O NOVO MAPA JUDICIÁRIO
REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
NACIONAL
MARÇO DE 2014
DISTRITO JUDICIAL DA MADEIRA
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO
REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
NACIONAL
MARÇO DE 2014
DISTRITO JUDICIAL DA MADEIRA
CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO
REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
NACIONAL
> 232 TRIBUNAIS
> 20 ENCERRAMENTOS
> 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE
10
12
REORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA NACIONAL
12
11
17
17
18
12
14
> 232
TRIBUNAIS
7
12
7
15
12
8
11
5
9
13
10
10
1
12
REORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA NACIONAL
4
12
11
17
17
3
18
12
1
2
14
1
> 232
TRIBUNAIS
7
12
> 20
1
ENCERRAMENTOS
7
15
2
12
1
8
11
1
5
9
13
10
1
1
10
1
1
12
REORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA NACIONAL
4
5
12
11
17
4
17
1
3
18
12
1
2
3
14
1
> 232
1
TRIBUNAIS
7
2
12
> 20
> 27
1
ENCERRAMENTOS
2
7
SECÇÕES DE PROXIMIDADE
15
2
2
12
1
1
8
1
1
11
5
1
1
1
9
2
13
10
1
1
ANTIGAS COMARCAS DO
CONSELHO DISTRITAL DA
MADEIRA
FUNCHAL
PONTA DO SOL
PORTO SANTO
SANTA CRUZ
SÃO VICENTE
COMARCA DA MADEIRA
( SEDE NO FUNCHAL)
INSTÂNCIA CENTRAL
COMPETÊNCIA GENÉRICA
SECÇÃO DE PROXIMIDADE
COMARCA DA MADEIRA
( SEDE NO FUNCHAL)
TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO E DISTÂNCIA ENTRE ILHAS
2.711
5.723
5.483
7.719
71 KM
11.521
21.828
8.862
35.666
43.005
111.892
TOTAL DE HABITANTES 267.785
13.375
DISTÂNCIA EM KMS EM LINHA RECTA PARA O FUNCHAL
COMARCA DA MADEIRA
INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
Competências
Secção Cível
Secção
Criminal
Tribunal
FUNCHAL
Secção de
Instrução
Criminal
Secção de
Família e
Menores
Secção de
Trabalho
Secção de
Comércio
Secção de
Execução
Municípios
Calheta,
Calheta, Câmara
Câmara
de
Lobos,
Funchal,
Machico,
de Lobos, Funchal, Machico, Ponta
Ponta do
do Sol,
Sol, Porto
Porto Moniz,
Moniz,
Porto
Porto Santo,
Santo, Ribeira
Ribeira Brava,
Brava, Santa
Santa
Cruz,
Vicente
Cruz,Santana
SantanaeeSão
S. Vicente
Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico,
Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz,
Santana e S. Vicente
Calheta, Câmara
de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz,
Porto Santo, Ribeira Brava, Santa
Cruz, Santana e S. Vicente
Nº de Juízes
Nº de Habitantes
4
267.785
3
1
262.302
3
1
267.785
2
Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do
Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e S.
Vicente
262.302
1
COMARCA DA MADEIRA
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Nº de Juízes
Competências
Tribunal
Secção Cível
Municípios
3
Câmara de Lobos, Funchal, Porto Moniz,
Águeda
Santana e São Vicente
FUNCHAL
Secção Criminal
Nº de Habitantes
163.711
47.729
3
COMARCA DA MADEIRA
INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Tribunal
Competências
Municípios
Nº de Juízes
Nº de Habitantes
PONTA DO SOL
Genérica
Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava
1
33.758
PORTO SANTO
Genérica
Porto Santo
1
5.483
SANTA CRUZ
Genérica
Santa Cruz
2
43.005
COMARCA DA MADEIRA
SECÇÕES DE PROXIMIDADE
Secção de Proximidade
SÃO VICENTE
Municípios
São Vicente
Nº de Habitantes
5.723
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO
FONTES:
Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março de 2014,
que regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto
Censos 2011