Resumo das XII Jornadas Autárquicas das Regiões
Ultraperiféricas da União Europeia e Cabo Verde
“Desafios e Oportunidades para os Municípios das RUP’s | 2014-2020”
Região Autónoma da Madeira
11 de Julho de 2014
LOCAL
Centro de Congressos do Pestana Casino Park
Jarup II
Introdução
A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) assumiu a 10 de Julho
de 2014, a Presidência da Confederação de Municípios Ultraperiféricos (CMU) tendo promovido,
no seguimento da tomada de posse, as XII Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da
União Europeia e Cabo Verde.
Estas Jornadas tiveram como tema de trabalho os “Desafios e Oportunidades para os Municípios
das RUP’s” para o período 2014-2020, tendo sido precedida por reuniões de trabalho entre as
associações que fazem parte da CMU.
Resumo das XII Jornadas Autárquicas da União Europeia e Cabo Verde
A sessão da abertura contou com a presença dos membros da CMU e de Sua Excelência o
Presidente do Governo Regional da Madeira, tendo sido referido quase por unanimidade a
importância das RUP’s e dos seus municípios para o desenvolvimento económico e social destas
Jarup II
pequenas regiões. Foi ainda mencionado que os municípios são instrumentos que melhor
podem defender a coesão territorial.
Neste
contexto,
necessidade
de
existe
no
a
próximo
quadro da UE 2014 – 2020 as
instituições europeias terem em
conta as especificidades das RUP’s
e dos seus municípios. No entanto, realça-se ainda a necessidade de haver uma melhor
coordenação entre os Governos Nacionais, Regionais e Municípios para promover a utilização
mais eficiente e coesa dos recursos financeiros, facilitando também o acesso ao quadro
comunitário, promovendo a cooperação institucional.
Deste modo, a Europa tem que decidir se no futuro pretende manter as politicas para as RUP’s
por forma a que sejam ilhas adjacentes ao continente ou se pretende que estas ilhas das RUP’s
sejam “asilos”.
Assim, existe um desafio para a CMU que é o
de alargar os seus membros ao nível das RUP’s
por forma a criar dimensão e peso e gerar um
lobby na Europa.
O poder local das RUP’s deve ser consultado e ter um papel ativo na adoção de decisões sobre
todas as matérias que lhes dizem respeito. É necessário desenvolver parcerias alargadas com
todos os atores que prestam serviços públicos, recorrer a novas tecnologias e a abordagens
Jarup II
inovadoras, beneficiando a promoção de produtos regionais, através da estreita ligação com os
produtores locais.
A diversidade regional da Europa, reflexo da sua rica diversidade cultural e geográfica, é uma
indubitável mais-valia para todo o continente. As regiões com estatuto especial, tal como outras
formas de autonomia regional, são atores indispensáveis para o novo sistema de governação
que hoje vigora (governação multinível).
A cooperação entre os municípios das RUP’s é fundamental para conhecer o nível de
desenvolvimento local, dar a conhecer a importância de uma gestão mais descentralizada e
ainda facilitar as regras de acesso aos novos quadros de financiamento ao nível da cooperação
transnacional. A cooperação entre os municípios das RUP’s é o sucesso para encontrar soluções
para os problemas destas regiões e, consequentemente, dos municípios.
Jarup II
Deverá ainda a cooperação passar
pela troca de experiências entre os
municípios a nível técnico com maior
regularidade.
Tema 1: Novo período de programação 2014-2020: Que estratégia da Europa
para os Municípios das RUP’s
Neste tema intitulado “Novo período de programação 2014-2020: Que estratégias da Europa
para os Municípios das RUP’s” os oradores apontaram para as seguintes linhas de orientação
estratégica:
 Economia Regional dinâmica e orientada para a “exportação”;
 Fomento da empregabilidade;
Jarup II
 Inclusão Social;
 Manutenção dos equilíbrios ambientais;
 Nova geração de instrumentos de política pública;
 Reforço dos Instrumentos da Engenharia Financeira;
 Consolidação das redes de infraestruturas;
 Fomento das parcerias estratégicas (empresas/sistema cientifico e de inovação).
O novo período de programação 2014-2020 caracteriza-se pelo facto dos municípios
enfrentarem um contexto económico menos favorável com forte pressão orçamental, uma crise
e anemia das economias europeias. Não obstante, este novo período de programação passará
por uma focalização nos resultados, quadro de desempenho para todos os programas, reserva
de eficiência e condicionante ex-ante.
Assim, a estratégia da UE para as RUP’s passa por:
 Integrar as RUP’s no mercado único e no seu enquadramento geográfico específico;
Jarup II
 Modernizar os setores tradicionais e diversificar para novas áreas de atividade;
 Ter em conta as especificidades das RUP’s na nova geração de iniciativas para execução
da Estratégia Europa 2020;
 Reunir todos os esforços para assegurar que as RUP aproveitem as oportunidades
existentes.
As RUP’s e os seus municípios necessitam de alterar o
paradigma, devendo encontrar o seu lugar nas iniciativas
destinadas a apoiar a Estratégia da Europa 2020, dado que
não existem programas específicos para os municípios das
RUP’s.
Para os municípios das RUP’s as regras do mercado interno
não estão bem adaptadas à realidade das RUP’s.
No entanto, existem diferenças positivas para as
RUP’s neste novo período de programação 20142020, nomeadamente:

No âmbito da CTE, receberem um mínimo de
150 % do apoio do FEDER;

Existir uma dotação específica para as RUP’s de
50 M €;

Jarup II
Taxas de cofinanciamento estabilizadas.
Tema 2: O Papel dos Municípios na Implementação das Políticas de Coesão
Territorial
No que concerne ao tema 2 “O Papel dos Municípios na Implementação das Políticas de Coesão
Territorial”, foi focado que os municípios devem ser envolvidos e comprometidos, pelo papel
central que têm nos destinos dos territórios e pela proximidade às populações. Devem ainda ser
parceiros na implementação de estratégias para os territórios de baixa densidade, consolidando
uma rede de parceria.
Os municípios são assim promotores da diversidade cultural e
afirmação e transformação dos territórios, reforçando a atratividade
dos mesmos no sentido de promover a qualidade de vida e a
promoção do desenvolvimento económico-social.
Jarup II
A cooperação transnacional é vista como um móbil para o fortalecimento
das políticas locais. A partilha de ideias e projetos deve ser a base para a
criação de uma posição estratégica comum, através de lobbys junto das
instâncias nacionais e europeias.
A estratégia de definição das políticas europeias e, em especial, dos fundos
comunitários deverá passar pelo verdadeiro reconhecimento do conceito
de ultraperiferia (bottom-up policy making).
Sessão de Debate: Estratégias de Cooperação Transnacional 2014-2020
Os municípios das RUP’s entendem fundamental a cooperação não só com regiões de Estados
Membros, mas com parceiros geograficamente próximos e que podem potenciar o
desenvolvimento económico das regiões nas quais se insere.
Jarup II
Assim, foram identificadas como principais áreas de atuação municipal, as seguintes:
 Emprego;
 Desenvolvimento económico sustentável;
 Turismo;
 Resíduos;
 Política energética.
Jarup II
Participantes
Participaram nas XII Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e Cabo
Verde intitulado “Desafios e Oportunidades para os Municípios das RUP’s” para o período 20142020 os seguintes elementos, por região:
Pelos Açores
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA)
 Roberto Monteiro, AMRAA
 Carlos Mendonça, Vogal do Conselho de Administração da AMRAA e Presidente da
Câmara Municipal de Nordeste
 Nuno Martins, Administrador-Delegado da AMRAA
Eurodeputados dos Açores
 Sofia Ribeiro, Eurodeputada dos Açores
Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
 Rui Amann, Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais
Conselho da Europa
 Andreas Kiefer, Secretário-geral do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa
do Conselho da Europa
Jarup II
Pela Madeira
Associação de Municípios da Região Autónoma da
Madeira (AMRAM)
Direção Regional do
Território e Ambiente
 Paulo Cafôfo, Presidente do Conselho Executivo
de AMRAM e Presidente da CM do Funchal
 João Correia, DROTA
Ordenamento
do
 Denise Melim, AMRAM
Associação de Investigação Científica do
Atlântico
 Isabel Gonçalves, AMRAM
 João Baptista, AICA
 Zélia Rodrigues, AMRAM
Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR)
Governo Regional da Madeira
 Fátima António, IDR
 Alberto João Jardim, Presidente do GRM
 Márcia Vieira, IDR
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira (ALRAM)
 Maria do Rosário Gomes, IDR
 Agostinho Gouveia, ALRAM
 Carina Ferro, ALRAM
 Otília Gomes, IDR
 Sílvio Costa, IDR
 José Gualberto Fernandes, ALRAM
Associação
Nacional
Portugueses (ANMP)
 Medeiros Gaspar, ALRAM
 Manuel Machado, ANMP
 Nivalda Gonçalves, ALRAM
 Paulo Braga, ANMP
 Roberto Paulo da Silva, ALRAM
 Rui Solheiro, ANMP
Eurodeputados
Santa Casa da Misericórdia do Porto
 Cláudia Aguiar, Eurodeputada da Madeira
 Luís Pedro Martins,
Misericórdia do Porto
 Liliana Góis, Eurodeputada da Madeira
Associação Nacional de Freguesias
 Jorge Pestana, ANF
de
Santa
Municípios
Casa
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Regional
 Nuno Venade, Secretaria de Estado DR
Jarup II
da
Universidade da Madeira
Município de Câmara dos Lobos
 José Baptista, Universidade da Madeira
 Amândio da Silva, CM de Câmara dos Lobos
Frentemar Funchal
 António Barros, CM de Câmara dos Lobos
 Carlos Jardim, Frentemar Funchal
 Celso Bettencourt, JF de Câmara dos Lobos
Meed Brand
 Francisco Santos, CM de Câmara dos Lobos
 António Alves, Meed Brand
 João Paulo dos Santos, CM de Câmara dos
Lobos
 Luís Maia, Meed Brand
 José Rodrigues, CM de Câmara dos Lobos
 José Ornelas, JF do Jardim da Serra
 Joaquim Feliciano, CCDRC
 Marco Fernandes, CM de Câmara dos Lobos
 Raquel Lopes, Parlamento Europeu
 Pedro Emanuel Coelho, CM de Câmara dos
Lobos
 Roberto Almada, Boco de Esquerda
 Herlanda Amado, Em
Deputado João Ferreira
representação
do
Município de Ponta do Sol
 António Ramos, CM de Ponta do Sol
 Frank Thomas
 António Cruz, CM de Ponta do Sol
 Ana Cristina Freitas
 José Inácio Silva, CM de Ponta do Sol
 Tânia Araújo
 Lino Pita, JF de Canhas
 Luís Figueira
Município de Porto Moniz
 Edgar Castro, JF do Seixal
 Emanuel Jardim Fernandes, CM de Porto Moniz
 Luís Teixeira, CM de Porto Moniz
 Nicodemo Balona Câmara, CM de Porto Moniz
 Tito Júnior, JF de Porto Moniz
 Maria de Fátima Campanário, CM de Ponta
do Sol
 Rui David Luís, CM de Ponta do Sol
 Fátima Campanário, CM de Ponta do Sol
 Juvenal da Silva, JF de Ponta do Sol
 Ricardina de Andrade, JF de Canhas
Município do Funchal
Jarup II
Município do Funchal
 Sandra Nóbrega, CM do Funchal
 Ana Velosa, CM do Funchal
 Sara Florença, CM do Funchal
 António Abreu, CM do Funchal
 Sofia Mendonça, CM do Funchal
 Beatriz Costa, CM do Funchal
Município de Calheta
 Catarina Pereira, CM do Funchal
 Aleixo Abreu, CM da Calheta
 Domingos Rodrigues, CM do Funchal
 António Marques, CM da Calheta
 Emanuel Bento, Adjunto do Presidente da CM do
Funchal
 Carlos Teles, CM da Calheta
 Flávia Abreu, CM do Funchal
 Gonçalo Aguiar, JF de Imaculado Coração de
Maria
 Gonçalo Camacho, CM do Funchal
 Guido Gomes, JF de Santa Maria Maior
 Igor Andrade, JF de São Martinho
 José António Rodrigues, JF de Santa Luzia
 Maria José Ferreira, CM do Funchal
 Micaela Camacho, CM do Funchal
 Miguel Iglésias, CM do Funchal
 Miguel Camacho Gouveia, CM do Funchal
 Paula Cristina Gonçalves, CM do Funchal
 Pedro Pita, CM do Funchal
 Pedro José Gomes, JF de São Roque
 Rodrigo Trancoso, CM do Funchal
 Rui Santos, JF de Santo António
Jarup II
 Duarte Jardim, CM da Calheta
 Dulcelina Gonçalves, CM da Calheta
 Fernando Campos, JF Arco da Calheta
 João Gomes, JF da Calheta
 Jorge Agrela, JF do Estreito da Calheta
 Manuel Baeta de Castro, CM da Calheta
 Maria Manuela Pereira, CM da Calheta
 Martinho da Câmara, CM da Calheta
 Moisés Elias Alves, CM da Calheta
 Nuno Duarte Maciel, CM da Calheta
 Paulo Rafael Garcês, JF Paul do Mar
Município de Machico
 Lília Fernandes, CM de Machico
 Nuno Moreira, CM de Machico
 Ricardo Franco, CM de Machico
 Alberto Olim, Freguesia de Machico
Município de Porto Santo
Município da Ribeira Brava
 Dinarte Velosa, CM de Porto Santo
 Alano Gonçalves, CM da Ribeira Brava
 Filipe Oliveira, CM de Porto Santo
 Emanuel Higino Fernandes, JF de Ribeira
Brava
 José António Vasconcelos, CM de Porto Santo
 Luís Melim, CM de Porto Santo
Município de São Martinho
 Carlos Castanha, JF de São Martinho
 Marcelino Pereira, CM da Ribeira Brava
 Ricardo Nascimento, CM da Ribeira Brava
 Vítor Abreu, JF Tabua
Município de Santana
Município de São Vicente
 Aires Santos, CM de São Vicente
 José António Garcês, CM de São Vicente
 Maria da Conceição Pestana, JF de São Vicente
 Rui Barreto, CM de Santana
 Teófilo Cunha, CM de Santana
Município de São Pedro
 António Gomes, JF de São Pedro
Jarup II
Pelas Canárias
Federação Canária de Municípios (FECAM)
 Dâmaso Lantigua, Presidente da FECAM
 Maria de la Paz, Técnica da FECAM
 Vanessa Delgado, Técnica da FECAM
Município de Breña Brava
 Borja Sicilia, Presidente da Câmara Municipal de Breña Brava
Município de Frontiera
 David Cabrera de León, Presidente Câmara Municipal de Frontiera
Município de Puerto Rosario
 Rafael Santana, Conselheira da Câmara Municipal de Puerto Rosario
Por Guiana
Associação de Municípios de Guiana (AMGy)
 David Riché, Presidente da AMGy
 Keita Stephenson, Diretor da AMGy
Por Guadalupe
Associação de Municípios de Guadalupe (AMG)
 Jean-Claude Lombion, Presidente da AMG
Jarup II
Por Martinica
Associação de Municípios de Martinica (AMM)
 Maurice Bonte, Presidente da AMM
Por Cabo Verde
Associação Nacional de Municípios Cabo-Verdianos (AMG)
 Manuel de Pina, Presidente ANMCV
Município de Boa Vista
 José Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
Município da Ribeira Grande
 Orlando Delgado, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande – Santo Antão
Pela Secretaria Técnica da CMU
 Pedro Santos, Consultor da Secretaria Técnica da CMU, Norma-Açores
 Pedro Diebra, Consultor da Secretaria Técnica da CMU, MBA Consultores
Jarup II