O documento assinado
eletronicamente
é reconhecido da
mesma maneira que
um documento em
papel assinado de
•
tem
10,
da
acordo
com
Medida
por
A
aplicação
finalidade
documentos
que
receber
físicos
ou
eletrônicos via internet ou no
Setor de Protocolo do TCE-RS e
disponibilizá-los ao e -Doc.
forma manuscrita?
De
e -Protocolo:
o
art.
Provisória
•
e -DOC: Gerencia os documentos
externos
nº
enquanto
apreciados
2.200-2, de 24 de agosto de
no tribunal. Estes documentos
2001,
poderão
documentos
assinados
eletrônicos
digitalmente
ser
juntados
Processo Eletrônico
com
a
PROCE S SO
E L E T RÔNICO
T CE - R S
um
ou não,
certificados emitidos pela ICP-
analisados de forma isolada ou
Brasil têm a mesma validade
descar tados.
SEGURANÇA E AGILIDADE
jurídica que documentos em papel
com assinaturas manuscritas.
•
e -PROC:
deve
Com a adoção da nova
Aplicação
gerenciar
os
que
processos
eletrônicos de controle externo
tecnologia, surge também um
novo vocabulário. Fique atento,
entre os novos termos que serão
TRIBUNAL DE CONTAS
utilizados, temos:
DO ESTADO - RS
•
Mesa
de
gerenciar
Trabalho:
de
Deve
forma
centralizada o acesso e a
execução
de
operações
sobre os objetos do Processo
Eletrônico.
Porto Alegre
Sede - Palácio Flores da Cunha
Rua Sete de Setembro, 388
Anexo - Prédio Hercílio Domingues
Rua Bento Martins, 168
Centro Histórico
Fone: (51) 3214-9700
Fax protocolo: (51) 3214-9797
90.010-190 - Porto Alegre - RS
Edição nº 2 - março de 2013
A
do
implant ação
processo
eletrônico
A
cer tificação
possibilit a
permitirá a dinamização das
da
rotinas
manuscrit a
internas
demandadas
e
de mensagens ou transações
assinatura
em
em
re de
de
operação
é
e
feit a
uma
uma
digit al
validado
por
terceira
par te
digitais,
do
os
que
documentos
farão
processo
par te
eletrônico
obrigatoriamente deverão estar
tramit ação
eletrônica,
processos,
permitindo
forma simples e com
confiável (autoridade
assinados
tot al legitimidade. A
cer tificadora),
que
digital. Esta premissa terá como
cer tificação
identifica
uma
consequência
ade quação
a
uma
do
re alidade
TCE- RS
marcada
digit al,
pela inovação te cnológica e
válida juridicamente,
pessoa,
re duzindo o impacto ambient al
possui
jurídica.
produzido
te cnológicas
pelo
consumo
desne cessário
de
A
exigirá
sistemática
papel.
dos
ser vidores e jurisdicionados
diver sas
ade quações,
proprie dades
que
segurança
digit al
documentos
eletronicamente.
entre
digital?
cer tificação digital?
processamento
e
a
troca
de
informações e documentos
ambiente
vir tual
necessitam de mecanismos
capazes
segurança,
um
a
cer tificados
os
ser vidores
necessidade
cer tificado
distribuição
digitais
do
de
para
TCE-RS
e
aquisição
de cer tificados por par te dos
prefeitos,
vice -prefeitos
e
Por que é necessário
demais ser vidores responsáveis
o cer tificado?
por assinaturas em documentos
e remessas de dados ao TCE.
Para garantir a segurança
e a veracidade dos dados e
O que é a
no
por
de
a
assinados
digit al.
dados
ou
aos
O que é o cer tificado
O
física
adicionam
elas a adoção da cer tificação
de
Todos
O
de
a
de
Como irá funcionar?
de
comput adores.
objetivo é re duzir os custos
dos
O
substituição
cer tificado
tempo
C asa.
identificação segura do autor
documentos por meio
o
pela
ex ternas
a
digit al
de
garantir
autenticidade,
confidencialidade
integridade às informações.
e
É
eletrônico
um
que
documento
das identidades no ambiente
possibilit a
eletrônico e para atender às
demandas
implant ação
provocadas
do
sistema
pela
de
processo eletrônico no TCE- RS.
Para saber mais
sobre a certificação
ICP-Brasil, acesse o Portal do
Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação no endereço:
<http://www.iti.gov.br/
certificacao-digital>.