PROCESSO ELETRÔNICO
FUNCIONALIDADES
ÁREA DO ADVOGADO
NOVEMBRO/2014
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
O processo eletrônico é o meio de transmissão eletrônica
dos atos processuais que tem por objetivo a tramitação de
processos, facilitando o intercâmbio de dados e
informações com as instituições públicas e privadas que se
relacionam com o TCESP.
Proporciona celeridade, transparência e acessibilidade na
apreciação dos processos sob a responsabilidade da Corte
de Contas, com sensível eliminação de papéis.
FUNDAMENTOS LEGAIS
• Lei 11.280, de 2006 (alterou o art. 154 do CPC), autorizou
o uso dos meios eletrônicos, desde que atendidos os
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e
interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira-ICP-Brasil.
• Lei 11.419, de 2006, disciplinou a informatização do
processo judicial: processos civil, penal, bem como aos
juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição (art. 1º,
caput).
• Resolução nº 01, de 2011, disciplina o Processo
Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
 Eliminação do papel
 Redução de custos de armazenamento
documentos
 Redução de perdas de documentos
e
transporte
de
 Celeridade processual
 Redução de tempo pela eliminação de deslocamentos
 Diminuição de devoluções por erros no envio
 Automação das rotinas processuais
 Rapidez na tramitação de processos
 Acesso em tempo real - intervenção no processo via WEB (24 horas
por dia, 7 dias por semana)
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
 CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS USUÁRIOS
 Advogado – Comunicado SDG nº 34/2011
 Senha pessoal e intransferível
 SEGURANÇA
 Acesso através de site seguro
 Documentos inseridos por meio de assinatura digital, certificando a
origem e garantindo seu conteúdo (autenticidade e fidedignidade)
 Dados preservados por redundância, mantendo-se procedimentos
normais de backup
 FACILIDADES
 Total acessibilidade através da WEB, de qualquer lugar do mundo
 Prazos até o último minuto do dia (não vinculado ao horário de
protocolo)
 Cumprimento de notificações expedidas através do próprio sistema.
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
 Iniciado em JANEIRO 2012, o sistema já conta com
aproximadamente 10.187 processos autuados (set/14),
sendo:
o
o
o
o
o
o
4.275 Representações contra edital;
4.309 Atos de Pessoal,
465 Contratos;
199 Recursos/Ação;
935 Representações;
4 Repasses Públicos;
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Admissão
de
Pessoal
Repasses
Públicos
Contratos
ARQUIVADOS
– 6.324 (62%)
Recursos/
Ação
EPE
Representações
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PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
ADVOGADO
Documentos do
processo
Digitalização
Assinatura digital
e envio – e-TCESP
INTERNET
TCE SP
Presidência
Para instrução e julgamento
(para fins de avaliação e
distribuição)
Banco de Dados do TCE SP
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PROCESSO ELETRÔNICO
COMUNICADO
SDG
Nº 13/2014
Petição efetuada junto às Unidades Protocoladoras
• Aguardar, obrigatoriamente, a finalização do procedimento de digitalização e
cadastramento;
• Horário de atendimento – 8h00 às 17h00;
• Constar da petição: nome completo (por extenso) + CNPJ;
• Folhas numeradas e rubricadas;
• Impressão Legível;
• Sem perfurações, grampos, espiral ou material metálico ou plástico;
• Plantas e projetos de engenharia e arquitetura, obrigatório, em mídia digital;
• Documentos salvos em arquivos individualizados, separados por tipo de
documento e assinados digitalmente;
• Arquivos em PDF pesquisável, sem qualquer restrição, e assinado digitalmente;
• Tamanho máximo de 3MB (megabytes);
PROCESSO ELETRÔNICO
COMUNICADO
SDG
Nº 13/2014
Petição eletrônica efetuada via Internet
•Arquivos em PDF pesquisável, sem qualquer restrição, e assinado
digitalmente;
•Documentos salvos em arquivos individualizados, separados por
tipo de documento, nomeados de acordo com seu conteúdo, e
assinados digitalmente;
•Tamanho máximo de 3MB (megabytes);
•Layout da página no formato retrato para leitura;
•Resolução mínima de 200dpi;
•Cores em tons de cinza;
PROCESSO ELETRÔNICO
 A digitalização no modo colorido deixa o arquivo
mais “pesado”, acarretando a juntada de maior
quantidade de arquivos.
 Embora o e-TCESP possibilite a juntada de tantos
arquivos quantos forem necessários, cada
carregamento deverá ser feito com no máximo
10 arquivos ou 12 MB, por vez.
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PROCESSO ELETRÔNICO
Processo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER





DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

43.052.497/0001-02
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - DER
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Veja o tutorial
“e-TCESP – cadastro de processo – advogado.avi”
Disponível para download em:
http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/e-tcesp_-_cadastro_de_processo__-_advogado.zip
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
 REGRAS PARA ENVIO DE DOCUMENTOS
 Os arquivos deverão ser inseridos na ordem cronológica
dos eventos do processo e por tipo de documento;
 Cada documento deve ser salvo em um arquivo;
 Nunca utilize “Descrição do arquivo” genérica para anexar
vários arquivos contendo documentos diferentes;
 Não junte diversos documentos distintos em um único
arquivo;
PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
Veja o tutorial
“e-TCESP - peticionar – juntar.avi”
Disponível para download em:
http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/e-tcesp_-_peticionar_-_juntar.zip
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PROCESSO ELETRÔNICO
PROCESSO ELETRÔNICO
Recurso/Ação
PROCESSO ELETRÔNICO
Recurso/Ação
PROCESSO ELETRÔNICO
Recurso/Ação
PROCESSO ELETRÔNICO
Recurso/Ação
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Computador
 Computador (especificação sugerida):
• Tipo Desktop
• Processador referência: Intel i5 ou superior
• 4GB+ Memória RAM
• HD 500 GB
• Drive de DVD-RW
• Sistema operacional Windows 7 ou superior
• 1 ou 2 monitores de 20” ou superior
• Conexão internet banda larga
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Scanner
 Scanner (especificação sugerida):
• De mesa
• Alimentador de folhas
• Velocidade: 25 páginas por minuto ou superior
• Resolução óptica: 600 DPI
• Escala de Cinza de 256 níveis
• Colorido: 48 bits
• Interface padrão: USB 2.0
• Compatível com plataforma Windows
• Software que permita geração de arquivos no formato PDF
pesquisável (OCR)
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Softwares e Programas
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CERTIFICAÇAO DIGITAL
 Permite assinar digitalmente qualquer documento
eletrônico, garantindo a autoria e a validade jurídica
Certificado Digital
 Formatos: cartão inteligente (smartcard) e token
Cartão e Token
 Tipo: A3
• A3 - é gerada, armazenada e processada em
hardwares criptográficos. Nos chips desses
dispositivos são armazenadas informações do
certificado do usuário, e seu acesso é feito por meio
de senha pessoal, criada pelo titular (senha PIN).
Certificado Digital
 Validade: até três anos, a partir da sua data de
emissão.
Leitora
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Certificado Digital
Padrão ICP-Brasil
 Autoridade Certificadora (AC): É uma
entidade, pública ou privada, subordinada à
hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir,
distribuir, renovar, revogar e gerenciar
certificados digitais
 Entidades Credenciadas*:
o Caixa Econômica Federal
o Certisign
o Imprensa Oficial de São Paulo
o OAB
o Serasa
o Serpro
o Receita Federal
o outras
* Dados obtidos no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
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http://www4.tce.sp.gov.br/etcesp/processo-eletronico
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 Site do Processos Eletrônico:
https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp
 Contatos:
Sistema de Atendimento do e-TCESP (Fale Conosco)
http://atendimento.tce.sp.gov.br
Centro de Gestão do e-TCESP
Sandra Maia de Souza,
Eduardo Paravani e
Roberto Akio Osato
Fones: (11) 3292-4310 e 3292-4328
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