245.740.365 114
457.902.138
30
208.457.364
2.564.302
3.709.052
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
1%
85%
1%
1%
176
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Os resultados esperados dos projectos já contratados não encontram, à semelhança do domínio das “Infraestruturas e Equipamentos Desportivos”, reflexo ao nível dos indicadores de Eixo, mas são evidentes ao nível
dos indicadores comuns comunitários apresentados na tabela 3.9 e no Anexo I – Realização Física dos
Indicadores Comuns Nacionais, nomeadamente no que respeita aos indicadores ICN-Tri-014, ICN – Anual-032,
ICN-Tri-015 e ICN – Anual-033. Neste sentido, registam-se como particularmente relevantes o número de
projectos na área da educação (15) e a população estudantil servida por essas intervenções (48.394 alunos),
bem como os 5 projectos contratados relativos a equipamentos culturais e a respectiva população alvo, que
ascende a 4,8 milhões de pessoas.
Requalificação da Rede de Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico
Um dos objectivos centrais do Eixo IX do POVT assenta no desenvolvimento das redes nacionais de
equipamentos urbanos, tendo em conta uma opção voluntarista do Estado para o reforço da procura no que
respeita às infra-estruturas do ensino e uma visão prospectiva do desenvolvimento do sistema urbano, onde se
inclui a “expansão e intensa alteração da estrutura da procura social dos serviços colectivos e de interesse
geral, pelo efeito conjugado de mudança demográficas, económicas e culturais” e o “desajustamento da
distribuição territorial e da qualidade da oferta de infra-estruturas colectivas e dos serviços de interesse geral
face a essa expansão e alteração estrutural das procuras sociais”.
Uma das redes nacionais onde existe a referida aposta no aumento da procura é a Rede de Escolas do 2º e 3º
ciclo do Ensino Básico, que face ao diagnóstico realizado, se encontra em elevado estado de degradação.
Algumas dessas escolas estão a funcionar em edifícios cuja edificação se processou há cerca de trinta anos. Esta
construção foi pautada essencialmente pelo objectivo de dotar o País, num curto espaço de tempo, de uma
rede de escolas que permitisse viabilizar o alargamento da escolaridade obrigatória para nove anos, tendo
nalguns casos ultrapassado já o seu período de vida útil.
Nesse sentido, a requalificação da Rede de Escolas do 2º e 3º ciclo do Ensino Básico articula-se com os
objectivos de reforço do sistema urbano, redução das assimetrias regionais e aumento da competitividade do
território preconizado no Eixo IX do POVT, reforçando a estruturação e hierarquização do sistema urbano e do
desenvolvimento urbano policêntrico, como factor de atractividade urbana. Adicionalmente, as intervenções a
realizar visam assegurar, em todo o território, o acesso da população estudantil a serviços qualificantes,
integrando estes equipamentos uma rede nacional articulada e complementar, promovendo níveis de
qualificação profissional mais diversificados que se traduzirão em ganhos de capital intelectual consistentes
com as ofertas do tecido empresarial.
177
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Por essa razão, entendeu-se autonomizar e agregar num único Regulamento Específico no âmbito do Eixo IX do
POVT, as intervenções relativas à “Requalificação da Rede de Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico”, dado
que o Regulamento Específico já existente relativo à “Requalificação da Rede de Escolas com Ensino
Secundário”, traduz a concretização de um programa específico – Programa de Modernização do Parque
Escolar Destinado ao Ensino Secundário, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3
de Janeiro.
O novo Regulamento Específico foi aprovado em Janeiro de 2009, prevendo como tipologias de intervenção a
requalificação e modernização / ampliação / construção de edifícios escolares e como beneficiários os
organismos do Ministério da Educação (administração pública central) e as Autarquias Locais que tenham
celebrado um acordo de colaboração com o Ministério da Educação para a intervenção. O âmbito geográfico
da intervenção foi definido, naturalmente, em função da limitação da elegibilidade das intervenções FEDER às
regiões do Objectivo Convergência: Norte, Centro e Alentejo.
Foi aberto um único Aviso, em Fevereiro, no âmbito do qual foram apresentadas 23 candidaturas. O Aviso foi
decidido logo em Março, com a aprovação de 20 projectos, aos quais se atribuiu um total de 49 milhões de
euros financiamento comunitário. O (muito) curto prazo de decisão prendeu-se, essencialmente, com o facto
de 18 das candidaturas apresentadas terem sido inicialmente submetidas e analisadas (e, no caso de 9
candidaturas, aprovadas) no âmbito do domínio “Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional”.
Por essa razão, também, é o valor comprometido com as 20 candidaturas aprovadas neste domínio superior à
dotação do Aviso – às 9 candidaturas que se encontravam aprovadas nos “Equipamentos Estruturantes” e que
transitaram, por melhor enquadramento, para o novo domínio, corresponde uma contribuição comunitária de
superior a 24 milhões de euros.
unid: euros
Eixo IX
Dotação do
Escolas 2º e 3º Aviso/Dom ínio
Ciclo
(Fundo)
Candidaturas
nº
Aprovações
Execução
Indicadores Financeiros
Fundo
nº
Fundo
EX
PG
1º Aviso:
16-Fev-09
20.000.000 23
53.901.139
20
49.359.635
236.811
442.783
Total
49.359.635 23
53.901.139
20
49.359.635
236.811
442.783
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
0,5%
100%
0%
0,5%
Uma vez que este domínio foi criado em 2009, o texto do Programa não prevê indicadores de Eixo associados
às intervenções aqui apoiadas. Os projectos encontram, no entanto, expressão ao nível dos indicadores
comuns comunitários, quer ao nível do número de projectos de educação apoiados, para o qual contribui com
178
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
20 projectos, quer ao nível do número de aluno que beneficiam das intervenções, que se eleva acima dos 19,4
mil.
3.9.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
Um dos problemas mais significativos neste domínio é o facto de as candidaturas apresentadas pelas Câmaras
Municipais, que irão realizar as intervenções nas escolas, terem sido baseadas em projectos de execução e
protocolos celebrados com as Direcções Regionais de Educação, verificando-se em muitas situações atrasos no
arranque dos projectos por necessidade de revisão dos referidos documentos, situação que está a levar a
muitos pedidos de reprogramação temporal e financeira dos projectos, o que deverá originar em 2010 à
reafectação de verbas pelos diversos domínios do Eixo IX.
3.10
Eixo Prioritário X
3.10.1
Cumprimento de metas e análise de progressos
A tabela seguinte apresenta, com base no conjunto de Indicadores de Eixo Prioritário definidos no Programa,
os principais resultados alcançado até ao final de 2009 no âmbito do Desenvolvimento do Sistema Urbano
Nacional.
Tabela 3.10: Realização Física do Eixo Prioritário X
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
Executada
49. Taxa de execução da Despesa
Fundo (n-3)
--
Realização
Contratada
Metas
Valor
-100%
--
de
Referência
--
Realização
50. Taxa de execução da Despesa Executada
Fundo (n-2)
--
Realização
Contratada
--
179
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Metas
Valor
100%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
51. Tempo médio de apreciação
de candidatura
117,2
163
--
Realização
Contratada
--
Metas
Valor
90
90
--
de
Referência
--
Realização
Executada
0
--
52. Nível de desmaterialização Realização
de processos associados a fluxos Contratada
financeiros
75%
100%
Metas
Valor
-100%
100%
--
de
Referência
--
Realização
Executada
53. Nível de desmaterialização
de
processos
associados
programação
a
e
acompanhamento
--
Realização
Contratada
Metas
Valor
50%
70%
-80%
100%
--
de
Referência
3.10.2
12,5%
--
Análise qualitativa
O Eixo X – Assistência Técnica do POVT reveste-se de especiais características, na medida em que se destina ao
financiamento da criação e do funcionamento das estruturas de apoio técnico da Autoridade de Gestão e dos
Organismos Intermédios e o respectivo apoio logístico.
As candidaturas têm um carácter anual, correspondendo aos exercícios orçamentais da Autoridade de Gestão e
dos Organismos Intermédios em cada ano de implementação do Programa. Este é, portanto, o aspecto que
preside à abertura dos períodos de candidatura, e por essa razão foram publicados, até ao final de 2009, 4
Avisos.
180
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
unid: euros
Eixo X
1º Aviso:
21-Dez-07
2º Aviso:
2-Mai-08
3º Aviso:
16-Mar-09
4º Aviso:
7-Set-09
Total
Dotação do
Aviso/Eixo
(Fundo)
Candidaturas
nº
Fundo
Aprovações
nº
Fundo
Execução
EX
Indicadores Financeiros
Taxa
Taxa
Taxa
Com prom i
Execução Realização
sso
PG
20.000.000
2
5.080.147
2
4.965.326
1.413.648
1.413.193
28%
15.000.000
5
7.446.354
5
7.304.411
3.056.073
4.375.646
42%
500.000
1
167.806
1
167.367
0
0
0%
10.000.000
6
8.822.096
99.578.698 14
21.516.403
8
12.437.104
4.469.721
5.788.839
12%
4%
36%
Todas as candidaturas apresentadas ao abrigo dos três primeiros Avisos estavam já aprovadas no final de 2009,
estando apenas as candidaturas do 4º Aviso ainda em análise. Os valores das candidaturas apresentadas têm
ficado, regra geral, abaixo da dotação dos Avisos, assim como a própria execução financeira, que no caso
particular do primeiro Aviso se pautou bastante abaixo dos valores aprovados, dado que estes se basearam
numa estimativa média global de execução do Eixo X do POVT que não estava ajustada à estrutura de encargos
deste Programa nos seus primeiros anos de actividades (2007-2008).
Ao nível dos resultados, destacam-se os níveis de total desmaterialização de processos associados aos fluxos
financeiros e a aproximação à meta relativa a desmaterialização de processos associados à programação e
acompanhamento.
3.10.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
Os problemas mais significativos nesta área prendem-se essencialmente com a complexidade das regras de
execução orçamental e com a repartição das tarefas com a Secretaria-Geral do MOPTC na qual está inscrito o
orçamento da Assistência do POVT.
Também tem constituído uma dificuldade nesta área o carácter bastante pulverizado da despesa, com valores
unitários muito baixos, o que não se revela muito ajustado aos procedimentos de verificação adoptados, os
quais estão concebidos essencialmente para projectos infra-estruturais, com contratos de montante
significativo.
181
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
4. Grandes Projectos
A Agenda Temática Valorização do Território, na qual o POVT se insere, tem um forte pendor infra-estrutural,
sendo que em domínios como o reforço da conectividade internacional, a melhoria das acessibilidades e da
mobilidade territorial ou a protecção e valorização do ambiente, pelo que o investimento previsto num elevado
número de operações assume uma dimensão que obriga ao seu enquadramento no regime dos “Grandes
Projectos”.
O ano de 2009 ficou marcado por um grande avanço ao nível da apresentação de Grandes Projectos ao POVT,
cujo número total de candidaturas submetidas ascendeu a 24, o que, a acrescer às 9 candidaturas submetidas
em 2008, perfaz um total de 33 candidaturas de Grandes Projectos submetidas ao POVT até 31-Dez-2009.
Ao nível das decisões nacionais proferidas sobre essas candidaturas até 31-Dez-2009, duas foram não aceites e
uma revista em baixa para incluir apenas as fases preparatórias, tendo deixado de constituir Grande Projecto.
Das restantes 30 candidaturas, nove encontravam-se decididas favoravelmente pelas Autoridades Nacionais
(Decisão Favorável de Financiamento da Autoridade de Gestão e Confirmação da Comissão Ministerial de
Coordenação), enquanto as restantes 21 se encontravam em análise, uma vez que tinham sido submetidas no
2.º semestre de 2009.
É de salientar que foi aprovado pela Comissão Europeia em 2009 o primeiro Grande Projecto do POVT, relativo
ao projecto do Eixo VIII – “Tratamento, Valorização e Destino Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema
Multimunicipal do Litoral Centro”, conforme Decisão C (2009) 9604, de 30 de Novembro.
Tendo em conta o carácter iminentemente infra-estrutural do POVT, o texto deste Programa inclui, no seu
capítulo 7.4., uma lista indicativa dos Grandes Projectos a realizar no seu âmbito e respectivos montantes de
Custo Total previsto.
Dos projectos constantes da referida lista indicativa, tinham sido apresentados ao POVT e decididas
favoravelmente pelas Autoridades Nacionais (Decisão da Autoridade e Gestão e confirmação da Comissão
Ministerial de Coordenação), até 31 de Dezembro de 2009, um total de sete candidaturas relativas a Grandes
Projectos, das quais apenas uma se encontrava aprovada pela Comissão Europeia àquele data, conforme já foi
referido, estando três candidaturas em análise na CE, duas com a análise suspensa por motivo de solicitação de
elementos, e uma candidatura em fase de instrução para envio à CE. Apresenta-se seguidamente o quadro das
referidas candidaturas:
182
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Unidade: Milhões de euros.
Eixo
Código CCI
2009PT161PR001
2009PT161PR004
I
2009PT161PR010
II
2009PT161PR002
Designação do
Projecto
Entidade
Custo Total
(M€)*
Montante
Decisão
(M€)*
Ponto de situação em
31-Dez-2009
CRIL –
Buraca/Pontinha
EP –
Estradas de
Portugal
187,4
136,8
Em análise na CE
Em execução (57,8%)
Ligação
Ferroviária Sines –
Elvas (Espanha) I –
Variante de
Alcácer (2ª Fase)
Rede Ferroviária
Alta Velocidade –
Eixo Ferroviário
Lisboa / Madrid:
Sub – Troço
Poceirão /Évora
Sistema
Multimunicipal de
abastecimento de
água e de
saneamento do
Vale do Ave –
Alargamento do
Sistema de
Saneamento
REFER
124,2
122,2
REFER
632,8
502,2
Águas do
Ave
123,6
118,5
2009PT161PR009
Ligação Pisão –
Roxo
Edia, SA
65,2
58,9
2009PT161PR011
Adutor Brinches –
Enxoé
Edia, SA
47,6
42,0
VI
Decisão Favorável
Nacional em Out.2008
Suspensa a análise
pela CE em Nov. 2009
por solicitação de
elementos
Em execução (46,5%)
Decisão Favorável
Nacional em Dez.2009
Em preparação da
notificação à CE
Previsão início de
execução em 2010
Decisão Favorável
Nacional em Mar.2009
Suspensa a análise
pela CE em Set. 2009
por solicitação de
elementos
Em execução (7,1%)
Decisão Favorável
Nacional em Out.2009
Em análise na CE
Em execução (28,9%)
Decisão Favorável
Nacional em Dez.2009
Em análise na CE
Em fase de início de
execução
Projecto de
Tratamento,
Valorização e
Decisão Favorável
Destino Final dos
Nacional em Nov.2008
VIII 2008PT161PR004
Resíduos Sólidos
ERSUC, SA.
115,3
116,6
Aprovado pela CE em
Urbanos do
Nov.2009
Sistema
Em execução (7,5%)
Multimunicipal do
Litoral Centro
* Indicados os montantes aprovados pela CE ou constantes da Decisão Favorável de Financiamento das Autoridades
Nacionais, nos casos em que a candidatura ainda não foi aprovada pela CE.
Foram ainda apresentadas ao POVT e decididas favoravelmente pelas Autoridades Nacionais (Decisão da
Autoridade e Gestão e confirmação da Comissão Ministerial de Coordenação), até 31 de Dezembro de 2009, as
candidaturas relativas aos seguintes dois Grandes Projectos, os quais não constam da lista indicativa do
183
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Programa. À data de 31-Dez-2009, um desses projectos encontrava-se já em análise na CE, enquanto o outro se
encontrava ainda em fase de preparação da notificação, como se pode constatar no Quadro seguinte:
Unidade: Milhões de euros
Eixo
Código CCI
Designação do
Projecto
Entidade
Custo Total
(M€)*
Montante
Decisão
(M€)*
Ponto de situação
em 31-Dez-2009
Sistema Integrado
Decisão Favorável
de Abastecimento
Nacional em
2009PT162PR001
em Alta da
Simarsul, SA
51,5
28,1
Abr.2009
Simarsul:
Em análise na CE
Barreiro/Moita e
Em execução (37,8%)
Seixal
Sistema
II
Multimunicipal de
Decisão Favorável
Águas de
2009PT161PR007
Abastecimento de
Nacional em
Trás-osÁgua e Saneamento
Mai.2009
Montes e
40,3
39,7
de Trás-os-Montes
Em preparação da
Alto Douro
e Alto Douro –
notificação à CE
S.A.
Saneamento do
Em execução (8,3%)
Douro 7ª Fase
* Indicados os montantes aprovados pela CE ou constantes da Decisão Favorável de Financiamento das Autoridades
Nacionais, nos casos em que a candidatura ainda não foi aprovada pela CE.
Constam do Anexo VIII as Fichas de “Grande Projecto” relativas a cada um dos nove projectos com Decisão
favorável de Financiamento das Autoridades Nacionais, à data de 31-Dez-2009, onde consta a respectiva
informação actualizada àquela data, na qual não se registavam ainda quaisquer alterações ou reprogramações,
face ao previsto no formulário de Grande Projecto submetido às CE, quer no que respeita ao calendário
previsto para a execução das diferentes fases (Ponto D.1.) quer no que respeita às fontes de financiamento
previstas (ponto H.2.2.).
Dos nove Grandes Projectos referidos, quatro registaram significativos níveis de execução financeira em 2009,
que muito contribuíram para o acréscimo dos níveis de execução financeira do próprio POVT, pelo facto de se
tratar de projectos com elevados níveis de realização física e também pelo facto de a alteração regulamentar
decorrente do Reg. (CE) n.º 284/2009, do Conselho, de 7 de Abril, ter passado a permitir a validação de
despesas com Grandes Projectos, antes da Decisão de aprovação comunitária. Caso esta alteração
regulamentar não tivesse sido aprovada, só o projecto “Tratamento, Valorização e Destino Final dos Resíduos
Sólidos Urbanos do Sistema Multimunicipal do Litoral Centro” teria contribuído para a execução financeira do
POVT.
184
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Com efeito, podemos ver no quadro seguinte os montantes de despesa validada pela Autoridade de Gestão
acumulada em 31-Dez-2009 dos Grandes Projectos que registaram execução financeira em 2009 e o seu
contributo para o POVT:
Unidade: Milhões de euros
Código CCI
2009PT161PR001
2009PT161PR004
2009PT161PR002
2009PT161PR009
2008PT161PR004
2009PT162PR001
2009PT161PR007
Totais
Designação do Projecto
Despesa elegível
validada
Fundo validado
CRIL – Buraca/Pontinha
79,1
55,4
56,9
39,8
8,5
5,9
17,0
11,9
8,6
6,0
10,6
5,7
3,3
2,3
184,0
127,0
Ligação Ferroviária Sines –
Elvas (Espanha) I – Variante
de Alcácer (2ª Fase)
Sistema Multimunicipal de
abastecimento de água e de
saneamento do Vale do Ave
– Alargamento do Sistema de
Saneamento
Ligação Pisão – Roxo
Projecto de Tratamento,
Valorização e Destino Final
dos Resíduos Sólidos
Urbanos do Sistema
Multimunicipal do Litoral
Centro
Sistema Integrado de
Abastecimento em Alta da
Simarsul: Barreiro/Moita e
Seixal
Sistema Multimunicipal de
Abastecimento de Água e
Saneamento de Trás-osMontes e Alto Douro –
Saneamento do Douro 7ª
Fase
O total de despesa elegível fundo, validada pela Autoridade de Gestão em 2009, resultante da execução
financeira dos referidos Grandes Projectos, representa 53% da despesa elegível fundo total validada pelo POVT
até 31-Dez-2009, o que reflecte bem a sua importância para os resultados deste Programa.
Os Grandes Projectos previstos e aprovados no POVT são projectos que envolvem grande complexidade desde
logo na sua fase de concepção, quer ao nível das especialidades técnicas associadas à elaboração dos estudos e
projectos de execução, quer ao nível dos estudos necessários ao cumprimento da legislação ambiental (Estudos
de Impacte Ambiental e Outros), quer ao nível da preparação e realização dos procedimentos concursais para a
aquisição de serviços e adjudicação de obras (Concursos Públicos Internacionais de grande envergadura
185
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
financeira e complexidade técnica e jurídica), bem como no que respeita à montagem das operações de
financiamento.
Esta complexidade está também presente no arranque dos referidos Grandes Projectos, devido essencialmente
à complexidade e morosidade associada à aquisição e disponibilização de terrenos para a realização das
intervenções, realizadas geralmente com base no regime legal das expropriações.
Estas dificuldades e constrangimentos têm vindo a ser ultrapassadas pelas entidades beneficiárias,
contribuindo muito positivamente para o efeito a sua longa experiência na realização de projectos desta
dimensão com financiamento comunitário.
Apresenta-se de seguida uma descrição dos objectivos gerais de cada um dos Grandes Projectos apresentados
ao POVT em 2009 e que, à data de 31-Dez-2009, já se encontravam com Decisão Favorável de Financiamento
das Autoridades Nacionais, remetendo para a informação adicional de cada projecto constante do Anexo VIII –
Fichas dos Grandes Projectos.
Rede Ferroviária de Alta Velocidade em Portugal – Eixo Lisboa / Madrid: Sub-troço Poceirão / Évora
A operação consiste no desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária de Alta velocidade referente ao subtroço Poceirão/Évora, parte integrante do Eixo Ferroviário de Alta Velocidade Lisboa/Madrid (Projecto Global),
que está inserido no Projecto Prioritário nº 3 da Rede Transeuropeia de Transportes – Eixo Ferroviário de Alta
Velocidade do Sudoeste Europeu.
O sub-troço Poceirão/Évora terá uma extensão total de cerca de 85 Km e a infra-estrutura ferroviária de Altavelocidade associada será construída em via dupla, em bitola (distância entre carris) standard europeia (UIC), e
foi concebida de modo a permitir a circulação de comboios de passageiros (velocidade de projecto de
350Km/h) e de mercadorias (velocidade mínima de 120Km/h).
A implementação do eixo ferroviário Lisboa/Madrid permitirá alterar radicalmente a oferta de serviços neste
eixo, oferecendo diversas soluções para a mobilidade existente, tanto para as deslocações de longo curso como
para as deslocações intermédias.
Tem como objectivos fundamentais: reforço da ligação entre Portugal e Espanha e contributo para o
desenvolvimento harmonioso da União Europeia; reforço da interoperabilidade da rede ferroviária europeia;
melhoria dos níveis de acessibilidade, reforçando a integração geográfica e fomentando um aumento da
186
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
competitividade das cidades portuguesas, a coesão e o desenvolvimento regional; melhoria da sustentabilidade
do sistema de transportes, oferecendo um serviço de qualidade, competitivo e com reduzidos impactos
ambientais em termos de consumo energético; contribuição para níveis elevados de segurança e conforto nas
deslocações; impacto positivo sobre os índices de sinistralidade; menor ocupação da superfície do território
comparativamente com o modo rodoviário; dinamização do crescimento económico e estimulação do sistema
científico e tecnológico aproveitando o incremento dos níveis de actividade nos diversos sectores directa ou
indirectamente envolvidos, fomentando a elevação dos padrões de actuação nas cadeias de valor em que se
inserem e o crescimento e qualificação do emprego.
Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave – Alargamento do
Sistema de Saneamento
A operação diz respeito a um projecto integrado que constitui a fase de investimento em infra-estruturas
relativa ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do
Ave, na componente de saneamento de águas residuais, na sequência do previsto no Estudo Técnico relativo
ao alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave, com
incidência sobre doze municípios.
Esta operação visa sobretudo o aumento da cobertura do tratamento de águas residuais, a construção de infraestruturas de transporte de ligação entre as redes em baixa e os pontos de recolha em alta, tendo por principal
objectivo o ajustamento da eficiência do tratamento às actuais exigências em termos de preservação
ambiental, de forma a solucionar de forma integrada os problemas na área geográfica dos municípios em
causa.
O projecto integrado nesta operação compreende intervenções em 30subsistemas de recolha e tratamento de
águas residuais que se caracterizam pela construção/remodelação de 26 ETAR, assim como a construção de
cerca de 422 Km de Interceptores, 33,6Km de condutas elevatórias e 44 estações elevatórias que serão
construídas.
Ligação Pisão – Roxo
Esta operação constitui mais uma fase do projecto global subsistema de Alqueva (SSA), um dos três
subsistemas de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), integrando-se na rede primária
de abastecimento de água do EFMA, correspondendo a um dos troços do SSA, que irá permitir a ligação da
187
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
albufeira do Pisão à albufeira do Roxo. A operação desenvolve-se no distrito de Beja, abrangendo os concelhos
de Ferreira do Alentejo, Beja e Aljustrel e é constituído essencialmente pelas infra-estruturas:
 Troço de ligação Pisão-Ferreira, responsável pelo transporte de água entre a derivação para a barragem
do Pisão e a derivação para o reservatório de Ferreira, assegurando a conexão ao canal Alvito-Pisão, com
uma extensão total de 10,8 Km; Troço de ligação Ferreira-Penedrão, responsável pelo transporte de água
entre a derivação para o resevatório de Ferreira e a barragem do Penedrão, com uma extensão de
8,05Km;
 Troço de Ligação Penedrão-Roxo, responsável pelo transporte de água entre as barragens do Penedrão e
do Roxo, numa extensão de cerca de 4,4 KM em conduta gravítica; Construção da Barragem do Penedrão
e da Central mini-hídrica do Roxo.A concretização desta operação permitirá a adução de água a uma área
de 22.318ha, abrangendo as áreas geográficas de Valbom, Ferreira, Figueirinha, Erdivel, Roxo-Sado e o
reforço de perímetros existentes – Roxo e Campilhas e Alto Sado. Assume uma importância fundamental
o seu contributo para o abastecimento urbano dos concelhos de Aljustrel e Beja, efectuado a partir da
albufeira do Roxo.
Adutor Brinches – Enxoé
A operação Adutor Brinches- Enxoé, constitui mais uma fase do projecto global subsistema do Ardila (SSArdila),
um dos três subsistemas de rega do Emprendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA). Integra-se assim na
rede primária de abastecimento de água do EFMA, correspondendo à fase subsequente do lançamento da
Estação Elevatória de Pedrógão-ME (EE Pedrogão) e do Adutor de Pedrógão, que liga esta Estação Elevatória à
albufeira de Brinches, onse se inicia esta operação. Constitui mais um troço do subsistema de rega do Ardila,
que irá permitir o transporte de água da albufeira de Brinches a três outras albufeiras – Albufeira de Serpa,
Albufeira de Lage e Albufeira de Enxoé.
Desenvolve-se no concelho de Serpa, abrangendo as freguesias de Brinches, Serpa-Santa Maria e SerpaSalvador e integra fundamentalmente as seguintes infra-estruturas:
Circuito hidráulico gravítico de alimentação das albufeiras de Serpa, Lage e Enxoé;
Estação elevatória de Brinches e respectiva Conduta elevatória;
Reservatório de Brinches-Sul; central Hidroeléctrica de Serpa e Barragem de Lage.
188
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
A concretização desta operação permitirá a adução directa de água a uma área de 7.621 ha localizada próxima
de Serpa. Assume uma importância muito relevante na garantia de abastecimento público de água,
designadamente aos concelhos de Serpa e Mértola, que é efectuado a partir da albufeira de do Enxoé.
Sistema Integrado de Abastecimento em Alta da Simarsul: Barreiro, Moita e Seixal
A operação é constituída por um conjunto de acções que visam dotar as áreas abrangidas pelos Subsistemas do
Barreiro/Moita e do Seixal das infra-estruturas de saneamento (recolha “em Alta” e tratamento), permitindo
garantira descarga das águas residuais urbanas em conformidade com a qualidade necessária face ao meio
receptor (Estuário do Tejo), corrigindo a situação de incumprimento da Directiva nº 91/271/CEE, do Conselho,
de 21 de Maio de 1991 relativa às águas residuais, transporta pelo DL nº 152/97, de19 de Junho, seguando a
qual os aglomerados populacionais em causa deveriam possuir sistemas de recolha, drenagem e tratamento
secundário até 31 de Dezembro de 2000.
Ambos os sub-sistemas – Seixal e Barreiro/Moita – se encontram na lista de prioridades identificadas pelo INAG
no que respeita ao tratamento de águas residuais e no Concelho do Barreiro não existe qualquer sistema de
tratamento, embora o concelho esteja dotado de sistemas de drenagem “em alta” e “em baixa” que
actualmente descarregam no Estuário do Tejo e seus esteiros.
Em termos globais, a operação inclui a construção de 2 ETAR’S, construção/reabilitação de 17 estações
elevatórias e implantação de 35,3Km de emissários, interceptores e condutas elevatórias.
Constituem ainda objectivos desta operação: contribuir para o cumprimento dos objectivos estratégicos do
PEAASAR 2007-2013; servir 90% da população total do país com sistemas públicos de drenagem e tratamento
de águas residuais urbanas, sendo que em cada sistema integrado o nível de atendimento desejável deve ser
de pelo menos 70% da população servida; cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e
comunitário; potenciar economias de escala e de gama e mais-valias ambientais através de uma maior
integração territorial de sistemas plurimunicipais vizinhos; obter níveis adequados de qualidade do serviço.
Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro –
Saneamento do Douro 7.ª Fase.
189
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Esta operação constitui a 7ª fase da implementação do Subsistema de Abastecimento de Água e de
Saneamento de Trás-os-Montes e Alto-Douro, prevendo a construção e remodelação de infra-estruturas de
drenagem e tratamento de águas residuais na vertente “em alta” de 48 subsistemas de águas residuais (SAR),
localizados em 17 municípios.
A operação integra globalmente a construção/remodelação de 51 Estações de Tratamento de Águas Residuais
(ETAR), 134 Km de emissários e condutas elevatórias e 49 estações elevatórias.
A concretização deste projecto tem como principais objectivos: garantir o cumprimento das metas de serviço
previstas no PEAASAR 2007-2013; Obter níveis adequados de qualidade de serviço, mensuráveis pela
conformidade dos indicadores de qualidade do serviço definidos; promover soluçõesadequadas com critérios
de custo-eficácia e implementação das orientações relativas à definição das tarifas; promover a
sustentabilidade do sector, do ponto de vista económico, financeiro e ambiental, de forma a garantir a
recuperação integral dos custos incorridos na prestação destes serviços, optimizar a gestão operacional e
eliminar os custos de ineficiência, contribuindo para a dinamização do tecido empresarial privado nacional e
local; proteger os valores ambientais, garantindo o cumprimento do normativo nacional e comunitário;
contribuir para a despoluição das bacias hidrográficas do rio Douro, afluentes e Cávado e garantir a qualidade
da água adequada aos vários usos previstos no Planos da Bacia do rio Douro, afluentes e Cávado; assegurar a
gestão integrada e correcta dos recursos hídricos disponíveis na região de modo a garantir uma maior
eficiência na exploração do sistema; permitir a redução das assimetrias regionais no respeitante aos níveis de
atendimento das populações; concluir e expandir os sistemas de drenagem de águas residuais “em
alta”previstos e sua coordenação com os sistemas em “baixa”;
Até à presente data não foi efectuada qualquer alteração na lista indicativa de Grandes Projectos constante do
texto inicial do programa Operacional.
É de salientar que até à data de 31-Dez-2009 já tinham sido apresentadas à Autoridade de Gestão do POVT
uma parte significativa dos projectos previstos na referida lista, respeitantes ao Eixo I, II, VI, VII e VIII, muito
embora em nalguns casos as candidaturas apresentadas visem apenas uma parte da intervenção global
prevista na lista indicativa, com relevância para os projectos do Eixo I ao POVT, como é caso da candidatura
relativa ao Eixo da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (Linha Lisboa – Madrid) que deu origem já à
apresentação e aprovação do Grande Projecto relativo ao Sub-troço Poceirão / Évora da referida Linha Lisboa –
Madrid, sendo de admitir a apresentação da candidatura relativa a outro(s) Sub-troços da mesma Linha.
190
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
É da salientar a este propósito que a referida lista indicativa foi elaborada numa lógica de agregação de
grandes áreas sectoriais e territoriais de intervenção, que não correspondem em algumas situações ao conceito
de operação que preside à apresentação de candidaturas ao POVT, pelo que alguns dos Grandes Projectos
indicados na lista não correspondem directamente a candidaturas com o mesmo objectivo global. É ainda
exemplo desta situação os projectos constantes da lista indicativa respeitantes ao Eixo III, que correspondem a
agregações temáticas e regionais e não a operações com a mesma designação e âmbito de intervenção.
Em face do exposto, entendemos que a lista indicativa de Grandes Projectos constante do capítulo 7.4. do
texto do POVT deverá ser objecto de revisão com vista à sua actualização, logo que venha a existir a
oportunidade de reprogramação do POVT, tendo por objectivo aproximar mais a referida lista indicativa ao
conceito de “operação” fixado regulamentarmente.
191
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
5. Assistência Técnica
A dotação global de FEDER prevista no Eixo X do POVT – Assistência Técnica ascende a 99.579 Milhares de
euros, correspondendo a 2,1% do Financiamento Comunitário Total do Programa (FEDER e Fundo de Coesão), a
qual está dentro do limite fixado na alínea a) do n.º 1 do Artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11
de Julho.
Durante o ano de 2009 foram aprovadas 4 candidaturas no âmbito do Eixo X – Assistência Técnica do POVT,
perfazendo um total de 8 candidaturas aprovadas em 31 Dezembro num montante FEDER de 12.437 mil euros.
Deste conjunto destacam-se 2 candidaturas apresentadas pela Secretaria-Geral do MOPTC (relativas às
despesas da Autoridade de Gestão) e as restantes apresentadas pelos Organismos Intermédios de acordo com
o estabelecido nos contratos de delegação de competências.
(Unidade: Mil euros)
Operações
POVT-10-0173-FEDER-000001
Designação
Assistência Técnica ao POVT 2007/2008
Entidades beneficiárias
Secretaria-Geral do MOPTC
Assistência Técnica da SGSecretaria-Geral do
POVT-10-0173-FEDER-000002 MAI/Estrutura de Missão Programa
MAI/EMGFC
SOLID (EMGFC)
Aprovado
Elegível
FEDER
5.750.000
4.887.500
236.913
201.376
Assistência Técnica às "Acções
Inovadoras para o
POVT-10-0173-FEDER-000003
Desenvolvimento Urbano", Eixo
Prioritário IX do POVT
Direcção Geral do
Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano
91.560
77.826
POVT-10-0173-FEDER-000004 Assistência Técnica POVT - 2009
Secretaria-Geral do MOPTC
7.166.665
6.091.665
Direcção Geral do
Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano
388.289
330.045
Instituto da Água, IP
718.867
611.037
82.691
70.287
196.902
167.367
14.631.886
12.437.104
Assistência Técnica às “Acções
Inovadoras para o
Desenvolvimento Urbano” E.P. IX
do POVT - 2009
Assistência Técnica - Organismo
POVT-10-0173-FEDER-000006
Intermédio – INAG, I.P.
Assistência Técnica POVT - Eixo V
POVT-10-0173-FEDER-000007
2007-2008
Assistência Técnica_POVT - Eixo
POVT-10-0173-FEDER-000008
V - 2009
Total
POVT-10-0173-FEDER-000005
Instituto de
Desenvolvimento Regional
Instituto de
Desenvolvimento Regional
192
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
A situação relativa à execução financeira do Eixo X face ao programado e aprovado à data de 31 de Dezembro
de 2009 evidenciava um baixo nível de compromisso e de execução, como pode ser constatado no quadro
seguinte:
(Unidade: Milhares de euros)
Total acumulado
31-Dez-2009
Dotação FEDER programada (a)
41.026
Dotação FEDER comprometida com projectos aprovados
12.437
Total de pagamentos de FEDER efectuados aos beneficiários
5.661
Despesa FEDER validada em 31-Dez-2010
4.470
(a)De acordo com o Plano Financeiro Plurianual do FEDER previsto no ponto 7.1. do POVT, anualizado para o
período 2007-2009.
193
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
6. Informação e Divulgação
No decorrer do ano de 2009 foram publicados diversos Avisos relativos à Abertura de períodos para a
apresentação de candidaturas. Os suportes para a divulgação dos Avisos foram escolhidos tendo em conta o
teor dos respectivos avisos e os potenciais beneficiários. No quadro seguinte apresentam-se os Avisos
publicados e os respectivos suportes de divulgação, promovidos pela Autoridade de Gestão do POVT e pelos
Organismos Intermédios:
Data
Eixos Prioritários/Domínios de Intervenção
16 de Fevereiro de
2009
Eixo Prioritário IX – Desenvolvimento do
Sistema Urbano Nacional – Requalificação da
Rede de Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino
Secundário
Site do POVT e OI;
Eixo Prioritário X – Assistência Técnica
Site do POVT;
Eixo Prioritário IX – Desenvolvimento do
Sistema Urbano Nacional – Acções Inovadoras
para o Desenvolvimento Urbano
Site do POVT;
16 de Março de
2009
24 de Abril de 2009
4 de Maio de 2009
4 de Maio de 2009
Eixo Prioritário IX – Desenvolvimento do Sistema
Urbano
Nacional
–
Infra-estruturas
e
Equipamentos Desportivos
Eixo Prioritário IX – Desenvolvimento do Sistema
Urbano Nacional – Requalificação de Escolas com
Ensino Secundário
Suporte
Site do POVT;
Site do POVT;
11 de Maio de
2009
Eixo Prioritário III – Prevenção, Gestão e
Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos –
Combate à Erosão e Defesa Costeira
Site do POVT;
Jornal Diário de Notícias de 13/05/2009;
Jornal Público de 13/05/2009;
1 de Junho de 2009
Eixo Prioritário VIII – Infra-Estruturas Nacionais
para a Valorização de Resíduos Sólidos
Urbanos
Site do POVT;
Jornal Diário de Notícias de 12/06/2009;
Jornal Jornal de Notícias de 11/06/2009;
1 de Julho de 2009
Eixo Prioritário II – Rede Estruturante de
Abastecimento de Água e Saneamento
Site do POVT e OI;
Jornal Diário de Notícias de 9/07/2009;
Jornal Público de 10/07/2009;
6 de Julho de 2009
5 de Agosto de
2009
7 de Setembro de
2009
Eixo Prioritário III – Prevenção, Gestão e
Monitorização de Riscos Naturais e
Tecnológicos – Prevenção e Gestão de Riscos
Eixo Prioritário III – Prevenção, Gestão e
Monitorização de Riscos Naturais e
Tecnológicos – Recuperação do Passivo
Ambiental
Eixo Prioritário IX – Desenvolvimento do
Sistema Urbano Nacional – Infra-estruturas e
Equipamentos Desportivos
Site do POVT
Site do POVT;
Site do POVT
194
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
7 de Setembro de
2009
Eixo Prioritário X – Assistência Técnica
Site do POVT
Em regra, os Avisos de Abertura para Apresentação de Candidaturas contêm as seguintes informações,
consideradas relevantes para os potenciais beneficiários:

Objectivos do Domínio de Intervenção

Tipologia de Operações

Modo de Apresentação das candidaturas

Período para apresentação de candidaturas

Dotação financeira

Âmbito Geográfico

Selecção das Operações

Apuramento do Mérito do Projecto

Data prevista para a Comunicação da Decisão ao Beneficiário

Documentos a apresentar com a candidatura

Linha de atendimento – Esta linha telefónica de atendimento destina-se a conferir um serviço
de apoio especializado e de qualidade ao utente para efeitos de apresentação de
candidaturas, centralizado no Secretariado Técnico do POVT ou nos Organismos Intermédios
com responsabilidades delegadas, no que respeita a informações a prestar no âmbito dos
Domínios de Intervenção da sua responsabilidade.
195
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Balanço da implementação do Plano de Comunicação do POVT no ano de 2009
Uma das primeiras iniciativas da Autoridade de Gestão deste Programa foi a criação de um sítio na Internet
para servir de veículo de comunicação do Programa com todas as entidades que se relacionam com o POVT,
desde os potenciais beneficiários às entidades que colaboram com o POVT na execução e no acompanhamento
do Programa e ao público em geral. Este site, criado em meados de Outubro de 2007, tem vindo a ser
completado e revisto numa base regular, de forma a manter uma permanente actualidade e frescura de
conteúdos.
Em 2009 continuou a dar-se grande relevância à actualização do site no que toca ao seu conteúdo, de forma a
torná-lo um instrumento de verdadeira ajuda aos beneficiários e público em geral. No final do ano o site
registou um número de visitantes na ordem dos 950.000.
Um dos principais objectivos do site é usá-lo como meio privilegiado na publicitação da publicação dos
anúncios de novos avisos, alterações e prorrogações dos prazos dos mesmos, informações úteis sobre
concursos e orientações técnicas, apresentação de novos conteúdos online e a apresentação de candidaturas
17
online .
No decorrer do ano de 2009, foram publicadas 56 notícias online, sendo que a maioria diz respeito à publicação
de novos períodos de recepção de candidaturas e a eventos em que o POVT participou e contribuiu de forma
directa.
17
http://si.povt.qren.pt/
196
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Estava prevista uma reestruturação do sítio web do POVT no decorrer do primeiro trimestre de 2009, mas a
Autoridade de Gestão do POVT optou por manter a mesma imagem, tendo havido a criação de condições para
a inserção de novos conteúdos, nomeadamente com áreas para a apresentação de resultados do Programa. O
site é e continuará a ser o veículo de excelência na divulgação junto dos potenciais beneficiários e do público
em geral para que constitua um dos meios privilegiados de divulgação do POVT e de informação sobre os seus
Eixos Prioritários e Domínios de Intervenção, Regulamentos Específicos, Legislação Aplicável, Avisos de
Abertura, Formulários e Instrução de candidaturas e outros assuntos de interesse.
Acções de divulgação promovidas pelos Organismos Intermédios
Os Organismos Intermédios dispõem de áreas de identificação POVT e conteúdos relativos a este Programa nos
seus sítios na Internet:
Instituto da Água, IP;
Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Instituto de Desenvolvimento Regional;
Direcção Regional de Estudos e Planeamento (DREPA) dos Açores, através do site do
PROConvergência;
197
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Estrutura de Missão para a Gestão da Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários
2007-2013 (Ministério da Administração Interna) através do site http://fundoscomunitarios.maigov.info.
Em 2009, a Autoridade de Gestão introduziu melhorias significativas nos mecanismos de recolha de informação
relativa às acções de informação, comunicação e publicidade, através de orientações vertidas pelo Secretariado
Técnico do POVT e pelos Organismos Intermédios com competências delegadas, nomeadamente:

Definição
de modelos de recolha de informação
para as várias iniciativas de
divulgação/informação realizadas e/ou onde se verificar a participação do Secretariado Técnico
do POVT e dos Organismos Intermédios;

Definição de regras relativas à publicitação dos Avisos de Abertura no site;

Obrigações de publicitação da Lista de Beneficiários nos sites (POVT e Organismos Intermédios,
nos Domínios de Intervenção em relação aos quais têm competências delegadas);

Identificação clara da marca QREN e da imagem do POVT nas áreas nos sites dos Organismos
Intermédios de divulgação do POVT.
Foram também realizadas pelos Organismos Intermédios algumas sessões de esclarecimento relativas à
abertura à apresentação de candidaturas dos seguintes Domínios de Intervenção:
Eixo Prioritário III – Domínio de Intervenção Protecção e Gestão de Riscos
Organização: Organismo Intermédio – Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários 2007-2013
(Ministério da Administração Interna)
Local
Datas
Participantes
(Beneficiários)
22.07.09
Aveiro, Braga, Bragança,
Guarda, Porto, Viana do
Castelo, Viseu e Vila Real
(118 participantes)
Estrutura de
Missão para a
Gestão
de
Fundos
Comunitários
23.07.09
Beja, Castelo Branco,
Coimbra, Évora, Faro, Leiria,
Lisboa, Portalegre, Santarém
e Setúbal
(144 participantes)
Temas
Destinatários
Sessões de
esclarecimentos/
sensibilização relativas
ao Domínio de
Intervenção “Protecção
e Gestão de Riscos” com
a Secretaria de Estado
da Protecção Civil e
Associação Nacional de
Protecção Civil
Câmaras
Municipais e
Associações de
Bombeiros
A EMGFC assegurou ainda, ao longo do ano de 2009, reuniões parcelares com diversas Associações
Humanitárias de Bombeiros, o envio de ofícios informativos à Liga dos Bombeiros Portugueses, solicitando a
198
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
sua ulterior divulgação pelas Associações de Bombeiros, várias reuniões bilaterais com a Autoridade Nacional
de Protecção Civil (ANPC) e a Direcção Geral de Infra-Estruturas (DGIE).
Também assumiu a permanente actualização do sítio Internet com informação ao público em
http://fundoscomunitários.mai-gov.info.
Eixo Prioritário IV – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma dos Açores
Organização: Organismo Intermédio – DREPA
No decorrer do ano de 2009, foi criado um link no site do PO Convergência direccionando para o aviso de
candidaturas do Eixo IV do POVT. Paralelamente, no Portal dos Açores, mais especificamente na Direcção
Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, foi criada uma página dedicada ao POVT onde consta
informação relativa ao Programa, projectos aprovados, bem como um link para o site do POVT.
Eixo Prioritário V – Redes e Equipamentos Estruturantes na Região Autónoma da Madeira
Organização: Organismo Intermédio – Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR)
No ano de 2009, o IDR levou a cabo as acções de divulgação que garantiram a publicitação e informação junto
dos beneficiários e público em geral das acções da sua responsabilidade.
Em termos de Comunicação Social, e apesar de estarem previstos 6 anúncios publicitários e 4 artigos sobre os
projectos, foram efectivamente inseridos um total de 3 anúncios em jornais com a descrição dos projectos:
Foram realizadas ainda 23 sessões informativas sobre os Programas Operacionais, em 17 estabelecimentos de
ensino da Região, tendo sido abordado o Eixo V do POVT com a respectiva apresentação dos projectos
aprovados. Estas sessões contaram com uma adesão de 1158 alunos e 80 docentes.
Para além das sessões de esclarecimento, o IDR organizou ainda uma exposição de rua na semana da Europa (9
a 15 de Maio), onde foi feita a divulgação do tipo de acções que o POVT financia, bem como os respectivos
projectos em execução pela Região Autónoma da Madeira.
Eixo Prioritário IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional – Acções Inovadoras
para o Desenvolvimento Urbano
199
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Organização: Organismo Intermédio – Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano, com a participação da Autoridade de Gestão do POVT
Este organismo assumiu a realização de sessões de divulgação que decorreram nos dias 13,14 e 19 de Maio de
2009, respectivamente nas regiões Alentejo, Norte e Centro. Com base numa apresentação em power-point
(que ficou disponível no site da DGOTDU), foram abordados, entre outros aspectos, os objectivos do domínio
de intervenção AIDU, as áreas temáticas objecto do concurso, as condições de enquadramento, admissibilidade
e aceitabilidade e a instrução das candidaturas.
No que concerne às obrigações dos Organismos Intermédios para efeitos de Informação e Publicidade, as
mesmas estão vertidas nas Cláusulas dos Contratos de Delegação de Competências – Cláusula relativa à
Informação e Publicidade, que refere que cabe ao Organismo Intermédio, em articulação com a Autoridade de
Gestão do POVT, implementar as acções previstas no Plano de Comunicação deste Programa, no que respeita
ao Domínio de Intervenção contratualizado.
Acções em que o POVT participou, promovidas por iniciativa de outras entidades
Em Janeiro de 2009, a Gestora do POVT esteve na no Encontro Debate da APDA, intitulado de “O Sector da
Água e Saneamento – Sustentabilidade Económica e Financeira”.
Este Programa participou na cerimónia de assinatura de contratos do 1º procedimento concursal, organizada
pela DGOTDU – Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que decorreu no
Oceanário de Lisboa, em Maio de 2009.
200
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
A Gestão do POVT esteve presente ainda em outras cerimónias de assinatura de contratos, como por exemplo:
Assinatura do Contrato de Financiamento da Unidade Mecânico e Biológico por Digestão Anaeróbica
do Nordeste Transmontano, em Fevereiro, em Bragança;
Assinatura de contratos de financiamento para a construção e instalação de equipamentos
desportivos de base, em Évora e Coimbra, respectivamente em Fevereiro e Março;
201
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Em Junho de 2009, o POVT fez-se representar, pela pessoa da sua Gestora, no painel de convidados para a
“Apresentação Nacional sobre o Estado do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais em
Portugal”, organizado pelo Instituto da Água.
Ainda em Junho, nos dias 15 e 16, a Comissão Europeia organizou a 3ª reunião entre os participantes do grupo
Inform – Community network of Regional Policy communication officers, no sentido de partilhar experiências,
objectivos e boas práticas na área da comunicação.
Portugal foi representado, no período das apresentações, com uma apresentação a cargo do Observatório do
QREN, entidade coordenadora do Grupo de Comunicação do QREN.
Foi assinado a 20 de Julho o contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que atribui àquela entidade a
gestão de um montante de 130 milhões de euros para a constituição do Fundo de Participações JESSICA (Joint
European Support for Sustainable Investment in City Areas), com o objectivo de estimular o desenvolvimento
urbano em Portugal.
O Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) tem uma participação financeira de 30
milhões de euros, canalizados a partir do Eixo IX – Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional.
202
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Principais meios de divulgação criados e desenvolvidos
Pela altura da 3ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do POVT, realizada em Junho de 2009, foi lançada
uma versão inglesa da brochura do POVT:
Brochura em inglês
203
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Desde Maio de 2008, que é assegurada a publicação electrónica no site do POVT na Internet da lista actualizada
dos beneficiários do Programa e dos financiamentos comunitários aprovados para cada operação co-financiada
no âmbito do POVT, bem como dos pagamentos efectuados. Esta listagem é actualizada trimestralmente.
Com as acções realizadas, o POVT investiu um total de cerca de 108 mil euros do seu orçamento, o que traduz
um nível de dispêndio inferior ao previsto, como pode ser constatado no quadro seguinte.
Acções físicas
Investimento Previsto
Investimento Realizado
Site Internet
5.000
0
Brochura de Informação
10.000
1.760
Anúncios Imprensa
50.000
15.703
Candidaturas Site Internet
10.000
0
Linha telefónica
5.000
0
5.000
0
20.000
46.146
Direct mail
Conferências /
(Grande evento)
Colóquios
Newsletter Electrónica
5.000
0
Reuniões da CA
20.000
44.504
130.000
108.113
204
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Na manutenção do site actual do POVT não é feito nenhum investimento financeiro, dado que os meios
técnicos usados pertencem à Secretaria-geral do Ministério das Obras Públicas, Planeamento, Transportes e
Comunicações, que também são responsáveis pela actualização do mesmo em back office.
Também não foram investidos recursos financeiros na realização de desdobráveis, dado que a dimensão e
dinâmica de abertura de avisos recepção de candidaturas é intensa e iria implicar uma grande despesa em
recursos não reutilizáveis. Assim, a aposta recaiu para a divulgação no site e no uso da imprensa para a
publicação dos referidos avisos, bem como das especificidades das intervenções.
No ano de 2009, foi realizada a Acção Anual de divulgação dos resultados do Programa, que ocorreu no Museu
do Oriente a 15 de Dezembro de 2009. Este foi o Grande Evento do Programa realizado neste ano, o qual
contribuiu para a divulgação da política comunitária no que toca aos objectivos e resultados dos fundos, no que
respeita ao POVT.
Nesse evento, no qual participaram o senhor Secretário de Estado dos Transportes, o representante da
Comissão Europeia – DG Regio e responsáveis por algumas das áreas de intervenção mais importantes do
Programa, foram apresentados os resultados globais e perspectivas futuras do POVT, bem com os objectivos e
projectos com enquadramento no Programa, no domínio dos transportes (rede Ferroviária de Alta Velocidade),
205
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
do ambiente (Combate à Erosão e Defesa Costeira) e do desenvolvimento urbano (Programa de Modernização
das Escolas com Ensino Secundário).
Associada ao evento, foi elaborada uma pequena publicação com a apresentação sinóptica de alguns dos
projectos mais emblemáticos no âmbito da programação aprovada do POVT. Os conteúdos dessa publicação
serviram também de base à exposição que decorreu no Museu do Oriente ao longo do dia do Grande Evento.
206
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
No final de 2009 foi apresentada a primeira edição da newsletter electrónica, cuja edição é semestral. Esta
primeira edição foi enviada para uma mailing-list de beneficiários, organismos intermédios e público em geral
que se inscreveu na mailing-list através do site.
207
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Ao contrário do que estava previsto no Plano de Comunicação do POVT não foram realizados os encontros com
quadros técnicos e seminários da responsabilidade directa do POVT. O Dia da Europa foi assinalado com o
hastear da bandeira da CE e de Portugal no edifício onde se encontra instalado o POVT.
Dando continuidade ao definido no Plano de Comunicação, estão ainda agendadas outras acções para 2010, a
realizar durante o 2.º semestre de 2010:
Acção
Objectivo
Grande Evento Anual de
divulgação
e
Apresentação
de
Resultados do POVT
Acção com impacto nacional que terá por objectivo divulgar os resultados
apurados na execução do Programa, bem como apresentar os resultados do
desempenho do POVT.
Grande
Evento
de
divulgação do QREN
Acção de impacto nacional com o envolvimento de todos os Programas
Operacionais sectoriais e regionais abrangidos no período de programação
do QREN.
Síntese da participação no Grupo de Comunicação do QREN e em outras iniciativas
Em 2009 foi dada continuidade à participação no Grupo de Trabalho Comunicar. Este grupo reúne os
representantes da área da Divulgação e Informação de todos os Programas Operacionais no âmbito do QREN.
Este Grupo é responsável, desde o início, pela definição Estratégia Global de Comunicação e Plano de
Comunicação da Marca QREN, bem como da criação e estruturação de todos os Planos de Comunicação do
PO’s. Desta forma, e neste trabalho conjunto, fica garantida a premissa da transparência das actividades não só
do QREN mas de todos os Programas Operacionais e da clarificação, nomeadamente por parte do POVT, de
objectivos na área da Comunicação (seja ela externa, interna ou para os beneficiários) que têm como base uma
linguagem comum.
No decorrer do ano de 2009, este grupo reuniu-se em diversas ocasiões no sentido de consolidar a estratégia
de parceria e partilha de experiências e boas práticas, no sentido de melhor implementar as orientações
comunitárias e nacionais na área da comunicação.
Em 2009 foram implementadas diversas acções conjuntas, das quais o POVT participou, nomeadamente:
o
Término da recolha de imagens para o Banco de Imagens QREN;
208
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
o
Reunião nos Açores para visita a projectos que representam “boas práticas” na aplicação dos fundos
comunitários, bem como em matéria de comunicação e informação;
o
Início da participação no Especial QRENOje, suplemento editado trimestralmente pelo Observatório
do QREN, que conta com a participação de todos os PO’s e Fundos;
o
Início da participação no Objectivo 2013, que é um programa radiofónico emitido pela TSF e que está
integrado no Plano de Comunicação do QREN, da responsabilidade e coordenado pelo Observatório
do QREN. O POVT participa directamente nesta iniciativa que se prolonga até Agosto de 2010.
O POVT apresentou os seguintes programas:
26 Outubro
CRIL – Buraca/Pontinha
Eng. José Luís Faleiro – Estradas de Portugal
27 Outubro
Reabilitação/Requalificação do Palácio de Cristal / Pavilhão Rosa Mota
Gonçalo Gonçalves – Porto Lazer
28 Outubro
Ligação em Via Expresso ao Porto do Funchal
Bruno Freitas – RAMEDM – Estradas da Madeira, S.A
29 Outubro
Estudo do Risco Sísmico e Tsunami do Algarve
Patrícia Pires – Autoridade Nacional de Protecção Civil
30 Outubro
Velódromo Nacional – Centro de Alto Rendimento de Sangalhos
Litério Augusto Marques – Câmara Municipal Anadia
Todas as emissões podem ser acedidas através do seguinte endereço:
http://tsf.sapo.pt/Programas/progama.aspx?content_id=1355095&audio_id=1355178
209
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
7. Conclusões e Previsões para 2010
A grande conclusão que é possível retirar do ano de 2009 é que ele constituiu um ano de forte aceleração da
actividade operacional, com um aumento significativo de todos os seus indicadores, desde as candidaturas
apresentadas, que continuaram a evidenciar um elevado nível de procura, aos ritmos de decisão das
candidaturas que foram acelerados, aos índices de realização física e financeira dos projectos aprovados que
foram claramente incrementados.
Apesar da melhoria de performance do Programa verificada em 2009, continuaram a ser sentidas algumas
dificuldades da gestão em fazer face a uma tão elevada expressão da procura que já se tinha feito sentir em
2008 e que se intensificou ainda mais em 2009, sendo superior ao ritmo de análise e de capacidade de decisão
da gestão, o que provocou que o número e volume de fundos abrangido por candidaturas em análise no final
de 2009 tinha ultrapassado o volume de candidaturas em análise no início do ano, apesar da forte aceleração
dos níveis de decisão. Para esta situação contribuiu também muito o facto de o calendário de abertura para a
presentação de candidaturas em 2009 ter previsto nalguns Eixos a sua apresentação até ao final do ano
transacto, o que não permitiu que a sua análise e conclusão do processo de decisão ter ocorrido no ano
transacto, tendo naturalmente transitado para o corrente ano.
É de salientar que os acentuados níveis da procura foram tão significativos em 2009 que, nalguns Eixos, os
Fundos solicitados já ultrapassavam no final de 2009, a dotação global disponível de Fundos para todo o
período de programação (2007-2015).
Podemos ver no quadro seguinte, uma síntese da actividade operacional do POVT em termos de candidaturas
submetidas e analisadas.
Eixos
Em análise em 31-Dez2008
N.º
Candidaturas
Eixo I
Eixo II
Eixo III
Eixo IV
Eixo V
Eixo VI
Eixo VII
Eixo VIII
Eixo IX
Eixo X
Totais
2
106
21
1
0
1
2
1
119
3
256
Fundo
(Milhões
euros)
226
527
81
14
0
10
13
81
373
1
1.326
Entradas em 2009
N.º
Candidaturas
2
112
147
2
1
5
5
8
176
7
465
Fundo
(Milhões
euros)
383
1.489
100
43
18
97
335
63
513
9
3.050
Decididas em 2009
Em análise em 31-Dez-2009
N.º
Candidaturas
Fundo (Milhões
euros)
N.º
Candidatura
s
Fundo (Milhões
euros)
3
94
78
2
1
5
5
1
207
4
400
598
470
63
45
18
101
17
81
730
1
2.124
1
124
90
1
0
1
2
8
88
9
321
11
1546
118
12
0
6
331
63
156
9
2.252
210
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
O avanço do POVT em 2009 foi muto relevante ao nível da taxa de compromisso de Fundos com projectos
aprovados, tendo passado de apenas 10% em 31-Dez-2008 para 39% em 31-Dez-2009. Para este resultado
contribuiu de forma muito significativa o dinamismo da procura e a capacidade de resposta da Autoridade de
Gestão e dos Organismos Intermédios para análise de um tão elevado número de candidaturas submetidas ao
programa, bem como o facto de terem passado a ser considerados no universo das candidaturas aprovadas os
Grandes Projectos, logo após a Decisão Favorável de Financiamento da Autoridade de Gestão e a sua
confirmação pela Comissão Ministerial de Coordenação do Programa e ainda antes da sua aprovação pela
Comissão Europeia. Este aspecto foi muito determinante para o POVT que assim pôde passar a evidenciar
níveis de aprovação de projectos bastante mais relevantes.
Podemos ver no quadro seguinte, o avanço verificado no POVT em 2009 ao nível do compromisso de Fundos
programados, quer em termos globais quer em cada um dos seus Eixos:
Fundos comprometidos com projectos aprovados
(unidade: euros)
Eixos Prioritários
2008
Acumulado em 31Dez-2009
2009
Eixo I
0
532.882.285
532.882.285
Eixo II
0
222.574.908
222.574.908
Eixo III
54.195.646
47.638.834
101.834.480
Eixo IV
0
45.068.622
45.068.622
Eixo V
21.373.933
18.638.850
40.012.783
Eixo VI
13.299.027
72.454.657
85.753.684
Eixo VII
12.268.311
13.406.581
25.674.892
Eixo VIII
22.245.760
80.250.567
102.496.327
Eixo IX
119.173.593
514.503.916
633.677.509
Eixo X
11.459.822
977.282
12.437.104
Total
254.016.092
1.548.396.502
1.802.412.594
75.569.579
866.803.499
942.373.078
178.446.513
681.593.003
860.039.516
Fundo Coesão
FEDER
O gráfico seguinte permite-nos ter uma ideia da forte aceleração verificada em 2009 ao nível da aprovação de
projectos, quando comparada com o ano de 2008:
211
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
2.000.000.000
1.800.000.000
1.600.000.000
1.400.000.000
1.200.000.000
1.000.000.000
800.000.000
2009
600.000.000
2008
400.000.000
200.000.000
0
Também a taxa de realização dos projectos aprovados registou um aumento muito significativo, tendo passado
de uns inexpressivos 1%, correspondentes a 9 Milhões de euros de despesa fundo validada em 31-Dez-2008
para 13% em 31-Dez-2009, correspondentes a 239 Milhões de euros de despesa fundo validada. Podemos ver
no quadro seguinte os montantes globais anuais de despesa validada por Fundo e por Eixo:
(Unidade: euros)
Eixos Prioritários
2008
2009
Acumulado em 31-Dez2009
Eixo I
0
95.151.183
95.151.183
Eixo II
0
21.375.563
21.375.563
Eixo III
581.321
11.696.936
12.278.257
Eixo IV
0
5.204.839
5.204.839
Eixo V
2.922.340
25.862.130
28.784.470
Eixo VI
3.061.671
12.587.950
15.649.621
Eixo VII
0
9.024.868
9.024.868
Eixo VIII
0
7.896.478
7.896.478
Eixo IX
1.944.690
36.977.477
38.922.167
Eixo X
556.858
3.912.863
4.469.721
Total
9.066.880
229.690.287
238.757.167
Fundo Coesão
3.503.661
159.290.651
162.794.312
FEDER
5.563.219
70.399.636
75.962.855
212
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Esta evolução muito positiva pode ser constatada, por Eixo e por Fundo, no gráfico seguinte:
300.000.000
250.000.000
200.000.000
150.000.000
2009
100.000.000
2008
50.000.000
0
Em resultado deste avanço, a taxa de execução financeira global do POVT, que era praticamente nula no final
de 2008, atingiu o nível de 5,13% no final de 2009, o que revela uma tendência muito positiva do POVT no ano
transacto e evidencia uma tendência bastante favorável para 2010.
Cabe aqui salientar que o grande avanço verificado no nível de execução financeira do Programa permitiu ao
POVT apresentar em 31-Jul-2009 os seus primeiros Pedidos de Pagamento Intermédios (PPI), com a despesa
total Fundo validada e certificada à Comissão Europeia, nos montantes indicados no quadro seguinte:
(Unidade: euros)
PPI apresentado em
2009
1.º PPI – reportado a
31-Jul-2009
Fundo Coesão
Despesa
95.668.596
Fundo
66.968.012
FEDER
Totais
Despesa
Fundo
11.976.792
8.825.941
Despesa
Fundo
107.645.568
75.793.953
Os primeiros PPI relativos ao POVT, com os montantes indicados no quadro anterior, foram submetidos à
Comissão Europeia, via SFC 2007, em Outubro de 2009, tendo sido reembolsados no ano transacto.
O volume de fundos incluído em Pedidos de Pagamento Intermédio (PPI) à Comissão Europeia ficou em 2009
abaixo do previsto em cada um dos Fundos e no seu total, muito embora o total dos Fundos validados no final
do ano transacto tivesse permitido cumprir integralmente a previsão, o que só não sucedeu porque o grande
213
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
acréscimo de validação de despesas verificado em Dezembro do ano transacto não era compatível com a
submissão de 2.º PPI ainda no ano de 2009.
De uma forma geral, podemos concluir que todos os grandes objectivos fixados para 2009 e constantes do
Capítulo 6.3. do Relatório anual de execução do POVT de 2008 foram cumpridos no ano transacto, sendo de
destacar os seguintes:
1.
Conclusão do processo de apreciação das candidaturas em análise que tinham transitado de 2008 e
aprovação pela Comissão Europeia dos dois Grandes Projectos que tinham sido objecto e notificação
no final de 2008 e início de 2009. Com efeito, o grande acréscimo verificado nas taxas de compromisso
com projectos e as Decisões comunitárias de aprovação dos Projectos “Tratamento, Valorização r
Destino Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Multimunicipal do Litoral Centro” e “CRIL –
Buraca / Pontinha” atestam o cumprimento destes objectivos;
2.
Continuidade da abertura do Programa à apresentação de novas candidaturas em todos os Eixos e
Domínio de intervenção do POVT. O elevado número de Avisos de abertura publicados em 2009 e o
significativo número de candidaturas submetido, num total de 465 projectos que envolveram um
volume global de fundos solicitados de 3.050 Milhões de euros, comprova também que este objectivo
foi plenamente atingido;
3.
A aprovação da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo do POVT, em 3 de Abril de 2009, bem
como a conclusão da operacionalização do Sistema de Informação do POVT (SIPOVT), associadas a um
elevado volume de execução financeira do Programa, permitiram a apresentação do 1.º PPI do
Programa, reportada a 31-Jul-2009, a qual foi enviada à Comissão Europeia em Outubro de 2009,
assegurando assim o cumprimento do prazo regulamentar para o efeito;
4.
Definição e implementação do primeiro Plano de Acompanhamento das operações aprovadas, que
abrangeu as 19 operações que registavam níveis de execução financeira mais elevada;
5.
Reforço dos Recursos Humanos do Secretariado Técnico do POVT, através da conclusão do processo
de recrutamento de técnicos iniciado em 2008, tendo entrado ao serviço em Março e Abril de 2009,
um total de 16 Técnicos, nas áreas económico-financeiras, jurídicas e outras relevantes para o POVT,
bem como da transição para o exercício de funções neste Programa dos técnicos que ainda se
encontravam afectos ao exercício de tarefas de encerramento dos Programas do QCA III de
responsabilidade da Autoridade de Gestão do POVT;
6.
Início do Estudo de Avaliação da Operacionalização do POVT, previsto no Plano de Avaliação que se
encontra aprovado. No âmbito deste Estudo, foi apresentado em 2009 o primeiro Relatório, que
contempla as principais questões metodológicas do Estudo, o qual foi aprovado;
7.
Realização das acções previstas no Plano de Comunicação do POVT, designadamente a realização de
uma grande acção de divulgação do Programa, a qual foi concretizada em 15-Dez-2009 e a criação de
214
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
uma Newsletter electrónica, cuja primeira edição foi divulgada no final do ano transacto. Foi mantida a
actualização dos conteúdos no site do POVT, mas não foi possível proceder à recvisão integral do site,
objectivo este que transitou para 2010.
As grandes perspectivas para 2010 são dar continuidade à tendência de avanço nos níveis de execução do
Programa e na concretização das metas fixadas em cada um dos seus Eixos e Domínios de Intervenção. Assim,
os principais objectivos que se prevêem alcançar no final de 2010 são os seguintes:
1.
Concluir o processo de análise das candidaturas que transitaram de 2009, cujo total ascende a 321
projectos com um volume total de Fundos comunitários associado de 2.252 Milhões de euros.
Destaca-se aqui, pela sua dimensão e especial complexidade a conclusão do processo de decisão
relativo ao Eixo II, que regista 124 candidaturas em análise, ao Domínio de Intervenção “Prevenção e
Gestão de Riscos” do Eixo III, que regista 73 candidaturas em análise, e aos Domínio de Intervenção do
Eixo IX “ Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano” e “Infra-estruturas e Equipamentos
Desportivos” que regista um total de 67 candidaturas em análise. Prevê-se que no final de 2010, a taxa
de compromisso com projectos aprovados atinja os 55% da dotação global de fundos programada no
POVT;
2.
Permitir um adequado nível de abertura do Programa à apresentação de novas candidaturas, através
da manutenção em aberto dos Eixos que prevêem a apresentação de candidaturas em contínuo. Para
além destes, prevê-se a abertura de novos períodos para apresentação de candidaturas nos três
domínio do Eixo III, no Eixo VIII e em três domínios do Eixo IX e no Eixo X. Não se prevê a abertura dos
Eixos Prioritários e Domínios de Intervenção relativamente aos quais se prevê esgotar a verba
programada com a provação das candidaturas em análise, como é o caso do Eixo II, do domínio “Infraestruturas e Equipamentos Desportivos” e do domínio “Requalificação da Rede de Escolas do 2.º e 3.º
Ciclo do Ensino Básico” do Eixo IX;
3.
Manter um ritmo dinâmico de realização financeira dos projectos aprovados, próximo dos níveis que
caracterizaram o final de 2009, que possa permitir o aumento da execução financeira do Programa e o
cumprimento da regra N+3 em cada um dos Fundos do POVT. Com efeito, prevê-se que a taxa de
execução financeira do Programa passe dos 5,1% em 31-Dez-2009 para os 13,8% no final de 2010.
A previsão de PPI a apresentar em 2010 pelo POVT aponta para os seguintes montantes anuais e
acumulados em 31-Dez-2010:
215
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
(Unidade: euros)
Fundo
Coesão
FEDER
Totais
2009 (1.º PPI)
Custo Total/
Despesa
Fundo
Pública
Previsão 2010
Custo Total/
Despesa
Fundo
Pública
95.668.598
11.976.792
107.645.390
342.167.402
385.627.226
727.794.628
66.968.012
8.825.942
75.793.954
Acumulado em 31-Dez-2010
Custo Total/
Despesa
Fundo
Pública
239.517.181
270.603.842
510.121.023
437.836.000
397.604.018
835.440.018
306.485.193
279.429.784
585.914.977
É de referir que no corrente ano de 2010 já foram apresentados à Autoridade de Certificação duas
propostas de PPI (2.º e 3.º), nos seguintes montantes, o que já constitui uma base bastante sólida
(57%) da total da previsão apresentada para 2010, como se pode verificar no quadro seguinte:
2.º PPI (26-Abr-2010)
Custo Total/
Despesa
Pública
Fundo
Coesão
FEDER
Totais
150.902.631
114.290.114
264.992.745
Total de Despesa certificada
em 2010 (2.º e 3.º PPI)
Custo Total/
Despesa
Fundo
Pública
3.º PPI (*)
Fundo
Custo Total/
Despesa
Pública
Fundo
105.631.834
80.371.519
186.003.353
73.178.221
80.836.259
154.014.480
50.669.741
56.585.381
107.255.122
224.080.852
195.126.373
419.007.225
156.301.575
136.956.900
293.258.475
(*) Apresentado pela Autoridade de Gestão à Autoridade de Certificação em 18-Maio-2010
A despesa já incluída em propostas de certificação apresentadas ao IFDR até 18 de Maio de 2010,
permite já assegurar o cumprimento da Regra N+3 em ambos os Fundos, com uma margem
confortável de ultrapassagem, conforme se apresenta no quadro e figura seguintes:
Cumprimento da Regra N+3 em 2010
Programação
2007
Préfinanciamentos
(7,5%)
Regra N+3 em
31-Dez-2010
PPI apresentados
(1.º, 2.º e 3.º)
% cumprimento
Regra N+3
(1)
(2)
(3) = (1) – (2)
(4)
(5) = (4) / (3)
Fundo
Coesão
411.601.948
229.497.414
182.104.534
223.269.587
122,6%
FEDER
215.027.948
119.893.402
95.134.546
145.782.842
153,2%
Total
626.629.896
349.390.817
277.239.079
369.052.429
133,1%
216
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
250.000.000
200.000.000
Fundo a executar para
o cumprimento da
Regra N+3
150.000.000
Execução acumalada
em função dos PPI já
apresentados
100.000.000
50.000.000
0
Fundo Coesão
4.
FEDER
Concluir o Estudo relativo à avaliação do POVT e identificar as principais alterações a introduzir nos
mecanismos de governação e de operacionalização do Programa, visando aumentar a eficácia e a
eficiência da sua actuação, nomeadamente através da introdução de medidas de simplificação que
contribuam para a aceleração da execução do Programa e cumprimento das suas metas. Para este
efeito serão relevantes as conclusões relativas aos Regulamentos Específicos e aos Critérios de
Selecção das operações, aspectos que são abrangidos por este Estudo e pelo Estudos específico que
está a ser realizado pelo IFDR;
5.
Elaborar os documentos de referência para o lançamento do concurso com vista à adjudicação do
Estudo de Avaliação Intercalar do POVT (2007-2010), destinado a avaliar a performance e impacto do
PO a meio do seu período de vigência, tendo em vista identificar eventuais necessidades de
reprogramação;
6.
Proceder à revisão dos Regulamentos Específicos do POVT, em conformidade com as conclusões do
estudo levado a efeito pelo IFDR e visando a harmonização com o Regulamento Geral FEDER e Fundo
de Coesão e a introdução de melhorias e normas de simplificação, ditadas pelas experiência;
7.
Desenvolver os Sistemas de Gestão e Controlo do POVT, baseados essencialmente no Sistema de
Informação do Programa (SIPOVT), no âmbito da manutenção evolutiva e também da adopção de um
Módulo de Gestão Documental e de extracção de dados (business inteligence) e na melhoria dos
procedimentos de acompanhamento dos projectos.
217
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Julgamos que os principais constrangimentos com que a Autoridade de Gestão poderá ser confrontada em
2010 se prendem com as alterações que possam resultar das medidas previstas no Pacto de Estabilidade e
Crescimento aprovado em 2010 e medidas de contenção orçamental associadas, o que poderá provocar
dificuldades no avanço e na execução financeira de projectos já aprovados e de outros Grandes Projectos
previstos no POVT, o que poderá justificar uma avaliação específica para o efeito.
218
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
Programa Operacional Temático Valorização do Território
Anexos
Anexo I
Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais
Anexo II
Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores
acumulados)
Anexo III
Aprovações e execução por NUT III até 31.12.09 (valores acumulados)
Anexo IV.A)
Resumo Implementação Física – Indicadores de Eixo – Anexo VI do Regulamento (CE) n.º
846/2009
Anexo IV.B)
Resumo Implementação Física – Indicadores Comuns Comunitários – Anexo VI do
Regulamento (CE) n.º 846/2009
Anexo V
Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados)
Anexo VI
Regulamentação Específica/Calendário de concursos por Eixo Prioritário
Anexo VII
Processo de selecção por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados)
Anexo VIII
Fichas dos Grandes Projectos
Anexo IX
Repartição cumulativa das dotações aprovadas da contribuição comunitária por
combinação de dimensão de categorização
Anexo X
Tabela NUT
Anexo XI
Indicadores de Monitorização Estratégica Ambiental e de Sustentabilidade
Anexo XII
Legislação e outros actos normativos de 2009
Anexo XIII
Acções de Acompanhamento no Local
Anexo XIV
Árvore de imputação entre regulamentos e indicadores