CO N D I ÇÕ E S G E R A I S D E V E N DA
E pidor Por tugal Componentes Industriais, L DA .
1. - DEFINIÇÕES
Para efeito das presentes Condições se entende por:
• EPIDOR: EPIDOR PORTUGAL COMPONENTES INDUSTRIAIS, LDA
• Cliente: Toda a pessoa física ou jurídica que compra produtos da EPIDOR.
• Pedidos de produtos standard: Pedidos referentes a produtos da EPIDOR, que habitualmente figuram
nos seus catálogos ou folhetos, e não requeiram o uso de processos adicionais de fabricação e/oo montagem.
• Pedidos de produtos não standard ou fabricações especiais: Pedidos relativos a produtos da EPIDOR
que requeiram algum processo adicional ou especial de fabricação ou montagem, a requerimento específico
do Cliente.
• Custos adicionais: Gastos derivados de conceitos distintos do preço do produto, derivados como
consecuencia do pedido do Cliente, tais como: kits, unidades por embalagem, etiquetas especiais, embalagens
não standards, ou qualquer outro conceito devidamente acreditado.
2. - ÁMBITO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
• As presentes Condições Gerais são aplicáveis exclusivamente aos Clientes da EPIDOR.
• Estas Condições entrarão em vigor e entenderão-se aceites pelo Cliente quando este realize um pedido á
Epidor, irão manter-se vigentes até á finalização do contrato entre as partes e extinção de todas as obrigações
assumidas por cada uma.
• Se qualquer condição fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, a mesma afectará só a dita
disposição ou á parte que resulte nula ou ineficaz subsistindo as demais, e tendo-se tal condição ou a parte
afectada por não posta.
• As presentes Condições serão de aplicação a todas as compras que o Cliente realize á Epidor, sem prejuizo
das Condições Particulares que as Partes pudessen ter acordado por escrito.
• Toda a condição proposta pelo Cliente distinta das presentes, que não seja aceite por escrito e expressamente
por EPIDOR, carecerá de eficácia e não será vinculativa.
• Os documentos emitidos pela EPIDOR distintos ás presentes Condições, tais como: folhetos, catálogos…etc.
têm valor simplesmente informativo e a EPIDOR reserva-se o direito de poder modificá-los a qualquer
momento.
3. - PEDIDOS. CANCELAMENTOS
• O pedido pode realizar-se pelo Cliente através de qualquer meio, entendendo-se aceite pela EPIDOR quando
fique registado no sistema informático da EPIDOR.
• O Cliente ao efectuar um pedido deverá detalhar entre outros dados (número de unidades, lugar de
entrega…etc), o código do artigo da EPIDOR que consta nos Catálogos, paginas WEB, ofertas ou consultas
á EPIDOR. Em seu defeito, Epidor poderá fornecer o produto que considere mais similar ao solicitado.
• Nos pedidos de produtos não standard ou de fabricações especiais, o Cliente enviará un plano detalhado
e pagará os moldes/ferramentas antes de que se inicie a produção dos mesmos.
• As ofertas, planos, desenhos, montagens, etc..., que realize a EPIDOR são da sua exclusiva propriedade.
Por tanto, o Cliente não poderá cedê-los a terceiros sem o consentimento escrito da EPIDOR.
• Não se poderão cancelar pedidos de produtos não standard ou de fabricações especiais aceites pela
EPIDOR.
• Para cancelar pedidos de produtos standard aceites pela EPIDOR será preciso o seu consentimento escrito.
Se pelo cancelamento ocurrer algum dano ou prejuizo, EPIDOR poderá reclamar ao Cliente o pagamento dos
mesmos, acrescido de uma indemnização equivalente a 10% do preço de venda.
4. - ENTREGA. PRAZO. CUSTOS ADICIONAIS. SUSPENSÃO
• Os prazos de entrega que constem em documentos da EPIDOR (como acuses de recibo, ofertas ou propostas)
são orientativos, salvo que exista compromisso escrito que os garantize. Os atrasos que possam produzirse na entrega dos produtos não darão lugar á resolução do contrato, nem a indemnizações de nenhum tipo.
• O Cliente aceita o envío de lotes parciais de produtos quando ocorram circunstâncias
de serviço ou armazenamento que assim o requeiram por parte da EPIDOR.
• No caso de que advenham custos adicionais como consequencia de um pedido de qualquer classe, todos
os gastos serão a cargo do Cliente, que deverá pagá-los junto com o valor dos produtos fornecidos.
• EPIDOR poderá suspender ou atrasar a entrega dos produtos se se produzirem circunstâncias imprevistas
alheias á sua vontade que a impessam. Em tal situação, bastará que a partir do momento em que conheça
ditas circunstâncias, comunique ao Cliente por qualquer meio, a suspensão ou atraso na entrega, ficando
livre de toda a
responsabilidade pela demora.
• EPIDOR reserva-se no direito de entregar pedidos que correspondam só a unidades acondicionadas em
múltiplos, assim como de entregar em mais ou en menos 10% das quantidades objecto de cada pedido, de
acuerdo com a sua disponibilidade de cada momento.
• Se o Cliente se atrasar a pagar ou cessar a sua actividade, EPIDOR poderá cancelar los pedidos pendentes
naquele momento, bloquear a conta e o fornecimento de materiais.
5. - TRANSPORTE
• Todas as mercadorias se enviam a Portes Devidos, e viajam por conta e risco do Cliente. Da mesma forma
se o Cliente solicita um envío urgente ou por algum especifico meio de transporte, os custos que se gerem
serão também a seu encargo. Em ambos casos, os danos que possam ocorrer durante o transporte serão a
cargo do
Cliente.
• Todos os produtos da EPIDOR são entreguess ao transportista após um minucioso control de qualidade e
embalagem, pelo que o Cliente ao receber no seu destino os produtos adquiridos deverá fazer constar na
Guia Remessa de entrega, qualquer defeito externo ou visivel apreci´vel nos produtos, e derivado do
transporte.
• Epidor não assume nem os efeitos negativos que se possam produzir nas mercadorias
durante o transporte (perdas, desperfectos, etc.) nem os prejuizos que pudesse ocasionar-se por atrasos
na sua entrega por qualquer causa.
• Os produtos sujeitos á entrega ao Cliente ou comprador nas instalações da EPIDOR:
1. - Deverão ser recolhidos num prazo máximo de 7 dias, a partir da comunicação ao Cliente de que se
encontram á sua disposição.
2. - EPIDOR poderá repercutir ao Cliente os gastos de armazenagem e demais que se gerem, se os produtos
não forem recolhidos dentro do prazo de 7 dias.
3. - Sem perjuizo do anterior, se o Cliente não recolhe os produtos solicitados dos armazéns da EPIDOR num
prazo máximo de 21 dias desde a comunicação de que estão á sua disposição, EPIDOR poderá exigir o
cumprimento ou resolver o contrato de fornecimento, em conformidade com o disposto na condição decimaterceira das presentes condições gerais.
6. - PREÇOS.
• O Cliente poderá solicitar em qualquer momento á EPIDOR o preço dos produtos nos quais esteja interessado.
Estes preços só terão validade durante o período que se indique pela EPIDOR nas suas comunicações ao
Cliente. Se não se fizer constar nenhum período de validade,será entendido de que é únicamente de 30 dias.
• O preço facturado será, em todo caso, o preço em vigor do produto no momento da colocação á disposição
da mercadoria a favor do Cliente.
• Os preços são liquidos (não incluem impostos, transporte, certificados de qualidade ou outros conceitos).
• As tabelas de preços poderão modificar-se em qualquer momento pela Epidor, sem prejuizo dos contratos
em vigor com os seus Clientes.
• Se durante a fabricação dos pedidos se modificam os preços por fluctuações das materias primas ou otros
motivos alheios á EPIDOR, estas modificações serão assumidas pelo Cliente, prévia sua comunicação pela
EPIDOR.
• Os preços dos produtos da EPIDOR referem-se a unidades, salvo quando se trata de produtos con embalagem
que contenha várias unidades. Em tal caso, o mínimo de venda é uma embalagem.
7. - FACTURAÇÃO
• Salvo acordo escrito em contrário, EPIDOR facturará individualmente cada pedido do Cliente, emitindo a
factura dentro dos 5 días seguintes á datada Guia de Remessa de entrega.
• Os valores das facturas não são susceptiveis de negociação, nem de nenhum desconto.
8. – PAGAMENTO
• Todos os pedidos de valores inferiores a 100€ serão pagos em Dinheiro, contra reembolso,ou com cartão
de crédito, sem prejuizo de que os pedidos por valores superiores possam ficar sujeitos a outras condições.
• Os pagamentos dos pedidos a partir de 100 Euros deverão realizarse na forma expressada no apartado
anterior, excepto quando o Cliente tenha acordado com EPIDOR condições especiais de pagamento. Em tal
caso, os pagamentos dos pedidos a partir de 100 Euros poderão realizar-se também por transferência bancária
á Conta Corrente da EPIDOR, ou por domiciliação na Cta. Cte. que para tal efeito designe o Cliente.
• Excepcionalmente EPIDOR poderá aceitar cheques ou letras de Clientes de acreditada solvência, sendo
nestos casos todos os gastos bancários e demais que se produzam a cargo do Cliente.
• O Cliente realizará os pagamentos dentro dos 30 días seguintes da data de emissão da factura da EPIDOR.
Só se admitirão alongamentos de pagamento previo a uma confirmação por escrito da EPIDOR.
• Sem prejuizo do anterior, EPIDOR poderá proporcionar uma línha de crédito aos seus Clientes em função
da puntualidade dos seus pagamentos e do valor dos seus pedidos.
• Todos os gastos bancarios que derivem dos impagados serão repercutidos ao Cliente.
• O impagado pelo Cliente de qualquer factura ou débito a favor da EPIDOR, dará lugar além dos eventuais
danos e prejuizos que reclamar, á cobrança de juros de mora sobre o principal endividado, que será igual
ao tipo de juros legal vigente mais sete pontos, a contar desde o vencimento da factura ou divida
correspondente.
9. - DEVOLUÇÕES E REVENDA
• EPIDOR não aceitará devoluções de nenhum tipo de produtos, uma vez fornecidos aos seus Clientes, ou
colocados á sua disposição.
• Excepcionalmente EPIDOR poderá admitir devoluções de produtos standard sempre que se cumpram todas
e cada uma das seguintes condições:
1. - Que exista uma solicitação de devolução por parte do Cliente, e a EPIDOR pela sua vez a tenha aceite por escrito.
2. - Que o produto devolvido seja depositado pelo Cliente nos armazéns de origem da EPIDOR no prazo
máximo de 7 días desde a sua entrega.
3. - Que as devoluções se realizem com a embalagem original, o material sem ter sido usado e em perfeito
estado, acompanhadas da cópia da Guia de Remessa.
4. - Que o Departamento de Recepção e o Departamento de Controlo e Qualidade da EPIDOR dêem a sua
conformidade ao produto devolvido.
5. - Que o Cliente pague todos os gastos ocasionados pela devolução, assím como todos os danos e prejuizos
que pudessem ter ocasionado á EPIDOR por tal motivo.
• Em qualqueer caso, EPIDOR reserva-se o direito a não aceitar a devolução, em especial se u seu mau
estado se deva a defeitos de armazenamento, conservação, transporte ou manipulação.
• As devoluções viajam por conta e risco do Cliente, salvo que sejam devidas a um erro ou causa imputavél
á EPIDOR, em cujo caso será necessária a sua aceitação escrita.
• Em nenhum caso, se admitirão devoluções de fabricações especiais, artígos mecanizados, nem em geral
qualquer produto que não seja standard.
• Os Clientes revendedores são os responsáveis da sua relação com o destinatário final e não podem trespassar
á EPIDOR nenhuma responsabilidade derivada de acontecimentos posteriores á entrega do produto, salvo
o disposto nos casos previstos expressamente pela Lei.
10. - GARANTIA. RESPONSABILIDADE
• Pelo que se refere aos contratos de compra-venda de bens de consumo -ou bens móveis corporais destinados
ao consumo privado- que a EPIDOR celebre como vendedor directamente com os consumidores, será de
aplicação o disposto na Lei 23/2003 de 10 de Julho, de Garantías na Venda de Bens de Consumo e legislação
complementar.
• O resto dos contratos de fornecimento ou compra-venda celebrados pela EPIDOR com os seus clientes,
que não estejam incluidos no ámbito de aplicação da Legislação antes citada, se regerá pelas presentes
condições.
• Toda a reclamação sobre o conteúdo da Guia Remessa de entrega, ou os produtos comprados, deverão
efectuarse por escrito dirigido á EPIDOR dentro dos 7 días desde a entrega.
• EPIDOR garante a qualidade dos seus produtos segundo as normas dos seus Fornecedores. LA garantía
por defeitos de fabricação limita-se á substituição do produto defeituoso por outro das mesmas características,
com exclusão do pagamentode danos e prejuizos.
• Em todo caso, para que se aceite substituir um produto será necessária a conformidade do Departamento
Técnico e do Departamento de Controlo e Qualidade da EPIDOR.
• EPIDOR não se responsabiliza de reclamações procedentes de selecções inadequadas do producto, montagens
deficientes
• Em qualquer caso, não se aceitarão reclamações á EPIDOR derivadas de danos nos produtos por manipulação
do Cliente, transporte, vicios aparentes ou similares.
• O conteúdo dos catálogos da EPIDOR (especificações técnicas, desenhos, etc.) é informativo, e não gera
por si só nenhum compromisso oo contrato com o Cliente.
• Qualqueer responsabilidade derivada do armazenamento, cuidado ou manipulação dos produtos da EPIDOR,
fica transferida ao Cliente a partir do momento da sua entrega ou colocação á sua disposição.
• Os produtos fornecidos não serão de plena propriedade do Cliente, até que o seu preço tenha sido liquidado
de forma íntegral e efectiva á EPIDOR.
11. - TRATAMENTO DE EMBALAGENS E RESIDUOS
• Para os efectos do Real Decreto 782/1998 de 30 de Abril que aprova o Regulamento para o desenvolvimento
e execução da Lei 11/1997 de 24 de Abril, de Embalagens e Residuos de Embalagens, se faz constar
explícitamente, que em todas as operações de compra-venta ou transmissão dos Produtos da EPIDOR, o
responsável da entrega
do residuo da embalagem ou embalagem usada para a sua correcta gestão ambiental, será o utilizador final.
12. - TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
• Se durante a relação contractual entre EPIDOR e o Cliente (as Partes), qualquer destes tiver acesso a dados
de carácter pessoal, as partes cumprirão as siguientes normas no tratamento dos citados dados:
A) As Partes obrigam-se a não difundir a terceiros e a guardar silêncio de toda a informação e dados de
carácter pessoal a quem tenha acesso no cumprimento do contrato de fornecimento e compra de produtos
á EPIDOR.
B) As Partes absterse-ão de efectuar tratamento algum, quer se trate de gravação, reprodução, uso,
conservação, etc., dos mesmos para finalidades distintas da do estricto cumprimento do contrato de
fornecimento e compra de produtos á EPIDOR. Dita proibição afecta tanto aos dados contidos em documentos
em papel, como em qualquer tipo de suporte electrónico, magnético, analógico ou digital, assim como aos
obtidos por meios telemáticos. Em nenhum caso poderão comunicar a terceiros, nem sequer para sua
conservação, ditos dados nem os ficheiros que os contenham.
C) Toda a informação ou material que as Partes proporcionem deverá ser tratada em conformidade com a
Lei Orgánica 15/1999 de 13 de Dezembro de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.
D) O Cliente deixa imune a EPIDOR de qualquer responsabilidade de carácter económico que pudesse derivarse da reclamação de terceiros por incumprimento do primeiro de alguma das suas obrigações referidas á
Lei Orgánica 15/1999 de 13 de Dezembro de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.
13. -RESOLUÇÃO. EFEITOS
• No caso de incumprimento pelo Cliente de qualquer das obrigações a seu cargo, em especial se não pagasse
parcial ou totalmente as facturas da EPIDOR, esta poderá previa comunicação por escrito com uma antecedência
de três días, exigir o cumprimento do contrato e o total pago das somas endividadas, acrescido de juros
de
mora acordados, gastos bancários e administrativos inerentes, ou então, dá-lo por resolvido de pleno direito
solicitando a devolução das mercadorias com os gastos de transporte a cargo do Cliente, junto com todos
os danos e prejuizos ocasionados, e uma indemnização igual a 10 % sobre o preço total dos pedidos
impagados, que se
pacta expressamente em conceito de cláusula penal.
14. - COMPETÊNCIA e JURISDIÇÃO
• Qualquer controvérsia que possa surgir da aplicação das presentes Condições se sujeitará á Jurisdição e
Tribunais da Comarca do Porto.