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TRT realizará I Congresso sobre Processo Eletrônico, em Campina Grande
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, pioneiro na implantação do processo
eletrônico no país, escolheu a cidade de Campina Grande para sediar o I Congresso Brasileiro sobre
Processo Judicial Eletrônico Trabalhista. O evento reunirá juristas de todo o Brasil e acontecerá no
período de 07 a 09 de junho, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep.
O Congresso pretende criar um ambiente acadêmico capaz de debater as questões jurídicas e
de tecnologia relacionadas ao processo eletrônico; difundir sistemas, rotinas e estruturas utilizadas
na gestão e estruturação do processo eletrônico; discutir sistema de garantia de segurança e de
transparência no trâmite de processos eletrônicos, além de destacar os principais entraves
administrativo-financeiros para a implantação do processo eletrônico.
Por designação do desembargador Edvaldo de Andrade, presidente do TRT, o juiz Ubiratan
Moreira Delgado coordenará o Congresso. O vice-coordenador é o juiz Lindinaldo Marinho. O I
Congresso Brasileiro sobre Processo Judicial Eletrônico Trabalhista é uma realização do Tribunal
do Trabalho da Paraíba, com promoção da Amatra 13 – Associação dos Magistrados da Paraíba e
patrocínio da Caixa.
Segundo o juiz Ubiratan Delgado, o Tribunal se propõe a criar um canal de
compartilhamento de experiências entre os órgãos do Judiciário, com o intuito de aprimorar os
métodos de trabalho, agilizando, assim, os trâmites processuais, meta perseguida pelo Conselho
Nacional de Justiça – CNJ.
O TRT é o pioneiro na implantação maciça e seriada do processo eletrônico e também foi o
primeiro Regional a estender as rotinas de virtualização processual para Fóruns do Trabalho. “Esse
pioneirismo na implantação do processo eletrônico fez com que fossem desenvolvidas rotinas e
sistemas aptos a enfrentar as dificuldades cotidianas de manejo processual. Sendo assim, essa
experiência habilita o Tribunal a coordenar evento científico, inédito no cenário nacional, tanto no
âmbito jurídico como de tecnologia”, disse o magistrado coordenador.
Parceiros do TRT
O Congresso é voltado para toda a comunidade jurídica e tecnológica, com especial enfoque
para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e outros ramos do Poder Judiciário envolvidos
com a implantação do processo eletrônico, especialmente Advocacia Geral da União e Ministério
Público do Trabalho, parceiros do TRT da Paraíba nos procedimentos eletrônicos nos processos
judiciais.
Serão realizadas conferências, painéis e workshop, de forma específica, para o debate das
questões jurídico-operacionais. será um momento propício para o desenvolvimento de uma estrutura
uniforme do processo eletrônico.
Inovação no Poder Judiciário
O reconhecimento legal do processo eletrônico veio com a Lei n.º 11.419, de 19 de
João Pessoa, PB, 27 de abril de 2010
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dezembro de 2006, que permitiu a virtualização dos atos processuais. A inovação na lei, sem
precedentes no âmbito dos projetos de reforma e modernização do Poder Judiciário, representa um
grande desafio para os operadores do direito, tendo em vista a ocorrência de uma verdadeira
revolução no âmbito do direito processual. “A acomodação legal não se apresenta como o único
problema, pois, acima de tudo, a concretização do processo eletrônico envolve uma série de
decisões administrativo-financeiras, para as quais o Poder Judiciário não encontra preparado”, diz o
juiz Ubiratan Delgado no projeto de apresentação do Congresso.
Segundo ele, a canalização de ideias e a difusão de experiências “revelam-se, medidas de
extrema importância para o delineamento de um sistema de virtualização processual capaz de
promover uma prestação jurisdicional rápida, efetiva, barata e segura”.
Santa Rita foi pioneira no uso do processo sem papel
Na Paraíba, a 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, instalada em maio de 2008, foi a pioneira
no uso do processo sem papel. A 2ª unidade, também no município, foi instalada em setembro do
mesmo ano, quando a presidência do TRT era exercida pela desembargadora Ana Clara Nóbrega.
No Fórum Trabalhista de João Pessoa, a capital do estado, as nove VTs já funcionam com
processos sem papel desde junho de 2009, com instalação feita pelo presidente do TRT,
desembargador Edvaldo de Andrade. Então, atualmente a Paraíba tem 11 Varas do Trabalho
Eletrônicas, 2 Distribuições dos Feitos e 2 Centrais de Mandados Judiciais. No Tribunal do
Trabalho, os processos com origem na 2ª Instância já são eletrônicos, além dos Protocolos
Administrativos.
Correições também já são feitas eletronicamente
Com a criação de um módulo dentro do Suap – Sistema de Unificado de Administração de
Processos, pela Secretaria de Tecnologia da Informação, foi possível iniciar a Correição Eletrônica
no Tribunal Regional do Trabalho. O sistema permite que os processos a serem vistos sejam
escolhidos eletronicamente. Basta que os servidores da Corregedoria acionem um comando
específico e a Correição acontece de forma eletrônica – sem prescindir, naturalmente, da análise
processual da equipe de Correição e do Desembargador Corregedor. A Correição Eletrônica dá
controle absoluto sobre os processos vistos.
A Correição Eletrônica ainda permitiu mais uma inovação: a correição a distância. Do
próprio gabinete de trabalho, na sede do TRT, o presidente e corregedor, desembargador Edvaldo
de Andrade e a equipe da Corregedoria-Geral examinam os processos e apresentam, on line, as
observações em relação à tramitação. As visitas às Varas, assim, passaram a ter outro sentido, o da
interação entre as Varas e a Corregedoria, de natureza substancialmente didática.
Saga teve início em 2004
A saga do processo sem papel no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba começou em
2004, com a vitoriosa implantação do Suap – Sistema Unificado de Administração de Processos,
que, na época, substituiu com largas vantagens os quatro sistemas que faziam, sem comunicação
entre si, o acompanhamento dos processos das Varas do interior, Capital, sede do TRT e protocolos
administrativos.
João Pessoa, PB, 27 de abril de 2010
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A partir de 2007, as etapas que culminaram com o Processo Eletrônico:
-Certidão de distribuição de processos (2º grau) assinada digitalmente
-Portarias e Ordem de Serviço assinadas digitalmente (2008)
-Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico
-Requisitório de Precatório Eletrônico
-Carta Precatória Digital
-Sistema de reserva de consignação e Sistema Simulador de Empréstimo
-Diário da Justiça Eletrônico
-Portal de Serviços
-1ª Vara do Trabalho Eletrônica do Brasil
-2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e Distribuição dos Feitos
-TRT Eletrônico
-Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico Ampliado
-Fórum de João Pessoa
-Correição Eletrônica
-Correição a Distância
João Pessoa, PB, 27 de abril de 2010